Freitas, Judite A. Gonçalves deCardoso, João Casqueira2020-02-282020-02-282019-10-31http://hdl.handle.net/10284/8574Cet article trace d’abord un bilan du cadre institutionnel et constitutionnel actuel du droit à l’éducation dans quatre des États membres de la CPLP (Angola, Cap-Vert, Guinée équatoriale et Mozambique). Cette étape est suivie par une étude sur l’état des travaux scientifiques menés au Portugal sur le droit à l’éducation dans le monde lusophone. L’accent est mis sur les recherches sur le contexte, le droit positif, et les programmes d’aide au développement promus par l’ONU et l’UNESCO au sein des pays intéressés. Plus que d’avancer des conclusions ou d’encourager le développement de nouvelles recherches, cette étude fournit de nouvelles données, indiquant l’importance de la problématique du droit à l’éducation au sein de la CPLP dans le futur.This article first analyses the current institutional and constitutional framework of the right to education in four of the Member States of the CPLP (Angola, Cape Verde, Equatorial Guinea and Mozambique). Further, this study focuses on the state of scientific work carried out in Portugal on the right to education in the Portuguese-speaking world. Special attention is paid to studies on the context, positive rights and programmes of aid to development promoted by the UN and UNESCO in the countries concerned. More than outlining conclusions or encouraging further research on the subject, this study provides new data, indicating the relevance of the problem of the right to education in the CPLP in the future.Este artigo procede, primeiramente, a uma análise do quadro institucional e constitucional atual do direito à educação em quatro dos Estados membros da CPLP (Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial e Moçambique). Segue-se um estudo sobre o estado dos trabalhos científicos realizados em Portugal sobre o direito à educação no mundo de língua portuguesa. Merecem especial atenção os estudos sobre o contexto, o direito positivo e os programas de assistência ao desenvolvimento promovidos pela ONU e pela UNESCO nos países em causa. Mais do que delinear conclusões ou incentivar novas pesquisas sobre o tema, este estudo fornece novos dados, sobre as atuais dimensões de análise da problemática do direito à educação na CPLP e as possibilidades de desenvolvimento no futuro.N/AEducationDroit comparéDroit à l’éducationCommunauté des Pays de Langue PortugaiseInventaire des étudesDroit comparéEducationComparative lawRight to educationCommunity of Portuguese Language CountriesInventory of studiesEducaçãoDireito comparadoDireito à educaçãoComunidade dos Países de Língua PortuguesaInventário de estudosjournal article2020-02-28cv-prod-78133510.25749/sis.18235