Justiça e Assuntos Internos: um caso de governação supranacional na União Europeia?

Abstract

A globalização tem demonstrado que os blocos económicos tendem a ser mais fortes na forma como competem entre si e outros parceiros mundiais. A União Europeia seguiu este caminho através do reforço de diferentes políticas comunitárias ao mesmo tempo que novas matérias se tornaram uma preocupação comum. Entre estas, a década de 90 apontou para matérias relativas à área de segurança interna como os fluxos migratórios, tráfico humano, asilo, drogas e criminalidade em geral. Justiça e Assuntos Internos, desde sempre considerada como uma matéria de competência nacional, passou para o grupo das mais importantes matérias comunitárias, num nível superior de governação. Este artigo pretende demonstrar até que ponto os Estados têm consciência das suas limitações no mundo globalizado e contam com as instituições da União Europeia para resolver os seus próprios problemas internos. Subsidiariedade/poder político partilhado ou decisões supranacionais parecem ser as duas opções possíveis e cada uma depende da forma como os Estados ainda se mostram capazes de lidar com o número crescente de ameaças comuns e a sua própria soberania.