Sacau, AnaSantos, Soraia Esteves dos2019-04-152019-04-152014http://hdl.handle.net/10284/7523Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em CriminologiaO projecto de graduação intitulado "Da criminalidade associada à captura ilícita de amêijoa" tem como objectivo demonstrar a existência da prática de factos típicos e ilícitos relacionados ou derivados da captura ilícita de amêijoa, que é, por si só um ilícito de mera ordenação social. O presente projecto pretende analisar o desenvolvimento da espécie em Portugal, a sua captura e a importância que a mesma representa para as populações ribeirinhas e comunidades piscatórias, que utilizam a apanha deste molusco como actividade complementar, ao exercício da pesca, por ser cada vez mais lucrativa em Portugal. Através de uma abordagem relativa à história, competências e estrutura orgânica e funcional da Polícia Marítima, pretende-se constatar o importante papel deste orgão de polícia criminal na prevenção e actuação perante a captura ilícita de Moluscos Bivalves Vivos e na intervenção da possível criminalidade que lhe poderá estar associada.The graduation project, titled "From the criminality related to the illegal capture of clam", has the purpose of demonstrate the existence of typical and illegal facts concerning the illegal capture of clam, which is by itself an illicit of mere social breaches. This project wants to analyze the development of the specie in Portugal, its capture and the importance that the same represents for the riverine's populations and the fishing communities, which utilize the capture of this mollusk as a complementary activity to fishing for being an increasingly lucrative activity in Portugal. Through a Maritime's Police history and structure analysis, the purpose is to find the important role of this organ of the criminal police on the prevention and acting towards the illegal capture of alive bivalve molluscs but also in the intervention against possible associated criminality.porPolícia MarítimaMoluscos bivalves vivosAmêijoa-japónicaCriminalidade associadaMaritime's PoliceAlive bivalve molluscsJapanese carpet shellAssociated criminalitybachelor thesis