Participação Judicial da Criança (PJC): Técnicas e Estratégias para a Recolha do Testemunho

Abstract

Durante vários anos, o testemunho das crianças não foi considerado pelo dispositivo legal por se acreditar na incapacidade destas para testemunhar (Machado, 2005) e pela sua maior vulnerabilidade à sugestão (Wiley, Bottoms, Stevenson, & Oudekerk, 2006). Não obstante, a perspetiva da justiça acerca da PJC foi evoluindo e alterando-se progressiva e significativamente, sendo que na atualidade a PJC nas matérias jurídicas é algo que se encontra devidamente instituído, integrando a agenda de entidades como o Conselho da Europa e a União Europeia (cf. Sacau, Jólluskin, Toldy, Oliveira, & Morais, 2013). É hoje uma realidade que o testemunho das crianças assume, não raras vezes, grande relevância e centralidade, constituindo um meio de prova elementar (por vezes o único) na descoberta da verdade factual (sobretudo no que diz respeito aos crimes sexuais) (Caridade, Ferreira, & Carmo, 2011; Ribeiro, 2009). Tomando em consideração a ampla abrangência da PJC (sejam como vítimas de abuso que necessitam de proteção, parte envolvente nas disputas sobre a custódia parental, agentes criminais), no presente trabalho, iremos centrar-nos nas técnicas e estratégias de obtenção do testemunho da criança enquanto prova testemunhal num processo de investigação criminal