Cardoso, João CasqueiraBastos, Maria de La Salette Ribeiro Pereira2024-05-132024-05-132021http://hdl.handle.net/10284/12998Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em CriminologiaEste trabalho faz uma abordagem comparada, em Portugal e no Brasil, quanto à aplicação e execução das medidas tutelares educativas (ou medidas socioeducativas), bem como quanto aos seus resultados. Parte da conceptualização da delinquência juvenil e utiliza uma metodologia integrada de cariz qualitativo e quantitativo. Prevê a aplicação de um estudo empírico, a realizar nos seis Centros Educativos que operam em Portugal. Prevê igualmente que o estudo possa ser realizado junto de instituições que acompanham medidas socioeducativas no Estado de Goiás, Brasil. No projeto, procura-se explicar a importância das medidas tutelares, bem como a sua eficácia e eficiência no processo de reinserção dos jovens delinquentes. Um dos aspetos importantes é contatar os respetivos técnicos e especialistas, para perceber quais os limites sistémicos existentes. Uma das conclusões preliminar é que, apesar dos dois países, Portugal e Brasil, partilharem o mesmo idioma, no entanto verificam-se diferenças importantes, derivadas da centralização de poderes e execução de medidas, bem como quanto aos respetivos resultados, mais eficazes em Portugal.This work looks in a comparative perspective, in Portugal and in Brazil, at the application and execution of tutelar educational measures (or socio-educational measures), as well as at their outcomes. It starts from the conceptualisation of juvenile delinquency, using an integrated methodology of qualitative and quantitative nature. It foresees the application of an empirical study, to be carried out in the six Educational Centres operating in Portugal. It also foresees that the study may be carried out with institutions that implement socio-educational measures in the State of Goiás, Brazil. The project seeks to explain the importance of tutelar measures, as well as their effectiveness and efficiency in the process of reintegration of young offenders. One of the important aspects is to contact the respective technicians and specialists, to understand what systemic limits exist. One of the preliminary conclusions is that, although the two countries, Portugal and Brazil, share the same language, there are important differences, derived from the centralization of powers and execution of measures, as well as the respective results, more effective in Portugal.porDelinquência juvenilCriminologiaDireitos humanosBrasilPortugalJuvenile delinquencyCriminologyHuman rightsBrazilbachelor thesis