Dinis, Maria Alzira Pimenta2012-01-132012-01-132010Revista da Faculdade de Ciência e Tecnologia. Porto. ISSN 1646-0499. 7 (2010) 32-43.1646-0499http://hdl.handle.net/10284/2340Market-based instruments for environmental management are somewhat new in the management of natural resources and the environment in general. In this paper we address some questions relating these instruments, which basically offer economic incentives to modify behaviours, focusing the case of the Organized Waste Market (MOR) in Portugal, since this country has adopted Decree-Law No. 210/2009, of 3 September, which sets out a framework for the voluntary trading of waste through an online platform, with the exception of toxic waste. Os instrumentos de gestão baseados no mercado são relativamente recentes na gestão de recursos naturais e do ambiente em geral. Neste artigo focamos algumas questões relacionadas com estes instrumentos, os quais oferecem basicamente incentivos económicos para modificar comportamentos, citando o caso do Mercado Organizado dos Resíduos (MOR) em Portugal, desde que este adoptou o Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro, o qual estabelece o enquadramento para o comércio voluntário de resíduos através de uma plataforma online, à excepção dos resíduos perigosos.engWastesMarket-Based Instruments (MBIs)Environmental policyDecree-Law No. 210/2009ResíduosInstrumentos baseados no mercado (MBIs)Política ambientalDecreto-Lei n.º 210/2009journal article