Browsing by Author "Couto, Rui Filipe Pinto"
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- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA)Publication . Couto, Rui Filipe Pinto; Silva, AmândioO IVA é um imposto relevante para a economia portuguesa pois representa uma fonte significativa de receita fiscal para o estado, inclusive do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este imposto, também tem implicações nas empresas pois afeta os seus custos e preços atingindo assim a sua competitividade e, por isso, é importante que os sujeitos passivos conheçam bem as leis e as suas obrigações, bem como os seus benefícios e incentivos fiscais existentes. Posto isto, é necessário aprofundar este imposto e, tendo por base alguns dos seus artigos mais importantes presentes no seu código (CIVA), tenho como objetivo explicar os principais conceitos e regras do IVA como as taxas aplicáveis em Portugal Continental, nas regiões autónomas, nos países terceiros, e como determinar a taxa a aplicar em cada caso; o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI), ou seja, como se processa este imposto nas trocas de bens e serviços entre sujeitos passivos estabelecidos em diferentes países da União Europeia; o Regime do IVA nas importações e exportações, neste caso a mesma troca de bens e serviços com países fora da União Europeia; A autoliquidação do IVA e os seus motivos de isenção comparando-os especificamente e posicionando-os dentro de uma empresa. No meu ponto de vista, considero um importante e alargado tema dentro da minha área, ciências empresariais, mais especificamente na contabilidade, cujo nosso futuro de contabilistas passará certamente por uma empresa em que tenhamos de lidar com este imposto no dia-a-dia.