Intervenção na transgressão juvenil feminina: especificidades, práticas e desafios.

Abstract

Durante muito tempo a investigação criminológica não contemplou a figura feminina por se acreditar que esta raramente enveredava por comportamentos transgressivos e/ou criminais. Contudo, os dados oficiais dos últimos anos contestam esta assunção e documentam um elevado aumento da delinquência e criminalidade juvenil feminina um pouco por todo o mundo, fundamentando-se deste modo um maior investimento no estudo desta problemática. No plano social, a imagem veiculada sobre a mulher, frequentemente imbuída de estereótipos de género (e.g., frágil, débil, mais credível, maternal) tende a incompatibilizar-se com o papel de agressora, sendo esta comummente percebida como sendo vítima e o homem ofensor. Ora, esta sub-representação ou relativização do comportamento criminal feminino terá implicações não só na atuação dos profissionais no combate à transgressão feminina, mas também na delineação de políticas de prevenção/intervenção face a esta. Ao longo deste capítulo, procuraremos traçar o estado da arte em relação ao comportamento transgressivo feminino, dando a conhecer a sua progressiva (des)ocultação no seio da comunidade científica e social e, ainda, algumas das especificidades que lhe estão inerentes. Tomando por base estas evidências científicas, procuraremos identificar algumas daquelas que constituem as práticas propostas no combate ao comportamento transgressivo juvenil feminino, bem como os desafios com que os profissionais se deparam na sua implementação.