Sistema de Proteção à Infância em casos de crianças envolvidas

Abstract

Para propor sugestões ao Sistema de Proteção à Infância em casos de crianças envolvidas em processo crime por violência doméstica, foi realizado um estudo com delineamento descritivo qualitativo e realizadas entrevistas com seis (6) participantes que atuam com o Sistema de Proteção à Infância, no Brasil, sendo 01 médico psiquiatra, com experiência forense; 01 advogado de crianças e adolescentes, 01 Juiz de Direito e 03 magistrados do Ministério Público, todos em atividade na área da infância e juventude. As respostas foram organizadas por categorias e sua análise converge para a necessidade de qualificação do corpo técnico e dos magistrados para realizarem a tarefa de ouvir a criança vítima e/ou testemunha envolvida em processo crime de violência doméstica; para a necessidade de uma equipe multidisciplinar e interprofissional; para a necessidade do estabelecimento do modelo de uma escuta única e definitiva para todo o processo; para a necessidade da realização de acompanhamento psicológico e social à criança; e para a necessidade de um olhar atento para evitar a revitimização.