Ramalho, JoaquimSilva, Carla Fabiane Santos Lima2025-10-142025-10-142025-10-14http://hdl.handle.net/10284/14672A presente dissertação realiza uma análise jurídico-comparativa aprofundada dos sistemas normativos de Brasil e Portugal diante do avanço vertiginoso da criminalidade cibernética, fenômeno que desafia os alicerces tradicionais do Direito Penal e das estruturas estatais de persecução penal. A investigação parte de um diagnóstico crítico das limitações legislativas, institucionais e operacionais observadas em ambos os países, revelando não apenas lacunas técnicas e normativas, mas também disfunções estruturais na articulação entre os poderes públicos e os operadores do Direito. A análise evidencia que, apesar de trajetórias históricas e políticas distintas, Brasil e Portugal enfrentam obstáculos convergentes na formulação de políticas criminais digitais eficazes, especialmente no que se refere à tipificação penal adequada, à produção de provas digitais, à celeridade processual e à coordenação interinstitucional. Com base nesse quadro, propõe-se uma reestruturação do paradigma repressivo tradicional sustentada em quatro eixos fundamentais: codificação penal digital adequada às dinâmicas tecnológicas, modernização dos instrumentos processuais, especialização técnica dos atores jurídicos e fortalecimento da cooperação internacional como instrumento de soberania compartilhada. A metodologia adotada é qualitativa, exploratória e documental, fundamentada na análise normativa, doutrinária e institucional. O estudo visa contribuir para o amadurecimento do debate acadêmico e legislativo sobre o cibercrime, fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para a formulação de reformas legislativas coerentes com os princípios do Estado de Direito, com os direitos fundamentais e com a crescente demanda por segurança jurídica no ciberespaço. Ao confrontar dois modelos jurídicopenais ancorados em tradições romano-germânicas, a pesquisa também oferece bases para a construção de um direito penal transnacional mais integrado, eficaz e democrático.This dissertation conducts an in-depth comparative legal analysis of the normative systems of Brazil and Portugal in light of the accelerating evolution of cybercrime — a phenomenon that increasingly undermines the foundational principles of criminal law and the institutional capacity of States to ensure effective criminal prosecution. The research begins with a critical diagnosis of the legislative, institutional, and operational shortcomings that characterize both jurisdictions, exposing not only technical and normative gaps but also structural dysfunctions in the articulation between public authorities and legal actors. Despite their distinct historical and political contexts, Brazil and Portugal face similar challenges in developing effective digital criminal policies, particularly regarding appropriate penal typification, admissibility of digital evidence, procedural efficiency, and inter-institutional coordination. In response to these challenges, the study proposes a paradigmatic restructuring anchored in four central pillars: the digital codification of criminal law, modernization of procedural tools, technical specialization of legal professionals, and the strengthening of international cooperation as a mechanism of shared sovereignty. The methodology adopted is qualitative, exploratory, and documental, grounded in normative, doctrinal, and institutional sources. This study aims to contribute to the academic and legislative debate on cybercrime by offering concrete legal and technical foundations for reform initiatives that respect the rule of law, fundamental rights, and the growing demand for legal certainty in cyberspace. By confronting two legal systems rooted in civil law traditions, this research also sets the stage for the construction of a more integrated, effective, and democratic transnational criminal law framework.porCibercrimeDireito comparadoBrasilPortugalReforma legislativaPolítica criminal digitalCybercrimeComparative lawBrazilLegislative reformDigital criminal policymaster thesis