Gouveia, Luis BorgesPinho, Maria Nazaré Gonçalves2023-09-122023-09-122023-06-16http://hdl.handle.net/10284/12016O e-Government é uma realidade que proporciona o uso do digital para a realização das atividades funcionais e para a disponibilidade dos atos de gestão, seja mediante a transparência ativa ou passiva. Desta forma, nas esferas da União, Estados, Distrito federal e Municípios, os sítios eletrônicos fornecem informações relacionadas com os seus serviços prestados e os atos administrativos. O condutor principal para a problematização da pesquisa é até que ponto o controle social pode ser exercido com o uso do governo digital, e, mais precisamente, com o objetivo de combater a corrupção pública. Isso, considerando que “uma queixa comum é achar o contato com o governo pela Internet complicado” FISCHER (2021). Assim, o presente trabalho tem por objetivo averiguar em que medida o governo digital, contribui para o controle social efetuado sobre as informações dos atos da administração pública afetas às despesas públicas, para a prevenção e combate à corrupção no setor público. O facto de dar publicidade ao gasto público não significa que a transparência está sendo exercitada pela cidadania, é preciso facilitar o acesso e a obtenção da informação, e principalmente tornar as informações simples para que as pessoas possam tirar conclusões a partir do que estão lendo. A base metodológica de aspecto qualitativo, dedutivo e descritivo, tendo como fontes de pesquisa, a CF/1988, a legislação pertinente ao governo digital, os relatórios e publicações nos sítios eletrônicos das instituições públicas. O referencial teórico, para apoio e aprofundamento das categorias correlatas, tomou as obras de: Gouveia (2019); Fischer (2019); Quental (2014); Oliveira (2011); Gaio (2004); Pietro (1998) e Bresser (1981). Verificou-se que o processo de relacionamento governo e sociedade na forma digital está apenas começando e que muito ainda deve ser feito para a melhoria das informações que devem ser simples e de fácil compreensão. Caminho este que conta com o esforço das instituições públicas, mas, que necessita da participação social, inclusive para a adaptação da linguagem utilizada.The e-Government is a reality that provides the use of digital to carry out functional activities and for the availability of management acts, whether through active or passive transparency. Thus, in the spheres of the Union, States, Federal District and Municipalities, electronic sites provide information related to their services and administrative acts. The main driver for questioning the research is the extent to which social control can be exercised with the use of digital government, and precisely with the aim of combating public corruption. This, considering that “a common complaint is to find contact with the government over the Internet complex and difficult” FISCHER (2021). Thus, the present work aims to find out to what extent the digital government contributes to the social control incident on the information of the acts of the public administration related to public expenses, for the prevention and fight against corruption in the public sector. The fact of publicizing public spending does not mean that transparency is being exercised by citizens, it is necessary to facilitate access and obtainment of information, and especially to make information simple so that people can draw conclusions from what they are reading. The methodological basis of qualitative, deductive and descriptive aspect, having as sources of research, the CF/1988, the legislation pertinent to the digital government, the reports and publications in the electronic sites of the public institutions. The theoretical framework, to support and deepen the related categories, was sought in the works of: Gouveia (2019); Fischer (2019); Quental (2014); Oliveira (2011); Gaio (2004); Pietro (1998) and Bresser (1981). It was found that the process of government-society relationship in digital form is just beginning and that much remains to be done to improve the information that must be simple and easy to understand. This path relies on the effort of public institutions, but requires social participation, including the adaptation of the language used.L' gouvernment électronique est une réalité qui prévoit l'utilisation du numérique pour la réalisation d'activités fonctionnelles et pour la mise à disposition d'actes de gestion, que ce soit par transparence active ou passive. Ainsi, dans les domaines de l'Union, des États, du District fédéral et des Municipalités, les sites électroniques fournissent des informations relatives à leurs services et actes administratifs. Le principal moteur de remise en question de la recherche est la mesure dans laquelle le contrôle social peut être exercé avec l'utilisation du gouvernement numérique, et précisément dans le but de lutter contre la corruption publique. Ceci, considérant qu' "une plainte courante est de trouver compliqué le contact avec le gouvernement sur Internet" FISCHER (2021). Ainsi, le présent travail vise à savoir dans quelle mesure le gouvernement numérique contribue au contrôle social incident sur l'information des actes de l'administration publique liés aux dépenses publiques, pour la prévention et la lutte contre la corruption dans le secteur public. Le fait de rendre publiques les dépenses publiques ne signifie pas que la transparence est exercée par les citoyens, il faut faciliter l'accès et l'obtention de l'information, et surtout rendre l'information simple pour que les gens puissent tirer des conclusions de ce qu'ils lisent. La base méthodologique d'aspect qualitatif, déductif et descriptif, ayant comme sources de recherche, le CF/1988, la législation relative au gouvernement numérique, les rapports et les publications dans les sites électroniques des institutions publiques. Le cadre théorique, pour soutenir et approfondir les catégories connexes, a été recherché dans les travaux de : Gouveia (2019) ; Fischer (2019); Quental (2014); Oliveira (2011); Gaio (2004); Pietro (1998) et Bresser (1981). Il a été constaté que le processus de relation gouvernement-société sous forme numérique ne fait que commencer et qu'il reste beaucoup à faire pour améliorer l'information qui doit être simple et facile à comprendre. Cette voie repose sur l'effort des institutions publiques, mais nécessite une participation sociale, notamment l'adaptation du langage utilisé.porAdministração públicaControle socialCorrupçãoDespesas públicasE-GovernmentPublic administrationSocial controlCorruptionPublic expensesAdministration publiqueLa corruptionDépenses publiquesGouvernement électroniqueA facilidade de uso do governo digital pelo controle social na prevenção e combate à corrupção pública brasileira: estudo de caso aplicado à plataforma Ceará Transparentedoctoral thesis101631561