Cabral, Paula CristinaMaia, ManuelaLima, Gabriela Araújo Souza2018-05-022018-05-022018-04-24http://hdl.handle.net/10284/6592A pretensão do presente estudo é abordar acerca do fenômeno da Alienação Parental, que se tornou um problema mundial, enfrentado nas famílias, principalmente em processos de divórcio, guarda e separação, com o objetivo de investigar o melhor guardião para o menor alienado, que sofre danos irreparáveis na sua formação psíquica, estabelecendo se é meio apto somente pelo Direito Civil ou se também deve sê-lo pelo Direito Penal, buscando caminhos para uma justiça preventiva. Esta pesquisa foi desenvolvida no Brasil, onde já existe uma legislação vigente (Lei 12.318/2010) pertinente ao tema Alienação Parental, ao contrário do ordenamento jurídico de Portugal, que ainda não possui regulamentação jurídica específica. Foi realizado um estudo teórico a partir de um referencial bibliográfico, à luz da Lei Brasileira 12.318/2010, comentários ao atual Projeto de Lei n°4.488/2016 que visa a Criminalização da Alienação Parental, bem como, a nova lei brasileira n°13.431/2017 que reconhece esse fenômeno como violência psicológica. Far-se-á, inclusive, uma breve alusão do ordenamento jurídico de Portugal, demonstrando, inclusive, como os Tribunais vêm reconhecendo o fenômeno da alienação parental, através de decisões jurisprudenciais. Destacam-se ainda aplicação de questionários aos Juízes da Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), respectivamente as 12 Varas de Família de Belo Horizonte-MG (Brasil). Atualmente esta temática se constitui de grande relevância devido ao alto índice da prática da Alienação Parental no seio das famílias. O presente trabalho trará ainda contribuições para estudos nesta área que vem se fortalecendo a cada dia.The desire of the present study is to discuss about the Parental Alienation phenomenon, that has become a worldwide problem, confronted by families, especially in divorce, custody and separation cases, with the main goal of investigating the best guardian for alienated children, that suffer irreparable in their psychological formation, establishing whether they are only suitable for Civil Law, or whether they should be able to do it by Criminal law, seeking ways for a preventive justice. This research was developed in Brazil, where there already is legislation about the theme (Law 12.318 / 2010) relevant to the subject of parental alienation, unlike the legal system in Portugal, which does not have specific legal regulations about it yet. The theoretical study was based on a bibliographical reference, in light of the Brazilian Law 12.318/2010, comments on the Law n°4.888/2016, which aims for parental alienation criminalization, as well as the new Brazilian law n° 13.431/2017 which recognizes Parental Alienation as psychological violence. A brief reference will be pointed to the legal system in Portugal, showing how the courts are recognizing the phenomenon of parental alienation through jurisprudential decisions. Also as a highlight of the study were the questionnaires to Judges of First Instance of the Court of Justice of the State of Minas Gerais (TJMG), respectively the 12 Family Courts in Belo Horizonte-MG (Brazil). Nowadays this issue is of great relevance due to the high index of Parental Alienation happening in the families. The present study will also contribute to studies in the are a which is becoming stronger each day.porCriança e adolescenteAlienação parentalCriminalizaçãoResponsabilidade criminalPrevençãoChildren and teenagersParental alienationCriminalizationCriminal responsibilityPreventionmaster thesis202484815