Martins, José SoaresMascarenhas, Caroline Spinola Dantas2024-04-242024-04-242023-01-23http://hdl.handle.net/10284/12952O presente trabalho está inserido no campo de estudos da Criminologia e do Direito Penal e tem como objetivo analisar a efetividade da Lei 13.104/15, que tipificou o Feminicídio, nos critérios punitivo e preventivo. Para isto foram levantados dados do número de homicídios cometidos em 2014 e nos anos subsequentes à promulgação da lei, e, com base em tais números foi avaliada a questão quantitativa e também o (possível) incremento na persecução penal. Com base em tal percurso analítico, foi possível concluir que a medida legislativa inovadora possui maior condão simbólico do que prático. Em verdade, há uma perpetuação de atos culturais, manifestos pela linguagem, que corroboram com a continuidade da violência contra a mulher sustentada pela impunidade ao agressor.This paper is inserted in the field of studies of Criminology and Criminal Law and aims to analyze the effectiveness of Brazilian Law 13.104/15, which typified Femicide, in both views: the punitive and preventive criteria. For this, data was collected about the number of homicides committed in 2014 and in the years following the enactment of the law, and, based on these numbers, the quantitative issue and the (possible) increase in criminal prosecution were evaluated. Based on this analytical path, it was possible to conclude that the innovative legislative measure has more symbolic than real effectivity. In fact, there is a perpetuation of cultural acts, manifested by language, which corroborate the continuity of violence against women sustained by the impunity of the aggressor.porCriminologiaBrasilFeminicídioDireito simbólicoDireito penalCriminologyBrazilFemicideSymbolic lawCriminal lawmaster thesis203593499