Percorrer por autor "Costa, Daniela Alexandra Fonseca"
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- Detetar, denunciar e avaliar a situação de abuso sexual na senda da promoção dos direitosPublication . Costa, Daniela Alexandra Fonseca; Martins, José SoaresO abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes constitui um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, tipificado pelo código penal português. Este é um crime marcado por um conjunto de características que condicionam o diagnóstico e intervenção por parte das entidades de primeira linha e com competência em matéria de infância e juventude, judiciais e não-judiciais. Assim, o presente trabalho foca as características e dificuldades na prova deste tipo de crime bem como, a intervenção dos técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em articulação com outras entidades, junto da vítima e família desta. O presente estudo, é dirigido aos técnicos da comissão restrita das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens que, no concelho de Aveiro, têm maior número de processos ativos por abuso sexual. Tem por objetivo conhecer as lacunas e dificuldades das Comissões perante a denúncia, sinalização e intervenção em casos de abuso sexual, Recorreu-se a um método de investigação misto nomeadamente, questionários de inquérito e análise documental que, a partir do enquadramento concetual permitiram a discussão dos resultados.