Caridade, SóniaJoão, Adriana Martins Jorge2018-01-292019-10-032017-10-03http://hdl.handle.net/10284/6417O tema abordado possui inquestionável pertinência, pois, mesmo com grande aplicação em inúmeros países, no Brasil, a castração química ainda é pouco conhecida e debatida, sendo escassos os estudos acerca do procedimento. O presente estudo pretende verificar dentro do contexto brasileiro, a possibilidade de se adotar a castração química como medida de prevenção à reincidência nos crimes sexuais. Tem como objetivo discutir a possibilidade de utilização e a eficácia da medida e suas consequências, analisando as legislações alienígenas que aplicam o procedimento bem como discutir acerca da constitucionalidade do mesmo, em face da legislação constitucional brasileira, destacando os argumentos favoráveis e desfavoráveis. Para tal recorremos a um questionário, construído para o efeito, o qual foi aplicado a 14 Defensores Públicos do Estado do Pará, com experiência profissional na defesa de criminosos sexuais na cidade de Belém. Em termos de resultados, os participantes elucidaram que a castração química possui basicamente duas ópticas distintas: pode ser encarada como uma sanção penal, visão esta adotada em vários países, como os Estados Unidos; pode ser encarada como um tratamento voluntário terapêutico e reversível, onde são ministradas drogas nos ofensores sexuais com o objetivo de redução da libido, atuando desta forma, como uma forma de prevenção a novos delitos. Por se tratar de assunto polêmico e atual, que envolve não apenas questões sociais e biológicas, mas também jurídicas, o presente estudo sugere uma maior abordagem sobre o tema, assim como busca incentivar um maior compromisso por parte dos operadores de saúde mental e gestores públicos no sentido de considerar a castração química como uma possibilidade a ser aplicada na busca em tentar solucionar o problema da reincidência nos crimes sexuais, abandonando o estigma de penalidade.The purpose of this study is verify the possibility of adopting chemical castration as a form of prevention of recidivism in sex offenders. Also discuss the possibility of use and effectiveness of the procedure and its consequences, analyzing the alien laws that apply the procedure and to discuss about the constitutionality, highlighting the favorable and unfavorable arguments. For this we used a questionnaire, constructed for the purpose, which was applied to 14 public defenders in Pará’s state, with professional experience in defense of sex offenders in Belém city. As a result, participants elucidated that chemical castration has basically two distinct perspectives: it can be seen as a criminal sanction, a view adopted in several countries, such as the United States and also can be seen as a voluntary and reversible therapeutic treatment, where drugs are administered in sexual offenders with the objective of reducing libido, acting in this way, as a way of preventing new offenses. Otherwise, it is a controversial and current issue, involving not only social and biological issues, but also legal issues, this study suggests a broader approach on the subject, as well as seeking to encourage a greater commitment on the part of mental health operators and public managers that may considering chemical castration as a possibility to be applied in the search to try to solve the problem of recidivism in sexual crimes, abandoning the stigma of penalty.porCastração químicaPenaCrimes sexuaisConstitucionalidadePrevençãoReincidênciaChemical castrationPenaltySexual crimesConstitutionalityPreventionRecidivismmaster thesis202472817