A qualidade como nova narrativa de controlo institucional

Abstract

Em Portugal, há uma nova narrativa que está a mudar a forma como as instituições públicas funcionam. Difundida internacionalmente, tal narrativa prende-se com o controlo da qualidade das leis e dos regulamentos como via para aumentar a eficiência, a produtividade e o impacto dos modelos de governação das políticas públicas e seus outcomes. O seu surgimento dá-se num contexto em que a Governança Pública, modelo sucedâneo da Nova Gestão Pública e da fragmentação institucional por si criada, implicou uma perda de protagonismo do Estado, que passa de único regulador a coordenador de redes onde múltiplas agências de regulação, nacionais e internacionais, proliferam. Sabe-se já que esta mudança do papel do Estado fez aumentar os mecanismos de politização de controlo dentro das instituições públicas. O que se pretende aqui argumentar é que esta nova narrativa do controlo da qualidade está também a ser utilizada para aumentar o controlo sobre os processos e sobre as pessoas, e não somente dos outputs/produtos, gerando mais burocracia e desvirtuando a qualidade.