TÍTULO | TITLE

Atas dos Dias da Investigação na UFP Research Days Proceedings 2017

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978-989-643-144-0

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CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO | CATALOGUING IN PUBLICATION DATA

Dias da Investigação na UFP, Porto, 2017

Atas dos Dias da Investigação na UFP Research Days Proceedings [Documento eletrónico | Electronic document] / coord. Gabinete de Relações Internacionais e Apoio ao Desenvolvimento Institucional. - eBook. - Porto : Gabinete de Relações Internacionais e Apoio ao Desenvolvimento Institucional, 2017.

ISBN 978-989-643-144-0

Investigação | Research – Congressos | Conferences -- [Atas | Proceedings]

CDU 001.89(042)

O GADI agradece ao Reitor da Universidade Fernando Pessoa e aos moderadores pelo contributo prestado: Prof.ª Doutora Ana Salazar (Ciências Sociais - Turismo), Prof. Doutor Luis Pinto de Faria (Painel multidisciplinar), Prof. Doutor João Casqueira (Ciências Sociais - Políticas Públicas e Relações Internacionais), Prof.ª Doutora Alzira Dinis (Ciências da Terra e Ecologia), Prof.ª Doutora Susana Vaz Freitas (Ciências da Saúde - Terapia e Reabilitação), Prof.ª Doutora Ana Catarina Silva (Ciências da Saúde - Farmácia), Prof.ª Doutora Sandra Gavinha (Ciências da Saúde - Medicina Dentária), Dra. Manuela Sampaio e Prof.ª Doutora Isabel Ponce de Leão (Educação), Prof.ª Doutora Ana Rodrigues da Costa e Prof.ª Doutora Carla Fonte (Ciências Sociais - Psicologia), Prof. Doutor Paulo Cardoso e Prof.ª Doutora Ana Fonseca (Ciências Sociais - Ciências Empresariais), Prof. Doutor Ricardo Pinto e Prof.ª Doutora Sandra Tuna (Ciências Sociais - Comunicação), Prof. Doutor Paulo Rurato e Prof. Doutor Luis Borges Gouveia (Ciências da Informação e Tecnologia). | GADI thanks the Univetrsity Fernando Pessoa’s Rector and the moderators for their contributions: Prof. Ana Salazar (Social Sciences – Tourism), Prof. Luis Pinto de Faria (Multidisciplinary table), Prof. João Casqueira (Social Sciences (Public policies and international relations), Prof. Alzira Dinis (Earth Sciences and Ecology), Prof. Susana Vaz Freitas (Health Sciences - Therapy and Rehabilitation), Prof. Ana Catarina Silva (Health Sciences - Pharmacy), Prof. Sandra Gavinha (Health Sciences - Dentistry), Ms. Manuela Sampaio and Prof. Isabel Ponce de Leão (Education), Prof. Ana Rodrigues da Costa and Prof. Carla Fonte (Social Sciences – Psychology), Prof. Paulo Cardoso and Prof. Ana Fonseca (Social Sciences – Business Sciences), Prof. Ricardo Pinto and Prof. Sandra Tuna (Social Sciences – Communication), Prof. Paulo Rurato and Prof. Luis Borges Gouveia (Information Sciences and Technology).

Apresentação | Foreword

[PT]

Abertura dos Dias da Investigação na UFP, em julho de 2017

Na abertura destes Dias da Investigação na UFP, começo por evocar um quase aforismo do nosso patrono, Fernando Pessoa: «É a Arte, e não a História, que é a mestre da vida»!

Esta afirmação pessoana tão categórica parece conter uma contradição e uma tentativa de anulação de uma outra frase axiomática produzida, no séc. XVI, pelo botânico e farmacologista português, Garcia de Orta, que, valendo-se da sua experiência e de aturado estudo sobre algumas plantas da flora da Índia, em especial de Goa, para onde partiu, em 1534, como médico do governador Martim Afonso de Sousa, e onde, sob a forma de diálogos com um jovem colega de nome Ruano, escreveria, em 1563, o primeiro livro científico europeu de fitofarmácia, intitulado Colóquios dos simples e drogas e coisas medicinais da Índia.

Foi nessa espécie de tratado de botânica medicinal que Garcia de Orta declarou a sua inconformidade com os métodos tradicionais de abordagem literária da coisa médica, escrevendo, no 9º dos 58 diálogos: «Não me ponhais medo com Dioscórides nem Galeno, porque não hei de dizer senão a verdade, e o que sei». Um saber de experiência feito, porque o tinha visto claramente e vivenciado como Camões, com quem conviveu em Goa e de quem se tornou amigo. Recorde-se, de passagem, que foi justamente nesse livro dos Colóquios… que Camões viu impresso o seu primeiro poema, fazendo conviver normalmente no mesmo meio o discurso da poesia com o discurso da ciência, porque a narrativa científica tal como a narrativa poética necessitam dum saber de experiência feito, para alimentar o pensamento epistémico e o pensamento criativo.

Orta e Camões terão bebido em Duarte Pacheco Pereira, cosmógrafo de D. Manuel I e autor do célebre manuscrito Esmeraldo de situ orbis, o anexim nele contido de que «a experiência é a madre da vida»! Para o cientista Garcia de Orta claramente o foi, durante os 34 anos que viveu em Goa, onde praticou clínica e observou as pessoas e a Natureza, partindo da observação e da prática clínica para a busca da verdade e para teoria do conhecimento que nos deixou, quando morreu, em 1568.

A contradição da sentença de Pessoa com os filosofemas de vida de Duarte Pacheco Pereira, de Garcia de Orta e de Luís de Camões, é-o apenas na aparência e para aqueles que tomem à letra o conceito de arte que o nosso patrono assumia claramente na sua originalidade etimológica, que vai buscar à raiz indo-europeia ‘ar-’ o seu sentido de «fazer», de «ajustar», de «experimentar», de «colocar com destreza e habilidade»: a arte é, pois, experiência acumulada, recreada pela experimentação que o pensamento criativo estimula e renova. Foi porque não quis contradizer Duarte Pacheco, Garcia de Orta ou Camões que Pessoa iluminou aquele seu aforismo com um outro pleno de rigor: «a melhor teoria é sempre uma boa prática.»

Sabendo que o verbo grego ‘theorein’, onde se filia o nosso étimo latino ‘theoria’, significa «observar, contemplar, especular» e que a observação é essencialmente uma ‘praxis’, que nos permite conceber e gerar esquemas mentais, compreende-se bem o aforismo pessoano, na sua aceção, primeiro, aristotélica e, depois, lockeana. Na verdade, quando Aristóteles caracterizou o pensamento humano em três dimensões – a ‘episteme’, a ‘doxa’ e a ‘tekhnè’ -, essa formulação deixa-nos conjugar a perspectiva empirista e a perspectiva racionalista do conhecimento, o que permitiu a Locke concluir que nada existe no pensamento que não tenha passado, primeiro, nos sentidos, isto é: observar e entender, para fazer conhecer. Este é o «objeto» da epistemologia ou teoria do conhecimento alicerçada no «método» da observação e da análise, para comprovação e síntese do entendimento alcançado. A isto chamamos «ciência», conceito que, primeiramente e em rigor etimológico, definiria o processo, o método de pesquisa, de investigação, de procura desse entendimento, mas que acabou por subsumir também o resultado desse processo: do verbo latino ‘scire’ (saber), que inicialmente significaria «distinguir, separar», pela sua afiliação à raiz indo-europeia ‘skei-’, que lhe empresta o sentido de «cortar, segmentar, decompor em partes, analisar», para, de seguida, reunir as partes analisadas e com elas fazer a síntese (‘syn-thesis’), isto é, a sintaxe lógica dos elementos, assim, formulando o texto científico. Em suma, a ciência é a síntese da ‘episteme’, da ‘doxa’ e da ‘tekhnè’, a que se chega por um caminho, por um método (‘meta’ [«através de, por meio de»]+’hodos’ [«caminho, via, percurso, trajeto»]), a que se pede, para além da coerência e da consistência, a originalidade própria da individuação da escolha.

É nesta individuação que se vai renovando e inovando no conhecimento, daí a importância crucial do método, da técnica ou da arte de decompor e de recompor, de dispor e de arrumar de forma convincente (‘tekhnè’) os pontos de vista, os argumentos, as ideias e opiniões (‘doxa’) que nos suscitam as proposições do saber (‘episteme’), próprias ou alheias. Da nossa arrumação, da disposição correta dos elementos, com ética, e, se possível, com estética, surge a tese, entendida como a nossa proposição intelectiva, a nossa leitura, a nossa sintaxe, o nosso discurso (‘dis-cursus’), a nossa técnica ou arte de fazer um texto (na origem indo-europeia, ‘teks-‘ significa «tecer, fabricar») diferente daquele que outros tenham feito.

É para ajudar à arrumação e à escolha do melhor trajeto, ou método para a fazer, que a orientação é importante. A orientação na elaboração duma tese, não importa qual seja o seu domínio científico, tem sobretudo a função de mostrar vários caminhos ou ‘dis-cursos’ pelos quais o orientando, interrogando e interrogando-se, vai tecendo um texto cuja clareza semântica deve ser servida pelo rigor e inovação sintática. Tales de Mileto, possivelmente o primeiro filósofo da antiguidade grega que configurou a morfologia do pensamento tético, afirmou que a dimensão científica duma tese está mais na arte ou técnica de perguntar do que propriamente no afã de encontrar uma resposta.

Aproveitemos, então, estes dias da investigação científica na UFP, não para nos louvarmos ou para nos assustarmos com os Dioscórides ou com os Galenos, a que se referia Garcia de Orta, mas para aprendermos mutuamente os melhores métodos para contribuirmos com os nossos saberes individuais para renovar e inovar em ciência, que sempre se beneficiará muito, se acreditarmos que, de facto, a experiência é a madre da vida, que mais se nos ilumina pela arte do que pela história.

A UFP, fazendo jus ao seu lema – ‘nova et nove’ -, ao abrir este espaço de partilha, para que cada um dos doutorandos mostre a arte com que se propõe elaborar a sua tese, incentiva-os a que busquem a verdade do conhecimento e a originalidade de o exprimirem com ética e com estética, isto é, com a consciência de que a autoridade dum saber radica, acima de tudo, na autenticidade da sua enunciação ou, como sentenciou François Rabelais: a ciência sem consciência arruína a alma!

O Reitor

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[EN]

Opening of the Research Days at UFP, July 2017

At the opening of these “Research Days at UFP”, I begin by evoking an almost aphorism from our patron, Fernando Pessoa: «It is Art, not History, that is the master of life!»

This categorical assertion seems to contain a contradiction and an attempt to annul another axiomatic sentence produced, in the 16th century, by the Portuguese botanist and pharmacologist, Garcia de Orta, who making use of his experience and continuous study of some plants of the flora of India, especially of Goa, where he departed, in 1534, as doctor of the governor Martim Afonso de Sousa, and where, in the form of dialogues with a young colleague named Ruano, he would write, in 1563, the first European scientific book on phytopharmacy, entitled Colóquios dos simples e drogas e coisas medicinais da Índia.

It was in this sort of medicinal botany treatise that Garcia de Orta declared his disagreement with the traditional methods of literary approach of the medical thing, writing, in the 9th of the 58 dialogues: «Do not frighten me with Dioscorides or Galen, for I will say nothing but the truth, and what I know.» A knowledge of experience made, because he had seen it clearly seen and experienced as Camões, with whom he lived in Goa and of whom he became friends with. It should be recalled, in passing, that it was precisely in this book of the Colóquios... that Camões saw his first poem printed, making the discourse of poetry and the discourse of science normally present in the same medium, because the scientific narrative such as poetic narrative need a knowledge of experience made to nourish epistemic thinking and creative thinking.

Orta and Camões will have got from Duarte Pacheco Pereira, King Manuel I’s cosmographer and author of the famous manuscript Esmeraldo de situ orbis, the saying contained therein that «experience is the mother of life»! For the scientist Garcia de Orta clearly was, during the 34 years he lived in Goa, where he practiced medicine and observed people and Nature, starting from observation and clinical practice to the search for truth and to the theory of knowledge that left us, when he died, in 1568.

The contradiction of Pessoa’s opinion with the philosophies of life of Duarte Pacheco Pereira, Garcia de Orta and Luís de Camões, is only in appearance and for those who to take the concept of art at his word that our patron clearly assumed in its etymological originality, which seeks to the Indo-European root ‘ar-’ its sense of «doing», of «adjusting», of «experimenting», of «putting with dexterity and skill»: art is, therefore, accumulated experience, recreated by the experimentation that creative thought stimulates and renews. It was because he did not want to contradict Duarte Pacheco, Garcia de Orta or Camões that Pessoa illuminated his aphorism with another rigorously: «the best theory is always a good practice.»

Knowing that the Greek verb ‘theorein’, where our Latin etymium ‘theoria’ is attached, means «to observe, to contemplate, to speculate» and that the observation is essentially a ‘praxis’, which allows us to conceive and generate mental schemas, the personal aphorism, in its first Aristotelian, and then Lockean sense is well understood. In fact, when Aristotle characterized the human thinking in three dimensions – ‘episteme’, ‘doxa’, and ‘tekhnè’ –, this formulation leaves us to combine the empiricist perspective and the rationalist perspective of knowledge, which allowed Locke to conclude that nothing exists in thought that has not passed, first, in the senses, that is: to observe and to understand, in order to make it known. This is the «object» of epistemology or theory of knowledge grounded in the «method» of observation and analysis, to prove and synthesize the reached understanding. To this we call «science», a concept that, first and in etymological rigor, would define the process, the research method, of investigation, of search for that understanding, but which eventually subsumed the result of this process: from the Latin verb ‘scire’ (to know), which would initially mean «to distinguish, to separate», by its affiliation with the Indo-European root ‘skei-’, which lends it the sense of «cutting, segmenting, break into parts, analyze», and then to bring together the analyzed parts and with them to do the synthesis (‘syn-thesis’), i.e., the logical syntax of the elements, thus formulating the scientific text. In short, science is the synthesis of the ‘episteme’, the ‘doxa’, and the ‘tekhnè’, which is reached by a path, by a method (‘meta’ [«through, by means of»] + ‘hodos’ [«path, road, route, way] , which calls for, apart from coherence and consistency, the originality proper to the individuation of the choice.

It is in this individuation that is renewing itself and innovating in knowledge, hence the crucial importance of the method, the technique or the art of decomposing and recomposing, of arranging and convincingly arranging (‘tekhnè’) the points of view, the arguments, the ideas and opinions (‘doxa’) that raise us the propositions of knowledge (‘episteme’), own or others. From our arrangement, from the correct disposition of the elements, with ethics, and, if possible, with aesthetics, the ‘thesis’ emerges, understood as our intellective proposition, our reading, our syntax, our discourse (‘dis-cursus’), our technique or art of making a text (in the Indo-European origin, ‘teks-’ means «weaving, producing») different from what others have done.

It is to help with arranging and choosing the best route, or method of doing so, that guidance is important. The orientation in the elaboration of a thesis, no matter what its scientific domain, is mainly the function of showing several ways or ‘dis- courses’ by which the doctorate student, questioning and questioning himself, weaves a text whose semantic clarity must be served by the rigor and syntactic innovation. Tales of Miletus, possibly the first philosopher of Ancient Greece who set the morphology of the existential thinking, stated that the scientific dimension of a thesis is more in the art or technique of inquiry than in the eagerness to find an answer.

Let us then take advantage of these days of scientific research at UFP, not to praise or frighten ourselves with the Dioscorides or the Galens, referred to by Garcia de Orta, but to learn from each other the best methods for contributing to our individual knowledge to renew and innovate in science, which will always benefit us greatly if we believe that, in fact, experience is the mother of life, which is most enlightened by art than by history.

UFP, living up to its motto – ‘nova et nove’ -, by opening this space for sharing, so that each of the doctoral students can show the art with which they intend to elaborate their thesis, encourages them to seek the truth of knowledge and the originality of expressing it with ethics and aesthetics, that is, with the awareness that the authority of a knowledge lies, above all, in the authenticity of its enunciation or, as François Rabelais put it: science without conscience ruins the soul!

The Rector

Sumário | Summary

Ciências Sociais - Turismo | Social Sciences – Tourism

Adriana Costa Cavalcante e Luis Borges Gouveia, “A influência do digital para a imagem do turismo no nordeste brasileiro”

Painel multidisciplinar | Multidisciplinary table

Júlio Manuel Peixoto Pinto, “A crescente importância da Tomografia Computorizada na medicina veterinária”

Maria Adelina Martins Vieira, “Máquina, motor de morte. Palavra, fogo e transgressão em A Paixão de Almeida Faria”

Ciências Sociais - Políticas Públicas e Relações Internacionais | Public policies and international relations

Antocléia de Sousa Santos, “Ética e política social no Brasil na última década: estudo sobre exclusão social em idosos”

Inés Sofia Morales Salcedo e Esperanza Flórez Fernandez, “La reforma neoliberal en salud: estrategia de paz en cuerpos reconstituidos”

Denyse Moreira Guedes, “Direito à educação para as pessoas com deficiência visual: um estudo juscomparativo entre os países lusófonos”

Ciências da Saúde - Terapia e Reabilitação | Health Sciences - Therapy and Rehabilitation

Paula Cristina Manzano Puzzi, “Análise baropodométrica do apoio plantar em idosos e sua relação com as quedas: estudo comparativo entre idosos institucionalizados e não institucionalizados”

Ciências da Saúde - Farmácia | Health Sciences - Pharmacy

Alexandra de Lurdes Pacheco Garcês, “Sistemas semissólidos à base de nanopartículas lipídicas”

Sara Maria Pereira Alves Cunha, “Novos sistemas terapêuticos para a administração de fármacos utilizados no tratamento de doenças neurodegenerativas: Alzheimer e Parkinson”

Ciências da Saúde - Medicina Dentária | Health Sciences - Dentistry

Ana Lúcia Leite Ferreira Alves Cunha, “Estudo da prevalência das alterações biológicas e mecânicas associadas à reabilitação com prótese parcial removível nas Clínicas Pedagógicas de Medicina Dentária da FCS-UFP”

Fátima Vitorino, “Prevenção da cárie precoce da infância: intervenção comunitária durante o período perinatal”

Educação | Education

Patrícia Viana Mastella, “Avaliação diagnóstica e seu impacto na aprendizagem: um estudo de caso em Escola de Governo no Brasil”

Marilú do Nascimento Salvador Lourenço, Paulo Rurato e Luis Borges Gouveia, “(Re)aprendizagem do professor do ensino superior face ao triângulo educação, tecnologia e aprendizagem no Ensino a Distância”

Andréa Cristina Marques de Araújo e Luis Borges Gouveia, “O digital nas instituições de ensino superior: justificação para o diagnóstico sobre a percepção de gestores, professores e alunos”

Ana Alexandre Pereira Robalo e Luis Borges Gouveia, “A introdução das TICs em sala de aula no ensino primário: formação de professores na província do Huambo para o projeto Meu Kamba”

Luís Mário Paulo Martins, “Projetos em educação: ou como melhorar o desempenho e a qualidade nas nossas escolas”

Roberto Stenio A. C. de Albuquerque e Luis Borges Gouveia, “Uso de modelos matemáticos interpretados em plataforma digital como estratégia para o ensino e aprendizagem da matemática”

Daniele Nogueira e Luis Borges Gouveia, “Estudo preliminar sobre competências nas redes digitais como estratégia de fortalecimento da Rede Nacional de Escolas de Governo do Brasil”

Mariana da Silva Costa Moreira, Gabriela Almeida e Susana Marinho, “Avaliação dos efeitos de um programa de Intervenção Psicomotora precoce no neurodesenvolvimento e capacidade de aprendizagem em crianças no pré-escolar”

Natércia do Céu Andrade Pesqueira Menezes e Luis Borges Gouveia, “O recurso a tecnologias de informação e comunicação para suporte da atividade em sala de aula: uma proposta de modelo”

Ciências Sociais - Psicologia | Social Sciences – Psychology

J. F. P. Castro, “A review in the earlier The American Journal of Sociology: reduced version”

Carla Patrícia Hernandez Alves Ribeiro César, “A face da ironia: resultados preliminares”

Carla Bernardett Santos, Ana Carina Peixoto e Rute F. Meneses, “Adaptação do IHS para Portugal: dados preliminares”

Ana Carina Peixoto, Carla Bernardett Santos e Rute F. Meneses, “Relação entre habilidades sociais e variáveis sociodemográficas em universitários”

Ciências Sociais - Ciências Empresariais | Social Sciences – Business Sciences

Maria da Piedade Gonçalves Lopes Alves, “Avaliação de desempenho – uma ferramenta de gestão”

Manuel Afonso Machado, “Análise dos combustíveis fósseis e das energias renováveis usadas na produção de eletricidade”

Carlos Rubens Moreira da Silva e Luis Borges Gouveia, “Transparência, ‘e-government’ e segurança da informação: uma contribuição para a sua discussão no contexto do poder público”

Inácio de Assis Cordeiro, Luis Borges Gouveia e Paulo Cardoso, “A atração dos consumidores para o comércio tradicional em um contexto digital: requisitos e expetativas”

Laís Vilas Boas Rocha e Luis Borges Gouveia, “A Economia compartilhada e os fatores que a influenciam”

Yram de Olinda Neves Miranda, “O sistema de treinamento e desenvolvimento como estratégia corporativa: um estudo de caso”

Fábio dos Santos e Luis Borges Gouveia, “Relação dos fatores críticos de sucesso em gestão do conhecimento para empresas e alunos de Administração de Empresas no contexto brasileiro”

Ciências Sociais - Comunicação | Social Sciences – Communication

Andreia Galhardo, Alexandra Moutinho dos Santos e Beatriz Ferreira Paupério, “Comunicação, redes sociais e hotelaria: o Facebook dos ‘hostels’ da cidade do Porto”

Paula Melani Rocha, “Inovação tecnológica e conhecimento científico em jornalismo”

Nilton Marlúcio de Arruda, “Jornalismo e imagem: da conotação à falta de sentido - uma correlação entre ‘studium’ e ‘punctun’ da obra de Barthes e os sentimentos provocados no leitor”

Ciências da Informação e Tecnologia | Information Sciences and Technology

Carlos Alberto Torres Quental e Luis Borges Gouveia, “Mediação digital para participação pública: experiências de utilização em organizações sindicais”

Mehmet Erdem e Luis Borges Gouveia, “The Concept of Tourism Security and Importance of ICT Usage in Portugal”

Sohail Khan e Luis Borges Gouveia, “Requirement for a Minimum Service Level Model for Cloud Providers and Users”

Raúl Carvalho Morgado e Luís Borges Gouveia, “A importância da proteção do ciberespaço”

Amaro Fernando da Fonseca Correia e Luis Borges Gouveia, “Cidades Digitais: uma perspetiva diferenciada dos espaços na cidade”

Márcio Teixeira Oliveira e Luis Borges Gouveia, “Estudo da viabilidade da técnica de densidade radiográfica para mensuração de densidade óssea”

Piret Alvre, Luis Borges Gouveia e Sónia Sousa, “The impact of interface animations on the user experience: directing customer’s attention in online shopping sites”

Posters

Carlos Alberto Ferreira Viegas, “A teoria da aprendizagem para guitarra jazz: ensino ‘versus’ tutoria; um sistema interativo de tutorial e vídeo (assíncrono)”

Abílio Afonso Lourenço e Maria Olímpia Almeida de Paiva, “Variáveis preditivas do rendimento escolar”

Maria Cecília Butierres e Ana Sani, “A repercussão do depoimento de testemunhas para a tomada de decisão judicial”

Irina Afonso, Fátima Maia, Rute F. Meneses e Susana Vaz Freitas, “Comunicação aumentativa e/ou alternativa na multideficiência e surdocegueira: revisão sistemática da literatura”

Ciências Sociais - Turismo | Social Sciences – Tourism

A influência do digital para a imagem do turismo no nordeste brasileiro

Adriana Cavalcante

Faculdade Tecnológica do Nordeste (FATENE) (Brasil | Brazil)

Aluna do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral Program in Information Sciences (Information Systems and Technologies) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

O Brasil tornou-se conhecido no mundo pelas suas praias exuberantes, pela beleza do seu litoral, e, por que não dizer, também pela beleza e sensualidade das suas mulheres.

O turismo constitui um elemento importante para a vida social e econômica de um determinado local, por ser uma atividade que gera a produção de bens e serviços (e também de emprego), visando a satisfação de necessidades básicas e secundárias. Essa atividade reflete, ainda, os desejos dos turistas que pretendem conhecer e desfrutar de novos lugares, culturas diferentes, além de descansar longe das suas residências e do seu trabalho.

Mas a exploração do turismo traz consequências, como o turismo sexual e implicações de gênero. Uma dessas alterações é o envolvimento de um grande número de mulheres no comércio sexual. A presença deste turismo pode também estar relacionada com problemas econômicos e sociais, ou ser consequência do desenvolvimento de uma atividade turística sem planeamento.

Por outro lado, nas últimas décadas, temos assistido a uma mudança muito rápida na comunicação, com recurso crescente a meios digitais, redes, Internet e dispositivos móveis. O que espanta não é a novidade dos avanços tecnológicos, e sim a forma acelerada com consequências até culturais e também no acesso à informação. O presente trabalho aprofunda a natureza do apelo do turismo sexual no contexto do digital, das redes sociais e das plataformas digitais, procurando estudar como é que o digital pode trazer mudança na promoção e no turismo do nordeste brasileiro.

Palavras-chave: sociedade da informação, informação, digital, redes sociais, turismo, turismo sexual | Keywords: information society, information, digital, social networks, tourism, sexual tourism

Introdução

Nas últimas décadas, tem-se verificado uma mudança muito rápida na comunicação, tendo como certeza que o futuro será bem diferente do que é hoje e que as mudanças ocorrerão ainda mais velozes do que agora. O que espanta não é a novidade dos avanços tecnológicos, mas a forma acelerada como eles vêm surgindo e as suas consequências culturais e de acesso global.

Segundo Santaella (2003, p. 18), países em desenvolvimento como o Brasil, com todas as contradições e exclusões que lhes são próprias, não estão fora da revolução digital e de uma nova ordem econômica, social e cultural. Com a ampliação da tecnologia da informação, o mundo está se transformando num lugar cada vez mais acessível, onde pessoas de qualquer parte do globo podem comunicar de forma quase instantânea, aproximando-se. Contraditoriamente, toda essa tecnologia também tem as suas consequências como o distanciamento das pessoas numa sociedade, em que preferem trocar mensagens de texto a falar pessoalmente com as que lhes estão próximas.

O ápice desta revolução se deu quando o computador se uniu às redes de telecomunicações, fazendo surgir o primeiro sistema amplamente disseminado, dando ao utilizador o poder de criar, disseminar e receber documentos audiovisuais numa só máquina.

Amplamente difundida, essa tecnologia ramificou-se em vários setores da sociedade de forma globalizada, tendo grande aproveitamento no setor turístico, que utilizou as ferramentas da comunicação para inovar a forma de aceder ao consumidor final, originando mesmo uma cultura do digital: a cibercultura (Lévy, 1999). Junto com estas informações e necessidades, surgiu no mercado uma ramificação do turismo virtual, chamada turismo sexual de forma digital, dando aos seus seguidores formas adicionais de contatos e utilização de serviços digitais globalizados.

1. O contexto do turismo e o turismo sexual

O Brasil tem um abundante potencial pouco explorado numa área de atividades que já responde por 10% do PIB mundial: o turismo (IBGE, 2006). A indústria do setor turístico tem emergido em todo o país. Grandes investimentos têm sido feitos com o intuito de alavancar o crescimento do fluxo turístico e aprimorar a infraestrutura turística (Arruda, 2014). O país tornou-se conhecido no mundo pelas suas praias exuberantes, pela sua beleza litoral e, por que não dizer, pela beleza e sensualidade das mulheres brasileiras.

Conceituar o turismo não é fácil. A Organização Mundial do Turismo (OMT), desde sua criação, vem inovando o seu conceito de forma a apresentá-lo de maneira mais objetiva, não deixando de levar em consideração a sua complexidade. Segundo Pakman (2014), não apenas assinala a essência do elemento do turismo (criando as suas grandezas social, cultural e econômica), mas indica como episódio essencial o que sucede em decorrência da saída de pessoas do entorno habitual e, por fim, aponta o prazer (lazer) como principal motivação.

A OMT busca tratar o turismo de forma operacional, deixando para os estudiosos e acadêmicos o mérito de grandes formulações e construções mais elaboradas, pois para a instituição é necessário que o conceito seja inteligível para as partes interessadas, de forma a torná-lo mais prático e eficiente sem perder a sua essência. A OMT lançou uma definição: “O turismo é um fenómeno social, cultural e económico, que envolve o movimento de pessoas para lugares fora do seu local de residência habitual, geralmente por prazer” (ONU/OMT/CE-Eurostat/OCDE, 2010).

O turismo é um elemento importante para a vida social e econômica de um determinado local, por ser uma atividade socioeconômica que gera a produção de bens e serviços para o Homem, visando a satisfação de necessidades básicas e secundárias. Essa atividade reflete, ainda, os desejos dos turistas que pretendem conhecer e desfrutar novos lugares, culturas diferentes, além de descansar longe das suas residências e do trabalho.

Em 2016, o Brasil acolheu mais de 10 milhões de turistas estrangeiros, representando um acréscimo de 4,8% em comparação com 2015, o que foi um marco para o país. A concretização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos na cidade do Rio de Janeiro contribuiu para este saldo, segundo o Ministério do Turismo (MTUR, 2017), e uma pesquisa de satisfação apurou que mais de 85% dos estrangeiros entrevistados pretendem retornar ao país (MTUR, 2017).

A maioria dos visitantes que desembarcou no país é de origem latina e norte americana, seguida dos europeus. Porém, no nordeste do Brasil a maioria dos estrangeiros que desembarcou é proveniente da Europa, especificamente da Itália, seguida de Portugal (MTUR, 2017).

Esse aumento do fluxo de turismo estrangeiro alavanca questões como o mau planeamento turístico no país desde a época da implantação da Embratur que apresentou uma imagem de um Brasil limitado a mulheres sensuais, Carnaval e futebol, gerando o surgimento do turismo sexual, com as suas consequências. Pode-se dizer que, desde 1996, a Embratur trabalha para modificar essa imagem que está associada ao país, não sendo uma tarefa fácil diante de uma visão estereotipada existente desde o período do descobrimento do Brasil.

E que visão é essa? Será com certeza uma visão resultante das consequências do turismo sexual e das implicações de gênero, entre outros estereótipos entretanto desenvolvidos. A presença do turismo sexual, que envolve um grande número de mulheres, pode estar relacionada com problemas econômicos e sociais, ou ser consequência do desenvolvimento da atividade turística sem planeamento. Estas questões alargam o âmbito do problema e o tornam bem mais profundo, mas podemos defender que constituem um reflexo da existência do turismo sexual. Por este motivo, não pode ser analisado o turismo sexual de um modo isolado da atividade turística.

Neste estudo vamos focar o turismo sexual que ocorre com prostitutas de idade superior a dezoito anos, apesar de identificarmos que esta problemática, por vezes, é resultante de um emaranhado de situações e problemas sociais vividos por estas pessoas desde a primeira infância. Resolvemos limitar o estudo a esta faixa etária, porque no Brasil a prostituição não é crime: desde que não haja aliciamento, qualquer indivíduo maior de idade pode fazer uso do seu corpo como bem entender.

Os estudos sobre a problemática do turismo sexual consentem perceber que a apreciação dos locais escolhidos pelos viajantes em busca de sexo modifica-se ao longo do tempo: acredita-se que nas décadas de 1950 e 1960, as mulheres do sudeste da Ásia e da Ásia oriental eram o ideal de sexo, consideradas mercadorias eróticas, desejadas pela promiscuidade e passividade, características atribuídas a elas. No entanto, na virada do século XX, essas regiões teriam perdido potencial no mercado transnacional de sexo, fazendo com que alguns centros asiáticos, como a Tailândia ou as Filipinas, muito popularizados, chegaram a uma saturação. No momento em que o número crescente de turistas concorre para consumir serviços sexuais nesses países, os cenários sexuais tornar-se-iam menos verdadeiros, menos reais e, portanto, menos desejáveis. Segundo Piscitelli, 2005, nas décadas de 1980, 1990 e 2000, os trajetos dos turistas à procura de sexo se voltam para outras paisagens, habitadas por seres apetecíveis, ainda mais exóticos, mais autênticos e, portanto, mais eróticos.

Nessa mudança, novas regiões alvo na América do Sul tornam-se destinos desejados e a inserção do nordeste do Brasil nessas redes e, alguns anos depois, de Buenos Aires e outras cidades da Argentina, oferecem bons exemplos das alterações dos circuitos sexuais.

Piscitelli (2005, p. 1) acredita que

“embora haja uma próxima relação entre turismo sexual e disparidade social, a pobreza, nem sequer quando é extrema, garante o ‘sucesso’ de um novo centro de turismo sexual. No marco de certas condições econômicas, aspectos culturais que se expressam na imbricação entre traços étnico/regionais e estilos de sexualidade operam à maneira de atração para o surgimento de novos alvos”.

Percebe-se, ainda, a conivência de empresas e órgãos do setor em manter as coisas como estão, gerando, assim, a entrada de divisas e empregos formais e informais. Consequentemente, ocorre uma negligência por acreditar que a responsabilidade é dos órgãos competentes e não um problema geral, burocratizando uma solução que poderia ser mais prática. Por isto, Figueiredo (2006, p. 29) afirma: “O turismo vem se desenvolvendo no país de forma desordenada, sem planejamento social, tendo como consequência o aspecto de turismo sexual, que vem crescendo de forma alarmante, principalmente no nordeste do Brasil.”

Fortaleza é considerada uma das principais cidades nordestinas ligada ao turismo sexual internacional. Conhecida como um centro de indústria e, sobretudo, de turismo, por suas belas praias e agitada vida noturna, possui mais de 2.452.000 habitantes e é considerada uma das cidades de crescimento mais acelerado do país, mas também uma das regiões metropolitanas mais pobres (IBGE, 2010).

É neste contexto que também se encontram mulheres que têm uma profissão e, ainda assim, preferem viver da prostituição. Não encaram a noite apenas como trabalho, mas como um estilo de vida, onde se tem acesso a viagens internacionais, restaurantes finos, roupas de marca, drogas, pessoas famosas, um mundo de luxo que, na sua profissão anterior, jamais conseguiriam. Esta ideia é corroborada por Gaspar (1985, p. 94):

“Se existem as ‘vítimas’, há também as garotas que resolveram, de forma deliberada, se dedicar à prostituição por não estarem satisfeitas com o padrão de vida que poderiam ter através da profissão que exerciam. Devido aos seus dotes físicos, principal exigência na prostituição, essas mulheres podiam obter rendimento muito superior do que na antiga ocupação.”

Avaliar este problema implica aceitá-lo em várias esferas da realidade social: o trabalho infantil é proibido, a renda familiar não basta para manter as famílias, as crianças e jovens que não têm a possibilidade de se inserirem no mercado de trabalho encontram na prostituição uma alternativa à sobrevivência. Porém, ao se aproximar mais do estudo, percebe-se que esta não é a condição de todos os envolvidos na prostituição, pois há um lado tentador e cruel: a facilidade de ganhos elevados e de difícil alcance em outras atividades. E, ainda, um lado ainda mais cruel: o capitalismo que leva crianças e jovens a se prostituírem pelo consumismo exacerbado, pela falta de valores, necessidade de autoafirmação, pois é nele que encontram a solução ou o alívio para seus problemas.

Há garotas que sonham em encontrar o ‘príncipe encantado’ nesse ambiente promíscuo, que as levará à Europa para terem uma vida de rainhas, mas enquanto esperam o ‘príncipe’ maltratam seus corpos com álcool, drogas e festas de tipos inimagináveis para uma criança ou adolescente. Confirma-se essa situação em Piscitelli (2004), que diz que elas desejam encontrar um príncipe encantado, ‘um gringo’ que ele lhes possa oferecer um mundo melhor do que aquele onde elas vivem.

Observa-se que no mapa representado na Figura 1, que o Brasil faz parte dos países em que o desenvolvimento do turismo sexual tem vindo a crescer (Linde, 2014). Que esse crescimento acompanha a informatização por meio das tecnologias virtuais, tornando-se um lugar mais acessível para os utilizadores da rede mundial de computadores, que ganham acesso e conhecimento dos locais e regiões mais desprotegidas para as práticas do turismo sexual.

Figura 1: Países mais afetados pela exploração sexual de jovens no mundo. Fonte: Linde, 2014.

Linde (2014) reforça que o fenômeno do turismo sexual infantil constitui um problema que decorre da pobreza e do desespero, reforçando as questões econômicas e de enquadramento familiar como duas das dimensões de potencial estudo.

2. Volúpia brasileira no imaginário europeu

A primeira impressão obtida pelos colonizadores portugueses foi que a terra, em si, era de muito bons ares, frescos e temperados como os de Entre-Douro-e-Minho, “porque neste tempo d’agora assim os achávamos como os de lá. Águas são muitas; infinitas. Em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo; por causa das águas que tem” (NUPILL, 2017).

Um país no meio dos trópicos, com uma mata virgem, com habitantes nus ou seminus, sem nenhuma vergonha de mostrar as partes íntimas, tendo o sexo e a bigamia (e/ou a poligamia) como uma coisa natural, era algo novo para um navegador europeu naquele período de 1522. Após a experiência vivida com os sarracenos, permaneceu a idealização da figura moura-encantada, “tipo delicioso de mulher morena e de olhos pretos, envolta de misticismo sexual – sempre de encarnado, sempre penteando os cabelos ou banhando-se nos rios” (Freyre, 2006, p. 9).

O que os portugueses encontraram no Brasil foi algo quase igual, pois as índias, além de cabelos e olhos pretos como as mouras, também adoravam se refrescar nos rios com seus corpos pintados de vermelho e com um pente para pentear os cabelos. Pode-se dizer que as índias eram até mais receptivas que as mouras, por serem ingênuas e mais sociáveis: “Por qualquer bugiganga ou caco de espelho estavam se entregando, de pernas abertas, aos ‘caraíbas’ gulosos de mulher” (Freyre, 2006, p. 9).

Percebe-se isso na carta de Pero Vaz de Caminha, quando ele comenta de forma detalhada como eram as índias. Ele não apenas descreve os seus corpos, como também os admira, chegando a desculpar-se com o rei, tamanha era a carta e tão rica em pormenores. Aqui se citam trechos daquela carta, datada de 22 de abril de 1500:

“A feição deles é serem pardos, um tanto avermelhados, de bons rostos e bons narizes, bem feitos. Andam nus, sem cobertura alguma. Nem fazem mais caso de encobrir ou deixa de encobrir suas vergonhas do que de mostrar a cara. Acerca disso são de grande inocência” (NUPILL, 2017).

“Ali andavam entre eles três ou quatro moças, bem novinhas e gentis, com cabelos muito pretos e compridos pelas costas; e suas vergonhas, tão altas e tão cerradinhas e tão limpas das cabeleiras que, de as nós muito bem olharmos, não se envergonhavam” (NUPILL, 2017).

“Eles não lavram nem criam. Nem há aqui boi ou vaca, cabra, ovelha ou galinha, ou qualquer outro animal que esteja acostumado ao viver do homem. E não comem senão deste inhame, de que aqui há muito, e dessas sementes e frutos que a terra e as árvores de si deitam. E com isto andam tais e tão rijos e tão nédios que o não somos nós tanto, com quanto trigo e legumes comemos. Entre todos estes que hoje vieram não veio mais que uma mulher, moça, a qual esteve sempre à missa, à qual deram um pano com que se cobrisse; e puseram-lho em volta dela. Todavia, ao sentar-se, não se lembrava de o estender muito para se cobrir. Assim, Senhor, a inocência desta gente é tal que a de Adão não seria maior – com respeito ao pudor” (NUPILL, 2017).

“E uma daquelas moças era toda tingida de baixo a cima, daquela tintura e certo era tão bem feita e tão redonda, e sua vergonha tão graciosa que a muitas mulheres de nossa terra, vendo-lhe tais feições envergonhara, por não terem as suas como ela. Nenhum deles era fanado, mas todos assim como nós” (NUPILL, 2017).

O aspecto que reforçou a ideia de que poderiam ter encontrado o Paraíso, foi o fato de os indígenas andarem nus e não se envergonharem por causa disso. O que remete à ideia de Adão e Eva em seu estado, primeiro, de inocência (Micheline, 2005, citado por Kajihara, 2008).

A beleza das índias também foi bastante relatada nas cartas dos viajantes, porém sempre ressaltando a inocência das mesmas. Em alguns trechos, os viajantes exaltam a beleza feminina de tal forma que se pode perceber uma discreta conotação sexual, além de certa admiração pela aparência de seus corpos e feições, principalmente quando se comparam a eles, ressaltando a alimentação diferenciada existente na metrópole.

Após breves observações sobre a carta de Caminha, fica claro que, desde o seu descobrimento, o Brasil é percebido pelos estrangeiros como um paraíso perdido e exuberante, tanto em relação à sua natureza, quanto nos costumes e beleza natural dos seus habitantes. Essa astúcia foi utilizada pela Embratur para alavancar o turismo por meio de campanhas publicitárias com imagens de belas praias e mulheres usando trajes de banho, eternizando a visão estereotipada de paraíso perdido que se tem até hoje do país, e apesar de todas as informações utilizadas para disseminar mudanças, essa percepção no exterior ainda prevalece.

A análise das campanhas publicitárias, que permite entrar no universo mental do turista, levando-se em consideração que a retórica publicitária, frequentemente apoiada em pesquisas efetuadas junto à procura potencial, constitui uma espécie de pré-requisito sobre o imaginário do turista. A propaganda resgata este sonho e o converte em ação (Rodrigues, 1996).

A criação da imagem de um país é tarefa complexa, necessitando de conhecimentos em diversas áreas sociais e culturais. No caso específico do Brasil, observa-se que uma imagem foi construída e que parece ficou ‘colada’ à ideia de um Brasil paradisíaco. Esta imagem foi forjada no imaginário dos primeiros aventureiros que aqui chegaram, às condições que demarcavam a ideia de paraíso: riquezas, nativos puros e ingênuos vivendo ainda fora do ideal de civilização da época. Segundo Sá (2002, p. 16), a “imagem de um lugar não depende somente de uma campanha inteligentemente montada, mas é fruto do acúmulo de conhecimentos a respeito dele, decorrente de várias fontes e por meio de diferentes processos”.

3. Imagens publicitárias utilizadas pela Embratur no exterior de 1966 a 2016

Percebe-se, a partir de 1996, uma mudança nas propagandas colocadas para vinculação, imagens mostrando um país cultural, gastronômico, desportivo e com eventos. No intuito de retroceder (o que nem sempre é perceptível) e arrancar esta imagem que associa o Brasil a um país de Carnaval, samba e mulheres sensuais, essa percepção é confirmada no decurso das imagens a seguir.

Na Figura 2, a Embratur ressalta a imagem da capital do país, Brasília, no intuito de demonstrar um desenvolvimento econômico junto às belezas naturais (sol, praia, temperaturas amenas, em torno de 30 graus, e até bola – de futebol). O Rio de Janeiro, a ‘cidade maravilhosa’, aparece através da estátua do Cristo Rei acolhendo de braços abertos. E, claro, dando sempre ênfase à sensualidade da mulher brasileira em trajes de banho.

Figura 2: Imagens de Brasília e do Rio de Janeiro. Fonte: Embratur, 1977.

O material investigado foi de divulgação oficial da Embratur, órgão responsável pelo alavancamento do turismo brasileiro de 1996 a 2016. O estudo efetuado por Cavalcante (2011) concluiu que na década de 1970, durante o Governo militar, divulgou-se bastante o Carnaval com imagens do Rio de Janeiro que denotavam hedonismo: festa, alegria, belas mulheres e sensualidade.

Figura 3: Mulheres seminuas no material divulgado pela Embratur. Fonte: Embratur (1987).

A Figura 3 intensifica de forma mais explícita a utilização de mulheres seminuas no material usado pela Embratur. É um período onde se investe no turismo, melhorando o marketing do material utilizado e explorando cada vez mais as imagens de mulheres em poses sensuais, tendo quase sempre, como pano de fundo, um dia ensolarado e uma praia. Porém aqui há um retrocesso: apenas um corpo está exposto.

Neste período, iniciou-se a divulgação do nordeste como região com riqueza em manifestações afro-culturais (a Bahia, o Maranhão). Na década seguinte, observou-se, novamente, uma intensificação na divulgação de imagens ressaltando o corpo e a beleza física feminina, e o nordeste passou a ser mostrado por meio de imagens de belas praias. O fato de o ex-jogador Pelé ter sido escolhido como Embaixador do Turismo no Brasil, provocou uma forte difusão da sua imagem nos anos 1980, adicionando o elemento do futebol.

Figura 4: Campanha publicitária. Fonte: Brasil (2008).

A década de 1990 foi marcada pela ênfase na divulgação do ecoturismo e patrimônio histórico-cultural do país. No final desta década, observou-se uma clara preocupação da Embratur em combater o turismo sexual e

“Pode-se concluir que durante muitos anos a entidade contribuiu para a intensificação dos estereótipos do país no exterior, como o carnaval, futebol e a sensualidade da mulher brasileira. A perpetuação de tais estereótipos gerou sérias seqüelas ao país, como o interesse dos turistas estrangeiros por sexo fácil no país e pelo conseqüente incentivo à prostituição adulta e infantil. Mais tarde, a partir de 1995, a própria entidade ataca frontalmente a exploração sexual com campanhas de combate à mesma. Além disso, as imagens associadas à sensualidade também geram conseqüências sociais, como a depreciação da mulher brasileira que é vista no exterior como ‘fácil’ e provocante. Embora a análise indique a contribuição da entidade para a intensificação da imagem estereotipada do país e de suas conseqüências, observou-se a mudança de postura da entidade ao longo de sua história, principalmente após as estratégias de marketing traçadas pelo Plano Aquarela. Entretanto, [...] as imagens estereotipadas do país ainda fazem parte do imaginário dos estrangeiros” (Kajihara, 2008, p. 83).

Percebe-se que tais atitudes não bastam para resolver a problemática, pois é necessário mais do que cartazes. Pode-se constatar que, mesmo com a mudança ocorrida na publicidade onde prevalecia o corpo de mulheres seminuas, o país permaneceu estereotipado de uma cultura de liberdade sexual, onde se pode fazer de tudo, consequência de uma propaganda adotada na época da ditadura com o intuito de mostrar um país livre e esconder a opressão e a censura vividas.

Figura 5: Beira-Mar, Fortaleza/CE. Fonte: Embratur (2009).

O estereótipo é reforçado ao se encontrar no site oficial do Ministério do Turismo fotos como a da Figura 5, que retratam a realidade vivida na cidade de Fortaleza/CE. Ao invés de deter o turista em praias paradisíacas, mostra como alvo principal uma mulher em trajes de banho, sozinha e, num outro plano da foto, uma ‘clássica nativa’ (mulher com traços mais mestiços) conversando com um estrangeiro. Não haveria fotos mais atrativas? Com uma areia mais limpa ou uma paisagem mais atraente para seduzir o turista ao Estado do Ceará?

Reforçando a consolidação da imagem gerada pela Embratur, verifica-se que muitas multinacionais seguem o exemplo, como é o caso da Adidas e da sua publicidade associada com o Campeonato do Mundo de Futebol (Copa) de 2014, conforme se pode ver na Figura 6, com claras alusões femininas nos dois casos.

Figura 6: Publicidade Adidas bloqueada na copa do mundo de 2014. Fonte: Estadão, 2014.

Fica claro que o estrangeiro ainda vê a mulher brasileira como um objeto sexual, apesar da Embratur, o órgão oficial de propaganda, não medir esforços para esta mudança e é sabido que ela não ocorrerá se não for feita de forma geral e não apenas publicada na comunicação oficial. A tecnologia da informação já perpassa toda a publicidade oficial da Embratur, é necessário mudar também o lado social e cultural para haver realmente uma transformação. Imagens e situações como as apresentadas são apenas alguns pontos de uma grande lista de possíveis exemplos e que ilustra bem uma tendência, conforme se pretendeu demonstrar.

4. A Arca da informação

A Internet não salvará o mundo das suas mazelas, contudo também não é responsável por todas as coisas negativas que nele acontecem. O crescimento do ciberespaço é o resultado de uma massa de pessoas de todo o mundo interessadas em provar, coletivamente, variadas formas de comunicação distintas daquelas geralmente propostas pelas mídias costumeiras. Porém, devemos ressaltar que a forma como este novo espaço de comunicação está sendo utilizado dependerá, em parte, de como será conduzido a explorar de forma positiva, potenciando oportunidades nos setores, econômico, político, social e cultural (Oliveira, 2015).

A novidade sempre foi motivo de desespero do ser humano: o que não se conhece, coloca-se numa situação, no mínimo, de dúvida. Se voltarmos um pouco no tempo, o Rock nos anos 1950 ou 1960 era visto com bons olhos e nem por isso deixou de ser o porta voz das aspirações de grande parte da mocidade mundial. Também não contribuiu para o fim da fome ou miséria mundial, mas isso não justifica algumas pessoas serem-lhe desfavorável.

Não foi diferente com a cibercultura:

“Durante uma dessas mesas redondas que têm se multiplicado sobre os ‘impactos’ das redes de comunicação (crescentemente digitais), tive a oportunidade de ouvir um cineasta, o que levou um representante da comissão europeia, a denunciar a ‘barbárie’ corporizada pelos videojogos, os mundos virtuais e os fóruns eletrónicos. Respondi-lhe que aquele era um discurso muito estranho vindo de um representante da sétima arte. Pois, ao nascer, o cinema foi desprezado como um meio de embotamento mecânico das massas por quase todos os intelectuais bem pensantes, assim como pelos porta vozes oficiais da cultura. Hoje, no entanto, o cinema é reconhecido como uma arte completa, investido de todas as legitimidades culturais possíveis. Parece, contudo, que o passado não é capaz de nos iluminar. O mesmo fenómeno pelo qual o cinema passou se reproduz hoje com as práticas sociais e artísticas baseadas nas técnicas contemporâneas. Estas são denunciadas como ‘estrangeiras’ (americanas), inumanas, embotantes, desrealizantes etc. Não quero de forma alguma dar a impressão de que tudo o que é feito com as redes digitais seja ‘bom’. Isso seria tão absurdo quanto supor que todos os filmes sejam considerados excelentes. Peço apenas que permaneçamos abertos, benevolentes, receptivos em relação à novidade” (Levy, 1999, p.11).

O que deve ser valorizado são as mudanças positivas que surgem no contexto da divulgação da informação. No entanto, ao invés de buscar algo negativo, torna visível as falhas de uma postura estereotipada da mulher. Presume-se que esta comunicação seja diferente da que existiu noutros períodos da humanidade e que os avanços atuais se traduzam num caminho sem retrocesso. De qualquer forma, é difícil evitar a disseminação, no mundo atual, de qualquer tipo de informação, seja ela positiva ou negativa, consequência de um mundo cada vez mais digital, rápido e completo. Em outras épocas aniquilava-se boa parte da cultura de uma sociedade, queimando, destruindo povos, materiais e a memória de todo um período histórico, restando pouco ou quase nada. Nos dias de hoje, a informação é disseminada independentemente da união ou da discórdia dos povos, mais até numa base de rede e individual e à escala global (Gouveia, 2004). Tal pode ser trabalhado no intuito de comunicar, dialogar, tentar uma comunicação alternativa que transforme a imagem mais tradicional associada com a mulher brasileira descrita neste trabalho. Tal depende de todos, pois a informação virtual não está só nas mãos dos poderosos, mas também nas de quem a repassa e, mesmo, de quem a consome. Ainda mais sabendo que a informação e o digital exclui uma população que não tem acesso à comunicação, ela une povos e culturas de um modo fácil e à escala global, como nunca antes testemunhado.

A questão parece estar definida e os jornais e a televisão já decidiram: o ciberespaço entrou na era comercial: “Os vendedores invadem a Internet”, segundo a manchete do Le Monde Diplomatique (Lévy, 1999, p. 17) e tornou-se uma questão de dinheiro envolvendo os pesos pesados. O tempo dos ativistas e dos utopistas já terminou. Se o leitor tentar explicar o desenvolvimento de formas alternativas de comunicação transversais, interativas e cooperativas, ouvirá como resposta um discurso sobre os ganhos fabulosos de Bill Gates, presidente da Microsoft. Os serviços online serão pagos, restritos aos mais ricos. O crescimento do ciberespaço servirá apenas para aumentar ainda mais o abismo entre os bem nascidos e os excluídos, entre os países do norte e as regiões pobres, nas quais a maioria dos habitantes não tem telefone. Um esforço para apreciar a cibercultura coloca qualquer um, automaticamente, do lado da IBM, do capitalismo financeiro internacional, do Governo americano, tornando-o um apóstolo do neoliberalismo selvagem e duro com os pobres, um arauto da globalização escondido sob uma máscara de humanismo.

Deve-se ressaltar que o cinema, o telefone e a música têm os seus ganhos com a comunicação, e nem por tal motivo eles são vistos como vilões. O lado comercial não impede de apreciar toda a mudança que vem ocorrendo por meio da tecnologia e é importante revelar que não são ‘os excluídos’ que mais se lamentam desta novidade, mas sim os poderosos que veem a tecnologia tomar-lhes o poder das mãos, colocando cada um indivíduo como possível vendedor ou comprador no seu próprio meio, independentemente do setor comercial. Com o acesso à tecnologia muitos comércios estão sendo feitos sem a participação de empresas, ou seja, utilizam o contato direto do comprador com o vendedor sem um intermediário, que tem o intuito apenas de lucrar com as duas necessidades das extremidades, e isso é genial para um simples consumidor.

Durante um encontro nos anos 1950, Albert Einstein comentou que três grandes bombas haviam explodido durante o século XX: a bomba demográfica, a bomba atômica e a bomba das telecomunicações. Aquilo que Einstein entendeu como bomba das telecomunicações foi anunciado por Roy Ascott (um dos pioneiros e principais teóricos da arte em rede), de ‘segundo dilúvio’, o da informação. As telecomunicações causam esse novo dilúvio por conta da natureza exponencial, arrebatada e desordenada do seu crescimento. A abundância bruta de dados disponíveis multiplica-se e antecipa-se. A densidade das ligações entre informação e as informações cresce vertiginosamente nas bases de dados, nos hipertextos e nas redes. Os contatos transversais entre os indivíduos proliferam de forma anárquica. É o derramamento caótico das comunicações, a inundação de dados, as águas turbulentas e os vendavais da informação, a cacofonia e o psitacismo ensurdecedor das mídias, a guerra das imagens, as propagandas e as contrapropagandas, que leva à confusão generalizada de quem se propõe perceber o nosso tempo.

A bomba demográfica também é vista como um dilúvio, um aumento extraordinário jamais presenciado em outras épocas (embora, dependendo das zonas do globo, a demografia possa ser um problema de sinal oposto, como no caso de muitos países europeus, que estão a envelhecer). Frente a essa invasão humana, há duas opções opostas: uma é a guerra — já tivemos algumas e existe sempre a possibilidade de poder ocorrer a redução do ser humano a um nível bestial, aterrorizante e cruel; a outra opção é a exaltação do ser, o humano considerado como o maior valor. A segunda opção equivale às telecomunicações, implica o reconhecer o outro, a aceitação e a ajuda mútua, a colaboração, a agregação, a transação, para além das divergências e interesses. Para ser considerado o seu valor, teceremos relações entre as idades, os sexos, as nações e as culturas, embora saibamos dos problemas e dos tumultos.

Comparando a arca de Noé bíblica, na qual ocorreu a seleção de muitas espécies, no intuito de dar continuidade ao futuro longínquo daquele grupo seleto e fechado, o dilúvio informacional ocorre de forma diferente: criam-se várias arcas, cada uma com a sua cultura e diversidade, em busca de um futuro incerto e diferente, sendo que nesse futuro podem contatar com outras arcas, comunicando, divergindo e construindo um novo conhecimento, distinto de tudo aquilo que se imaginava, um caminho sem volta no qual se passa e resiste, cada uma à sua maneira no oceano turbulento das informações.

Com isso, pode se dizer que, diferente do passado, onde se destruía grande parte da cultura de países vencidos em guerra, hoje este feito é impossível, pois a informação, independente do poder dos países vitoriosos, flutua no oceano e essas arcas manterão as suas origens e a sua diversidade num território mais global.

5. Cibercultura

Iniciamos conceituando termos que citaremos durante grande parte do estudo, tais como ‘ciberespaço’ e ‘cibercultura’. Segundo Levy (1999, p. 16), ciberespaço, a que também chama ‘rede’, é o novo meio de comunicação que surge da interconexão mundial dos computadores. O termo especifica não apenas a infraestrutura material da comunicação digital, mas também o universo oceânico de informações que ela abriga, assim como os seres humanos que navegam e alimentam esse universo. Quanto ao neologismo ‘cibercultura’, especifica aqui o conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de pensamento e de valores que se desenvolvem juntamente com o crescimento do ciberespaço.

É válido ressaltar que temos como intuito possibilitar o entendimento de como essa tecnologia veio impactar social e culturalmente o desenvolvimento dos seres humanos e das suas sociedades, sem colocá-las como escuridões, ou mesmo como luzes do saber. Diz-se muito sobre o impacto da informação. A tecnologia seria algo como um projétil (pedra ou míssil, por exemplo), enquanto que a cultura ou a sociedade se comparam a um alvo vivo, segundo Levy (1999).

Nesta metáfora há muita crítica às técnicas provenientes de um outro mundo, do planeta dos robôs, frio, sem vida, estranho a toda significação e qualquer valor sentimental, como certa tradição de pensamento tende a sugerir. Cremos que, no oposto, as técnicas são inventadas, criadas e reinterpretadas durante sua utilização pelos homens, e com o próprio uso intensivo de ferramentas que constitui a Humanidade, enquanto tal se constrói e reconstrói formas diversas de utilização perante novos valores sociais e culturais.

“É o mesmo homem que fala, enterra seus mortos e talha o sílex. Propagando-se até nós, o fogo de Prometeu cozinha os alimentos, endurece a argila, funde os metais, alimenta a máquina a vapor, corre nos cabos de alta tensão, queima nas centrais nucleares, explode nas armas e engenhos de destruição. Com a arquitetura que o abriga, reúne e inscreve sobre a Terra; com a roda e a navegação que abriram seus horizontes; com a escrita, o telefone e o cinema que o infiltram de signos; com o texto e o têxtil que, entretecendo a variedade das matérias, das cores e dos sentidos, desenrolam ao infinito as superfícies onduladas, luxuosamente redobradas, de suas intrigas, seus tecidos e seus véus, o mundo humano é, ao mesmo tempo, técnico” (Levy, 1999, p. 17).

Percebe-se a tecnologia de forma independente da sociedade e da cultura, como se tal não tivesse a participação do ser humano, da cultura e da sociedade. Devemos admitir que uma está ligada à outra, e que o seu crescimento e desenvolvimento acontece no meio dessa mistura, a distinção é visível apenas de forma conceitual.

“Certas forças estão interessadas em nos fazer crer que determinado problema é ‘puramente técnico’ ou ‘puramente cultural’ ou ainda ‘puramente econômico’. As verdadeiras relações, portanto, não são criadas entre ‘a’ tecnologia (que seria da ordem da causa) e ‘a’ cultura (que sofreria os efeitos), mas sim entre um grande número de atores humanos que inventam, produzem, utilizam e interpretam de diferentes formas as técnicas” (Levy, 1999, p. 18).

A técnica carrega consigo um peso grande quando a relacionamos com a sua época e utilização, sabe-se dos abusos do trabalho humano (escravidão) no período da máquina a vapor nas indústrias têxteis. Enquanto isso, o uso dos computadores pessoais alavancaram a habilidade de se comunicar e de operar. Uma técnica não é boa nem má, pois depende do uso e do ângulo em que a vemos, mas também não é neutra por ser dependente, pois ela pode abrir ou fechar um leque de probabilidades.

Segundo Levy (1999), não se versa a averiguar os impactos, mas de pôr a irreversibilidade cujo uso nos leva a desenvolver projetos que descobririam as virtualidades que ela transmite e decidir o que fazer delas. Porém, deve-se ter consciência que tal disponibilidade em rede nos deixa abertura para dinâmicas coletivas, novos usos e reconstruções de técnicas alternativas, nos impossibilitando de agir em tempo hábil frente a tal situação. Quando finalmente percebemos a existência de uma mudança radical, já é tarde.

Enquanto discutimos, outras tecnologias insurgem na fronteira intimidante onde são criados os conceitos, os fatos e os exercícios. Elas ainda estão submersas, prestes a desaparecer ou fadadas ao sucesso. Nestas áreas de incertezas onde o futuro é decidido, grupos de autores marginais, apaixonados, empreendedores audazes aventuram-se, com todas as suas forças, a direcionar o devir. Ninguém previu isso, nem imaginou o surgimento da informática pessoal ou tantos outros programas que embasam as comunidades virtuais.

Segundo Levy (1999, p. 21), essas tecnologias, todas impregnadas dos seus primeiros usos e dos projetos dos seus criadores, nascidas no espírito de visionários, transmitidas pela efervescência de movimentos sociais e práticas de base, vieram de lugares inesperados para qualquer tomador de decisão.

6. A virtualidade

O virtual é o moderno novilho dourado, o novo ídolo de nossos tempos. A comparação do cordeiro de ouro com uma imagem criada virtualmente e o seu vazio demonstra a crítica que Jeffrey Shaw (cit in Lévy, 1999), pioneiro da arte virtual, que questiona a noção de representação, referindo-se ao Segundo Mandamento, no qual tolhe não só a idolatria, como também a fabricação de imagens e estátuas ”que tenham a forma daquilo que se encontra no céu, na terra ou nas águas”.

O mesmo autor criou uma imagem virtual igual ao novilho de ouro, como crítica aos adoradores da imagem, já que quando Shaw (cit in Lévy, 1999) se aproxima muito da mesma, para conhecer o seu interior, percebe um grande vazio, só uma faceta externa, sem avesso, nem interior. Só existe enquanto aparência. A invenção causa à visão concreta da natureza de todos os ídolos “uma entidade que não está realmente presente, uma aparência sem consistência, sem interioridade. Aqui, o que se busca não é tanto a ausência de plenitude material, e sim o vazio de presença e de interioridade viva, subjetiva” (Lévy, 1999).

O ídolo não existe por si próprio, apenas na imagem que lhe é conferida pelos seus adoradores. A afinidade com o ídolo é gerada pelo próprio aparelho de instalação, uma vez que o ‘prêmio’ só surge perante a presença do visitador e, quando suficientemente explorado, acaba por revelar a sua nulidade.

7. Transformações da cultura: da cultura das mídias à cibercultura

Com a acelerada mudança dos meios de comunicação de massa no século XX, foram também aumentando as dificuldades para se estabelecer as diferenças entre o massivo, o popular e o erudito. Surgiram formas alternativas de consumo cultural por meio das tecnologias do disponível e do descartável, vimos os vídeos e as cassetes se tornarem obsoletos, enquanto surgiam os CDs e as televisões a cabo, tecnologias cada vez mais customizadas para as necessidades do consumidor.

Para se perceber como tais opções são disponibilizadas, basta atentar-se como elas são colocadas em mídias diferentes e não se interrompem. Pelo contrário, a informação consegue assim chegar a várias culturas diferentes, desde a popular à erudita. Quantos livros não se venderam depois de terem sido adaptados para o cinema, ou para uma telenovela? Quantos são aqueles que assistem novamente a um concerto pela televisão, porque já o viram ao vivo? Enfim, as mídias tendem a se organizar como redes que se interligam e nas quais cada mídia particular se integra, seja livro ou jornal, ou a televisão, ou a rádio, ou as revistas, entre outros (Santaella, 2003, p. 53).

Quando começaram a surgir os computadores domésticos, nos quais os utilizadores foram identificando, pouco a pouco, as suas necessidades, percebeu-se um novo momento no qual as pessoas começavam a interagir com a máquina de um modo diferente do realizado com a televisão, que é uma via de sentido único, onde o telespectador apenas recebe informações sem poder se expressar da mesma forma que recebe (modo passivo). Já os computadores se foram tornando acessíveis e se identificaram melhor com o consumidor, não apenas com os seus gostos e desejos, mas também com as suas particularidades (Santaella, 2003).

A abundância de informação virtual tem modificado a forma tradicional na busca de notícias nos meios de comunicação pela facilidade e rapidez das mesmas, que podem agora existir em sites, em blogues e em fóruns, que permitem a partilha de opiniões com pessoas totalmente estranhas. Porém, esta massa de novos opinadores partilha as suas experiências e cria um conhecimento comum, no qual cada indivíduo deseja relatar de forma pessoal a sua posição, com o intuito de acrescentar mais informação sobre a experiência vivida com outras pessoas e impor a sua marca.

Mais recentemente, apareceram as redes sociais que acresceram ao conceito inicial de conexão com os amigos, a liberdade da partilha de informação com os mesmos ou com todos os utilizadores do serviço. Segundo Teixeira e Azevedo (2011), as redes sociais mais utilizadas atualmente, o Facebook e o Twitter, têm uma intensa componente de partilha e troca de informação sobre os mais distintos assuntos, desde observações a julgamentos sobre produtos. Com o alavancamento das redes sociais, houve o interesse por parte das empresas em promover os seus produtos e obter opiniões do consumidor sobre os mesmos, algo difícil anteriormente, e para isso tornou-se necessário implementar as sondagens com os custos inerentes às mesmas.

8. Do turismo à informação digital

Urry (1996, pp. 17-18) sugere que alguns aspectos do turismo, como prática social, merecem análise histórica e sociológica: o lazer, os relacionamentos, o volume de viajantes, as suas motivações e expectativas de viagem.

Os relacionamentos turísticos nascem dos deslocamentos humanos e da estada temporária fora do lugar de moradia comum. Um considerável número de pessoas o pratica e esse caráter de massa se opõe às percepções individuais da viagem. A busca dos destinos é feita sob a expectativa “dos devaneios e da fantasia, em relação a prazeres intensos” (Urry, 1996, p. 17), alimentada e construída pelas mídias (cinema, televisão, literatura, vídeos) reforçadoras de um imaginário sobre a contemplação (Urry, 1996, p. 18). O devaneio abrange parte da natureza de consumo, não é uma atividade meramente individual, mas socialmente organizada pela mídia (Ferreira, 2011).

Dentro desta indústria turística, há vários tipos de turismo como o sexual, no qual se foca o nosso estudo, tendo em conta os avanços das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) e a sua aplicação, considerando também as consequências resultantes desse uso.

8.1 Implicações da informação digital no turismo sexual

Percebem-se neste estudo as divergências a respeito dos efeitos da informação no turismo sexual. O discurso deste tipo de turismo é voltado para a comunicação digital, tornando-se, aparentemente, menos negativo. De fato, o digital e a comunicação digital talvez possam trazer ao turismo sexual outros tipos de sexo como o virtual, diminuindo assim a necessidade de contato físico. Por outro lado, a informação otimizou o acesso a empresas focadas no turismo sexual através do uso da mídia digital, como se isto fosse uma atividade ruim para o Estado e, mais ainda, para toda uma nação como o Brasil. Será mesmo algo ruim? Esta resposta será diferente, conforme o ângulo de visão do respondente. De acordo com entrevistas realizadas de 2009 a 2010, durante pesquisa de campo para a tese de mestrado (Cavalcante, 2011) feitas a prostitutas, estrangeiros e pessoas das categorias beneficiadas, tais como restaurantes, pousadas, taxistas, entre outras, constatou-se que, caso o respondente seja turista estrangeiro, na sua visão é convicta de que há prostituição no Ceará divido à falta de emprego e de oportunidade para essas meninas e para outros que vivem da prostituição (Cavalcante, 2011). Visto que as suas experiências e viagens pelo Brasil lhes comprovam que este tipo de turismo está ajudando as pessoas que não têm oportunidade de trabalho, as prostitutas acreditam que a cidade acabará sem o turismo sexual, não havendo mais trabalho, mais renda, pois a cidade, segundo elas, vive do turismo e o governo não oferece uma política pública da qual elas possam usufruir, justificando a situação em que se encontram como prostitutas. Segundo a categoria de beneficiários, o Governo se aproveita de diferentes formas: a primeira, livrando-se de um conjunto de pessoas desempregadas que além de ganharem dinheiro, ainda gastam rapidamente o montante, fazendo o dinheiro circular; a segunda forma é aproveitando-se de categorias beneficiárias, através de altos impostos, extorsão e corrupção. Está de acordo com o que as prostitutas comentaram a respeito da política pública, mas divergente do que referiram quando afirmaram não ter outra oportunidade de trabalho e, por essa razão (errada), se prostituírem (Cavalcante, 2011). O nativo sabe que o Brasil é um dos poucos países onde ocorre uma grande mobilidade social, ou seja, um sujeito da classe menos favorecida pode, durante a sua vida ativa, mudar de classe social, mesmo com os poucos recursos oferecidos pela política pública, tais como: educação, hospitais, creches, escolas esportivas, etc. como, por exemplo, jogadores de futebol, esportistas, entre outras profissões de ascensão rápida.

Apesar de todas essas informações, ainda não ficou claro por que é que o turismo sexual não é bom para o país. Em relação à política pública, os turistas estrangeiros, prostitutas e brasileiros estão de acordo que há conivência e interesses em manter o turismo sexual, mesmo depois das mudanças no formato da informação turística oficial da Embratur. Apenas há divergências no que move as prostitutas a entrar neste meio de vida.

O país, ao iniciar a sua promoção no exterior, tinha as melhores intenções: criar oportunidades no setor turístico para aumentar a receita para os Estados; gerar empregos principalmente na região do nordeste, onde careciam de empresas e fomentação de indústrias, apesar de haver praias exuberantes e um clima quente por todo o ano, ou seja, o lugar perfeito para o turista que foge do frio; lembrar que o país é também conhecido pelo futebol, Carnaval e suas lindas mulheres.

8.2 A evolução do turismo no mundo virtual

A Internet é responsável por uma grande mudança na forma do relacionamento entre as pessoas e radicalizou a maneira de trabalhar no setor turístico, desde a distribuição à área de promoção e de informação. A Internet conseguiu apresentar, num formato mais claro, a oferta turística, como um serviço intangível do setor turístico, exaltando a experiência turística que será vivenciada pelo consumidor, ela própria como um produto turístico, com informação em mudança contínua, deixando o utilizador num plano mais emocional e dos sentidos (Ranjha, 2010).

Com a novidade surgiu um novo meio de comunicação e informação no setor turístico. Vários sites se especializaram, viabilizando um crescimento do setor e uma nova cultura de hospedagem, a qual não se limita apenas a hotéis, pousadas, ‘hostels’, mas também a a quem viaja oferecer e trocar as suas casas, como meio de pagar a sua própria hospedagem. Os turistas postam nas suas redes sociais e no site onde pagaram a hospedagem imagens, comentários e dicas para outros viajantes, e sugerem aos próprios anfitriões como melhorar o seu serviço.

O trabalho de Fotis, Buhalis e Rossides (2012) ressalta que amigos e familiares são a fonte mais segura de informação, seguido por outros viajantes em diversos websites, enquanto que as propagandas em meios tradicionais de comunicação são as menos confiáveis entre as fontes de informação observadas pelos autores.

Percebe-se, assim, que essa mudança não se limita ao setor turístico. Ela abrange todo um mercado global, onde as pessoas se conectam à informação em uma fração de segundo, tornando minúscula a distância em relação ao tempo que a informação chega e, com isso, o consumidor torna-se um cliente com mais conhecimento e mais exigente, fazendo com que os setores econômicos e comercias se reestruturem em um formato novo, com abordagens e estratégias diferenciadas para conquistar os utilizadores.

Segundo o site Internet World Stats, em 2016, 42% da população é utilizadora da Internet, sendo menos de 1% em 1995. Considerando este fenômeno, organizações e empresas turísticas, agências de viagem e companhias recorrem à Internet como parte integrante das suas estratégias de marketing e de comunicação (Buhalis e Law, 2008).

8.3 Comportamento do turista contemporâneo

O setor turístico apresenta peculiaridades distintas de outro qualquer sector: ao invés de vender um produto, vende experiências e oportunidades de conhecimento. Como tal, os destinos competem entre eles para captar a atenção de quem quer viajar, potenciando e divulgando as suas vantagens competitivas, quer seja o clima, a riqueza cultural ou a gastronomia, tornando, dessa forma, o serviço oferecido mais tangível. A concorrência é, por isso, feroz e as redes sociais surgem como um novo canal de divulgação, promoção de destinos turísticos. De forma a concretizar ações de marketing nas diversas redes sociais, é fundamental conhecer o perfil do turista moderno e entender como é que ele utiliza as ferramentas digitais para planear, comparar, vivenciar e compartilhar as suas viagens (Gouveia, 2012), pois é nas redes sociais que aparece grande parte da informação digital repassada também por outros utilizadores e onde geralmente comentam a sua experiência em alguns sites do setor, passando, desta forma, confiança ao interessado em fazer a mesma experiência ou uma similar.

Considerações finais

Na atualidade, alavancou-se a criação de sites oferecendo sexo virtual e com isso as pessoas evitam o contato pessoal e também o turismo sexual, apesar de saberem que o mesmo ocorre também em sites especializados em viajantes que buscam este tipo de turismo com acesso a um vasto cardápio feminino por meio de imagens. Existem sites em que o cliente pode obter qualquer tipo de garota de qualquer nacionalidade, com base em informação dada pelo sistema. Com este interface com o cliente, existe mais segurança, ou melhor, uma falsa sensação de segurança oferecida pelo site. Porém quem está seguro? Será que é quem oferece o serviço, ou seja, a prostituta? O site está muito mais acessível a uma pessoa mal intencionada, onde se pode esconder por trás de um perfil falso, ou o cliente que pode se colocar como vítima a partir do momento em que ele oferece dados pessoais para completar a conexão. Nos dois casos há riscos menores pelas informações dadas ao sistema, impedindo ou amenizando a possibilidade de risco para ambas as partes.

Nesse marco de discussões, a ideia sobre os sites voltados para viajantes à procura de sexo é que, longe de mostrarem o uso das instituições sexuais emergentes, criadas pela tecnologia, eles reiteram formas masculinas ‘tradicionais’ de imaginar, ‘experienciar’ e representar a sexualidade. Nos termos de Bishop e Robinson (2002), para os utilizadores dessas páginas da web, esse meio pós-moderno seria pouco mais do que um meio de globalizar, por meios eletrônicos, espaços reacionários de discurso sexual, como as paredes dos banheiros masculinos ou as festas de despedida de solteiros. Finalmente, segundo esses autores, tais sites refletiriam a alienação que caracteriza a aproximação dos seus utilizadores à indústria do sexo e ao sexo em si mesmo.

O turismo sexual existe e é uma realidade no Brasil, e tal situação surgiu também por causa do crescimento rápido e desordenado do setor turístico: aproveitando-se de um Brasil conhecido mundialmente de forma estereotipada como um paraíso perdido no qual é percebida uma imagem de lindas praias junto a belas mulheres e muitas festas (Cavalcante, 2011). Houve um interesse político em mostrar o país no exterior como um país de liberdade, contracenando com a realidade do período vivido pelo Brasil, que era de ditadura e repressão popular. A intenção da Embratur era esconder esse momento político, fixando no país uma imagem de país do futebol, samba e mulheres sensuais.

Em 1996, a Embratur teve um ponto de mudança na forma de promover a imagem turística do Brasil, deixando de ter a mulher brasileira como objeto de desejo. Porém, ainda subsiste uma visão estereotipada do país como destino do turismo sexual que perpassa as fronteiras do real e transfere-se para o digital, tornando-se marca registrada na mente de estrangeiros que têm intenção de vir ao país, mesmo com todas as mudanças realizadas no formato de o difundir. Este posicionamento na mente do consumidor não muda, é intrínseco dentro de cada estrangeiro em função da imagem das décadas de 1970, 1980, 1990 e ainda se propaga em redes informacionais, influenciando, de forma profunda, o imaginário e dificultando a mudança da imagem do Brasil (Nova, 2006). Vale a pena ressaltar que as gerações mais recentes já não veem o Brasil com esta imagem, tendo outros países, como o leste europeu, como referência do turismo sexual. Percebe-se, desta forma, que há uma mudança, mesmo que lenta.

O digital enquanto ferramenta para o desenvolvimento de novas formas de comunicação e para as redes sociais constitui um amplificador para a descoberta e a oferta do turismo sexual. Há ocorrência de vários sites que trabalham no desenvolvimento deste tipo de turismo através de redes coligadas, com o intuito de aproximar pessoas com este interesse específico, oferecendo-lhes informação, segurança e mais acessibilidade, sendo um forte aliado no desenvolvimento do setor.

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Painel multidisciplinar | Multidisciplinary table

A crescente importância da Tomografia Computorizada na medicina veterinária

Júlio Manuel Peixoto Pinto

Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa (Portugal)

Doutoramento em Biotecnologia e Saúde (Epidemiologia e Saúde Pública) (UFP) | PhD in Biotechnology and Health (Epidemiology and Public Health) (UFP); orientador | supervisor: Luís Martins

Resumo

A importância crescente da tomografia computorizada na ajuda de diagnóstico em medicina veterinária tem vindo a crescer, não apenas em importância na acuidade diagnóstica, mas na descoberta de patologias até à data pouco ou nada estudadas nesta área como, por exemplo, uma que esteve na origem da tese de doutoramento do autor deste artigo: o acidente vascular cerebral.

Como se sabe, os animais não falam a nossa língua, apenas se exprimem por olhares ou estados de espírito ou, ainda, por apresentarem sintomas característicos de uma determinada patologia.

Como é óbvio, e assim como se passa um pouco na medicina pediátrica, o facto de o paciente não ser capaz de definir a sua dor, sintomatologia ou outros sinais que são facilmente decifrados pelos profissionais de saúde, complica muito a chegada a diagnósticos apurados e, consequentemente, ao respetivo tratamento.

Palavras-chave: tomografia computorizada, imagens multiplanares, unidades Hounsifield (Hu), densidades tomodesitométricas | Keywords: computed tomography, multiplanar images, Hounsifield (Hu) units, tomodensitometry densities

Introdução

Em 8 de novembro de 1895, o físico alemão Wilhelm Conrad Roentgen fazia a descoberta de um novo tipo de radiação, à qual viria a dar o nome de “radiação X”.

A tomografia computadorizada (TC) é uma técnica de diagnóstico por imagem que tem sido amplamente utilizada na medicina veterinária nos últimos anos, tanto em centros de ensino superior, como em centros médicos veterinários de referência. Desde o surgimento do primeiro tomógrafo, a TC tem incorporado os avanços tecnológicos da informática e da área de diagnóstico por imagem. A TC utiliza raios-X para formar imagens em cortes de um objeto em diferentes planos, sem sobreposição das estruturas internas que o compõem. Essa modalidade de imagem tem especial importância na avaliação da cavidade nasal e dos seios paranasais, de neoformações músculo-esqueléticas, alterações da bolha timpânica, traumas e fraturas de crânio, afeções da articulação temporomandibular, degeneração ou hérnia discal intervertebral, neoplasias pulmonares ou do mediastino e neoplasias cerebrais, entre outras (Villamizar Martinez et al., 2010).

Desenvolvimento

Este trabalho baseia-se em dois grandes pilares, um de revisão bibliográfica e outro de exemplos trazidos pelo autor.

Desde de há sete anos, após uma grande experiência como docente do ensino superior, lecionando anatomia descritiva, o autor foi convidado pela médica veterinária Dra. Ana Cardoso para fazer parte de um projeto inovador: criar um centro de imagiologia veterinária de referência que pudesse ser utilizado por outros médicos veterinários e por donos de animais após a sugestão médica.

A Dra. Ana Cardoso queria começar pela TC, uma área que muito interessa ao autor, uma vez que a sua formação de base é a licenciatura em radiologia, com curso de especialização nesta valência, juntando-lhe muitos anos de experiencia e o gosto por animais. Após muito estudo, hoje o autor colabora com outros dois médicos veterinários como o Dr. Sérgio Alves e o Dr. Flávio Alves, no HVG nos Carvalhos, Vila Nova de Gaia.

Esta experiência permitiu ao autor identificar que muitas das patologias observadas pela TC eram exatamente iguais às dos humanos, pois a principal acuidade diagnóstica na imagiologia veterinária, bem como as principais patologias recorrentes, depreendem-se com problemas cerebrais, coluna vertebral, abdominais e torácicos.

Uma das grandes dificuldades deste tipo de exame é o pouco tempo que se dispõe para o realizar, pois não se pode simplesmente pedir aos animais para estarem imobilizados, ou para parar de respirar, logo todos são realizados sob o efeito da anestesia.

Por vezes, ficamos admirados como é que um gato meigo e carinhoso com os donos começa a ser extremamente violento com eles e, muitas vezes, problemas na hipófise impossíveis de diagnosticar antigamente, tornam-se triviais em minutos.

Um cãozinho que começa a claudicar sem razão aparente, vem a ser demonstrado que tem uma hérnia discal muito similar à dos humanos, apenas a incidência do local modifica, uma vez que, devido à verticalidade, o ponto de massa, ou seja, o ponto onde é exercido um maior peso, varia dos humanos para os animais, sendo nestes mais vulgar as hérnias torácicas.

Neste trabalho, pretende-se mostrar como são realizados os exames e dar alguns exemplos das patologias mais comuns e fáceis de identificar com a ajuda de um aparelho de TC. Como referido anteriormente, perturbações consideradas incomuns no passado começaram a ser melhor identificadas, como é o caso do acidente vascular cerebral. Ultimamente, a TC e a ressonância magnética têm sido utilizadas como instrumentos de auxílio no diagnóstico de diversas afeções, possibilitando a identificação e a avaliação de lesões do tecido nervoso central. Estes exames fornecem informações a respeito do tamanho, forma e localização da lesão, além de identificarem a magnitude da compressão tecidual e seus efeitos secundários (Villamizar Martinez et al., 2010).

Figura 1: Imagens tomográficas em plano transversal da cabeça do cão e corte anatómico correspondente: 1 = hemisfério cerebral direito, 2 = foco da hemorragia, frontal (Schwarz e Saunders, 2010, p. 180).

Como podemos ver na Figura 1, do lado direito da imagem, que corresponde ao hemisfério cerebral esquerdo de um cão Fox Terrier, verificamos uma mancha branca que corresponde a uma hemorragia intra-axial, talvez devido a um AVC ou trauma.

Também as sinusites são muito comuns e apenas após o uso vulgarizado da TC se consegue identificar melhor as suas extensões e causas.

Figura 2: Imagens tomográficas em plano transversal da cabeça do cão, 1= espessamento com edema por ‘corpo estranho’, 2 = turbinado etmoidal esquerdo. (Schwarz e Saunders, 2010, p. 10).

A Figura 2 mostra-nos uma sinusite provocada pelo encarceramento de um corpo estranho no turbinado etmoidal. Como se sabe, os cães adoram farejar esfregando o focinho no solo e, muitas vezes, inalam pequenos objetos capazes de lhe causar danos.

Por fim, mostra-se uma das patologias que tanto afeta os seres humanos: as hérnias discais.

Figura 3: Corte axial da vertebra torácica T13 do lado direito; no lado esquerdo há um corte no plano coronal da transição da coluna toracolombar, 1= material discal espalhado pelo canal vertebral; 2 = vista frontal do nível em que se encontra a lesão. Retirado do arquivo de imagens do autor.

Como podemos observar, e como já foi mencionado, devido ao ponto de massa assentar entre a 13.ª vértebra torácica e a primeira lombar, é nesta região que aparece a maior incidência de hérnias discais em animais de companhia, levando à claudicação ou, em casos mais graves, à hemiparesia dos membros posteriores. Estas situações exigem uma minuciosa observação por parte do dono ao caminhar e ao andamento mais acelerado do seu companheiro de quatro patas. Quando detetada precocemente, este tipo de lesão tem bom prognóstico através de cirurgia para remover o ‘material discal’ que tem extrusão.

Conclusão

A medicina veterinária tem vindo a evoluir imenso herdando a tecnologia usada em humanos há muito anos, mas ainda existe muito para desenvolver e aprender com a medicina humana para que o animal de companhia possa também ter uma cada vez maior esperança e qualidade de vida.

Existem países, como a Inglaterra, onde já se fazem cirurgias altamente complexas para salvar animais. A preocupação e o investimento em aparelhos de tecnologia avançada como, por exemplo, a Ressonância Magnética Nuclear, chegam mesmo a igualar o investimento realizado em países europeus na medicina humana.

Este artigo tem como objetivo alertar para a importância deste tema e abrir novos caminhos para estudos nesta área, encarando o animal de estimação como sendo mais do que um amigo que vive em nossas casas, pois ele é, cada vez mais, parte integrante da família e tem necessidades diferentes.

Referências bibliográficas

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Máquina, motor de morte. Palavra, fogo e transgressão em A Paixão de Almeida Faria

Maria Adelina Martins Vieira

Ministério da Educação (Portugal)

Pós-doutoramento em Hermenêutica (UFP) | Post-doctoral program in Hermeneutics (UFP); supervisor: Rui Torres

Doutoramento em Ciências Sociais (Estética e Sociologia do Conhecimento) (UFP) | PhD in Social Sciences (Esthetics and Sociology of Knowledge) (UFP); orientador | supervisor: Rui Torres

Resumo

Esta comunicação tem como objetivo essencial evocar o romance A Paixão (1964), uma das obras mais emblemáticas de Almeida Faria, um autor que a crítica literária e as academias têm ignorado, apesar da intensidade marcante de toda a sua obra. Com efeito, Faria publica o romance Rumor Branco (1962) com apenas 19 anos, que lhe merece o prefácio de Virgílio Ferreira. O nosso artigo assenta teoricamente em três autores consagrados: G. Bachelard, com Psichanalyse du Feu (1975), H. Helder, com O Mundo (1994) e Mircea Eliade, com O Sagrado e o Profano (2002). O nosso interesse por A Paixão radica no facto de nele encontrarmos aspetos fundacionais de uma estética muito atual que percorre temas como o fogo, elemento que alimenta o sonho no homem das profundezas, no homem de um devir. A tecnologia é encarada como a força virtual que tende a apagar o sonho para transformar os homens em máquinas infernais, em escravos de vozes negras, até se colar a garganta e as palavras se extinguirem. Daqui nasce o ‘homo faber’, o homem das superfícies. Para ele, a esfera não tem centro. João Carlos é a personagem que encarna a falta desse fogo interno. A Mãe surge neste romance como elemento que é simultaneamente fogo e pedra ‘genetrix’. Com efeito, Almeida Faria engendra o perfil da Mãe como elemento ígneo de fecundidade e fertilidade cuja extinção se faz por ciclos como o da menopausa, período de esterilidade a que se segue a velhice, a perda de cio, a solidão, o vazio e a morte. A Mãe ainda é vista como uma grande árvore, após o incêndio que devasta toda a aldeia. O Fogo revela-se agora como força redutora de tudo a cinzas. O mito da árvore encerra este romance, numa perspetiva delineada em que a árvore é encarada como teofonia cósmica, como símbolo da Vida, centro do mundo e suporte do Universo.

Palavras-chave: transgressão, máquina de morte, palavra, fogo, mãe | Keywords: transgression, death machine, word, fire, mother

Introdução

A presente comunicação tem como suporte uma visão particular sobre o romance A Paixão, do escritor Almeida Faria. O seu conteúdo radica na temática fundante do regresso à primordialidade e tem como objetivo essencial sublinhar a singularidade de uma escrita de cariz épico-trágica, através da qual o autor ousa transgredir os códigos e as convenções estéticas e sociopolíticas do Neorealismo na década de 1970. Ao longo desta narrativa, o autor busca a conquista da essência conseguida através de três condições: a altura, a profundidade e a violência de um olhar possuidor da agilidade do fogo. Como sustenta Óscar Lopes (1986, pp. 15-16): “Trata-se, de facto, de uma transgressão criadora que actua como força fracturante, visando a aplicação de novos paradigmas em todos os domínios do saber, desde o artístico ao teológico e ao técnico/científico, provocando fendas nos diversos cânones decadentes instituídos.”

Desenvolvimento:

O romance-ensaio A Paixão é prefaciado por Óscar Lopes, foi publicado em 1965 e a sua estrutura externa é constituída por três partes correspondentes a três momentos: Manhã, Tarde, Noite, do dia de sexta-feira Santa, numa aldeia do Alentejo. Também a nossa comunicação se estrutura sobre uma trilogia temática: 1. a visão humanista; 2. o Fogo como sustento do Amor interno; 3. a Mãe como pedra ‘genetrix’.

1. Na verdade, no prefácio da edição de 1986, Óscar Lopes, identificado com a perspetiva ôntico-económica do autor, tece uma crítica contundente contra um sistema socioeconómico agonizante que pretere os valores humanistas, dando primazia às tecnologias da informação, forças alienígenas da consciência e de saberes como a engenharia molecular e a microfísica.

“A grande esperança humana não reside nos computadores que, decifrando o código genético dos ácidos nucleicos, inaugurarão a engenharia biológica; que abrirão o caminho até às outras galáxias, ou a uma nova síntese teórica da microfísica […] reside no Homem”. (Lopes, 1986, p. 14).

Com efeito, Faria não cala o seu ressentimento contra uma civilização narcísica que fala pelo “umbigo” e que vai calando e delindo a expressão do Amor, usando o homem como “homens-máquinas”, transformando-os em robôs e escravos sem voz, em nome de um pseudo-progresso:

“As palavras palavram; os discursos são falsos [;] [...] ninguém lhes conceda um despedido olhar, ou um beijo, um abraço. [...] homens – máquinas infernais, articuladas máquinas, robots desenfreados, escravos de vozes negras, distantes e castradas, finas, cortantes, estáticas, férteis em dor e desgraça, no mais em extremos estéreis, sem garganta, sem palavras, falando pelo umbigo, algumas vezes pelo ânus, pela vulva, pelo vácuo” (Faria, 1986, pp. 179-180).

2. Faria, optando, com efeito, por uma prosa poética alimentada pela força do impulso inicial do Fogo, não teme a desconfiança, não aceita a passividade nem a reconversão, porque o seu caminho é o da ação permanente, da rutura das portas de uma muralha feita de trevas, para, num movimento circular de construção/destruição, reconduzir o Homem, pelo Amor, ao conforto matricial de um seio inicial.

O Amor é, de facto, em A Paixão a força que restaura a Unidade Sagrada que experimentámos na origem, quando tudo era indiviso, nesse paraíso perdido que nenhum homem quer perder de vista, como raiz fundante do ato de Ser-se. É, pois, a primordialidade do elemento Fogo que atrai o autor para a busca da origem, dessa evidência-início que tudo gera e movimenta, tudo destrói e reúne, pelas cinzas. O pendor sexualizante do fogo atua, na construção diegética, como elemento de união dos opostos, como sustenta Bachelard:

“Assim, o fogo sexualizado é por excelência o traço de união de todos os símbolos. Une a matéria e o espírito, o vício e a virtude. Idealiza os conhecimentos materialistas; materializa os conhecimentos idealistas” (Bachelard, 1975, p. 49).

3. Faria antecipa-se, também, na visão matricial da Mãe, em A Paixão indo mais longe, ao identificar a figura materna com a génese de todas as coisas, a árvore primeira em cujo cerne confluem o poder do sangue, do fogo e do signo. Neste romance/poema, a Mãe é simbolicamente considerada o pilar que suporta o mundo, o ‘axis mundi’:

“vultos atravessavam o largo e a desordem dentro da qual um cão uivou, lá longe, não se sabe bem onde, uma criança gritou distintamente: Mãe; contemporâneo deste grito foi o surto, tão inesperado ou quase anterior eclipse, da luz lá longe” (Faria, 1986, p. 177).

Focado nas suas origens, Faria sente que a terra, tal como a figura da Mãe, são, ao contrário da máquina, possuidoras de ciclos de fertilidade e pousio, elementos fecundos de afetos. Sugere, porém, que com a chegada da idade da menopausa, ao desvanecer-se a força do sangue, nesta figura matricial, tudo em redor vai, progressivamente, entrando na morte, no silêncio e na solidão, até que a casa fica submersa na neblina do nada. Assim, no excerto citado, esta transmutação ganha evidência escatológica, pois que, à medida que a mãe envelhece, os objetos, por inerência, vão progressivamente perdendo o calor que ela lhes transmitiu, pela osmose da ternura. Neste sentido, o texto transcrito comprova que a mãe é, neste livro, a “mulher”, a “árvore da vida”, a “pedra génitrix”, a “matrix mundi”.

À luz da psicanálise freudiana, a Mãe é também esposa do filho, “nascido por endogénese”, isto é, ela engendra o “filho” e este engendra a “mãe”, uma vez que possuí-la, internamente, é ser fecundo, e perdê-la é ficar impotente, é não ser capaz de conseguir acender o seu “fósforo interno”:

“Mãe de trevas, de morte, mãe que morres, agora que o sangue te desabitou e desabituou para sempre levou regras, sinal de paz e génese, cerce, signo menstrual do acordo, contrato com a terra, com as ervas, fértil fecundidade viva e apelo à vida, sangue solene como o fogo da vida, fogo que demorou, baixou e se extinguiu, […] viaja pelo espírito da mãe daquela casa, mãe estéril e mãe velha viajando pela casa, sem marido sem cio, sem carinho, sem nada, só saudade, sem mais nada, lavando-se de nada, vendo quartos sem nada, trabalhando ainda mais para nada” (Faria, 1986, p. 164).

Numa leitura de superfície, ressalta ainda, em A Paixão, o pânico progressivo demonstrado pela personagem João Carlos, exemplo do ‘homo faber’, pela perda da Mãe, torna esta personagem incapaz de se controlar por causa da sua incapacidade para dinamizar o seu fogo interno, no ato da fricção de dois simples fósforos, facto que lhe traria a morte:

“Pelo que logo [João Carlos] […] com as mãos ainda ensaboadas, se precipitou para, sobre o armário grande, a caixa de fósforos de madeira e riscou um que, porém, se extinguiu de seguida, tal como a chama antes, e riscou outro, acontecendo o mesmo, e, já nervoso, outro, e já com medo, outro, depois dois duma vez e três e um feixe deles; contudo todos, ardendo um fulgor leve, não pegavam à madeira húmida e logo, fazendo um fumo fosco se apagavam e ele já suava, tinha frio, terror irracional da morte, faltava o fogo que alenta, acalenta, aquece, quando não destrói lá onde o coração batia no meio de rubros glóbulos, onde o coração queria o afago do fogo, fogo bom, esse que vive nas aves, nas florestas e no vento que corre, motor amargo, e sopra por onde quer” (Faria, 1986, pp. 125-26).

Na verdade, a Mãe apresenta-se, neste romance, como a árvore que lhe dá saciedade na hora da angústia, traço de união entre o princípio e o fim, espaço de eternidade que transcende o tempo, sob que se abrigam mendigos, visionários e profetas:

“e no tronco aparecem fundas rugas, em que se ocultam os gnomos, feiticeiros, visionários, profetas, eternidade; tira-se a seiva; resina; tira-se o casco, clara idade; fica a árvore; cortam flores; enfeitam jarras, usam-nas com velha arte; colhem-se os frutos, e enfim apodrece a velha árvore; o tronco fende, as folhas caem, ficam os ramos no ar; cortam-se os ramos despidos, o vento arranca as raízes e é então que tomba a árvore” (Faria, 1986, p. 189).

Conclusão

O Amor apresenta-se em A Paixão como uma força organizada a três dimensões, que passo a elencar: o fogo, enquanto elemento ágil dos processos de destruição/reconstrução, próprio de uma palavra corporizada, numa escrita de cariz interventivo; o fogo interno do “homem que sonha”, enquanto consciência dinâmica pela qual se engendra a continuidade de todas as coisas, criadas como sementes de fogo, aptas a tornarem-se, no fluxo do devir, agentes cocriadores; a Mãe como pedra angular da Casa e do Mundo.

Bibliografia

Faria, J. A. (1986). A Paixão. Lisboa: Caminho.

Lopes, O. (1986). Prefácio. In: A Paixão, de Almeida Faria. Lisboa: Caminho, pp. 14-17.

Ciências Sociais - Políticas Públicas e Relações Internacionais | Public policies and international relations

Ética e política social no Brasil na última década: estudo sobre exclusão social em idosos

Antocléia de Sousa Santos

Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Brasil | Brazil)

Doutoramento em Ciências Sociais (Sociologia) (UFP) | PhD in Social Sciences (Sociology) (UFP)

Resumo

O presente estudo teve como perspectiva analisar o fenômeno exclusão social em idosos, como parte analítica de uma ética social e da política social nos últimos dez anos no Brasil. Todo o trabalho de investigação foi fundamentado em dois momentos: na análise bibliográfica e em casos de estudo, sendo delimitada a pesquisa de campo somente com os idosos institucionalizados de duas instituições de longa permanência para idosos e um Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos no Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão – Brasil.

Consideramos que o fenômeno exclusão social está inserido em um contexto sociopolítico e demográfico, na medida em que a população de idosos cresce rapidamente no país. O envelhecimento é transformado em uma questão social, partindo-se das políticas públicas voltadas para o idoso que não atendem as suas necessidades básicas, um direito social desse grupo. A ética é identificada num contexto sociopolítico e dessa forma, desenvolvemos uma investigação para analisar a exclusão social em idosos institucionalizados juntamente com a ética e as políticas sociais na última década, assim como as leis de amparo aos idosos (a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso, entre outros), sob uma perspectiva mais crítica, bem como os efeitos sociais gerados dessas políticas públicas na população participante desta investigação.

A contribuição metodológica desta pesquisa teve o objetivo de analisar a ética e política social referente ao “Estudo sobre exclusão social em idosos institucionalizados”.

Procura-se estudar a problemática com o levantamento bibliográfico acerca de temas fundamentais, como: considerações conceituais sobre ética e moral; deontologia ética; ética e política social; ética e justiça social; dimensões conceituais das políticas públicas; implicações das políticas públicas para o envelhecimento; o diálogo entre países para formação da agenda social para o idoso; formação e institucionalização da agenda da política social brasileira para o idoso: perspectiva histórica; questão social; estigma e identidade; a terceira idade; definições do envelhecimento; o idoso e o amparo da lei: a evolução dos direitos; o estatuto do idoso; o idoso no contexto familiar; o idoso no contexto social; a problemática da violência contra o idoso; o idoso e a sua saúde; a exclusão social do idoso e o processo de intervenção; o idoso institucionalizado; inclusão/exclusão social do idoso e princípios, valores e direitos do ser humano.

A pesquisa descritiva qualitativa foi adequada, com um foco interpretativo que permitiu ampliar a experiência em torno do problema, possibilitou a descrição dos casos e uma abordagem mais ampla do processo estudado, em função dos casos de estudo possuírem muitas características.

O resultado aponta para que o Estado apresente políticas de apoio, considerando os limites da assistência social referente à implementação de ações que estão previstas no Estatuto do Idoso, na Política Nacional do Idoso e em outras leis. Do mesmo modo, a família e a comunidade assumem a responsabilidade, simultaneamente, do ponto de vista social e ético na valorização da vida humana.

Palavras-chave: ética social, política social, exclusão social, envelhecimento | Keywords: social ethics, social policy, social exclusion, ageing

Introdução

Apesar do crescimento da população idosa no Brasil, não podemos dizer que existe qualidade de vida dessas pessoas, pois ainda há um despreparo da família, da sociedade e do Estado em lidar com as questões sociais, psíquicas e fisiológicas que os envolvem. Com isso, ocorrem conflitos de interesse que acabam gerando violência social, psicológica e física contra o idoso.

As alterações da capacidade física, anatomo-fisiológica, psicossocial e cognitiva são comuns no processo de envelhecimento do ser humano. Entre os vários aspectos, o lazer é um dos responsáveis pela socialização, autoestima e saúde física e psicológica das pessoas em todo o seu conjunto social.

Diante da urgência de pensar propostas que abarquem a situação do idoso em uma sociedade adultocêntrica, surgem cada vez mais especialistas de diversas áreas voltados para este âmbito, tais como médicos, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros, e o idoso ganha cada vez mais espaço no cotidiano brasileiro.

A sociologia do envelhecimento é pressuposta de uma análise do idoso, enquanto pessoa inserida na sociedade e com papéis sociais. Atualmente, chegar a uma idade avançada (terceira idade), já não é mais privilégio de poucas pessoas.

Assim, esta pesquisa possui relevância social, visto que a terceira idade está cada vez mais presente no Brasil: são mais de 21 milhões de idosos – 11% da população (IBGE, 2012), necessitando de intervenções e pesquisas que visem proporcionar qualidade de vida a essas pessoas, principalmente àquelas que se encontram institucionalizadas, público-alvo desta pesquisa. A relevância profissional dar-se-á pelo enriquecimento do acervo de pesquisas relacionadas com esse público, possibilitando um maior conhecimento em torno das instituições que recebem esses idosos e acerca das suas próprias histórias de vida.

Quando se faz referência à pessoa idosa, que começa com uma idade cronológica de 60 anos de idade, como “terceira idade”, “velho” ou “idade avançada”, está se referindo à velhice no contexto social brasileiro. A rejeição da velhice dar-se-á como preconceito que perpetua há vários anos nesse país.

Contudo, o referencial está focado em aspectos relacionados com a ética e a política no contexto social brasileiro e com a exclusão social em idosos, sendo delimitado com os idosos institucionalizados no Município de São Luís, capital do Maranhão, Brasil.

1. A pesquisa e seus objetivos

Nesta investigação utiliza-se a metodologia descritiva qualitativa, baseada em estudos de caso, com entrevista semiestruturada, conversa informal, aplicada em caráter de diálogo social. Escolheu-se observar e analisar as percepções dos participantes da investigação, por se crer ser este o melhor caminho: saber o que pensavam, fez também saber como pensar sobre a temática em si.

2. Os estudos de caso

Os casos de estudo foram realizados na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Solar do Outono, no Asilo de Mendicidade de São Luís Lar do Idoso e no Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos do Maranhão (CEDIMA), na cidade de São Luís [1], durante o ano de 2013, onde, até à presente data, não houve nenhuma modificação, porque os fatos continuam os mesmos.

A definição dos casos de estudo foi realizada através das maiores Instituições de Acolhimento ao Idoso (IAI) no Estado e os idosos foram definidos através do seu estado de lucidez e história de vida para permitir uma melhor análise interpretativa dos dados observados. Destaca-se que as referências pesquisadas das instituições relatam experiências relacionadas com intervenções sociais, em um espaço onde existem as esferas ética, política e sociedade.

Ao realizar esta investigação, o foco principal foi analisar a ética e a política em um contexto social referente à exclusão em pessoas idosas, possibilitando um novo olhar para as IAI, onde a análise das entrevistas permitiu identificar momentos significativos entre os participantes.

O problema de pesquisa proposto foi analisar a ética e a política em um contexto social referente à exclusão social em idosos e essa investigação possibilitou à pesquisadora um novo olhar para as IAI no que diz respeito à questão sociopolítica no processo de exclusão social.

Após o estabelecimento do marco de análise, passou-se à construção do estudo interpretativo para dar resposta às perguntas adotadas para esta pesquisa: como é que a ética é contextualizada considerando o fenômeno da exclusão social em idosos?; quais são as políticas públicas aplicadas ao grupo dos idosos na última década no Brasil?; quais são as ações metodológicas realizadas pelos administradores das instituições no que diz respeito aos idosos para que os mantenha em contato social?; como é que são organizadas as ações sociais pelas instituições?; quais são os objetivos e as ideologias propostas pela instituição em relação aos idosos?; como é que é feita a fiscalização nas instituições de acolhimento? (Por quem?).

Estas perguntas foram norteadoras e buscou-se um estudo interpretativo para respondê-las com os seguintes objetivos:

O objetivo geral consiste em analisar a Ética e a política social no Brasil na última década, desenvolvendo uma investigação analítica sobre exclusão social em idosos institucionalizados, tendo como delimitação o Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão.

Os objetivos específicos são: analisar a ética no contexto social brasileiro considerando o fenômeno da exclusão social em idosos institucionalizados; analisar as políticas públicas aplicadas ao grupo dos idosos na última década no Brasil; analisar as ações metodológicas realizadas pelos administradores das instituições, no que diz respeito, aos idosos para que os mantenha em contato social; analisar as ações sociais organizadas pelas instituições; analisar os objetivos e ideologias como propostas da instituição em relação aos idosos; e investigar como é feita a fiscalização nas IAI.

A relevância do tema desta pesquisa será feita através da análise da ética e da política social brasileira, fazendo considerações sobre o fenômeno da exclusão social em idosos, assim como pelo estudo da exclusão social no contexto das políticas sociais aplicadas ao grupo dos idosos nessa última década. E, para uma melhor compreensão desta pesquisa apresentamos de seguida os conceitos que lhe servem de base.

2.1 Ética e política social

Inicia-se com o filósofo contemporâneo Paul Ricoeur (1996, p. 155) onde tenta considerar a pessoa como suporte de uma atitude, de uma aspiração, de uma perspectiva, quando resume seu pensamento nesta frase: “morre o personalismo, volta a pessoa”. O filósofo olha para a dimensão político-social da pessoa, onde a categoria antropológica do termo pessoa é de uma grande “fecundidade política, econômica, social” (idem).

A responsabilidade ética das lideranças sociais é subsidiada no Art. 3.º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988. Com esta CF de 1988, foi possível uma legislação democrática garantindo a plenitude dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil:

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Brasil, 2009, p. 8).

2.2 Ética e justiça social

A sociedade brasileira nunca tinha dado tanta importância ao ser humano como nos dias atuais, pois a ética é o nosso direcionamento na vida, no comportamento pessoal e nas ações coletivas. Porém, transgredir as leis, desrespeitar o outro e praticar a violência com o seu próximo, viraram rotina no cotidiano do brasileiro. Por isso Pegoraro (1995, pp. 12-13) diz que: “A ética visa duas metas principais: a) superar os conflitos inerentes ao ser humano e à sociedade; b) dimensionar os comportamentos pessoais e coletivos no sentido da construção da vida feliz numa sociedade justa.”

Da mesma forma, a intenção de construir uma vida feliz numa sociedade justa é defendida também por Ricouer (1996, p. 162) com a “ética da pessoa”, onde ele afirma que não é só uma ética individual, mas uma ética coletiva (desenvolvida na comunidade e nas instituições).

Entretanto, Cortina (2003, pp. 54-55) afirma que, atualmente, falamos mais sobre uma ética social (compromissos que uma pessoa adquire em sociedade) do que uma ética individual (reflexão sobre a pessoa). E Rawls (1997, pp. 64-65) apresenta dois princípios da justiça, que na sua primeira afirmação “são aplicados à estrutura básica da sociedade, que governam a atribuição de direitos e deveres e regulam as vantagens econômicas e sociais”. Desse modo, todos se beneficiariam com a organização das desigualdades sociais e econômicas:

“Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras. Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.” (Rawls, 1997, pp. 64-65).

2.3 Estigma e identidade

O estudo sobre o estigma e os estigmatizados pode ser de grande valia para a modificação da sociedade frente aos seus preconceitos. As relações sociais atribuem aos indivíduos, de forma depreciativa, constituindo-se em estigmas.

Um indivíduo com uma identidade social estigmatizada tem os seus atributos e qualidades destruídos, a sociedade desempenha o poder de influência das suas ações e reforça a degradação da sua identidade social, destacando as irregularidades e ocultando a atitude ideológica dos estigmas. O estigma é ocasionado por falta de informação e preconceito ocasionando a exclusão social e fortes consequências para as pessoas que são estigmatizadas.

2.4 O idoso e o amparo da Lei: a evolução dos direitos

Kalache [2], Veras, Ramos (1987), alertam que:

“Entre os 11 países com as maiores populações de idosos daqui a quarenta anos, oito situam-se na categoria de países em desenvolvimento de acordo com os critérios atuais. Haverá, portanto, uma substituição: as grandes populações idosas dos países europeus cedendo lugar a países caracteristicamente jovens, como a Nigéria, o Brasil ou o Paquistão. Em termos práticos, o aumento é sem precedentes. Por exemplo, no Brasil, o aumento da população idosa será da ordem de 15 vezes, entre 1950 e 2025, enquanto o da população como um todo será de não mais que cinco vezes no mesmo período. Tal aumento colocará o Brasil, no ano 2025, como a sexta população de idosos do mundo em termos absolutos”. (Kalache, Veras e Ramos, 1987).

Na Lei n.º 8.842/94, que estabelece a Política Nacional do Idoso (PNI), tem por finalidade assegurar os direitos sociais que garantam a promoção da autonomia, integração e participação efetiva do idoso na sociedade, exercendo a sua cidadania.

Quando se trata do direito à vida do idoso, isso engloba não apenas uma vida longa, mas envelhecer com dignidade, com respeito, proteção e inclusão social. Além da PNI, nós temos em cada Estado a Política Estadual do Idoso (PEI), onde no capítulo IV (Lei n.º 8.368, 2006, p. 66) diz que o “órgão responsável pelo monitoramento e avaliação da PEI, o Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos do Maranhão (CEDIMA)”. Assim como, “a implantação da Política Estadual do Idoso dar-se á por meio de ações integradas e de parcerias entre o poder público e a sociedade civil”. (idem).

A Lei Federal n.º 10.741/2003, que regulamenta o Estatuto do Idoso (EI), foi criada com a finalidade de garantir ao idoso, dignidade e cidadania e Rulli Neto destaca os direitos dos idosos após a aprovação dessa Lei:

“Amparo à Saúde – a manutenção da saúde dos indivíduos, dentro dos padrões comumente utilizados é dever do Estado, cabendo à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, zelar independentemente ou em conjunto, pelo trabalho de prevenção e tratamento.

Educação – o Estatuto do Idoso coloca como obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à educação. Ou seja, o Poder Público, em última instância, deverá criar mecanismos para assegurar a educação do idoso.

Cultura – o direito a cultura assegurado pelo Estatuto também é amplo, pois compreende diversões, espetáculos, meia-entrada etc. A intenção do legislador foi realmente ampla ao permitir ao idoso, especialmente com a meia-entrada, maneira mais efetiva de acesso à cultura.

Esporte – o acesso ao esporte é um direito do idoso, sendo que sua prática deve respeitar as peculiaridades e condições de idade. Assim, as unidades esportivas devem também estar preparadas ao atendimento esportivo e de recreação da população.

Lazer – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito ao lazer. O idoso tem direito ao lazer, diversões, espetáculos, em condições que respeitem sua peculiar condição de idade.

Trabalho – o Estatuto do Idoso assegura o direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. É proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego.

Previdência Social – o Estatuto do Idoso determina que os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição.

Assistência Social – é garantida a todos e implementada de acordo com normas específicas para cada situação, lembrando-se que a assistência social não se baseia em caridade, mas na promoção da dignidade da pessoa humana visando à sua integração. O Estatuto do Idoso traz disposições específicas acerca da assistência social que será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

Habitação – o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Acessibilidade – o Estatuto do Idoso garante o direito à vida digna, com eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidades em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Transporte – o Estatuto do Idoso segue a Constituição e asseguram aos maiores de 65 anos, gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. A gratuidade não vale para os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. O Estatuto determina também que nos veículos de transporte coletivo, devem ser reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos” (2003, p. 155).

Percebe-se que o EI não somente criou só direitos, como também um sistema completo de proteção ao idoso. Mas não basta possuir a Lei, é necessário verificar e acompanhar o seu cumprimento.

3. Metodologia da investigação

Delineia-se nesta fase da investigação a metodologia adotada na pesquisa, as variáveis escolhidas para o estudo, juntamente com os indicadores referentes a cada uma. Do mesmo modo, apresentam-se as técnicas e os instrumentos da investigação e a caracterização sociodemográfica da amostra.

Esta pesquisa foi desenvolvida por meio da metodologia descritiva qualitativa com um foco interpretativo, baseada num estudo fenomenológico, onde os sujeitos da investigação foram observados e entrevistados. Portanto, a ideia de Sarup (1980, p. 21) do “mundo ser criado pela consciência, a realidade ser construída socialmente: recai sobre a fenomenologia, que a própria socialização é considerada como uma relação recíproca”.

A escolha dessa metodologia que permitiu ampliar a experiência em torno do problema, possibilitou a descrição dos fatos e uma abordagem mais ampla do processo de estudo, em função das variáveis investigadas possuírem muitas características. A observação foi o caminho inicial e determinante para a investigação sobre a problemática pesquisada. As variáveis investigadas foram identificadas e selecionadas de acordo com as perguntas de partida e os objetivos de estudo: variável n.º 01 – ILPI Solar do Outono – Responsabilidade total do Governo Estadual (diretora e idosos); variável n.º 02 – Asilo de Mendicidade de São Luís Lar do Idoso – Responsabilidade total da Loja Maçônica Renascença Maranhense (administrador e idosos); e variável n.º 03 – Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão – CEDIMA (presidente).

Com a finalidade intencional de profundidade e estruturação da investigação, cada variável pesquisada foi dividida com os seus indicadores correspondentes:

Variável n.º 01 – ILPI Solar do Outono (diretora)

Variável n.º 02 – Asilo de Mendicidade de São Luís Lar do Idoso (administrador); indicadores: local onde situa a instituição, fundação da instituição, quantos profissionais e quais as suas respectivas formações, se existe voluntário na instituição, número de idosos na instituição, qual o tipo de procedimento feito ao receber o idoso na instituição, etc.; idosos: idade, gênero, história de vida (condicionantes familiares), como chegou à instituição, tempo de vínculo na instituição, etc.

Variável n.º 03 – Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos do Maranhão (CEDIMA) (presidente); indicadores: local onde situa a instituição; tempo de criação do Conselho; quantos conselheiros há no CEDIMA; quais os objetivos e ideologias propostas pelo CEDIMA; problemas comuns registrados pelo Conselho em relação aos idosos das instituições investigadas; características de atuação do Conselho; quem são os parceiros do CEDIMA; processo de intervenção social realizado, etc.

Os instrumentos de registro de dados selecionados seguem uma metodologia qualitativa, considerando como ‘dados’ todos os materiais recolhidos e estudados nesta investigação, assim como os que foram construídos: transcrições das entrevistas e as notas de campo (Bogdan e Biklen, 1994).

Expõe-se, de seguida, os procedimentos, técnicas e instrumentos adotados na investigação e nas três variáveis:

Procedimentos: entrevista semiestruturada e conversa informal

Técnicas/instrumentos: guia da entrevista, observação, diário de campo, gravações de voz e fotos e elaboração de documentos.

3.1 Caracterização sócio-demográfica da amostra

A seleção dos participantes precisou atender a alguns critérios e, por essa razão, optou-se por pessoas que trabalhassem nas instituições e/ou morassem nelas, estabelecendo-se em casos representativos do universo analisado. Utilizou-se como local da investigação o próprio espaço de trabalho e/ou moradia dos participantes.

Analisou-se um segmento específico para o universo de casos pesquisados, limitando-se às entrevistas e observações nas instituições selecionadas. A seleção dos idosos institucionalizados obedeceu alguns critérios de significação, em relação ao objeto de estudo como: pessoas com referências de histórias de vida, inseridas no contexto do processo de exclusão social, assim como o estado de lucidez. Estabeleceu-se uma amostra intencional, focalizada em pessoas previamente eleitas para a observação, sendo analisado também o ambiente.

A pesquisa foi realizada com 15 participantes: uma diretora, um administrador, um(a) presidente/conselheira e 12 idosos institucionalizados.

A escolha das variáveis investigadas deu-se pela sua relevância e valoração dentro do Estado. Portanto, optou-se em trabalhar com a ILPI Solar do Outono por ser o Centro de Referência Especializada no Atendimento ao Idoso no Estado do Maranhão, com 38 anos de fundação. O Asilo de Mendicidade de São Luís foi escolhido por sua repercussão social, por ajudar outras instituições sociais e ter o maior tempo de fundação, 98 anos. E a escolha do CEDIMA foi feita por ser o órgão fiscalizador das variáveis 01 e 02.

3.2 Desenvolvimento da investigação e procedimentos para a coleta de dados

Para a análise dos depoimentos adotamos os seguintes passos: ordenação, classificação e análises finais dos dados, incluindo a organização do conteúdo através da leitura do material pesquisado. Contudo, todas as entrevistas dos participantes foram registradas em áudio e feitas anotações escritas, colocando as informações dos entrevistados em fichas identificadas.

Elaboramos os guiões para a realização das entrevistas, com a finalidade de orientar a nossa abordagem com os pesquisados. E, apesar de haver um roteiro a ser seguido, ele foi adequado e modificado à medida que avançávamos na investigação, sendo definido segundo as variáveis estabelecidas.

3.3 Análise e interpretação dos dados

Através da análise e da interpretação dos dados coletados, procurou-se responder às perguntas de partida da investigação por meio da avaliação das variáveis. Os resultados também foram buscados através da análise de conteúdo.

A análise dos resultados obtidos através das entrevistas com os responsáveis pelas IAI que integram duas variáveis deste estudo, a variável n.º 01 (ILPI Solar do Outono) e a variável n.º 02 (Asilo de Mendicidade), foca-se nos indicadores de investigação e busca-se em teóricos da área o embasamento necessário.

Atualmente, a ILPI Solar do Outono possui 36 idosos em regime permanente, sendo dez mulheres e 26 homens, com idade mínima de 60 anos. Já o Asilo de Mendicidade presta cuidados a 19 idosos permanentes, sendo dez mulheres e nove homens com idade mínima de 65 anos [3].

Buscamos conhecer os critérios utilizados pelas instituições quanto ao procedimento para receber o idoso, referente ao fenômeno da exclusão social como parte analítica da ética e da política social. A diretora da ILPI Solar do Outono disse que acolhe os idosos que não possuem condições de sustento, estando à mercê da sociedade, visto que se encontram vulneráveis socialmente. De forma contrária, o administrador do Asilo de Mendicidade, não recebe o idoso vulnerável e só admite idosos sadios. Contudo, caso o idoso adoeça dentro da instituição, ele receberá os cuidados necessários.

Outro resultado obtido foi acerca do recebimento da Previdência Social por parte dos idosos institucionalizados, referente às políticas públicas aplicadas ao grupo dos idosos nessa última década. A diretora da ILPI Solar do Outono afirmou que “os que ainda não recebem, é porque chegaram à instituição sem documentação, mas já providenciaram e estavam no aguardo da resposta da Previdência”. O administrador do Asilo de Mendicidade comentou que “os idosos da instituição recebem 30% do valor, os outros 70% são destinados à instituição conforme consta no Estatuto do Idoso”.

Destaca-se que a Previdência Social é um direito do idoso garantido pela CF de 1988, como uma política pública de proteção. Do mesmo modo, o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, é a maior conquista na área do envelhecimento nesses últimos dez anos no Brasil.

Quanto aos objetivos e ideologias propostos pelas instituições em relação aos idosos, a diretora da ILPI Solar do Outono disse que “o objetivo da instituição é atender os idosos que vivem em situação de abandono, risco pessoal e social, proporcionando atendimento multidisciplinar, visando garantir proteção integral e melhoria da sua qualidade de vida”. O Asilo de Mendicidade “ampara aqueles que não têm família, buscando orientações médicas e companhias para que o idoso possa se socializar”. Na verdade, o Asilo busca ressocializar o idoso com as atividades sociais promovidas pela instituição. De acordo com Oliveira (2006), é essencial que a capacidade, a criatividade e o potencial de cada idoso sejam constantemente estimulados. Dessa forma, os eventos proporcionados pelas instituições auxiliam no processo de ressocialização e melhoria da qualidade de vida do idoso.

Nas ações metodológicas realizadas nas instituições para com os idosos, Ana Lúcia (Solar do Outono) afirma que “não existe uma metodologia única, considerando a diversidade e a natureza das ações que são desenvolvidas pela sua equipe multidisciplinar”. Ulysses Aires (Asilo de Mendicidade) “busca respeitar os horários dos idosos, desde a visitação até qualquer outra atividade como alimentação, que são seis diárias”. Dessa forma, o Asilo de Mendicidade visa sempre estabelecer uma boa comunicação com os idosos, respeitando as suas limitações.

E finalizamos as entrevistas com as duas IAI, investigando sobre as atividades aplicadas com os idosos, o tempo de duração, quando e onde elas são organizadas. Ambos os gestores responderam fazer as atividades com os idosos internamente, porque já estão mais acostumados com o ambiente e o tempo das atividades dura uma manhã ou uma tarde, para não ficar desgastante.

A presidente do CEDIMA, Isabel Lopizic, também é coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI). O CEDIMA possui 60 conselheiros, sendo 30 titulares e 30 suplentes. O Conselho foi fundado em 1996, por meio da Lei n.º 6.835. Quanto aos objetivos e ideologias propostos pelo CEDIMA, segundo Lopizic, há certa contradição de pontos de vista quanto aos interesses do Governo (questão dos benefícios) e da sociedade civil (que exige mais qualidade e mais direitos), quanto ao denominador comum: o idoso. O objetivo do CEDIMA não é de transformação, à medida que permite esses embates antagônicos de ideias, mas de cuidar dos direitos da pessoa idosa e de zelar por eles.

Procuramos saber se havia algum registro de problemática social, cultural e/ou política associado aos idosos junto das IAI pesquisadas neste estudo. Segundo Lopizic, há registros de problemáticas associados com os idosos nas instituições investigadas, casos que foram encaminhados para o CIAPVI vindos do CEDIMA. Como o Conselho é um órgão paritário e trabalha em rede com outros órgãos, o CEDIMA faz a fiscalização e vê a questão política do idoso.

O CEDIMA conta com parceiros como: o Ministério Público, a Defensoria Pública, inclusive Isabel Lopizic é também representante da Defensoria Pública do Estado. Assim como os Conselhos Municipais e as redes de saúde, o CEDIMA não só é atuante, como também é regulador desses Conselhos que atuam como parceiros e está ligado diretamente às secretarias dos Direitos Humanos e da Assistência Social.

No que se refere ao processo de intervenção sociopolítico do CEDIMA, o Conselho estava formando comissões para a elaboração de um plano político que atuasse nos anos de 2013 e 2014. E finalizamos a entrevista com Lopizic buscando saber quais os resultados e repercussões alcançados pelo Conselho. Segundo Lopizic,

“o Conselho é tido como referência e esta demanda não é de agora, já vem das gestões passadas e tem culminado na sua gestão dentro de São Luís, dentro do Maranhão. O CEDIMA tem feito capacitações para o estabelecimento de novos Conselhos, prestando assessorias aos mesmos”.

Na análise das entrevistas realizadas com os idosos institucionalizados, investigamos os efeitos das ações sociais para com os idosos e através deles; como, quando e onde acontecem as atividades; qual o resultado e repercussão alcançados nesse intuito. Buscamos também conhecer a história de vida dos idosos, averiguando as condicionantes familiares que os envolvem e investigamos se tinham família. O resultado obtido através dos relatos dos idosos nota-se que, em geral, são pessoas solteiras e sem familiares, tanto em uma instituição quanto na outra. A média de idade varia entre os 70 e os 100 anos, e a maioria não tem escolaridade ou deixou de estudar muito cedo.

Em relação ao tempo em que estavam institucionalizados, todos responderam que estavam há menos tempo do que, na realidade, permaneciam dentro das instituições. Portanto, constata-se que eles perdem a noção de tempo dentro das instituições.

Sobre a participação dos idosos nas atividades desenvolvidas nas instituições, dos idosos do Solar do Outono, somente o Sr. Geraldo disse que “acha que não é bem-vindo, desconfia das pessoas, qualquer movimento que fazem já atrai para si como se estivesse incomodando, no seu discurso nota-se uma noção de inferioridade”; relativamente aos idosos do Asilo de Mendicidade, só o Sr. Itamar é que não participa das atividades, pois como artista plástico passa a maior parte do tempo dando aulas particulares de pintura e matemática.

Conclusão

Com base nos dados obtidos na investigação, dividimos a conclusão em dois tópicos.

O primeiro é uma das principais contribuições desta pesquisa: analisar a ética em um contexto sociopolítico, onde investigamos a exclusão social em idosos como parte analítica desse processo; as Instituições de Acolhimento ao Idoso têm as suas ideologias e objetivos convergentes, portanto, sugerimos sempre o uso da ética para o bom funcionamento das mesmas.

Segundo Costa (2006, p. 16), “A ética profissional e social junto a pessoas idosas é um fator complexo, visto que está cada vez maior o número de pessoas nessa faixa etária que vive só ou em Instituições de Acolhimento, com doenças degenerativas e incapacitantes”. Partindo desse ponto, sugerimos que o Estado, através dos órgãos competentes, apresente políticas sociais de apoio, considerando os limites da assistência social referente à implementação de ações que estão prevista no Estatuto do Idoso, na Política Nacional do Idoso, na Política Estadual do Idoso e em outras leis.

A intenção em relação às considerações teóricas sobre a dimensão ética no aspecto social visa estabelecer uma fundamentação sólida e segura no que diz respeito à preocupação ou cuidado para com o ser humano, pois o processo de intervenção junto dos idosos com vulnerabilidade e fragilidade social está associado aos direitos sociais do ser humano, se constituindo como um potencial de cidadania.

O segundo tópico desta conclusão é a análise da exclusão social no contexto das políticas sociais brasileiras aplicada ao grupo dos idosos, pois o envelhecimento tem sido motivo de preocupação por ter ficado à margem da sociedade. Segundo Ferrari (2004, pp. 7-15), “o envelhecimento no Brasil é visto como um problema social, partindo do ponto que, os idosos se encontram num grupo etário considerado frágil, estando mais vulneráveis”. A violência contra os idosos leva-nos a refletir sobre a falta de estrutura e políticas sociais voltadas para o bem estar dessas pessoas.

Na ILPI Solar do Outono observa-se que os efeitos sociais, culturais, políticos e éticos gerados nos participantes pelas ações, tem o sentido de garantir os direitos fundamentais e a prestação de uma proteção integral. Percebeu-se também que no Asilo de Mendicidade não há uma preocupação somente com a instituição em si, mas com outras entidades que têm dificuldades de si manterem, como a Escola de Cegos, o Lar das Idosas ou os Leprosários. E nas ações desenvolvidas pelo CEDIMA em relação aos idosos, institucionalizados ou não, segundo Lopizic ele “está em várias atividades, nas Campanhas de Prevenção à Violência, dentro da questão da Valorização da Pessoa Idosa, enfim, o CEDIMA é articulador, participa também junto com a Defensoria Pública e o Ministério Público nessas ações”.

Sugere-se que os órgãos competentes, através do Estado, promovam políticas sociais ao grupo dos idosos para que a sociedade brasileira possa valorizar mais os seus idosos, no contexto do processo de exclusão.

Notas

[1] São Luís é capital do Estado do Maranhão, que está 2.157km de distância de Brasília capital do Brasil, e fica localizada no Nordeste do país.

[2] Alexandre Kalache é brasileiro e coordena o programa de envelhecimento na Organização Mundial de Saúde.

[3] A justificativa do administrador para a questão da idade foi que aos 60 anos o idoso ainda está ativo e pode cuidar de si mesmo.

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La reforma neoliberal en salud: estrategia de paz en cuerpos reconstituidos

Inés Sofia Morales Salcedo

Universidad del Atlántico; Tienda Nacional Colombiana (Colômbia | Colombia)

Doctorado en Ciencias Sociales (Antropología) (UFP) | Doutoramento em Ciências Sociais (Antropologis) | PhD in Social Sciences (Anthropology) (UFP); director | orientador | supervisor: Álvaro Campelo, co-director | co-orientador | co-supervisor: Rodrigo Mariño

Esperanza Flórez Fernandez

Universidad del Atlántico (Colômbia | Colombia)

Resumo

Los objetivos de la reforma neoliberal en la gestión de la salud pública colombiana se conciben para la consecución de niveles aceptables de eficiencia, calidad y equidad en la prestación de los servicios de atención médica. En el postconflicto la satisfacción de los usuarios depende, en consecuencia, de la inclusión de los cuerpos reconstruidos en la promulgación de políticas y la promoción de estrategias de comunicación para la educación en salud, desde la perspectiva cultural y socioeconómica, privilegiando el reencuentro entre las ciencias sociales y las ciencias de la salud. Se realiza un estudio etnográfico con participación voluntaria de actores principales, las víctimas, los grupos sociales legalmente armados y los grupos armados ilegales participantes del conflicto armado. Se analizan desde el discurso y el contenido variables de la matriz del modelo microeconómico. La inequidad social en la prestación de servicios de salud es señalada por el individuo y el colectivo como factor asociado a los obstáculos que impiden el acceso oportuno para el auto cuidado del cuerpo y la sensibilización del individuo en su papel proactivo generador de condiciones adecuadas para el desarrollo de su potencialidad (salud mental) y la disminución-control de los efectos adversos de su macro y microambiente en el cuerpo físico, biológico y cultural que es su Ser. Para la reconstitución de cuerpos se requiere de la identificación de condición de vulnerabilidad del individuo y de los actores que asumieron el papel de defensores de la territorialidad, de la comunidad víctima de desastres antrópicos, del individuo que espera la reintegración a la sociedad en los nuevos escenarios políticos que pretenden la conciliación y la paz.

Resumo

Os objetivos da reforma neoliberal na gestão da saúde pública colombiana são concebidos para alcançar níveis aceitáveis de eficiência, qualidade e equidade na prestação de serviços de saúde. No pós-conflito, a satisfação dos usuários depende, consequentemente, da inclusão dos corpos reconstruídos na promulgação de políticas e na promoção de estratégias de comunicação para a educação em saúde, desde a perspetiva cultural e socioeconómica, privilegiando o reencontro entre as Ciências Sociais e Ciências da Saúde. Realizou-se um estudo etnográfico com a participação voluntária dos atores principais, das vítimas, dos grupos sociais legalmente armados e dos grupos armados ilegais que participam do conflito armado. Analisam-se a partir do discurso e do conteúdo as variáveis da matriz do modelo microeconómico. A desigualdade social na prestação de serviços de saúde é indicada pelo indivíduo e pelo coletivo como fator associado aos obstáculos que impedem o acesso oportuno ao autocuidado do corpo e à sensibilização do indivíduo no seu papel proativo, gerador das condições adequadas para o desenvolvimento de seu potencial (saúde mental) e diminuição do controle dos efeitos adversos do seu macroambiente e microambiente no corpo físico, biológico e cultural que é o seu Ser. Para a reconstituição de corpos é necessário identificar a condição de vulnerabilidade do indivíduo e dos atores que assumiram o papel de defensores da territorialidade, da comunidade vítima de desastres antropogénicos, do indivíduo que espera a reintegração na sociedade nos novos cenários políticos que buscam a conciliação e a paz.

Abstract

The objectives of neoliberal reform in the management of public health in Colombia are designed to achieve acceptable levels of efficiency, quality and equity in the delivery of health services. In post conflict, the users’ satisfaction depends, therefore, on the inclusion of reconstructed bodies in the enactment of policies and in the promotion of communication strategies for health education, from a cultural and socio-economic perspective, favoring a re-encounter between Social Sciences and Health Sciences. An ethnographic study was conducted with the voluntary participation of key actors, victims, legally-armed social groups and illegal armed groups that participate in the armed conflict. The variables of the matrix of the microeconomic model are analyzed from the discourse and the content. The social inequality in the provision of health services is indicated by the individual and by the collective as a factor associated with obstacles that prevent the convenient access to self-care of the body and to the sensitization of the individual in his proactive role, generator of the adequate conditions for the development of his potential (mental health) and decrease of the control of the adverse effects of its macroenvironment and microenvironment in the physical, biological and cultural body that is its Being. For the reconstitution of bodies it is necessary to identify the vulnerability condition of the individual and of the actors who assumed the role of defenders of the territoriality, of the community victim of anthropogenic disasters, of the individual who expects reintegration into society in the new political scenarios that seek reconciliation and peace.

Palabras clave: reforma neoliberal en salud y paz, vulnerabilidad, conflicto en Colombia, violencia, cuerpos reconstituidos | Palavras-chave: reforma neo-liberal em saúde e paz, vulnerabilidade, conflito na Colômbia, violência, corpos reconstituídos | Keywords: neoliberal reform in health and peace, vulnerability, conflict in Colombia, violence, rebuilt bodies

Introducción

¿La implementación de las recientes tendencias neoliberales en salud contempla la identificación socioantropológica de la vulnerabilidad de los cuerpos reconstituidos como estrategia de paz con la incorporación de prácticas del cuidado de sí en la población víctima del conflicto colombiano?

Iniciamos este capítulo con esa pregunta que pretende cuestionar los procesos neoliberales que se han implementado en las sociedades en vía de desarrollo, específicamente en la colombiana, para la consecución de los Objetivos de Desarrollo del Milenio propuestos por la Organización de las Naciones Unidas – ONU y la Organización Mundial de la Salud para ser cumplidos hasta el año 2015. El incumplimiento de las metas en general llevó a la reformulación de los mismos. Denominándolos como Objetivos de Desarrollo Sostenible.

La revisión teórica realizada desde el artículo de Ugalde y Homedes (2005) y de Olimpo-Suárez (1993) en el que cuestionan el fracaso del modelo neoliberal en salud que se sustenta en la plataforma de la rentabilidad [1] y sustentabilidad [2] económica del sector privado en el mercado libre y competitivo, en la eficiencia y productividad de una fuerza laboral flexible, vulnerada mediante la contratación temporal que le impide el goce de sus derechos y beneficios, permite observar el panorama del modelo implementado en Colombia desde 1993.

Entre las variables identificadas en la matriz del modelo microeconómico [3], la legitimización de la concepción negativa de la libertad es justificada en el neoliberalismo a través de los despidos de los profesionales y de técnicos de la salud calculados bajo categorías respaldadas en la normatividad de las Empresas Prestadoras de Salud, obligan al talento humano a demostrar estadísticas de rendimiento en el ejercicio de sus funciones a jerarquías con poca o ninguna capacidad gerencial de la situación sanitaria, específicamente cuando la gestión se realiza desde el componente de la medicalización y la intervención curativa, indicadores que se traducen posteriormente en ingresos financieros para la entidad privada. Medeiros et al., en 2014 analizan el escenario generador de vicios misantrópicos [4], soportes de la cooptación política que observados en el contexto colombiano, entre quienes deben prestar una atención de la salud, sus colegas y las directivas crean barreras de comunicación con los usuarios del sistema, anteriormente identificados como pacientes. La falta de humanización hacia el dolor de cuerpos violentados, es la característica visible del sujeto asociado a la burocracia y al monstruo económico que capitaliza el cuerpo a través de la vida y la muerte en instituciones mercantilistas que surgen con el modelo neoliberal en salud.

El entorno cultural, la ignorancia del marco legal, las dificultades de acceso y oportunidad de recibir atención con calidad de los usuarios refleja las inequidades [5] sociales del país, demarcando la brecha que separa al ente dominador del cuerpo reconstituido que surge de las comunidades vulnerables en el aún período de conflicto y para el postconflicto. Fleury define las iniquidades socioeconómicas como:

“resultados de uma longa tradição de cultura política autoritária e excludente. Nestes casos, só a radicalização da democracia, com a inclusão daqueles que foram alijados do poder em um jogo aberto e institucionalizado de negociação e/ou deliberação pode romper o círculo vicioso da política, caracterizado pela alienação da cidadania [6], ausência de responsabilidade dos representantes e autoritarismo da burocracia” (2009, p. 22) [7].

Los objetivos de la reforma neoliberal [8] en salud dirigidos a conseguir niveles aceptables de eficiencia, calidad y equidad [9] en los servicios de atención médica y a aumentar la satisfacción de los usuarios depende, en consecuencia, de los cuerpos reconstruidos, para la promulgación de políticas que incluyan la promoción con estrategias de comunicación para la educación en salud, privilegiando el reencuentro entre las ciencias sociales y de la salud, desde la perspectiva cultural y socioeconómica, donde los estilos de vida saludables a través de la alimentación, la higiene oral, la actividad física y el reconocimiento de la identidad se constituyen en pilares para el cuidado de sí y en el empoderamiento de las estrategias gubernamentales que permiten la aplicación de esas políticas neoliberales.

El cuerpo humano se introdujo dos veces en el mercado: la primera por el asalariado, cuando el hombre vendió su fuerza de trabajo, y la segunda por intermedio de la salud. Por consiguiente, el cuerpo humano entra de nuevo en un mercado económico en cuanto es susceptible a las enfermedades y a la salud, al bienestar o al malestar, a la alegría o al sufrimiento, en la medida en que es objeto de sensaciones, deseos, etc. (Foucault, 1976, p. 166). Como dice Foucault: “Para la sociedad capitalista lo más importante era lo biopolítico, lo somático, lo corporal. El cuerpo es una realidad biopolítica; la medicina es una estrategia biopolítica” (1999, p. 366) [10].

Desarrollo

Epistemológicamente, la construcción de la salud con participación ciudadana efectiva requiere de la intervención de la inequidad, en la prestación de servicios de salud, para el acceso oportuno y la sensibilización del individuo en su papel proactivo generador de condiciones adecuadas para el desarrollo de su potencialidad (salud mental), y la disminución-control de los efectos adversos de su macro y microambiente en el cuerpo físico, biológico y cultural que es su Ser. Foucault (2008) define el hombre reconstituido como “o homo economicus que se quer reconstituir não é o homem da troca, não é o homem consumidor, mas sim o homem empresarial” (2008, p. 201). Se trata, como observa Domingues-Ugá (2008), “de inserir no tecido social [11] a lógica da diferenciação social, dividindo-o e multiplicando-o em indivíduos a partir do modelo empresa, ou seja, enfatizando seu lado competitivo e empreendedor como novas necessidades” [12].

Ser que requiere la visión ontológica [13] y la praxis [14] para la obtención de resultados que se traduzcan en esperanza de vida con morbilidad controlada, mortalidad preferiblemente al final del ciclo de vida y especialmente en la formación de individuos sujeto-objeto de cambio social que impacten en la salud de una comunidad, de un país. Sin embargo, esta dimensión en el biopoder de la biomedicina a lo biopsicosocial y en la Reforma Neoliberal en Salud en Colombia, se constituye en un obstáculo cuando es visionada desde la primacía del individualismo sobre el colectivo.

La estratificación del ciclo de vida en las dimensiones del Plan de Salud Pública permite intervenir el modelo comunitario con la participación de las nuevas generaciones que crecen en el contexto de lo virtual, de la diferenciación para la inclusión en un mundo global, donde el cuidado de si traspasa los estilos de vida saludable, favorece al aislamiento físico y al contacto grupal virtual. En este proceso y con los fenómenos de que la globalización ha generado, el uso de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación a través de redes sociales virtuales, llevan al individuo y a la comunidad a compartir públicamente estrategias y modas, que van desde la divulgación de tratamientos curativos a la promoción de la salud mediante el auto cuidado.

Este seguimiento de modas y/o recomendaciones incluye regímenes alimentarios, realización de ejercicios físicos específicos para la rehabilitación en aquellos eventos identificados como procesos de enfermedad, o para la prevención de trastornos funcionales, y a la auto formulación de medicamentos, producto de un auto diagnóstico basado en la asociación de sintomatología y signos que son considerados indicadores de su estado de salud, llevando así a la errónea percepción de que hay un empoderamiento responsable del ciudadano con sus deberes en el nuevo sistema de salud. Podría afirmarse que en la actualidad está surgiendo lo que en realidad ya se venía preparando desde el siglo XVIII, es decir, no una teocracia [15] sino una somatocracia [16].

“Vivimos en un régimen en que una de las finalidades de la intervención estatal es el cuidado del cuerpo, la salud corporal, la relación entre las enfermedades y la salud, etc. Es precisamente el nacimiento de esta somatocracia, que desde un principio vivió en crisis, lo que trato de analizar” (Salinas-Anaya, 2014, p. 24).

Es en la identificación de la vulnerabilidad en el individuo o en su entorno que las recientes políticas neoliberales presentan debilidades, cuando el desconocimiento de las creencias, de lo simbólico y de lo mítico, de los saberes generados por la cosmovisión, que caracterizan las comunidades étnicas son ignoradas en la atención del sujeto-objeto de intervención por parte de los prestadores de salud en el modelo neoliberal. La inequidad en la prestación de servicio, los procesos no pedagógicos en el abordaje del usuario y de los motivos que lo llevan a la consulta, la ignorancia y el desconocimiento de alternativas de cura y de medidas preventivas condicionan el acceso oportuno del individuo que, desde su primer encuentro con el ente evaluador y controlador de su estado de salud le ofrece una atención despersonalizada, globalizada y en general carente de humanización.

Conclusión

Cuando se habla de conflicto y postconflicto, la reforma neoliberal en salud debe ser contextualizada desde la ética, la equidad y el acceso que le ha sido negado a los cuerpos en reconstrucción o reconstituidos durante estos más de 50 años de guerras entre grupos armados, fuerzas militares, paramilitares y delincuencia común. El suponer rehacer el cuerpo, de dejar de ser víctima y ser un actor social que exige el derecho a la vida, a la salud, a la integración y reconstrucción del tejido social, con el autocuidado que exige este proceso, para la obtención de la llamada calidad de vida, es un tema que toca el corazón de los colombianos.

El desarrollo del país derivado de proyectos de vida y vidas con proyectos exige que la seguridad de la prestación de servicios de salud sea oportuna y eficaz para toda la población. Las políticas públicas previas al postconflicto generan intranquilidad especialmente en los colombianos que perciben al Gobierno colombiano desde la implementación de la reforma neoliberal en salud, como el responsable de los procesos administrativos inoperantes y corruptos que benefician a las empresas privadas, en detrimento de la calidad y de la integralidad de la atención en salud, identificándose a los profesionales en salud, como sujetos pasivos que se limitan a cumplir normativas de rendimiento y productividad financiera y no de humanización de la atención de la enfermedad o del fomento de la salud. Se considera pertinente que estas políticas necesarias para los procesos de reinvención, permitan involucrar a cada una de las personas que han formado parte del conflicto armado, la transformación de los espacios, la educación en salud y la gobernanza para el empoderamiento en salud.

Para el desarrollo de esas políticas es pertinente que se involucre a la comunidad colombiana en sus diferentes contextos, la academia, el sector público, privado, el sector campesino, las víctimas del conflicto para que se puedan gestar, formular, implementar y evaluar el éxito o fracaso de las políticas neoliberales en salud pública.

El acuerdo de paz es un motivo histórico que permite reorganizar el país de los flagelos de narcotráfico, corrupción, pobreza, desigualdad; desplazamiento forzado, a través de la implementación de las políticas públicas equitativas e igualitarias en el momento de su cumplimiento.

La instauración de las políticas neoliberales en salud requiere la definición de políticas públicas en salud como el conjunto de instrumentos por medio de los cuales el estado se permita identificar las necesidades de intervención desde el enfoque de los determinantes sociales, de acuerdo a los espacios geográficos y las cicatrices que conforman el relieve corporal del cuerpo que se debe y desea ser reconstruido, de forma a que se implementen medidas reparadoras y correctivas con la participación de los colectivos tanto los que hicieron parte del conflicto, la población civil y las ciudades receptoras de la misma.

Urge el restablecimiento de la confianza que podrá ser recuperada en la medida en que el cuerpo rector del país que decreta leyes se impermeabilice frente a la corrupción. El respeto por el talento humano en salud deberá ser igualmente objeto de reparación para que los cuerpos profesionales apliquen con integralidad, conocimientos y desde el holismo del Ser, el saber ser que contribuirá a la reconstitución del cuerpo como estrategia de paz, en Colombia.

Notas

[1] Durante las entrevistas realizadas en contexto de imaginarios y realidades de las víctimas del conflicto colombiano y acceso a los servicios de salud, 2014-2021 este es un iindicador de eficacia económica cuando las acciones del Prestador de Salud son traducidas “al beneficio económico representado en ingresos de dinero a las cuentas bancarias” (Entrevista), donde los mercados más productivos están directamente relacionados la oferta y la demanda, con la mano de obra y el usuario. Existe asimetría en la información incrementando la brecha entre los prestadores y los usuarios y el sentido de inequidad. La rentabilidad también es considerada como el valor percibido que los usuarios del sistema de salud dan “a la prestación de los servicios y a los productos que se deriven de estos, por ejemplo, recuperación, curación, evento adverso” (Entrevista). Desde la vivencia del cuerpo fragmentado, la rentabilidad puede no ser eficaz cuando desconoce el Sistema y cuando conociéndolo no recibe la atención esperada y necesitada. Tomado de entrevistas en curso (2014-2017), hombre, 38 años, arquitecto, desplazado por grupos paramilitares, actualmente reintegrado a la sociedad, afiliado al Sistema General de Seguridad Social en Salud, entrevistado en una Entidad Promotora de Salud del Departamento del Atlántico.

[2] Para los usuarios de los Servicios de Salud en las diferentes regiones del país, el Sistema de Salud de Colombia está próximo a colapsar, temen por un futuro que regrese a la “caridad”, hay un “desangramiento” por inversiones no satisfactorias en recursos humanos y materiales, que consideran desechables, primero por la falta de humanización de quien les brinda la atención, y segundo por los equipos obsoletos que se tienen en los consultorios, por la permanencia de equipos dañados por el no uso, y algunos por los medicamentos que consideran “no son los mejores para atender a los pacientes victimizados por la sociedad y que han sido víctimas del Sistema”. Tomado de entrevistas en curso (hombre, 38 años, arquitecto, desplazado por grupos paramilitares, actualmente reintegrado a la sociedad, afiliado al SGSS).

[3] El funcionamiento de la reforma neoliberal es medido de acuerdo a la eficacia del modelo microeconómico en salud. Esta es presentada por el Ministerio de Salud como la maximización de los recursos disponibles para prestar una mejor atención en salud con cobertura universal; la minimización de los costos en esa prestación de salud, que incluye los tiempos de espera (República de Colombia, Ministerio de Protección Social, 2007). Sin embargo, esta eficacia del modelo se ha constituido en debilidades para el sistema, debido a las fallas que los usuarios detectan en el acceso oportuno y la no prestación de un servicio humanizado.

[4] Para Kant (1922), la envidia es un vicio que impide el desarrollo de la sociedad. En cuanto a la metafísica de las costumbres, éstas están “expuestas a corrupciones varias mientras falte el hilo conductor y norma suprema de su exacto enjuiciamiento. Lo que debe ser moralmente bueno no basta que sea conforme a la ley moral; sino que tiene que suceder por la ley moral. De lo contrario el fundamento inmoral producirá a veces acciones conformes a la ley, aun cuando más a menudo las produzca contrarias” (p. 6).

[5] Nos referimos a la apropiación y concentración del poder concentrado en clases sociales selectas y enraizadas, en grupos étnicos dominantes por el cacicazgo perenne en Colombia y al poder de género que continua vigente. Esta inequidad impide a la connotación de diversidad ser excluyente, limitándole el acceso y las oportunidades en condiciones igualitarias. Lleva implícita una condición de sumisión, de explotación y de desconocimiento de derechos en el otro. Es desde esa perspectiva de determinante estructural que la inequidad en la reforma neoliberal en salud tiene como consecuencia la desigualdad en salud, la característica visible de la inequidad, es decir, en desigualdad en el acceso y en la distribución de recursos para las diferentes regiones y poblaciones, violándose los derechos del hombre, el respeto hacia las culturas y hacia el desarrollo económico de poblaciones vulneradas.

[6] La política neoliberal de la reforma en salud, si la enfocamos desde Fleury, lleva a considerar la alienación como sinónimo de marginalidad, una patología de la sociedad sana. Lo cierto es que los oprimidos no son marginales, son ciudadanos que viven dentro de la sociedad que los exprime y que los violenta. Que en términos de salud les viola el derecho al acceso. En la población vulnerable, la alienación vulnera al vulnerado.

[7] El autoritarismo de la burocracia en la reforma neoliberal en salud en Colombia, si contextualizado desde el enfoque de Fleury, se considera está sustentado en el elevado aumento de la inversión pública, que a nivel de los servicios de salud corresponderían a la construcción de nuevos centros de salud, llamados caminos, pasos, hospitales. Sin embargo, estas inversiones no integran el nivel de autonomía necesario del talento humano para promover acciones de desarrollo integral en la atención del paciente ni en su propia realización como individuo. La precariedad de la contratación le impide de ejecutar al máximo su potencial profesional para la prestación de servicios de salud. El autoritarismo de la burocracia es al concepto de los autores, la implementación de leyes que benefician individuos y no al colectivo.

[8] Estudiar el liberalismo como marco general de la biopolítica, que tiene como núcleo central a la población. Desde el siglo XVIII, se entiende la biopolítica como la forma de racionalizar los problemas planteados a la práctica gubernamental por los fenómenos propios de un conjunto de seres vivos constituidos como población: salud, higiene, natalidad, longevidad, raza. No se puede disociar esos problemas del marco de racionalidad política dentro del cual se manifestaron y adquirieron su agudeza. El liberalismo debe ser entendido como una práctica, es decir, como una manera de actuar orientada hacia objetivos y regulada por una reflexión continua. El neoliberalismo norteamericano, como en el caso de los ordoliberales alemanes, la crítica planteada en nombre del liberalismo económico se apoya en la autoridad del peligro representado por la inevitable secuencia: intervencionismo económico, inflación de los aparatos gubernamentales, exceso de administración, burocracia, rigidización de todos los mecanismos de poder, al mismo tiempo que generación de nuevas distorsiones económicas, inductoras de nuevas intervenciones (Foucault, 2007).

[9] Una vez que se entiende la diferencia entre inequidad y desigualdad, el principio de equidad parte del supuesto de acuerdo con el cual los individuos no son iguales y que frente a la misma necesidad insatisfecha entre los individuos, tiene prioridad para recibir la ayuda pública aquel que posee menos recursos propios para satisfacerla, enfocado esto desde el criterio de Rewls (1971), se atenta en contra del principio de igualdad, que parte del supuesto según el cual todos los individuos son iguales. En la Reforma Neoliberal, y desde la perspectiva de los mercados económicos, las desigualdades favorecen la competencia y la creatividad, es decir, incrementan los beneficios financieros, por lo que las desigualdades en salud no son objeto de combate o de eliminación. Ellas son necesarias para el funcionamiento del modelo neoliberal en salud.

[10] Palabras utilizadas por Michael Foucault en conferencia, cuando defendió su hipótesis del surgimiento de la medicina colectiva en medio del capitalismo. Para Foucault, el cuerpo fue socializado en su función de fuerza productiva, de la fuerza de trabajo. El control social se ejerce entonces, además de la conciencia o de la ideología, en el cuerpo y con el cuerpo. La relación entre fuerza productiva, cuerpo y la salud sólo se dio a partir del siglo XIX (Foucault, 1999, p. 366). Desde esa visión podría decirse que el cuerpo reconstruido de la violencia, de la estigmatización pretende ser medicalizado. Es el objeto del biopoder que decreta con la imposición de leyes la homogeneidad de tratamientos, atentando a la recuperación plena de su Ser. ¿Son Leyes que ofrecen recuperaciones mágicas, no ritualizadas y no probadas en su eficacia?

[11] Para Romero Picón et al (2006) el tejido social es “un conjunto de relaciones efectivas que determinan las formas particulares de ser, producir, interactuar y proyectarse en los ámbitos familiar, comunitario, laboral y ciudadano” (Romero-Picón, 2006, p. 226).

[12] Para Domingues-Ugá, el “combate à pobreza aparece como um pretexto para outras recomendações das mais diversas naturezas (a transformação do papel do Estado, privatização, o estímulo à abertura dos mercados, a ampliação da área de atuação do capital privado, a focalização das políticas sociais) que coincidem realmente com a agenda neoliberal e que, de modo geral, são mais polêmicas. Afinal de contas, é muito mais fácil e ‘justificável’ ser favorável ao ‘combate à pobreza’ do que defender aquelas outras políticas (2008, p. 211).

[13] La dimensión ontológica como lo plantea Madariaga (2008), incorpora el reconocimiento de lo social como elemento indispensable para la reconstrucción del Ser de la Salud. Sin embargo esta dimensión en el biopoder de la biomedicina a lo biopsicosocial y en la Reforma Neoliberal en Salud, se constituye en un obstáculo cuando es visionada desde la primacía del individualismo sobre el colectivo.

[14] Desde esta visión con la Reforma Neoliberal de Salud se pretende el ejercicio de atención primaria, sectorizada con participación de diferentes actores sociales que ejecutan sus funciones dependientemente del escenario-acción donde los diferentes saberes, culturas y diversidades permiten la implementación de la promoción en salud, constituyéndose esta en el mayor desafío en una sociedad medicalizada, de tradición en la atención curativa y rehabilitadora.

[15] Como herramienta política está documentada en tratados y libros. La salud y la enfermedad, la vida y la muerte por causa de las miasmas, es la manera de controlar a la población mediante la opresión de las dictaduras y de gobiernos, que aliados a la Iglesia pregonaban la conversión y la fe como atributos para la salvación de las almas, los efectos corporales de los pecados y las diferentes sanciones o ceremonias que deberían cumplirse para ser aceptado en el núcleo de la sociedad. Con estos antecedentes, el simbolismo de una cara carcomida, el de una mortalidad materna, o un feto con malformación congénita, y los mitos a ellos asociados, permiten la teocratización de la salud.

[16] Entendiéndose la somatocracia como el sistema de gestión en salud que considera el cuerpo como producto automatizado, resultante de la exaltación y la promoción industrializada de acciones saludables.

Referencias bibliográficas

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Direito à educação para as pessoas com deficiência visual: um estudo juscomparativo entre os países lusófonos

Denyse Moreira Guedes

Investigadora do Pós-doutoramento em Ciências Humanas e Sociais (Minorias/Serviço Social) (UFP) | Researcher of the Post-doctoral program in Human and Social Sciences (Minorities/Social Work) (UFP); supervisor: João Casqueira

Resumo

A pesquisa realizada buscou traçar um quadro comparativo com os principais avanços na legislação brasileira e nos países lusófonos relacionados ao direito à educação para as pessoas com deficiência visual. Direito esse, universal, fundamental, sobretudo para a referida demanda, solidificado no Direito Constitucional de igualdade. Tem-se como condicionante evitar a exclusão social à educação e cultura, pois a participação da pessoa com deficiência no sistema educacional mundial é um passo de suma importância para a efetiva inclusão do cidadão. Mais do que um direito de todos, a educação, estabelecida está na Constituição da República Federativa do Brasil no artigo 6º, entre os demais direitos sociais e especificamente tratada nos artigos 205 a 214, e, no presente trabalho, serão analisadas nas demais Constituições da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. As legislações baseiam-se nos direitos humanos fundamentais, consagrados em constituições e em diversas normas infraconstitucionais, a sua promoção e incentivo exigem a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. O direito comparado tem sido fundamental para determinados ramos jurídicos e a experiência internacional influencia diretamente muitas normas internas, além de procedimentos técnicos e jurídicos. Destaca-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, incorporando-se ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 6.949 de 2009.

Palavras-chave: direito à educação, deficiência visual, comparação entre países lusófonos | Keywords: right to education, visually impaired people, comparison between Portuguese-speaking countries

Introdução

A educação, como um dos direitos sociais mais viscerais, tem sido tema central de estudos jurídicos, não somente pela necessidade de promoção da dignidade da pessoa humana, onde a educação é vista como um dos fatores a compor a estrutura do mínimo existencial, como também pelo entendimento de que é por meio da educação que os povos se afirmam social e economicamente.

Será observado o ajuste dos cenários no âmbito educacional, destacando a acessibilidade para o mesmo, às reais necessidades dos indivíduos com deficiência visual, apresentando um enquadramento relativo ao universo do tema.

A igualdade de oportunidades, participação e inclusão na sociedade, acessibilidade e não discriminação são temas inerentes aos direitos humanos e representam aspectos do respeito e da valorização da diversidade humana. Pessoas com deficiência participam desse mosaico de diferenças humanas, apresentam particularidades próprias como qualquer outro cidadão.

Ao deficiente visual, devem ser concedidas as mesmas oportunidades de participação social, segundo suas capacidades de desempenho, sem discriminações, pois o processo de inclusão social não prevê fórmulas específicas para atendimento dessa categoria de pessoas. Pelo contrário, os serviços devem ser aperfeiçoados para prestar atendimento cada vez melhor, funcionando como facilitadores de um processo saudável de inclusão, auxiliando-os em busca da sua superação de desafios, alcançando cada vez mais conquistas (Guedes, 2013, p. 15-16).

A maioria das pessoas, uma vez deficiente visual, elabora suas próprias estratégias de adaptação em todas as áreas de gestão, tanto pessoal como profissional.

A inclusão, ao contrário, nos aponta para um novo caminho. Nele, as nossas decisões são guiadas pela certeza de que o direito de escolher seres humanos é filosoficamente ilegítimo, além de ser anticonstitucional. Uma sociedade inclusiva tem compromisso com as minorias, e não apenas com as pessoas com deficiência. Tem compromisso com elas e com sua diversidade e se auto-exige transformações intrínsecas. Cabe aqui ressaltar a suma importância referente à diferença entre inserção (ou integração) e inclusão. Como inclusão temos a sociedade preparando-se, adaptando-se para receber as pessoas com deficiência, já a inserção, as pessoas com deficiência devem se adaptar à sociedade em que vivem.

O princípio da igualdade, indubitavelmente, como destaca Paulo Bonavides, é o centro medular do estado social e de todos os direitos da sua ordem jurídica, e constitui o eixo ao redor do qual gira toda a concepção estrutural do Estado democrático contemporâneo (Bonavides, 2006, p. 376). Constitui “um ideal permanente de toda sociedade democrática, que não apenas deve se propor a assegurá-lo a todos, no plano jurídico, como, e principalmente, a superar as desigualdades no plano jurídico e no plano da vida concreta” (Ferraz, 2006, p.147).

Os direitos humanos, nomenclatura que nasce em 1945, em substituição dos direitos fundamentais, não são estáticos no tempo. Trata-se da junção dos direitos fundamentais internos e internacionais fundados na dignidade humana, embora com limitação de poder. Modificam-se conforme as mudanças históricas, as transformações técnicas, as necessidades da sociedade e as possibilidades de se realizarem esses direitos. O elenco de direitos do homem existente hoje não é o mesmo de sempre e nem permanecerá inalterado no futuro.

Os tratados internacionais têm como contribuição em destaque, a positivação da mudança de paradigma da visão da deficiência no mundo, que passa do modelo médico e assistencialista, predominante por muitos anos na história da Humanidade, quando se aborda o conceito de pessoa com deficiência, para o modelo social dos direitos humanos (Leite, 2012).

Ao longo dos últimos anos, a União Europeia tem procurado desenvolver um conjunto de políticas e ações no sentido de promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos europeus, regra geral, os cidadãos com deficiências estão mais expostos a situações de pobreza, não só no mercado de trabalho, mas também no acesso a serviços fundamentais como uma educação com as condições essenciais, a rede de transportes ou o mercado imobiliário de habitação.

CPLP: objetivos e princípios

Foi realizada em Lisboa, em 17 de julho de 1996, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a qual tem como objetivos a união política e a cooperação nos setores social, cultural e econômico. Integrada por sete países – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, número que foi ampliado para oito, em 2002, com a conquista da independência pelo Timor Leste e para nove em 2014 com Guiné-Equatorial.

A CPLP é regida pelos seguintes princípios (CPLP, s.d.): igualdade soberana dos Estados membros; não ingerência nos assuntos internos de cada Estado; Respeito pela sua identidade nacional; reciprocidade de tratamento; primado da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social; respeito pela sua integridade territorial; promoção do desenvolvimento; promoção da cooperação mutuamente vantajosa.

Apesar do mandamento constitucional de inclusão das pessoas com deficiência, os países da CPLP caminharam pouco neste sentido. Enfrentam-se sérios problemas para a efetivação, seja por desconhecimento das pessoas com deficiência sobre seus direitos, seja pela indiferença da sociedade e do Estado em admitir as diferenças e promover a devida inclusão. A luta dessas pessoas demanda grandes esforços para a obtenção de resultados efetivos. Essa constatação estimula esses lutadores a abrir novas frentes de batalha, certos de que, mais dia menos dia, atingirão os seus objetivos (Pioli, 2013).

Sob tal enfoque, urge ressaltar que as políticas afirmativas ou inclusivas, frequentemente adotadas nas sociedades contemporâneas, marcadamente pluralistas, têm ganhado um significado político e jurídico enorme. Registra-se a mobilização do Estado e da sociedade civil no sentido de assegurar às minorias a efetividade do direito à igualdade. A concretização do direito à igualdade importa a implementação de duas estratégias: o combate à discriminação e a promoção da igualdade, considerando-se que ambas não podem ser dissociadas.

Os avanços da ciência e da tecnologia possibilitam ganhos anatomofisiológicos significativos que melhoram a qualidade de vida das pessoas com deficiência, como, por exemplo, a prática de gestores e profissionais envolvidos no processo de habilitar e reabilitar essa demanda. Fruto da sensibilização de uma parcela significativa da sociedade, essas pessoas encontram apoio nos movimentos sociais, no âmbito dos fóruns, das associações e das organizações não governamentais.

Sistema ‘Braille’ de alfabetização

As pessoas com deficiência visual têm a sua alfabetização através do sistema Braille, o qual vem a ser um sistema de leitura com o tato para cegos, inventado pelo francês Louis Braille, que perdeu a visão aos três anos de idade. Quatro anos depois, ele ingressou no Instituto de Cegos de Paris. Em 1827, então com 18 anos, tornou-se professor desse Instituto. Ao ouvir falar de um sistema de pontos e buracos inventado por um oficial para ler mensagens durante a noite em lugares onde seria perigoso acender a luz, Louis Braille fez algumas adaptações no sistema de pontos em relevo. Em 1829, publicou o seu método Braille, que tem vindo a ser um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação, utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo (Costa, 2009).

Uma importante garantia para que as pessoas com deficiência tenham assegurado o exercício do direito de se locomoverem por toda parte em busca da educação, do trabalho, do lazer, da cultura, é a presença obrigatória do Símbolo Internacional de Acesso, aprovado e adotado no Congresso Mundial de Reabilitação do Portador de Deficiência, realizado em 1969 pela Rehabilitation Internacional (RI).

Pessoas com deficiência: questões terminológicas

Concepções equivocadas ou enraizadas em preconceitos nos são reveladas por muitos termos ou denominações utilizadas, elaboradas por interpretações criadas devido a imagens veiculadas ou artigos publicados por meio de comunicação.

Nas últimas três décadas, os termos que definem a deficiência foram adequando-se à evolução da ciência e da sociedade. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é “Pessoa com Deficiência”, que faz parte do texto aprovado pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência (Governo do Estado de Minas Gerais, 2013), aprovado pela Assembleia Geral da ONU, em 2006, ratificada no Brasil em julho de 2008, e, em 2009 através do Parecer nº 21/2009/ Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência/Secretaria Especial de Direitos Humanos (CONADE/SEDH) (Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2009), no qual alguns dos motivos foram: não esconder ou camuflar a deficiência, mostrar com dignidade a realidade e valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência, pois, tratar os desiguais na medida da sua desigualdade, com vista a dar-lhes tratamento jurídico mais isonômico tem sido a tônica das políticas afirmativas de minorias, a fim de que o princípio constitucional da igualdade entre as pessoas materialize-se e não reduza a uma mera declaração de intenções.

Legislações referentes à proteção de direitos das pessoas com deficiência

Cabe aqui um especial destaque em relação à Declaração Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU, em 9 de dezembro de 1975, que garantiu às pessoas com deficiência os direitos inerentes à dignidade humana, bem como previu que as necessidades especiais seriam consideradas no planejamento econômico e social (Gugel, 2009).

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006 e foi publicada pela Presidência da República do Brasil em 2007. Esse documento, bem como o seu Protocolo Facultativo (ONU, 2017) foram assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 161 países ratificaram a Convenção e 155 são signatários, incluindo o Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal, ressaltando que Angola aderiu em 19 de maio de 2014, São Tomé e Príncipe em 5 de novembro de 2015 e a Guiné Equatorial e Timor Leste não são signatários, bem como não aderiram à Convenção. A mencionada Convenção, com seus 50 artigos, foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com ‘status’ de Emenda Constitucional, após ser aprovada nos moldes do parágrafo 3.º do artigo 5.º da CF, e é o único tratado internacional de direitos humanos que até hoje foi aprovado com esse ‘quorum’. Em relação à educação, encontramos na referida Convenção o artigo 24, voltado exclusivamente para tratar de detalhes sobre o tema.

Apresentamos a seguir, em ordem cronológica, uma vasta legislação protetiva às pessoas com deficiência.

Proteção brasileira às pessoas com deficiência:

Constituição da República Federativa do Brasil, em seus 250 artigos, oito são destinados especificamente às pessoas com deficiência: 7.º, XXXI: refere-se à não discriminação no que diz respeito ao salário; 23, II: cuidar da saúde e assistência pública: União, Estado, Distrito Federal e Município; 24, XIV: proteção e integração social; 37, VIII: percentual dos empregos públicos; 170, VIII e parágrafo único: pleno emprego; 208, III: atendimento educacional; 227, parágrafo 1º, II: assegura direitos: vida, saúde...; 224 c/c 227, parágrafo 2.º: acesso adequado e transporte.

1985 – Lei 7.405: Símbolo de acesso;

1985 – Lei 8.103: Atendimento às pessoas com deficiência (PcD);

1989 – Lei 7.853: Normas gerais dos direitos das PcD;

1990 – Lei 8.874: Acessibilidade a edifícios públicos;

1991 – Lei 8.213: Estabelece cotas de contratação para empresas privadas com mais de 100 funcionários;

1991 – Lei 8.1160: Acessibilidade, normas da ABNT;

1993 – Lei 8.742: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Benefício de Prestação Continuada (BPC);

1995 – Lei 9.045: Acesso de Literatura em Braille;

1997 – Lei 10.945: Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS);

1997 – Lei 11.057: Adequação ao acesso à escola;

1999 – Decreto 3298: Regulamenta a lei 7.853/89; dispõe sobre a Política Nacional para Integração da PcD na sociedade;

2000 – Lei 10.098: Estabelece as normas de supressão de barreiras e obstáculos às pessoas com deficiência em espaços público, edifícios, meios de transporte e comunicação;

2000 – Lei 10.048: Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em repartições públicas e bancos;

2001 – Instrução Normativa 20/2001: Determina que o auditor fiscal do trabalho verificará, mediante fiscalização direta ou indireta, se as empresas estão cumprindo a cota;

2002 –Lei 10.436: Língua Brasileira de Sinais (Libra);

2004 – Decreto 5296 (04/12/2004): Regulamenta as Leis 10.098 e 10.048 que tratam de atendimento e acessibilidade para pessoas com deficiência, redefine as deficiências físicas, visual e auditiva – o que vale para a cota;

2005 – Lei 11.126: Cão-guia;

2009 – Decreto Legislativo nº 6949: Promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

2011 – Decreto nº 7.612, de 17 de novembro: Foi no Brasil instituído o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Proteção internacional às pessoas com deficiência:

1980 – Estabelecida como a Década Internacional da Pessoa com Deficiência;

1981 – Adotado pela ONU como o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência;

1989 – Convenção da Guatemala: Dispõe sobre a prática da discriminação;

1990 – Aprovada a ADA (Lei dos Deficientes dos Estados Unidos), aplicável a toda empresa com mais de 15 funcionários.

1991 – A Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho: objetivo da readaptação profissional;

1992 – Estabelecida a data de 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência da ONU;

1994 – Declaração de Salamanca (Espanha): Trata da educação especial;

1995 – A Inglaterra aprova legislação semelhante para empresas com mais de 20 empregados;

1997 – Tratado de Amsterdã, em que a União Europeia se compromete a facilitar a inclusão e a permanência das pessoas com deficiência nos mercados de trabalho;

1999 – Promulgada na Guatemala a Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência;

2002 – Realizado em março o Congresso Europeu sobre Deficiência, em Madri (Espanha) que estabeleceu 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência;

2006 – Aprovada pela ONU a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado em New York, em março de 2007.

As pessoas com deficiência apresentam graus de dificuldade de inclusão, com uma multiplicidade de situações, que deve ser objeto de atenção rigorosa, tanto do legislador infraconstitucional, como do administrador. A economia globalizada exige a redução de contingentes humanos improdutivos, conferindo-lhes papéis efetivos na sociedade para, em médio ou longo prazo, criar condições de que essa “mão de obra” científica ou braçal, não se constitua em mero peso social, mas em realização humana e benefício comum.

Acessibilidade para as pessoas com deficiência visual

A acessibilidade também se faz através de equipamentos especializados. Os avanços tecnológicos – como é o caso das máquinas de datilografia e impressoras em Braille, dos ‘softwares’ computacionais para uso de deficientes visuais, calculadoras que falam as respostas, caneta falante, leitor de cores, mouse [rato] Braille, botoeira [botão] de semáforo sonoro, entre outros – passam a ser consumidos quase que de imediato, vindo a fazer parte do dia a dia dos usuários. No entanto, nem todas as pessoas com deficiência visual (PcDV) têm acesso a eles por falta de recursos financeiros, devido à grande desigualdade econômica existente entre eles. Isso nos remete, além da questão física dos deficientes visuais, às enormes contradições existentes em todas as sociedades aqui investigadas.

No Brasil, em vários pontos das cidades encontra-se, conforme legislação pertinente, o piso direcional o qual deve ser usado em calçadas largas e de grande circulação, indicando o caminho a ser percorrido e em espaços muito amplos. Tem-se o piso tátil de alerta, ou também denominado piso podotátil (Brasil, 2004), que é usado para sinalizar situações que envolvem risco de segurança. Esse piso, usado para alertar as pessoas com deficiência visual, tem de ter cor contrastante com a da calçada, usualmente utiliza-se a cor amarela, essa cor diferenciada também serve de alerta para os videntes, mesmo que não seja necessário empregar o recurso.

A NBR 9050/2004 caracteriza o piso tátil, por exemplo, pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, sendo destinado a constituir alerta ou linha guia perceptível por pessoas com deficiência visual. Temos dois tipos de piso: o de alerta (com relevos semicirculares) e o direcional (com faixas lineares em relevo).

Outra importante legislação refere-se ao cão-guia, que, por meio do Decreto-Lei n.º 118/99 de 14 de abril, introduziram-se no ordenamento jurídico português regras destinadas a facilitar a missão de auxiliar a locomoção que os cães-guia acompanhantes de deficientes visuais desempenham. Em 1982, foi publicado acesso dos cães-guia aos transportes públicos.

Os cães-guia destacam-se por ampararem os deficientes visuais. Existem outras deficiências, como a auditiva e a física, em que esses animais treinados podem ser muito úteis e proporcionar melhor qualidade de vida para quem os possui. Tem-se o exemplo do Byron, um labrador inglês, que ajuda uma pessoa com deficiência física a obter a liberdade e até poder viver sem ter que pedir a quase ninguém auxílio no seu dia a dia.

Byron é o nome do cão-guia que veio de uma organização que treina cães-guia não só para deficientes visuais, mas também para deficientes físicos como a Kate. Ela tem uma doença degenerativa que a impede de realizar algumas funções do dia a dia e é o seu cão que as realiza por ela. Byron sabe mais do que 100 comandos diferentes e pode fazer muitas coisas como, por exemplo, abrir e fechar a geladeira [frigorífico], a máquina de lavar roupa, retirar mantimentos nas prateleiras de supermercados, inserir cartões em caixas eletrônicos, entre outros (Ralha, 2012).

Por vezes, a representação das pessoas com deficiência também se configura sob a égide da pedagogia e da estigmatização quando esses indivíduos são colocados em situação de exclusão/inclusão por frequentarem escolas em que não existe o professor especializado nem os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento educacional. Situações dessa ordem estimulam a desistência escolar e favorecem as altas taxas de baixa, ou nenhuma, escolaridade.

Em atenção às pessoas com deficiência, principalmente visual, e suprindo o déficit dos estados para atender às necessidades básicas dessa demanda, constatou-se que na maioria dos países lusófonos tem-se Organizações não Governamentais (ONGs), que alfabetizam em Braille, ensinam as atividades da vida diária para que se tornem pessoas independentes, algumas oferecem cursos profissionalizantes para incentivo à inclusão no competitivo mercado de trabalho, ensinam a navegar na Internet, tem esportes, para além da socialização entre seus pares trocarem experiências e ajuda mútuas.

No Brasil são 128 instituições, conforme veremos no Quadro 1, destacando o Lar das Moças Cegas (LMC), na cidade de Santos, São Paulo, bem como a população de cada país, dos nove lusófonos, quantos deficientes visuais existem, quando cada um dos países aderiu à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e quantas e quais são as principais ONGs que atendem as pessoas com deficiência visual.

Quadro 1: Quadro comparativo entre os países lusófonos. Fonte: Autora; legenda: Inst. = instituições; PcD = pessoa com deficiência; DVs = deficientes visuais; BV = baixa visão.

Os governos dos países lusófonos, em quase a sua totalidade, buscam dar cada vez mais importância de que se reveste a supressão das barreiras urbanísticas, arquitetônicas e culturais no processo de inclusão social das pessoas com deficiência visual, permanente ou temporária, e na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos em geral para que, na possibilidade da utilização por todos dos bens e serviços comunitários, se materialize o princípio da igualdade consagrado na lei fundamental.

Considerações finais

As pessoas com deficiência apresentam graus de dificuldade de inclusão, com uma multiplicidade de situações, que deve ser objeto de atenção rigorosa. Portanto, é importante que se considere a condição primeira de pessoa detentora de todos os direitos instituídos a favor de qualquer outra, fundamentando-se no princípio da dignidade humana e deixando de lado a mera alusão à palavra e ao significado de deficiência.

Merece melhor atenção a legislação, principalmente no que se diz respeito à sua efetivação e fiscalização para a devida aplicabilidade. Sabe-se que no espaço de tempo entre a publicação e a efetividade dos diplomas legais, mudam-se mentalidades e consolidam-se compromissos a nível internacional, mas faz-se necessário estabelecer a obrigatoriedade de sonorização de semáforos, a extensão de linhas guia em locais públicos, em grande parte dos lugares como parques, teatros, lazer em geral, e também a criação de incentivos para contratação de deficientes visuais, além de maiores exigências e fiscalização nas escolas e universidades em relação a toda a acessibilidade necessária para as pessoas com deficiência visual: linhas guia, elevadores sonoros, rampas acessíveis, bem como os banheiros (quartos de banho), material disponível em Braille, livros sonoros, entre outros.

No campo internacional, em relação à educação, ela é reconhecida como um direito, como é possível ver do artigo 26 da Convenção Universal dos Direitos do Homem, o artigo 13.º da Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do comentário geral n.º 13 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

O Direito à Educação, portanto, é apenas um feixe do emaranhado de direitos públicos subjetivos que o homem, enquanto indivíduo, mas também enquanto coletividade, necessita de exercer para a sua promoção pessoal e da sociedade na qual está inserido, seja frente ao estado garantidor, seja nas relações particulares. Assim, este direito de matriz eminentemente social necessita da complementação dos demais direitos sociais, e também dos civis e políticos.

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Ciências da Saúde - Terapia e Reabilitação | Health Sciences - Therapy and Rehabilitation

Análise baropodométrica do apoio plantar em idosos e sua relação com as quedas: estudo comparativo entre idosos institucionalizados e não institucionalizados

Paula Cristina Manzano Puzzi

Holmes Place Boavista (Portugal)

Mestrado em Fisioterapia (Fisioterapia na Senescência) (UFP) | MSc in Physiotherapy (Physiotherapy of the Elderly) (UFP); orientadora | supervisor: Mariana Cervaens, coorientador | co-supervisor: Romeu Araújo

Resumo

Este estudo teve como objetivo a descrição, a análise e a comparação do apoio plantar em idosos, através do método da baropodometria eletrônica. Foram analisadas as variáveis temporais e espaciais da marcha, tal como a distribuição das pressões plantares, os picos de pressão plantar, a área de contato do pé, a largura da base de apoio, o comportamento do centro de pressão plantar, a duração do passo e o tempo de contato plantar, com a finalidade de mensurar e comparar a distribuição da pressão plantar em grupos de idosos, institucionalizados e não institucionalizados, com e sem historial de quedas nos últimos 12 meses, e verificar se há um padrão comum ou divergente de apoio plantar, aspetos biomecânicos e diferenças significativas na marcha entre estes dois grupos. A amostra total foi por conveniência, e composta por 160 idosos, 80 institucionalizados, residentes em lares e 80 não institucionalizados, residentes na área Metropolitana do Porto. Foi realizado um levantamento das variáveis sociodemográficas como idade, gênero, índice de massa corporal (IMC), a ocorrência de quedas nos últimos 12 meses, existência de patologias sistêmicas e a prática de atividade física. Verificaram-se diferenças estatisticamente significativas entre os dois grupos, com piores resultados nos idosos institucionalizados, nas variáveis picos de pressão máxima e média na postura estática e dinâmica, largura da base, tempo de contato plantar e duração do passo. Na correlação da ocorrência de quedas com as restantes variáveis, observou-se que os idosos institucionalizados apresentam piores resultados e, consequentemente, um maior número de fatores de risco de queda.

Palavras-chave: pressão plantar, baropodometria, quedas, idosos institucionalizados, idosos não institucionalizados | Keywords: plantar pressure, baropodometry, falls, institutionalized elderly, non-institutionalized elderly

Introdução

O envelhecimento é hoje uma realidade demográfica cada vez mais significativa na população mundial. De acordo com o Relatório Mundial sobre Envelhecimento e Saúde, divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de pessoas com mais de 60 anos vai duplicar no mundo até ao ano de 2050, passando dos atuais 841 milhões para dois mil milhões até 2050, com uma esperança média de vida de 66 anos no sexo masculino e 70 anos no sexo feminino (WHO, 2015).

Com o aumento da população idosa surgem diversos estudos com enfoque sobre os inúmeros aspetos que englobam o processo de envelhecimento, como os biológicos, psicológicos, socioambientais e físicos. Um fator relevante em toda esta transição que ocorreu, e continuará ocorrendo, é o fato de que as pessoas almejam a longevidade com qualidade de vida.

De acordo com Papaléo Netto (2002), o envelhecimento é um processo dinâmico e progressivo, onde há alterações morfológicas e bioquímicas que afetam as funções cardiovasculares, pulmonares, endócrinas, neurais e cognitivas. Há a redução das capacidades físicas como a força e resistência muscular, flexibilidade, coordenação e equilíbrio (Spirduso, Francis e MacRae, 2005). Estas alterações alteram a homeostasia do organismo e a sua adaptação ao ambiente, tornando-o mais suscetível às agressões intrínsecas e extrínsecas (Papaléo Netto e Ponte, 1996).

A incidência de quedas tem sido um evento comum e devastador nos idosos. Apesar de não ser um evento inevitável decorrente do processo de envelhecimento, pode apontar o início de alguma fragilidade ou perturbação aguda (Paschoal,1996). As mudanças estruturais músculo-esqueléticas, relacionadas com a coluna vertebral, força muscular dos membros inferiores e apoio dos pés, interferem no equilíbrio e na marcha e expõem os idosos ao risco iminente de quedas. A perda da eficiência biomecânica que se instala na marcha pode levar o idoso a aumentar sua base de sustentação, adotar passos mais curtos e lentos e a postura compensatória de inclinação anterior do tronco, a fim de manter o equilíbrio (Guimarães e Farinatti, 2005).

Durante a passada, um dos fatores que influenciam o equilíbrio e a estabilidade corporal é a base de sustentação formada pelos pés (Pereira, 2001). As alterações no apoio dos pés e na distribuição das pressões plantares durante a postura estática e dinâmica (passo) podem ser analisadas através de diversos recursos tecnológicos, como a baropodometria eletrônica.

A baropodometria eletrônica

Representa uma técnica especializada na análise da distribuição e medição da pressão plantar exercida por diferentes estruturas somáticas e consiste na análise computadorizada da distribuição das pressões plantares, da oscilação corporal e das variáveis temporais e espaciais da marcha. É realizada através de sensores de pressão (sensores piezoelétricos, capacitivos ou resistivos), posicionados em superfícies de formas e dimensões variadas, cujas informações colhidas são analisadas e digitalizadas por um programa de computador. A pressão é calculada através da medição da componente vertical das forças de reação do solo em determinada área onde esta força é aplicada (Castro, Soares e Machado, 2014). Constitui um método eficaz, fiável e determinante para o estudo mecânico do pé e das possíveis disfunções na biomecânica dos membros inferiores na postura estática (ortostatismo) e dinâmica no passo (Castro et al., 2013).

Esta ferramenta fornece dados quantitativos e qualitativos, possibilitando mensurar e analisar as variações dos pontos de apoio e, também, comparar as pressões nos diferentes pontos dos pés. Os dados qualitativos referem-se à imagem da morfologia do passo, superfície plantar, distribuições das pressões plantares e do centro de pressão plantar. Os dados quantitativos referem-se ao registo numérico dos valores dos picos das pressões plantares, da velocidade de oscilação corporal e do deslocamento radial da oscilação (estabilometria), tanto na postura estática quanto na dinâmica da marcha.

O centro de pressão plantar (COP), também citado como centro de força (COF), é um indicativo virtual da superfície plantar, composto pela média de todas as forças de reação ao solo que agem no pé em dado momento. A amplitude e a distribuição das forças de reação, estáticas e dinâmicas, resultantes do contato com o solo, refletem o estado estrutural e funcional do pé e dos membros inferiores (Cavanagh, 1999). A análise destes parâmetros propicia avaliar a influência destes sobre a postura, o controlo postural e o equilíbrio durante a postura estática e na marcha.

Figura 1: Imagem análise plantar na postura estática fornecida pelo ‘software’ da plataforma de pressão.

Figura 2: Imagem análise plantar na postura dinâmica fornecida pelo ‘software’ da plataforma de pressão.

A incidência de quedas e seu impacto sobre a qualidade de vida do idoso necessitam de ser reconhecidos como uma problemática de extrema importância que compromete a saúde pública, os profissionais de saúde e a sociedade como um todo.

A fisioterapia tem ocupado um espaço cada vez maior e mais relevante na promoção da saúde do idoso e no desenvolvimento de pesquisas científicas na área da Gerontologia. O fisioterapeuta atua na preservação das funções motoras do idoso, promovendo o adiamento da instalação de incapacidade decorrentes do envelhecimento, realizando o tratamento das alterações e dos sintomas provenientes de doenças e disfunções associadas e reabilitando funcionalmente o idoso dentro das suas especificidades e potencialidades (Pereira et al., 2006).

Objetivos do estudo

O presente estudo destina-se a um aspeto importante na manutenção da qualidade de vida do idoso – a deambulação. E apresenta como objetivo geral descrever, analisar e comparar os parâmetros relacionados às pressões plantares em um grupo de idosos, institucionalizados e não institucionalizados, com e sem historial de quedas nos últimos 12 meses, para verificar se há um padrão comum ou divergente de apoio plantar, aspetos biomecânicos e diferenças significativas na marcha entre estes dois grupos e a sua relação com a ocorrência de quedas.

Método

A abordagem metodológica utilizada nesta pesquisa foi a de um estudo do tipo observacional transversal e de natureza correlacional, composto por um momento de avaliação em dois grupos de idosos distintos: institucionalizados e não institucionalizados.

Caracterização da amostra

Para a caracterização sociodemográfica da amostra realizou-se a aplicação de um questionário multidimensional através do qual se pretendeu colher dados referentes ao sexo, idade, história médica atual, histórico de quedas nos últimos 12 meses e a realização de atividade física. A amostra total foi por conveniência e, deste modo, constituída por 160 idosos, 117 do sexo feminino e 43 do sexo masculino, com uma média de idade de 76,22 ± 8,33 anos, com um mínimo de 65 anos e máximo de 92 anos.

Os participantes deste estudo foram agrupados, de forma igual: 80 idosos institucionalizados e 80 idosos não institucionalizados. Dos idosos institucionalizados, 64 são do sexo feminino e 16 do sexo masculino, com uma média de idade de 81,85 ± 6,69 anos, com um mínimo de 71 anos e um máximo de 92 anos. Dos idosos não institucionalizados, 53 são do sexo feminino e 27 do sexo masculino, com uma média de idade de 70,59 ± 5,53, com um mínimo de 65 anos e um máximo de 88 anos.

Os idosos institucionalizados residem no Lar da Boa Esperança e na Casa de Aneva, ambos em Vila Nova de Gaia. Os idosos não institucionalizados residem em casas situadas na área Metropolitana do Porto.

Avaliação baropodométrica

Instrumento:

Para a coleta dos dados experimentais foi utilizada uma plataforma de força do sistema de análise da marca Footwork PRO (Figura 3), com superfície ativa de 400 mm x 400 mm, dimensões de 575 x 450 x 25 mm, espessura de 4 mm/5 mm, com revestimento de borracha e policarbonato e resistência até 300 quilos. Esta plataforma é composta por 2704 sensores capacitivos calibrados, com dois sensores por cm², medida do captador de 7.62 mm x 7.62 mm, pressão máxima por captador de 100 N/cm², que permitem uma análise estabilométrica da descarga de pressão e tempo de aquisição de 30 segundos numa posição ereta estática (postura ortostática) e dinâmica (passo) (Lopes, 2015; Amcube, 2016).

Para além da plataforma, foi necessário utilizar um computador com o ‘software’ específico da Footwork PRO® para a respetiva aquisição e armazenamento dos dados referentes aos picos de pressão média e máxima, superfície plantar, largura da base de apoio, distância do centro de pressão à linha média, tempo de contato e duração do passo. Estes são os parâmetros cujo estudo possui maior interesse.

Figura 3: Plataforma de pressão Footwork PRO (Amcube, 2016).

Procedimentos

Para a medição do peso, solicitou-se que o indivíduo retirasse o vestuário mais pesado e que subisse na balança, permanecendo na posição ortostática completamente imóvel. Para a medição da altura, foi solicitado ao indivíduo que se encostasse verticalmente numa parede, de forma a que os calcanhares, glúteos, omoplatas e cabeça ficassem alinhados em contato com a parede, braços ao longo do corpo, que olhasse em frente e permanecesse o mais imóvel possível.

Na avaliação baropodométrica na postura estática, a tarefa consistiu em permanecer na postura ortostática sobre a plataforma, em apoio bipodal com os olhos abertos, descalço e relaxado, braços posicionados ao longo do corpo e orientado a ficar imóvel, sem conversar durante 10 segundos. A posição pré-estabelecida dos pés não foi adotada para evitar a indução de tática de ajuste corporal, diferente do usual do indivíduo, quando ele está com a base de sustentação livre (Bianchini e Mattos, 2005).

Na avaliação baropodométrica, na postura dinâmica do passo, antes de iniciar a recolha dos dados, solicitou-se ao indivíduo que caminhasse normalmente sobre a plataforma, até que se sentisse confortável perante as condições experimentais. Para a aferição, começou-se por instruir o indivíduo a permanecer descalço e caminhar ao longo do espaço com 2m², colocando apenas um pé sobre a plataforma, inicialmente o direito e posteriormente o esquerdo (Birtane e Tuna, 2004).

Dado que a velocidade do passo influencia a distribuição da pressão plantar, foi solicitado ao indivíduo que adotasse a sua cadência e velocidade normal de passo (Birtane e Tuna, 2004). E para evitar que o indivíduo se concentrasse no sistema de medição e alterasse, consequentemente, seu padrão normal de marcha, orientou-se que permanecesse com o olhar à frente enquanto caminhava.

Para assegurar uma medição fiável do padrão da distribuição plantar, para cada indivíduo, foram registadas três medições de passo esquerdo e três medições do passo direito, pois segundo Gurney, Kersting e Rosenbaum (2008), uma única medição não é suficiente, mas devem ser efetuadas entre três a cinco. As imagens foram captadas e analisadas através do ‘software’ específico. Neste estudo, foram escolhidas as imagens correspondentes da melhor execução do passo.

Análise estatística

A análise de dados e o respetivo tratamento estatístico ocorreu através da versão 23.0 do programa Statistical Package for the Social Science (SPSS). Foram efetuadas uma análise descritiva e inferencial univariada, tais como distribuição de frequências e medidas de estatística descritiva (média, desvio-padrão, valores mínimos e máximos), assim como uma análise descritiva bivariada, tais como medidas de associação. A normalidade da amostra foi avaliada através do teste estatístico de Kolmogorov-Smirnov. Após verificar que a amostra não seguia uma distribuição normal, foram utilizados testes não-paramétricos. Para a comparação dos resultados, foi aplicado o teste de Mann-Whitney para amostras independentes e o teste de Wilcoxon para amostras emparelhadas. Através do teste Qui-Quadrado avaliou-se a associação das quedas com outras variáveis como faixa etária, e o teste de Fisher para as variáveis dicotômicas como patologia, institucionalização, atividade física e gênero. Para estabelecer correlações de algumas variáveis, foi utilizado o coeficiente rho de Spearman. O nível de significância estatística considerado foi de 0,05.

Resultados e discussão

Os dados recolhidos através do questionário demonstraram que 73% da amostra total de idosos era do sexo feminino e 27% do sexo masculino. A idade da maioria dos idosos (49%) variava entre os 65 e os 75 anos, 87% apresentavam patologias associadas, 52% não realizavam atividade física e 70% referiram, pelo menos, um episódio de queda nos últimos 12 meses. Analisando a amostra nos diferentes grupos, o grupo dos idosos institucionalizados (GII) era composto, em sua maioria, por idosos do sexo feminino (80%), com idade acima dos 86 anos (42,5%) e que apresentavam patologias (91,2%). Todos os idosos institucionalizados não realizavam atividade física e relataram, pelo menos, um episódio de queda nos últimos 12 meses. O grupo dos idosos não institucionalizados (GINI) era composto, maioritariamente, por mulheres (66%), com idade que variava entre os 65 e os 75 anos (80%), que apresentavam patologias (82,5%), realizavam atividade física (96,2%) e não relataram quedas nos últimos 12 meses (60%).

Nesta amostra, o envelhecimento está bem demonstrado no que se refere à esperança média de vida da população portuguesa, que é de 79,10 anos (Eurostat, 2012). Segundo Giddens (cit in Chiapin, 2007), atualmente há o fenômeno chamado “envelhecimento dos idosos”, onde o número de velhos-velhos (acima de 80 anos) está a crescer mais rapidamente do que o grupo dos velhos-novos. É de se destacar que os idosos institucionalizados deste estudo apresentam idade acima dos 86 anos (42,5%). Estes resultados corroboram os estudos de Born e Boechat (2006), onde 80% dos idosos institucionalizados tinham idade superior a 75 anos. A frequência de quedas pode aumentar progressivamente com a idade, em ambos os sexos, sendo os valores mais altos encontrados nos grupos de 85 e mais anos (Durward, Baer e Rowe, 2001; Santos et al., 2012; Dionyssiotis, 2012).

Em relação ao gênero, verifica-se que 73% da amostra total é do sexo feminino e confirmam não só a realidade portuguesa, como também a mundial, onde se verifica que a população idosa tem uma percentagem superior de mulheres em relação aos homens, devido à maior longevidade feminina e à maior mortalidade masculina (INE, 2012). Estes estudos também corroboram com o censo demográfico do Concelho do Porto, onde a população idosa (23%) tem uma percentagem superior de mulheres (12%) face aos homens (9%) (INE, 2011). Assiste-se, hoje, a uma feminilização da velhice (Rosa, Seabra e Santos, 2003).

No que se refere à presença de patologias, a maioria dos idosos (87%) relatou acometimentos, sendo que o grupo dos idosos institucionalizados apresentou maior percentagem (91,2%). O sistema músculo-esquelético apresentou a maior percentagem na amostra total de idosos (68,8%), sendo que, nos idosos institucionalizados, verificou-se um maior registo de patologias músculo-esqueléticas de membro inferior (43,8%), seguido pelas patologias neurológicas (23%), e nos idosos não institucionalizados uma maior percentagem de patologias músculo-esqueléticas de membro inferior (40%). Estes resultados vão de encontro ao estudo de Machado (2013), que verificou a história médica de idosos institucionalizados no meio rural e urbano e identificou que as patologias osteoarticulares predominavam nos idosos urbanos, característica similar a esta amostra. De acordo com o estudo de Born e Boechat (2006), há uma maior prevalência de determinadas patologias na população idosa, como a instabilidade postural e a imobilidade que possuem relação estatisticamente significativa com as quedas. Neste estudo, evidenciou-se a associação significativa entre a ocorrência de quedas e patologias nos idosos como um todo (p=0,022), porém o mesmo não ocorre quando analisamos apenas os idosos não institucionalizados (p=0,0143). Sugere-se que esta associação significativa se deva ao grupo dos idosos institucionalizados, onde 91,2% apresentaram patologias e todos relataram episódios de quedas.

Em relação ao Índice de Massa Corporal (IMC), não foi observada uma diferença estatisticamente significativa (p=0,768), e constatou-se que ambos os grupos encontram-se com os valores médios acima do peso recomendado: GII = 25,82 ± 3,58 kg/m² e GINI = 25,52 ± 3,31 kg/m²). Não se verificou correlação estatisticamente significativa do IMC com a ocorrência de quedas nestes idosos (p=0,385). Esses resultados corroboram o estudo de Cavanagh (1987), onde não foi evidenciada a associação significativa de peso corporal com os picos de pressão plantar.

No que diz respeito às quedas, o GII apresentou maior incidência de quedas nos últimos 12 meses (1,33±0,83) em relação ao GINI (0,75±0,81) e observa-se a existência de diferença estatisticamente significativa entre os dois grupos (p=0,000). Verifica-se que existe uma associação significativa entre a ocorrência de quedas e as patologias nos idosos (p=0,02); entre as quedas e a institucionalização (p=0,00); entre as quedas e a faixa etária (p=0,000), onde os maiores valores se encontram, proporcionalmente, nas faixas etárias mais altas, entre os 76 e 85 anos (84%) e entre os 86 e 95 anos, onde todos os idosos relataram quedas nos últimos 12 meses.

Observa-se a existência de associação significativa entre quedas e atividade física nos idosos. Todos os idosos que não relataram quedas realizavam uma atividade física e os idosos que já sofreram quedas, na sua maior parte, não realizavam atividade física (74%). Verifica-se que há associação significativa entre gênero e quedas nesta amostra total de idosos, onde 81,25% dos idosos que sofreram quedas são do sexo feminino.

Variáveis baropodométricas na postura estática

Nos resultados dos dados baropodométricos, na postura ortostática, pode-se concluir que os maiores valores dos picos de pressão média (126,14±55,29 kPa e 124,11±64,09 kPa) e máxima (156,07±55,32 kPa e 153,98±67,38 kPa), na amostra total de idosos, encontravam-se nos quadrantes posteriores esquerdo e direito, respectivamente. Estes resultados são similares aos valores encontrados em adultos jovens, conforme estudo de Urry e Wearing (2001), onde foram identificados maiores valores de pressão média plantar, na postura ortostática, na zona dos calcanhares em relação ao médio pé. Também corroboram com o estudo de Chiapin (2007), onde foram analisadas a distribuição plantar, através da baropodometria, entre jovens e idosos, e identificou-se que nos idosos existe uma diminuição dos valores de pressão plantar no pico total do pé e aumento da área de contato no retropé. No processo natural do envelhecimento ocorrem alterações nos diversos receptores sensoriais, especialmente na região plantar, e associadas à debilidade visual e ao sistema vestibular, acarretam a perda da estabilidade postural. A proprioceção plantar encontra-se alterada devido à diminuição da condução nervosa e em idosos caidores os ajustes posturais apresentam-se alterados (Ghulyan e Paolino, 2005). A fraqueza muscular e a rigidez articular, particularmente na articulação tibio-társica, afetam o controle postural e acarretam a adoção de estratégias de ajustes posturais para minimizar o risco de quedas. A estratégia do tornozelo, a mais utilizada, envolve alteração do centro de gravidade corporal, através da translação do corpo, relativamente à tibiotársica. Atua com um mecanismo semelhante a um pêndulo invertido, que acarreta o aumento das pressões plantares na região dos calcanhares, com movimento reduzido das articulações da anca e do joelho. Este ajuste postural é caracterizado pela ativação dos músculos anteriores e posteriores, de distal para proximal (Horak, 2006). Na comparação das médias entre os grupos, verificou-se que existem diferenças significativas (p=0,000) entre o GII e o GINI, sendo que o último apresentou maiores valores de pressão média e máxima. Os músculos envolvidos no controlo postural necessitam de ser fortes e resistentes, e esta característica pode explicar o aumento dos valores no GINI, onde a maioria dos idosos realizavam atividade física, mas, no entanto, no presente estudo a ação muscular não foi avaliada.

Na comparação entre os grupos, os maiores valores das pressões plantares encontravam-se em lados opostos: no GII para o lado esquerdo e no GINI para o lado direito. A distância do centro de pressão (COP) até à linha média, nos idosos como um todo, foi maior à direita, evidenciando maior desequilíbrio para a direita, e o mesmo foi identificado no GII. Em estudos anteriores, um achado muito frequente é a assimetria entre o pé esquerdo e o direito, geralmente relacionado com um trauma, uma marcha antálgica, um encurtamento muscular das extremidades inferiores e uma postura corporal irregular presente nos idosos (Skopljak et al., 2014). No presente estudo não foram avaliadas as regiões específicas direita ou esquerda das patologias músculo-esqueléticas.

No que diz respeito à largura da base de apoio, os idosos apresentaram uma média de 19,14±4,00 cm e na comparação das médias entre os grupos foram encontradas diferenças significativas (p=0,004), sendo que os idosos institucionalizados apresentaram maiores valores médios (19,79±3,34 cm). Dessa forma, constatou-se que, nesta amostra, os idosos institucionalizados demonstraram tendência em aumentar a base de apoio na postura estática. Sabe-se que a adoção deste padrão de postura no idoso, na verdade, é uma estratégia em resposta à instabilidade postural. O Sistema Nervoso Central (SNC) cria modelos de ativação muscular essencial para manter o centro de massa dentro da sua base de apoio. Esta complexa atividade é coordenada entre o sistema sensório-motor e músculo-esquelético, onde as informações obtidas pelos receptores somatosensoriais, vestibulares e visuais, são processadas e integradas pelo SNC e, posteriormente, para o sistema motor para a resposta de ativação muscular adequada, em maior ou menor grau (Wieczorek, 2003; Medeiros, Lima e Pace, 2007).

Em relação à superfície plantar, não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas entre os dois grupos. Existe uma relação inversa entre a área de superfície de contato plantar e o pico de pressão (Stalenhoef et al., 2007; Chang et al., 2012). Esta constatação torna-se determinante na avaliação do grau de eficácia de uma dada palmilha ou calçado na diminuição do pico de pressão plantar.

Variáveis baropodométricas na postura dinâmica

Nos resultados dos dados baropodométricos, na postura dinâmica, na amostra total de idosos e nos idosos não institucionalizados foram evidenciados maiores valores dos picos de pressão média e máxima na região anterior do pé. Entretanto, nos idosos institucionalizados, a maior descarga das pressões manteve-se na região posterior, comportamento semelhante ao adotado na postura estática. É de se destacar que todas as variáveis foram significativamente diferentes entre os grupos analisados, sendo encontrados maiores valores no GINI. Segundo Cavanagh e Morag (1999), a carga no calcanhar pode ser influenciada pela velocidade do passo, no comportamento do impacto do calcanhar no solo, juntamente com a espessura do tecido mole do calcanhar e rigidez articular da tibiotársica. Os idosos, em comparação com os indivíduos jovens, apresentam menor flexão dos joelhos e tornozelo, o que acarreta uma diminuição de 30% nos valores das pressões plantares (Hortobágyi e De Vita, 1999).

Em relação à superfície plantar, a duração do passo e o tempo de contato do pé no solo, na análise do passo, identificaram-se diferenças estatisticamente significativas na amostra total de idosos e nos idosos institucionalizados (p=0,00). Na comparação entre os grupos, evidenciou-se que no GII, estes valores encontravam-se extremamente elevados. Entre os distúrbios contínuos ou episódicos da marcha nos idosos incluem a redução assimétrica do comprimento do passo, aumento da fase de duplo apoio, postura inclinada, maior tempo de contato do pé no solo e apresentam incapacidade de gerar passos efetivos. Entre os distúrbios episódicos da marcha, destaca-se o ‘freezing’, caracterizado pelo andar com passos pequenos e arrastados. Não se trata de uma acinesia completa, mas de uma hesitação ao iniciar o passo, passar por um espaço estreito (como uma porta) ou ao realizar dupla-tarefa como, por exemplo, caminhar e falar (Snijders et al., 2007).

Nos estudos comparativos entre adultos jovens e idosos são observadas diferenças significativas em relação à distribuição de forças e pressões plantares, especialmente a redução dos valores de pressão em toda a extensão do apoio plantar (retropé, médiopé e antepé) e despendem maior tempo e permanência de contato do pé no solo (Scott, Menz e Newcombe, 2006). Esta constatação reforça os resultados encontrados no presente estudo.

Correlações das variáveis com a ocorrência de quedas

Na correlação linear do coeficiente de Spearman entre quedas e as demais variáveis avaliadas, através do questionário e da baropodometria, na amostra total de idosos e nos grupos foi observada uma tendência a influenciar na ocorrência de quedas e obtiveram significância estatística (p variando entre 0,001 e 0,014), com correlação positiva moderada com a idade (r = 0,439), duração do passo esquerdo e direito (r = 0,280 e 0,194, respectivamente) e do tempo de contato do pé no solo. Estes achados reforçam as constatações de estudos anteriores que identificaram que, no decorrer dos anos, a cada década, a velocidade e a ‘performance’ da marcha diminuem 15%. Ocorre um aumento na fase de duplo apoio e maior contato do pé no solo e na fase de balanço, não se evidencia o movimento do arco plantar devido ao aumento na flexão da anca e do joelho. Este fato deve-se à diminuição da amplitude de movimento do tornozelo que limita a dorsiflexão, associada à diminuição da extensão completa do joelho e da anca que impede os movimentos no eixo sagital (Eckles, 2012). Estas alterações funcionais expõem estes idosos a um maior risco de quedas (Lopes, 2015).

As pressões médias e máximas, nos idosos como um todo, na postura estática e dinâmica, apresentaram uma correlação negativa moderada com a ocorrência de quedas e com diferenças significativas (valores de p variando entre 0,000 e 0,034). Na análise individual dos grupos, também constatou-se a correlação negativa das pressões plantares na ocorrência de quedas, sendo mais significativas estatisticamente nos idosos institucionalizados. Estes achados podem estar relacionados com a diminuição da amplitude de movimento da tibiotársica, o aumento da rigidez articular dos membros inferiores e a diminuição da espessura da fáscia plantar e dos tecidos moles que acarretam as alterações nas pressões plantares e da biomecânica da marcha (Scott, Menz e Newcombe, 2006), tornando estes idosos mais suscetíveis às quedas.

As alterações na distribuição das pressões plantares, o défice do equilíbrio e da mobilidade articular, na postura estática e na marcha, são referidos como fatores de risco para as quedas. Assim, o desenvolvimento de métodos de análise e de estudo relacionados com as causas e os fatores de risco de quedas em idosos é imprescindível. E, neste contexto, a baropodometria eletrônica caracteriza-se como uma importante ferramenta de diagnóstico e análise destes fatores e propicia ao fisioterapeuta planear estratégias de prevenção, reorganização ambiental e de reabilitação funcional. Nesse sentido, a abordagem multiprofissional e interdisciplinar torna-se fundamental para uma maior eficiência das estratégias propostas, a fim de minimizar o risco de quedas e, consequentemente, evitar a dependência e diminuir mortalidade dos idosos (Almeida et al., 2012).

Conclusão

De acordo com os resultados deste estudo, conclui-se que as alterações das pressões plantares e das variáveis espaciais e temporais da marcha apresentam diferenças significativas entre os idosos institucionalizados e não institucionalizados e que estas variáveis influenciam na ocorrência de quedas. Entretanto, as variáveis de índice de massa corporal e largura da base de sustentação não influenciaram na ocorrência de quedas para a população estudada. Estes resultados demonstram a importância de investigar as alterações da distribuição da pressão plantar em pessoas idosas e devem receber a devida relevância, pois as alterações dos pés podem aumentar o risco de queda, afetando a independência funcional, importante indicador para a qualidade de vida.

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Ciências da Saúde - Farmácia | Health Sciences - Pharmacy

Sistemas semissólidos à base de nanopartículas lipídicas

Alexandra de Lurdes Pacheco Garcês

Farmácia Mota Torres (Portugal)

Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas (UFP) | Integrated MSc in Pharmaceutical Sciences (UFP); orientadora | supervisor: Ana Catarina Silva, coorientadora | co-supervisor: Carla Martins Lopes

Resumo

As nanopartículas lipídicas foram desenvolvidas no início dos anos 90 e, atendendo às vantagens que apresentam comparativamente a outros sistemas coloidais, têm-se demonstrado muito promissoras, tanto para uso cosmético como farmacêutico. No entanto, atualmente apenas existem comercializados produtos cosméticos à base de nanopartículas lipídicas, o que pode ser justificado pelas restrições regulamentares relacionadas com a introdução de medicamentos no mercado. Existem dois tipos de nanopartículas lipídicas: as nanopartículas de lípidos sólidos (Solid Lipid Nanoparticles, SLN) e os vetores lipídicos nanoestruturados (Nanostructured Lipid Carriers, NLC), consistindo ambos em dispersões aquosas de nanopartículas sólidas. A baixa viscosidade destes sistemas dificulta a sua aplicação tópica. Neste contexto, têm sido desenvolvidas várias formulações semissólidas à base de nanopartículas lipídicas para aplicação tópica, nomeadamente cutânea, ocular, nasal e vaginal.

A primeira parte deste trabalho consiste na revisão bibliográfica relativa ao estado da arte dos sistemas semissólidos à base de nanopartículas lipídicas, para uso farmacêutico e cosmético, baseada nos estudos realizados por diversos autores entre 2012 e 2016. Na segunda parte, são apresentados resultados do trabalho experimental relativo ao desenvolvimento e caraterização de uma formulação semissólida à base de nanopartículas lipídicas.

Palavras-chave: formulações semissólidas, nanopartículas lipídicas, SLN, NLC | Keywords: semi-solid formulations, lipid nano-particles, SLN, NLC

Introdução

As nanopartículas lipídicas têm sido alvo de intensa investigação, principalmente no meio académico, uma vez que apresentam vantagens comparativamente a outros sistemas coloidais. Existem dois tipos de nanopartículas lipídicas: as nanopartículas de lípidos sólidos (SLN, do inglês Solid Lipid Nanoparticles) e os vetores lipídicos nanoestruturados (NLC, do inglês Nanostructured Lipid Carriers). Tanto as SLN como os NLC podem funcionar como transportadores de fármacos e ingredientes ativos cosméticos, ou como agentes hidratantes e filtros solares físicos, se aplicados sem substâncias encapsuladas (Müller, Radtke e Wissing, 2002; Silva et al., 2011).

Do ponto de vista da tecnologia farmacêutica, as SLN e os NLC são sistemas coloidais que consistem em dispersões aquosas de nanopartículas sólidas à temperatura ambiente e corporal, apresentando baixa viscosidade para aplicação tópica. Desta forma, a preparação de sistemas semissólidos à base de nanopartículas lipídicas tem sido usada como estratégia para solucionar o problema. Os sistemas semissólidos mais usados em formulações à base de nanopartículas lipídicas são cremes, geles e nanoemulgeles, que possuem viscosidade suficiente para facilitar a sua aplicação tópica (Prista et al., 2014; Tichota et al., 2014).

1. Nanopartículas lipídicas

A veiculação de fármacos em formas farmacêuticas convencionais (por exemplo comprimidos, cápsulas e pomadas) nem sempre permite obter um efeito terapêutico satisfatório (Mehnert e Mäder, 2001; Silva et al., 2015). Como tal, surgiu a necessidade de desenvolver sistemas mais adequados, que permitissem modular a libertação dos fármacos veiculados. As nanopartículas lipídicas são um bom exemplo destes sistemas, as quais apresentam várias vantagens, quando usadas como transportadores de fármacos ou ingredientes ativos cosméticos (Mehnert e Mäder, 2001; Chattopadhyay et al., 2007; Silva et al., 2009; Pardeike, Hommoss e Müller, 2009; Patidar et al., 2010; Silva et al., 2011; Silva et al., 2013; Silva et al., 2015) , tais como: boa estabilidade físico-química; versatilidade; biocompatibilidade; reduzida/ausência de toxicidade, porque na sua produção são utilizadas substâncias classificadas como seguras para utilização em humanos (GRAS, do inglês ‘Generally Recognized As Safe’); biodegradabilidade; libertação controlada e proteção das moléculas encapsuladas; possibilidade de veicular moléculas hidrófobas e hidrófilas; baixo custo de produção e facilidade de transposição para a escala industrial; não utiliza solventes orgânicos durante o processo de produção; possibilidade de direcionamento dos fármacos para os locais alvo da terapêutica.

As nanopartículas lipídicas são dispersões aquosas de nanopartículas, com tamanhos compreendidos entre 40 e 1000 nm (Pardeike, Hommoss e Müller, 2009). Estes sistemas têm como base o conceito das nanoemulsões do tipo O/A, nas quais se faz a substituição do lípido líquido (óleo) por um lípido que é sólido, às temperaturas ambiente e corporal, permitindo a obtenção de uma matriz sólida (Müller et al., 2007; Silva et al., 2009).

Estes sistemas, para além dos lípidos, possuem uma fase aquosa e agentes tensioativos, que conferem estabilidade ao sistema. A estabilização conferida por moléculas carregadas (i.e. iónicas) é designada por electroestática, e a estabilização espacial conferida por moléculas sem carga (i.e. não iónicas, poliméricas) é designada por estérica (Mehnert e Mäder, 2001). A estabilização estérica e eletrostática são complementares e, como tal, as dispersões aquosas de nanopartículas lipídicas devem conter ambos os tipos de agentes estabilizantes (Kovačević et al., 2014; Silva et al., 2015).

A elevada variedade de lípidos e agentes tensioativos biocompatíveis disponíveis para a preparação de nanopartículas lipídicas têm tornado estes sistemas alvo de investigação para uso farmacêutico e cosmético (Pardeike, Hommoss e Müller, 2009; Silva et al., 2009).

1.1 Nanopartículas de lípidos sólidos

A matriz lipídica das SLN (Figura 1) apresenta uma estrutura cristalina quase perfeita, comparada a um “muro de tijolos”, constituída por um lípido sólido ou por uma mistura de lípidos sólidos, na qual estão dissolvidas as substâncias a veicular, e é revestida por um ou dois agentes tensioativos que conferem estabilidade ao sistema (Müller, Radtke e Wissing, 2002; Silva et al., 2011; Mendes et al., 2013; Silva et al., 2013).

Figura 1: Matriz lipídica cristalina quase perfeita das SLN (adaptado de Silva et al., 2011).

1.2 Vetores lipídicos nanoestruturados

Os NLC, tal como as SLN, consistem numa dispersão aquosa de nanopartículas sólidas, cuja matriz é formada por uma mistura de um lípido líquido (óleo) com um lípido sólido, estabilizada por um ou dois tensioativos (Pardeike, Hommoss e Müller, 2009; Tichota et al., 2014). Apesar da matriz resultante da junção de um lípido líquido e um lípido sólido apresentar um ponto de fusão inferior comparativamente ao lípido sólido, a matriz mantém-se sólida às temperaturas ambiente e corporal (Müller, Radtke e Wissing, 2002). A junção de um lípido sólido e um lípido líquido origina uma matriz lipídica com muitas imperfeições, comparável a um “muro de pedras”, permitindo uma maior encapsulação das moléculas (Figura 2) (Müller, Radtke e Wissing, 2002; Pardeike, Hommoss e Müller, 2009; Silva et al., 2013).

Figura 2: Matriz lipídica com muitas imperfeições dos NLC (adaptado de Silva et al., 2015).

1.3 Caraterização de dispersões de nanopartículas lipídicas

Após a preparação de dispersões aquosas de nanopartículas lipídicas é necessário proceder-se à sua caracterização, através da análise de diversos parâmetros (Mehnert e Mäder, 2001; Attama, Momoh e Builders, 2012), tais como: tamanho de partícula, índice de polidispersão, potencial zeta etc.

A análise do tamanho da partícula pode ser efetuada por dispersão dinâmica de luz (Dynamic Light Scattering, DLS), que permite a medição de tamanhos de partícula com valores entre 0,6 e 6000 nm, e do índice de polidispersão (Polidispersity Index, PI), i.e. a avaliação da homogeneidade de tamanhos das nanopartículas em dispersão (Mehnert e Mäder, 2001; Üner, 2006; Garud, Singh e Garud, 2012; Tichota et al., 2014).

O potencial zeta (Zeta Potential, ZP) permite avaliar a carga à superfície das nanopartículas e é determinado com a finalidade de prever a estabilidade das dispersões ao longo do tempo. Quanto maior for o valor absoluto de ZP, mais estável é a dispersão ao longo do tempo e, como tal, prevê-se que não ocorra agregação das nanopartículas (Üner, 2006; Garud, Singh e Garud, 2012; Tichota et al., 2014).

2. Sistemas semissólidos à base de nanopartículas lipídicas

A baixa viscosidade das nanopartículas lipídicas pode ser considerada uma desvantagem caso se pretenda a sua administração ao nível tópico. Como tal, pode recorrer-se à incorporação destas dispersões numa base semissólida convencional (por exemplo, pomada, gel ou creme) para ultrapassar este inconveniente (Silva et al., 2009). Em alternativa, é possível adicionar um agente gelificante diretamente à fase aquosa da dispersão, originando um nanoemulgel. Este sistema tem a vantagem de apresentar elevada concentração de nanopartículas, uma vez que é evitado o fenómeno de diluição resultante da incorporação das SLN ou NLC em bases semissólidas previamente preparadas (Pardeike, Hommoss e Müller, 2009).

2.1 Exemplos para aplicação cosmética e farmacêutica

As nanopartículas lipídicas têm sido muito estudadas para aplicação tópica, através de sistemas semissólidos de uso cosmético e farmacêutico, uma vez que apresentam várias vantagens comparativamente aos sistemas semissólidos convencionais (Müller, Radtke e Wissing, 2002; Wissing e Müller, 2003). Ao nível cosmético constituem sistemas para aplicação cutânea, enquanto, para uso farmacêutico, as aplicações têm sido estudadas para diversas vias de administração.

2.1.1 Uso cosmético

Jeon et al. (2013) avaliaram o efeito antirrugas do palmitato de retinol (vitamina A), após a encapsulação em SLN e veiculado num hidrogel de Carbopol® 940P. O efeito da modificação da superfície das SLN ao nível da sua capacidade de permeação da pele também foi observado. O fosfato de dicetil foi utilizado com a finalidade de modificar a superfície das SLN, carregando-a negativamente para aumentar o ZP, conferindo assim boa estabilidade às nanopartículas. As SLN foram produzidas e incorporadas no hidrogel. Verificou-se uma eficácia de encapsulação de 99,5% para as SLN sem modificação de superfície, e de 99,1% para as SLN com superfície modificada. Realizaram-se estudos ‘ex vivo’ em pele de ratos de Sprague-Dawley com o hidrogel contendo palmitato de retinol encapsulado em SLN com a superfície modificada. Os resultados demonstraram que a formulação tem uma maior capacidade de permeação na pele e que a quantidade total de palmitato de retinol libertado é cerca de 4,8 vezes superior comparativamente a uma formulação de SLN sem modificação de superfície. Estudos ‘in vivo’ realizados em ratinhos sem pelo demonstraram que o efeito antirrugas do palmitato de retinol é obtido após 20 dias de tratamento e depende da quantidade utilizada. A avaliação histológica da pele demonstrou que o hidrogel contendo SLN com palmitato de retinol confere um efeito protetor contra a radiação UV e, consequentemente, um efeito preventivo relativamente à degradação das fibras elásticas provocada por estas radiações. Os autores concluíram que o hidrogel contendo palmitato de retinol encapsulado em SLN de superfície modificada pode ser útil no desenvolvimento de preparações cosméticas com efeito anti-idade.

Puglia et al. (2012) avaliaram a capacidade das SLN e NLC para encapsular o octil-metoxicinamato (OMC), um filtro solar químico contra as radiações UV. Neste estudo, as SLN e os NLC foram produzidas sendo, posteriormente, adicionado glicerol e goma xantana, formando-se nanoemulgeles. Os resultados obtidos demonstraram que os NLC apresentam uma maior atividade protetora solar, pois o OMC apresenta maior solubilidade no lípido líquido (Miglyol® 812) que no lípido sólido (Compritol® 888 ATO), observando-se um aumento dessa atividade de 72% (SLN) para 88% (NLC). Os ensaios ‘ex vivo’, realizados em amostras de pele humana adulta, foram realizados para comparar a permeação de quatro formulações (dispersões aquosas de NLC e SLN, microemulsão e nanoemulgeles contendo SLN ou NLC) e demonstraram que o nanoemulgel apresenta um fluxo de permeação de OMC consideravelmente superior, comparativamente às restantes formulações. Adicionalmente, a dispersão de NLC apresenta um fluxo de permeação de OMC inferior comparativamente à dispersão de SLN. Ensaios ‘in vitro’, realizados com a finalidade de verificar a fotoestabilidade das formulações, demonstraram que os seus espetros são os mesmos, tanto antes como depois da exposição à radiação UVA. Em todas as formulações verificou-se um decréscimo da capacidade de absorção da radiação UV, sendo este mais significativo no nanoemulgel e na dispersão de SLN, tendo apresentado um decréscimo de 61% e 50%, respetivamente. Tanto na dispersão de NLC como na microemulsão o decréscimo foi inferior comparativamente aos referidos anteriormente (37%). Estes resultados permitiram concluir que o OMC possui uma melhor fotoestabilidade na presença de Miglyol® 812. Foi também avaliada a fotoestabilidade do OMC aquando da adição de álcool às formulações, observando-se um decréscimo elevado na absorção da radiação após exposição às UVA, o que condiciona a utilização destas formulações na forma de sprays solares. Verificou-se, ainda, que a formação de espécies reativas de oxigénio, devido à peroxidação dos lípidos presentes na formulação, é improvável, pois a matriz organizada das nanopartículas lipídicas interfere na propagação da peroxidação, mesmo após exposição à radiação UVA. Com este estudo é possível concluir que os NLC contendo OMC conferem uma maior proteção contra a peroxidação lipídica e uma maior estabilidade contra as radiações UV. Em outro estudo, este grupo de investigação (Puglia et al., 2014) avaliou a capacidade dos NLC e das nanoemulsões como transportadores de vários filtros solares. Para facilitar a aplicação tópica dos sistemas, estes foram transformados em nanoemulgeles, através da adição de glicerol e goma xantana diretamente à fase aquosa das dispersões. Os filtros solares utilizados foram: etil hexiltriazona (EHT), dietilamino hidroxibenzoil hexil benzoato (DHHB), bemotrizinol (Tinosorb S), OMC, avobenzona (AVO) e uma mistura de AVO e OMC. Estudos ‘in vitro’, efetuados com a finalidade de avaliar a fotoestabilidade das formulações desenvolvidas, demonstraram que a avobenzona se tornou significativamente instável e que o OMC, apesar de se mostrar menos instável que a AVO, adquiriu também um certo grau de instabilidade, reduzindo a sua ação protetora em 35%. A mistura destes dois filtros também apresentou instabilidade após exposição à radiação UVA. Todos os outros filtros solares testados não apresentaram alterações significativas na sua capacidade de absorção da radiação, indicando a sua estabilidade, mesmo após exposição à radiação UVA. Não se observaram alterações significativas no comportamento dos filtros solares encapsulados em NLC, comparativamente às nanoemulsões. Os estudos ‘ex vivo’, realizados com o intuito de avaliar a absorção cutânea dos filtros solares, demonstram uma menor absorção das formulações à base de NLC comparativamente às nanoemulsões. Estes estudos demonstraram também que nenhuma destas formulações apresentou absorção percutânea, após 24 horas de exposição aos filtros Tinosorb S e EHT. Os autores referiram que este fato se deve à elevada afinidade destes filtros para a queratina. Observou-se, ainda, um maior fluxo de AVO e OMC quando estes são aplicados conjuntamente, tanto nos NLC como nas nanoemulsões, sendo este aumento mais marcado para as últimas. Os autores concluíram que os NLC apresentam um elevado potencial como transportadores de filtros solares, uma vez que quando estes são encapsulados nos NLC mostram uma absorção percutânea inferior, que se traduz numa acumulação superior na camada córnea da pele.

Noutro estudo, Tichota et al. (2014) desenvolveram NLC contendo óleo de argão com ação hidratante. A dispersão de NLC foi transformada num hidrogel, através da adição direta de um agente gelificante (carbómero 2001) à sua fase aquosa. A análise por crio-microscopia eletrónica de varrimento da dispersão de NLC e do hidrogel contendo NLC permitiu a visualização de NLC com tamanhos nanométricos, aprisionados nos interstícios da rede do hidrogel. Este hidrogel foi caraterizado através da avaliação do pH, textura, viscosidade e cor. Os resultados obtidos demonstraram que o pH da formulação se manteve constante ao longo do período de armazenamento (entre 7-8). A análise da textura permitiu verificar uma diminuição da firmeza do hidrogel devido à presença dos NLC, relativamente ao hidrogel placebo, passando de valores entre 0,7-0,8 N para valores entre 0,2-0,3 N, embora as formulações se mantenham estáveis por mais de 30 dias. Os estudos reológicos demonstraram uma diminuição da viscosidade do hidrogel contendo NLC, comparativamente ao hidrogel placebo. Na análise realizada à cor das formulações (hidrogel e hidrogel contendo NLC) não foram observáveis alterações na coloração de ambas, podendo indicar que não ocorreu degradação lipídica ao longo do armazenamento. Os estudos ‘in vivo’, realizados em voluntários, demonstraram que o hidrogel contendo NLC aumenta significativamente a hidratação da pele, comparativamente ao hidrogel placebo, passados 30 dias. De acordo com os resultados deste estudo, os autores concluíram que o hidrogel à base de NLC contendo óleo de argão é promissor para potenciar a hidratação cutânea, uma vez que os NLC e o óleo de argão têm ambos sido sugeridos como hidratantes da pele, podendo apresentar um efeito sinérgico.

Deshmukh e Amin (2013) desenvolveram um nanoemulgel contendo isoflavonas de soja encapsulada em SLN, com a finalidade de melhorar a permeação cutânea e a retenção na derme. Esta formulação tem como objetivo reverter o envelhecimento da pele após a menopausa. No presente estudo produziram-se duas dispersões de SLN utilizando diferentes lípidos sólidos (Softisan® 601 e o Tefose® 63). As dispersões de SLN foram preparadas e adicionadas de um agente gelificante à fase aquosa (Carbopol®). Os resultados demonstraram a obtenção de uma dispersão com tamanhos pequenos e uma eficácia de encapsulação de 57% para a dispersão com Softisan® 601. Uma vez que obtiveram melhores resultados com a formulação contendo Softisan® 601, esta foi a selecionada para estudos posteriores. A avaliação reológica do nanoemulgel desenvolvido demonstrou um comportamento não-Newtoniano pseudoplástico. Os estudos de permeação ‘ex vivo’, em pele de orelha de porco, demonstraram que, após a aplicação do nanoemulgel, é possível obter uma deposição de isoflavonas de cerca de 60% na derme. Estes estudos demonstraram também a ausência de irritação e edema na pele. A partir dos resultados obtidos, os autores concluíram que o nanoemulgel desenvolvido pode ser usado para veicular isoflavonas de soja para a pele, sem apresentar efeitos irritantes.

2.1.2 Uso farmacêutico

Chen et al. (2013) encapsularam o fármaco astragaloside IV em SLN, que foram posteriormente incorporadas num hidrogel para administração cutânea. Este estudo teve como objetivo determinar os efeitos na cicatrização de feridas e na prevenção de cicatrizes. A dispersão de SLN foi incorporada em um hidrogel de Carbopol® 934 previamente preparado, tendo-se verificado que o fármaco foi libertado de forma sustentada, quando comparado com a dispersão de SLN isolada, permitindo prolongar o tempo de residência do mesmo na pele. Realizaram-se estudos ‘in vitro’, em fibroblastos de pele humana, e ‘in vivo’, em ratos de Sprague-Dawley, com a finalidade de verificar a ação do astragaloside IV na cicatrização de feridas. Estes estudos demonstraram que o hidrogel de SLN contendo astragaloside IV aumentou significativamente a cicatrização da ferida, pois este composto promove a proliferação e migração de queratinócitos para a zona da ferida, acelerando a re-epitelialização no local lesado. Verificou-se também que esta formulação favorece a deposição de colagénio tipo I (prevalente na pele saudável) e o efeito angionénico (mecanismo de crescimento de novos vasos sanguíneos a partir dos já existentes).

Karavana et al. (2012) desenvolveram um nanoemulgel contendo ciclosporina A encapsulada em SLN. O objetivo do estudo foi avaliar a eficácia imunossupressora da formulação semissólida no tratamento da estomatite aftosa recorrente. As SLN foram produzidas e, posteriormente, foi adicionado à dispersão um agente gelificante (Carbopol® 974 P NF), obtendo-se um nanoemulgel. Foi obtida uma capacidade de encapsulação de 94,81%, tendo-se verificado que a biodisponibilidade do fármaco foi promovida devido à encapsulação nas SLN. Os estudos reológicos demonstraram que o hidrogel preparado possui propriedades mecânicas desejáveis, tais como dureza, adesividade e elasticidade, apesar de, após a incorporação da dispersão de SLN, se verificar uma variação das mesmas. Verificou-se, ainda, que o hidrogel apresenta um comportamento reológico não-Newtoniano plástico. Os estudos ‘ex vivo’ realizados em mucosa oral de vaca confirmaram que a ciclosporina A se mantém na mucosa oral, uma vez que foram detetados cerca de 72% de fármaco nesse tecido. Após seis horas da aplicação do hidrogel, verificou-se a permanência de cerca de 65% de fármaco na mucosa oral. A eficácia imunossupressora da ciclosporina A foi também avaliada ‘in vivo’, na mucosa oral de ratos, tendo-se observado uma diminuição da área da úlcera ao fim de três, seis e nove dias, respetivamente, nos grupos onde se aplicou o hidrogel com SLN, hidrogel base, comparativamente ao grupo controlo. Ao fim de 12 dias, verificou-se uma redução do tamanho da úlcera superior no grupo sujeito à aplicação do hidrogel contendo SLN. Os autores constataram que o hidrogel contendo SLN com ciclosporina A encapsulada foi eficazmente produzido e que o mesmo aumentou significativamente a reparação da mucosa, em comparação com o hidrogel base.

Gonzalez-Mira et al. (2012) desenvolveram um hidrogel contendo NLC com flurbiprofeno (FB) encapsulado. O objetivo do estudo foi avaliar a eficácia anti-inflamatória do fármaco para administração ocular. Os NLC foram produzidos e incorporados num hidrogel de carbómero 2001 previamente preparado. Foram testados dois lípidos sólidos para preparar os NLC com FB. Os NLC com Compritol®888 ATO (FB-C888NLC) e os NLC com ácido esteárico (FB-SANLC). Todos os hidrogeles preparados (placebo, FB-C888NLC e FB-SANLC) apresentaram um comportamento não-Newtoniano plástico, o que se torna vantajoso para aplicação ocular, uma vez que promove uma melhor tolerabilidade e adesão por parte do doente. Verificaram-se baixos valores de tixotropia no hidrogel placebo e no hidrogel FB-C888NLC, e ausência desta propriedade no hidrogel FB-SANLC. Os estudos de textura demonstraram uma diminuição da adesividade e da firmeza dos hidrogeles contendo NLC, comparativamente ao hidrogel placebo. Foram realizados estudos ‘in vitro’ de libertação do fármaco, que demonstraram que o FB-C888NLC incorporado no hidrogel apresenta uma libertação inicialmente mais lenta do fármaco, enquanto que quando o FB-SANLC é incorporado no hidrogel se verifica um aumento da libertação. No entanto, a capacidade de libertação sustentada do fármaco foi confirmada em ambos os hidrogeles. Os estudos realizados ‘ex vivo’, recorrendo à utilização de córnea de coelho, indicaram que a integridade da córnea se manteve ao longo das experiências desenvolvidas e que as dispersões de NLC apresentam uma maior capacidade de permeação, comparativamente a uma solução preparada de flurbiprofeno. Foi avaliada a tolerância ocular das formulações preparadas, tendo sido verificado que a dispersão de FB-C888NLC e o hidrogel de FB-C888NLC são perfeitamente toleráveis, enquanto a dispersão de FB-SANLC e o hidrogel de FB-SANLC exerceram uma ligeira irritação ocular. Após a realização deste trabalho, os autores concluíram que os sistemas semissólidos desenvolvidos são eficazes e promissores para promover a administração ocular de flurbiprofeno.

Silva et al. (2012) desenvolveram um hidrogel contendo SLN com risperidona encapsulada, para administração oral, com o objetivo de tratar desordens mentais como a esquizofrenia. Neste trabalho, as SLN foram transformadas em duas formulações semissólidas: HGi-DL (hidrogel preparado a partir da incorporação das SLN num hidrogel de carbómero 2001) e HGd-DL (nanoemulgel preparado pela adição direta do carbómero à fase aquosa da dispersão de SLN). A análise reológica demonstrou um comportamento não-Newtoniano plástico com tixotropia. A análise da textura das formulações permitiu concluir que o HGd apresenta uma maior firmeza, possivelmente devido à elevada concentração de SLN, e que não existem alterações significativas em nenhuma das formulações ao fim de 30 dias. Verificou-se que a incorporação de SLN num hidrogel melhora as suas propriedades de firmeza e adesividade, sendo adequadas para aplicação tópica. Os estudos de libertação ‘in vitro’ demonstraram uma libertação prolongada do fármaco em ambas as formulações semissólidas, embora esta tenha sido mais lenta no HGd-DL. A partir dos resultados obtidos neste trabalho, os autores sugeriram que as formulações semissólidas desenvolvidas são adequadas para administração sublingual de risperidona, podendo evitar os inconvenientes decorrentes da administração peroral do fármaco.

Em outro estudo, Khurana, Bedi e Jain (2013) desenvolveram e avaliaram um nanoemulgel contendo SLN com meloxicam encapsulado para administração transdérmica. Neste estudo, as SLN foram preparadas e adicionadas de agente gelificante (Carbopol® 940) para formação do hidrogel. Os estudos reológicos demonstraram que a formulação apresenta um comportamento não-Newtoniano plástico. Por outro lado, os ensaios de libertação ‘in vitro’ demonstraram uma libertação sustentada do fármaco a partir do nanoemulgel. Foram também realizados estudos ‘ex vivo’, em pele de ratinhos, para verificação da compatibilidade cutânea da formulação desenvolvida, tendo-se verificado boa tolerabilidade da pele após aplicação da formulação, uma vez que se verificou a ausência de alterações histológicas e sinais de inflamação. Verificou-se também que a formulação desenvolvida reduz o edema em 72,54 ± 0,89%, após 24 horas da aplicação do nanoemulgel. Com este trabalho os autores concluíram que a utilização de nanoemulgeles à base de SLN contendo meloxicam encapsulado é vantajosa na administração transdérmica, uma vez que evita os efeitos gastrintestinais adversos decorrentes da administração oral de anti-inflamatórios não esteroides.

Nasrollahi, Abbasian e Farboud (2013) desenvolveram um creme O/A contendo SLN com tretinoína encapsulada, para aplicação tópica no tratamento de algumas afeções dermatológicas, i.e. acne, psoríase e ictiose. As SLN foram incorporadas num creme O/A previamente preparado, numa razão de 50:50. A fase lipófila do creme O/A produzido é constituída por miristato de isopropilo, cetilpalmitato, álcool estearílico, álcool cetílico e Span® 60, e a fase hidrófila é constituída por água destilada e Tween® 80. Após 24 meses da sua preparação, não foram observados fenómenos de agregação ou separação de fases no creme O/A contendo as SLN. Os estudos ‘ex vivo’ para avaliação da permeação cutânea do fármaco, realizados em pele de rato, demonstraram que este é libertado mais lentamente tanto da dispersão de SLN como do creme O/A contendo SLN, comparativamente a um creme O/A simples com fármaco. Observou-se que a dispersão de SLN e o creme O/A contendo SLN apresentaram uma percentagem de libertação de tretinoína de 90,82% e 90%, ao fim de seis e quatro horas, respetivamente, enquanto o creme O/A simples apresentou uma percentagem de libertação de 97,45% ao fim de três horas. Após a realização deste estudo, concluiu-se que o creme O/A desenvolvido é adequado para administração cutânea de tretinoína, apresentando uma redução da irritação da pele provocada pelo fármaco, o que promove uma melhor aceitação do produto por parte do doente.

Em outro estudo, Bhalekar et al. (2015) desenvolveram um hidrogel contendo SLN com cloroquina encapsulada, para tratamento da artrite reumatoide. Neste trabalho, as SLN foram incorporadas num hidrogel de carboximetilcelulose sódica, previamente preparado. A formulação desenvolvida foi aplicada topicamente em ratos Wistar doentes com artrite reumatoide, durante um mês, tendo-se verificado uma melhoria (erosão inferior a 50%) significativa da doença, comparativamente ao grupo controlo (erosão superior a 75%), e uma melhoria superior, comparativamente ao grupo com o tratamento padrão (erosão até 75%). Verificou-se também uma diminuição mais acentuada do estreitamento do espaço articular e da destruição do osso no grupo ao qual foi aplicado o hidrogel contendo SLN com cloroquina, comparativamente aos restantes grupos. Após a análise dos resultados obtidos, os autores concluíram que a formulação desenvolvida é eficaz no controlo da artrite reumatoide e que a sua utilização é aconselhada para evitar os efeitos adversos associados à administração oral de cloroquina.

Uprit et al. (2013) desenvolveram um hidrogel contendo NLC com minoxidil encapsulado para tratamento de alopecia. A dispersão de NLC foi adicionada de Carbopol® 934 sob agitação constante. Os estudos de libertação ‘in vitro’ demonstraram uma libertação sustentada do fármaco, tanto para a dispersão de NLC contendo minoxidil, como para o hidrogel contendo as NLC com minoxidil. O hidrogel desenvolvido neste estudo apresenta um comportamento não-Newtoniano pseudoplástico, sendo vantajoso para o tratamento de alopecia.

Ghanbarzadeh et al. (2015) desenvolveram um nanoemulgel contendo SLN com hidroquinona encapsulada para tratamento de hiperpigmentações. No presente estudo, a dispersão de SLN foi adicionada de um agente gelificante (Carbopol® 934), formando-se um hidrogel. Os estudos realizados demonstraram que as SLN apresentam uma capacidade de encapsulação de aproximadamente 90%, tendo esta decrescido cerca de 22% após cinco meses de armazenamento. Foram realizados estudos com o intuito de analisar a estabilidade da formulação desenvolvida, após cinco meses de armazenamento a 25°C, tendo-se verificado que 31,5% do fármaco encapsulado nas SLN foi convertido a benzoquinona, enquanto a hidroquinona não encapsulada é degradada após dois meses de armazenamento. Os resultados obtidos neste estudo mostram a capacidade das SLN para proteger a hidroquinona da oxidação, aumentando o prazo de utilização da formulação. Os estudos ‘ex vivo’ realizados para avaliação da permeação cutânea de hidroquinona através da pele de abdómen de ratos Wistar demonstraram que a permeação do fármaco é superior quando este é veiculado no nanoemulgel com SLN, comparativamente a um hidrogel convencional. Verificou-se também que quando o fármaco é veiculado no nanoemulgel com SLN, há uma maior deposição deste na pele e, consequentemente, uma menor absorção ao nível sistémico. Os autores concluíram que a utilização de um nanoemulgel à base de SLN para veicular hidroquinona é uma técnica promissora para o tratamento tópico de hiperpigmentações, uma vez que esta formulação apresenta uma capacidade de encapsulação elevada e promove a estabilidade físico-química do fármaco.

Jain et al. (2014) desenvolveram um hidrogel contendo SLN com adapaleno encapsulado para tratamento tópico do ‘Acne vulgaris’. A dispersão de SLN foi incorporada num hidrogel de Carbopol® 934 previamente preparado. Os estudos de reologia realizados com o hidrogel desenvolvido demonstraram que este apresenta adesividade adequada para aplicação tópica. Os estudos de libertação ‘in vitro’ comprovaram uma libertação sustentada do fármaco a partir do hidrogel. Foram também realizados estudos ‘ex vivo’, em pele de rato, com a finalidade de avaliar a permeação cutânea do fármaco, tendo-se verificado que, após oito horas, a quantidade de adapaleno que penetrou na pele e chegou à corrente sanguínea é insignificante. O mesmo não se verificou com a tintura de adapaleno, utilizada como referência, que apresenta uma elevada absorção sistémica. Os autores realizaram, ainda, estudos histológicos, para avaliar a quantidade de fármaco nas diferentes camadas da pele. Os resultados demonstraram a presença de uma quantidade considerável de adapaleno na epiderme, no entanto, o mesmo não se verifica na derme. Estas observações permitiram concluir que a administração cutânea do hidrogel contendo o fármaco encapsulado em SLN aumenta o seu tempo de retenção no local de aplicação, minimizando os efeitos adversos decorrentes da sua absorção sistémica.

Mendes et al. (2013) desenvolveram um hidrogel contendo NLC com miconazol encapsulado, com o objetivo de avaliar a sua eficácia no tratamento da candidíase oral. Os NLC foram incorporados num hidrogel de carbómero 2001, previamente preparado. Foram realizados ensaios ‘in vitro’ (método de difusão em placas de agar) para verificação da eficácia antifúngica do miconazol após encapsulação nos NLC e posterior incorporação num hidrogel. Os resultados reportados demonstraram um aumento do efeito terapêutico do fármaco e, ao mesmo tempo, uma diminuição em 17 vezes da dose necessária, comparativamente a um gel oral comercial. A análise reológica do hidrogel preparado revelou a existência de um comportamento não-Newtoniano plástico com tixotropia, o que é desejável para a administração na cavidade oral. Os estudos de libertação ‘in vitro’ demonstraram a ocorrência de uma libertação controlada do fármaco quando este se encontra encapsulado nos NLC e incorporado no hidrogel. Após realização deste trabalho, os autores concluíram que o hidrogel desenvolvido é promissor para o tratamento da candidíase oral. Em outro estudo, Das, Ng e Tan (2014) desenvolveram um nanoemulgel contendo SLN e NLC, estabilizadas por ésteres da sacarose, contendo, em ambos os tipos de nanopartículas lipídicas, clotrimazol, cetoconazol e climbazol encapsulados, com a finalidade de avaliar a sua ação antifúngica. No presente estudo, adicionou-se um agente gelificante (Noveon® AA-1 Policarbófilo) às dispersões de SLN e NLC obtidas formando um nanoemulgel. Através da análise das formulações obtidas verificou-se que o tamanho das SLN e dos NLC, o índice de polidispersão e a capacidade de encapsulação, dependem do fármaco encapsulado. Os estudos reológicos demonstraram que os nanoemulgeles formulados possuem um comportamento não-Newtoniano pseudoplástico e que o mesmo não é dependente do fármaco encapsulado. Os estudos de libertação do fármaco demonstraram que a libertação do fármaco é significativamente mais lenta nos nanoemulgeles desenvolvidos, comparativamente às respetivas dispersões de SLN e NLC. Nos ensaios de libertação verificou-se uma libertação mais rápida do climbazol, seguido do cetoconazol e, por fim, do clotrimazol. Após a realização deste estudo, os autores concluíram que os nanoemulgeles de SLN e os de NLC preparados são apropriados para a encapsulação de fármacos da classe dos imidazóis, permitindo a sua libertação prolongada.

3. Trabalho experimental

3.1 Objetivos

O trabalho experimental teve os seguintes objetivos:

Preparar dispersões aquosas de SLN por duas técnicas distintas;

Avaliar o tamanho, o índice de polidispersão (PI) e o potencial zeta (ZP) das SLN;

Incorporar as SLN em diferentes bases semissólidas: hidrogel, creme O/A e pomada hidrófila;

Analisar a consistência e a estabilidade das preparações semissólidas.

3.2 Matérias-primas

Precirol® ATO5 (palmitoestearato de glicerilo, Gatefossé, França), Tween® 80 (polissorbato 80, Acofarma, Espanha), cloreto de benzalcónio (MERCK, Schuchardt), água ultrapura (Milli®Q Plus, Millipore, Alemanha), polietilenoglicol 4000 (Acofarma, Espanha), polietilenoglicol 400 (Acofarma, Espanha), Span® 40 (monoestearato de sorbitano, Fluka, Alemanha), metilcelulose 1000 (Acofarma, Espanha), propilenoglicol (Acofarma, Espanha), ácido esteárico (VWR Chemicals, Prolabo, Bélgica), trietanolamina (Acofarma, Espanha), glicerina (Acofarma, Espanha), p-hidroxibenzoato de metilo (José M. Vaz Pereira, Portugal).

3.3 Métodos

3.3.1 Preparação das SLN

As dispersões aquosas de SLN foram preparadas pelas técnicas da homogeneização por alta pressão (HPH) e dos ultrassons, sendo a sua composição apresentada na Tabela 1.

Tabela 1: Composição das dispersões aquosas de SLN.

Na técnica da HPH, aqueceu-se o lípido sólido a uma temperatura 5-10°C acima do seu ponto de fusão (53-57ºC) e, seguidamente, adicionou-se a solução aquosa contendo os tensioativos, previamente aquecida à mesma temperatura (Alves, 2012). A mistura foi homogeneizada recorrendo a um Ultra-Turrax® T25 (IKA®, Alemanha), a uma velocidade de 9000 rpm, durante cinco minutos, obtendo-se uma emulsão O/A. Posteriormente, fez-se passar a emulsão O/A por um homogeneizador de alta pressão (EmulsiFlex-C3, Avestin, Alemanha), durante 10 ciclos, a uma pressão de 800-1000 bar, originando uma nanoemulsão O/A quente que foi imediatamente transferida para ‘vials’ de vidro e arrefecida em banho de gelo, até à temperatura ambiente, originando as SLN.

O procedimento supracitado foi otimizado ao nível da quantidade de agente tensioativo, tempo de agitação no Ultra-Turrax®, ciclos e pressão de homogeneização.

O procedimento laboratorial da primeira parte da preparação das SLN pela técnica dos ultrassons foi semelhante ao da HPH. A diferença consiste no processo energético aplicado na obtenção de tamanhos nanométricos. Neste caso, a emulsão O/A obtida foi submetida à energia dos ultrassons, através de uma sonda de sonicação (Bandelin Eletronic UW 2200, Alemanha), durante 15 minutos, com uma amplitude energética de 40%.

3.3.2 Medição do tamanho, índice de polidispersão (PI) e potencial zeta (ZP) das SLN

A medição do tamanho das SLN, PI e ZP foi efetuada através da técnica da DLS, utilizando um Zetasizer Nano ZS (Malvern® Instruments, Reino Unido), a 20ºC. Para o efeito, as dispersões foram diluídas (1:2, 1:3, 1:4) com água ultrapura, evitando a formação de agregados. As medições foram efetuadas em triplicados, no dia da produção e após 90 dias de armazenamento, no frigorífico (5 ± 1ºC) e à temperatura ambiente (20 ± 1ºC). Os resultados apresentados correspondem aos valores médios (Z-ave) ± desvio padrão (SD) de cada medição. No caso das medições realizadas após a produção, é apresentada a média das diluições 1:2, 1:3 e 1:4, uma vez que se obtiveram resultados concordantes. A média dos resultados após 90 dias foi obtida pela medição, em triplicado, da diluição 1:4.

Com o objetivo de verificar a ausência/presença de partículas com tamanhos micrométricos, as dispersões de SLN foram avaliadas por LD, utilizando um Mastersizer 3000 (Malvern, Reino Unido), medindo os valores D50 e D90 (percentagem de partículas com volume igual ou inferior ao valor apresentado) para a distribuição das partículas de acordo com o seu volume. As análises foram efetuadas em triplicado, utilizando as seguintes condições: índice de refração = 1,6; índice de absorção = 0,01; densidade (g/cm3) = 1,0. Os resultados apresentados são os valores médios (LD) ± desvio padrão (SD) de cada medição.

3.3.3 Preparação de formulações semissólidas à base de SLN

As dispersões aquosas de SLN produzidas foram posteriormente incorporadas em bases semissólidas previamente preparadas (creme O/A, pomada hidrófila e hidrogel), em diferentes proporções base semissólida: SLN (60:40, 50:50 e 40:60), para verificar qual a mais indicada para aplicação tópica. A incorporação realizou-se por mistura das formulações, em almofariz de porcelana.

A composição das diferentes bases semissólidas testadas é apresentada na Tabela 2.

Tabela 2: Composição (%, m/m) das bases semissólidas testadas (Oliveira, 2014).

3.3.3.1 Avaliação do comportamento reológico das formulações semissólidas

O comportamento reológico das formulações semissólidas foi avaliado, antes e após a incorporação das SLN, utilizando um viscosímetro rotacional ST-2001 (J.P. Selecta®, Espanha). Os valores das viscosidades aparentes foram obtidos pela aplicação de diferentes velocidades de corte, a uma temperatura constante de 20 ± 1°C, tendo-se traçado os gráficos da tensão de corte (τ = η x Ԍ) ‘versus’ velocidade de corte (Ԍ, rpm) das formulações armazenadas a 20 ± 1°C, após sete e 30 dias da preparação.

3.3.3.2 Estudos de estabilidade acelerada

Com o intuito de prever a estabilidade das formulações semissólidas preparadas efetuaram-se estudos de estabilidade acelerada por centrifugação, após 30 dias de armazenamento à temperatura ambiente. Para o efeito, colocou-se 10 ml de preparação num tubo Falcon® e submeteu-se a preparação a dois ciclos de centrifugação (Centrífuga Labofuge 200, Alemanha), de 30 minutos a uma velocidade de 3000 rpm. O processo de centrifugação produz ‘stress’ na amostra, simulando um aumento na força de gravidade, aumentando a mobilidade das partículas e antecipando possíveis instabilidades, que são observadas, através da separação de fases (Krambeck, 2011).

3.4. Resultados e Discussão

3.4.1 Avaliação do tamanho, índice de polidispersão e potencial zeta das SLN

Os resultados dos tamanhos de partícula, do PI e do ZP das SLN são apresentados na Tabela 3.

Tabela 3: Tamanhos de partícula (Z-ave e LD), índice de polidispersão (PI) e potencial zeta (ZP) das dispersões aquosas de SLN, preparadas pela técnica da HPH e dos ultrassons.

De acordo com a literatura, as dispersões aquosas de nanopartículas lipídicas devem apresentar um tamanho compreendido entre os 40 e os 1000 nm (Pardeike, Hommoss e Müller, 2009). A análise dos resultados da caracterização das dispersões permite verificar a existência de diferenças no tamanho das nanopartículas entre as duas técnicas de produção utilizadas. Atendendo aos resultados apresentados na Tabela 3, verifica-se que a técnica de HPH, apesar da otimização do procedimento, não demonstrou ser a mais indicada, uma vez que se verifica que 90% das partículas apresentam um tamanho igual ou inferior a 1350 nm, sendo este valor superior ao intervalo de referência supracitado. Comparativamente à técnica anteriormente referida, a técnica dos ultrassons apresentou melhores resultados, tendo sido obtidas 90% de nanopartículas com tamanho igual ou inferior a 206 nm. Contudo, é importante referir que os tamanhos médios (D50) da população de nanopartículas produzidas por ambas as técnicas se encontram na escala nanométrica. No que concerne ao PI, sabe-se que quanto menor for o valor apresentado, maior é a homogeneidade de tamanhos na população de nanopartículas presente na dispersão. Com efeito, comparando ambas as técnicas, verifica-se que a técnica dos ultrassons permite obter nanopartículas com um PI inferior às obtidas pela técnica da HPH a quente.

Verifica-se também que as dispersões produzidas pelo método dos ultrassons apresentam um ZP superior. De acordo com a literatura, quanto maior o valor absoluto do ZP, mais estável será a dispersão ao longo do tempo, esperando-se uma melhor estabilidade das dispersões que apresentem um valor absoluto de ZP superior a 30 mV. Uma vez que a dispersão de SLN tem na sua constituição um estabilizador estérico (Tween® 80) e um estabilizador eletrostático (cloreto de benzalcónio), prevê-se, ainda, tal como descrito na literatura, que a dispersão apresente uma melhor estabilidade (Mendes, 2013; Mendes et al., 2013). O resultado obtido indica uma maior estabilidade das dispersões produzidas pelo método dos ultrassons. Neste sentido, foi selecionada a dispersão aquosa de SLN produzida pela técnica dos ultrassons para os restantes estudos.

A dispersão de SLN obtida pelo método dos ultrassons e armazenada a diferentes temperaturas (25ºC e 4ºC) foi analisada e caracterizada após 90 dias da sua produção. Após a medição dos tamanhos, PI e ZP, verificou-se a existência de pequenas variações dos valores comparativamente ao dia da produção (dia 0). No entanto, uma vez que os valores obtidos são semelhantes, considera-se que a dispersão obtida pelo método dos ultrassons apresenta estabilidade a ambas as temperaturas de armazenamento.

3.4.2 Preparação de formulações semissólidas à base de SLN

Após seleção da dispersão de SLN a utilizar, procedeu-se à sua incorporação em três bases semissólidas, em diferentes proporções. A escolha da proporção de base ‘versus’ dispersão SLN mais adequada para aplicação tópica fez-se através da análise organolética das formulações obtidas, baseada na consistência e homogeneidade final apresentada pelas mesmas. Os resultados obtidos estão apresentados na Tabela 4.

Tabela 4: Avaliação do aspeto físico da formulação quanto à proporção adequada de base semissólida: dispersão de SLN para aplicação tópica; +++: consistência adequada; ++: consistência suficiente; +: consistência baixa.

Após a incorporação da dispersão de SLN, observou-se uma diminuição da consistência original em todas as bases semissólidas testadas. Este comportamento já era previsível, uma vez que as dispersões de SLN apresentam uma elevada quantidade de água, tendo sido observado por outros autores (Gonzalez-Mira et al., 2012; Karavana et al., 2012; Tichota et al., 2014).

De acordo com os resultados da Tabela 4, foram selecionadas como bases semissólidas a pomada hidrófila e o hidrogel, ambos na proporção 60:40.

O creme O/A ficou demasiado fluído após a incorporação das dispersões de SLN, não tendo sido possível efetuar a sua análise reológica. Além disso, após um mês de armazenamento à temperatura ambiente, este creme estava ainda mais fluido do que no dia da incorporação, concluindo-se que este sistema é pouco estável para incorporação de dispersões aquosas de nanopartículas lipídicas.

3.4.3 Avaliação do comportamento reológico das formulações semissólidas

A análise reológica foi realizada nos dias sete e 30 após a incorporação das dispersões de SLN nas bases semissólidas. Os resultados obtidos são apresentados nas Figuras 3 e 4.

Figura 3: Comportamento reológico da pomada hidrófila contendo as SLN incorporadas, nos dias sete e 30.

No gráfico anteriormente apresentado, não foi possível representar a curva Velocidade (rpm) ‘versus’ Tensão de corte (cPo.rpm) da pomada hidrófila placebo, devido à elevada consistência apresentada por esta base, o que impossibilitou a avaliação do seu comportamento reológico.

Figura 4: Comportamento reológico do hidrogel placebo e do hidrogel contendo SLN incorporadas, nos dias sete e 30.

Pela análise dos gráficos representados nas Figuras 3 e 4, verifica-se que todas as preparações semissólidas apresentaram um comportamento pseudoplástico (i.e. uma diminuição da viscosidade com o aumento da velocidade de corte). Além disso, a pomada hidrófila contendo SLN apresentou tixotropia, ou seja, uma diminuição da viscosidade aparente com a pressão exercida, ao longo do tempo. O comportamento tixotrópico é importante nas preparações semissólidas, pois permite o escoamento mais fácil destas a partir do recipiente de acondicionamento e um melhor espalhamento da preparação sobre a pele (Lee, Moturi e Lee, 2009; Mendes, 2013). O hidrogel contendo as SLN apresentou uma ligeira tixotropia após 30 dias, embora esta variação não seja relevante.

A análise dos gráficos anteriormente apresentados e dos valores de viscosidade obtidos indicam que os sistemas semissólidos sofrem uma diminuição da consistência aquando da incorporação das dispersões de SLN, como referido na secção 4.2.

3.4.4 Estudos de estabilidade acelerada

Após 30 dias da incorporação da dispersão de SLN nas bases, procedeu-se à realização dos ensaios de estabilidade acelerada da pomada hidrófila (Figura 5) e do hidrogel (Figura 6), com o intuito de prever a estabilidade das mesmas.

Figura 5: Pomada hidrófila com SLN incorporadas após o primeiro (à esquerda) e o segundo (à direita) ciclo de centrifugação.

No caso da pomada hidrófila, verifica-se ausência de instabilidade após a primeira centrifugação, no entanto, após a segunda centrifugação, é possível observar uma ligeira alteração do sistema semissólido no fundo do tubo de Falcon®, através do aparecimento de um pequeno espaço de ar no sistema. No entanto, esta alteração não permite concluir acerca da instabilidade da formulação semissólida, uma vez que não é uma alteração marcada. Como tal, espera-se também que este sistema seja estável ao longo do armazenamento, embora possa apresentar uma validade inferior comparativamente ao hidrogel.

Figura 6: Hidrogel com SLN incorporadas após o primeiro (à esquerda) e o segundo (à direita) ciclo de centrifugação.

A avaliação do aspeto dos tubos de Falcon® após ambos os ciclos de centrifugação permitiu verificar a ausência de instabilidade do hidrogel contendo SLN, uma vez que não apresenta espaços de ar na estrutura do sistema. Além disso, verifica-se a ausência de líquido sobrenadante após ambos os ciclos de centrifugação. Este resultado, tal como referido por Krambeck (2011), é preditivo de uma boa estabilidade do sistema ao longo do tempo.

Constatou-se também a ausência de alteração da cor de ambas as formulações semissólidas, após 30 dias de armazenamento, o que pode ser indicativo de ausência de degradação lipídica, embora esta observação necessite de confirmação, através de ensaios de análise de cor, efetuados com um colorímetro (Tichota et al., 2014).

Conclusões

A utilização de nanopartículas lipídicas para veicular fármacos ou ingredientes ativos cosméticos apresenta vantagens relativamente aos sistemas tradicionais sendo, por isso, desenvolvidos cada vez mais estudos nesta área.

Os estudos realizados, no período entre 2012 e 2016, e reportados neste trabalho comprovam a eficácia e utilidade deste sistema de veiculação.

No decorrer do trabalho experimental realizado concluiu-se que as formulações semissólidas contendo SLN foram desenvolvidas com sucesso e prevê-se que apresentem uma boa estabilidade durante o armazenamento. Contudo, são necessários mais estudos no sentido de avaliar a estabilidade das formulações durante períodos de tempo mais longos. Se os resultados forem satisfatórios, as formulações desenvolvidas neste trabalho experimental podem ser utilizadas ao nível cosmético e farmacêutico. Em cosméticos, podem servir como hidratantes da pele, podendo ainda ser veiculados ingredientes ativos hidratantes, obtendo-se um efeito sinérgico da hidratação. Em formulações farmacêuticas, podem ser usadas para veicular fármacos para administração cutânea, ocular, nasal e vaginal, onde é vantajoso aplicar preparações de consistência semissólida.

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Novos sistemas terapêuticos para a administração de fármacos utilizados no tratamento de doenças neurodegenerativas: Alzheimer e Parkinson

Sara Maria Pereira Alves Cunha

Mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas (UFP) | Integrated MSc in Pharmaceutical Sciences (UFP); orientadora | supervisor: Ana Catarina Silva

Resumo

O Alzheimer e o Parkinson são doenças neurodegenerativas com elevada prevalência ao nível mundial. Com o notável avanço da nanomedicina, vários novos sistemas terapêuticos têm sido estudados para veicular os fármacos habitualmente usados no tratamento destas patologias, melhorando a sua eficácia terapêutica. Comparativamente às formas farmacêuticas convencionais, as principais vantagens destes novos sistemas incluem: facilidade de passagem dos fármacos para o cérebro, ultrapassando a barreira hematoencefálica; direcionamento e transporte dos fármacos para o local alvo da ação; ausência de degradações das moléculas de fármaco no interior do organismo e aumento da eficácia terapêutica.

Este trabalho consiste na revisão bibliográfica relativa ao estado da arte dos fármacos e formas farmacêuticas utilizadas para o tratamento das doenças de Alzheimer e de Parkinson, e dos novos sistemas terapêuticos que têm sido estudados como alternativas eficazes. Inicialmente, é feita uma breve descrição do sistema nervoso central e dos mecanismos envolvidos no desenvolvimento destas doenças. Seguidamente, são apresentados exemplos de fármacos atualmente existentes no mercado, veiculados em formas farmacêuticas convencionais e em novos sistemas terapêuticos, que se encontram em fase de desenvolvimento.

Palavras-chave: doença de Alzheimer, doença de Parkinson, novos sistemas terapêuticos, lipossomas, dendrímeros, fulerenos, nanopartículas | Keywords: Alzheimer’s disease, Parkinson’s disease, new therapeutic systems, liposome, dendrimer, fullerene, nanoparticles

Introdução

O presente trabalho de revisão bibliográfica versa a importância da utilização de novas formas farmacêuticas no tratamento de doenças do foro neurológico, nomeadamente, do Parkinson e do Alzheimer. O estudo ressalta o interesse de desenvolver formas inovadoras de administração de fármacos que atuem no sistema nervoso central (SNC), como uma alternativa às formas farmacêuticas convencionais.

Ao longo do tempo, foram verificadas limitações ao tratamento convencional de várias patologias, incluindo aquelas que ocorrem ao nível do SNC. Estas limitações despertaram curiosidade em muitos investigadores, que procuraram encontrar alternativas terapêuticas mais eficazes, seguras e que assegurem um tratamento efetivo. Neste contexto, surge a nanomedicina, que se baseia na aplicação clínica da nanotecnologia. Esta área da medicina está relacionada com a utilização de materiais nanoestruturados, com características específicas e dimensões reduzidas (1-100nm), que possuem duas aplicações principais, designadamente o diagnóstico médico, através da imagiologia, e o direcionamento dos fármacos para o local da ação terapêutica (Wong, Wu e Bendayan, 2012). Esta última aplicação constitui um enorme desafio para as moléculas que atuam ao nível do SNC. O cérebro é um órgão complexo, centro do SNC, com uma estrutura interna específica e compartimentada, responsável pela maioria das atividades fisiológicas, cognitivas e pelo controlo da homeostasia corporal. É constituído por duas membranas físicas, que impedem a mistura do fluido cerebral extracelular do cérebro com o sangue (Upadhyay, 2014). Uma dessas membranas é composta por células do endotélio cerebral e designada por barreira hematoencefálica (BHE), sendo a principal responsável pela dificuldade de penetração da maioria dos fármacos utilizados para o tratamento de doenças neurológicas (Mikitsh e Chacko, 2014). Estima-se que mais de 98% das moléculas com baixo peso molecular e 100% das que possuem elevado peso molecular (por exemplo, péptidos e proteínas) não atravessam a BHE (Denora et al., 2009).

Nas últimas décadas, têm sido desenvolvidas novas abordagens terapêuticas no sentido de aumentar a penetração de fármacos no SNC como, por exemplo, o recurso a alterações químicas nas moléculas de fármaco (transformando-as em pró-fármacos) e, principalmente, a utilização de nanossistemas (Patel, Souto e Singh, 2013).

Lipossomas, micelas, microemulsões, nanoemulsões, nanopartículas, dendrímeros e nanocristais de fármacos são alguns exemplos de nanossistemas que, ao possibilitarem a incorporação do fármaco no seu interior, ou acoplá-lo à sua superfície, auxiliam na sua passagem pela BHE, libertando-o no local pretendido, sem que antes seja biodegradado (Goyal et al., 2014).

O Alzheimer e o Parkinson são as duas doenças neurodegenerativas mais prevalentes em todo o mundo, tendo como principal fator etiológico a idade, podendo ambas levar à demência (Zolezzi et al., 2014). Hoje em dia, com o avanço da nanotecnologia no campo clínico, é possível utilizar alguns nanossistemas para incorporar fármacos utilizados no tratamento destas doenças, facilitando a sua ação terapêutica.

O objetivo deste trabalho de revisão bibliográfica é abordar as diversas novas formas farmacêuticas que têm sido estudadas no tratamento de doenças neurodegenerativas, dando-se especial ênfase às doenças de Alzheimer e de Parkinson.

1. Sistema nervoso: estrutura, constituição e funções

O cérebro é o órgão mais volumoso do encéfalo, sendo altamente sensível e frágil e, por isso, necessita de um aporte suficiente de nutrientes e de gases (Upadhyay, 2014). Localiza-se na superfície interna do crânio, possui milhões de neurónios e uma estrutura bastante complexa, sendo o órgão mais importante do sistema nervoso, responsável pela manutenção e funcionamento de todos os órgãos do nosso organismo e, por isso, de todos os sistemas de que estes fazem parte, como, por exemplo, o sistema cardiovascular, pulmonar, digestivo e urinário (Mikitsh e Chacko, 2014).

O sistema nervoso está, desta forma, envolvido na generalidade das funções orgânicas vitais, tais como: controlo da homeostasia corporal; existência de atividades mentais e capacidade cognitiva; monitorização e informação sensorial e adequação da contração muscular e controlo da atividade glandular (Harrison e Longo, 2015).

1.1 Sistema nervoso central e sistema nervoso periférico

Embora o organismo humano possua apenas um sistema nervoso, este encontra-se subdividido no SNC, constituído pelo encéfalo e pela medula espinhal, que comunica com o sistema nervoso periférico (SNP), composto pelos nervos cranianos e raquidianos, através dos seus recetores sensoriais, gânglios e plexos (Harrison e Longo, 2015). O SNP pode, ainda, repartir-se em sistema nervoso somático, ou involuntário, e sistema nervoso autónomo (SNA), ou visceral. O sistema nervoso somático relaciona o ser humano com o ambiente que o envolve, sendo responsável por ações voluntárias, nomeadamente pela contração dos músculos esqueléticos (Ferry, Gervasoni e Vogt, 2014). Reagindo a estímulos externos, tem a capacidade de processar a informação recebida e gerar potenciais de ação entre o SNC e os músculos esqueléticos, através de sinapses (i.e., junções entre duas células nervosas ou entre uma célula nervosa e uma célula músculo esquelética), levando à sua contração (Mancia e Grassi, 2014).

O sistema nervoso autónomo regula o ambiente interno do corpo, independentemente da vontade do ser humano, controlando o funcionamento de vários sistemas, como o sistema digestivo, cardiovascular e endócrino. Possui feixes que transmitem os potenciais de ação do SNC a glândulas e músculos, como o cardíaco e o músculo liso (Seeley, Stephens e Tate, 2014).

Como são diversas as doenças do SNC que afetam uma grande parte da população a nível mundial, contribuindo para o aumento da mortalidade e morbilidade, torna-se essencial conhecê-lo, estudá-lo e conservá-lo no estado mais funcional possível, assegurando a existência de tratamentos acessíveis e eficazes para possíveis patologias que possam surgir (Viscomi e Molinari, 2014).

2. Mecanismo da doença

A complexidade dos mecanismos que desencadeiam a degeneração das células do SNC tem constituído um desafio para muitos investigadores. Atualmente, é sabido que a degeneração do SNC e o surgimento de doenças neurodegenerativas envolve vários fenómenos que afetam a sobrevivência neuronal, como a apoptose, a autofagia, o dano oxidativo e a inflamação (Viscomi e Molinari, 2014).

A apoptose, ou morte celular programada, consiste numa sucessão de eventos estruturais, biológicos e bioquímicos que promovem alterações morfológicas e funcionais nas células afetadas até à sua morte.

Existem duas vias apoptóticas: a via extrínseca envolve recetores de morte e a via intrínseca requer o envolvimento da mitocôndria e está relacionada com a maioria das apoptoses (Voltarelli, Mello e Duarte, 2008). A permeabilidade da mitocôndria determina se a célula entra ou não em apoptose. As proteínas da família BCL-2 (B-cell lymphoma protein 2) são proteínas intracitoplasmáticas que alteram a permeabilidade da membrana da mitocôndria, sucedendo-se a libertação de enzimas pró-apoptóticas do interior da mitocôndria, como o citocromo, capaz de ativar a caspase 9, que ativa as capazes efetoras, conduzindo à apoptose (Finsterer et al., 2012).

Outro dos mecanismos causadores da neurodegeneração está relacionado com a desregulação as etapas da autofagia, que é um processo intracelular das células eucariotas, fundamental para a sua sobrevivência (Giorgio, 2014). Durante a autofagia, o lisossoma aproxima-se das estruturas a serem eliminadas formando vesículas fagocíticas (Viscomi e Molinari, 2014). Transformando-se estas em autofagossomas (APs) e os APs originam autolisossomas. Porém, quando alguma destas etapas é inibida, a autofagia pode atuar como um mecanismo pró-apoptótico (Viscomi e Molinari, 2014).

Os danos oxidativos ocorrem, essencialmente, devido a disfunções do funcionamento mitocondrial e pensa-se que estejam envolvidos na patogénese de doenças neurológicas, dada a suscetibilidade do cérebro para a ocorrência de processos oxidativos (De Oliveira et al., 2007). Essa suscetibilidade pode ser explicada por vários fenómenos, de entre os quais se destacam (Teixeira, Feio e Figueira, 2014): a condução de um estímulo nervoso que gera radicais livres; o tamanho considerável que requer uma oxidação superior à dos restantes órgãos; os níveis baixos de antioxidantes, capazes de neutralizar radicais livres e a limitada capacidade de autorregeneração da maioria das células cerebrais, pelo que qualquer alteração causada pelo ‘stress’ oxidativo não pode ser revertida.

Dependendo do contexto em que ocorre, a inflamação pode dizer-se benéfica ou estimuladora de danos nas células cerebrais, originando doenças neurológicas, como as neurodegenerativas. A sua dupla ação sobre as células do cérebro está relacionada com a dinâmica dos mediadores da resposta inflamatória, que segregam quimiocina e citoquinas pró-inflamatórias, nomeadamente com os astrócitos e células da glia, mais especificamente a microglia (Heffernan et al., 2012).

3. Tratamento

Com o aumento da esperança média de vida da população, as doenças que afetam o SNC têm aumentado a sua prevalência na sociedade, constituindo um grande problema de saúde pública.

3.1 Doença de Parkinson

Em 1917, o médico londrino James Parkinson descobriu a doença de Parkinson, durante um ensaio clínico (Nowacek, Kosloski e Gendelman, 2009). Patologicamente, esta doença é caracterizada pela perda de neurónios dopaminérgicos no interior da substância cinzenta (Ferro e Pimentel, 2013). A sua etiologia ainda não se encontra totalmente esclarecida, mas parece estar relacionada com vários fatores que atuam conjuntamente, tais como (Nowacek, Kosloski e Gendelman, 2009): ambientais, relacionados com a exposição a agentes tóxicos; neuroinflamação; ativação imunológica das células da glia; alterações genéticas e deformação proteica, causada por radicais livres envolvidos no ‘stress’ oxidativo e concentrações anormais de iões no cérebro, que promovem alterações na sequência de genes que codifica a proteína α- sinucleína (PARK1). Como estas alterações ocorrem durante a síntese proteica, formam-se proteínas com isoformas diferentes das normais, inativas e menos solúveis, que se acumulam em corpos de Lewy nos neurónios, originam emaranhados neurofibrilares e placas proteicas insolúveis (Prusiner, 2012).

No início da doença, surgem sintomas como flutuações motoras, hipersudorese, alterações do sono, depressão, discinesias, seborreia, hipotensão ortostática, alterações cognitivas, amimia ou falta de expressão facial e bradicinesia ou diminuição da velocidade e magnitude na realização de movimentos (Nowacek, Kosloski e Gendelman, 2009). A bradicinesia está associada a rigidez, que provoca dificuldade em realizar movimentos passivos, tremores, mais frequentes nos membros superiores, e instabilidade postural, que explica a falta de equilíbrio e quedas recorrentes nos doentes com Parkinson (Da Silva Correia et al., 2013).

Como é uma doença neurodegenerativa e de caráter progressivo, ao longo do tempo os sintomas vão-se agravando, devido à acumulação de danos neuronais e surgimento de interrupções na BHE, causados por componentes neurotóxicos. Estes compostos são libertados após ativação das células da glia. A perda de integridade da BHE gera uma corrente de linfócitos para o cérebro, que potenciam e prolongam reações inflamatórias (Dzamko et al., 2014).

O fármaco mais utilizado no tratamento dos sintomas da doença de Parkinson é a levodopa, um percursor que é convertido em dopamina a nível cerebral, normalmente prescrita em associação com carbidopa, o que possibilita a atenuação dos sintomas motores (Munhoz, Cerasa e Okun, 2014). Contudo, em alguns casos, em doentes que só manifestam tremores, são utilizados outros fármacos, como a amantadina, que promove a libertação da dopamina no interior do cérebro, e os β-bloqueadores e inibidores da monoaminoxidase do tipo B, sobretudo a selegilina. Devido ao efeito protetor que a selegilina exerce sobre as células neuronais que produzem dopamina, este fármaco tem sido utilizado para adiar a utilização de levodopa em uma fase mais avançada da doença (Ferro e Pimentel, 2013).

Agonistas da dopamina e fármacos que evitam a sua metabolização também são efetivos nas complicações motoras (Youdim et al., 2014). A clozapina evita as alucinações; os inibidores da colinesterase, assim como o pramipexol (agonista da dopamina) melhoram os sintomas relacionados com a depressão, e os antagonistas do glutamato têm sido utilizados e mostrado ser eficientes no domínio das discinesias motoras, muitas vezes causadas pela ação terapêutica da levodopa (Connolly e Lang, 2014).

3.2 Doença de Alzheimer

A doença de Alzheimer é a doença neurodegenerativa mais comum, que afeta mais de um terço das pessoas com idade superior a 85 anos (Connolly e Lang, 2014). É considerada de natureza genética, progressiva e irreversível, e representa a forma mais comum de demência em todo o mundo (Silva et al., 2013).

De uma forma geral, caracteriza-se por uma deterioração progressiva das funções cognitivas, incluindo perda de memória relacionada com níveis reduzidos de acetilcolina (neurotransmissor essencial para a passagem de informação até às terminações nervosas) e alterações comportamentais, que impossibilitam a realização de uma rotina diária normal (Nowacek, Kosloski e Gendelman, 2009). Pode definir-se por dois tipos de lesões patológicas: uma dessas lesões envolve proteínas fosforiladas e anormais associadas a microtúbulos, designadas por proteínas Tau, que constituem os emaranhados neurofibrilares, comuns nas doenças neurodegenerativas e bastante evidentes na doença de Alzheimer (Schneider e Sari, 2014); a outra lesão consiste na formação de placas amiloides, compostas por moléculas amiloides, que formam agregados insolúveis de proteínas que sofreram algum tipo de deformação. Quando se agregam no SNC, formam fibras amiloides. Tal como os emaranhados neurofibrilares, também a presença de placas amiloides no SNC está associada a doenças neurodegenerativas, exercem toxicidade celular e, consequentemente, provocam a morte de células neuronais. Cada doença neurodegenerativa possui uma proteína que faz parte da constituição da substância amiloide, no caso da doença de Alzheimer é a proteína β-amiloide (Zolezzi et al., 2014).

A agregação destas placas β-amiloides resulta de um desequilíbrio entre a sua produção e respetiva eliminação, que é um processo bastante complexo, envolvendo outras células, para além dos neurónios e das células da microglia (Silva et al., 2013). O correto desempenho da função hepática, a integridade da BHE, bem como o estado do plexo coroide devem ser tidos em atenção perante tal desequilíbrio (Hirao, Pontone e Smith, 2015).

A degeneração de neurónios via inflamatória sucede devido à acumulação das placas proteicas senis de β-amiloide, uma vez que desencadeiam respostas imunológicas com a participação do óxido nítrico, espécies reativas de oxigénio, prostaglandinas e citoquinas pró-inflamatórias, como a interleucina-6 (IL-6) e o TNF-α (Schneider e Sari, 2014). Atualmente, é reconhecido o envolvimento da exposição a metais de transição, como o crómio, em concentrações sub-tóxicas na agregação destas placas (Zolezzi et al., 2014).

O diagnóstico da doença de Alzheimer é confirmado tardiamente, através das alterações cognitivas e, principalmente, de memória (Nowacek, Kosloski e Gendelman, 2009). Irritabilidade, confusão, comportamentos incertos, incapacidade em articular palavras e estabelecer um discurso coerente, isolamento social, dificuldade em reconhecer familiares e amigos, e falta de vontade para realizar atividades que proporcionavam prazer, são alguns dos sinais de alerta associados ao início do desenvolvimento desta doença (Ferro e Pimentel, 2013).

As terapêuticas disponíveis apenas diminuem ou mascaram os sintomas apresentados e todas elas incluem processos relacionados coma a eliminação das placas proteicas senis β-amiloides, atenuação das atividades neuroinflamatórias, estabilização das proteínas Tau neuronais, modulação das respostas redox e bioquímicas, diminuição da formação de espécies reativas de oxigénio, bem como aumento do crescimento e da função neuronal (Schneider e Sari, 2014).

Os fármacos tradicionalmente utilizados incluem os inibidores da acetilcolinesterase, que impedem a degradação da acetilcolina, aumentando a concentração na fenda sináptica. Alguns exemplos são o donepezilo, a rivastigmina e a galantamina, que se demonstram eficazes na fase ligeira a moderada da doença. Também os antagonistas do glutamato, como a memantina, competente na recuperação cognitiva e nas formas mais severas e os antioxidantes têm permitido controlar e adiar a progressão da doença (Ferro e Pimentel, 2013). Contudo, a capacidade destes fármacos para atravessar a BHE e atingir o cérebro, exercendo aí a sua ação terapêutica, ainda é muito reduzida. Por esta razão, estão a ser desenvolvidas novas formas farmacêuticas para o tratamento destas doenças neurodegenerativas (Costantino, Boraschi e Eaton, 2014), que irão ser abordoadas no ponto seguinte.

4. Novas formas farmacêuticas

4.1 Vantagens e limitações dos tratamentos convencionais

Apesar de os fármacos, tradicionalmente utilizados, serem eficazes no tratamento dos sintomas associados às doenças do SNC, ainda não são suficientemente efetivos e seguros para o seu diagnóstico e tratamento. Tal sucede, devido às características anatómicas e fisiológicas do SNC (Denora et al., 2009).

A existência de barreiras fisiológicas impõe vários obstáculos no direcionamento e entrega de agentes terapêuticos no SNC, incluindo antibióticos, agentes antineoplásicos e neuropéptidos. A limitação destes compostos está relacionada com a impossibilidade de atravessar os capilares do endotélio até ao cérebro (Alyautdin et al., 2014).

São duas as barreiras fisiológicas que dificultam a passagem de moléculas do compartimento sanguíneo para o cérebro.

A primeira é constituída por capilares provenientes da divisão das artérias do córtex cerebral, na substância encefálica (Denora et al., 2009). As células endoteliais destes capilares encontram-se extremamente unidas por junções de coesão, restringindo o movimento de compostos do sangue para o ambiente extracelular do cérebro. Estas células constituem a denominada BHE (Patel, Souto e Singh, 2013).

A segunda é formada quando as células ependimárias se juntam a vasos sanguíneos e tecido de suporte dos plexos coroides, formados por invaginações da pia máter vascular para os ventrículos. O líquido cefalorraquidiano (LCR) rodeia o encéfalo e a medula espinal, protegendo o SNC e fornecendo alguns nutrientes. As células endoteliais dos vasos sanguíneos dos plexos coroides, ligadas por junções de coesão, formam a segunda barreira fisiológica – a barreira sangue – líquido cefalorraquidiano (Denora et al., 2009). Estas junções apertadas de células epiteliais nos plexos coroides são ligeiramente mais permeáveis que as encontradas nas células endoteliais do SNC (Patel, Souto e Singh, 2013).

Deste modo, a presença da BHE representa o principal obstáculo à passagem de agentes terapêuticos para o SNC (Denora et al., 2009).

5. Necessidade de desenvolvimento de formas farmacêuticas alternativas

Com o intuito de superar estes obstáculos, novas formas farmacêuticas têm sido desenvolvidas, proporcionando a entrega, direcionamento e ação dos agentes terapêuticos em zonas específicas do cérebro, com maior eficácia e segurança.

5.1 Sistemas coloidais

Os sistemas coloidais são sistemas de transporte de moléculas de fármacos, cujo potencial para utilização terapêutica tem vindo a ser muito estudado, uma vez que permitem a encapsulação, proteção, direcionamento e libertação de moléculas de fármaco de uma forma não invasiva para o SNC.

Estes sistemas apresentam tamanhos compreendidos entre 10-400nm e incluem micelas, dendrímeros, lipossomas e nanopartículas (poliméricas e lipídicas) (Upadhyay, 2014). A sua utilização permite melhorar a estabilidade, distribuição e ação do fármaco no local desejado, diminuindo os efeitos adversos que este poderia causar isoladamente (Alyautdin et al., 2014). Contudo, uma das suas limitações reside no fato de serem capturados pelas células do sistema reticuloendotelial (SER), o que diminui drasticamente o seu tempo de circulação no organismo, podendo impedir o fármaco de exercer a ação terapêutica. Para além disso, a maior parte destes sistemas de transporte não consegue atravessar a BHE (Denora et al., 2009). Neste contexto, os sistemas coloidais foram otimizados, através de modificações da sua superfície, como a adição de polietilenoglicol (PEG), anticorpos monoclonais e recetores (por exemplo, recetores de transferrina, recetores de insulina e recetores endocanabinóide) (Upadhyay, 2014).

5.1.2 Lipossomas

Lipossomas são vesículas de reduzidas dimensões que possuem um compartimento interno hidrófilo (núcleo), rodeado por uma ou mais bicamadas de compostos anfifílicos, que geralmente são fosfolípidos. Constituem os sistemas coloidais de transporte mais estudados e reconhecidos, dada a sua versatilidade para transportar tanto um fármaco com características hidrófilas (no seu núcleo), como com características lipófilas (acoplados ou inseridos nas bicamadas exteriores) (Wong, Wu e Bendayan, 2012). Além disso, são biodegradáveis, biologicamente e imunologicamente inertes e, por isso, de reduzida toxicidade (Denora et al., 2009).

Os lipossomas têm sido sugeridos como sistemas promissores, que podem ser usados no tratamento de muitas doenças do SNC, pois podem transportar diversos agentes terapêuticos como, por exemplo, quimioterápicos, antiepiléticos e antirretrovirais, controlando a sua libertação na presença de fluidos biológicos (Wong, Wu e Bendayan, 2012). Espera-se, portanto, que as moléculas de fármaco sejam transportadas até ao local da ação terapêutica sem sofrerem degradação e exercendo o mínimo de efeitos secundários (Upadhyay, 2014).

Figura 1: Representação esquemática de um lipossoma (adaptado de Nekkanti e Kalepu, 2015).

5.1.3 Micelas

As micelas são formadas pela agregação espontânea de agentes tensioativos com caráter anfifílico, em solução aquosa. Este processo só ocorre quando a concentração desses tensioativos na solução aquosa é superior à concentração micelar crítica (CMC). Possuem um tamanho entre 5-100nm (Silva et al., 2013).

Podem ser constituídas por polímeros, fosfolípidos ou combinação de ambos, possuindo uma cavidade interna hidrófoba, formada pelas caudas hidrofóbicas dos agentes tensioativos e um exterior hidrófilo, contendo as cabeças hidrofílicas destes agentes (Denora et al., 2009). As micelas poliméricas são as mais exploradas como sistemas de transporte, apesar de possuírem uma toxicidade superior às micelas fosfolipídicas, nas quais os lípidos utilizados, aprovados pela Food and Drug Administration (FDA), são seguros para uso farmacêutico (Silva et al., 2013).

Nos sistemas micelares, os fármacos encontram-se encapsulados ou ligados a uma das porções dos tensioativos, através de ligações covalentes. As suas principais vantagens são a sua biocompatibilidade, biodegradabilidade, assim como o seu reduzido tamanho, o que facilita a veiculação de fármacos destinados a ser administrados por via parentérica (Alyautdin et al., 2014).

Figura 2: Representação esquemática de uma micela (adaptado de Pasquali, 2010)

5.1.4 Dendrímeros

Os dendrímeros são macromoléculas sintéticas, constituídas por um núcleo do qual saem várias ramificações poliméricas, que se fragmentam em outras ramificações com elevado número de grupos funcionais à sua superfície. Possuem uma estrutura organizada, bastante complexa e tridimensional (Upadhyay, 2014).

Um dendrímero de poli (amidoamida) (PAMAM) tem um tamanho próximo e comparável ao das micelas e das nanopartículas, com um diâmetro entre 1-100 nm (Denora et al., 2009). A sua estabilidade é aumentada através da ligação de polímeros hidrófilos e hidrófobos nas suas superfícies ramificadas, o que lhe confere maior capacidade para se manter na circulação sanguínea durante um período de tempo maior (Alyautdin et al., 2014).

Figura 3: Representação esquemática de um dendrímero (adaptado de Svenson, 2009).

5.1.5 Fulerenos

Os fulerenos são definidos por um conjunto de nanomoléculas de carbono estáveis, unidas por ligações de Van Der Waals, com forma esférica, tridimensional e fechada sobre si mesma, semelhante a uma esfera oca (Lana et al., 2014). O número de carbonos que se organiza nesta estrutura é apresentado com nomenclaturas como, por exemplo, C60 (60 átomos de carbono) e C70 (70 átomos de carbono) (Maciel Pereira, 2012).

Possuem propriedades antioxidantes e características fotofísicas e eletroquímicas, podendo ser aplicados em medicina e bioquímica como sistemas de encapsulação e direcionamento de fármacos utilizados no tratamento de tumores, doenças virais e na doença de Parkinson, por exemplo (Lana et al., 2014). A sua principal desvantagem reside no seu elevado potencial de toxicidade, uma vez que não são biodegradáveis (Maciel Pereira, 2012).

Figura 4: Representação esquemática de um fulereno C60 (adaptado de Adam e Trofimov, 1983).

5.1.6 Nanopartículas

As nanopartículas são normalmente compostas por polímeros, lípidos ou combinação de ambos, podendo subdividir-se em nanopartículas poliméricas e lipídicas (Denora et al., 2009).

5.1.6.1. Nanopartículas poliméricas

As nanopartículas poliméricas são partículas sólidas com um tamanho entre 1-100nm (Figura 5), que podem ser de dois tipos: nanoesferas e nanocápsulas. Enquanto as nanoesferas consistem numa matriz polimérica, as nanocápsulas possuem um núcleo, geralmente de caráter lipófilo, rodeado por um invólucro de natureza polimérica (Wong, Wu e Bendayan, 2012).

Figura 5: Representação esquemática dos dois tipos de nanopartículas poliméricas (adaptado de Bei, Meng e Youan, 2010).

As nanopartículas poliméricas são constituídas por polímeros que podem ser de origem natural, obtidos a partir de proteínas como a albumina, polissacarídeos e quitosano, (Denora et al., 2009) ou por polímeros sintéticos, que incluem o ácido polilático (PLA) e ácido polilático co-glicólico (PLGA), poli (alquil cianoacrilato) (PACA), poli (butil cianoacrilato) (PBCA), copolímeros de acrílico e poli (lactido) (Upadhyay, 2014). Este tipo de nanopartículas consegue interagir com barreiras fisiológicas e, até mesmo, passar através delas, aumentando a estabilidade destes sistemas no ambiente biológico (Patel, Souto e Singh, 2013). Por isso, são utilizados no direcionamento de fármacos, contribuindo para a sua biodistribuição controlada e segura. As moléculas de fármaco podem encontrar-se aprisionadas no interior, dispersas na matriz polimérica ou adsorvidas à superfície das nanopartículas (Denora et al., 2009).

Algumas das vantagens das nanopartículas poliméricas estão relacionadas com o direcionamento, distribuição e libertação da molécula de fármaco no local alvo, podendo ser utilizados como transportadores de quantidades elevadas de princípios ativos, fornecendo proteção contra a degradação química e enzimática (Upadhyay, 2014).

5.1.6.2 Nanopartículas lipídicas

Com o intuito de ultrapassar algumas limitações apresentadas por outros sistemas coloidais, nomeadamente pelos lipossomas, nanopartículas poliméricas, microemulsões e nanoemulsões surgiram, na década de 1990, as nanopartículas constituídas por lípidos sólidos, designadas por nanopartículas de lípidos sólidos (Solid Lipid Nanoparticles, SLN) (Wissing, Kayser e Müller, 2004) e que consistem em dispersões aquosas constituídas por uma fase lipídica, tensioativos e água (Mehnert, W. e Mäder, 2001). São sistemas de reservatório formados por numa matriz sólida constituída por lípidos fisiológicos sólidos, estáveis à temperatura ambiente e corporal, como triglicerídeos, complexos de glicerídeos e ácidos gordos, que se encontram estabilizados por tensioativos. Possuem um tamanho situado entre 50nm a 1000nm (Lopes e Souto, 2011).

As SLN aperfeiçoam as vantagens dos restantes sistemas coloidais designadamente a proteção, capacidade de carga, libertação controlada e direcionamento de fármacos para os locais alvo, com maior estabilidade e ausência ou menor risco de biotoxicidade, uma vez que os solventes orgânicos são evitados (Mehnert e Mäder, 2001). Para além disso, as moléculas lipídicas e os agentes tensioativos utilizados na sua produção são substâncias GRAS (Generally Recognized as Safe), sendo fáceis de reproduzir em larga escala (Wissing, Kayser e Müller, 2004).

Porém, as SLN apresentam algumas desvantagens relacionadas com a elevada quantidade de água na sua formulação, a reduzida capacidade de carga de fármaco na matriz sólida, assim como com a possibilidade de surgirem transições polimórficas na estrutura das nanopartículas lipídicas durante o seu armazenamento (Lopes e Souto, 2011).

Essas transições para estruturas quase perfeitas e cristalinas podem causar a expulsão do fármaco da matriz lipídica (Wissing, Kayser e Müller, 2004).

Por forma a ultrapassar estas limitações, surgiu uma segunda geração de nanopartículas lipídicas, designadas por vetores lipídicos nanoestruturados (Nanostructured Lipid Carriers, NLC). Estas nanopartículas são formadas por uma matriz com mistura de lípidos sólidos e lípidos líquidos, ambos estáveis à temperatura corporal e ambiente (Müller, Mäder e Gohla, 2000). Forma-se, assim, uma matriz sólida lipídica imperfeita, com maior espaço entre os lípidos, permitindo acomodar uma maior quantidade de fármacos, sob formas mais estáveis. De salientar que as SLN continuam a ser as nanopartículas mais eficientes, pois nem sempre as NLC são as mais estáveis (Silva et al., 2013).

Figura 6: Ilustração das duas gerações de nanopartículas de lípidos sólidos - SLN e NLC (adaptado de Silva et al., 2013).

6. Novas estratégias terapêuticas para o tratamento de doenças neurodegenerativas: Alzheimer e Parkinson

Ainda não existe cura para as doenças de Alzheimer e de Parkinson, mas têm sido desenvolvidos novos métodos que recorrem à nanomedicina para alcançar um tratamento efetivo (Wong, Wu e Bendayan, 2012).

Na doença de Alzheimer, os objetivos de tratamento consistem na dissolução das placas de β-amiloide e dos emaranhados neurofibrilares. Relativamente à doença de Parkinson, o que se pretende é aumentar a produção do neurotransmissor dopamina (Zolezzi et al., 2014).

6.1 Doença de Alzheimer

Yang et al. (2013) desenvolveram lipossomas contendo rivastigmina (LP), fármaco tradicionalmente utilizado na doença de Alzheimer, e lipossomas modificados com péptidos de penetração celular (CPP-LP), com o intuito de aumentar a quantidade de rivastigmina no cérebro através da sua administração intranasal (Yang et al., 2013). Ao longo do seu estudo, verificou que os LP, bem como os CPP-LP melhoraram o efeito terapêutico da rivastigmina, comparativamente à sua ação isolada, ou quando é administrada via intravenosa (Fonseca-Santos, Gremião e Chorilli, 2015). Tal sucede porque estes sistemas de transporte, administrados via intranasal, melhoram a farmacodinâmica da rivastigmina, no que diz respeito à sua habilidade para penetrar e atravessar a BHE, minimizando efeitos adversos e promovendo a entrega de rivastigmina em regiões do SNC mais afetadas pela doença de Alzheimer, nomeadamente no hipocampo e no córtex cerebral, em concentrações adequadas para a sua ação terapêutica (Yang et al., 2013).

A curcumina é um composto derivado de plantas, com propriedades antioxidantes e anti-amilóides benéficas para o tratamento da doença de Alzheimer. A sua insolubilidade em água limita o seu potencial terapêutico, pelo que foram desenvolvidas nanopartículas contendo este agente terapêutico, nomeadamente nanopartículas poliméricas, constituídas pelo copolímero de poli (ácido lactico-co-glicólico) (PLGA) (Mathew et al., 2012). Estas nanopartículas, conjugadas com uma porção de um péptido de 12 aminoácidos que possui elevada afinidade para os neurónios, o Tet-1, foram testadas ‘in vitro’. Os resultados demonstraram a capacidade destas nanopartículas para destruir os agregados β-amiloides, a sua forte atividade antioxidante e ausência de citotoxidade, podendo ser utilizadas no tratamento da doença de Alzheimer (Kreuter, 2014).

Num modelo de Alzheimer, as nanopartículas poliméricas constituídas por poli (butil cianoacrialato) ligadas ao PEG com fatores de crescimento neuronal adsorvidos à sua superfície, também demonstraram proporcionar uma melhoria significativa da memória em doentes com Alzheimer (Kreuter, 2014).

A piperina é um composto orgânico derivado da piperidina, que se encontra na pimenta preta (Piper nigrum L.), com atividade anticolinesterasica, pertencendo a um conjunto de agentes terapêuticos fitoquímicos que podem ser utilizados no tratamento da doença de Alzheimer (Yusuf et al., 2013). Desta forma, foram desenvolvidas SLN de piperina, ligadas ao PEG, capazes de aumentar os valores da acetilcolinesterase, diminuir os valores da superóxido dismutase, reduzir placas e emaranhados neurofibrilares, característicos da doença de Alzheimer. Os seus benefícios terapêuticos foram considerados superiores ao do donepezilo (Kreuter, 2014).

Sood, Jain e Gowthamarajan (2013) produziram NLCs de curcumina com donepezilo encapsulado para a entrega, via intranasal, do donepezilo no cérebro (Sood, Jain e Gowthamarajan, 2013). Foi demonstrado que, através da via intranasal, uma maior concentração de donepezilo atingiu o cérebro, relativamente à administração intravenosa do mesmo fármaco (Fonseca-Santos, Gremião e Chorilli, 2015). Foi, igualmente, comprovado, em modelos animais usando ratinhos, que estas NLC de curcumina com donepezilo encapsulado têm a capacidade de melhorar a memória, aumentar os níveis de acetilcolina e diminuir os danos causados pelo ‘stress’ oxidativo, em comparação com o fármaco livre (Sood, Jain e Gowthamarajan, 2013).

Micelas acopladas a moléculas de PEG e dendrímeros de poliamidoamida, conjugados com ácido siálico, são competentes na diminuição da neurotoxidade induzida pelas placas β-amiloides (Spuch, Saida e Navarro, 2012).

Tabela 1: Novas formas farmacêuticas para o diagnóstico e tratamento da doença de Alzheimer.

6.2 Doença de Parkinson

Nanopartículas de quitosano contendo agonistas de dopamina permitem o direcionamento e entrega do agonista da dopamina diretamente no local alvo, isto é, nos recetores dopaminérgicos localizados no neurónio pós-sináptico, estimulando esses recetores e aumentando a eficácia da levodopa, percursor da dopamina (De Giglio et al., 2011). O mesmo sucede com SLN ligadas à bromocriptina, um agonista da dopamina (Esposito et al., 2015).

De forma a aumentar a eficácia do fator neurotrófico de crescimento (NGF) na doença de Parkinson, este foi encapsulado em nanopartículas PBCA, revestidas com PEG, que foram injetadas, via intravenosa, em ratinhos com amnésia induzida pela escopolamina. Os resultados obtidos permitem aferir que estes sistemas de transporte do NGF não só impediram a amnésia, como melhoraram a memória e os sintomas motores (Gendelman et al., 2015). Assim, constituem novas formas farmacêuticas para o tratamento da doença de Parkinson.

A inflamação é outro fator desencadeador da doença de Parkinson, causada, por exemplo, pela ativação de citocinas pró-inflamatórias (Amor et al., 2014). No sentido de atenuar este fenómeno, foram desenvolvidas nanopartículas fosfolipídicas acopladas ao VPO25 (fosfatidilglicerol que consegue interagir com as células apresentadoras de antigénio), controlando a produção da citosina pró-inflamatória (Crotty et al., 2008). Para além disso, exercem um efeito protetor sobre o SNC, impedindo a ocorrência de apoptose, diminuindo a inflamação das células da microglia e interferindo no sistema ubiquitina-proteassoma (Cook e Petrucelli, 2009; Crotty et al., 2008). Este sistema consiste em uma via proteolítica envolvida na regulação da síntese proteica, sendo as proteínas que não foram formadas adequadamente eliminadas por proteossomas (Amor et al., 2014). Como os resultados têm sido promissores, o seu desenvolvimento foi incentivado, estando, atualmente, na fase II de ensaios clínicos (Nowacek, Kosloski e Gendelman, 2009).

Os fulerenos C60 possuem uma forte atividade antioxidante e reduzem o risco de danos no SNC causados pela presença de radicais livres (Bakry et al., 2007). Para além disso, as suas propriedades físicas e químicas únicas têm motivado o seu desenvolvimento para o tratamento de doenças neurodegenerativas, nomeadamente da doença de Parkinson. Desta forma, foram produzidos fulerenos C60 associados a compostos antioxidantes, como o ácido ascórbico adsorvido à sua superfície, que demonstraram um elevado potencial de proteção das células neuronais, conseguindo eliminar alguns efeitos indesejados, provocados pela administração de levodopa, como a neurotoxidade (Santos et al., 2008).

A possibilidade de aplicação de dendrímeros catiónicos no tratamento da doença de Parkinson tem sido investigada, uma vez que estes possuem uma elevada capacidade para inibir a agregação da α-sinucleína, uma proteína presente nos corpos de Lewy, envolvidos na origem patológica da doença de Parkinson (Newland et al., 2015).

Tabela 2: Novas formas farmacêuticas para o diagnóstico e tratamento da doença de Parkinson.

Conclusão

A realização deste trabalho de revisão bibliográfica permitiu constatar que, atualmente, as doenças que afetam o SNC são um problema de saúde pública que afeta cada vez mais a população, sendo os seus efeitos muito devastadores e a taxa de morbilidade e mortalidade a elas associadas bastante elevada. Incluídas nas doenças do SNC, as doenças neurodegenerativas, nomeadamente a doença de Alzheimer e a doença de Parkinson, são as mais preocupantes.

Os tratamentos atualmente existentes e disponíveis no mercado consistem em fármacos cujo mecanismo de ação permite apenas o alívio dos sintomas. Desta forma, várias alternativas aos fármacos tradicionais têm sido desenvolvidas, com o intuito de vencer esta dificuldade.

Nanopartículas (poliméricas, lipídicas e metálicas), dendrímeros, micelas e lipossomas demonstraram ser capazes de carregar e transportar fármacos até ao cérebro, através da BHE, na sua forma ativa e intacta, libertando-os de modo controlando, para que exercem a sua ação eficazmente e de forma prolongada. No entanto, poucos são os produtos já comercializados, encontrando-se a maioria sob investigação, em desenvolvimento ou em ensaios clínicos, para assegurar a sua eficácia, segurança e estabilidade, ao longo do tempo, nos fluidos biológicos humanos.

É importante referir que, apesar de todas as vantagens analisadas, estas novas formas farmacêuticas ainda continuam sob olhar atento da comunidade científica, que procura o seu aperfeiçoamento e evolução apropriado para uma administração segura e eficaz nos seres humanos. Os progressos que se têm feito notar nesta área tornam a possibilidade do seu emprego muito desejada e requerida, especialmente para o tratamento de doenças sem cura, como as de Alzheimer e de Parkinson.

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Ciências da Saúde - Medicina Dentária | Health Sciences – Dentistry

Estudo da prevalência das alterações biológicas e mecânicas associadas à reabilitação com prótese parcial removível nas Clínicas Pedagógicas de Medicina Dentária da FCS-UFP

Ana Lúcia Leite Ferreira Alves Cunha

Clínica Dentária Dentereal (Portugal)

Mestrado Integrado em Medicina Dentária (UFP) | Integrated MSc in Dentistry (UFP); Orientadora | Supervisor: Sandra Gavinha

Resumo

Na Reabilitação Oral o objetivo geral é conseguir reabilitar o sistema estomatognático, melhorando a eficiência mastigatória, mas também a estética e a fonética dos pacientes, através do uso de Próteses Dentárias.

Os objetivos deste estudo são: avaliar a prevalência das alterações mecânicas e biológicas associadas à reabilitação oral com prótese parcial removível (PPR), nas Clínicas Pedagógicas de Medicina Dentária da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa (CPMD-FCS-UFP); verificar se as consultas de controlo são efetivas, como meio de evitar ou minimizar as alterações mecânicas e biológicas; analisar o grau de expectativas do paciente e o grau de satisfação dos pacientes portadores de PPR nos seguintes critérios: estética, fonética e mastigação.

Para a realização do projeto de investigação procedeu-se ao contacto dos pacientes reabilitados com PPR, entre 2008 a 2012, que cumpriam com os critérios de inclusão e exclusão, foi aplicado um inquérito para registo dos dados como o estado das próteses dentárias, alterações fonéticas, grau de expectativa do paciente e, por último, o nível de satisfação relativamente à estética, mastigação e fonética.

Chegou-se às seguintes conclusões: as consultas de controlo servem como meio de minimizar as alterações biológicas e mecânicas associadas à reabilitação oral, pois a presente amostra era constituída por indivíduos que nos últimos quatro anos tinham comparecido às CPMD-FCS-UFP para realizarem consultas de controlo ou tratamentos médico-dentários, permitindo, assim, controlar possíveis alterações relacionadas com a reabilitação oral. Podemos também verificar que, mesmo havendo um decréscimo de 5% da satisfação dos pacientes desde a inserção das PPRs até à consulta de avaliação, para realização do estudo, em geral os pacientes se encontravam satisfeitos, em parte devido aos controlos periódicos realizados.

Palavras-chave: prótese parcial removível, alterações biológicas, alterações mecânicas, satisfação do paciente | Keywords: removable partial denture, biological changes, mechanical changes, patient’s satisfaction

Introdução

Na reabilitação oral o objetivo geral é conseguir reabilitar o sistema estomatognático, melhorando não só a eficiência mastigatória, mas também a estética e a fonética dos pacientes através do uso de próteses dentárias. Estas desempenham a função de substituir os dentes naturais ausentes e reproduzir os tecidos orais sempre que necessário, restaurando assim o máximo da anatomia oral dos pacientes, melhorando a qualidade de vida dos mesmos (Goiato et al., 2011; Marchini e Santos, 2011).

A nível biológico a presença de próteses dentárias leva ao aparecimento de cáries dentárias e a uma maior probabilidade de desenvolvimento de patologia periodontal, principalmente nos dentes pilares, levando à perda dentária (Featherstone, Singh e Curtis, 2011; Preshaw et al., 2011; Jorge et al., 2012).

Em relação aos aspetos mecânicos, é necessário que exista um adequado suporte, uma retenção, uma estabilidade e uma oclusão harmoniosa, respeitando sempre as estruturas anatómicas da cavidade oral e tendo em atenção certos aspetos mecânicos na confeção das mesmas. Contudo, mesmo com um correto diagnóstico e planeamento, existem sempre alterações biomecânicas e estruturais associadas ao uso de próteses dentárias, tais como: fraturas da base protética e dos dentes artificiais, alteração da retenção, fraturas ou deformações dos retentores diretos e alteração da cor dos materiais e, por último, alterações da estabilidade, do suporte e da adaptação da base protética (Assunção et al., 2009; Hirajima, Takahashi e Minakuchi, 2009; Hong et al., 2009; Cheng et al., 2010; Goiato et al., 2011; Huumonen et al., 2012; Kovacic, Zlataric e Clebic, 2012; Tannous et al; 2012; Tokue, Hayakawa e Ohkubo, 2013).

A consulta de inserção da prótese não deve ser considerada como a consulta que determina o término da reabilitação oral. É a partir da fase pós-tratamento reabilitador que nós, como médicos dentistas, devemos incutir no paciente a obrigação de vir regularmente às consultas de controlo e de explicar o quanto são importantes. O sucesso da reabilitação não passa só pelos corretos procedimentos clínicos e laboratoriais, mas também pelo acompanhamento profissional após a consulta de inserção e entrega da prótese dentária (Baran e Nalçaci, 2009; Goiato et al., 2011).

Os pacientes quando recorrem ao médico dentista com a intenção de serem reabilitados oralmente, normalmente é por motivos estéticos, com o objetivo de restaurar a aparência, a harmonia facial, bem como a função e a capacidade mastigatória, levando em consideração as necessidades do paciente (Hassel et al., 2008; Goiato et al., 2011; Marchini e Santos, 2011; Kelly et al., 2012; Dannemand e Ozhayat, 2014).

Objetivos

O projeto de investigação aqui apresentado teve como objetivos: avaliar a prevalência das alterações mecânicas e biológicas associadas à reabilitação oral com próteses parciais removíveis nas Clínicas Pedagógicas de Medicina Dentária da Faculdade Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa; verificar se as consultas de controlo, após a inserção de próteses dentárias, são efetivas como meio de evitar ou minimizar as alterações mecânicas e biológicas associadas às reabilitações protéticas; e por fim, analisar o grau de expectativas do paciente e o grau de satisfação dos pacientes portadores de próteses parciais removíveis nos seguintes critérios: estética, fonética e mastigação.

Material e métodos

Para a realização do projeto de investigação procedeu-se ao contacto dos pacientes reabilitados com prótese parcial removível, entre 2008 a 2012, que cumpriam com os critérios de inclusão e exclusão, para realizarem uma consulta de controlo, onde foi aplicado um inquérito para registo dos dados como o historial protético, o estado das próteses dentárias, alterações fonéticas, hábitos de higiene oral, grau de expectativa do paciente e, finalmente, o nível de satisfação relativamente à estética, mastigação e fonética. A fundamentação teórica deste trabalho baseou-se em artigos, pesquisados na PubMed, B-On, ScienceDirect e SciELO, com limite temporal entre 2004 a 2015, com as palavras-chave: “removable partial denture”, “biological changes”, “mechanical changes” e “patient’s satisfaction”.

Resultados

O número de participantes neste estudo foi de 60 pacientes, com uma taxa de adesão de 39,2%, tendo em apreciação o número total de pacientes contactados por via telefónica. O género mais prevalente em estudo foi o feminino (56,7%). A média de idades dos pacientes participantes foi de 63,32 ± 11,074 anos, sendo que o grupo etário mais predominante era constituído por pacientes com mais de 60 anos (56,7%).

Na Figura 1 encontram-se os diferentes parâmetros analisados relativamente às próteses parciais removíveis maxilares.

Figura 1: Estado das próteses dentárias maxilares quanto à estabilidade, suporte, retenção, adaptação da base, estado de conservação e estética.

A Figura 2 mostra os diferentes parâmetros analisados relativamente às próteses parciais removíveis mandibulares.

Figura 2: Estado das próteses dentárias mandibulares quanto à estabilidade, suporte, retenção, adaptação da base, estado de conservação e estética.

Observando a Tabela 1 foi possível verificar a distribuição da amostra consoante o número de consultas realizadas, após a inserção das próteses parciais removíveis. Mais de metade dos pacientes participantes (60,0%) afirmou ter tido três ou mais consultas de controlo após a entrega das próteses parciais removíveis atuais. De realçar que dois pacientes indicaram não ter tido nenhuma consulta de controlo após a entrega das atuais próteses parciais removíveis.

Tabela 1: Frequência dos pacientes consoante o número de consultas de controlo.

Na Figura 3 podemos analisar a distribuição da opinião dos pacientes participantes quanto à satisfação e expectativa em relação às próteses parciais removíveis, quando ocorreu a entrega da prótese parcial removível e na atualidade.

Figura 3: Opinião dos pacientes participantes quanto à satisfação e expectativa em relação às próteses removíveis parciais na entrega das mesmas e atualmente.

A Figura 4 inclui dados sobre a opinião do paciente relativamente à estética, mastigação e fonética.

Figura 4: Distribuição da amostra de acordo com a opinião dos pacientes em relação à estética, mastigação e fonética.

Discussão de Resultados

Analisando os vários itens que foram avaliados relativamente ao estado das próteses dentárias, tanto superiores como inferiores, verificamos a existência de uma percentagem maior de próteses em bom estado comparativamente às outras opções, resultados estes muito semelhantes aos obtidos por Cosme e seus colaboradores (2006) e por Abouelkomsan, Butt e Dall (2012). Porém, se analisarmos, em específico, a percentagem de próteses em estado insatisfatório vemos que a estabilidade e a retenção foram os critérios de avaliação com valores mais baixos e insatisfatórios. Estes valores são muito semelhantes aos obtidos por Jorge e seus colaboradores (2012) e ao estudo efetuado por Bilhan et al. (2012), onde a falta de retenção foi a complicação mecânica com mais prevalência. Verificou-se também que as próteses dentárias maxilares obtiveram mais resultados bons do que resultados aceitáveis, comparativamente às próteses dentárias mandibulares, resultados muito semelhantes aos obtidos por Etman e Bikey (2012).

Quanto aos números de consultas de controlo realizadas pelos pacientes após a entrega da prótese dentária, a média foi de 3,23 (±2,31), contudo verificou-se a existência de dois pacientes (3,3%), um com idade compreendida entre os 45 e 60 anos e o outro com idade superior a 60 anos, que nunca tinham realizado nenhuma consulta de controlo das próteses dentárias. É nosso dever como médicos dentistas explicar aos pacientes, na consulta de colocação da prótese, que a reabilitação oral não termina naquela consulta e do quanto as consultas de controlo são importantes para o sucesso da reabilitação em causa, como afirmam o Baran e Nalçaci (2009), pois é no período pós-inserção que temos a perceção sobre o sucesso da adaptação do paciente à sua prótese dentária, como afirma Goiato et al. (2011).

Relativamente à satisfação do paciente, neste estudo verificou-se um decréscimo no valor de satisfação ao longo do tempo, desde o momento de entrega da prótese, ao momento da consulta de controlo para realização deste estudo em 5%, resultados contraditórios comparativamente aos estudos efetuados por Al-Omiri et al. (2014) e por Cosme e seus colaboradores (2006) que, ao fim de cinco anos após a entrega das próteses, a maioria dos pacientes considerava as suas próteses satisfatórias, muito se deveu ao grande nível de aceitação dos pacientes em estudo à reabilitação oral realizada e às informações que foram transmitidas durante as consultas de planeamento da reabilitação oral em causa. Analisando o grau de satisfação dos pacientes em estudo de uma forma geral, verificou-se que a maioria da amostra se encontrava satisfeita, em relação aos três aspetos que foram avaliados (estética, fonética e mastigação), resultados muito semelhantes aos obtidos por Wu et al. (2012) e por Abouelkomsan, Butt e Dall (2012), onde 55% da sua amostra em estudo (66 pacientes), se encontrava satisfeita com a sua prótese.

Conclusões

A nível global pode concluir-se com o presente estudo que as consultas de controlo são de uma enorme importância como meio de minimizar as alterações biológicas e mecânicas associadas à reabilitação oral, pois a presente amostra era constituída por indivíduos que nos últimos quatro anos tinham comparecido às Clínicas Pedagógicas de Medicina Dentária da Faculdade Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa para realizarem consultas de controlo, ou tratamentos médico-dentários, permitindo, assim, controlar ou minimizar possíveis alterações relacionadas com a reabilitação oral. Podemos também verificar que mesmo havendo um decréscimo de 5% da satisfação dos pacientes desde a inserção das próteses parciais removíveis até à consulta de avaliação, para realização do estudo, em geral, os pacientes se encontravam satisfeitos com as suas próteses parciais removíveis em parte devido aos controlos periódicos realizados.

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Prevenção da cárie precoce da infância: intervenção comunitária durante o período perinatal

Fátima Vitorino

Primedente (Portugal)

Mestrado Integrado em Medicina Dentária (UFP) | Integrated MSc in Dentistry (UFP); orientador | supervisor: José Frias-Bulhosa, coorientadoras | co-supervisors: Maria Alice Martins e/and Maria Conceição Manso

Resumo

A cárie é uma doença prevenível, cujo início ideal se reporta ao período perinatal, intervindo na grávida e recém-mãe através da educação para a saúde. Desenvolveu-se um estudo de intervenção comunitária nas quatro Unidades de Cuidados na Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, de janeiro a junho de 2014, integrado no Projeto Bem Me Quer, que consistiu em ações de educação para a saúde oral em duas fases: intervenção durante a gravidez e após o nascimento do bebé. Aplicou-se um questionário, um pré-teste, uma sessão formativa e um pós-teste. Este estudo teve como objetivos identificar conhecimentos sobre saúde oral; determinar quais as características sociodemográficas associadas ao nível de conhecimentos; e verificar se após a ação formativa os conhecimentos aumentam.

Utilizou-se o IBM® SPSS® Statistics vs. 22; para testar diferenças significativas entre o pré e o pós-teste, aplicou-se o teste de qui-quadrado, considerando-se um nível de significância de 0,05. Para apurar as características sociodemográficas associadas ao conhecimento recorreu-se à regressão logística uni e multivariada.

Efetuaram-se 16 ações de educação a 97 grávidas e seis ações a 48 recém-mães. Verificou-se que as participantes tinham insuficientes conhecimentos; um nível de conhecimento bom associado à área de formação/trabalho; e as ações formativas foram eficazes na aquisição de conhecimentos. Os resultados obtidos reforçam a indicação de se adotar um papel ativo na promoção da saúde oral e prevenção das doenças orais, sugerindo-se que as ações formativas sejam efetuadas transversalmente a toda a população de grávidas e recém-mães. Realça-se a importância de se estabelecerem parcerias entre os grupos profissionais de saúde, para, de forma integrada e conjunta, se conseguir aumentar a literacia em saúde oral das comunidades.

Palavras-chave: cárie precoce da infância, educação para a saúde, período perinatal, prevenção, saúde oral | Keywords: early childhood caries, education for health, perinatal period, prevention, oral health

Introdução

A saúde oral é um direito humano básico e um índice elevado de saúde oral constitui um fator determinante para a qualidade de vida e para a saúde geral. Contudo, a saúde oral pode ser comprometida desde muito cedo. No caso da doença cárie, pode ser afetada a dentição de crianças em idade pré-escolar, podendo desenvolver-se imediatamente após a erupção dentária, ou seja, ainda antes do ano de vida. Particularmente durante a primeira infância, apresenta repercussões significativas a nível individual, familiar e socioeconómico, com impacto imediato e a longo prazo.

Em Portugal, após mais de 20 anos de programas de saúde pública oral, a percentagem de crianças livres de cárie dentária, aos seis anos, passou de 10% em 1986 para 54,8% em 2013 (DGS, 2015). Denota-se uma melhoria considerável, mas Portugal ainda está distante da meta europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o ano 2020 de, pelo menos, 80% de crianças livres de cárie aos seis anos de idade. Efetivamente, a cárie continua a ser a doença oral mais frequente em todos os grupos etários na população portuguesa, afetando 60-90% das crianças em idade escolar e quase 100% dos adultos em todo o mundo, pelo que se eleva a problema de saúde pública mundial.

A promoção da saúde oral e a prevenção de doenças orais, entre as quais se realça a cárie precoce da infância (CPI) [presença de um ou mais dentes temporários cariados (lesões cavitadas ou não), ausentes (por cárie) ou restaurados antes dos 71 meses de idade (AAPD, 2008, p. 15)], deve ter início não só antes do desenvolvimento da doença, mas sim previamente à instalação dos fatores de risco (nomeadamente comportamentos de transmissão vertical de bactérias cariogénicas, hábitos alimentares e hábitos de higiene oral). Ou seja, idealmente, deve iniciar-se antes da colonização da cavidade oral do bebé por bactérias cariogénicas, o que significa que o alvo de atuação da prevenção primária deve ser a grávida e recém-mãe.

Perante estas premissas, desenvolveu-se um estudo quasi-experimental de intervenção comunitária longitudinal, prospetivo e analítico, com o propósito de contribuir para a operacionalização de duas das estratégias de intervenção do Programa Nacional para a Promoção da Saúde Oral (PNPSO): a) promoção da saúde oral no contexto familiar e escolar e b) prevenção das doenças orais (DGS, 2008, p. 4), utilizando-se como estratégia a educação para a saúde.

Enquadramento teórico

A manutenção dos dentes temporários totalmente funcionais até à época da esfoliação fisiológica permite a adequada mastigação, deglutição, fonação, respiração, preservação do espaço necessário e guia para a erupção dos dentes definitivos. Acresce a componente estética que, sendo salvaguardada, poderá evitar problemas psicológicos e sociais associados à perda dentária.

A cárie dentária é uma doença infeciosa crónica transmissível, de etiologia multifatorial e resultante de bactérias dente-aderente específicas, principalmente ‘Streptococcus mutans’, ‘Lactobacillus’ e ‘Streptococcus sobrinus’. Afeta a população em geral, mas em idade pré-escolar é 32 vezes mais provável de ocorrer em crianças que pertencem a famílias de baixo nível socioeconómico, com baixo nível de escolaridade, que têm dificuldades no acesso aos cuidados médicos, sem seguros de saúde e minorias étnicas. Também a maternidade precoce e determinadas características na constituição familiar têm sido apontadas como fatores de risco: fazer parte de uma família com muitas crianças, viver em famílias com relacionamentos complicados e a mudança de uma família biparental para monoparental pode influenciar a capacidade dos pais proporcionarem os cuidados de higiene oral adequados à criança.

A CPI pode acarretar complicações locais, sistémicas, psicológicas e sociais, com graves repercussões na saúde geral das crianças, como: dor, afetando as atividades quotidianas das crianças, podendo diminuir a capacidade de aprendizagem, o rendimento escolar e ser causa de absentismo escolar; complicações infeciosas com repercussões locais e/ou sistémicas; perda prematura de dentes, o que pode ser responsável por alterações no desenvolvimento da dentição e da linguagem; alterações na estética facial; crescimento e desenvolvimento da criança comprometidos.

Por todas estas razões, a qualidade de vida da criança e da sua família fica comprometida, tanto imediata quanto tardiamente.

As consequências da doença cárie estendem-se a repercussões socioeconómicas, pelo elevado custo do seu tratamento e pelo absentismo laboral por parte dos pais para acompanharem e cuidarem dos filhos. Com efeito, a doença oral constitui a quarta doença mais dispendiosa de tratar na maioria dos países industrializados. Além disso, o tratamento da CPI é referido como desgastante para a criança, família e equipa profissional, principalmente se a consulta for uma urgência. Finalmente, a associação entre cáries nas dentições temporária e definitiva está amplamente descrita na literatura, prolongando os impactos enunciados pela vida adulta.

A intervenção sobre os fatores de risco das doenças orais alicerça-se na compreensão e valorização das capacidades dos pais como potenciais agentes de promoção da saúde. Como revelou o II Estudo Nacional de Prevalência das Doenças Orais, a principal fonte de aprendizagem da escovagem dentária é “a casa” (DGS, 2008, p. 53). Desta forma, uma das três estratégias de intervenção do PNPSO consiste na promoção da saúde oral no contexto familiar e escolar (Portugal, 2005): “a intervenção de promoção da saúde oral, que se inicia durante a gravidez e se desenvolve ao longo da infância”.

No mesmo sentido, na Assembleia Mundial da Saúde, realizada em maio de 2007, foi aprovada uma resolução sobre saúde oral, intitulada Oral Health: action plan for promotion and integrated disease prevention. Nesta resolução é solicitado aos Estados-Membros que adotem medidas que assegurem a incorporação da saúde oral nas políticas de prevenção e tratamento das doenças transmissíveis e não transmissíveis, assim como nas políticas de saúde da mulher e da criança.

Acredita-se que a implementação de medidas educativas é decisiva para dotar as pessoas e as comunidades de capacidade para adotar, conscientemente, comportamentos de saúde oral saudáveis e de procura de tratamento quando necessário, ou seja, para aumentar o ‘empowerment’ dos cidadãos preconizado no Plano Nacional de Saúde 2012-2016. De facto, a educação para a saúde e os diferentes níveis de concretização de programas de saúde oral são apontados como fatores que explicam a variação da prevalência de cárie nas várias regiões portuguesas, entre 23% e 33%.

Na sociedade portuguesa, tal como um pouco por todo o mundo, ainda é principalmente a mãe quem transmite aos filhos o padrão de comportamento, quer na alimentação quer nos hábitos de higiene oral. Acresce o risco de transmissão de bactérias cariogénicas mãe-bebé. Além disso, a grávida é especialmente motivável e recetiva, relativamente aos outros adultos. Deste modo, a gravidez proporciona um ‘teachable moment’, oferecendo uma oportunidade para educar as mulheres sobre o autocuidado oral, o cuidado oral da futura criança e a prevenção da CPI.

A gestação constitui, portanto, uma etapa da vida ótima para exercer o “papel central e de liderança na educação dos doentes e na prevenção da doença” (FDI, 2012, p. 13) e “para melhorar a saúde geral dos doentes” (FDI, 2012, p. 6), que a Federação Dentária Internacional (FDI) advoga, através da educação para a saúde, melhorando a literacia em saúde oral e a sensibilização do público. Ramos e Maia (1999), Kowash et al. (2000) e Zafar, Harnekar e Siddiqi (2009) afirmam que a prevenção da CPI pode ser alcançada, em primeiro lugar, através da educação dos futuros e recém-pais, sendo de sublinhar que estes continuam recetivos à adoção de comportamentos saudáveis. Por estas razões, é unanimemente recomendado que as medidas educativas e preventivas tenham início o mais precocemente possível, ou seja, durante a gravidez, antes da instalação dos fatores de risco para a CPI, nomeadamente diminuir o número de bactérias cariogénicas na cavidade oral das grávidas, para que a colonização da boca do recém-nascido seja adiada tanto quanto possível e reduzir o impacto dessa colonização. A educação para a saúde oral iniciada durante a gravidez deverá ser periodicamente reforçada após o nascimento do bebé.

As ações de educação para a saúde oral ministradas no período perinatal devem incluir: a importância da saúde oral para a grávida, feto e bebé; instruções de higiene oral da grávida e outros cuidadores do bebé; os cuidados de higiene oral ao bebé; a importância do flúor tópico e hábitos alimentares saudáveis, enfatizando a etiologia, os fatores de risco de cárie e a prevenção da CPI. Recomenda-se abordar, também, a influência da amamentação, os hábitos de sucção não nutritiva (HSNN) e motivar para as consultas de Medicina Dentária a partir da erupção do primeiro dente temporário ou do ano de vida. Finalmente, há que alertar e realçar a responsabilidade dos pais enquanto cuidadores e zeladores pelos cuidados de higiene oral diários dos seus filhos.

A informação deve ser transmitida de forma pragmática, informal, atendendo às características culturais e evitando recomendações muito técnicas ou paternalistas.

Intervenção comunitária

Numa primeira fase, redigiu-se a revisão sistemática da literatura respetiva, à qual acresceu a pesquisa de práticas de referência, nomeadamente as orientações da OMS, DGS, AAPD e vários estudos de investigação, com o propósito de aferir os conteúdos a incluir e a metodologia a adotar.

Numa segunda fase, desenvolveu-se um estudo quasi-experimental de intervenção comunitária.

a) Questões de investigação: 1. Com a atual disponibilidade e facilidade de acesso à informação sobre saúde, e após várias campanhas de promoção de saúde oral, as grávidas e recém-mães possuem conhecimentos sobre a sua própria saúde oral e a dos seus bebés? (H1 – Grávidas e recém-mães não possuem conhecimento sobre a sua própria saúde oral e a dos seus bebés). 2. A educação para a saúde ministrada de forma formal, presencial, direta, em grupo, numa única sessão e especificamente dirigida é eficaz na aquisição de conhecimentos sobre saúde oral, por parte de grávidas e recém-mães? (H1 – Uma ação de educação para a saúde formal, presencial, direta, em grupo, numa única sessão e especificamente dirigida aumenta os conhecimentos sobre saúde oral em grávidas e recém-mães).

b) Objetivos: identificar os conhecimentos das grávidas e recém-mães participantes do estudo; determinar se existe associação entre as variáveis (“idade”, “escolaridade”, “área de estudo/profissão”, “acesso a cuidados de saúde”, “número de filhos”, “acesso informal a profissionais de saúde”, “ações de educação para a saúde oral prévias”, “utilização do cheque-dentista”) e conhecimento sobre saúde oral; verificar, se após a ação de educação para a saúde, os conhecimentos das grávidas e recém-mães sobre saúde oral aumentam.

c) Local e período de implementação: Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM), constituído pelas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) de Leça da Palmeira, Matosinhos, São Mamede Infesta e Senhora da Hora, tendo sido implementado de janeiro a junho de 2014.

d) Público-alvo: grávidas e recém-mães inscritas no ACES da ULSM e participantes no Projeto Bem Me Quer, que consiste num curso de preparação para a parentalidade (curso de preparação para o parto e curso de educação parental, respetivamente, antes e após o parto). Neste estudo, consideram-se recém-mães, as mães que foram referenciadas para o curso de educação parental do projeto Bem Me Quer.

A amostra para o estudo constituiu-se das grávidas e recém-mães que aceitaram e compareceram na ação de educação para a saúde, tendo-se, desta forma, utilizado um método de amostragem por conveniência. Foram critérios de inclusão grávidas e recém-mães que, informadas pela enfermeira de cada UCC responsável pelo projeto Bem Me Quer ou por outra grávida ou recém-mãe do respetivo grupo, tenham aceitado participar na ação de educação para a saúde e se deslocaram ao local determinado, na data e horário estabelecido. Os critérios de exclusão foram grávidas e recém-mães: não inscritas em nenhuma UCC da ULSM; inscritas em alguma UCC da ULSM, mas não no curso de preparação para o parto ou no de educação parental do projeto Bem Me Quer; recusaram participar na ação de educação para a saúde; não compareceram à ação de educação para a saúde; compareceram à ação formativa depois do questionário ser distribuído, respondido e recolhido (neste caso, puderam participar na ação de educação de igual forma que as restantes participantes, mas não foram consideradas para o estudo).

e) Autorização e consentimento informado: foi efetuado o pedido de autorização ao Conselho de Administração da ULSM, tendo sido atribuído parecer favorável sem sugestão ou imposição de alterações ao projeto inicial. As grávidas e recém-mães participaram de livre vontade no estudo, tendo sido, previamente à data da sessão, esclarecidas que a ação formativa era uma sessão suplementar e facultativa às sessões do curso em que estavam a participar.

f) Intervenção comunitária: a intervenção comunitária consistiu em ações de educação para a saúde sobre saúde oral perinatal, tendo sido estruturada em duas fases: intervenção durante a gravidez e após o nascimento do bebé. As datas, horário e local das ações de educação para a saúde foram determinados em função do cronograma estabelecido para o Projeto Bem Me Quer e do horário de funcionamento de cada UCC.

Pretendia-se que o grupo de grávidas fosse o mesmo após o nascimento do bebé, para, tal como sugere a literatura, se reforçar os conhecimentos transmitidos durante a gravidez no período pós-parto. Se tivesse sido possível, os conteúdos de cada ação teriam sido mais específicos a cada momento; além disso, o pré-teste da ação no pós parto serviria também a função de segundo pós-teste da ação realizada durante a gravidez. Contudo, por limitações de controlo da amostra, de não haver acesso direto à convocatória das participantes e de dependência dos recursos físicos, houve a necessidade de ajustar o desenho do estudo, constituindo-se dois grupos: um de grávidas e um de recém-mães, cujos dados foram analisados de forma independente.

Para cada ação de educação para a saúde distribuiu-se um folheto de divulgação e aplicou-se um questionário, um pré-teste, uma sessão formativa e um pós-teste. Estes instrumentos formativos foram previamente submetidos a uma apreciação crítica por parte de uma enfermeira especialista em saúde materna e obstétrica e, posteriormente, a uma avaliação individual por cinco mulheres, com idades entre os 24 e os 35 anos de idade, cuja área de escolaridade ou profissional não eram da saúde. O objetivo desta avaliação externa foi aferir se as questões e a sessão formativa eram claras, de fácil compreensão e se corresponderiam às possíveis dúvidas da população-alvo. Após todas as participantes entregarem o pós-teste, foram divulgadas as respostas corretas. No final de cada ação foram distribuídas amostras de dentífrico para as grávidas, gel para alívio da sintomatologia da erupção dentária e gel para eritema peri-oral. Entregaram-se também os folhetos educativos da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) 'Saúde oral na grávida e no bebé' e 'Saúde oral na criança' (OMD, s.d.1 e s.d.2).

Elaborou-se um poster (Figura 1) relativo à prevenção da CPI, que foi afixado em cada uma das UCC quando terminou o ciclo de sessões formativas. Para a definição dos conteúdos a incluir e das opções gráficas, solicitou-se, numa primeira fase, a opinião das participantes: num subgrupo recorreu-se à técnica de ‘brainstorming’ e noutro subgrupo apresentou-se uma versão possível do poster, propositadamente não atrativo e com uma mancha demasiado grande. Numa segunda fase, para a construção final do poster, solicitou-se a opinião de enfermeiras do Projeto Bem Me Quer. O poster alerta para a importância de manter a dentição temporária saudável até à esfoliação fisiológica e complementa-se com um folheto que explica os cuidados de higiene oral e de alimentação para a prevenção da CPI.

Figura 1: Poster e folheto (frente e verso).

g) Análise dos dados: na análise das características da amostra, admitiu-se que as áreas da saúde e da educação são as que apresentam maior oportunidade de aquisição de conhecimentos relativos à saúde oral. Com base neste pressuposto, definiram-se três categorias – saúde, educação e outra –, sendo atribuídas em função da área de escolaridade e da profissão. Considerou-se que estas duas variáveis (área de formação e área profissional) apresentam uma influência semelhante, pelo que a presença de uma era suficiente para atribuir a categoria. Para os casos em que a escolaridade e a profissão fossem enquadráveis simultaneamente na área da saúde e da educação, estabeleceu-se como critério definidor da categoria a variável profissão. A análise dos dados foi efetuada através de metodologia quantitativa, recorrendo ao IBM® SPSS® Statistics vs. para Windows®. Para testar diferenças significativas entre respostas no pré e pós-teste aplicou-se o teste de qui-quadrado, considerando-se um nível de significância de 0,05. Para apurar as características sociodemográficas associadas a “conhecimento mínimo” e “conhecimento bom” recorreu-se à regressão logística uni e multivariada.

Resultados

Efetuaram-se 16 ações de educação para a saúde a 97 grávidas e seis ações a 48 recém-mães sobre saúde oral durante o período perinatal. Nas Tabelas 1 e 2 apresentam-se os cronogramas e a percentagem de adesão nas ações de educação para a saúde, respetivamente, a grávidas e recém-mães.

Tabela 1: Cronograma e percentagem de adesão nas ações de educação para a saúde a grávidas.

UCC: LP – Leça da Palmeira, M – Matosinhos, SMI – São Mamede Infesta, SH – Senhora da Hora.

Tabela 2: Cronograma e percentagem de adesão nas ações de educação para a saúde a recém-mães. UCC: LP – Leça da Palmeira, M – Matosinhos, SMI – São Mamede Infesta, SH – Senhora da Hora.

a) Grupo de grávidas

Caracterização da amostra: a idade das participantes oscilou entre 19 e 39 anos, com uma média de 31,4 ± 4,3 anos. Encontravam-se entre as 22 e as 39 semanas de gestação, com uma média de 30 semanas. 78 (80,4%) grávidas eram primigestas e das que não eram tinham zero (n=3, 3,1%), um (n=15, 15,5%) ou dois (n=1, 1%) filhos. A maioria das participantes (n=34, 35,1%) estava a efetuar o acompanhamento da gravidez na UCC ou simultaneamente na UCC e consultas privadas (n=21, 21,6%). Só três (3,1%) grávidas terminaram o 6.º ano, tendo nove (9,3%) concluído o 9.º ano, já 30 (30,9%) completaram o ensino secundário e 54 (55,7%) tinham um curso superior. 17 (17,5%) grávidas eram da área da saúde, 12 (12,4%) da área da educação e 66 (68%) de outras áreas. 37 (38,1%) grávidas não beneficiavam de nenhum subsistema de saúde (próprio ou pelo cônjuge), nem de um seguro de saúde. 51 (52,6%) tinham um seguro de saúde, sete (7,2%) eram abrangidas por algum subsistema de saúde, uma (1,0%) auferia simultaneamente de um subsistema de saúde próprio e do cônjuge e uma (1,0%) contratualizou um seguro de saúde apesar de ser abrangida por um subsistema de saúde. 20 (20,6%) grávidas referiram que tinham algum familiar ou amigo que lhes fornecesse informações especializadas sobre a higiene oral durante a gravidez e 21 (21,6%) sobre a higiene oral do bebé. A área profissional do familiar/amigo indicada foi medicina dentária (n=10, 10,3%), farmácia (n=3, 3,1%), enfermagem (n=2, 2,1%), outra (n=2, 2,1%), medicina (n=1, 1,0%) e educação (n=1, 1,0%).

Quanto a ações formativas anteriores, quatro (4,1%) grávidas afirmaram que já haviam participado em sessões formativas sobre a higiene oral durante a gravidez e duas (2,1%) sobre a higiene oral do bebé. Todas referiram que estas informações foram obtidas em “workshops”. A maioria das grávidas (n=76, 78,4%) referiu que foi informada sobre o cheque-dentista, sendo que 67 (69,1%) o requereram. Daquelas, em cerca de dois terços dos casos (n=51, 67,1%), a informação foi fornecida pelo médico de família. Nos restantes casos, este papel foi desempenhado pelo médico dentista (n=5, 6,6%), amigo (n=5, 6,6%), enfermeiro de família (n=4, 5,3%), familiar (n=4, 5,3%), outro (n=4, 5,3%), colega de trabalho (n=2, 2,6%) e obstetra (n=1 1,3%).

Avaliação da sessão formativa: a Tabela 3 revela as frequências absolutas e relativas de respostas corretas emparelhadas por pré e pós-teste, com indicação do valor p, aferido pelo teste de qui-quadrado. Das 61 respostas erradas à pergunta “Nos adultos, qual o número mínimo de vezes que se deve escovar os dentes por dia?” no pré-teste, 54 (88,5%) grávidas responderam três vezes, duas (3,3%) grávidas responderam quatro vezes, uma (1,6%) respondeu seis vezes e quatro (6,6%) responderam após cada refeição. As quatro grávidas que no pós-teste responderam erradamente a esta questão, responderam três vezes.

Tabela 3: Frequências absolutas e relativas de respostas corretas no pré e pós-teste (grupo de grávidas).

Das 68 respostas erradas à pergunta “Com que idade se recomenda levar o bebé/criança pela primeira vez ao médico dentista ou médico estomatologista?” no pré-teste, as respostas variaram entre os dois (7 respostas, 10,3%) e os seis anos (4 respostas, 5,9%), tendo-se obtido respostas como “dentição completa” (3 respostas, 4,4%), “depois de um ano” (1 resposta, 1,5%) e “não há idade recomendada” (1 resposta, 1,5%). A resposta mais frequente foi “não sabe/não responde”, com 29 respostas, o que corresponde a 42,6% das respostas erradas. Após a ação formativa, verificou-se que todas as 68 respostas erradas a esta questão no pré-teste, mudaram para total (27 respostas, 39,7%) ou parcialmente corretas (41 respostas, 60,3%). Destas, 35 (51,5%) grávidas responderam “erupção do primeiro dente” e seis (8,8%) responderam “ao ano de vida”. Relativamente às 18 respostas “parcialmente correta: erupção do primeiro dente” no pré-teste, no pós-teste 12 (66,7%) grávidas melhoraram a sua resposta, ou seja, forneceram a resposta totalmente correta. Cinco (27,8%) grávidas mantiveram a resposta do pré-teste e uma (5,6%) mudou a sua resposta para “ao ano de vida”. Das 10 respostas “parcialmente correta: ano de vida” no pré-teste, no pós-teste 6 (60%) respostas evoluíram para totalmente correta, uma (10%) manteve a resposta e três (30%) alteraram a resposta para “erupção do primeiro dente”.

b) Grupo de recém-mães

Caracterização da amostra: a idade das participantes foi entre 24 e 41 anos, com uma média de 32,7 ± 4,1 anos. Sete (14,6%) recém-mães terminaram o 9.º ano, 11 (22,9%) concluíram o 12.º e 30 (62,5%) têm um curso superior. A 10 (20,8%) recém-mães foi atribuída a área da saúde, a oito (16,7%) a área da educação e a 30 (62,5%) outra área.

Metade das recém-mães (n=24, 50%) não beneficiavam de nenhum subsistema de saúde (próprio ou pelo cônjuge), nem de um seguro de saúde. 20 (41,7%) recém-mães tinham um seguro de saúde, uma (2,1%) era abrangida por algum subsistema de saúde, uma (2,1%) auferia simultaneamente de um subsistema de saúde próprio e do cônjuge, uma beneficiava apenas do subsistema de saúde do cônjuge e uma (2,1%) tinha contratualizado um seguro de saúde apesar de ser abrangida por um subsistema de saúde. Relativamente ao acompanhamento da gravidez, observou-se que a frequência mais elevada se referia às consultas privadas (n=12, 25%). Para 28 (58,3%) recém-mães este era o primeiro filho, enquanto 18 (37,5%) já tinham outro descendente, uma (2,1%) tinha mais dois e uma (2,1%) tinha mais três. Das 20 recém-mães que já tinham algum filho antes do relativo à última gravidez, seis (12,5%) nunca tinham levado os filhos ao médico dentista. 10 (20,8%) recém-mães referiram que tinham algum familiar ou amigo que lhes fornecesse informações especializadas sobre a higiene oral dos adultos, 10 (20,8%) sobre a higiene oral do bebé, nove (18,8%) sobre a erupção dentária, nove (18,8%) sobre medidas de prevenção da CPI e oito (16,7%) sobre HSNN. A área profissional do familiar/amigo foi médico dentista (n=5, 10,4%), pediatra (n=3, 6,3%) e enfermeiro (n=2, 4,2%).

Quanto a ações formativas anteriores, duas (4,2%) recém-mães afirmaram que participaram em sessões que incluíram a higiene oral dos adultos, três (6,3%) a higiene oral do bebé, uma (2,1%) a erupção dentária, duas (4,2%) medidas de prevenção da CPI e três (6,3%) os HSNN. O local mais frequente dessas sessões foi o curso de preparação para o parto (n=2, 4,2%), tendo sido apontados também o hospital após o nascimento (n=1, 2,1%), ‘workshop’ (n=1, 2,1%) e outro (n=1, 2,1%). Mais de dois terços (n=33, 68,8%) das recém-mães consultou o médico dentista durante a última gravidez. Destas, 25 (75,8%) solicitaram o cheque-dentista e 23 (52,1%) utilizaram-no. 33 recém-mães (68,8%) referiram que foram informadas sobre o cheque-dentista. Em 27 casos (56,3%) este papel foi desempenhado pelo médico de família, em cinco (10,4%) pelo médico dentista e em um caso (2,1%) por um familiar.

Avaliação da sessão formativa: a Tabela 4 evidencia as frequências absolutas e relativas de respostas corretas emparelhadas por pré e pós-teste, com indicação do valor p, aferido pelo teste de qui-quadrado. Das 24 respostas erradas à pergunta “Nas crianças, qual o número mínimo de vezes que se deve escovar os dentes por dia?” no pré-teste, duas (8,3%) recém-mães responderam uma vez, 17 (70,8%) responderam três vezes, uma (4,2%) respondeu quatro vezes e quatro (16,7%) responderam após as refeições. Das seis recém-mães que no pós-teste responderam erradamente a esta questão, uma (16,7%) respondeu uma vez e uma (16,7%) respondeu três vezes, tendo-se observado quatro respostas omissas.

Tabela 4: Frequências absolutas e relativas de respostas corretas no pré e pós-teste (grupo de recém-mães).

Das 37 respostas erradas à pergunta “Com que idade se recomenda levar o bebé/criança pela primeira vez ao médico dentista ou médico estomatologista?” no pré-teste, as respostas variaram entre dois anos (6 respostas, 16,2%) e seis anos (3 respostas, 8,1%), tendo-se obtido respostas como “assim que necessário” (1 resposta, 2,7%) e “quando começar a comer alimentos sólidos” (1 resposta, 2,7%). A resposta mais frequente foi “não sabe/não responde”, com 10 respostas, o que corresponde a 27% das respostas erradas. Após a ação formativa, verificou-se que das 37 respostas erradas a esta questão no pré-teste, 20 (54,1%) alteraram para totalmente correta, 14 (37,8%) mudaram para “erupção do primeiro dente”, uma (2,7%) mudou para “ao ano de vida” e uma (2,7%) permaneceu errada. Houve uma não resposta. Relativamente às quatro respostas “parcialmente correta: erupção do primeiro dente” no pré-teste, no pós-teste duas (50%) recém-mães melhoraram a sua resposta, ou seja, forneceram a resposta totalmente correta. Uma (25%) recém-mãe manteve a resposta do pré-teste e uma (25%) não respondeu. Das sete respostas “parcialmente correta: ano de vida” no pré-teste, no pós-teste três (42,9%) evoluíram para totalmente correta, uma (14,3%) alterou-se para “erupção do primeiro dente” e uma (14,3%) não sofreu alteração. Verificaram-se duas respostas omissas.

Discussão

Observou-se que os fatores de risco para CPI (idade, escolaridade, acesso a cuidados de saúde oral, número de filhos) enunciados na revisão da literatura não mostraram ser significativos. Verificou-se que um nível de conhecimento bom prévio associa-se, significativamente, à área de formação/trabalho de educação: as pessoas neste setor apresentavam 5,8 vezes mais probabilidades de ter bons conhecimentos do que as do setor “saúde” ou “outro”. Uma idade mais avançada parece explicar, embora não significativamente, um nível de conhecimento bom.

Denotou-se que 38,1% de grávidas e 50,0% de recém-mães não beneficiavam de nenhum subsistema de saúde (próprio ou pelo cônjuge), nem de um seguro de saúde, o que se relacionou de forma proporcional com a solicitação do cheque-dentista (69,1% grávidas e 75,8% recém-mães), refletindo a dificuldade de acesso às consultas de Medicina Dentária em virtude de, em Portugal, esta ser uma área médica predominantemente privada.

O facto de 69,1% das grávidas terem solicitado o cheque-dentista e 68,8% das recém-mães terem consultado um médico dentista durante a gravidez, associado à percentagem relativamente alta de respostas corretas às questões sobre relação entre gravidez e doença cárie (69,1%), a segurança dos tratamentos dentários durante a gravidez (71,1%) e a associação entre erupção dentária e sintomatologia sistémica (70,8%) no pré-teste, sugere que estas questões já se encontram em vias de desmistificação. Contrariamente a estes resultados, a literatura continua a enfatizar a existência de crenças referentes à saúde oral e aos tratamentos médico-dentários durante o período gestacional, assim como à associação entre erupção dentária e sintomatologia sistémica.

A elevada percentagem (91,7%) de respostas corretas à pergunta sobre os mordedores refrigerados no pré-teste pode ser um reflexo da importância atribuída à sintomatologia da erupção dentária e, consequentemente, às estratégias de alívio.

A análise das respostas às questões relativas ao autocuidado oral e do bebé, nos pré-testes, em ambos os grupos, mostra que muitas grávidas e recém-mães não apresentavam conhecimentos sobre quando ou como efetuar o autocuidado oral e o do bebé, tal como a literatura refere.

A elevada frequência de respostas corretas à questão sobre o contributo da amamentação para o saudável desenvolvimento do sistema estomatognático, no pré-teste, indicia que as grávidas tinham noção de que a amamentação constitui a melhor forma de alimentar os bebés, o que pode advir das campanhas sobre a amamentação e/ou da frequência do curso de preparação para o parto.

Conclui-se que as ações de educação para a saúde foram eficazes na aquisição de conhecimentos relativamente a todas as questões colocadas, com exceção da questão “É obrigatório utilizar escova dentária logo que erupciona o primeiro dente” (Grupo de recém-mães). Nesta questão, os resultados evidenciam ausência de eficácia (p = 0,546). Efetivamente, as respostas corretas diminuíram de 31 (64,6%) para 20 (41,7%), podendo ser explicado pelo facto de muitas recém-mães se terem ausentado por algum momento da sala de formação, para prestar algum cuidado ao bebé, ou à possível confusão entre a higiene oral efetuada com compressa húmida ou dedeira (que deve ter início desde o nascimento) e a higiene oral efetuada com escova dentária (que pode ser utilizada desde a erupção do primeiro dente, mas só é obrigatória a partir da erupção do primeiro dente molar). A avaliação subjetiva da experiência de vida e do contacto com a amostra sugere que as pessoas tendem a crer que a higiene oral dos bebés não é necessária durante os primeiros anos de vida; esta poderá ser a razão para 64,6% de respostas corretas no pré-teste. Isto significa que as respostas corretas a esta questão no pré-teste podem não indicar conhecimentos – a importância de higiene oral desde o nascimento e, em particular, desde a erupção do primeiro dente –, mas sim ausência de conhecimentos, ou seja, que as recém-mães, antes da sessão formativa, consideravam que aquando da erupção do primeiro dente ainda não era necessário efetuar a higiene oral ao bebé.

A evidência muito forte (p < 0,001) de eficácia relativamente a todas as outras questões é concordante com os estudos de Kowash et al. (2000), Zanata et al. (2003), Clifford et al. (2012), Arrow, Raheb e Miller (2013) e Oredugba et al. (2014), que verificaram eficácia na aquisição de conhecimentos sobre o autocuidado oral da grávida/pais e os cuidados de higiene oral ao bebé através de estratégias formativas. Contudo, há que salvaguardar que a relação entre conhecimento e comportamento não é linear, até porque, como refere Watt (2005), é incorreto assumir que os estilos de vida são livremente escolhidos e que podem ser facilmente alterados. A mudança de comportamentos não é fácil, dependendo de fatores sociais, culturais, familiares, entre muitos outros, e não apenas do conhecimento científico que as pessoas possuam sobre determinado assunto. De facto, esta constitui a maior limitação do presente estudo. Seria, portanto, pertinente averiguar se os conhecimentos adquiridos foram adotados; contudo, no contexto deste estudo, não era exequível. O não controlo da amostra constitui outra das limitações, a par do não acesso direto à convocatória das participantes, da dependência dos recursos físicos e das inevitáveis limitações de disponibilidade de tempo para alargar o período de campo do estudo. O ideal, como evidencia a literatura (Arora et al., 2011; Arrow, Raheb e Miller, 2013; Clifford et al., 2012; Kowash et al., 2000; Ramos-Gomez et al., 2012; Shamsi et al., 2013), a par da recomendação da AAPD (2011), é que a educação para a saúde oral iniciada durante a gravidez seja periodicamente reforçada após o nascimento do bebé. Também outros autores concordam que, para ser eficaz, o programa de educação para a saúde oral deve ser de longa duração, prolongando-se pelo pós-parto.

Conclusão

A verificação de eficácia na aquisição de conhecimentos através das ações de educação para a saúde, por um lado reforça a indicação de se adotar um papel ativo na promoção da saúde oral e prevenção das doenças orais e, por outro lado, motiva a que os médicos dentistas dediquem mais tempo à intervenção comunitária. Não se tendo verificado associação entre os fatores de risco para CPI (idade, escolaridade, acesso a cuidados de saúde oral, número de filhos) enunciados na literatura e o nível de conhecimentos sobre saúde oral, sugere-se que as ações de educação para a saúde sejam efetuadas transversalmente a toda a população de grávidas e recém-mães. Realça-se a importância de se estabelecerem parcerias entre os grupos profissionais de saúde, para, de forma integrada e conjunta, se conseguir aumentar a literacia em saúde oral das comunidades.

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Educação | Education

Avaliação diagnóstica e seu impacto na aprendizagem: um estudo de caso em Escola de Governo no Brasil

Patrícia Viana Mastella

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil | Brazil)

Mestrado em Docência e Gestão da Educação (Administração Escolar e Administração Educacional) (UFP) | MA in Teaching and Management of Education (School Administration and Educational Administration) (UFP); orientadora | supervisor: Isabel Maria Pereira Pinto, coorientadora | co-supervisor: Liliane Campos Machado

Resumo

Cada vez mais as Escolas de Governo estão a assumir uma posição estratégica ao apoiar o Estado na capacitação e aperfeiçoamento dos servidores [funcionários] públicos e dos serviços prestados por eles à sociedade. A questão qualitativa do ensino, que perpassa na atuação dessas escolas e das suas repercussões, tem sido atentamente observada e discutida por diversos países, bem como as suas repercussões na área educacional, da gestão e das políticas públicas. Este artigo é fruto da dissertação de mestrado realizada na Universidade Fernando Pessoa, no ano de 2016, cujo objetivo foi verificar se a avaliação diagnóstica nos processos de avaliação dos cursos de formação e aperfeiçoamento oferecidos pela Escola de Governo potencializa o grau de aprendizagem discente. Por meio de uma pesquisa qualitativa, realizou-se um estudo de caso na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), uma Escola de Governo localizada no Brasil que além de prover uma série de capacitações para os servidores públicos federais, coordena o Sistema de Escolas de Governo da União (SEGU). A avaliação diagnóstica revelou algumas deficiências que até então não eram claramente levantadas: a carga horária do curso e os objetivos de aprendizagem. Entre as várias recomendações apresentadas na conclusão da dissertação, foi recomendado que a ENAP implante uma cultura avaliativa adaptada da metodologia PDCA, também conhecida como Ciclo Deming, para proporcionar a reflexão e a correção preventiva das possíveis deficiências do sistema educativo. No final da investigação foi possível confirmar a importância da aplicação da avaliação diagnóstica como instrumento de avaliação e construção do conhecimento, e, ainda, foi apresentada uma proposta para a sua implantação.

Palavras-chave: avaliação, ensino-aprendizagem, avaliação diagnóstica, escola de governo | Keywords: assessment, teaching-learning, diagnostic evaluation, school of government

1. Introdução

As Escolas de Governo (EGs) são instituições públicas brasileiras criadas por determinação constitucional com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento e a ampliação da capacidade de execução do Estado nas políticas públicas. Além da Carta Magna, o artigo 4.º do Decreto n.º 5.707/2006 consolidou que as EGs são instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores [funcionários] públicos para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Assim, o objetivo de uma Escola de Governo (EG) está relacionado com a promoção das competências dos servidores públicos nas diferentes dimensões de sua atuação, seja em ações de formulação de políticas públicas, gestão e avaliação de programas governamentais, seja em processos de articulação intra e intergovernamental, ou no desempenho de atividades técnicas específicas.

Lembremos que o cenário mundial do trabalho está sendo bombardeado por novas tendências e inovações, tornando os cargos e funções cada vez mais complexos e exigentes, inclusive no ambiente público, porque a crescente noção de cidadania desenvolvida nas sociedades, nas últimas décadas, tem requerido serviços públicos com maior qualidade.

Dessa forma, a gestão nas EGs tem o compromisso de mobilizar os recursos organizacionais e sustentar as práticas necessárias para o aperfeiçoamento dos servidores e dos serviços prestados pelo Estado (Knowles, Holton e Swason, 1998) [1]. Estamos falando em três aspectos: recursos organizacionais, aperfeiçoamento dos servidores e aperfeiçoamento dos serviços. Contudo, ao mesmo tempo em que as EGs têm alcançado um ‘status’ de centralização na capacitação dos servidores públicos, elas não possuem um ‘feedback’ formal da efetividade do seu processo de ensino. A nível global, a maioria das avaliações e indicadores relacionados com as EGs é realizada pela OCDE. No Brasil, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), instituição que realiza levantamentos periódicos sobre o desempenho da educação, fá-lo na área da educação básica e do ensino superior, mas ainda não oferece avaliações sistemáticas sobre o desempenho das EGs e a sua repercussão nas metas das políticas públicas brasileiras.

Nesse contexto, a dissertação realizada em 2016 recebeu o seguinte título: Avaliação diagnóstica e seu impacto na aprendizagem – um estudo de caso em Escola de Governo. O objetivo geral da pesquisa foi verificar se a utilização da avaliação diagnóstica nos processos de avaliação dos cursos de formação e aperfeiçoamento da área de administração pública oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública, potencializa o grau de aprendizagem discente.

Estamos a falar de processo de avaliação e dos seus benefícios no ensino aprendizagem como um todo. Na visão de Aranha (2004, p. 35), os professores devem ter a noção de que “a avaliação é um regulador por excelência do processo de ensino e da aprendizagem, é a consciência do próprio sistema educativo”. Assim, durante a pesquisa foram elencados três objetivos específicos a alcançar: 1) identificar se a avaliação diagnóstica é aplicada nos processos de avaliação dos cursos de formação e aperfeiçoamento da área de formação pública oferecidos pela ENAP; 2) identificar os instrumentos de aplicação da avaliação diagnóstica no processo de aprendizagem dos alunos dos cursos de formação e aperfeiçoamento da área de administração pública oferecidos pela ENAP; e 3) propor instrumentos de aplicação da avaliação diagnóstica no processo de aprendizagem dos alunos dos cursos de formação e aperfeiçoamento da área de administração pública oferecidos pela ENAP.

2. Metodologia

Curiosamente, observa-se que não só no Brasil, mas em outros países como Portugal [2], as EGs ainda não realizam avaliações sistemáticas dos seus alunos no que tange ao processo de aprendizagem e à efetividade do curso no ambiente de trabalho, principalmente para os cursos de curta duração (até 30 dias). Assim, buscou-se realizar uma pesquisa em que fosse possível a obtenção de dados descritivos mediante contato direto e interativo da investigadora com o objeto de estudo, uma pesquisa qualitativa para alcançar as respostas. Até porque, em comparação com os métodos quantitativos, esse tipo de pesquisa supõe um corte temporal-espacial de determinado fenômeno por parte do pesquisador, definindo a dimensão em que o trabalho será desenvolvido, característica essa importante para a investigação em pauta.

Chamberlain, Stephens e Lyons (1997) referenciam que a avaliação qualitativa centra-se na visão dos sujeitos participantes e no significado que atribuem às experiências, porque procura descobrir questões novas e construir quadros teóricos a partir da observação e descrição dos fenômenos. Podemos, assim, inferir que a avaliação qualitativa parte do fundamento de que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre este e o objeto, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito (Chizzotti, 2003).

Sendo assim, a partir das observações ‘in loco’ e conversas com a Coordenação de Curso e Coordenação Pedagógica da ENAP, verificou-se que no final dos cursos de formação, o único instrumento avaliativo utilizado é a pesquisa de reação. Através de um Teste de Reação, a coordenação visa levantar as impressões gerais do aluno sobre as dependências da escola, sobre a atuação do professor e do seu próprio desempenho enquanto aluno em sala de aula. E, a partir desses dados, monta um mapa estatístico do histórico das respostas para subsidiar possíveis melhorias físicas, de material e de professor para o curso.

Cabem aqui as palavras de Tardif (2002) que afirma que o exercício criativo, a reflexão e a tomada de decisão ajudam a inovar as antigas situações avaliativas, o que pode levar à ressignificação do fazer à cultura avaliativa dos cursos de formação.

2.1 Características da amostra de participantes

A pesquisa de campo foi realizada com os alunos do curso Fundamentos do Pregão Eletrônico em dois momentos: na fase I com a turma de novembro/2015 em caráter de pré-teste, e na fase II com a turma de dezembro/2015 em caráter real. De acordo com o Quadro 1, é possível verificar o quantitativo do público-alvo que participou nas duas avaliações:

Quadro 1: Participantes do público-alvo nos questionários - fase I e fase II. Fonte: Autora, 2016.

É importante frisar que os participantes do curso são servidores públicos federais, residentes em Brasília/DF e também em outros Estados da federação. Esse aspecto influencia não só a pontualidade dos alunos no primeiro dia de aulas, como também a saída antecipada no último dia do curso por conta do deslocamento para o aeroporto. Essa peculiaridade evidenciou-se na hora de aplicar os questionários para ambas as fases. Por isso, é possível verificar no Quadro 1 uma diminuição no quantitativo dos alunos presentes no curso na aplicação dos questionários na situação C em comparação com situação A, sem qualquer prejuízo da significância dos resultados obtidos. Assim, a amostragem alcançada para os questionários (avaliação I e avaliação II) na aplicação real, na turma de dezembro de 2015, foi de 66,67% de questionários válidos.

2.2 Instrumentos e procedimentos de coleta de dados

O principal instrumento utilizado para a coleta de dados foi o questionário que, como refere Poeschl (2006), deve estar de acordo com os objetivos do estudo e integrar questões que se adequem às variáveis que se pretendem avaliar. Este foi aplicado em dois momentos: o primeiro para uma avaliação diagnóstica e o segundo para uma avaliação formativa. Destacamos que, mesmo que o estudo se ampare nos impactos da avaliação diagnóstica, a aplicação de uma avaliação formativa é imprescindível para a obtenção de um contraponto da avaliação diagnóstica.

Assim, para dar a devida legitimidade à metodologia, os dois questionários construídos foram validados e testados em uma turma teste ou de controle. Feitos os ajustes necessários, a versão final aprovada e validada foi aplicada na turma de dezembro/2015 do curso Fundamentos do Pregão Eletrônico, conforme o Quadro 1.

É importante lembrar que para Cervo, Bervian e Silva (2006, p. 37), “o questionário é a forma mais utilizada para coletar dados por possibilitar medir com mais exatidão o que se deseja”. Assim, foram definidos os dois instrumentos avaliativos: uma avaliação diagnóstica que foi aplicada no primeiro dia, antes do ensino do conteúdo, e uma avaliação formativa ao final do curso, a fim de verificar os conhecimentos prévios do aluno com os conhecimentos adquiridos com a capacitação:

2.2.1 Avaliação I – avaliação diagnóstica

Para se definir a estrutura da avaliação I (avaliação diagnóstica), construiu-se uma estrutura de codificação para que o aluno a utilizasse nas duas avaliações sem precisar de se identificar. Na avaliação I foram previstas, ainda, perguntas sócio-profissionais, de gênero, de idade e de tempo de serviço. Uma vez definido o cabeçário do questionário e as perguntas sócio-profissionais a partir do material do curso (apostila e slides), foram construídas três afirmativas para cada uma das cinco macro áreas que são abordadas no curso: (1) legislação básica; (2) fase interna do pregão eletrônico; (3) fase externa do pregão eletrônico; (4) conhecimentos do Sistema Comprasnet; e (5) jurisprudências para saber qual é o nível de conhecimento prévio que o aluno possuía sobre o conteúdo que seria tratado. O aluno deveria responder às frases apresentadas com apenas quatro possibilidades de resposta, conforme modelo abaixo:

Figura 1: Respostas para a avaliação I – avaliação diagnóstica. Fonte: Autora, 2015.

2.2.2 Avaliação II - avaliação formativa

Na avaliação II (avaliação formativa), da mesma forma que a avaliação I, foi definido o cabeçário do questionário e depois as perguntas. O cabeçário apresentava a mesma estrutura de codificação do primeiro questionário e, ainda, mais duas perguntas fechadas sobre a carga horária e sobre as áreas de interesse que poderiam ser inseridas ou aprofundadas no curso.

Para a definição das questões da avaliação II tomou-se por base o conteúdo ministrado em sala de aula e, analogamente à avaliação I, definiu-se três questões para cada macro área estudada, tendo-se o cuidado de diversificá-las quanto à sua estrutura: questões de responder, de relacionar, completar, marcar ‘x’, de verdadeiro e falso e, no final do questionário, uma questão aberta. No final da avaliação II foram incluídas três questões com respostas “sim” ou “não” sobre os objetivos de aprendizagem do curso, conforme demonstrado no Quadro 2:

Quadro 2: Estrutura da questão número 9 da avaliação II. Fonte: Autora, 2015.

Dessa forma, com a inclusão das perguntas relacionadas com os objetivos de aprendizagem entendeu-se que o questionário abrangeu todos os aspectos para os quais a dissertação se propunha investigar: os prévios ao curso; o ensino-aprendizagem através das questões da avaliação formativa; e o atendimento dos objetivos de aprendizagem. Por isso, Villas Boas (2004, p. 29), afirma que

“não se avalia para atribuir nota, conceito ou menção, avalia-se para promover a aprendizagem do aluno. Enquanto o trabalho se desenvolve, a avaliação também é feita. Aprendizagem e avaliação andam de mãos dadas – a avaliação sempre ajudando a aprendizagem”.

3. Resultados das avaliações

As avaliações I e II foram aplicadas na última turma do Curso de Fundamentos do Pregão Eletrônico que se realizou nas dependências da ENAP, Brasília, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2015.

As respostas dos participantes aos questionários foram comparadas para possibilitar a análise dos dados. O levantamento dos resultados dos questionários foi estruturado da seguinte forma: a) Para a avaliação I: levantamento psicoprofissional e levantamento do conhecimento prévio das macro áreas do curso; b) Para a avaliação II: levantamento da carga horária e assuntos a serem incluídos ao curso, levantamento dos acertos e erros das perguntas sobre o conteúdo e levantamento do atendimento ou não dos objetivos de aprendizagem.

3.1 Avaliação I - avaliação diagnóstica

O questionário da avaliação I foi dividido em duas partes, sendo a primeira uma sondagem sócio-profissional, e a segunda o levantamento diagnóstico dos assuntos que seriam abordados durante o curso. As quatro perguntas sócio-profissionais relacionavam-se com o sexo, a idade, o tempo de serviço e o tempo de atuação na área de compras públicas (como integrante da equipe de apoio, pregoeiros, fiscal de contrato, entre outros) dos alunos do curso. Os resultados dessas perguntas são apresentados na Tabela 1:

Tabela 1: Resultados das perguntas sócio-profissionais da avaliação I. Fonte: Autora, 2016.

Percebeu-se que a representação de gênero no curso está equilibrada, mesmo que 60% dos alunos sejam do sexo masculino e 40% do sexo feminino, evidenciando uma característica do mercado de trabalho brasileiro na área de compras públicas. Na pergunta dois, o questionário revelou que a idade dos participantes se concentra entre os 26 e os 45 anos, onde ambas as faixas apresentaram 40% cada de incidência, a faixa etária de 18 a 25 anos obteve 0% e a faixa etária acima dos 45 anos está presente, mas em menor número. Em relação ao tempo de servidor público, a pergunta três evidenciou claramente duas situações extremas com 40% cada uma: os alunos do curso são servidores recentes que ingressaram na área de compras públicas (provavelmente é o primeiro cargo como servidor público) e, ao mesmo tempo, temos servidores experientes com mais de 10 anos na instituição, que estão atuando na área recentemente e, provavelmente, foram remanejados para a área de compras públicas. A atuação de dois a cinco anos recebeu somente 10% e o período de cinco a 10 anos não alcançou qualquer índice, apresentando 0%.

Por fim, a pergunta quatro que levantava o tempo de atuação do servidor na área, confirmou a necessidade da capacitação, uma vez que o levantamento do perfil dos servidores do curso de Fundamentos do Pregão Eletrônico revelou que 80% dos alunos estão atuando na área de compras públicas há menos de dois anos. Em relação ao levantamento do conhecimento prévio das cinco macro áreas do curso, os resultados foram os seguintes:

3.1.1 Legislação básica:

Gráfico 1: Legislação básica. Fonte: Autora, 2016.

Percebeu-se que, para cada questão, as respostas apresentadas tiveram variações significativas, principalmente a referente a “conheço”. Nessa parte do questionário, o objetivo era levantar o conhecimento prévio do aluno a respeito da legislação básica de compras públicas, ou seja, da parte teórica do curso. A resposta “conheço fluentemente” não obteve qualquer índice, mas “conheço em parte” alcançou 13 respostas, um pouco mais de 43% do total. Os outros 67% ficaram divididos entre as respostas “conheço” e “não conheço”. Como era de se esperar, na terceira questão, uma assertiva com nível de complexidade maior, o índice da resposta “não conheço” foi o maior, comparado com as outras questões e empatando com o índice “conheço em parte”.

3.1.2 Fase interna do pregão:

Gráfico 2: Fase interna do pregão. Fonte: Autora, 2016.

O assunto sobre a fase interna do pregão também está relacionado com a parte teórica do curso. Não se refere somente à legislação como a primeira macro área apresentada no Gráfico 1, mas é carregado de procedimentos processuais do fluxograma de uma aquisição. Por isso, vemos de forma recorrente que a resposta “não conheço” ainda é expressiva, mas a resposta “conheço fluentemente” para essa macro área apresentou três respostas, representando um pouco menos de 10% do total de respostas. A resposta “conheço em parte” foi a mais usada, contudo com um índice menor da macro área legislação básica, representando somente um terço das respostas, ou seja 34% do total. Já “conheço” alcançou 11 respostas, correspondendo a 37% do total.

3.1.3 Fase externa:

Gráfico 3: Fase externa. Fonte: Autora, 2016.

A macro área fase externa também se relaciona com a parte teórica de compras e percebe-se no gráfico que as respostas “não conheço” e “conheço fluentemente”, que até ao momento se mostravam tímidas, agora se destacam. Olhando a parte detalhada das respostas verifica-se um histórico ascendente, em contraponto com as respostas “conheço em parte” e “conheço”, que agora apresentam nove e sete respostas respectivamente. A resposta “conheço em parte”, que na macro área legislação básica alcançou quase 50% das respostas, aqui apresentou somente 34% do total.

3.1.4 Sistema Comprasnet:

Gráfico 4: Sistema Comprasnet. Fonte: Autora, 2016.

Nessa macro área, a resposta “não conheço” alcança o maior índice até ao momento nessa categoria, alcançando 13 respostas, o que representa 44% do total. Já a resposta “conheço em parte” apresenta uma oscilação em cada questão, mas no total foram 10 respostas, o que equivale a quase 30% do total de respostas. A resposta “conheço fluentemente” obteve apenas uma resposta, e a resposta “conheço” tem o menor índice de todas as macro áreas analisadas até ao momento. É de notar que uma das características do curso é que 50% da carga horária é voltada à prática no sistema. Assim, os dados comprovaram essa demanda e aproveitamento por parte dos alunos.

3.1.5 Jurisprudências:

Gráfico 5: Jurisprudências. Fonte: Autora, 2016.

O domínio da jurisprudência é um ‘status’ teórico mais avançado para aqueles que trabalham na área de compras públicas. O curso oferece essa abordagem, apresentando a visão de doutrinadores e tribunais dos temas mais recentes e polêmicos.

O levantamento dos dados detalhados revelou que a resposta “não conheço” manteve-se alta com um total de 10 respostas, representando 30% do total. A resposta “conheço em parte” voltou a crescer. Por fim, a resposta “conheço” não ultrapassou 20% do total.

3.2 Avaliação II - avaliação formativa

Segundo Deshaies (1992, p. 54),

“a aplicação de um inquérito por questionário possibilita uma maior sistematização dos resultados fornecidos, permite uma maior facilidade de análise, bem como reduz o tempo que é necessário despender para recolher e analisar os dados”.

Esse método de inquirir apresenta ainda vantagens relacionadas com o custo, sendo este menor. Assim, por meio dos questionários aplicados é possível levantar os seus dados e construir as respectivas análises. Nessa ótica, o questionário da avaliação II - avaliação formativa foi dividido em três partes: uma sondagem da carga horária e conteúdos de interesse; as questões sobre os assuntos abordados em sala de aula; e a sondagem do cumprimento dos objetivos de aprendizagem.

3.2.1 Primeira parte do questionário:

Na primeira parte do questionário apresentou-se duas perguntas e o resultado foi o seguinte: “Pergunta 1 - a duração do curso foi suficiente para você alcançar as suas expectativas de conhecimento?”

Gráfico 6: Levantamento da duração do curso (carga horária). Fonte: Autora, 2016.

Essa pergunta foi feita, porque a coordenação do curso pretende rever a carga horária de Fundamentos do Pregão Eletrônico. Segundo os dados levantados, 30% dos alunos responderam “sim”, contudo 70% informou que a carga horária não atendeu às suas expectativas e que o curso deveria ser prolongado. A título de levantamento, para aqueles que responderam que a carga horária era insuficiente, foi solicitado que se informasse quantos dias deveria durar o curso. As respostas sugeriram três, quatro ou cinco dias, obtendo 25%, 33,33% e 41,66%, respectivamente cada sugestão. A prática de mercado na cidade de Brasília para esse curso é de, pelo menos, três dias.

“Pergunta 2 - Caso o tempo do curso fosse ampliado, qual das áreas abaixo você gostaria de saber mais?”

Gráfico 7: Levantamento das áreas de interesse para o curso. Fonte: Autora, 2016.

Esta pergunta visava levantar outras demandas dos alunos que ainda não estavam contempladas no curso ou, porventura, estavam no programa do curso mas não aprofundavam conforme a necessidade dos servidores. Das 18 respostas, sete enfatizavam a prática do Sistema Comprasnet que já é uma característica singular do curso, uma vez que 50% da carga horária é voltada para atividade prática. Contudo, acrescentou-se, predominantemente, a necessidade da análise documental.

3.2.2 Segunda parte do questionário:

Na segunda parte do questionário, a estrutura das perguntas foi voltada para o conteúdo ministrado durante o curso, caracterizado por uma avaliação formativa. O conteúdo foi distribuído por oito questões que valiam 1,25 pontos cada uma. O aluno que acertasse todas as questões alcançaria a menção máxima de 10 pontos. Assim, foram levantados os acertos e erros para cada aluno e, em consequência, a menção respectiva conforme o Gráfico 8:

Gráfico 8: Levantamento das respostas da avaliação formativa. Fonte: Autora, 2016.

É possível verificar que dos 10 alunos participantes do questionário, 50% alcançaram menção superior a sete pontos, e os restantes alcançaram uma pontuação entre 3,50 e 4,75 pontos. Quando se verifica quais as macro áreas que obtiveram mais acertos e erros, os dados revelam que a macro área Sistema Comprasnet, que é um conteúdo essencialmente prático, recebeu o maior número de perguntas respondidas corretamente, 77,5 %. A macro área fase interna, assunto teórico procedimental, foi a que apresentou o menor índice com apenas 63,3 % acertos. Verificou-se que as questões 7-b, 7-h e 7-i obtiveram 100% de acertos e a questão 7-j da macro área da jurisprudência, pelo contrário, obteve 0% de acertos.

3.2.3 Terceira parte do questionário:

Na terceira parte do questionário foram feitas três perguntas com o objetivo de saber se o aluno, no final do curso, se sentia apto para realizar as competências propostas pela escola, ou seja, para: conduzir processos de pregão eletrônico e, excepcionalmente, presencial; conhecer e aplicar a legislação vigente sobre pregão eletrônico e presencial; e negociar tarefas de compras públicas, dominando aspectos técnicos e comportamentais. O levantamento das respostas da pergunta a) revelou os resultados que constam no Gráfico 9:

Gráfico 9: Levantamento do desenvolvimento de competências com o curso (Questão 9). Fonte: Autora, 2016.

A pergunta a) revelou que 50% da turma não se sentia apta a conduzir processos de pregão eletrônico e, excepcionalmente, de pregão presencial. Esse resultado será retomado nas considerações finais deste artigo, mas cabe apontar a possibilidade da necessidade de um redimensionamento dos objetivos de aprendizagem. Na pergunta b), relacionada com a aplicação da legislação, os dados levantados demonstraram que 70% dos inquiridos responderam que se sentiam aptos a conhecer e a aplicar a legislação, em contraponto com 30% que informaram que não se sentiam aptos a fazê-lo. A pergunta c) sobre negociar tarefas de compras públicas, dominando aspetos técnicos e comportamentais, da mesma forma que a pergunta a), metade da turma informou estar apta e a outra metade informou que não o estava. Essas competências estavam previstas nos objetivos de aprendizagem do curso, informação essa que não foi revelada ao aluno.

4. Discussão dos resultados

Para a verificação dos resultados, o ponto de partida da pesquisa teve como objetivo específico 1: identificar se a avaliação diagnóstica era aplicada nos processos de avaliação dos cursos de formação e aperfeiçoamento da área de formação pública oferecidos pela ENAP. De acordo com os resultados dos questionários aplicados, foi possível concluir que a escola não aplica qualquer avaliação diagnóstica nos processos de avaliação, mas sim um Teste de Reação denominado Avaliação de Satisfação, instrumento utilizado para mensurar o nível de satisfação dos participantes em relação a alguns eventos de aprendizagem. Essa avaliação de reação é aplicada pelos coordenadores, no último dia do curso, em sala de aula, de forma coletiva, e as dimensões avaliadas pelos participantes são: planejamento, coordenação e apoio logístico; desempenho do docente; e autoavaliação. Após a tabulação dos formulários, os resultados consolidados da turma são apresentados num Relatório de Avaliação de Satisfação, onde são apresentados os percentuais de ocorrência alcançados por cada valor da escala em cada questão. Por fim, esses percentuais são apresentados graficamente, compondo índices de atendimento às expectativas divididos em três grupos: não atendeu às expectativas (valores 1, 2 e 3); atendeu às expectativas (valor 4); e atendeu plenamente às expectativas (valor 5).

Em relação ao objetivo específico 2, identificar os instrumentos de aplicação da avaliação diagnóstica no processo de aprendizagem dos alunos, estes também não foram identificados, uma vez que não existem. O que é curioso e ao mesmo tempo intrigante é que numa comparação informal do tema avaliação diagnóstica com as EGs de Portugal e da França [3], verificou-se que para os cursos rápidos (com duração até 30 dias) ambas as escolas também só aplicam um Teste de Reação a fim de levantar aspectos físicos da escola e o desempenho do professor, entre outras coisas. Percebe-se, então, que por se tratar de cursos rápidos, ainda não há uma cultura avaliativa voltada para levantar a eficácia do ensino-aprendizagem desses cursos. Essa postura despreza um efetivo de alunos anual robusto, investimentos governamentais e expectativas da sociedade importantes.

Para o objetivo específico 3, previu-se apresentar uma proposta de aplicação de avaliação diagnóstica no processo de aprendizagem dos alunos dos cursos de formação e aperfeiçoamento da área de administração pública oferecidos pela ENAP. Para isso, considerando o Teste de Reação que ENAP já possuía, foram construídas as duas avaliações aplicadas durante a pesquisa e, a partir dos dados levantados, foi possível fazer análises importantes que fortaleceram o tema e a sua repercussão na área educacional. Para aqueles que não estão familiarizados com a área das compras públicas, destacamos que ela é uma sub-área da logística e requer do profissional não apenas uma fluência no manuseio de sistemas específicos, como também um conhecimento na área do direito administrativo e legislações determinadas, devido ao grande número de leis, portarias e instruções normativas envolvidas. Portanto, para prover a capacitação plena de um servidor público na área de compras públicas, isso requererá que este realize vários cursos [4] na área e também acumule uma boa carga horária de atividades práticas experimentais.

Por isso, das cinco macro áreas abordadas durante o curso, a avaliação diagnóstica revelou, no que cabe aos aspectos teóricos, que mais de 70% da turma já tinha algum conhecimento sobre o assunto, mas em relação à parte prática e jurisprudencial, a porcentagem de conhecimentos inverte-se, ou seja, as respostas “não conheço” e “conheço em parte” passam a apresentar altos índices, conforme Quadro 3:

Quadro 3: Nível de conhecimento dos alunos do curso Fundamentos do Pregão Eletrônico obtidos na avaliação diagnóstica. Fonte: Autora, 2016.

Estes dados confirmam que a ênfase do curso nos aspectos práticos está no caminho certo. Das 14 horas previstas para o curso, a ENAP é uma das poucas escolas no Brasil onde metade da carga horária é realizada em laboratório de informática para a execução de exercícios práticos no Sistema. Por outro lado, em relação às jurisprudências, considerando o perfil iniciante da turma, certamente esse aspecto mostrar-se-ia deficiente. É importante notar, a partir desse resultado, que mesmo que no programa do curso exista uma predominância de conteúdos teóricos, os alunos revelaram que em relação a essa parte já possuíam um conhecimento parcial e preliminar. Assim, nesse contexto, a estratégia do docente deveria ser voltada para as atividades didático-pedagógicas de aplicação da teoria em exercícios e estudos de caso, e não apenas restrita a uma explanação conteudista.

5. Considerações finais

Feitos os levantamentos dos dados e as respectivas análises dos resultados, caminhamos agora para as conclusões. A pesquisa científica teve por pano de fundo a Escola de Governo ENAP, com as suas características marcantes e a sua relação com o Estado e com a sociedade. Por isso, segundo Esteban (2003, p. 43-44), a escola, enquanto organização educativa complexa, norteada pelos valores do domínio público e prosseguindo nos ideais democráticos, tem a avaliação não como um instrumento de controle ou regulação social, mas, ao contrário, “a avaliação educacional deve visar sobretudo os objetivos de desenvolvimento pessoal e coletivo”. Respaldados nessa visão e à luz da literatura relacionada, a pesquisa resultou em algumas recomendações de solução para os pontos frágeis levantados pelas avaliações aplicadas durante a investigação:

5.1 Recomendação 1

Recomendou-se que a escola defina e passe a aplicar uma avaliação diagnóstica para os alunos do curso que, de forma geral, é desprezada pelas instituições de ensino, seja por dificuldades operacionais ou falta de uma equipe técnica para o fazer, seja, ainda, pela resistência cultural.

Os cursos rápidos de alguma forma são desprezados em relação à aplicação de instrumentos de avaliação, porque, aparentemente, requerem pouco investimento estatal. Essa visão é distorcida, porque a qualidade do ensino não deve estar relacionada com pouco ou muito investimento, mas deve ser condição imprescindível de qualquer capacitação, como está prevista na missão da ENAP. Nesse contexto, a avaliação diagnóstica aplicada serviu para trazer à tona aspectos deficientes do curso Fundamentos do Pregão Eletrônico que, até então, não eram claramente levantados e trazidos à reflexão. Por isso, apoiando-nos em Villas Boas (2004), a autora afirma que a avaliação pode trazer contribuições diretas no desenvolvimento do aluno, mas também contribuições gerais no trabalho pedagógico da sala de aula e para toda a escola.

Já passou o tempo em que ‘apagávamos incêndio’, ou seja, o educador só agia quando claramente estava diante de um explícito problema pedagógico. A avaliação precisa de ser tomada como parte integrante do processo de formação e, a partir dessa visão e postura, as intervenções no ensino-aprendizagem devem ser essencialmente preventivas e de conformidade. Por isso, para a execução da Recomendação 1, uma vez que a escola não possui instrumentos de avaliação diagnóstica, orientou-se a ENAP a: 1) definir e aplicar uma avaliação diagnóstica no curso Fundamentos do Pregão Eletrônico; 2) que a periodicidade dessa avaliação seja, inicialmente, uma vez por ano, na turma de dezembro, visando uma retroalimentação do sistema educativo da escola e os ajustes necessários para cada novo ciclo a oferecer; 3) a curto prazo, que esse procedimento seja concomitante ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da ENAP - 2015-2019 (PDI, 2015), portanto o instrumento de avaliação deverá ser aplicado de dezembro/2016 até 2019; e 4) a médio prazo, vise a ampliação da periodicidade do instrumento para duas vezes ao ano a partir de 2020.

Destaca-se que a utilização da avaliação diagnóstica não exclui o Teste de Reação que já é aplicado pela ENAP ao final de cada capacitação. Contudo, esse teste precisa de ser revisado e ampliado, contemplando os aspectos de material didático (que agora são em mídia), os objetivos de aprendizagem e a motivação desse servidor que participa das capacitações na escola.

5.2 Recomendação 2

Considerando os levantamentos dos dados, recomendou-se que a ENAP amplie a carga horária do curso Fundamentos do Pregão Eletrônico de 14 para, pelo menos, 21 horas a pedido dos alunos e para ajuste do conteúdo. A avaliação diagnóstica do curso confirmou que a carga horária está aquém das necessidades dos alunos e a desproporção das horas de aula também pode ser um dos fatores do aproveitamento pouco uniforme do corpo discente. Assim, a ampliação da duração do curso trará segurança aos alunos sobre os novos assuntos abordados, bem como a possibilidade do professor oferecer maior experimentação dos temas complexos em sala de aula contribuindo, consequentemente, para um curso mais efetivo ao que se propõe. Mendes (2006, p. 139) reforça que “a avaliação é um meio para que todo o ensino e a aprendizagem sejam revistos” e, por isso, é um processo de reflexão, de investigação e de interpretação de uma situação do ensino e da aprendizagem.

5.3 Recomendação 3

Nesta recomendação, uma das mais importantes e iminentes, foi proposto à ENAP revisar os objetivos de aprendizagem do curso Fundamentos do Pregão Eletrônico, uma vez que eles são um guia para todo o processo de ensino. Se esses objetivos forem demasiado altos, os alunos sentir-se-ão frustrados com o curso, mas se forem muito baixos, os alunos sentir-se-ão desestimulados. Segundo consulta do histórico do curso Fundamentos do Pregão Eletrônico, verificou-se que ele foi formatado originalmente no Ministério do Planejamento e, ao longo do tempo, sofreu mudanças e atualizações, mas os objetivos de aprendizagem permaneceram. Dessa forma, o que se percebeu com a avaliação diagnóstica é que esses objetivos herdados não refletem mais a realidade do curso na sua estrutura atual, sendo demasiadamente ousados para um público iniciante em um curso com carga horária de apenas 14 horas.

Além de serem superestimados, percebe-se também que a estrutura dos objetivos de aprendizagem não foi construída seguindo o que prescreve a literatura pedagógica sobre o assunto. Os verbos utilizados na construção dos objetivos foram: “conduzir”, “conhecer”, “aplicar”, “negociar” e “dominar”. Não estão presentes nos objetivos de aprendizagem o comportamento esperado, as condições de realização e os critérios de êxito (Phillips, 1991). Ainda, de acordo com Freire (1996), os verbos utilizados não foram claramente planejados em coerência com o tipo de domínio esperado: domínio cognitivo (saber); domínio afetivo (saber-ser); e domínio psicomotor (saber-fazer). Por esse motivo, as competências esperadas no final do curso trazem frustração para os alunos, porque são difíceis de alcançar, desvirtuando os resultados esperados, recomendando-se que a ENAP reveja esses objetivos de aprendizagem a partir das necessidades de formação dos órgãos públicos, usuários dos treinamentos, e os adeque aos domínios esperados e à estrutura básica que a literatura recomenda.

5.4 Recomendação 4

Por fim, esta recomendação visa sanar aspectos gerais da avaliação de aprendizagem. Recomendou-se à ENAP implantar uma cultura avaliativa através de um sistema avaliativo dos cursos de formação. Percebe-se que o maior entrave do processo avaliativo está na cultura avaliativa. Tardif (2002, p. 46) afirma que “o exercício criativo, a reflexão e a tomada de decisão ajudam a inovar as antigas situações avaliativas”, o que pode levar a um novo significado do fazer a cultura avaliativa dos cursos de formação. Sendo assim, a instituição deve-se cercar de visão, motivação e instrumentos para romper essa inércia rumo à ressignificação do fazer, inserindo paulatinamente essa cultura avaliativa.

Foi proposta uma cultura avaliativa, utilizando um sistema adaptado da metodologia PDCA [5], também conhecida como Ciclo Deming, adaptado para o contexto educativo. Esse sistema avaliativo poderá servir para o levantamento, a reflexão e a correção preventiva das deficiências do processo ensino-aprendizagem.

A sigla PDCA designa quatro etapas de um ciclo: “Plan” (planejar), “Do” (fazer ou executar), “Check” (checar ou verificar) e “Action” (agir de forma corretiva) (Pacheco et al., 2002). Somente após completar todas as etapas, é que ocorrem o levantamento e as correções das falhas. Na proposta da dissertação que deu origem a este artigo, a construção dos indicadores seria feita no término de cada fase do processo educativo, a fim de acompanhar preventivamente essas fases do ciclo, conforme Figura 2. Os dados levantados afirmarão, ou não, as escolhas do planejamento, concepção e execução da capacitação oferecida, contribuindo para que o educador desenvolva uma postura de gestor instrucional, lapidando o processo de construção do conhecimento. Assim, o planejar (‘Plan’) deve ser verificado por meio da avaliação I - avaliação diagnóstica, que deverá ser aplicada na abertura do primeiro dia de aula do curso. Já a fase Executar (‘Do’) será avaliada por meio da avaliação II - avaliação formativa, e na fase checar (‘Check’) aplicar-se-á a avaliação III - avaliação sumativa.

Figura 2: Avaliação sistemática do processo de ensino-aprendizagem. Fonte: Adaptado pela autora, 2016.

Apoiando-nos em Esteban (2003, p. 31),

“o conhecimento é aqui percebido como movimento de compreensão dos sujeitos, das relações, dos produtos e dos processos, o que demanda no caso da avaliação, uma investigação permanente do processo ensino-aprendizagem em sua complexidade”.

Acrescentamos que essa postura avaliativa está em sintonia com a transparência que a sociedade tem clamado, e a racionalização dos recursos públicos tão presentes, na atualidade, no contexto de vários países. Também harmoniza com uma postura que o Estado quer reforçar, tanto que para Lessard, Brassard e Lusignan (2002),

“[O] Estado Brasileiro tem revisitado a dimensão normativa da avaliação e estabelecido novas tessituras das dimensões pedagógicas e educativas da ação estatal. Por esse motivo, nesse novo contexto, o Estado-educador tem se manifestado e operado como um Estado-avaliador”.

Portanto, revisando as recomendações de solução às fragilidades do curso Fundamentos do Pregão Eletrônico, apresentadas nessa conclusão temos o Quadro 4:

Quadro 4: Recomendações de solução para os problemas apontados na dissertação. Fonte: Autora, 2016.

Diante do exposto e retomando o objetivo geral da pesquisa, que foi verificar se a utilização da avaliação diagnóstica nos processos de avaliação dos cursos de formação e aperfeiçoamento da área de administração pública oferecidos pela ENAP (Brasil) potencializa o grau de aprendizagem discente, concluiu-se, respaldado nos dados levantados, que a avaliação diagnóstica não só potencializa, como redireciona. Para Bloom, Hastings e Madaus (1983), a avaliação é um método de adquirir e processar evidências necessárias para melhorar o ensino e a aprendizagem, é um sistema de controle de qualidade, pelo qual pode ser determinada cada uma das etapas do processo ensino-aprendizagem. Ressaltamos que sem a avaliação diagnóstica, o processo educativo caminha sem conhecer o aluno e as suas demandas. Assim, a intencionalidade educativa afasta-se do aluno, porque reflete uma trajetória e um ponto de chegada muitas vezes distorcidos. Portanto, a sua aplicação não só potencializa o aprendizado discente, mas também traz um novo significado aos objetivos da capacitação, fortalecendo valores como a transparência, a responsabilidade pública e a eficácia do processo de capacitação imprescindíveis ao contexto das Escolas de Governo.

Desconsiderar a avaliação diagnóstica é um retrocesso educativo, porque, indiretamente, o sistema educativo rotula a imagem do aluno como um “balde vazio” (Duarte e Faria, 1992), ou seja, é como se ele não interagisse com o mundo à sua volta, não tivesse qualquer conhecimento sobre o assunto ou ideias alternativas ou, ainda, que nada soubesse a respeito do que lhe é ensinado. Essa postura, que desconsidera qualquer patrimônio prévio que o aluno detenha, estipulando um conteúdo partindo de zero conhecimentos, aproxima-se ao discriminatório. Para Villas Boas (2004, p. 29),

“não se avalia para atribuir nota, conceito ou menção, avalia-se para promover a aprendizagem do aluno. Enquanto o trabalho se desenvolve, a avaliação também é feita. Aprendizagem e avaliação andam de mãos dadas – a avaliação sempre ajudando a aprendizagem”.

Mesmo que a aplicação de uma avaliação diagnóstica destoe de instituições de ensino renomadas de outros países, persistir na falta dela seria como andar na contramão da postura do Estado-avaliativo e de uma sociedade cada vez mais crítica. Enfatizamos que a gestão nas Escolas de Governo tem o compromisso, entre outras coisas, de mobilizar os recursos organizacionais e sustentar as práticas necessárias para o aperfeiçoamento dos servidores e dos serviços prestados pelo Estado (Knowles, Holton e Swanson, 1998). Por isso, advogamos em prol da construção de uma cultura avaliativa baseada na reflexão e na ação estratégica, não na busca de culpados, mas com o propósito de manter-se no trilho da construção do conhecimento. Essa postura nada mais é do que uma gestão da instrução, porque

“uma verdadeira avaliação é necessariamente acompanhada de uma intervenção diferenciada, com o que isso supõe em termos de meios de ensino, de organização dos horários, de organização do grupo-aula, até mesmo de transformações radicais das estruturas escolares.” (Perrenoud, 1999, p. 15)

No final da investigação, as considerações a respeito do estudo apresentado não terminam com a obtenção e análise dos dados apresentados, uma vez que o conhecimento não é visto como acabado e formalizado, mas continuam num processo de construção e transformação. Contudo, os resultados obtidos são consistentes e trazem contribuições significativas para a comunidade acadêmica, em especial para o processo educativo das Escolas de Governo que estão em franco crescimento, alinhadas aos anseios e políticas públicas de diversos países.

Notas

[1] Adaptado de Knowles, Holton e Swanson, 1998, pp 301-302.

[2] Informação obtida durante a visita realizada em julho de 2015 ao IGAP (Instituto de Gestão e Administração Pública), Porto, Portugal.

[3] Essas informações foram levantadas da seguinte forma: sobre Portugal, em 2014, no IGAP, na cidade do Porto, Portugal. Em relação à França, em conversa informal com a presidente da École Nationale d’Administration (ENA), quando ela esteve no Brasil, em 2016.

[4] Nessa área de formação em compras públicas ainda não existe um trilho de capacitações pré-determinadas e formatadas para o profissional à luz institucional. A ENAP contribui para a formação oferecendo um pacote de sete cursos na área da logística, com temas abrangentes e os que realizam esses cursos recebem uma certificação extra.

[5] PDCA é uma teoria de avaliação da qualidade que é utilizada como ferramenta de melhoria contínua desenvolvida por Walter A. Shewart, na década de 1930, e consagrada por William Edward Deming, a partir da década de 1950.

Referências

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Lessard, C., Brassard, A. e Lusignan, J. (2002). Les tendances des politiques educatives en matière de structures et de régulation, d’imputabilité et de reddition de comptes : les cas du Canada (Ontario et Colombie Britannique), de la France et du Royaume Uni. Montréal: Labriprof-Crifpe, Faculté des Sciences de l’Education, Université de Montréal.

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Villas Boas, B. M. F. (2004). Portfólio, avaliação e trabalho pedagógico (6ª ed.). Campinas: Papirus.

(Re)aprendizagem do professor do ensino superior face ao triângulo educação, tecnologia e aprendizagem no Ensino a Distância

Marilú do Nascimento Salvador Lourenço

Escola Cristo Rei (Brasil | Brazil)

Aluna do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Information Systems and Technologies) (UFP)

Orientador | Supervisor: Paulo Rurato

Coorientador | Co-supervisor: Luis Borges Gouveia

Paulo Rurato

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

O progresso da Educação a Distância (EaD) e o surgimento de novas mídias interativas alteraram radicalmente o panorama do ensino e da aprendizagem e, neste novo cenário, como professores, passamos a desempenhar novos e diferentes papéis. Mas para que esses papéis sejam efetivos, necessariamente precisamos de conhecimentos teóricos que possam trazer novas (e diversas) possibilidades e oportunidades de (re)aprendizagem para professores e alunos, independentes de sua localização geográfica ou dos horários em que possam estar disponíveis para realizar esses estudos. Partindo destas expectativas midiáticas, esta investigação visa proporcionar uma reflexão junto de professores do ensino superior, categoria “especialista”, que desejam ampliar sua prática, de forma eficiente, enfatizando a educação, tecnologia e a aprendizagem com recurso ao EaD, no contexto de uma visão contemporânea de educação, nos cursos de aperfeiçoamento, através do Projeto IECREI/EaD (projeto desenvolvido na instituição da primeira autora), que se propõe a formar educadores para lidarem criticamente com as novas mídias e produzirem materiais que contribuam para dinamização das suas aulas. Por isso, a sua estrutura está sustentada teoricamente na Teoria da Aprendizagem que proporcione aos destinatários (professores), oportunidades de interagir, de desenvolver projetos compartilhados, de reconhecer e respeitar diferentes culturas tecnológicas e de construir conhecimentos, capazes de reestruturar as sua(s) prática(s) profissionais.

Palavras-chave: educação, tecnologia, aprendizagem, ensino a distância | Keywords: education, technology, learning, distance learning

Enquadramento teórico

Vamos descrever algumas das Teorias da Aprendizagem (TA) de modo a propor uma leitura que possa contribuir teoricamente sob a perspectiva de uma organização, de um trabalho de investigação que tem a educação, a tecnologia e a aprendizagem como tema principal, com o objetivo de se compreender o fenômeno da “aprendizagem" no âmbito pedagógico, as suas contribuições, os impactos que possam contribuir, de uma maneira ou de outra, para professores de graduações, especialistas, que procuram melhorias nas suas práticas, tornando-os capazes de conduzir um ensino mais eficiente e mais eficaz. Contudo, será elaborado na tentativa de encontrar um equilíbrio, tendo como ideia central a existência de diferentes abordagens às práticas pedagógicas do professor para que, consequentemente, possam ser utilizadas por professores de diferentes vertentes teóricas, permitindo abordar as mudanças com que muitas instituições se confrontam nas atividades de gestão do conhecimento.

A ideia, neste caso, é partir do problema complexo que emergirá da associação e compreensão das Teorias de Aprendizagem mais tradicionais, como seja o Behaviorismo, Cognitivismo e o Construtivismo, e o que pode ser inter-relacionado destas três abordagens para a aprendizagem atual, já que as mesmas não se referem aos desafios atuais do conhecimento e de transferências organizacionais. O conectivismo aborda as mudanças no processo de aprendizagem, apresentando um modelo que reconhece as mudanças significativas e, em alguns casos, mesmo radicais, na sociedade, procurando demonstrar a cada momento que a aprendizagem não é mais uma atividade interna, condicionada, individualista. O conectivismo fornece uma percepção das competências e tarefas de aprendizagem necessárias para que os aprendentes possam emergir na era digital.

Isso significa dizer, que embora as abordagens das TA sejam todas voltadas para a Psicologia da Educação, este estudo procurará realizar uma abordagem um pouco diferente da habitual, ou seja, em vez de abordar os temas clássicos desta área como a personalidade, o desenvolvimento ou a motivação, iremos fazer um percurso alternativo, apresentando apenas as argumentações relacionadas com as mesmas que definem a aprendizagem de acordo com as suas consequências comportamentais, que enfatizam as condições ambientais como forças propulsoras da aprendizagem, que tenham como objetivo proporcionar que as mudanças que ocorrem em cada um de nós têm sua raiz na sociedade e na cultura.

Teorias da Aprendizagem, conceitos e interfaces aliando-se ao uso da Internet

De um modo geral, segundo Lefrançois (2015), “uma teoria é uma interpretação sistemática de uma área de conhecimento e no seu termo precioso é usado para significar uma maneira bem particular de ver as coisas”, de explicar observações ou resolver problemas. Vale a pena enfatizar que para se obter uma melhor compreensão e expor nestas abordagens de várias teorias conceitos e modelos, os seus contributos, impactos e evolução de forma significante, teremos, necessariamente, de recorrer a bibliografia exclusiva nestas áreas.

Em tempo de discussões acaloradas sobre aprendizagem na era digital, a nossa proposta é abrir os horizontes aos educadores sobre o real problema, enfatizando que é no âmbito do processo educativo que mais intimamente se concretiza a relação entre a teoria e a prática, mas uma prática impulsionada pela teoria. Assim, atribuímos significativamente uma postura investigativa, procurando considerar a prática social concreta da educação como objeto de análise, de reflexão, investindo em uma formação sólida, baseada em literatura especializada, para assim reconhecermos a polissemia e a multidimensionalidade do fenômeno de aprendizagem, reforçando a ideia de que será possível utilizar os resultados destas análises para se construir uma nova posição pedagógica e encontrar o melhor equilíbrio entre teoria e prática, como forma de se alcançar transformações na profissionalização, descrevendo, assim, a busca da relevância.

No tempo dos filósofos gregos não existia uma metodologia fixa de educação, as coisas estavam sendo descobertas, a intelectualidade não era formalizada e a grande maioria da população não tinha acesso à cultura e muito menos à informação. Os filósofos transmitiam o seu conhecimento através de oratórias, oficinas e diretamente aos seus aprendizes, numa dialética de mestres e pupilos. Foi nesta época que a importância do estudo e do intelecto ganharam força, quando a escola foi concebida no seu mais primitivo conceito, antes de existirem salas de aula como as que conhecemos na atualidade. Naturalmente, este campo evolui com o passar dos anos, modernizando em técnica e em filosofia. Outro marco importante no desenvolvimento da educação, e porque não dizer de toda a sociedade, foi a instituição militar, com as suas ideias, as suas filosofias e como ela influenciou transversalmente todas as sociedades. Por ser rígida e burocrática, esta ideologia foi transmitida e adotada pela sociedade, assim como as escolas eram influenciadas com base nos conceitos militares, desde as estruturas hierárquicas, até à forma em que as crianças eram condicionadas no ensino, como agentes passivos, sem discussões saudáveis e sem descobertas, sem interação com o meio, apenas baseando-se no conhecimento transmitido pelo educador.

Neste trabalho não iremos esmiuçar fatos históricos, filosóficos, metodológicos dos séculos anteriores, por não se tratar de um estudo comparativo. Apenas iremos focar, pontualmente, alguns fatos de como a aprendizagem era vista no campo da filosofia e dar a entender que é preciso, como estudiosos, combater a “adstringência do conhecimento”, que sempre existiu (isto é, a aridez que tem de ser desbravada, pelo aprofundamento do saber). Temos que desenvolver pesquisas, métodos, estudos rigorosos para disseminar a instrução e, para isso, a tecnologia funciona como um aliado, pois está alterando/reestruturando os nossos cérebros e, consequentemente, a nossa maneira de pensar (reforçando a ideias que as ferramentas não são neutras e moldam o nosso modo de pensar).

Porque nos prendermos a teorias ultrapassadas, controladas e regulamentadas para limitar o sujeito a “aprender”?

Driscoll (2000) define a aprendizagem como “uma mudança persistente na performance ou no potencial para performance [que] deve surgir como resultado da experiência e interação do aprendiz com o mundo” (p. 11). Essa definição engloba o comentário supracitado e muitos dos atributos comumente associados ao Behaviorismo, ao Cognitivismo e ao Construtivismo, ou seja, podemos ressaltar que a aprendizagem hoje é a capacidade que o sujeito tem para conhecer mais, aprender e reaprender a partir de ideias e conceitos, continuamente através de ambientes complexos em constante alteração. Para Lefrançois (2015, p. 3) o ramo da Psicologia conhecido como Epistemologia, que questiona o modo como conhecemos o mundo e aquilo que achamos que é real, e que efetivamente o é,

“possibilita-nos compreender como a aprendizagem deve ser compreendida no âmbito pedagógico, independente do nível de escolarização, que ser encarada como um processo contínuo, permitindo que alunos e professores possam encarar esse processo pelo conhecimento qualitativo, com mera comparação de qualidade”.

Teoria da Aprendizagem, evoluindo de forma significativa no âmbito da educação superior

É preciso perceber que a sociedade contemporânea tem evoluído de forma significativa, assim como as relações com os elementos nativos dessa evolução são também modificados. O avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) tem provocado mudanças em todos os setores, especificamente na educação a nível superior, principalmente na forma de implementação de cursos presenciais, à distância e semipresenciais. Assim, a discussão sobre aprendizagem deve ser confrontada com as exigências de absorver novas demandas, métodos de ensino, formas de aprendizagens, visando alcançar objetivos de formação humana. Por outro lado, devemos entender também que as TA (ou teorias comportamentais) resultam das tentativas feitas pela Psicologia, que tem como objetivo organizar observações, hipóteses, leis, princípios e conjeturas realizadas a propósito do comportamento humano (Lefrançois, 2015, p. 22). Nesse sentido, a Teoria da Aprendizagem nos remete para a construção humana, para interpretar sistematicamente a área de conhecimento à qual chamamos aprendizagem (Almeida, 2011, p. 26). Partindo dessa compreensão, é viável expor origens passadas e recentes da TA como possibilidade de explicar as mudanças no sujeito que é capaz de transformar e de se transformar.

Do ponto de vista prático, é possível observar que as teorias expressam relações entre conceitos e princípios de forma abrangente, enfatizando os sistemas de valores, para assim se ter uma visão de mundo. O Behaviorismo, o Cognitivismo e o Construtivismo são as três grandes TA que com maior frequência são utilizadas na criação de ambientes instrucionais. Essas teorias, contudo, foram desenvolvidas num tempo em que a aprendizagem não sofria o impacto da tecnologia. Durante as últimas décadas, esta reorganizou o modo como vivemos, como comunicamos e como aprendemos, o que significa dizer que as necessidades de aprendizagem e as teorias que descrevem os princípios e processos de aprendizagem devem refletir o ambiente social vigente. Vaill (1996, p. 42) enfatiza que a “aprendizagem deve ser um modo de ser, um conjunto usual de atitudes e ações que pessoas e grupos empregam para tentar se manter a par dos eventos surpreendentes, novos, confusos, perturbadores que aparecem sempre”.

Driscoll (2000) explora algumas das dificuldades em definir aprendizagem a partir do debate que se concentra nos seguintes itens: fontes válidas de conhecimento - adquirimos conhecimento através de experiências? Isso é inato? Adquirimos isso através do pensar e do raciocinar?; conteúdo do conhecimento: o conhecimento é realmente possível de ser conhecido? Ele é possível de ser conhecido diretamente através da experiência humana?; a consideração final foca três tradições epistemológicas em relação à aprendizagem: objetivismo, pragmatismo e interpretativismo: a) o objetivismo (semelhante ao Behaviorismo) diz que a realidade é externa e é objetiva, e o conhecimento é obtido através de experiências; b) pragmatismo (semelhante ao Cognitivismo) diz que a realidade é interpretada e o conhecimento é negociado através da experiência e raciocínio; c) o interpretativismo (semelhante ao Construtivismo) diz que a realidade é interna e o conhecimento é construído. Se observarmos e entendermos bem o pensamento de Driscoll (2000), todas estas Teorias de Aprendizagem sustentam a noção de que o conhecimento é um objetivo (ou um estado) que pode ser alcançado (se já não for inato) através do raciocínio ou das experiências.

De modo geral, o Behaviorismo, o Cognitivismo e o Construtivismo (construídos ou elaborados na tradição epistemológica) tentam explicar como é que uma pessoa aprende. Percebe-se, portanto, que o Behaviorismo diz que a aprendizagem é, em grande parte, impossível de conhecer, isto é, possivelmente não podermos entender o que se passa dentro de uma pessoa (teoria da caixa preta). Gredler (2001) considera que o Behaviorismo é composto de várias teorias, por vários pensadores, que fazem três suposições sobre a aprendizagem: o comportamento observável é mais importante do que entender as atividades internas; o comportamento deve ser focado em elementos simples: estímulos e respostas específicas; e a aprendizagem tem a ver com mudança de comportamento e de atitudes.

Quanto ao Cognitivismo, que frequentemente neste contexto assume um modelo de processamento de informações (como o computador), a aprendizagem é vista como um processo de ‘inputs’ guardados na memória de curto prazo, e codificados para serem utilizados no longo prazo. Bogdan e Biklen (1994, p. 136) detalham este processo: “nas teorias cognitivistas, o conhecimento é visto como constritos mentais simbólicos na mente do aprendiz, e o processo de aprendizagem é o meio pelo qual essas representações simbólicas são passadas para a memória”. Para fortalecer esta premissa, Lefrançois (2015) salienta que o Cognitivismo é um termo usado amplamente para se referir a abordagens teóricas da aprendizagem, preocupadas com eventos intelectuais como solução de problemas, processamento de informações, pensamento e imaginação, fazendo-nos crer que a aprendizagem nesta abordagem é apontada como um processo de compreensão e processos intelectuais relacionados, guardados na memória do sujeito.

O dogma central na maioria das TA é que a aprendizagem ocorre dentro da pessoa. O Construtivismo sugere que os aprendentes criam conhecimento na medida em que tentam entender as suas experiências. De acordo com Driscoll (2000), o Behaviorismo e o Cognitivismo veem o conhecimento como sendo externo ao aprendente e o processo de aprendizagem como o ato de internalizar conhecimento. O Construtivismo assume que os aprendentes não são recipientes vazios que devem ser preenchidos com conhecimento. Ao invés disso, os aprendentes tentam, ativamente, criar significado e, na maioria das vezes, selecionam e perseguem a sua própria aprendizagem. Os princípios construtivistas reconhecem que a aprendizagem através da vida real é desordenada e complexa.

Para Moreira (1999, p. 15), o Construtivismo é apenas uma “posição filosófica cognitivista interpretacionista, porque se ocupa da cognição, de como o indivíduo conhece, de como ele constrói sua estrutura cognitiva”. É interpretacionista, porque supõe que os eventos e objetos do universo são interpretados pelo sujeito cognoscente, ou seja, o ser humano tem a capacidade criativa de interpretar e representar o mundo, não somente de responder a ele. Na sala de aula, o Construtivismo tem sido confundido com o “método construtivista”, ou com a “aprendizagem por descoberta”, ou ainda, o que é pior, com simples atividades manipulativas (crê-se, ingenuamente, que só por estar manipulando coisas, o aluno está “construindo”), e ainda, afirma: “não existe um método construtivista, existem teorias construtivistas (entra as quais, a de Piaget) bastante conhecida e metodologias construtivistas, consistentes, com a postura filosófica construtivista”. (Moreira, 1999, p. 16).

Que ajuste é necessário fazer nas Teorias da Aprendizagem quando a tecnologia realiza muitas das operações cognitivas anteriormente realizadas pelos aprendentes (armazenamento e recuperação de informação)?

Atualmente, diversas questões são levantadas em relação às TA já estabelecidas, tentando relacioná-las com as aprendizagens tecnológicas. Acredita-se que a tentativa natural dos investigadores nesta área é continuar a rever, pesquisar, analisar e desenvolver novas teorias, cada vez mais ousadas e eficientes, na medida em que as condições mudam e os ambientes de aprendizagem se vão alterando e modificando.

As mudanças são constantes, com alterações significativas sendo, por isso, necessário que tenhamos abordagens inteiramente novas, capazes de gerir o impacto da tecnologia e também de novas visões.

Trazendo a dialética da era tecnológica para esta investigação sobre o relacionamento cognitivista realizado pelos aprendentes, percebe-se que a educação deveria levar o homem a dominar os conhecimentos sobre o mundo presente para se projetar no futuro, tendo como missão assumir e proporcionar as devidas condições de crescimento e consciência social aos seus aprendentes.

Para que facilitadores e aprendentes neste processo possam ser entendidos como participantes de um movimento envolvente de aprendizagem, em prol da construção de uma dinâmica tecnológica capaz de cumprir o seu papel, temos de pensar que as tecnologias no âmbito das TA só podem ser compreendidas quando contextualizadas, unindo as intenções de ambos modelos (teórico e prático) que propiciem compreensão, quer sobre a importância, quer sobre a tecnologia, visto que esta desempenha hoje um papel fundamental na educação, e em especial no processo de ensino e de aprendizagem. Dessa forma, pode-se construir um olhar atual sobre as práticas pedagógicas adotadas pelos profissionais da educação e das tecnologias na educação, respeitando, assim, as necessidades e as capacidades dos aprendentes para o mundo do trabalho, contribuindo para a ampliação de um processo educacional tendo como ponto de partida o triângulo educação, tecnologia e aprendizagem.

De fato, um dos grandes desafios de hoje, diante de tantas mudanças, é reconhecer-se o valor da aprendizagem, baseando-se em conhecimentos, onde os aprendentes sejam vistos como atores e possam ser reconhecidos como executores do seu próprio conhecimento, como sugere Tardif (2012) quando questiona: “como posso ser um sujeito do conhecimento se não sou, ao mesmo tempo o ator da minha própria ação e o autor do meu discurso?”.

Numa perspectiva cognitivista, “aquela que resulta no armazenamento organizado de informações na mente do ser que aprende e esse complexo organizado, conhecido como estrutura cognitiva” (Almeida, 2011, p. 61), remete-nos para uma clara relação com a questão das aprendizagens adaptativas, ou seja, por acomodação dos novos conceitos adquiridos (não das Teorias Construtivistas), a um grupo de conceitos apreendidos, modificando-os. Neste sentido, Moran (2011, p. 134) salienta “que esse grupos de conceitos/conhecimentos já aprendidos atuam no sujeito como âncora, integrando o novo conhecimento (tecnológico) aos anteriores e o modificando”. Tal ideia apresenta-se como sendo uma das mais importantes formulações de Ausubel (1963) sobre o processo de aprender, o conceito de ancoragem, fundamental no processo da aprendizagem em tecnologia, por ser considerado o processo responsável que liga os conhecimentos já adquiridos aos novos conhecimentos, a uma nova ciência, colocando-os em interação. Para Ausubel (1963), quando um novo conhecimento é ancorado, ajustado a outros já formulados, há uma maior probabilidade de esse conhecimento não se perder, levando à ocorrência de uma aprendizagem mais significativa. Isso nos remete, afirma, quando estabelecemos a associação entre o que estamos a estudar com outros conhecimentos que já possuímos (que podem ser de ordem teórica ou prática), a relação entre eles produz um outro conhecimento ampliado, modificado, que não é mais anterior em si, nem isolado, mas sim um novo conhecimento oriundo de interações e perspetivas entre diferentes elementos cognitivos. Nessa premissa, uma vez conectados, ou melhor, ancorados, tais conhecimentos tendem a não se perder dentro do conjunto de outros conhecimentos, caracterizando o que Ausubel (1963) chama de aprendizagem significativa. Mas qual é a evidência de existência de uma Aprendizagem Significativa (AS) aliada às tecnologias?

É forçoso reconhecer que não é possível compreender as questões educacionais do nosso tempo sem nos referirmos à própria dinâmica do mundo, na atualidade, “o mundo da modernidade tardia”, usando a expressão de Giddens (1994). Trata-se de um tempo de mudança acelerada, do uso das tecnologias informacionais, da reestruturação do sistema produtivo moderno e das novas formas de gestão de pessoas e de empresas vistos por novos olhares – é o mundo da AS, é o mundo da “Era Digital”. É o momento de se rever as TA, enfatizando as suas relações com o fenômeno da aprendizagem, que deve ver o sujeito capaz de (re)afirmar-se, (re)aprender e (re)estruturar-se a partir da viabilização e integração das diversas funções de produções, processamentos, distribuições de informação, estimulado pela competitividade na busca de perspetivas e interesse de se reestruturar em suas bases de aprendizagem.

Assim, na tentativa de responder a esta preocupação, podemos dizer que pela incorporação de tecnologias se desenvolvem novas formas de aprendizagem que precisam de ser observadas e analisadas, uma vez que indicam a existência de novas relações com o conhecimento, com a realidade e com o próprio sujeito. Dessa forma, fica claro que a possibilidade de uma AS no sentido de tornar possível novos envolvimentos que provocam interesse no aprendente, sendo possível acreditar que as novas tecnologias permitem revolucionar práticas e relações. Por isso, responder a questões desta ordem implica repensar o sentido político e social subjacente à introdução das tecnologias digitais, mas sendo preferível encontrar nas potencialidades de cada sujeito, que estes sejam capazes de descobrir em si próprios novas sociabilidades científicas a partir da vida real. No entanto, para alguns estudiosos na área das tecnologias, devido a esse aumento da atenção à gestão do conhecimento, sentimos a necessidade de uma teoria que tente explicar a ligação entre a aprendizagem individual e organizacional no universo das tecnologias. É importante, neste sentido, onde se (re)elabora um entendimento sobre TA, valorizando umas em detrimento de outros. As tecnologias de aprendizagem são avaliadas em função do suporte teórico que proporcionam na promoção da aprendizagem, no contexto das TIC.

Em 2004, o professor e diretor do Centro de Tecnologia da Aprendizagem da Universidade de Manitoba (Canadá), Siemens (2005), juntamente, com Steven Downes (2012), propuseram uma nova Teoria da Aprendizagem denominada Conectivismo, apresentada como um novo paradigma de ensino-aprendizagem, adaptada à nova realidade tecnológica e à sociedade em rede.

No seu artigo “Connectivism: A Learning Theory for the Digital Age”, Siemens (2005) afirma que o Conectivismo postula que o conhecimento se constrói através de uma rede de conexões, sendo a aprendizagem a capacidade de construir conhecimento a partir desses relacionamentos, fazendo-se entender que o conhecimento está disponível através de redes e o ato de aprender não é mais do que a capacidade de construir uma ampla rede de conexões. Mas será que desta forma o Conectivismo pode ser considerado Teoria da Aprendizagem em rede?

Siemens (2005) aponta o Behaviorismo, o Cognitivismo e o Construtivismo como sendo as teorias mais utilizadas na criação de ambientes de aprendizagem. O mesmo autor defende que estas teorias estão ultrapassadas, pois foram desenvolvidas num tempo em que não existia o impacto das tecnologias, uma vez que estão focadas no próprio processo de aprendizagem, e não no valor do que está a ser aprendido, partindo da noção de que o conhecimento é um objetivo (ou um estado), que é possível ser apropriado através de raciocínio ou de experiências.

Num mundo em rede é necessário explorar a própria forma de adquirir informações e a capacidade de sintetizar e reconhecer conexões e padrões é uma competência valiosa.

Neste sentido, Siemens (2005) informa que:

“O conectivismo apresenta um modelo de aprendizagem que reconhece as mudanças tectônicas na sociedade, onde a aprendizagem não é mais uma atividade de interna e individual. O campo da educação tem sido lento em reconhecer tanto o impacto das novas ferramentas de aprendizagem como as mudanças ambientais na qual tem significado aprender” (p. 8).

Isso significa dizer que em, pouco espaço de tempo, a tecnologia reorganizou o modo como vivemos, como nos comunicamos e como aprendemos, ou seja, as necessidades de aprendizagem e as teorias que descrevem os princípios e processos de aprendizagem devem refletir o ambiente social.

Para Siemens (2005, p. 8), o conhecimento é distribuído através de rede de informação e pode ser armazenado em uma variedade de formatos digitais, “assim, aprendizagem e conhecimento repousam na diversidade de opiniões”, e ainda afirma que “ o conectivismo é a integração de princípios explorados pelo caos/redes e teorias da complexidade e auto-organização” (p. 8).

Siemens (2005, p. 6) descreve também algumas características da teoria do conectivismo: a aprendizagem e o conhecimento apoiam-se na diversidade de opiniões; a aprendizagem deve ser vista como um processo de conectar nós especializados ou fontes de informação; a aprendizagem pode residir em dispositivos não humanos; a capacidade de saber mais, é mais crítica do que aquilo que é conhecido atualmente; a necessidade de cultivar e manter conexões para facilitar a aprendizagem contínua; a capacidade de perceber conexões ente áreas, ideias e conceitos é fundamental; a atualização (conhecimento atualizado) é a intenção de todas as atividades de aprendizagem conectivistas; a tomada de decisão é, por si só, um processo de aprendizagem. O aprendente pode escolher o que quer aprender e o significado dessa informação traduz por si mesmo uma mudança.

Apesar de haver uma resposta certa no exato momento de aprendizagem, esta pode ser errada amanhã, devido às mudanças ou alterações nas condições de onde resulta a informação e isso pode afetar a decisão. Neste sentido, Siemens (2005) deixa claro que o Conectivismo também trata das mudanças que muitas instituições encontram nas atividades de gestão do conhecimento, conhecimento esse que fica numa base de dados, precisa de ser conectado com as pessoas certas, nos contextos certos, para que possa ser classificado como aprendizagem. Como podemos perceber, o Behaviorismo, o Cognitivismo e o Construtivismo não se referem aos desafios do conhecimento e transferência organizacionais. Para tanto, isso significa dizer que a tecnologia está alterando (reestruturando) os nossos cérebros. As ferramentas que são usadas definem e moldam o nosso modo de pensar, gerando conhecimentos e uma nova maneira de construir esse conhecimento.

Muitas críticas estão surgindo em volta dessa nova teoria baseada em redes sistematizadas e ambientes complexos e Kerr (2007) postulou que o Conectivismo é uma teoria desnecessária, pois para ele as TA existentes atendem bem aos atuais processos da aprendizagem, bastando basearem-se em modelos tecnológicos. Verhagen (2006) também enuncia alguns argumentos específicos para a ineficácia dessa teoria que, para ele, é baseada em “filosofias infundadas” e não está convencido de que a aprendizagem pode residir em dispositivos não humanos, desenvolvendo as suas críticas em três áreas: o Conectivismo é uma Teoria de Aprendizagem ou uma pedagogia?; os princípios preconizados pelo Conectivismo estão presentes em outras TA?; a aprendizagem pode residir em mecanismos não humanos?

Por não considerar o Conectivismo como uma teoria, Verhagen (2006) chega a afirmar que ele deveria ser considerado como uma perspetiva pedagógica, curricular, pois tais questões contemplam o nível de instrução e enfatiza esta ideia com a questão “como aprendem os indivíduos?”. Do ponto de vista do autor, o Conectivismo chega ao nível curricular, quando nos focamos no que se aprende e por que se aprender? (Kop e Hill, 2008).

Em defesa do Conectivismo, acredita-se ser necessário uma teoria que propiciasse entendimentos precisos no processo de aprendizagem na era digital. Siemens (2005) e Downes (2012) deram o impulso inicial e as críticas construtivas devem realmente existir para fortalecer a ideia e contribuir para as evoluções. Siemens (2005), em resposta à crítica de Verhagen, reafirma os postulados do Conectivismo, justificando-o com uma análise das TA e admite que houve evoluções decorrentes da tecnologia, apontando cinco questões fundamentais para distinguir uma Teoria da Aprendizagem: a) Como ocorre a aprendizagem?; b) Quais os fatores que influenciam aprendizagem?; c) Qual é o papel da memória?; d) Como ocorre a transferência?; e) Que tipos de aprendizagem são melhores explicados por esta teoria?

Após uma análise das perspetivas sobre o que as teorias behaviorista, cognitivista e construtivista postulam sobre o conhecimento e a aprendizagem, Siemens procura explicitar alguns dos aspectos relativos ao Conectivismo e, a partir de um quadro-síntese (Quadro 1), produziu as diferenças e as semelhanças entre as várias teorias, respondendo se o Conectivismo deve ser considerado, ou não, uma teoria autónoma.

Quadro 1: Teoria da Aprendizagem. Fonte: Siemens, 2005, p. 36.

Esta análise comparativa, essencial nesta demonstração, tem como intuito não só justificar o conectivismo enquanto Teoria da Aprendizagem, mas também responder às cincos questões fundamentais, evidenciando as limitações existentes nas demais teorias e comprovando a necessidade de se construir uma teoria direcionada para as TIC.

Como resposta à indagação se a aprendizagem pode residir em dispositivos não humanos, Siemens (2005, p. 5) explica:

“A aprendizagem é um processo que ocorre dentro de ambientes nebulosos onde os elementos centrais estão em mudança. A aprendizagem (definida como conhecimento acionável) pode residir fora de nós mesmos (dentro de uma organização ou base de dados), é focada em conectar conjuntos de informações especializados, e as conexões que nos capacitam a aprender mais são mais importantes que nosso estado de conhecimento”.

O mesmo autor (2005) entende que o conhecimento está internalizado no indivíduo, bastando apenas que se acione um ‘gatilho’ para que se converta o que ele chama de “conhecimento acionável”. Nesta perspectiva, observa-se que o poder de residir em dispositivos não humanos é uma variante de efeito que se mostra evidente no conceito de aprendizagem. Siemens (2005) confirma que o Conectivismo neste sentido oferece alguns pontos centrais que lhe conferem a originalidade, e que são:

1. O Conectivismo é a aplicação de princípios das redes para definir tanto o conhecimento, como o processo de aprendizagem. O conhecimento, por um lado, é definido como um padrão particular de relações e a aprendizagem como a criação de novas conexões e padrões e, por outro lado, a capacidade de manobrar através das redes e padrões existentes;

2. O Conectivismo lida com os princípios da aprendizagem a vários níveis: biológico/neurais, conceptuais e sociais/externos;

3. O Conectivismo centra-se na inclusão da tecnologia como parte da nossa distribuição de cognição e do conhecimento e este reside nas conexões que criamos com outras pessoas ou fontes de informação, como as bases de dados;

4. Enquanto que as outras teorias prestam uma atenção parcial ao contexto, o Conectivismo reconhece a natureza fluída do conhecimento e das conexões com base no contexto;

5. Compreensão, coerência, interpretação, significado: estes elementos são proeminentes no Construtivismo e no Cognitivismo, e estão ausentes no Behaviorismo. Mas o Conectivismo argumenta que o fluxo rápido e a abundância de informação elevam estes elementos a um patamar crítico de importância (Siemens, 2005, p. 8).

Siemens (2005) critica também as principais TA, por estas estarem mais preocupadas com o processo atual de aprendizagem e não com o valor do que está sendo aprendido, e afirma que:

“Em um mundo ligado em rede, a espécie de informação que adquirimos é explorando a sua importância. Quando o conhecimento é abundante, a avaliação rápida do conhecimento é importante. Preocupações adicionais surgem do rápido aumento da informação. A capacidade de sintetizar e de reconhecer conexões e padrões é valiosa” (p. 8).

Alguns estudiosos na área, como Kenski (2014), partindo dessa compreensão, afirmam que a informação que o indivíduo recebe numa rede de informação necessita de tratamento, pois o rápido fluxo e a sua abundância torna a necessidade do aprendente um aspeto crítico para a própria aprendizagem. Eles consideram que o Conectivismo encontra as suas raízes nas diversas fontes de informação, em mudanças rápidas e em perspectivas em que é necessário encontrar uma forma de filtrar e dar sentido ao caos.

É fácil observar que desde o início da elaboração deste trabalho se tenta comprovar a certeza das TA no processo do aprender e ensinar, em especial nas áreas da educação e das tecnologias, procurando entender os fenômenos da aprendizagem em redes de conhecimentos, destacando-se o Conectivismo como uma Teoria de Aprendizagem ao serviço das TIC, e não apenas da Educação. Trata-se de uma teoria pouco divulgada e conhecida, merecedora de novas investigações, novos estudos, apenas para se aprofundar, tendo em conta a evolução das tecnologias, pois ela foi desenvolvida por pessoas que acreditam e apostam nas suas potencialidades. Alguns professores do ensino superior em atividade desconhecem esta teoria, quer seja pelo fato de terem realizado os seus estudos numa fase anterior, por falta de interesse, ou porque novos conhecimentos requerem adaptação e, por isso, evitam o contato com a Teoria do Conectivismo, considerada essencial no momento atual.

Siemens (2005) acredita que essa é uma teoria para a “Era Digital”, embora sofrendo críticas de Verhagen (2006), de Kerr (2007) e de Kop e Hill (2008), que alegam que “o Conectivismo tem suas características direcionadas ao indivíduo com aptidão para a aprendizagem autónoma, que necessariamente precisará de evoluir e de outros estudos”.

Em resumo, visto que o Conectivismo é uma teoria nova, pouco conhecida na Academia, precisa de um maior aprofundamento, de mais estudos para se entender melhor o seu funcionamento e aplicabilidade aos moldes educacionais de ensino e aprendizagem.

Conclusão

Com o advento da Internet surgiram aplicações na web para gestão de atividades educacionais orientadas para a metáfora da participação, e que podem contribuir para a aprendizagem colaborativa. Então, por que não aproveitar a oportunidade e gerar possibilidades de (re)aprendizagens para professores que precisam melhorar as suas práticas e ações pedagógicas no contexto da sala de aula, fomentando nesse contexto a aprendizagem através da EaD, tendo em vista que os Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) oferecem espaços virtuais ideais para que os sujeitos possam se reunir, compartilhar, colaborar e aprender juntos.

Para Mattar e Maia (2007 p. 9), com o desenvolvimento das tecnologias interativas, o cenário da educação mudou consideravelmente, pois “geram sem dúvida maior interação de professores e alunos, e mesmo entre os próprios professores e entre os próprios alunos, possibilitando juntamente a combinação da flexibilidade de interação humana no tempo e no espaço”. Neste sentido, Driscoll (2000) define a aprendizagem como uma mudança persistente na ‘performance’ ou no potencial e que deve surgir como resultado da experiência a partir da interação do aprendente com o mundo. Acredita-se que isso só é possível com o contato, o conhecimento e os ambientes complexos de aprendizagem, através das tecnologias digitais.

Assim, as Teorias da Aprendizagem (TA) e as que sustentam a Educação a Distância remetem-nos para a construção de novos paradigmas educacionais de âmbito tecnológico, tornando possível a compreensão da área do conhecimento que denominamos de ‘aprendizagem’. No ponto de vista prático, é possível observar que as teorias e relações entre conceitos e princípios assume uma perspetiva abrangente, enfatizando os sistemas de valores, para assim se ter uma visão de mundo mais ampla e inclusiva.

Acredita-se que a Teoria Conectivista relacionada com as TA e as Teorias de Atividades que sustentam a Educação a Distância potenciarão a aprendizagem em ambientes virtuais colaborativos e suas plataformas digitais, em especial o Moodle, propiciando aprendizagens, sejam elas presenciais ou semi-presenciais. É possível que também possa preencher algumas lacunas deixadas por outras teorias e oferecer ainda a formação desses professores considerados aprendentes neste processo de (re)aprendizagem. Desta forma, as características do Conectivismo e demais teorias citadas nesse estudo estão direcionadas para o indivíduo com aptidão para uma aprendizagem autônoma, sugerindo que cada um assuma a responsabilidade pela gestão da sua aprendizagem, e utilize as ferramentas de mídia e que a plataforma Moodle oferece, dando margem a que a sua formação profissional avance, sustentada por uma melhoria das suas funções profissionais.

Referências

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O digital nas instituições de ensino superior: justificação para o diagnóstico sobre a percepção de gestores, professores e alunos

Andréa Cristina Marques de Araújo

Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) (Brasil | Brazil)

Aluna do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas, Tecnologias e Gestão da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral Program in Information Sciences (Information Systems, Technologies and Management) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

A revolução científica e tecnológica e a globalização mudaram a vida das organizações de uma forma incomparavelmente mais intensa do que em qualquer outra época da história. As organizações estão utilizando novos modelos de gestão que privilegiam estruturas orgânicas e flexíveis, bem como culturas participativas e democráticas, para um melhor aproveitamento da tecnologia e da informação. Em uma sociedade globalizada, a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pelas organizações caracteriza-se, portanto, como um mecanismo eficiente para implementar melhorias nos processos, produtos e serviços. Dessa forma, no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES), em que a educação representa a atividade central, o uso do digital pode fomentar positivamente o ensino e aprendizagem e, também, os processos de trabalho nessas instituições. O trabalho apresentado tem o objetivo de informar a realização de um diagnóstico sobre a percepção dos gestores e da comunidade acadêmica de uma IES na aplicação e no uso de meios digitais no processo educacional na instituição (ensino e aprendizagem e seu suporte). É neste contexto que o presente trabalho propõe a justificação para a realização de um diagnóstico sobre a percepção dos gestores e demais atores de uma IES, tomando uma abordagem qualitativa e quantitativa com base nos seus intervenientes principais: os gestores, os professores e os alunos, no contexto do processo de ensino e aprendizagem.

Palavras-chave: sociedade da informação, TICs para suporte à educação, tecnologias de informação e comunicação, ensino superior, ensino presencial | Keywords: information society, ICT to support education, information and communication technologies, higher education, classroom teaching

Introdução

Em meados de 1985, a sociedade já ouvia o termo “reinventar” as empresas. Talvez fatos como o surgimento da era da informação, da sociedade do conhecimento, do redirecionamento estratégico dos recursos de capital para os seres humanos, a eliminação de níveis intermediários na gestão das organizações e a falta de capacidade produtiva das empresas para atender ao crescimento dos mercados nas décadas de 80 e 90 já fossem percebidos naquele tempo, entretanto, somente a sua percepção não era o suficiente.

Muitas empresas, apesar de serem consideradas modelo em sua época, simplesmente desapareceram nesta nova era, visto que os modelos antigos de administração já não são mais adequados em virtude de, simplesmente, não conseguirem se adaptar da forma e velocidade requeridas pelas novas tendências do mercado – mais digital, mais rápido, mais distribuído e mais complexo (Gouveia, 2006).

Estamos vivendo um momento de transição nas mudanças profundas que estão acontecendo. É neste momento que as organizações devem tomar consciência do novo espaço que surge com profundas implicações para a ordem econômica e política internacional (Gouveia, Neves e Carvalho, 2009).

Esta é a civilização do conhecimento e da informação, onde o modo de produção passa a ser o do conhecimento, não mais o de bens, e a força de trabalho passa dos braços para a cabeça surgindo, proporcionando uma nova visão do trabalhador, a de generalista e altamente qualificado gerando, portanto, uma nova realidade (Gouveia, 2015).

A abordagem tradicional científica da administração ditava que os administradores devem ser capazes de analisar, predizer e controlar o comportamento das organizações complexas pelas quais são responsáveis, organizações estas que atuavam em um ambiente estável, burocrático e previsível (Fleury e Fleury, 2011). Tarefa muito difícil, senão impossível nos dias de hoje, onde o novo regime de acumulação capitalista reivindica mudanças na filosofia organizativa e administrativa como condição de sobrevivência empresarial (Gouveia, 2015). O mercado consumidor passa a caracterizar-se pela instabilidade e diferenciação, não mais passível de configurar uma demanda homogênea mas, ao contrário, variável em quantidade e qualidade.

Se as organizações não se conscientizarem agora desta mudança de paradigmas, não haverá futuro para elas, estarão todas fatalmente fadadas ao fracasso. Entretanto, é preciso planejar as mudanças e não apenas mudar como resposta ao meio/mercado. Então resta definir o papel das organizações em um mundo em mutação, de modo que estas possam orientar as necessárias transformações para direção em que os valores indicam.

Assim sendo, antes de inicializarmos a discussão principal deste trabalho, torna-se necessário definir alguns conceitos presentes neste novo contexto: alguns novos, outros nem tão desconhecidos assim, permitindo um melhor desenvolvimento no acompanhamento das ideias, sem deixar nenhuma lacuna no decorrer do caminho, pois é preciso entendermos e aceitarmos o dinamismo da história para dele tirarmos proveito.

Tecnologias de Informação e Comunicação na educação

Pode-se dizer que a Educação sofreu um grande impacto após a II Guerra Mundial. Cientistas, tecnólogos, educadores, políticos e os pais verificaram isto e começaram a avaliar e criticar o ensino da Ciência. Surgiram novas propostas curriculares e investimentos na aquisição de equipamentos e instalações para o futuro da Ciência e da Educação. Mesmo com o apoio dado à Educação verifica-se que as pessoas ainda não estão cientificamente alfabetizadas, nem mesmo os jovens que estão concluindo o ensino superior. Isto propicia uma grande deficiência relacionada com a formação científica dos profissionais.

Diversas tentativas têm sido feitas para reformular a Educação, muitas dessas atividades se concentraram na melhoria dos cursos existentes. Alguns conceitos foram eliminados e os outros foram adicionados para reestruturar o conhecimento na Educação. A maior ênfase passou a ser sobre os processos para buscar um maior desenvolvimento da área cientificamente. Entretanto, verifica-se que os projetos propostos para melhoria de cursos com conteúdo sofrem de deficiências e são considerados inadequados para orientar os alunos e facilitar o ensino e compreensão das Ciências. A maioria dos novos cursos proporciona um conhecimento mais significativo dos conceitos científicos em relação aos cursos anteriores, mas não abordam as ideias que são consideradas essenciais para a compreensão do caráter dinâmico das Ciências.

Para Cheek (2000) a ascensão da Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) como um campo de ensino reflete um reconhecimento que a especialização em pesquisas nas universidades não prepara as pessoas para responder cientificamente, com o conhecimento científico, os desafios mais importantes do mundo contemporâneo. Cada vez mais, os dilemas que confrontam as pessoas, seja no Governo, na indústria, na política ou na vida diária, atravessam as linhas convencionais de formação acadêmica e pensamento. A CTS busca superar as divisões, particularmente entre as duas culturas de Humanidades (inquérito interpretativo) e Ciências Naturais (análise racional).

Aikenhead (2005) pontua que o ensino CTS procura promover a integração interdisciplinar, o engajamento cívico e um pensamento crítico. Cursos de graduação CTS se tornam populares e ajudam a aumentar as discussões referentes às questões de responsabilidade e ética científica profissional. O ideal seria que os cursos universitários conseguissem construir pontes entre as disciplinas no currículo de graduação, como a Sociologia e a Ciência, o Direito e a Ciência, a Antropologia e a Tecnologia, Ciência Ambiental e Teoria Política ou mesmo a Tecnologia e Filosofia, entre outros. O ideal seria que os cursos pudessem integrar os conhecimentos em áreas que são impossíveis de alcançar por meio de qualquer disciplina única como, por exemplo, estudos de segurança, estudos ambientais, globalização, as Ciências Humanas e Biologia e a Sociedade. Isto possibilitaria aos alunos o desenvolvimento de um sentido crítico maior e mais robusto sobre a natureza da controvérsia, as causas da mudança científica e tecnológica, a relação da cultura e da razão, e os limites de métodos analíticos racionais na caracterização de problemas complexos.

Em suma, CTS deveria explorar de maneira rica e atraente que diferença faz para as sociedades humanas que as pessoas, coletivamente, são produtores e consumidores – um conceito em si já avançado por Tofler (1990), com a designação de ‘prosumidores’ – de Ciência e Tecnologia. Através da pesquisa científica, do ensino e da divulgação ocorreria a oferta de alta tecnologia e recursos aos cidadãos, possibilitando-lhes avaliar analítica, estética e eticamente os benefícios e os riscos, os perigos e as promessas, de avanços notáveis em Ciência e Tecnologia. A questão passa a ser: Por que é que isto não ocorre em relação à CTS?

Teorias de Aprendizagem na Educação como base da abordagem Ciência, Tecnologia e Sociedade – CTS

A Linguagem por ser um sistema de símbolos que funcionam como meio de comunicação de ideias, conceitos ou sentimentos (Vygotsky, 2001). Pode ser de forma sonora, gráfica, gestual, textual, etc. Os elementos que constituem a linguagem são os gestos, sinais, sons, símbolos ou as palavras, que normalmente são utilizadas para transmitir conceitos, ideias, significados e pensamentos. A linguagem é? normalmente utilizada como mediadora na transmissão e compreensão dos conceitos por parte dos sujeitos envolvidos. Neste sentido, a linguagem passa a assumir um papel constitutivo na elaboração conceitual, e não apenas o papel comunicativo ou de instrumento.

Vygotsky (1983) estudou as relações entre a linguagem e o pensamento. Para este autor, o pensamento e a linguagem nas crianças seguem linhas paralelas até aos dois anos. A partir de então o pensamento passa a servir à fala e esta ao pensamento, constituindo-se, assim, o pensamento verbal. Vygotsky (2001) acredita que embora a inteligência prática e o uso de signos possam operar independentemente em crianças pequenas, a unidade dialética desses sistemas no adulto constitui a verdadeira essência no comportamento humano complexo. A atividade simbólica é? uma função organizadora específica que invade o processo de uso de instrumentos e produz formas fundamentalmente novas de comportamento, o momento de maior significado no curso do desenvolvimento intelectual, que dá origem às formas puramente humanas de inteligência prática e abstrata, acontece quando a fala e a atividade prática, então duas linhas completamente independentes de desenvolvimento, convergem.

Vygotsky (1984) considera que o papel da linguagem é o uso funcional da palavra, ou de qualquer outro signo, como meio de focalizar a atenção, selecionar aspectos distintivos e de os analisar e sistematizar, o que tem um papel central na formação de conceitos. Os conceitos reais são impossíveis sem as palavras, e o pensar em conceitos não existe além do pensamento verbal. É por isso que o momento central na formação de conceitos, e sua causa generativa, é um uso específico de palavras como “ferramentas funcionais”.

Para Piaget (1982) a linguagem significa a utilização de signos verbais e é apenas uma das formas de função simbólica. A sua origem inicia-se com o desenvolvimento da imitação que ocorre durante o período sensório-motor e termina na fase da imitação retardada ou diferida, forma de representação do real em atos. Esta representação ocorre quando há, de forma simultânea, a diferenciação e a coordenação entre significantes e significados. Os primeiros significantes diferenciados seriam dados pela imitação e pela imagem mental que prolongam a acomodação aos objetos externos, enquanto que os significados seriam dados pela assimilação encontrada no jogo simbólico.

Como seres empíricos, os seres humanos podem ser educados, mas o caráter empírico desenvolvido no tempo pode influenciar causalmente. No entanto, uma vez que é parte de um determinado fim, ele não pode ser descrito como livre. Kant (2002), portanto, rejeita a visão compatibilista de acordo com que a verdade do determinismo não ameaça a nossa capacidade de formar uma vontade livremente. Liberdade, Kant diz, só pode ser atribuído a nossa auto arbitrariedade que está situada fora do reino da natureza (Droit, 2008). Com relação a essa liberdade, somos livres no sentido em que temos a capacidade para iniciar uma cadeia causal, sem serem influenciadas por causas empíricas e isto é o que Kant (2002) chama de liberdade transcendental. Assim, a sua conta de liberdade parece estar perto de formas atuais de incompatibilismo libertário. Libertários afirmam que só se pode ter uma vontade livre se o determinismo é falso. Kant, ao contrário, acredita na verdade do determinismo, na medida em que a esfera natural está em causa, alegando que a sua compreensão do livre arbítrio é compatível com um quadro determinista da natureza (Kant, 2002). Assim, para este autor (2002) o livre arbítrio e o determinismo parecem ser compatíveis depois de tudo.

Segundo Droit (2008), é necessário considerar que a linguagem não é o único fator determinante na formação de conceitos, no nível de desenvolvimento do pensamento, embora necessite da participação da linguagem face ao desenvolvimento das diferentes funções psicológicas e suas inter-relações. Com isto, as palavras não são assimiladas como são apresentadas. Pode-se dizer, então, que a influência do desenvolvimento intelectual na formação de conceitos se dá pela maneira como se faz uso da palavra. É neste sentido que Kant deduz, da condição humana, a necessidade da educação: a falha original da natureza humana, para Kant, só poderá ser corrigida e superada pela ação educadora. Kant chega mesmo a afirmar que “o Homem apenas pode chegar a ser Homem através da educação. Não é senão o que a educação o faz ser” (2002).

Ao se utilizar uma palavra de maneira diferente, dependendo da operação intelectual na qual está envolvida, surge a diferença entre o pensamento por complexos e o pensamento conceitual (Vygotsky, 1984).

Considerações finais

O mundo passa por transformações que afetam diretamente a vida da Humanidade. Tanto a revolução científica e tecnológica, como o processo de globalização, mudaram profundamente a vida das organizações. De forma incomparavelmente mais intensa do que em qualquer época da História, vivemos hoje um momento de aceleradas transformações, decorrentes de um acúmulo de conhecimentos sem precedentes, cujos limites são impossíveis de visualizar (Fleury e Fleury, 2011).

Tudo isso reflete como sucessivos choques na gestão das organizações, em especial nas empresas que lidam em um ambiente competitivo. Para elas, o reconhecimento desse cenário e a imediata adaptação à sua realidade constituem uma questão de sobrevivência. Novas estruturas, novos procedimentos administrativos, novas formas de liderança já estão se fazendo necessários e o serão muito mais num futuro imediato.

Segundo Bill Gates cit in Silva (1998), o que caracteriza o período histórico atual são as maneiras completamente novas, pelas quais a informação pode ser mudada e manuseada, bem como a velocidade com que podemos lidar com ela.

Assim sendo, as organizações têm vindo a utilizar cada vez mais a tecnologia da informação como ferramenta de competitividade, com impactos importantes e positivos nos seus negócios, nos mais variados ramos de atividade. A grande mudança de enfoque hoje é que essa tecnologia deixa de ser apenas um apoio às atividades produtivas para tornar-se parte integrante delas, muitas vezes redefinindo a própria maneira de se fazer negócios.

“A Tecnologia é algo que se desenvolve predominantemente nas empresas por meio de conhecimentos acumulados e desenvolvidos sobre tarefas (know-how) e pelas suas manifestações físicas decorrentes, constituindo um enorme complexo de técnicas usadas na transformação de insumos recebidos pela empresa em resultados, isto é, em produtos ou serviços que são colocados no ambiente tarefa” (Chiavenato cit in Silva, 1998, p. 14).

Podemos concluir que a tecnologia é uma das variáveis principais, responsável pelas transformações no ambiente organizacional, tanto em nível externo como em nível interno. Em nível externo, tais transformações ocorrem quando as novas tecnologias criadas e desenvolvidas por outras empresas são adquiridas, incorporadas e absorvidas pela organização; e em nível interno quando a tecnologia, ao ser implantada no ambiente interno da empresa, passa a influenciá-la poderosamente.

Nesse caso, é importante ter em mente que a tecnologia deve ser aplicada aos negócios maximizando os benefícios obtidos, e não como um fim em si mesma. Além disso, devemos ter a consciência de que não existe uma única tecnologia ou solução capaz de atender a todas as necessidades específicas da empresa – na realidade, a solução decorre da integração das melhores tecnologias para diferentes fins.

Tendo esses fatores em mente, os investimentos em tecnologia podem realmente contribuir para o sucesso, uma vez que a mesma passa a ser aplicada em favor da competitividade empresarial. A habilidade em fazer isso da maneira correta pode representar um diferencial importante e, assim, a sua influência tem que ser levada em consideração nos processos decisórios da empresa. Nenhuma organização pode ignorar as implicações que as tecnologias de informação podem representar na sua área de atuação. O risco pode ser a perda da competitividade, gerando, consequentemente, a sua extinção no mercado.

É importante atentar que, em virtude do rápido desenvolvimento científico e tecnológico, em seu sentido amplo, o conhecimento tem se tornado obsoleto em um período muito curto de tempo, exigindo uma aprendizagem contínua e permanente. Como é impossível prever o conhecimento que será necessário no futuro, torna-se indispensável o desenvolvimento de habilidades que ajudem as organizações a se adaptarem com facilidade ao novo e às circunstâncias marcadas pela mudança, pela incerteza e pela complexidade. É em consequência do contexto apresentado que o talento humano tem sido apontado como elemento mais valioso que as organizações dispõem para sua sobrevivência no próximo milênio.

Assim, no sentido de promover as inovações indispensáveis à sua sobrevivência e expansão, as organizações têm apelado para o treino da visão global do contexto e da criatividade dos seus funcionários, como forma de compensar a educação anticriativa e individualista que predomina hoje na maior parte das instituições de ensino.

Portanto, para sobreviver com sucesso é preciso, em primeiro lugar, que deixemos de lado todos os estímulos não criativos que recebemos ao longo do nosso desenvolvimento, e, em segundo lugar, é preciso que as organizações adotem um ambiente onde verdadeiramente se valorize a criatividade.

Tendo em vista que a sociedade do conhecimento e da informação, baseada no elemento humano, afetará todos os aspectos da vida (humana e organizacional), e que as antigas verdades e normas não poderão ser aplicadas no mundo da tecnologia e da automação, dos serviços do conhecimento, da nova estrutura populacional dentre outros, torna-se ímpar a reavaliação dos pressupostos básicos, e novas suposições mais consistentes em relação à realidade atual e às expectativas futuras que devem ser criadas, a partir das necessidades sentidas da sociedade.

Modos obsoletos de trabalho, conectados a tecnologias obsoletas devem ser superados, uma vez que a modernização começa a ser encarada como um processo de melhoria funcional do negócio. A busca pela efetividade nos processos de negócio deve então ser uma das principais prioridades dos novos gerentes assegurando, entre outras coisas, um bom posicionamento da organização.

Neste sentido, visando suportar a reengenharia do negócio, as novas estratégias e orientações nos processos de eficiência e satisfação do cliente com os serviços e produtos oferecidos, tornam-se vital os recursos tecnológicos e a colaboração de pessoas capacitadas e comprometidas com o processo de modernização.

A principal experiência em desenvolver este trabalho não foi despertar certezas ou fornecer respostas, mas sim propostas, pois queremos estar sempre abertos a discussões de novos problemas e novas pesquisas. Sendo a incerteza que nos cerca e nos cercará uma constante, é então nossa proposta questionar as certezas e cultivar as dúvidas – afinal de contas é o que nos manterá vivos e sempre competitivos neste novo ambiente (ou em qualquer outro), onde a informação e o seu gerenciamento serão utilizados na definição do sucesso estratégico das organizações, garantindo a sua permanência no mercado e gerando satisfação ao cliente pela atualização e qualidade do produto/serviço. Este é o grande desafio, e o homem tem demonstrado ao longo de sua história capacidade de viabilizar o impossível e torná-lo presente para promover a evolução da humanidade. E tomar este numa perspetiva estratégica, gerindo os ativos de acordo (Ansoff, 2013).

É, pois, no contexto da emergência de um novo contexto potenciado pelas Tecnologias de Informação e Comunicação que importa recolher dos interlocutores mais relevantes de uma Instituição de Ensino Superior (alunos e professores), sobre como pode o digital ser melhor explorado para os processos de ensino e aprendizagem e que estes sirvam da melhor forma a Sociedade do Conhecimento.

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A introdução das TICs em sala de aula no ensino primário: formação de professores na província do Huambo para o projeto Meu Kamba

Ana Alexandre Pereira Robalo

Instituto Superior de Ciências da Educação (Angola)

Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias da Informação) (UFP) | PhD in Information Sciences (Information Systems and Technologies) (UFP); orientador | supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

O presente artigo é baseado na ação de formação de professores na província do Huambo do projeto Meu Kamba sobre a introdução das tecnologias de informação e comunicação em sala de aula no ensino primário.

Para esta ação de formação participaram 32 professores, oito diretores das escolas abrangidas pelo projeto Meu Kamba e ainda cinco membros da Equipa do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação. O projeto Meu Kamba (Meu Amigo) é o programa tecnológico que marca um ponto de viragem no sistema educativo angolano, tendo como objetivo promover a integração e o acesso às novas tecnologias desde o ensino primário. A ação de formação teve como foco dois componentes principais: (1) a introdução do projeto Meu Kamba na sala de aula utilizando o Intel Software Stack: Mythware (é um ‘software’ que permite a interação entre o computador do professor e os dos estudantes), fazendo a monitorização e partilha de ecrãs, a distribuição e recolha de ficheiros, o início remoto de aplicações e sítios ‘web’, e a realização de questionários/inquéritos, entre outros como o Enercasa e O corpo Humano em 3D; (2) a elaboração de uma simulação de aula da 5.ª classe em que a utilização de tecnologias de informação e da comunicação (TIC) é transversal às áreas de Língua Portuguesa, Ciências da Natureza e Matemática.

Pretende-se com este trabalho apresentar o resultado da ação de formação (seus pontos fortes e fracos), as competências de TIC dos professores e analisar os desafios e o impacto que as tecnologias tiveram nas escolas, professores e estudantes abrangidos pelo projeto Meu Kamba.

Palavras-chave: tecnologias de informação e comunicação, formação de professores, competências TIC, ferramentas TIC, abordagem colaborativa, Meu Kamba | Keywords: information and communication technologies, teacher training, ICT skills, ICT tools, collaborative approach, Meu Kamba

Introdução

Desde 2005, tem-se verificado um aumento importante do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC) em Angola, essencialmente devido ao crescimento económico, ao contexto político e social favorável e à descida do preço das comunicações (Angola, 2013a). No entanto, ainda subsistem lacunas em termos de infraestruturas, recursos humanos qualificados, conteúdos e serviços para os cidadãos e empresas, o que limita o acesso, a criação de valor através das TIC e o desenvolvimento do país.

Porém, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 (PND, 2013) tem um grande foco no setor das TIC e encontra-se estruturado em três pilares transversais e quatro setoriais conforme mostra a Figura 1:

Figura 1: Pilares estratégicos para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. Fonte: PND, 2013.

De acordo com os sete pilares do Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola (Figura 1), no contexto do presente trabalho, é dado destaque ao pilar 6 (Educação), que tem nas suas quatro linhas de atuação a vontade de produzir um forte impacto no reforço de competências TIC no sistema de ensino e aprendizagem.

São vários os projetos implementados no âmbito da linha estratégica de capacitar professores e alunos em competências TIC. Entre estes, um projeto agregador importante é a Rede de Mediatecas de Angola que tem como uma das suas principais ações o projeto Meu Kamba, que constitui o foco deste artigo. Este trabalho apresenta o esforço de divulgação e desenvolvimento de competências de trabalho e exploração do uso do computador Meu Kamba e do ‘software’ que lhe está associado, pela realização e avaliação das ações de formação para formadores.

1. Enquadramento das TIC utilizando o Meu Kamba

A realização desta ação surgiu na sequência de se dar cumprimento ao protocolo estabelecido entre o consórcio Meu Kamba e o Ministério da Educação de Angola.

O projeto Meu Kamba (Meu Amigo) é o programa tecnológico que marca um ponto de viragem no sistema educativo angolano, tendo como objetivo promover a integração e o acesso às novas tecnologias desde o ensino primário. O Professor Doutor Pedro Teta, que teve a seu cargo a apresentação do projeto em maio de 2012, afirma que:

“MEU KAMBA é um computador portátil direcionado para os mais jovens, a partir dos 5 anos de idade, que será distribuído aos alunos do Ensino Primário e Secundário, através das escolas públicas, apoiado por um sistema de microcrédito e cofinanciado pelo Governo no âmbito do Programa Massificação e Inclusão Digital, reduzindo ao mínimo possível o investimento dos encarregados de educação. O Executivo vai continuar em busca de mais formas de reduzir o valor a pagar por cada família, quer através da contribuição de algumas Associações Filantrópicas, quer da angariação de receitas publicitárias” (Meu Kamba-Rema, 2012, p. 8).

O Meu Kamba contém diversos programas, conteúdos educativos instalados e a possibilidade de acesso à Internet, permitindo desenvolver os diversos planos educativos, ‘on-line’ e ‘off-line’, através do sistema ‘e-learning’, não sendo, por isso, um mero portátil, mas antes uma ferramenta com várias valências no processo formativo da população (Meu Kamba-Rema, 2012).

Segundo Pinda Simão, este projeto propõe investir na construção de saberes dos alunos do ensino primário, através da criação de condições básicas indispensáveis para o efeito, nomeadamente a adequação das infraestruturas escolares, com salas de aula apetrechadas com um computador funcional, onde tem matérias curriculares inseridas para os alunos e para a formação de professores que ministrarão aulas interativas previamente programadas e preparadas para o efeito (Portal Angola, 2014). Por outro lado, o mesmo autor diz que o projeto prevê também equipar salas de aula de algumas escolas selecionadas com um número máximo de 50 computadores portáteis, um quadro interativo, carrinhos de carga para os computadores, colunas de som, estabilizadores de corrente, um ‘router’ e um servidor (Portal Angola, 2014). “O projeto Meu Kamba tem como principal objetivo a inserção das TIC e a sua familiarização no ensino primário e tem como grupo alvo os alunos da 5.ª e 6.ª classe” (Portal Angola, 2014), frisou Pinda Simão, apelando às direções das escolas contempladas por este projeto, aos alunos e a toda a comunidade escolar para conservar e preservar este valioso património.

Neste momento, o projeto Meu Kamba está instalado em nove províncias de Angola, com 57 escolas, 99 salas de aulas, 4158 computadores e 21663 alunos da população

escolar contemplada, conforme podemos verificar pela Figura 2.

Figura 2: Projeto Meu Kamba. Fonte: Meu Kamba.

O projeto Meu Kamba, implementado em 2014 pelo Ministério da Educação angolano, permite o uso ferramentas tecnológicas nas salas de aula, com os conteúdos e manuais inseridos nos computadores, pelos alunos da 5.ª e 6.ª classe nesta faixa etária (dos 10 aos 12 anos). Cada sala de aula é equipada com 45 computadores para que cada aluno tenha o seu, um para o professor, um quadro interativo, carregador, servidor e UPS, entre outros meios que fazem parte dos materiais a serem utilizados nas aulas dentro do projeto Meu Kamba (Angop, 2017).

O Meu Kamba é uma iniciativa com impacto que responde aos desafios da era tecnológica e é neste contexto que a ação de formação foi realizada e teve os seguintes objetivos: contribuir para que os professores adquiram ou aprofundem os seus conhecimentos sobre a utilização das ferramentas TIC relacionadas com o trabalho desenvolvido nas várias áreas curriculares, e compreendam as vantagens da utilização das TIC como forma de melhorar as práticas pedagógicas e de aprendizagem dos alunos; proporcionar o conhecimento e as oportunidades de utilização de novas ferramentas e recursos educativos digitais específicos adaptados às necessidades dos processos de ensino e aprendizagem no ensino primário.

2. O papel do professor na integração das TIC

O professor sempre desempenha um papel fundamental no processo de ensino e aprendizagem. No entanto, na era do digital torna-se necessário que ele desenvolva competências TIC, pois ao seu redor há uma série de equipamentos eletrónicos e uma vasta gama de ferramentas tecnológicas cheias de potencialidades, bem como novos projetos a implementar na área da educação.

Segundo a UNESCO (2009, p. 10) “aumentar as exigências apenas em saber ler e escrever já não é suficiente” e com a introdução das TIC em muitas das tarefas do quotidiano, torna-se cada vez mais necessário capacitar os cidadãos com essas competências, sendo o seu principal objetivo habilitar os professores.

A gestão de uma identidade digital constitui uma nova competência que exige que se integre um conjunto de habilitações mais básicas. A construção de uma identidade e reputação digital na sociedade em rede implica uma aprendizagem e uma atitude de colaboração e participativa na cultura digital (Robalo, 2016).

Segundo Gouveia (2004, p. 9),

“os professores têm a responsabilidade, como guardiões do conhecimento, de fornecer a última palavra sobre a verdade disponível. Eles têm que ter a capacidade de compor a informação disponível, processá-la e, mais importante, colocá-la em perspetiva com pontos de vista mais clássicos”,

ou seja, fornecer informação para que outras pessoas a possam utilizar e transformar em conhecimento. Um outro desafio é o de conectar pessoas e partilhar o conhecimento e, para tal, são apresentadas algumas competências básicas, mas necessárias, ao sistema educativo: a alfabetização básica: ler e escrever para conhecer e usar a linguagem – hoje em dia, juntamente com a língua nativa espera-se que, pelo menos, uma outra linguagem possa ser utilizada com um nível normal de proficiência; a educação tecnológica: saber o suficiente para usar e tirar proveito da informação digital e das TIC – em particular, o computador e o conhecimento das aplicações mais comuns que incluem os processadores de texto, as folhas de cálculo do processamento de números, a apresentação das bases de dados e, além disso, aproveitar os computadores para resolver problemas e responder às necessidades de forma autónoma; a literacia de informação: saber como usar a informação, como lidar com a sobrecarga de informação e desenvolver um uso crítico da informação; a alfabetização em comunicação: considerada como a interação em grupo ou de base interpessoal – fornece as competências necessárias relacionadas com a capacidade de comunicação e liderança e pode incluir a auto motivação e as competências de negociação.

As questões da educação tecnológica, da literacia de informação e da alfabetização em comunicação constituem competências complementares à alfabetização básica e fazem atualmente parte da componente essencial para a formação de um cidadão informado e com futuro, pelo que estas competências têm de estar presentes para que se possa avançar para a implementação de projetos educativos. É neste contexto que se propõe a ação de formação e a formação de formadores que viabilizem o uso e a exploração do Meu Kamba como instrumento para o fomento destas competências.

3. Descrição da ação da formação

A ação de formação de professores na província do Huambo do projeto Meu Kamba sobre a introdução das tecnologias de informação e comunicação em sala de aula no ensino primário decorreu de 13 a 21 de fevereiro de 2017, com a duração de 42 horas. Estiveram presentes 32 professores, oito diretores das escolas abrangidas pelo projeto e, ainda, cinco membros da equipa do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação (INIDE). A formação foi ministrada pela equipa da Rema Academia, que tem como um dos principais objetivos estratégicos apoiar o sistema educacional através de recursos baseados nas TIC. A capacitação de professores promovida pela Rede de Mediatecas de Angola visa preparar professores para a utilização significativa das tecnologias em sala de aula, promovendo a inovação das práticas de ensino, motivação e um maior envolvimento dos professores/alunos nas TIC (Angola, 2013b).

Figura 3: Sala de aula de formação Meu Kamba.

Durante a ação foram realizados trabalhos em grupos grandes, médios e pequenos, onde a discussão e a partilha de opiniões esteve sempre presente, permitindo também descobrir novas ferramentas e recursos digitais pelos professores, ajudar a identificar situações em que o uso das TIC, em contexto de sala de aula, fosse possível; trabalhar determinados conteúdos programáticos de forma mais inovadora com recurso às TIC, proporcionando aulas mais motivantes e atrativas e, consequentemente, conduzindo a uma melhoria do ensino e da aprendizagem dos alunos. Neste sentido, foram apresentadas e exploradas as seguintes ferramentas: o Intel Software Stack: Mythware, que inclui o ‘software’ Enercasa e o Corpo Humano em 3D; MS Powerpoint e outros recursos digitais. Os professores tiveram a oportunidade de realizar atividades muito simples no computador do professor e nos computadores Meu Kamba (do aluno), bem como utilizar outros recursos tecnológicos como o quadro interativo.

4. O Classroom Management Software – Mythware

O Classroom Management Software Mythware (‘software’ de Gestão da Sala de Aula) está pré-instalado nos equipamentos dos alunos (a versão Classroom Management Student) e para funcionar necessita de estar instalada no computador do professor a versão correspondente de Classroom Management Teacher (Robalo, Gomes e Nzage, 2017).

Figura 4: A janela principal do Software Mythware.

A utilização em sala de aula tem fortes implicações para a implementação de um ambiente ‘um computador por aluno’ (1:1), podendo melhorar a produtividade nesse espaço de aprendizagem e incentivar a colaboração dos estudantes. A aplicação providencia aos professores ferramentas para organizar, distribuir e receber trabalhos, gerir avaliações, monitorizar as atividades dos alunos e, simultaneamente, eliminar distrações.

Figura 5: A interação entre o computador do professor e o computador do aluno.

A segunda parte da ação de formação incluía a simulação de aula da 5.ª classe, utilizando a transversalidade às áreas de Língua Portuguesa, Ciências da Natureza e Matemática aplicando as TIC e toda a metodologia do projeto Meu Kamba como consolidação dos objetivos propostos para esta ação de formação. O vídeo que comprova a aula simulada pode ser consultado em linha, seguindo uma metodologia do projeto Meu Kamba (Robalo, 2017a).

5. Resultados da formação: apreciação global

Os resultados apresentados baseiam-se nas respostas ao questionário de avaliação da formação, constituído por 18 itens avaliados numa escala de 1 a 4, em que 1 corresponde à avaliação mais negativa e 4 à avaliação mais positiva. O questionário era composto por duas partes: a primeira apresentava as questões de resposta fechada com base na escala de 1 a 4, já descrita, com 18 questões organizadas por quatro grupos, solicitando a avaliação dos conteúdos, do formador, dos recursos utilizados e da apreciação global da ação; a segunda parte do questionário solicitava a opinião dos inquiridos em seis questões abertas sobre a ação de formação e sugestões para a sua melhoria. O questionário foi realizado com recurso à ferramenta Google Docs (Robalo, 2017b) e seu conteúdo era o seguinte (Robalo, 2017a):

Inquérito

O questionário foi preenchido por 88% dos formandos (42 pessoas), o que constitui uma amostra representativa do grupo.

Durante a formação, constatou-se uma significativa adesão dos formandos que evidenciaram bastante interesse na tecnologia utilizada, participaram ativamente nas discussões de grupo e contribuíram para um ambiente de reflexão conjunta e gerador de valor (Meu Kamba, 2017).

A seguir são apresentados os resultados mais significativos obtidos da análise do questionário. Tomando as questões fechadas, podemos observar que a apreciação global da iniciativa foi bastante positiva, com uma pontuação média de 3,58 em 4; os formandos consideraram os temas abordados muito úteis (3,94 em 4); a relação do formador com o grupo foi muito positiva (3,76 em 4); foi considerado que o formador conseguiu motivar e interessar os formandos (3,85 em 4); os participantes apreciaram o espaço onde decorreu a ação formativa (3,85 em 4) e recomendariam a iniciativa a outra pessoa (3,77 em 4). O aspeto da formação com uma avaliação menos positiva relaciona-se com a duração da mesma (2,74 em 4), pois os formandos consideram que o número de horas da formação foi insuficiente.

Em complemento às questões fechadas, são apresentadas algumas respostas obtidas associadas com a questão aberta número 4 “O que mais gostou na formação?”: “A maneira fácil e clara dos formadores na abordagem temática”, “A forma dinâmica de como foi transmitida a formação”, “Gostei bastante dos colegas, a simpatia do grupo técnico da Mediateca, a simpatia da Dr.ª Ana Robalo e a paciência do INIDE”, “Maior aprendizagem com tecnologias. Boa interação dos formandos com os formadores”, “O espaço onde decorreu a formação. Os temas tratados. A forma como os formadores apresentaram os temas. O convívio entre colegas”, “Apreciei mais trabalhar diretamente na tela, manejar as ferramentas que nela se encontram”, “O conteúdo já instalado no sistema e a aplicação do quadro interativo”, “O quadro totalmente interativo e o software para gestão de aula”.

Tal como foi referido anteriormente, Angola tem percorrido um caminho para a implementação das TIC, como podemos verificar pelo Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, onde foram focados alguns dos constrangimentos existentes para a sua implementação, o que está espelhado pelos formandos nesta ação de formação. São exemplos destes constrangimentos que podem dificultar a aplicação no contexto real de trabalho, conforme foi possível verificar através de parte das respostas obtidas por via das questões abertas do questionário de avaliação à ação (Robalo, 2017b): “A falta de energia”, “A falta de condições na escola, especificamente em sala de aula”, “A falta de um supervisor técnico”, “Qualquer problema com o sistema”, “Avarias de equipamentos”, “O local de conservação do equipamento”, “A falta de segurança adequada para a conservação dos mesmos”, “O excesso de alunos na sala de aula”, “O tempo estabelecido para uma aula”, “O pouco domínio de computador por parte do professor”, “A incompatibilidade entre o número de computadores e o número de alunos”, “A falta de conhecimentos físicos do uso do PC no aluno”, “Os alunos familiarizarem-se com os meios técnicos”, “A falta de material para a gente se aperfeiçoar mais”.

No essencial, estas questões existem e são reportadas quase de forma universal em muitos outros contextos que não o angolano, em que se verifica o suporte, a competência tecnológica dos professores e a falta de tempo, como elementos que dificultam a adesão das TIC em sala de aula e em contexto educativos.

Considerações finais

Mesmo com alguns obstáculos, podemos considerar que iniciativas e projetos desta índole são necessários para a capacitação dos professores em competências de tecnologias de informação e de comunicação (TIC). O potencial destas TIC e o seu poder de transformação é mais real quando envolve os líderes e é complementado pela formação adequada.

Deve ser realçado o poder transformacional da ação de formação que envolveu 32 professores, oito diretores das escolas abrangidas pelo projeto Meu Kamba, e ainda cinco membros da Equipa do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação: no contexto da escola, os professores lideram o processo de ensino e aprendizagem e as TIC são incorporadas neste processo na medida das suas capacidades de explorar a tecnologia; no contexto da direção da escola, o plano de atividades e as preocupações com as TIC e a sua adoção pela comunidade escolar passa muito pela vontade de quem a governa, criando condições para potenciar o seu uso e exploração; as equipas de projeto específicas, como no caso do Meu Kamba, constituem o suporte para posterior uso e exploração das TIC.

Referências

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Angop (2017). Huambo: Professores enaltecem uso das TICs no sistema de ensino Agência Angola Press. [Em linha]. Disponível em http://m.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/educacao/2017/1/7/Huambo-Professores-enaltecem-uso-das-TIC-sistema-ensino,65dc1dd2-0811-4e9a-8990-2d2c80970260.html. [Consultado em 23/02/2017].

Gouveia, L. B. (2004). Emergent skills in higher education: the quest for emotion and virtual university. In: Preston, D. e Nguyen, T. (Eds). Virtuality and Education. A Reader. Inter-Disciplinary Press. Oxford: Publishing Creative Research, pp 14-18.

Meu Kamba-Rema (2017). Relatório de Avaliação da Formação de Professores na Província do Huambo. Relatório Interno documento de apresentação Institucional. Angola.

Meu Kamba-Rema (2012). Mediatecas de Angola. [Em linha]. Disponível em http://mediatecas.ao/projecto-meu-kamba. [Consultado em 23/02/2017].

PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) (2013). Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, Governo de Angola. [Em linha]. Disponível em http://www.minfin.gv.ao. [Consultado em 23/02/2017].

Portal Angola (2014). Lançamento do projecto “Meu Kamba” marca semana de educação e cultura. [Em linha]. Disponível em http://www.portaldeangola.com/2014/10/lancamento-do-projecto-meu-kamba-marca-semana-de-educacao-e-cultura/. [Consultado em 23/02/2017].

Robalo, A. (2016). Proposta de estratégia metodológica para a promoção da Cultura Digital de professores do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Secundário: O caso de estudo da Mediateca do Huambo, como agente na promoção da Cultura Digital. Tese de Doutoramento. Porto: Universidade Fernando Pessoa.

Robalo, A. (2017a). Uma aula simulada utilizando as TICs em Sala de aula baseada na metodologia do projecto Meu Kamba. Vídeo no Youtube. 11:58 Minutos. [Em linha]. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=WJ_GUYsInUE&lc=z12bthjzukideblry04cifnj3zj5cjug10s. [Consultado em 23/07/2017].

Robalo, A. (2017b). Questionário de Avaliação da Ação de Formação Meu Kamba. [Em linha]. Disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdnbqm2Ii4SNME6EhCqbYh3ARo24kdDA1tBTLLkbGNsQP-xAQ/viewform. [Consultado em 23/07/2017].

Robalo, A., Gomes, S. e Nzage, M. (2017). Introdução das Novas Tecnologias nas Salas de Aulas: manual de apoio para utilização do Software MYTHWARE. Documentação Interna. Meu Kamba-Rema. Angola.

UNESCO (2009). Padrões de competência em TIC para professores: marco político. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, UNESCO. [Em linha]. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001562/156207por.pdf. [Consultado em 23/02/2017].

Projetos em educação: ou como melhorar o desempenho e a qualidade nas nossas escolas

Luís Mário Paulo Martins

Escola Secundária Jorge Peixinho (Portugal)

Mestrado em Docência e Gestão da Educação (Administração Escolar e Administração Educacional) (UFP) | MA in Teaching and Management of Education (School Administration and Educational Administration) (UFP); orientadora | supervisor: Manuela Sampaio, coorientadora | co-supervisor: Maria do Carmo Sequeira

Resumo

Atualmente, no panorama educativo nacional “planificar”, “elaborar”, “monitorizar” e “avaliar” planos de ação-melhoria são tarefas cada vez mais frequentes para os docentes, pressupondo a aquisição de instrumentos e de metodologias específicas válidas e eficazes.

De facto, na última década, o sistema educativo português foi marcado por mudanças estruturais profundas, quer através da avaliação interna, quer a nível da avaliação externa, que obrigaram as escolas a terem um olhar crítico sobre o desempenho da organização, planeando de forma estratégica a sua atuação no seio da comunidade. Assim, face à necessidade de elaboração de planos de ação, de melhoria e outros projetos nas escolas, tem de se incutir nos agentes educativos mecanismos de planeamento, mas sobretudo de avaliação e acompanhamento de qualquer tipo de projeto (quer a nível micro, quer a nível macroestrutural), através de instrumentos simples e eficazes na sua construção, desenvolvimento e aplicação.

Em suma, através de uma reflexão sobre a necessidade de construir e executar planos de ação-melhoria, como forma de contribuir para a melhoria do serviço educativo, os docentes terão instrumentos e metodologias próprias para implementar ações de intervenção, de forma estruturada e refletida.

Neste trabalho pretende-se dar a conhecer alguns dos bons projetos elaborados e implementados em algumas escolas, realizados no âmbito de formações em diferentes centros de formação de professores na Área Metropolitana de Lisboa.

Palavras-chave: projetos, qualidade, planos de ação, educação, gestão, monitorização | Keywords: projects, quality, action plans, education, management, monitoring

Introdução

Este artigo nasceu da vontade de partilha de práticas profissionais bem-sucedidas. Neste caso, decorre da experiência de formador do seu autor acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua (CCPFC), no âmbito dos projetos em educação, por já ter dinamizado, através de cinco Centros de Formação, vários cursos de formação de 25 e 30 horas, no quadro da formação contínua de professores. Este gosto pelos projetos em educação nasceu da formação na Área da Administração e Gestão Escolares, com uma Pós-Graduação no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, primeiro, e de um Mestrado na Universidade Fernando Pessoa (UFP), a seguir, orientado pela professora Manuela Sampaio, que aguçou o seu apetite pela metodologia de trabalho de projeto na Unidade Curricular de Planeamento e Prospetiva em Educação.

De facto, entre nós, ‘planificar’, ‘elaborar’, ‘monitorizar’ e ‘avaliar’ planos de ação-melhoria são tarefas cada vez mais frequentes para os docentes, no âmbito das suas funções, pressupondo, assim, a aquisição de instrumentos e metodologias específicas válidas e eficazes. Na realidade, nas últimas décadas, o sistema educativo português foi marcado por mudanças estruturais profundas, quer através da avaliação interna, quer a nível da avaliação externa, que levaram as escolas a terem um olhar crítico sobre o desempenho da organização, obrigando-as a planear de forma estratégica a sua atuação no seio da comunidade (Martins, 2015). Assim, face à necessidade de elaboração de planos de ação, planos de melhoria e outros projetos nas escolas, é necessário incutir nos agentes educativos mecanismos de planeamento, mas sobretudo de avaliação e acompanhamento de qualquer tipo de projeto (quer a nível micro, quer a nível macroestrutural), através de instrumentos simples e eficazes na sua construção, desenvolvimento e aplicação no terreno. Por isso, depois de concluir o Mestrado na UFP, entendeu-se que se deveria partilhar alguns conhecimentos adquiridos, daí se ter idealizado e organizado um curso de formação sobre a conceção de projetos na área da educação, tendo sido pedida a acreditação como formador no CCPFC, o que veio a verificar-se pouco tempo depois.

Ações de formação

Assim, logo em 2015-2016 e no início de 2016-2017, dinamizaram-se quatro edições, em quatro centros diferentes, um Curso de Formação de 25 horas com o registo n.º CCPFC/ACC-85841/16 intitulado «Projetos em Educação: Planificar, Construir, Monitorizar e Avaliar». Em 2016-2017, foram promovidas também duas edições do mesmo curso de formação «Como projetar para melhorar a Escola? Planificar, construir, monitorizar e avaliar», com a duração de 30 horas e com o registo n.º CCPFC/ACC88200/16, através do CENFORMA (Montijo e Alcochete), sendo estas ações destinadas a todos os grupos de recrutamento.

Nas referidas ações de formação, os formandos conceberam, estruturaram e organizaram projetos de ação/intervenção/melhoria, consubstanciados em planos estratégicos/operacionais a partir de projetos educativos de cada organização escolar. Assim, cada formando teve de, mediante a leitura do Projeto Educativo, delinear um eixo de intervenção a partir da identificação de uma fragilidade detetada pelo relatório de autoavaliação da escola, ou da avaliação externa da Inspeção Geral de Educação, e construir um projeto concreto para melhorar, aperfeiçoar ou colmatar uma lacuna no seu agrupamento escolar (Alves, 2016). Em teoria, numa formação com uma duração maior, cada formando estaria em condições de fazer parte de uma equipa de elaboração ou revisão do Projeto Educativo (PE), tendo adquirido mecanismos e instrumentos de diagnóstico, planeamento estratégico, definição de objetivos e metas, medição de resultados, avaliação de riscos e dos impactos de cada ação na construção do PE que, na prática, foi o que veio a acontecer, pois muitos destes projetos pensados e elaborados nas diferentes formações tiveram uma tradução prática, tornando-se viáveis e concretos (Alves, 2016).

Foi o resultado prático destas formações que se pretendeu divulgar agora, dando a conhecer alguns projetos implementados no terreno pelos formandos que frequentaram o curso de formação, tendo alguns deles sido já efetivamente apresentados às direções das escolas, que os aprovaram e os implementaram. Outros ficaram como meros sonhos ou quimeras, que poderão, um dia, traduzir-se em realidade. A vantagem desta metodologia é, pois, que qualquer pessoa interessada possa dar seguimento e corpo ao projeto.

Metodologicamente, o curso de formação tem uma vertente muito prática, porque todo o projeto é para ser pensado e elaborado nas diferentes sessões de trabalho. Depois de uma primeira abordagem teórica, sobre as noções de “plano”, “programa” e “projeto”, segue-se uma apresentação da visão moderna da noção de “projeto” face a uma visão mais tradicional, e outras questões mais técnicas que envolvem a tomada de decisão ou a gestão do tempo. Numa segunda parte, os formandos debruçam-se sobre alguns documentos fundamentais, tais como o PE, relatório de avaliação externa da Inspeção Geral de Educação entre outros, para fazer uma caracterização externa e interna do seu Agrupamento ou Escola não-agrupada, referindo-se à sua “Visão” e à sua “Missão” na comunidade, e aos “Valores” que guiam a sua ação, (Alves, 2016, pp. 32-34). Dessa análise faz parte também o estudo dos ‘stakeholders’ internos e externos à organização em duas perspetivas: o que eles trazem à escola e o que a escola pode oferecer em troca. A etapa seguinte centra-se na análise SWOT, onde se procede ao diagnóstico organizacional assente em duas vertentes: a primeira, interna, com a apresentação dos pontos fortes ou forças por oposição aos pontos fracos ou fraquezas; e a nível externo, apontam-se as ameaças e as oportunidades a que a escola está sujeita, sem poder controlar essas variantes, mas que têm de ser tidas em conta, pois podem influenciar positiva ou negativamente a nossa intervenção estratégica. Numa terceira etapa, numa perspetiva de melhoria e de busca constante de qualidade, cada formando elenca os pontos fracos ou fraquezas evidenciados nos documentos analisados, apontando algumas ações de melhoria, que, no seu entender, poderão atenuar ou resolver uma determinada situação deficitária ou incompleta (Alves, 2016, p. 38). Aqui, começa, de forma notória, o trabalho de elaboração mais pessoal do projeto em educação, do plano de intervenção, de ação ou de melhoria, conforme o caso. Nesta etapa, cada formando tem a possibilidade de aventar soluções inovadoras pessoais, mas realistas para resolver problemas diagnosticados nos vários documentos consultados. Seguidamente, cada uma das ações apresentadas é pontuada de acordo com valores pré-definidos, permitindo priorizar cada uma das ações, estabelecendo, assim, uma hierarquia no grau de urgência da intervenção a realizar. Assim, as ações pontuadas com 125 (5x5x5) serão as mais prioritárias, pois obtiveram a pontuação máxima, seguidas das que obtiveram 75 pontos (5x5x3), que, por sua vez, serão prioritárias face às que tiveram uma classificação de 45 de pontuação (5x3x3) e, finalmente, a classificação mais baixa, 27 (3x3x3), evidenciando, dessa forma, ações que não serão prioritárias, face aos recursos financeiros, humanos, logísticos ou outros disponíveis. Haverá ações prioritárias a realizar de forma célere, pois não requerem grandes meios e têm um impacto grande e imediato na organização. As subsequentes serão menos prioritárias conforme a sua pontuação decrescer. Terminada esta pontuação, os formandos terão à sua frente as áreas que deverão ser objeto de intervenção, através de um plano de ação, de melhoria ou de intervenção. Nesta delimitação das ações, estaremos perante a conceptualização de um conjunto de ações, devidamente organizadas e coordenadas, por forma a constituir um Planeamento Estratégico coerente (Estevão, 1999).

Na fase seguinte, o formando irá definir uma série de aspetos que importam à elaboração do projeto, ao definir, para cada uma das ações, o responsável, o(s) intervenientes e o(s) destinatário(s), seguido da seleção dos ‘stakeholders’ que importam ao mesmo, e, ainda, indicando o que é que cada um deles traz ao projeto, o que é que este (ou a escola) poderá oferecer em troca ao parceiro estratégico. Antes de se debruçar sobre a gestão estratégica, cada formando deverá definir quais as metas, objetivos gerais e específicos que nortearão o planeamento estratégico que pretendem levar a cabo, tentando defini-los de forma a torná-los SMART (eSpecíficos, Mensuráveis, Atingíveis, Realistas e Temporizados) (Alves, 2016, p. 44).

Na fase seguinte, e relativamente à gestão do planeamento estratégico em si, apresentam-se uma série de instrumentos que permitirão administrar adequadamente o nosso projeto, a saber: elaboração de um cronograma que sistematiza a calendarização das várias entregas previstas ao longo da aplicação dos meses e anos planeados; criação de indicadores de qualidade que nos permitem avaliar o cumprimento, ou não, das várias ações previamente definidas; definição de instrumentos de avaliação onde a informação será recolhida para avaliação e validação; levantamento dos impactos internos e externos da aplicação do projeto; cálculo dos riscos associados à sua implementação, tendo em conta a probabilidade, o impacto e a prioridade das ameaças mais ou menos evidentes; relação das formas de divulgação dos resultados obtidos e a sua calendarização; indicação dos momentos e dos responsáveis pela monitorização das ações; apresentação de algumas estratégias de remediação, caso as ações não se realizem como projetado; breve quantificação dos custos (financeiros, recursos humanos, logísticos etc.) associados à implementação das várias ações (Freitas, s.d.).

Depois desta sequência de instrumentos que permitem uma correta implementação e um acompanhamento eficaz das ações planeadas, surge a parte final que consiste na avaliação do projeto como um todo. Como é que o avaliador do projeto poderá apreciá-lo nas suas vertentes, nos seus resultados quantificáveis e nas suas mais-valias decorrentes da qualidade e do serviço prestado ao cliente ou à comunidade.

É através desta metodologia que os formandos elaboram os seus projetos durante o curso de formação, permitindo-lhes apresentar um documento estruturado e completo às direções escolares. Em alguns casos, os projetos são aprovados e implementados nas escolas, contribuindo para melhorar o seu funcionamento e qualidade.

Este artigo serve para divulgar e dar visibilidade a experiências pedagógicas bem-sucedidas, importantes na vida destas organizações, por terem beneficiado de uma intervenção planeada e coerente. Um dos projetos, no âmbito da reabilitação dos espaços desportivos, foi o de melhorar as vedações dos vários recintos e o pavimento, assim como a marcação a tinta das várias áreas, a cargo de uma empresa exterior que passou a gerir os espaços desportivos fora do horário letivo, a troco da intervenção de fundo realizada. No segundo projeto apresentado, está patente o resultado de uma intervenção planeada que culminou em arranjos exteriores dos vários pavilhões que compõem a escola. Através de uma atuação conjunta de professores, alunos, pais e comunidade escolar, foi possível melhorar a imagem exterior do espaço escolar. Por fim, o terceiro projeto apresentado refere-se a uma escola profissional com instalações muito antigas, onde são patentes problemas de acessibilidades, nomeadamente a alunos com necessidades educativas especiais. A intervenção planeada, mas não executada, previa soluções práticas para melhorar significativamente os acessos a alguns espaços escolares (Gabinete Educação Especial, Secretaria etc.) para alunos com fraca mobilidade física.

Conclusão

Em suma, na qualidade de formador é muito motivador poder estar na origem de projetos de melhoria que permitiram a professores poderem intervir de forma decisiva nas suas organizações, pois muitos tinham um projeto ‘em mente’, mas não sabiam por onde começar e quais eram as ferramentas necessárias para construir e como implementá-lo, por mais simples que fosse.

Bibliografia

Alves, M. (2016). Avaliação de desempenho. Uma ferramenta de Gestão. Lisboa, Escolar Editora.

Estevão, C. (1999). Gestão estratégica nas escolas. Lisboa: Escolar Editora.

Freitas, C. (s.d.). Gestão e avaliação de projectos nas escolas. Lisboa: Escolar Editora.

Martins, L. (2015). Evolução das políticas públicas no sector da educação. A caminho da privatização? Dissertação de Mestrado. Porto: Universidade Fernando Pessoa. [Em linha]. Disponível em http://bdigital.ufp.pt/handle/10284/4796. [Consultado em 09/06/2017].

Uso de modelos matemáticos interpretados em plataforma digital como estratégia para o ensino e aprendizagem da matemática

Roberto Stenio A. C. de Albuquerque

Aluno do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Information Systems and Technologies) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

No ano de 2015 foi realizada a sexta edição do teste internacional PISA, desenvolvido pela OCDE (OECD, 2016) e que busca avaliar o desempenho de jovens estudantes nas áreas da leitura, matemática e ciências, de modo a produzir indicadores que subsidiem as políticas de melhorias no ensino básico. Países sul-americanos, como o Brasil, e europeus, como Portugal, obtiveram, na sua maioria, pontuações e colocações na área da matemática aquém das alcançadas por outros países e economias asiáticos como Singapura, Hong-Kong (China) e Japão. É preciso, pois, reconhecer o problema da literacia matemática que assola grande parte dos estudantes sul-americanos e europeus. Neste contexto, devem ser criadas estratégias didáticas, de modo a tornar o estudo matemático mais atraente, aplicado e inteligível. Um dos maiores desafios na educação matemática consiste em desmistificar o conhecimento matemático puro. Nesse sentido, apresenta-se aqui, no âmbito do ensino básico, uma proposta de estudo dos limites e das potencialidades do uso de modelos matemáticos interpretados numa plataforma digital, como estratégia para o ensino e aprendizagem da matemática. A discussão apresenta o enquadramento teórico, resultado do contributo de diversos autores, e expõe a proposta de uma aplicação informática, denominada ymat, que explora os conceitos dos modelos matemáticos interpretados para o ensino e aprendizagem da matemática.

Palavras-chave: ensino e aprendizagem da matemática, estratégias didáticas, modelos matemáticos interpretados, modelos mentais, plataforma digital, ymat | Keywords: teaching and learning of mathematics, didactic strategies, interpreted mathematical models, mental models, digital platform, ymat

Introdução

No âmbito do ensino básico (ou educação básica), de países sul-americanos, como o Brasil, e europeus, como Portugal, é perceptível um estudo matemático formal direcionado (com raras exceções) para uma memorização mecânica de conceitos, resolução de problemas fictícios e uma modelagem matemática artificial. Em particular, considerando os livros-textos da matemática escolar brasileira e portuguesa, é possível verificar uma fragmentada exposição de conteúdos matemáticos abstratos e um uso obscuro de linguagem simbólica que, em geral, mais afasta do que aproxima os aprendizes das ideias e aplicações matemáticas fundamentais. Frequentemente, o ensino e a aprendizagem da matemática elementar são desenvolvidos de modo extremamente teórico e dogmático. A difusão de conhecimento matemático puro é feita, por diversas vezes, sem ligações com interpretações matemáticas primitivas e/ou relações físicas exteriores que expressem os diversos tipos de problemas do mundo real.

Certamente, um dos maiores desafios na educação matemática consiste em desmistificar o conhecimento matemático puro. É importante, pois, traçar estratégias didáticas mais atraentes, aplicadas e inteligíveis que levem saber matemático efetivo aos jovens estudantes, de modo a desvelar a historicidade, origens e empregos concretos do conhecimento matemático. Nesse sentido, o uso de modelos matemáticos interpretados numa plataforma digital pode representar uma estratégia didática diferenciada para o ensino e aprendizagem da matemática.

1. O problema da literacia matemática na América do Sul e na Europa

Em 2015 foi realizada a sexta edição do teste internacional PISA desenvolvido pela OCDE (OECD, 2016) e que busca avaliar o desempenho dos jovens estudantes nas áreas da leitura, matemática e ciências, de modo a produzir indicadores que subsidiem as políticas de melhorias no ensino básico. Países sul-americanos, como o Brasil, e europeus, como Portugal, obtiveram, na sua maioria, pontuações e colocações na área da matemática aquém das alcançadas por outros países e economias asiáticos, como, Singapura, Hong-Kong (China) e Japão. É preciso, pois, reconhecer o problema da literacia matemática [1] que assola grande parte dos estudantes sul-americanos e europeus.

2. A pesquisa: contexto e justificação

A partir do reconhecimento do problema da literacia matemática que envolve a América do Sul e a Europa, resolve-se propor, no contexto de ensino básico de escolas brasileiras e portuguesas, uma investigação acerca dos limites e potencialidades do uso de modelos matemáticos em plataforma digital como estratégia para o ensino e aprendizagem da matemática. É importante perceber a relevância da pesquisa que se pretende empreender, pois o desenvolvimento científico, cultural e social da humanidade depende do progresso e da difusão do seu conhecimento matemático. Conforme afirma Bergamini (1965), a nossa civilização não existiria na forma atual sem as leis físicas e técnicas intelectuais derivadas da pesquisa em matemática. Para se atingir conhecimentos matemáticos mais sofisticados, é necessário primeiro dominar estudos matemáticos elementares. Assim sendo, torna-se vital para a Humanidade investigar estratégias didáticas que possam ser aplicadas para minimizar ou solucionar o problema de literacia matemática que atinge os diversos povos.

3. Questão para investigação (norteadora)

Quais os limites e potencialidades do uso de modelos matemáticos interpretados numa plataforma digital como estratégia para o ensino e aprendizagem da matemática?

4. Os objetivos de pesquisa

4.1 Objetivo geral

O objetivo geral da pesquisa a ser empreendida é conhecer, no âmbito do ensino básico das escolas brasileiras e portuguesas, os limites e as potencialidades do uso de modelos matemáticos interpretados como estratégia para o ensino e aprendizagem da matemática.

4.2 Objetivos específicos

Os objetivos específicos apresentam as ações estratégicas que necessitam de ser executadas para se atingir adequadamente o objetivo geral da pesquisa. Portanto, torna-se vital para a futura investigação o cumprimento das seguintes metas operacionais: identificar e analisar os principais tipos e as aplicações didáticas dos modelos matemáticos interpretados no estudo matemático básico formal; conceber certos modelos matemáticos interpretados em plataforma digital para facilitar o ensino e a aprendizagem da matemática elementar, bem como traçar diretrizes gerais que norteiem a construção adequada dos referidos modelos matemáticos; construir e desenvolver uma aplicação informática (denominada ymat) que explore os conceitos dos modelos matemáticos interpretados para o ensino e aprendizagem da matemática elementar e verificar, por meio de entrevistas (com professores), testes e questionários (com estudantes), a utilidade didática do aplicativo ymat no ensino básico.

5. Um esboço inicial para metodologia de pesquisa

A pesquisa deverá ser desenvolvida de modo preciso e a metodologia de investigação deverá ser apropriada para a educação, contemplando tanto os aspectos qualitativos quanto quantitativos do conjunto de dados disponíveis para análise. Para Sampiere, Collado e Lucio (2006), é importante realizar um estudo que permita entender plenamente a natureza da pesquisa, ou seja, as suas circunstâncias, o seu contexto e as suas características. Segundo Almeida e Freire (1997), a Psicologia e a Educação assumem algumas formas e características inerentes da investigação e do conhecimento científico. De acordo com Stenhouse (1975), a coleta e a análise de dados de uma investigação (pedagógica) deve ser feita de modo rigoroso, buscando-se construir pesquisas bem fundamentadas que venham a contribuir para o ensino e a aprendizagem que se pratica em sala de aula.

Na pesquisa proposta serão coletados dados a partir de entrevistas semiestruturadas com professores; testes e questionários com estudantes do ensino básico e pretende-se construir um aplicativo informático (ymat), que será utilizado pelos participantes da pesquisa (professores e estudantes), de maneira a explorar os conceitos dos modelos matemáticos interpretados para o ensino e aprendizagem da matemática. Espera-se, por intermédio desta pesquisa, verificar a utilidade didática do aplicativo ymat no ensino básico.

5.1 Restrições

‘A priori’ não se conhece ainda o número de indivíduos que irão participar na pesquisa, nem se esta quantidade será suficiente para produzir dados e resultados gerais que possam ser escrutinados e validados pelo uso e crivo de ferramentas matemáticas inferenciais, de natureza probabilística e estatística. Deste modo, fica em aberto a realização de um estudo empírico que complemente enquanto validação do modelo a propor e não a comprovação de uma teoria que exija um número representativo de casos para a sua validação.

6. Pressupostos teóricos

Aires (2010) diz que a matemática que usamos é poderosa e sobreviveu à validação de gerações de perguntas e testes práticos. Segundo Boyer (1996), a matemática encontra as suas origens na resolução de problemas numéricos e geométricos práticos e primitivos, como aqueles associados às contagens de lobos de uma alcateia e às demarcações de terras após inundações no vale do rio Nilo, no Egito. De acordo com Strogatz (2013), se se prestar atenção veremos a matemática em todos os lugares. O autor aponta diversas situações e locais do cotidiano onde ela surge de forma surpreendente, mostrando, além da sua beleza estética, o seu poder de generalização de ideias, aplicações e modelagens na resolução de problemas concretos. Bassanezi (2002) diz que a modelagem matemática pode ser entendida como um saber que transforma problemas da realidade em problemas matemáticos, cujas soluções matemáticas devem ser interpretadas sob a perspectiva da leitura do mundo real. Para Biembengut e Hein (2003), a modelagem matemática é um ramo da Matemática que auxilia diversas áreas do conhecimento, como a Biologia, a Geografia, a Economia, a Engenharia, entre outras. No caso da Educação, Barbosa (2001, p.6) afirma que a modelagem “é um ambiente de aprendizagem no qual os alunos são convidados a indagar e/ou investigar, por meio da matemática, situações oriundas de outras áreas da realidade”. Skovsmose (2000) chama o ambiente de modelagem de “cenário para investigação”, um ambiente que pode dar sustentação a um trabalho investigativo e apresenta diferentes ambientes de aprendizagem, em que há referências à matemática pura, à semi-realidade (entendida como uma realidade construída para efeitos didáticos) e à realidade propriamente dita.

É preciso, pois, por meio da modelagem matemática, levar essa matemática do mundo físico para a escola, realizando sistematicamente as devidas conexões com o estudo matemático puro como fez, de certo modo, o matemático grego Euclides (2009) [2] em sua renomada obra Os elementos. De fato, com as escolhas apropriadas e uma organização exemplar, Euclides elaborou e expôs interpretações geométricas (de seus predecessores) de fundamentos matemáticos de natureza algébrica.

Existem diversos trabalhos no meio acadêmico que sugerem e propõem a ligação do estudo da matemática básica (e suas ramificações) com a modelagem matemática. Todavia, um trabalho em especial, produzido por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil, merece destaque: Santos, Almeida e Correia (2002) lançaram uma proposta metodológica para reconstruir os fundamentos da geometria euclidiana a partir do estudo sistematizado de elementos construtivos de telhados e dobraduras em papel (origamis). De acordo com estes autores (2002), a metodologia tradicional do ensino da geometria pura usa modelos geométricos abstratos que, em geral, afastam a aprendizagem das necessárias relações com o mundo real, e fogem às associações com modelos geométricos empíricos, concebidos naturalmente a partir da geometria interpretada que, segundo Almeida, Santos e Medeiros (2000), é aquela que está interessada nas hipóteses acerca do mundo físico, e cuja veracidade ou falsidade das sentenças dependem da observação e da experimentação.

Extensivamente, é bastante razoável pensar que o estudo da matemática pura deva levar em consideração conexões sistematizadas com a matemática interpretada, o que torna vital traçar diretrizes gerais para a elaboração consistente de modelos matemáticos interpretados, que, provavelmente, devem estar relacionados com a construção adequada de modelos mentais e determinados universos de raciocínio matemáticos. É precisamente neste contexto que se pretende trabalhar, em que conexões importantes entre modelos mentais e universos de raciocínio de contagem são apontadas em Albuquerque e Haetinger (2015). A teoria de modelos mentais foi desenvolvida por Johnson-Laird (1983) e busca explicar como é que as pessoas pensam e realizam inferências a partir da leitura de proposições escritas. Por sua vez, o conceito de universo de raciocínio matemático pode ser compreendido a partir da noção do conjunto de todos os elementos com os quais se está trabalhando em dado assunto ou campo de ideias matemáticas. Uma vez definido o universo de raciocínio, todos os elementos a tratar pertencerão a ele e todos os outros assuntos ou campos de ideias matemáticas considerados serão parte ou derivações dele (Lima et al., 2003).

7. Os contributos

Os contributos desta pesquisa deverão estar ligados ao desenvolvimento da aplicação informática ymat e à criação de certos tipos de modelos matemáticos interpretados em plataforma digital para fins didáticos e instrucionais. De modo mais amplo, espera-se minimizar, ou até mesmo solucionar, o problema da literacia matemática que atinge grande parte dos estudantes de ensino básico de escolas do Brasil e Portugal.

7.1 O aplicativo ymat

O advento das novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) está transformando o atual paradigma educacional. Ensinar e aprender não se restringe mais ao conhecimento e ao domínio da leitura escrita e da linguagem verbal. Gouveia e Gaio (2004) afirmam que a Sociedade da Informação recorre frequentemente ao uso das TIC para a troca de informação em formato digital, suportando a interação entre indivíduos que recorrem a práticas e métodos que se encontram permanentemente em construção. Atualmente, a Sociedade da Informação conta, cada vez mais, com poderosos recursos gráficos e audiovisuais para fins educacionais; possibilidades de contato síncrono e assíncrono através da Internet; e diversos dispositivos eletrônicos de informação e comunicação móveis como ‘notebooks’, ‘tablets’ e celulares [telemóveis] (Moraes, 1996; Demo, 2009).

Considerando, pois, o inovador cenário tecnológico educacional emergente, está sendo construído e desenvolvido o aplicativo informático ymat, cuja missão é facilitar o estudo matemático básico formal a partir da difusão sistematizada de conhecimento matemático interpretado. Basicamente, o ymat é uma ferramenta de comunicação assíncrona voltada para dispositivos móveis e de difusão de conteúdos matemáticos interpretados em formato digital (textos, imagens e vídeos).

Conclusão

No final do trabalho de investigação espera-se conhecer os limites e as potencialidades do uso de modelos matemáticos interpretados numa plataforma digital para fins didáticos e instrucionais matemáticos. Além disso, almeja-se atingir todos os objetivos específicos delineados na proposta de estudo, com o devido registro de todos os resultados alcançados e desafios futuros identificados.

Notas

[1] Literacia matemática é a “capacidade de um indivíduo para formular, aplicar e interpretar a matemática em diversos contextos. Isso inclui, o raciocínio matemático e o uso de conceitos matemáticos, procedimentos, fatos e ferramentas para descrever, explicar e prever fenômenos. Ela auxilia os indivíduos a reconhecer o papel desempenhado pela matemática no mundo e a elaborar juízos e decisões bem fundamentadas, necessárias para cidadãos instruídos, dedicados e reflexivos” (OECD, 2016, p. 28).

[2] Lamentavelmente, os escritos originais dos Elementos não chegaram até aos nossos dias, mas a essência e organização dos seus conteúdos matemáticos podem ser apreciados na obra Os elementos de Euclides (2009), uma destacada tradução feita por Irineu Bicudo diretamente do grego para a língua portuguesa.

Referências

Aires, L. M. (2010). Uma história da Matemática: dos primeiros agricultores a Alan Turing, dos números ao computador. Lisboa: Edições Sílabo.

Albuquerque, R. S. A. C. e Haetinger, C. (2015). Um estudo de caso sobre a divergência de resultados na resolução de problemas de contagem. In: Educação Matemática em Revista. 16(2), pp.8-26.

Almeida, I. A. C., Santos, J. e Medeiros, C. F. (2000). Uma busca de analogias entre as representações mentais e as representações no espaço bidimensional dos modelos geométricos. In: Revista Educação Gráfica. (4), pp. 31-41.

Almeida, Leandro S. e Freire, Teresa (1997). Metodologia da investigação em Psicologia e Educação. Coimbra: APPORT – Associação dos Psicólogos Portugueses.

Barbosa, J. C. (2001). Modelagem Matemática e os professores: a questão da formação. In: Boletim de Educação Matemática. (15), pp. 5-23.

Bassanezi, R. C. (2002). Ensino-aprendizagem com modelagem matemática: uma nova estratégia. São Paulo: Contexto.

Bergamini, D. (1965). As Matemáticas. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora.

Biembengut, M. S. e Hein, N. (2003). Modelagem matemática no ensino. São Paulo: Contexto.

Boyer, C. B. (1996). História da Matemática (2ª ed.). São Paulo: Edgard Blücher.

Demo, P. (2009). Educação hoje: “novas” tecnologias, pressões e oportunidades. São Paulo: Atlas.

Euclides (2009). Os elementos. São Paulo: Editora Unesp.

Gouveia, L. B. e Gaio, S. (Eds.) (2004). Sociedade da Informação: balanço e implicações. Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa.

Johnson-Laird, P. N. (1983). Mental Models: Towards a Cognitive Science of Language, Inference, and Consciousness. Cambridge, MA: Harvard University Press.

Lima, E. L., Carvalho, P. C. P., Wagner, E. e Morgado, A. C. (2003). A Matemática do Ensino Médio. Vol. 1. Rio de Janeiro: SBM.

Moraes, M. C. (1996). O paradigma educacional emergente: implicações na formação do professor e nas práticas pedagógicas. In: Em Aberto. 16(70), pp. 56-69.

OECD (2016). PISA 2015 Results (Volume I): Excellence and Equity in Education. Paris: OECD Publishing. [Em linha]. Disponível em http://www.oecd-ilibrary.org/docserver/download/9816061e.pdf?expires=1499212717&id=id&accname=guest&checksum=AE25442A8E319C0FD253AFCD049BE529. [Consultado em 04/07/2017].

Santos, J. dos, Almeida, I. A. C. e Correia, A. M. A. (2002). Interpretando a geometria euclidiana através do estudo de telhados. In: XIV Congreso Internacional de Ingeniería Gráfica. Santander, España, 5-7 junio de 2002, s.p.

Sampiere, R. H., Collado, C. F. e Lucio, P. B. (2006). Metodologia de Pesquisa (3ª ed.). São Paulo: McGraw-Hill.

Stenhouse, L. (1975). An introduction to curriculum research and development. London: Heinemann.

Strogatz, S. H. (2013). A matemática do dia a dia: transforme o medo de números em ações eficazes para a sua vida. Rio de Janeiro: Elsevier.

Skovsmose, O. (2000). Cenários de investigação. In: Bolema – Boletim de Educação Matemática. (14), pp. 66-91.

Estudo preliminar sobre competências nas redes digitais como estratégia de fortalecimento da Rede Nacional de Escolas de Governo do Brasil

Daniele Nogueira

Universidade Federal do Pará (Brasil | Brazil)

Aluna do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Information Systems and Technologies) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

A sociedade da informação pode ser caracterizada como uma sociedade que utiliza com frequência tecnologias de informação e comunicação e o digital. O potencial do digital, enquanto criador de novos espaços de trabalho e de emprego, é influenciado pelas constantes mudanças na atividade econômica e também as provoca. Essas mudanças são refletidas, inicialmente, nas organizações e nos seus aspectos estruturais, quer de funcionamento, quer de relacionamento.

A adoção dos conceitos de sociedade da informação e do digital pelas organizações, permite que atuem em rede, proporcionando um contexto para a resolução de problemas identificados pelos membros da Rede Nacional de Escolas de Governo do Brasil. Existe, assim, um potencial para a sua resolução. Entre estes problemas estão a dificuldade na comunicação, a ausência de profissionais com perfil de moderação e animação do modelo de gestão em rede e a pouca integração entre instituições e pessoas. Desta forma, fica comprometido o funcionamento da rede.

A presente proposta tem como objetivo estabelecer as competências individuais nas Redes Digitais que são necessárias para que os utilizadores (com vários perfis) e os gestores (com várias denominações) possam promover o fortalecimento da Rede de Escolas. O estudo inicial identificou, através da análise documental da Rede Nacional de Escolas de Governo, que a população da pesquisa é constituída por 262 instituições distribuídas por todas as cinco regiões do Brasil (norte, nordeste, sul, sudeste e centro-oeste) e de diferentes esferas governamentais (federal, estadual e municipal).

Palavras-chave: sociedade da informação, digital, competências nas redes digitais, rede nacional de escolas de governo, Brasil | Keywords: information society, digital, digital network skills, national network of government schools, Brazil

Introdução

A sociedade da informação pode ser caracterizada como uma sociedade que utiliza com frequência tecnologias de informação e comunicação e o digital. As constantes mudanças nas atividades econômicas acabam influenciando a necessidade de adoção do digital. Há que perceber que essas mudanças se refletem nas organizações tanto nos aspectos ligados ao seu funcionamento, como no modo de se relacionar.

O uso do digital pode ser uma alternativa de resolução de problemas detectados pelos usuários (técnicos e gestores) da Rede Nacional de Escolas de Governo (RNEG) do Brasil, sob coordenação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Os problemas relatados estão muito relacionados com a comunicação, a pouca integração, o perfil de profissionais e a ausência de moderadores de rede.

O presente texto tem como objetivo apresentar a proposta de pesquisa de doutoramento da coautora sobre competências nas redes digitais como estratégia de fortalecimento da RNEG. As seções que compõem este estudo obedecem à sequência: o problema, as questões de investigação e os objetivos da pesquisa; o objeto em estudo, a justificativa da pesquisa e o contexto da investigação; a revisão bibliográfica; e os procedimentos, contribuições e restrições da pesquisa.

1. O problema, as questões de investigação e os objetivos da pesquisa

O problema que pretendemos analisar está relacionado com as dificuldades na gestão da RNEG, considerando os relatos dos técnicos e gestores sobre os problemas com a comunicação, pois há necessidade de criar outras maneiras e meios de se relacionar, assim como é necessário que haja profissionais com perfil de moderação, com vista à promoção da animação e interatividade entre os atores membros da rede.

Considerando o contexto apresentado da RNEG, pretendemos investigar o problema da pesquisa: como se pode potencializar a Rede Nacional de Escolas de Governo através da identificação de competências individuais nas redes digitais dos utilizadores (técnicos) e gestores?

Para isso, serão consideradas três questões associadas com o problema de potenciação de práticas de rede, por ação dos indivíduos que a compõem. Deste modo, a identificação de competências tem de ser alinhada com o propósito maior da organização que promove a rede e deve, igualmente, ser criado um quadro de avaliação para detecção e avaliação dessas competências. Deste modo, as questões que orientam a pesquisa são: Que competências individuais nas redes digitais devem possuir os utilizadores (técnicos e gestores) para promover o fortalecimento da RNEG do Brasil? O estabelecimento de matriz de competências nas redes digitais para os técnicos e gestores irá contribuir para o fortalecimento da RNEG do Brasil? As competências identificadas nas redes digitais dos profissionais (técnicos e gestores) poderão ser avaliadas através de plataforma virtual de aprendizagem?

O objetivo geral desta pesquisa visa estabelecer as competências individuais nas redes digitais, necessárias para que os utilizadores (técnicos e gestores) possam promover o fortalecimento da RNEG do Brasil.

Os objetivos específicos elencados são: descrever as escolas que compõem a RNEG; elaborar competências prévias nas redes digitais dos utilizadores (técnicos e gestores); validar as competências identificadas pelos utilizadores (técnicos e gestores); e criar uma plataforma de aprendizagem virtual em rede para avaliar as competências estabelecidas.

2. O objeto em estudo, a justificativa da pesquisa e o contexto da investigação

O objeto desta investigação é a rede de cooperação entre atores e teve como motivação a experiência da pesquisadora, considerando os trabalhos técnicos e de pesquisa que vem desenvolvendo, desde 2007, na área de gestão de pessoas da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Acresce o fato de a coautora ter concluído a dissertação de mestrado em gestão pública e ter realizado uma pesquisa no contexto da gestão por competências, o que possibilitou a aquisição de novos conhecimentos e experiências que irão auxiliar na proposta de pesquisa voltada para as Escolas de Governo do Brasil e para a exploração do potencial do recurso a uma plataforma digital.

Ainda um factor adicional que justificaria a realização da pesquisa, são os relatos apontados pelos membros da RNEG. Neste contexto, indicam-se alguns problemas como a dificuldade na comunicação, a ausência de profissionais com perfil de moderação e a animação do modelo de gestão em rede, bem como a sua pouca integração. Estas situações comprometem o funcionamento da Rede de Escolas ou, pelo menos, afetam de forma significativa o seu potencial.

É possível observar através da análise inicial sobre a Rede de Escolas, que existem muitas possibilidades de capacitação em rede tanto a nível nacional como internacional. Por exemplo, existem dificuldades na obtenção de informação dos eventos de capacitação e de contatos dos profissionais dessas instituições (escolas e outros tipos de instituições), sendo um fator que inviabiliza a interação e a troca de experiências entre os membros da rede – parte deste problema tem solução por via de uma atividade mais proativa de cada um dos utilizadores da rede, ao procurarem saber quais os eventos que, eventualmente, lhes possam interessar.

A realização desta pesquisa, aliada à experiência da pesquisadora após ter atuado como gestora da área da capacitação da UFPA no período de 2010 a 2012, pode aportar contribuições para o fortalecimento da RNEG, o objeto da pesquisa. Portanto, com o intuito de viabilizar a agilidade na troca de informação, boas práticas, experiência, conhecimento e a possibilidade de estabelecer novas ofertas de capacitação, propõe-se o recurso a uma plataforma digital e à identificação de competências dos gestores e técnicos das Escolas de Governo do Brasil.

2.1 Breve apresentação da Rede Nacional de Escolas de Governo

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) sediada em Brasília/DF é uma instituição que atua na promoção da formação e do desenvolvimento de servidores públicos federais do Brasil, sendo também colaboradora nas ações de profissionalização dos servidores públicos das esferas estaduais e municipais.

A estrutura organizacional da ENAP é composta pelos setores: Gabinete da Presidência, Diretoria de Formação Profissional (DFP), Diretoria de Desenvolvimento Gerencial (DDG), Diretoria de Comunicação e Pesquisa (DCP), Diretoria de Gestão Interna (DGI), Assessoria de Cooperação Internacional (ACI), Procuradoria Federal e Auditoria, conforme é possível observar na Figura 1.

Figura 1: Estrutura organizacional da ENAP. Fonte: Site institucional da ENAP (2017).

Cabe à ENAP um importante papel estratégico como vetor de transformação da Administração Pública do Brasil, pois tem como missão desenvolver estratégias e conseguir o aperfeiçoamento contínuo dos servidores públicos. Como Escola de Governo da esfera federal, para além do seu papel de promotora de ações de formação e capacitação, ressalta-se a sua atuação como articuladora frente às parcerias nacionais e internacionais. A seguir apresenta-se o quadro, 1 que resume os principais projetos de cooperação técnica internacionais da ENAP.

Quadro 1: Resumo dos principais projetos de cooperação técnica internacional da ENAP. Fonte: Autores (2017).

As parcerias internacionais da ENAP não se esgotam apenas com as instituições e países listados anteriormente, mas também envolvem outras organizações como: Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), Instituto Internacional de Ciências Administrativas (IIAS), Instituto Mercosul de Formação (IMEF), Programa Escola Ibero-americana de Governo e Políticas Públicas (IBERGOP), Rede de Centros de Capacitação Virtual para a Administração Pública (RECAVAP), Rede dos Institutos Nacionais de Administração Pública e Equivalentes (RINAPE) e a Rede Global de Desenvolvimento de Aprendizagem (GDLN).

Para além das cooperações internacionais, a ENAP possui um programa de parcerias com Escolas de Governo e centros de capacitação que são firmados por meio de Acordos de Cooperação Técnica. O objetivo inicial do programa de parcerias é o de criar oportunidades que servidores da esfera federal de órgãos não localizados no Distrito Federal consigam participar das ações de capacitação da ENAP.

A cooperação e a parceria são conceitos que foram incorporados na atual função da ENAP. Hoje se fala não só de oferta de formação e capacitação, mas também da promoção do intercâmbio de conhecimentos e experiências entre instituições públicas que realizam a capacitação de servidores públicos.

Na tentativa de enfrentar o desafio de desenvolver competências dos servidores públicos brasileiros, em 2003, a ENAP iniciou a articulação da RNEG. Para Amaral (2004), esta rede é um estímulo voluntário para conexões, visando potencializar a riqueza da diversidade, pois são instituições de várias regiões do Brasil (norte, nordeste, sul, sudeste e centro-oeste) e de diferentes esferas governamentais (federal, estadual e municipal).

Atualmente, a RNEG conta com 262 instituições participantes. A Rede de Escolas foi criada com o propósito de auxiliar na implementação de políticas públicas nos três níveis de governo. Para isso, as instituições participantes foram orientadas para as seguintes diretrizes e expectativas: valorização dos servidores públicos; aprendizagem através das experiências e diversidades e compartilhamento [partilha] de infraestrutura física e tecnológica entre as instituições.

O primeiro encontro nacional das Escolas de Governo aconteceu em julho de 2003 e resultou na criação da RNEG. Nesse momento, as instituições firmaram os seguintes compromissos:

“Cabe às instituições formadoras implementar ações que contribuam para a consolidação de servidores dispostos a enfrentar desafios e a resolver problemas públicos; [que estejam] atentas às realidades locais, nacionais e ao contexto mundial; com disposição para cooperar e trabalhar em equipes, em estruturas novas, menos hierarquizadas, em rede e similares; que se orientem para resultados; com mentalidade de aprendizagem permanente, pensando e agindo estrategicamente; que construam novos padrões e modos de trabalhar” (RNEG, 2013).

Em 2012, o IX Encontro Nacional de Escolas de Governo teve o maior registro de participação das instituições que compõem a Rede: 158. Apesar do grande número de pessoas, observou-se que a maioria estaria tendo a sua primeira participação no evento e isso demonstra ainda haver um alto índice de rotatividade de membros que representam as Escolas na Rede Nacional.

Durante o período de atuação da Rede de Escolas (2003-2016) observam-se alguns resultados:

Ampliação das instituições afiliadas: de 49 instituições em 2003 passou-se para 262 em 2016, um aumento de mais de 500% em relação a 2003 em que existiam apenas 49 instituições membros da Rede.

Criação do sistema Mapa de ofertas de capacitação: Em 2009, foi criado o sistema Mapa, cujos principais objetivos são coletar dados da oferta de eventos de capacitação das Escolas de Governo por meio de um sistema virtual informatizado. No ano de 2012, o sistema tinha 4.265 cursos cadastrados, pertencentes a 90 instituições da Rede de Escolas.

Promoção de eventos sobre a Educação a Distância: A educação a distância é um dos temas mais discutidos e que tem mobilizado os encontros da Rede Nacional.

Ações de cooperação e compartilhamento entre membros da Rede: Algumas ações foram tomadas em conjunto entre os membros da Rede, considerando a realização de alguns projetos, como: debates sobre a política nacional de desenvolvimento de pessoal (Decreto nº 5.707/2006); viagens técnicas para a troca de experiências no âmbito do Projeto EuroBrasil 2000; viagem para a Escola Canadense do Serviço Público (CSPS); e, por último, a realização de mesas-redondas que resultaram da publicação de dois livros, entre outras ações.

2.2 Perfil da Rede Nacional de Escolas de Governo

Apresenta-se nesta seção o perfil das instituições participantes da RNEG do Brasil no que tange ao nível de esfera, distribuição por região, nome das instituições e localização (Estado e cidade).

A Tabela 1 montra as instituições que compõem a Rede Nacional, considerando as três esferas governamentais: estadual (39%), federal (37%) e municipal (24%).

Tabela 1: Instituições que compõem a Rede Nacional por nível de esfera. Fonte: Elaborada pelos autores a partir do site da ENAP (2017).

Percebe-se na Tabela 1 que a maior frequência de participantes é do nível da esfera estadual (39%), ou seja, Escolas de Governo, Secretarias de Estado, centros de estudos, universidades estaduais e outros tipos de instituições do Governo que representam os Estados do Brasil.

Na Figura 2 apresenta-se a distribuição das instituições por região do Brasil (centro-oeste, norte, nordeste, sul e sudeste).

Figura 2: Instituições que compõem a Rede Nacional por Região do Brasil. Fonte: Elaborado pelos autores a partir do site da ENAP (2017).

Observa-se na Figura 2 que o maior percentual de participação é da região sudeste com 32,47%. Isso demonstra ainda haver no Brasil grande concentração de investimentos governamentais nas regiões sudeste e, em segundo lugar, no centro-oeste. Observa-se também que a região norte tem a menor frequência de participantes (9,52%).

2.3 Dificuldades e desafios para o fortalecimento da Rede Nacional de Escolas de Governo

A partir da análise de documentos existentes da RNEG, a seguir apresentam-se as principais dificuldades relatadas pelos seus membros: autonomia decisória limitada; rotatividade de dirigentes das escolas; dificuldade de articulação entre as escolas pertencentes à Rede; necessidade de construção efetiva de uma Rede; normalização ou institucionalização das escolas; gestão compartilhada de recursos; heterogeneidade dos participantes da Rede; e dificuldade de compartilhamento de informação entre as escolas.

Como alternativa às dificuldades apresentadas, os membros das escolas, ao participarem dos eventos nacionais, apontaram os seguintes desafios e expectativas para a consolidação do atual modelo da Rede Nacional:

Ampliação de mecanismos de coordenação: para potenciar o funcionamento da Rede;

Debater e compartilhar os princípios da rede: em especial a participação voluntária; a autonomia e o respeito pela diversidade; a democracia; a horizontalidade; a cooperação; a multi liderança; a responsabilidade compartilhada; a flexibilidade e a conectividade alargada entre os vários pontos da rede;

Fortalecimento das escolas e da Rede Nacional: promover o fortalecimento através do incentivo da parceria entre instituições e também o estudo de outras estratégias de fortalecimento;

Melhoria nos processos de comunicação da Rede: ampliar os mecanismos de comunicação observando as diversidades regionais e também a criação de um portal eletrônico ágil, bem como a elaboração de um plano específico de intervenção de novas práticas comunicacionais;

Promoção do incentivo à cultura do trabalho em Rede: por recurso ao uso de dispositivos mediados pela Internet (como a utilização do Moodle, plataforma de gestão de e-learning como um ambiente virtual de aprendizagem, entre outros recursos); o desenho do ambiente virtual de aprendizagem precisa de ser agradável e intuitivo, pois deve facilitar a navegação dos participantes na Rede;

Criação de um espaço de diálogo e reflexão: orientado para os grandes temas que desafiam as escolas e o seu papel no desenvolvimento de um Estado democrático;

Promoção da seleção de profissionais: com perfil de moderação de grupos que expressem competências comunicacionais e que tenham a capacidade para motivar e incentivar os membros da Rede para o trabalho colaborativo.

3. Revisão bibliográfica

O estudo bibliográfico consistiu na leitura de artigos, dissertações, textos e, adicionalmente, apresentações científicas sobre diversos temas como sociedade da informação, uso do digital, redes, tecnologias de informação, comunidades virtuais, Escola de Governo, Rede Nacional de Escolas de Governo, competências e mapeamento de competências. Em consequência, foi desenvolvido o Quadro 2, com as categorias conceituais que podem ser utilizadas na elaboração do referencial teórico do projeto de doutoramento.

Quadro 2: Categorias conceituais pesquisadas. Fonte: Autores (2017).

4. Os procedimentos, contribuições e restrições da pesquisa

4.1. Procedimentos da pesquisa

Os procedimentos da pesquisa que serão adotados devem obedecer às etapas previstas na Figura 3.

Figura 3: Etapas da Pesquisa. Fonte: Autores (2017).

4.2. Contribuições da pesquisa

As contribuições previstas da pesquisa são o estudo aprofundado sobre a importância do trabalho em Rede nas Escolas de Governo do Brasil, com análise de perspetiva rede, sobre a estrutura; o estabelecimento de uma matriz de competências individuais, com o objetivo de promover o desenvolvimento permanente dos membros da Rede de Escolas de Governo; a criação de uma plataforma de aprendizagem virtual para uso das Escolas; e uma proposta de estrutura em rede, para o fortalecimento do modelo de organizações em Rede das Escolas.

4.3. Restrições da pesquisa

Ainda numa fase inicial, existe um conjunto de desafios a ultrapassar, nomeadamente os que a seguir se enumeram: existem poucos trabalhos acadêmicos sobre competências nas redes digitais em organizações públicas; o contexto do estudo é complexo e é de grande dimensão; a dificuldade de elaborar um perfil (descrição do cargo) de profissionais que atuam em Escolas de Governo. O trabalho propõe lidar com estes aspetos e apresentar uma resposta aos desafios listados.

Considerações finais

O presente artigo apresentou o estudo preliminar sobre as competências nas redes digitais como estratégia de fortalecimento da Rede Nacional de Escolas de Governo (RNEG) do Brasil. A proposta de investigação teve origem a partir da análise documental realizada por meio de informações institucionais que estavam disponíveis em relatórios internos da Rede de Escolas de Governo.

Com o levantamento e análise dos dados da organização focada na pesquisa, observou-se que há necessidade de aprofundar o conhecimento e estudar uma forma de desenvolver competências nas redes digitais de um modo colaborativo. É de destacar que os relatos dos utilizadores (técnicos e gestores) apontam dificuldades na comunicação e a necessidade de criação de uma plataforma virtual para suporte a essa colaboração (podendo ser adotado o Moodle ou outras plataformas digitais, com base no estudo). A partir desse estudo prévio foi possível definir o problema da investigação, as questões que nortearam a pesquisa e os objetivos (geral e específicos) que compõem o escopo do projeto da tese de doutoramento.

A RNEG, criada em 2003 pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), é o objeto desta proposta de investigação. A ENAP é uma instituição pública voltada para a capacitação do quadro de servidores públicos do Brasil e a Rede de Escolas é atuante em todas as Regiões do Brasil (norte, nordeste, sul, sudeste e centro-oeste), possuindo instituições das três esferas governamentais (estadual, federal e municipal).

Considerando a proposta da tese de doutoramento que visa estabelecer competências nas redes digitais para os utilizadores (técnicos e gestores), para o fortalecimento da RNEG, percebe-se que muitos são os desafios, pois são instituições diversas com níveis hierárquicos, estruturas organizacionais, quadros de técnicos e gestores organizados de diferentes maneiras. Mas pressupõe-se que com o desenvolvimento da pesquisa, o avançar de pesquisas documentais e a revisão bibliográfica poderemos minimizar eventuais fraquezas e restrições que possam comprometer a realização do estudo proposto.

Referências

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RNEG (Rede Nacional de Escolas de Governo) (2013). A Rede Nacional de Escolas de Governo: o que é, trajetória, propósitos e desafios para seu fortalecimento. Brasília: Governo do Brasil.

Avaliação dos efeitos de um programa de Intervenção Psicomotora precoce no neurodesenvolvimento e capacidade de aprendizagem em crianças no pré-escolar

Mariana da Silva Costa Moreira

Hospital-Escola Universidade Fernando Pessoa (Portugal)

Mestrado em Ciências da Educação: Educação Especial (Domínio da Intervenção Precoce na Infância) (UFP) | MA in in Education Sciences: Special Education (Early Intervention in Childhood Domain) (UFP); orientadora | supervisor: Susana Marinho, coorientadora | co-supervisor: Gabriela Almeida

Gabriela Almeida

Universidade de Évora

Susana Marinho

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

Este estudo pretendeu avaliar os efeitos da intervenção psicomotora precoce nas respostas motoras e psicológicas (perceção de competência física aprendida e de relação com os pares) de crianças em idade pré-escolar, bem como na sua capacidade de aprendizagem. A amostra (N=9) foi composta por quatro meninos e cinco meninas com idades entre os quatro e os seis anos, com neurodesenvolvimento normativo, pertencentes ao mesmo estabelecimento do pré-escolar. O programa de Intervenção Psicomotora Educativa constituído por oito sessões de 60 minutos, durante oito semanas, foi aplicado a todas as crianças da amostra. Os resultados obtiveram-se com a comparação dos dados em dois momentos de avaliação (pré e pós-intervenção). Os instrumentos utilizados foram a Escala de autoperceção de competências e aceitação social para crianças, em imagens para o pré-escolar (Harter e Pike, 1984), traduzida e adaptada à população portuguesa por Ducharne (2004); a Escala de McCarthy de aptidões psicomotoras e de aprendizagem (McCarthy,1972); “Questionário sociodemográfico para caracterização dos participantes” e “Questionário para a educadora” (ambos elaborados pela investigadora). Os resultados indicam que após o programa de intervenção se verificaram ganhos no desenvolvimento motor e na perceção de competência física aprendida, e diferenças não significativas em termos de perceção de relação com os pares, nas crianças participantes. Após a aplicação do programa, a educadora refere ter notado diferenças positivas no desenvolvimento motor e social, bem como um aumento na capacidade de aprendizagem nas crianças participantes, considerando pertinente a inclusão da terapia psicomotora no currículo educativo do pré-escolar.

Palavras-chave: psicomotricidade, intervenção precoce, desenvolvimento motor, perceção de competência, aprendizagem | Keywords: psychomotricity, early intervention, motor development, perception of competence, learning

Introdução

A criança cresce em interação com múltiplos e variados contextos que influenciam direta e indiretamente o seu desenvolvimento global (Bronfenbrenner, 2005). O facto de ingressar cada vez mais cedo no contexto pré-escolar e passar grande parte do seu dia no mesmo, faz com que este assuma uma grande influência no seu crescimento (Fonseca et al., 2014). De acordo com o previsto pelo documento do Ministério da Educação que define as orientações curriculares para a Educação Pré-Escolar (Silva et al. 2016) a educação pré-escolar deverá criar oportunidades para que a criança aprenda com o corpo e movimento a compreender o mundo que a envolve e a saber agir sobre ele, de acordo com as suas capacidades e limitações.

Considerada uma prática de mediação corporal, a Intervenção Psicomotora Educativa (IPE) é um dos âmbitos da Intervenção Psicomotora que toma lugar no contexto educativo (Ferronatto, 2006) e é dirigida à criança com desenvolvimento normativo, com idades compreendidas entre os zero e os sete/oito anos. Constitui-se como uma estratégia educativa válida que ambiciona completar a educação académica cognitiva, com uma educação psicoafetiva e emocional (Vecchiato, 2003). Num espaço terapêutico vivenciado a partir da atividade corporal, lúdica e simbólica, objetiva-se criar oportunidades para que a criança aceda e desenvolva competências motoras, neurocognitivas, emocionais e sociais que lhe permitam compreender e adaptar-se de forma mais capaz aos desafios do mundo envolvente (Aquino et al., 2012; Martins, 2006).

Os anos do pré-escolar (dos três aos seis anos) são considerados críticos em termos de desenvolvimento das competências motoras fundamentais (Livonen, Sããkslahti e Nissinen, 2011). O que a criança aprende a nível motor está dependente da sua participação em atividades desse âmbito (Goldberg e van Sant, 2002). Vários estudos têm vindo a evidenciar que a integração da criança em intervenções para o movimento no pré-escolar, tais como programas de IPE, potenciam o desenvolvimento e a aprendizagem das habilidades motoras fundamentais (Holfeder e Schott, 2014; Livonen, Sããkslahti e Nissinen, 2011; Mostafavi et al., 2013; Nunes, 2011; Souza, Spessato e Valentini, 2014; Venetsanou e Kambas, 2010).

Existem estudos que estabelecem uma forte relação entre a perceção de competência física e a perceção de competência social. Estes indicam que quando a criança tem uma perceção alta de competência física prevê-se que venha a ter maior auto-eficácia, autoregulação e resiliência perante as dificuldades, sucesso social, desenvolvimento de motivação intrínseca e saúde mental no geral (French e Maller, 2004). Por outro lado, se tem uma perceção baixa, estará em risco de sofrer de ansiedade, isolamento e exclusão pelos pares (Coplan, Findlay e Nelson, 2004; Nelson et al., 2009). Neste sentido, torna-se fulcral criar múltiplas e variadas oportunidades na infância para que as crianças se sintam mais competentes a nível físico (Brewer, 2011).

Venetsanou e Kambas (2010) consideram a utilização de programas de IPE o método educacional mais apropriado no ensino pré-escolar, defendendo que a participação, ou não, da criança nos mesmos tem uma forte influência no seu desenvolvimento psicomotor. Aquino et al. (2012) sustentam a partir do seu estudo de revisão literária que as práticas psicomotoras em contexto pré-escolar podem auxiliar no processo de aprendizagem ao nível do desenvolvimento de competências pessoais, sociais e motoras. Hardy et al. (2012) alertam para a necessidade de se depositar um olhar mais atento na área da educação, implementando a psicomotricidade no currículo do pré-escolar, com objetivos partilhados com os objetivos curriculares.

No estudo de Mostafavi et al. (2013) foi aplicado um programa de educação psicomotora a crianças entre os quatro e os seis anos de idade, com neurodesenvolvimento normativo durante oito semanas, três vezes por semana. Após a intervenção foram observados ganhos positivos e significativos no desempenho escolar. No estudo de Agrelos (2013), depois da aplicação de um programa de psicomotricidade educativa, durante oito semanas, com frequência semanal, a crianças dos quatro aos seis anos de idade, com neurodesenvolvimento normativo, verificou-se a existência de melhorias significativas nos participantes, nomeadamente na qualidade dos movimentos, na noção de corpo, no controlo do comportamento, da atenção e da socialização.

Aquino et al. (2012) alertam para a importância de um trabalho articulado entre educadores e técnicos de intervenção psicomotora que podem, para além de auxiliar o educador nas práticas corporais, orientá-lo para um trabalho mais individualizado com casos de problemáticas no desenvolvimento infantil, que dificultam a aprendizagem da criança.

Em Portugal, são escassos os estudos científicos que comprovam a influência positiva e significativa da psicomotricidade educativa no desenvolvimento motor, pessoal e social e capacidade para aprender em crianças com neurodesenvolvimento normativo em contexto pré-escolar. Isto afeta o reconhecimento e a validação desta prática terapêutica como prática educativa, e impede um melhor acompanhamento da criança em contexto pré-escolar. Neste sentido, infere-se a pertinência deste estudo que surge com os objetivos de verificar a existência de diferenças positivas e significativas no desenvolvimento motor; na perceção de competência física aprendida; na perceção de relação com os pares, após a aplicação de um programa de IPE, a crianças entre os quatro e seis anos, com neurodesenvolvimento normativo; pretende, ainda, analisar a perceção da educadora sobre as evoluções apresentadas pelas crianças a nível motor, social e capacidade de aprendizagem, após a participação no programa de intervenção; e compreender até que ponto é que a educadora irá considerar pertinente incluir a IPE no currículo educativo do pré-escolar.

Método

O estudo apresentado utiliza uma metodologia quantitativa, de caráter ‘quasi’-experimental, com ‘design’ intra-sujeitos, que compara os resultados obtidos pelo mesmo grupo de crianças em dois momentos diferentes de avaliação (pré-intervenção e pós-intervenção).

Participantes

A amostra foi constituída por um grupo de nove crianças (N=9), quatro do sexo masculino e cinco do sexo feminino, em idade pré-escolar, com uma média de 61.6 meses (DP=9.53 meses; mín=48 meses; máx= 75 meses), sem diagnóstico de atraso do neurodesenvolvimento e sem apoio de educação especial ou outro tipo de intervenção terapêutica.

A educadora participante tinha 35 anos de idade, uma pós-graduação na área da Educação, sem habilitação na área da Educação Especial. Relativamente à experiência profissional, trabalhava na área da educação há menos de 10 anos. Não tinha conhecimentos sobre a Psicomotricidade Educativa antes da aplicação do programa.

Instrumentos

O “Questionário sociodemográfico para caracterização dos participantes” foi elaborado pela investigadora para a recolha de dados sociais e contextuais junto dos representantes legais das crianças participantes. Aqui foram requisitados seis tipos de informações: a identificação do responsável legal (idade e grau de parentesco); a situação familiar (estado civil dos pais, situação socioeconómica parental e agregado familiar da criança); os dados pessoais da criança (sexo, data de nascimento e nacionalidade); dados sociais da criança (participação, ou não, em atividades motoras extracurriculares e o grau de importância que os responsáveis legais lhes atribuam) e, por fim, os acompanhamentos terapêuticos que a criança recebia, ou não, fora do infantário.

A Escala de Auto perceção de competências e aceitação social para crianças, em imagens para o pré-escolar (EAPCASC) de Harter e Pike (1984), traduzida e adaptada à população portuguesa por Ducharne (2004), apresenta 32 itens de realização, subdivididos em quatro subescalas: competência aprendida física, competência ensinada, relação com os pares e relação com a mãe. Para efeitos da presente investigação e atendendo aos seus objetivos, foram apenas aplicados os itens referentes à subescala de competência aprendida física (saber fazer ‘puzzles’, andar de baloiço, trepar, saltar, correr, saltar a pé-coxinho, jogar à bola, ser forte) e à subescala relação com os pares (tem amigos, amigos para jogar, amigos para brincar, chamado para brincar, amigos emprestam, outros sentam juntos). É uma escala de aplicação individual com duração de 15 a 20 minutos, em que as perguntas são feitas à criança com suporte de imagem para facilitar a sua compreensão, existindo uma versão para meninos e outra para meninas (Ducharne, 2004). Cada resposta é cotada a partir de uma escala de Likert entre um e quatro, em que o valor um corresponde ao nível mais baixo de competência e o valor quatro ao nível mais alto de competência. O valor final de cada subescala corresponde ao perfil de competência da criança naquela variável. Na adaptação à população portuguesa, a consistência interna da EAPCASC foi considerada adequada e satisfatória quer a nível global (alfa de Cronbach =0.87), quer em cada uma das subescalas utilizadas (alfa de Cronbach para competência aprendida= 0.70; alfa de Cronbach para perceção de relação com os pares=0.82), e indicadora de homogeneidade entre os itens (Ducharne, 2004).

A Escala de aptidões psicomotoras e de aprendizagem de McCarthy para crianças (EAPAMA) (McCarthy, 1972), padronizada para a população espanhola, contém 18 provas independentes que avaliam as aptidões da criança em seis subescalas: verbal, percetivo-manipulativo, numérico, geral cognitivo, memória e motricidade (Fernández, 2006). Cada subescala é pontuada de forma isolada, a partir do somatório do valor obtido pela criança nas provas correspondentes. Para este estudo foram apenas aplicadas as provas da subescala motricidade (coordenação de pernas; coordenação de braços; ação imitativa; cópia de desenhos; desenho do corpo). A aplicação foi realizada individualmente e durou 30 minutos. Os resultados de fiabilidade obtidos a partir de uma amostra típica espanhola revelaram-se muito satisfatórios para todas as subescalas, nomeadamente para a subescala de motricidade (alfa de Cronbach =0.83) (Fernández, 2006).

O “Questionário de avaliação para a educadora” foi elaborado pela investigadora, tem respostas fechadas e abertas e pretendeu recolher quatro tipos de informações: dados sociodemográficos (género, idade, nível de habilitações e anos de serviço); grau de conhecimento da educadora sobre a Psicomotricidade Educativa no pré-escolar; o reconhecimento, ou não, de ganhos no desenvolvimento motor, social e na capacidade de aprendizagem das crianças após a aplicação do programa; a opinião sobre a pertinência de incluir, ou não, esta intervenção no currículo do pré-escolar.

Procedimentos

O projeto de investigação foi submetido e obteve parecer favorável da Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa. Numa segunda fase, solicitou-se a autorização da diretora técnica e pedagógica do estabelecimento do pré-escolar para realização do estudo. Prosseguiu-se com a pré-seleção da amostra a partir de um método intencional de amostragem, tendo por referência os critérios de inclusão dos participantes.

Os representantes legais das crianças pré-selecionadas, assim como a educadora, formularam o seu consentimento informado. Foram respeitados os princípios da Declaração de Helsínquia tanto para os familiares responsáveis e Educadora, como para as crianças participantes (de um modo mais lúdico, tendo-se obtido o seu consentimento verbal). Foi também esclarecida a finalidade, natureza e benefícios da aplicação do programa, e ainda explicado que poderiam desistir do estudo em qualquer momento, sendo salvaguardados o anonimato e a confidencialidade dos seus dados. Após a obtenção dos consentimentos, iniciou-se a recolha de dados junto dos responsáveis legais (questionário sociodemográfico) e junto das crianças participantes no grupo de intervenção – avaliação inicial e individual das crianças, com a aplicação da EAPCASC (Ducharne, 2004) e de EAPAMA (McCarthy, 1972), com a duração de 45 minutos.

Todos os princípios éticos foram tomados em consideração, tendo sido assegurado o anonimato e a confidencialidade dos participantes em todos os documentos preenchidos.

O programa de IPE foi criado pela investigadora com base na revisão da literatura sobre programas aplicados a crianças com idade e características do neurodesenvolvimento semelhantes às crianças da amostra (Cró e Andreucci, 2014; Holdefer e Schott, 2014; Kreichauf et al., 2012; Livonen, Sããkslahti e Nissinen, 2011; Logan et al., 2011; Mostafavi et al., 2013; Nunes, 2011; Teixeira et al., 2015; Vecchiato, 2003).

O programa foi aplicado durante dois meses, com uma sessão semanal de 60 minutos, e com a participação, em grupo, de todas as crianças da amostra, no ginásio da pré-escola.

A estrutura geral das sessões foi construída a partir de três momentos: inicial (dar as boas-vindas às crianças, ambientação e familiarização com o espaço terapêutico); fundamental (atividades estruturadas para trabalhar as habilidades motoras fundamentais e atividades não-estruturadas dirigidas ao trabalho do autoconhecimento e a habilidade para explorar, criar e comunicar em grupo); final (atividades de relaxamento e de pintura, para promover o retorno à calma e a reflexão individual sobre as experiências vivenciadas na sessão).

Depois da aplicação do programa, todas as crianças foram submetidas a uma avaliação pós-intervenção, com os mesmos instrumentos de avaliação utilizados na avaliação inicial. Foi também entregue à educadora o “Questionário de avaliação para a educadora”.

Recorreu-se ao programa IBM-SPSS (Statistical Package for Social Sciences), versão 22.0 Windows para a análise e tratamento estatístico dos dados. As variáveis sociodemográficas para caracterização dos participantes e da educadora foram analisadas através de estatística descritiva (medidas de tendência central). Para comparar os resultados obtidos entre os momentos pré e pós-intervenção nas competências motoras fundamentais e na perceção de competência física aprendida e de relação com os pares, devido ao número reduzido da amostra (N<30), recorreu-se a estatística não paramétrica com o teste estatístico de Wilcoxon, e valor de significância para p <.05.

Resultados

Após a aplicação do programa de intervenção, foram registados resultados positivos e significativos no desenvolvimento motor (T=-2.54; p=.01) e na perceção de competência física aprendida (T=-2.38; p=.02). Foram registados resultados positivos, mas não significativos, na perceção de competência de relação com os pares (T= -.357; p=.72).

Nas tabelas 1, 2 e 3 estes resultados podem ser analisados com mais pormenor.

Tabela 1: Comparação de resultados na motricidade (pré e pós-intervenção).

Tabela 2: Comparação de resultados na perceção de competência física aprendida (pré e pós-intervenção).

Tabela 3: Comparação de resultados na perceção de competência de relação com os pares (pré e pós-intervenção).

A partir da tabela 4 também é possível verificar as diferenças observadas em cada criança depois do Programa de Intervenção Psicomotora Precoce, na motricidade, na perceção de competência física aprendida e na perceção de relação com os pares.

Tabela 4: Evolução na motricidade, perceção de competência física aprendida e de relação com os pares, após a intervenção, por participante.

A partir da análise da tabela 4 é possível verificar o seguinte: três das nove crianças (participantes 3, 5 e 9) apresentaram evoluções em todas as variáveis de estudo, i.e., motricidade, perceção de competência física aprendida e de relação com os pares; duas das nove crianças (participantes 1 e 2), apesar de melhorarem a nível motor, mantiveram os resultados em termos de perceção de competência física aprendida; uma em nove crianças (participante 7), apesar de ter mantido a mesma pontuação a nível motor, evoluiu em termos de perceção de competência física aprendida e de relação com os pares; três das nove crianças (participantes 4, 6 e 8) evoluíram em termos de desempenho motor e perceção de competência física aprendida, contudo regrediram na perceção de relação com os pares; uma das nove crianças (participante 2) evoluiu em termos de desempenho motor, mas regrediu na perceção de relação com os pares; quatro das nove crianças (participantes 1, 3, 5 e 9) evoluíram no desempenho motor e na perceção de relação com os pares.

A educadora afirma ter notado diferenças positivas e significativas nas habilidades motoras globais, no envolvimento das atividades académicas propostas e na capacidade de aprendizagem dos seus alunos após a aplicação do programa, e considerou muito pertinente a inclusão da Psicomotricidade Educativa como atividade no currículo educativo do pré-escolar, justificando a sua opinião descrevendo a IPE como uma abordagem multidisciplinar que foca aspetos essenciais ao desenvolvimento infantil tais como: reflexão, criatividade, resolução de problemas, equipa, colaboração, respeito, compreensão, comunicação, raciocínio, resistência, empenho e envolvimento nas atividades escolares. Referiu ainda que a IPE é uma atividade tão integrativa e tão completa, que possibilita o trabalho de áreas que muitas vezes ficam adormecidas ou esquecidas no decorrer do ano letivo e nas explorações tradicionais do currículo do pré-escolar, e que os conhecimentos aplicados nesta intervenção são, por vezes, “pontos fracos” no processo formativo dos educadores, que muitas vezes não se sentem confiantes para intervir nestas áreas.

Discussão e conclusões

No presente estudo pretendeu-se avaliar a influência de um programa de IPE no desenvolvimento motor, na perceção de competência física aprendida e na perceção de relação com os pares, em crianças dos quatro aos seis anos, com neurodesenvolvimento normativo, em contexto pré-escolar. Para além disso, procurou-se analisar a perceção da educadora relativamente às influências do programa de intervenção nas crianças participantes, em termos motores, sociais e de capacidade para aprender, bem como obter a sua opinião sobre a inclusão da Psicomotricidade como atividade do currículo educativo do pré-escolar. A partir da análise dos resultados obtidos, verificou-se uma influência positiva e significativa do programa de intervenção ao nível do desenvolvimento motor.

As crianças submetidas ao programa evidenciaram ganhos mais consideráveis em termos da atividade de autorepresentação corporal, seguido das habilidades motoras de locomoção e de manipulação, que foram as competências motoras mais trabalhadas ao longo do programa.

Pode-se inferir uma estreita inter-relação entre as três variáveis que sofreram evolução (desenho do corpo, habilidades motoras de locomoção e de manipulação), sendo que o aumento da prática das atividades motoras promove uma melhoria no seu desempenho, promove um bom conhecimento das limitações e potencialidades corporais, e uma maior consciência do esquema corporal (Cró e Andreucci, 2014). Estas evidências vão de encontro ao defendido por Martins e Fonseca (2001), que consideram que a partir da ação motora controlada e organizada no espaço e no tempo, a criança obtém um domínio e um conhecimento de si cada vez maior.

Tendo as atividades que apelaram ao desenvolvimento de habilidades motoras sido, na sua maioria, dirigidas e pré-organizadas, os resultados encontrados vão, igualmente, ao encontro dos estudos de Martins e Serrano (2011) e Holfeder e Schott (2014), que afirmam que intervenções que incluem atividades motoras organizadas melhoram significativamente o desenvolvimento motor na infância, sobretudo em termos de habilidades de manipulação e controlo de objetos.

Outros autores apresentam resultados concordantes com os obtidos no presente estudo, como o caso do estudo de Zimmer et al. (2008) onde foi aplicado um programa de IPE a 233 crianças em idade pré-escolar, e o grupo de intervenção revelou melhorias significativas em termos de proficiência motora quando comparado com o grupo de controlo. Nunes (2011), aplicou um programa de atividade física semanal orientada a 40 crianças de cinco anos de idade do pré-escolar, tendo-se verificado que a atividade física regular influenciou e contribuiu para o desenvolvimento das habilidades locomotoras das crianças do grupo de intervenção, quando comparadas com o grupo de controlo. Logan et al. (2011), a partir de uma revisão de estudos que analisavam a eficácia das intervenções motoras em crianças com idade pré-escolar, constataram que os principais efeitos positivos foram revelados nas habilidades motoras fundamentais. Livonen, Sããkslahti e Nissinen (2011), após aplicação de um programa de intervenção motora durante oito meses a um grupo de crianças entre os quatro e os cinco anos de idade, constataram melhorias significativas nas habilidades fundamentais de locomoção e manipulação no grupo experimental. Por fim, no estudo de Agrelos (2013) comprovou-se a existência de ganhos em termos de qualidade de movimentos e da noção de corpo em crianças dos quatro aos seis anos de idade, com neurodesenvolvimento normativo, após a aplicação de um programa de IPE no pré-escolar, de frequência semanal, também com ‘design’ intra-sujeitos.

Os resultados evidenciaram, igualmente, diferenças positivas e significativas na perceção de competência física aprendida nas crianças participantes após o programa de intervenção.

Os estudos de Jambunathan (2012) e de Valentini e Rudisill (2004) reforçam os resultados obtidos, referindo que os programas de intervenção que também valorizam atividades não-estruturadas, promovem a autonomia e enaltecem as componentes qualitativas das ‘performances’, o que se traduz em melhorias na perceção de competência física. Infere-se que estes resultados possam também ter sido influenciados pela realização de atividades de representação gráfica ou de relaxamento, promovidas no final da sessões de intervenção que, por sua vez, possam ter contribuído para aumentar a reflexão das crianças sobre a sua experiência motora e, neste sentido, desenvolver uma maior consciência corporal e uma auto perceção de competência motora mais realista.

Como se pode verificar, o desenvolvimento motor e a perceção de competência física aprendida foram as variáveis que apresentaram evoluções mais significativas neste estudo, podendo-se, assim, sugerir uma possível relação entre estas duas variáveis, o que é corroborado pelos estudos de Barnett et al. (2015), Harter (2012), Holdefer e Schott (2014), Le Gear et al. (2012), Roberts (2012), que referem que o desempenho nas atividades motoras e perceção de competência nas mesmas estão sempre interrelacionadas, sendo que quanto maior for a competência física percebida, maior será a motivação da criança para participar nessas atividades e aperfeiçoar a sua realização.

De acordo com French e Maller (2004), a evolução da perceção de competência física na criança está relacionada com um atingir mais eficaz dos seus objetivos, uma boa utilização de estratégias pessoais, uma boa autoregulação, uma capacidade de persistir perante as dificuldades, um desenvolvimento de motivação intrínseca e saúde mental no geral. Deste modo, conclui-se que os resultados obtidos após o programa de intervenção poderão ter contribuído, mesmo num espaço de tempo de intervenção curto, para potenciar o desenvolvimento de competências intrapessoais das crianças, algo que se revelará muito importante na sua vida adulta. Esta inferência é corroborada por Shonkoff (2010), que defende que as interações entre a predisposição genética e as experiências precoces afetam o desenvolvimento futuro da criança, e pelas conclusões de Agrelos (2013) e de Aquino et al. (2012), que mencionam que os programas de intervenção motora aplicados no pré-escolar têm uma forte influência no desenvolvimento de competências sociais das crianças na vida jovem e adulta.

Em termos de perceção de competência de relação com os pares após o programa de intervenção, verificou-se uma influência positiva nos resultados, contudo não significativa.

De acordo com Harter (2012), estes resultados podem estar associados com o facto de a construção realista da auto perceção de competência social acontecer apenas entre os quatro e os sete anos de idade, altura em que a perceção realista pode não corresponder mais à perceção de competência de relação com os pares idealizada em idades anteriores pela criança.

Segundo Cró e Andreucci (2014), uma perspetiva mais realista das competências motoras parece ser preditora de um melhor conhecimento das potencialidades físicas e psicológicas, bem como das limitações corporais, o que pode ter acontecido durante a aplicação do programa, influenciando a baixa significância dos resultados observados nesta variável.

Para além disso, a perceção de competência de relação com os outros é um sistema de representação que não está tão dependente da realização de tarefas práticas, mas está mais relacionado com as oportunidades de relação que são dadas no tempo e no espaço, bem como com o desenvolvimento cognitivo da criança (Harter, 2012). O facto de não se ter conseguido levar a cabo a aplicação deste programa no tempo e frequência de intervenção considerados ideais por Mostafavi et al. (2013) (três sessões por semana) também pode ter tido influência nestes resultados.

Numa análise global dos resultados obtidos conclui-se a pertinência do desenvolvimento deste estudo que, mesmo num contexto de investigação reduzido e limitado, conseguiu alcançar resultados interessantes, contribuiu para aumentar o conhecimento sobre a IPE em idades precoces e para divulgar a relevância desta intervenção para o desenvolvimento psicossocial e académico da criança em idade pré-escolar.

Como pontes fortes deste estudo destacam-se (1) a utilização de uma escala aferida para a população portuguesa, que confere maior validade e maior probabilidade de obtenção de resultados realistas; (2) o facto de a amostra ser reduzida permitiu a elaboração de um plano de intervenção mais personalizado, e um olhar mais atento e individualizado da terapeuta sobre as crianças participantes, com uma reflexão mais elaborada sobre a progressão de cada uma delas em cada sessão; (3) o facto dos questionários de avaliação e do plano de intervenção terem sido elaborados pela investigadora, constituindo-se como mais um contributo para o conhecimento científico; (4) a utilização de uma escala padronizada para a população portuguesa para avaliação da perceção de competência física e de relação com os pares, que conferiu maior validade aos resultados desta variável.

Como limitações do estudo assinala-se o reduzido número de elementos da amostra, cujos participantes viviam num contexto socioeconómico muito semelhante; apenas uma educadora ter participado no estudo, o que se traduz numa análise mais subjetiva das suas perceções e respostas; a dificuldade de controlo das variáveis externas ao programa; a inexistência de valores padronizados para a motricidade para a população portuguesa; a impossibilidade de realização do ‘follow-up’, por limitações de tempo para a realização do estudo.

Para futuros estudos, seria necessário alargar a amostra tanto a nível de crianças, como dos educadores; estender a aplicação do programa de intervenção a mais estabelecimentos de ensino do pré-escolar, situados em contextos socioeconómicos diferenciados; investir em estudos longitudinais que analisem a existência de diferenças no desenvolvimento na adolescência e na vida adulta, entre crianças participantes e não-participantes dos programas de IPE em idade pré-escolar; incluir um momento de avaliação ‘follow-up’ para enriquecer os resultados, garantir mais consistência e validade, e dar uma perspetiva mais realista sobre a influência das variáveis moderadoras (por exemplo, a participação da criança noutras atividades físicas fora da pré-escola).

Alerta-se para a necessidade de se continuarem a desenvolver estudos no âmbito da IPE no pré-escolar, não só para validar a importância desta intervenção, como também para promover a formação de educadores na área do desenvolvimento psicomotor. Deste modo, estes profissionais poderão estar melhor preparados para motivar a aprendizagem da criança a partir da linguagem não verbal, bem como para aprender a identificar/despistar dificuldades escolares associadas a problemáticas do desenvolvimento psicomotor.

Deverá continuar-se a sensibilizar a sociedade portuguesa para a importância da intervenção precoce a partir de programas de prevenção e promoção de saúde infantil, para que os problemas na vida jovem e adulta possam ser prevenidos e o bem-estar e qualidade de vida de uma sociedade futura sejam assegurados.

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O recurso a tecnologias de informação e comunicação para suporte da atividade em sala de aula: uma proposta de modelo

Natércia do Céu Andrade Pesqueira Menezes

ADICE (Portugal)

Aluna do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas, Tecnologias e Gestão da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Information Systems, Technologies and Management) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

As oportunidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na sociedade atual são múltiplas, complexas e sofisticadas. Em consequência disso, emergem sistemas e aplicações cujas propostas parecem estar em constante mudança, exigindo um esforço de acompanhamento considerável. Este contexto exerce uma enorme pressão e proporciona grandes desafios ao funcionamento do sistema educativo.

Também nas escolas portuguesas, as TIC constituem uma realidade mais presente e comum. Ao falarmos das TIC em contexto escolar é fundamental o papel que o professor desempenha na exploração do digital e no modo como acompanha a sua evolução. Atualmente, ainda é a sala de aula o centro da atividade da escola e o local do processo de ensino e aprendizagem na relação entre professor e aluno, e isso justifica um estudo mais aprofundado sobre a forma como ambos utilizam as TIC em sala de aula. Neste contexto, as competências associadas com as TIC (literacia tecnológica) e de como elas podem ser efetivamente enquadradas nas atividades de sala de aula, constituem aspetos que se acredita que também podem ajudar os alunos no processo de ensino e aprendizagem. É por essa razão que se procura identificar os recursos tecnológicos utilizados pelos professores associando estes a práticas pedagógicas efetivas.

Palavras-chave: tecnologias de informação e comunicação, sala de aula, exploração do digital, competências TIC, cultura digital | Keywords: information and communication technologies, classroom, digital exploration, ICT skills, digital culture

Introdução

O digital e o crescente uso do computador e das redes em quase todos os domínios de atividade é uma realidade há mais de uma década (Gouveia, 2006). As oportunidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são ainda mais transformadoras nos dias de hoje. O digital tem proporcionado mudanças no relacionamento entre indivíduos e organizações, no sentido de aumentar e tornar mais complexo o fluxo de informação existente. Estas novas redes exigem também às instituições novas formas de se relacionarem e de operarem, em que as hierarquias e o comando e controlo tendem a ser substituídos pelas redes e pelo equilíbrio proporcionado pela governança (Gouveia, 2012). A transformação a que temos assistido em, virtualmente, todos os domínios da nossa sociedade têm pressionado a escola e a forma como se ensina e se aprende, promovendo grandes desafios ao funcionamento do sistema educativo (Robalo e Gouveia, 2015).

Atualmente, nas escolas portuguesas, as TIC constituem uma realidade mais presente e comum, embora com valores estabilizados ao longo da última década no que concerne ao número de alunos por computador, parque informático e acesso à Internet (DGEEC, 2017) – resultado de um abrandamento no investimento em recursos educativos. Ao falarmos do uso e da exploração de tecnologias digitais no contexto escolar, é fundamental o papel do professor. Já em 2008, um estudo de diagnóstico sobre a modernização tecnológica do ensino em Portugal mostrava melhorias significativas ao longo da primeira década do século XXI ao nível do acesso (Internet e equipamentos TIC), das competências (utilização e confiança na utilização das TIC) e da motivação (revelando uma atitude positiva face à utilização das TIC e aos benefícios que pode aportar para o ensino) (GEPE, 2008, p. 16) – aspetos que apesar de não haver investimento, tem vindo a ter uma evolução positiva.

A investigação realizada tem como objetivo estudar a utilização efetiva das TIC em sala de aula pelos professores, promovendo uma cultura digital; procura, igualmente, elencar as competências de TIC que devem ser partilhadas entre alunos e professores, de forma a melhorar o processo de ensino e aprendizagem (Menezes e Gouveia, 2016). Também como resultado do trabalho, são identificados os recursos tecnológicos utilizados pelos professores, associando-os a práticas pedagógicas efetivas e à avaliação da sua utilização em contexto de sala de aula.

Já no estudo promovido pelo GEPE (2008, p. 53) sobre Modernização tecnológica do ensino em Portugal, são apontadas como barreiras para uma maior utilização de tecnologia nas escolas dois grupos de maior incidência: as barreiras relacionadas com o equipamento que incluem a falta de equipamento, o custo de manutenção e o custo de atualização; e as barreiras relacionadas com as competências, considerando dois fatores associados com a formação dos docentes e a formação dos não docentes.

Por sua vez, a utilização de TIC em sala de aula tem sido prática pontual em muitos casos. Exemplos positivos são o uso crescente de exploração de dispositivos móveis e de aplicações ‘web’ de um modo interativo (Coutinho, 2008), mas a situação generalizada é ainda a quase não exploração do digital e dos meios existentes como a Internet (disponível na maioria das escolas) e dos dispositivos móveis (que a maioria dos alunos possui, embora ainda com restrições ao seu uso, em muitas das escolas).

Os dispositivos móveis (que englobam os ‘smartphones’ e os ‘tablets’) constituem uma solução para as limitações de equipamentos das escolas, pois a grande maioria dos professores alunos possuem este tipo de equipamentos, embora com diferentes graus de competência, especialmente entre professores. Santos, Duram e Burnham (2012) apontam para um aumento do uso de dispositivos móveis pelos alunos nas salas de aula, no contexto do ensino superior, sem que, no entanto, esse uso tenha um enquadramento pedagógico. Existem, no entanto, diversas iniciativas que exploram a crescente disponibilidade e apetência dos alunos para usar dispositivos móveis e explorar do ponto de vista pedagógico estas oportunidades (Galikovski. 2016).

O uso de dispositivos móveis em sala de aula pode, igualmente, contribuir para um maior envolvimento dos alunos, já que mais de 50% não têm o hábito de desligar o telemóvel na sala de aula, conforme reportado por Oliveira (2008). A primeira opção de proibição de muitas das escolas parece não constituir uma solução, pois a maior parte dos discentes não consegue estar o tempo de aula sem interagir ou dar atenção às solicitações dos seus dispositivos móveis. Neste contexto, e passados quase 10 anos, a questão dos telemóveis ainda constitui tema de confronto, mesmo ao nível familiar, como o noticiado pela Lusa: “Quarto desarrumado e o uso de telemóveis são principais causas de discussão entre pais e filhos” (Lusa, 2016).

O uso e a dependência generalizada dos dispositivos móveis por jovens, e mesmo por professores, estão a constituir fatores de pressão para a sala de aula, levando a que, em vez de se considerarem como ameaças, possam ser vistos como uma oportunidade de envolvimento de professores e alunos no processo de ensino e aprendizagem.

1. O problema em estudo e questões associadas

A constatação de índices de insucesso ainda significativos (Ferreira, Félix e Perdigão, 2015) nas várias disciplinas é uma realidade. Como professores, é nossa convicção que o aparecimento de novas propostas, baseadas nas tecnologias de base digital, poderá contribuir para a criação de novos ambientes de trabalho que promovam um maior envolvimento dos alunos no processo de ensino e aprendizagem em contexto de sala de aula e, em consequência, melhores resultados escolares (Menezes e Gouveia, 2016).

O desafio que se coloca é como explorar o potencial das TIC e a maior sofisticação do digital no contexto atual. É aqui que se propõe a questão em estudo com vista a contribuir para a reinvenção da sala de aula como elemento central do processo de ensino e aprendizagem na escola.

1.1 A questão de estudo

A responsabilidade dos docentes, enquanto lideres do processo de ensino e aprendizagem no contexto de sala de aula, determina que a maior ou menor exploração do digital e do potencial das TIC tem necessariamente que passar pelas suas competências e pela sua capacidade de explorar as oportunidades que surgem. Deste modo, importa considerar como ponto de partida se será o uso das tecnologias de base digital que irá alterar a forma de ensinar ou, pelo menos, se este poderá ser um recurso base para essa mudança, permitindo um maior envolvimento de todos os implicados.

A Figura 1 ilustra o esforço realizado para criar um referencial que suporte o trabalho de investigação e que permita responder à questão de estudo. Deste modo, são considerados os fatores de transformação, o contexto de aplicação e os intervenientes no processo de ensino e aprendizagem.

Figura 1: Referencial de suporte ao trabalho em curso. Fonte: Autores.

Considerando os fatores de transformação, verifica-se que a questão de estudo introduz outras duas outras adicionais que proporcionam um maior entendimento sobre o desafio colocado: Alterar a forma de ensinar, porquê? (considerando a componente de estratégias de uso das TIC, face à didática); e Qual é o papel da tecnologia? (considerando as TIC enquanto instrumentos da didática). Associado aos fatores de transformação que podem contribuir para um modelo de ação, encontram-se os três pressupostos em que é baseado o trabalho: os professores como agentes de mudança; a evolução das TIC no século XXI; e a utilização das TIC em sala de aula – estas são também as condições prévias que devem ser respeitadas: professores implicados e lideres no processo; a existência de unanimidade na posse ou acesso a equipamentos; e disponibilidade de tecnologias e redes em bom estado de operação (aspetos nem sempre presentes em todas as escolas).

A cultura digital constitui o terceiro elemento, central ao referencial proposto e está associada ao surgimento de um contexto em que os processos criativos se desenvolvem com recurso a meios digitais que possibilitam a convergência dos média, representando dados, informação e conhecimento que possibilite o seu armazenamento, processamento e comunicação de um modo fácil, rápido e de baixo custo.

Para Manuel Castells (2004, p. 203), existem seis dimensões para a definição da cultura digital: (1) a capacidade para comunicar ou misturar um produto baseado numa linguagem comum digital; (2) a capacidade para comunicar desde o local até ao global em tempo real, nos dois sentidos e com processos de interação alternativos; (3) a existência de múltiplas modalidades de comunicação entre pessoas, indivíduos e organizações; (4) a interligação de redes com acesso a informação que permite o armazenamento e recuperação de quantidades massivas de dados, sem integração ou estrutura comum; (5) a capacidade de reconfiguração de redes, estruturas de informação e formas de apresentação, moldando dessa forma o processo de comunicação; (6) o desenvolvimento de uma consciência coletiva pelo trabalho em rede, pela agregação do esforço em larga escala de múltiplas origens, sem ligação direta ou aparente.

Por seu lado, para Santaella (2003), a formação da cultura digital não é apenas resultado das TIC e do digital, mas é também de novos processos de comunicação que moldam a forma de estar e pensar das pessoas, transformando as práticas sociais, as crenças, os valores e os costumes.

É precisamente com a exploração do digital, da cultura digital e da sala de aula, enquanto elementos do referencial representado na Figura 1. Ao tomar os intervenientes (professores, alunos e as plataformas digitais), temos o ecossistema digital de suporte que viabiliza uma abordagem alternativa aos processo de ensino e aprendizagem em sala de aula.

É com base no referencial apresentado que o estudo é realizado e em que se pretende investigar quais os papeis a representar por professores e alunos. Acredita-se que o envolvimento de professores e alunos no processo de ensino e aprendizagem exige mudança, face às características de tempo atual (mais digital, global, tendencialmente reativo, mais imediato e bem mais rápido, imprevisível e de grande complexidade). Esta realidade força a que professores e alunos tenham de ter diferentes competências, mesmo aquelas que possuem no contexto da sala de aula tradicional.

2. Contributos e resultados esperados

O contributo do modelo mencionado é, assim, resultado da exploração do digital e da cultura digital em sala de aula, em que os intervenientes veem a dimensão física da sala de aula, complementada por uma plataforma digital e pela ubiquidade das redes e dos dispositivos móveis.

É neste registo que se percebe que a exploração das TIC em sala de aula ainda está aquém do seu potencial e que importa estudar formas de melhorar a sua adoção por parte dos professores, enquanto atores privilegiados para a transformação de práticas em sala de aula, conforme já defendido.

Utilizar as TIC, ensinar e aprender com elas pressupõe uma prática planeada na qual professores e alunos têm novas formas de acesso ao conhecimento que poderão culminar em novas formas de aprendizagem, importando o estudo dos processos de ensino e aprendizagem e de qual é a incorporação de TIC que a eles está associada, de forma a estes poderem ser categorizados e organizados. Esse esforço permitirá que o conhecimento obtido possa ser posteriormente partilhado, organizado em modelos de formação de professores para a aquisição de novas competências e para que os professores possam dar uma resposta efetiva aos desafios que a introdução das TIC comportam na educação e formação no século XXI. Este tipo de estudos é mais frequente e um exemplo sobre as competências para a cultura digital dos professores foi o realizado por Robalo e Gouveia (2016a).

A Figura 2 apresenta o modelo do trabalho em desenvolvimento, tomando a sala de aula como local onde interagem professor e alunos, procura-se realizar o levantamento das atividades, das plataformas digitais e dos conteúdos que podem aproveitar as TIC e responder à emergência de uma cultura digital que garanta e aproveita as competências TIC existentes. Esta interação entre sala de aula, meios de suporte, e o contexto das capacidades e potencial de exploração do digital e das TIC, leva a transformações também no processo de ensino e aprendizagem.

Figura 2: Modelo da proposta de trabalho. Fonte: Autores.

Um dos referenciais para o estudo são os modelos existentes para as competências TIC. Neste contexto, existem inúmeros modelos como é o caso da proposta da UNESCO, orientada a professores (Robalo e Gouveia, 2016b), ou num caso mais alargado, para profissionais (Gouveia, 2005) e associado com as transformações económicas e a empregabilidade (Mascaranhas, 2015).

Mais recentemente, foram introduzidos diversos referenciais de competências digitais, conforme apresentado por Figueiredo (2017), especialmente no contexto da Comissão Europeia e das questões do emprego. Por outro lado, as competências associadas com a informação e o digital já foram discutidas em Gouveia (2004) e, mais recentemente, apresentadas num relatório do Conselho Nacional de Educação sobre o perfil do aluno, competência para o século XXI (Faria et al., 2017), onde o termo competência é definido como a

“capacidade de mobilizar os resultados da aprendizagem de forma apropriada num contexto definido (educação, trabalho, desenvolvimento pessoa ou profissional)” e ainda acrescenta que a competência “não se limita a elementos cognitivos (utilização de uma teoria, de conceitos ou saberes tácitos) engloba igualmente aspetos funcionais (nomeadamente aptidões técnicas), interpessoais (por exemplo aptidões sociais ou organizacionais) e éticos (valores)”, sendo que aptidões (‘skills’) ou capacidades profissionais são definidas como a “capacidade de realizar tarefas e resolver problemas” (Faria et al., 2017, p. 9).

3. Enquadramento do trabalho a realizar

A integração das tecnologias na Escola é também resultado de uma melhor utilização educativa que ajuda os professores a adquirir competências na seleção criteriosa dos recursos em função do modelo de aprendizagem e do valor acrescentado decorrente da utilização destes recursos de base digital para os alunos (Ramos, Teodoro e Ferreira, 2011).

A investigação enquadra, assim, também a problemática do potencial inovador das tecnologias e o desenvolvimento profissional docente. Procura-se perceber quais as competências dos professores que potenciam os modos de utilizar e implementar as ferramentas digitais para fins de promoção do ensino e aprendizagem. Para que o professor possa dar uma resposta efetiva aos desafios que a introdução das TIC comportam no plano educativo, ele deverá desenvolver uma cultura digital adequada e que contemple quatro áreas: desenvolvimento humano; conteúdos a lecionar; a didática e a pedagogia; e a tecnologia (Goulão, 2011).

É neste contexto que um dos contributos esperados é a proposta de um conjunto de ações de formação que possibilite aos docentes que o pretendam, o acesso a novas práticas no uso e exploração das TIC em sala de aula.

4. Metodologia

A investigação-ação é uma metodologia que se preocupa com o conhecimento e a melhoria da ação humana e

“constitui uma abordagem de base científica que desenvolve conhecimento e soluções de forma cíclica, onde cada ciclo é usado como uma oportunidade para refletir sobre a validade das teorias e a eficácia das soluções com base na experiência de campo nos ciclos anteriores” (Williamson, 2002, p. 171).

O resultado de cada ciclo é usado para prosseguir com a ação no próximo ciclo (Williamson, 2002). A investigação-ação está preocupada com a ação humana, não presumindo que a ação humana intencional siga padrões estáveis, como se se tratasse de uma Ciência natural. Tal ocorre, porque os seres humanos reagem à mudança, com base nas suas perceções e sistemas de valores que também são sujeitos à mudança. A investigação-ação cria um entendimento sobre esse ambiente dinâmico (Williamson, 2002).

Conforme defendido por Williamsom (2002), uma consequência deste tipo de ambiente é a obtenção de conhecimento sobre o propósito humano. A ação deve ser validada, se possível, no momento da ação por aqueles que estão envolvidos ou são afetados por ela. O conhecimento estável pode ser construído quando o mesmo parece ser verdadeiro ciclo a ciclo, de situação em situação, de tempo para tempo e de grupo para grupo. Mas, mesmo assim, a pesquisa-ação deve ser vista como potencialmente construindo conhecimento transferível, em vez de conhecimento generalizável (Williamson, 2002).

Num primeiro ciclo é realizado um estudo tendo por base: escolas portuguesas, sendo uma do Distrito da Guarda (Agrupamento de Mêda) e outra do Distrito do Porto (Agrupamento de Valongo). O estudo está orientado para os alunos do 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário e Profissional, para professores e direção dos Agrupamentos, tendo sido realizada a recolha de dados por questionário dirigido a três populações distintas: à direção da escola, aos professores e aos alunos.

5. Teste piloto

Foi realizado um levantamento preliminar e o teste piloto dos questionários para a recolha de dados, que informa o modelo proposto na Figura 2. O desenho dos questionários, bem como a sua aceitação pelo Comité de Ética e pelas entidades oficiais de educação nacional (Direção Geral de Educação – DGE) foi realizado de forma prévia. No presente contexto, apenas se apresenta parte dos resultados obtidos no exercício de validação dos questionários.

Para o teste piloto, foram consideradas duas zonas distintas (uma, em ambiente rural e a segunda, em ambiente urbano). O questionário foi lançado com o objetivo de verificar o nível de formação; uso das TIC; competências TIC nos professores; e se os Agrupamentos proporcionam aos professores e alunos o acesso e uso de TIC.

No teste piloto foram inquiridos 70 elementos, repartidos pelas duas escolas e três grupos (direção, docentes e alunos), distribuídos da seguinte forma: direção dos Agrupamentos: 10 elementos (5 em cada Agrupamento); docentes: 20 elementos (10 em cada Agrupamento); alunos: 40 elementos (20 alunos em cada Agrupamento). A recolha de dados foi realizada na última semana do mês de maio de 2017, tendo os dados sido recolhidos por questionário em papel, com presença da investigadora.

6. Apresentação dos resultados

Do levantamento realizado, o essencial consta da Tabela 1, que resume para os três grupos (direção, professores e alunos), a taxa de respostas afirmativas, verificando-se globalmente respostas bastante positivas para a posse e uso de meios TIC no processo de ensino e aprendizagem. As diferenças e os aspetos a salientar foram os associados com as competências TIC e cultura digital que, ao contrário da disponibilidade de TIC, possuem um valor inferior a 50% de respostas positivas.

Verifica-se também, no que concerne a equipamentos e ‘software’ disponibilizados nos Agrupamentos, que existe uma diferença muito significativa entre a escola urbana e a rural, o que deve levar a uma reflexão sobre as oportunidades de acesso e exploração de TIC no contexto de sala de aula.

Tabela 1: Apresentação dos Resultados: Valongo e Meda. Fonte: Autores.

Do esforço realizado no levantamento, e em complemento aos dados apresentados na Tabela 1, podemos concluir que a existência de várias ferramentas como o computador, a Internet e o quadro interativo, devem ser analisadas, discutidas e estudadas de modo a elaborar projetos que possam melhorar a qualidade do ensino, tornando-o mais moderno e profícuo para os alunos, mesmo considerando o dequilíbrio de equipamentos entre as escolas estudadas.

Adicionalmente, a participação dos professores em ações de formação contínua de qualidade na área das TIC poderia ter implicações positivas ao nível das atitudes e da utilização das tecnologias em sala de aula. Foi verificado um aspeto bastante positivo no Agrupamento de Valongo Distrito do Porto que foi a existência de um orçamento destinado à compra de equipamentos em TIC. Em contrapartida, no Agrupamento de Mêda em Trás-os-Montes e Alto Douro – Distrito da Guarda, uma das respostas do Diretor foi que vão sendo reparados todos os equipamentos TIC de forma a poderem satisfazer as necessidades dos professores e alunos em sala de aula. E em relação ao ‘software’, verifica-se que a escola não o disponibiliza para publicação ou tratamento de vídeo, sistemas de comunicação por voz e ‘software’ de apresentação.

Verifica-se que existem diferenças de meios e de dimensão dos Agrupamentos em número de alunos, professores, mas também em instalações e equipamentos: o Agrupamento de Valongo é muito grande em comparação com o de Mêda. No entanto, em ambos os Agrupamentos todos os inquiridos possuem equipamentos informáticos, principalmente computador e acesso à Internet, bem como ‘smartphone’, e ‘tablet’ (dispositivos móveis). Conclui-se também que todos os inquiridos estão muito abertos à exploração de TIC, quer para fins profissionais ou fins pessoais.

Comentários finais

Podemos concluir que os três grupos inquiridos (direção, professores e alunos) estão abertos para os fatores de transformação, evolução e utilização das TIC em sala de aula. Para estas situações acontecerem, é importante que existam equipamentos considerados indispensáveis nos Agrupamentos, de forma a ser possível dar resposta às necessidades de alunos e professores.

Em complemento, é importante perceber qual o impacto da participação dos professores em ações de formação contínua na área das TIC, ou seja, se estas ações tiverem a qualidade e orientação para o treino e concretização de práticas pedagógicas em concreto, que respeitem os conhecimentos dos professores, a sua literacia e as especificidades dos conteúdos e dos contextos de utilização, certamente que as implicações seriam positivas ao nível das atitudes e da utilização das TIC em sala de aula. O trabalho propõe fornecer pistas em concreto para o desenho destas ações.

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Ciências Sociais - Psicologia | Social Sciences – Psychology

A review in the earlier The American Journal of Sociology: reduced version

J. F. P. Castro

Université de Lorraine (França | France)

Doutoramento em Ciências Sociais (Psicologia) (UFP) | PhD in Social Sciences (Psychology) (UFP); orientadores | supervisors: Milton Madeira e/and Floyd Rudmin

Abstract

This mixed method research accomplished a literature review about acculturation in The American Journal of Sociology. It covered the editions from 1895 to 1924. The word acculturation scarcely appeared. However, topics related to acculturation were usual, i.e., race, immigration, colonialism, intercultural influence, and still gender. Assimilation, multicultural and fusion works were edited, and the pervasive had been already the multicultural model. The research found out that the multicultural model was rooted in the 19th century. Multiculturalism had its roots in the liberal WASP (White Anglo-Saxon Protestant) culture. Like Herbert Spencer, the journal often praised minimal intercultural contact in order to achieve cultural maintenance and diversity. The pervasive attitude wanted cultural adaptation with maintenance and, at the same time, it vindicated the WASP superiority. Integration of differentiated categories of thought, races, genders, and migrants were organized mainly by progress, competition, and social dominance narratives, and it impaired the culture of the separated but equal.

Resumo

Este estudo aplicou o método misto e realizou uma revisão da literatura acerca da aculturação, de 1895 a 1924, no The American Journal of Sociology. A palavra aculturação apareceu raramente. Contudo, problemáticas relacionadas com a aculturação foram usuais, por exemplo, raça, imigração, colonização, influência intercultural e ainda o género. Artigos dos modelos da assimilação, fusão e multicultural apareceram, sendo que os multiculturais foram os dominantes. A investigação mostrou que o modelo multicultural assenta no século XIX e na cultura liberal WASP (White Anglo-Saxon Protestant – Branco, Anglo-Saxão e Protestante). Tal como Herbert Spencer, o jornal, usualmente, preferiu o contacto intercultural mínimo para alcançar a manutenção e a diversidade culturais. A atitude dominante preferia a adaptação com manutenção cultural e, ao mesmo tempo, justificava a superioridade WASP. A integração das categorias de pensamento diferenciadas como raças, géneros e migrantes foram organizadas, sobretudo, pelas narrativas do progresso, competição e domínio social, sendo que estes comprometeram a cultura do “separados, mas iguais”.

Keywords: acculturation, The American Journal of Sociology, multicultural, fusion | Palavras-chave: aculturação, The American Journal of Sociology, multicultural, fusão

Introduction

The research about acculturation appeared on Anthropology and later on Sociology and Psychology. The research aimed to do a review about the concept of acculturation. It aimed to acquire a clear understanding of the main trends, evolution and historical background of the acculturation concept.

The current research came into view due to a literature review prepared on the American Anthropologist journal. The review approached the acculturation phenomenon and it aimed to enlarge the review to Sociology and Psychology. However, the word acculturation just appeared one time in The American Journal of Sociology (AJS) (Keller, 1906). Regardless the outcome, the AJS, which was the first North American journal of Sociology, approached intercultural topics. Intercultural relationship appeared as a main reason to support the AJS on its presentation (Small, 1896). Furthermore, the Psychologist Stanley Hall explored different connections among Sociology and Psychology, and intercultural relationship was one of them (Hall, 1913).

The present review realized that social dominance narratives were omnipresent in the early North American sociological literature. However, in the current article, it was important to state that violence and discrimination were perceived taking into account the work of Elias and Scotson (1994). Violence and discrimination may change according to who is the ‘established’ and according to who is the ‘outsider’ at a certain moment and territory. Moreover, it is possible that there are several social actors, and their power positions may change (Foucault, 1980). Postcolonial and postmodern studies displayed the relationship between power and culture (Bhabha, 1994; Hall, 1992 and 1996; Said, 1978; Spivak, 1988), and violence is not confined to a single social group. However, the Western culture (including the Russian) should be recognized as a violent cultural group due to its historical legacy.

The journal’s cultural background

A brief look at the earlier AJS perceived it as conservative in comparison with the post-modern literature. The journal displayed preferences for social dominance and competitive topics, and often it was not critic regarding its own time. However, it had diversity, because it was inclusive regarding other sociological schools, other Western literatures, the Marx (Spargo, 1910) and the Veblen theories, and because it had an open discussion section. On the variable topics, the option European matters got 3.4%. Furthermore, some articles were written in Germany (3.5%), in Belgium (2.4%), in France (1%), in Italy (0.7%), and in the UK (0.7%).

In the current review, it was necessary to explore the journal socio-historical context, before to report the method and the current review outcomes. The review stressed several factors in order to characterize the journal background, and those factors must be perceived as related and overlapped. Furthermore, the AJS was rooted in its time and in the sociological Chicago School.

Small (1896), the journal’s founder from 1895 to 1926 and previously a student of Theology, on his first editorial article included religion as a main theme, and also as a motivational factor in order to develop Sociology as a robust science. In the current review, religion as a topic got 4.3% of the articles, which was a high outcome. Furthermore, the efforts to devise a robust Sociology perceived Natural Sciences as models (Ward, 1896). Therefore, Biology and Herbert Spencer’s work (social Darwinism) was a resource of inspiration. In addition, nature was perceived as created by God and as organized, and still under evolution. In the Natural Sciences the complexity of nature was decomposed into its elementary elements, and it provided natural laws. Consequently, Sociology was expected to do the same methodological path, “If there can really be established a ‘dynamics of mind’ and a ‘mechanics of society’ the era of speculation in these fields is over and the era of science has begun.” (Ward, 1896, p. 460). Similarly, other cultures were perceived as simplistic forms of the Western development. The supposed primitive cultures were also compared to children, because both were placed on lower stages of development, and both supposedly lacked the fitted rational thought. Hence, the presumed primitive cultures would provide the simplest and universal laws, in order to understand, to organize, and to reform the North American society. Thomas (1909) was an exception, because he emphasized cultural factors in order to approach the social phenomena, because “and the white child is not a savage, but one whose mind is not yet fully dominated by the white type of culture.” (Thomas, 1909, p. 163).

At the political level, the journal may be perceived as liberal and individualist. The conflict between individualism and society was present. For instance, the volume 14 was dedicated to family, and the main theme was «How far should the members of the family be individualized?». The female individualization was considered to menace family and society (Field, 1909; Parry, 1909). Children were educated more and more by the State due to compulsory schooling, and they were educated less and less by parents. Other factors were industrialization, urbanization, and liberalism. The latter provided rights to females. It is interesting to notice that most of the articles only had one author (99.3%), which reported that individualism was a reality and a methodological practice.

The democratic system was not considered as achieved from the bottom to the top or as a system that shared power. The democratic system meant chaos and anarchy, and the authoritarian elite meant order and progress (Ross, 1911). Inequality was the rule, and individuals had diverse occupations, because they were considered naturally and theologically different, but they were working together for an organic organization.

Besides the influence of the Natural Sciences, religion, and political thought, it should be added the historical situation of the USA. It was a recent country, and Sociology helped to build the New World. Furthermore, the West of the USA was still under colonization, and the relationship with the Indigenous tribes was an important question (McKenzie, 1914). In addition, the Negro Question was still under the influence of the American Civil War (1861 to 1865). It is also important to state that the end of the 19th century and the outset of the 20th century were nationalistic times. It had consequences at the intercultural level, because colonized or merely ruled cultural groups and immigrants were under assimilation (Frazier, 1949).

At the economic level, the USA was under a strong industrialization and urbanization, which brought millions of immigrants, and increased cultural diversity. The USA acted also as an imperial power, for instance, in the Philippines (Jenks, 1914) and in Cuba. It is important to remember that the entire planet was still under European colonization or imperial power. European and Western powers reached its maximum, and the second globalization started (Gunn, 2003; Hobsbawm, 1995). At the economic level, natural resources were perceived far-away from the current ecological exhaustion (Ritzer, 2010). Hence, progress was perceived as permanent and under a teleological thought. Progress was perceived as a sociological concept (Woods, 1907), and, according to Hall (1992) and Musso (2017), it was a genuine belief. Progress and development apparently were central cultural traits in order to define the journal, because it appeared in the Progressive Era (1890s to 1920s). The relationship between Sociology and the idea of progress had its roots on Auguste Comte and mainly on Saint-Simon (Musso, 2017).

The journal itself was the result of those overlapped factors. Progress was perceived as permanent and according to the Christian (Protestant) conception of time (Vidich and Lyman, 1985). However, on many articles, it was also striking that societies, humankind, races, reproduction, and society were under threat of extinction. Maybe, the apocalyptic visions vindicated the competitive point of view, and supported the survival-of-the-fittest, the social dominance, and the ethnocentric approaches. The cultural group that reaches social dominance can vindicate their superiority, because it can rewrite the past and the scientific narratives. Goody (2006) argued that History was written by the winners. However, for the current article, it is also important to consider the losers realities, the mutual (Global) History (Gruzinski, 2004; Subrahmanyam, 2004), and that history is achieved by ordinary people (Abensour, 1997; Zinn, 1994).

Methodological description and some significant statistical outcomes

The current review did a qualitative and a quantitative analysis. In consequence, it applied the mixed method (Clark and Creswell, 2011). The AJS started to be published in 1895. The volumes were placed in the database www.archive.org., and they encompassed the volumes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 24, 25, 27, and the 29. Additional volumes were not available. Volumes were downloaded in PDF files, and the current research searched for the word «acculturation», but it just appeared one time.

The tables of contents were copied to a Word file from volume 1 (1895-1896) to volume 29 (1923-1924). The review only took into account articles, and it provided 860 works, and they were encoded by the variables: gender, number of authors, origin of author and topics. The SPSS outcomes were only analyzed by descriptive statistics and frequencies.

On the variable gender, the options were male (92.3%), female (7.6%) or both (0.1%) (2 or more authors with both genders). On the variable number of authors, the options were 1(99.3%), 2 (0.7 %), and 3 (0.3%).

On the variable origin of author the options were North America (90.8%), Germany (3.5%), Belgium (2.4%), France (1%), Italy (0.7%), UK (0.7%), Austria (0.2%), Denmark (0.1%), Finland (0.1%), Australia (0.1%), and India (0.1%). Besides the obvious North America (USA and Canada), the other options were added when data was inserted. It was done taking into account the country where articles were written. The journal internationalization was connected to Europe.

The AJS covered diverse topics and fields, and it often mixed them. The code topic encompassed the options theoretical or conceptual (18.4%), intercultural relationship (1.4%), race or ethnic identity (1.7%), immigration (1.3%), colonization (0.2%), Americanization (0%), eugenics (1.4%), Psychology (4%), gender or woman (3.5%), method (1.5%), literature review (1.6%), health (0.7%), socio-economic (2%), social security (1.5%), trade unions (0.6%), poverty (0.2%), trading (0.2%), religion (4.3%), morals or values or ethic (1%), language (0%), children (1.2%), family (1.7%), sexuality (0.1%), urbanization (1.5%), law or legal system or justice (1.4%), political (2.4%), Marxism or Socialism (0.6%), university or academic matters (0.9%), Sociology in Europe (0.7%), European matters (3.4%), social organizations or associations (0.8%), social movements and social reformers (1%), Education or Pedagogy (4.1%), demographic (0.8%), Statistics (1.7%), History (0.5%), Anthropology (0.5%), Biology (0.2%), industrial (1.3%), public opinion (1.2%), crime (0.6%), more than two (2.3%), and not defined (24.9%).

The variable topic was encoded employing the title, some articles were examined and some required a search for additional information. Sociology by itself was not considered as a topic, and when any word related to Sociology appeared on the title, it was encoded on another option. For instance, the Leuba’s title “Sociology and Psychology” (Leuba, 1913) was inserted on the option Psychology. Another strategy was that in the case that there were two or more topics the main prevailed. It was interesting to notice that the journal often did not approach interaction among individuals and cultural groups, regardless the influence of social reformers (social movement, 1%), political (2.5%) and economic topics (2%). Most articles had a theoretical nature (18.4%).

The options of the variable topic were done after the researcher read and examine the articles that encompassed topics connected to race, immigration, colonialism, gender, Psychology and intercultural influence, which were also employed on the qualitative work. When data were inserted, the researcher noticed that some possible topics were missing, e.g., agriculture, rural matters, leadership, taxes, insurance and Latin America (mainly Mexico). In the review, just two articles had the word «conflict» written on the title, and the word «discrimination» did not appear, yet it was an appraised indirectly.

Some topics did not get any statistical entrance, and most of them got lower than 2% of outcomes. Besides the not defined option (24.9%) and the theoretical or conceptual (18.4%) options, few outcomes were upper 2%. Religion got 4.3% and confirmed the influence of the topic. Education got 4.1% and it emphasized that the journal aimed to build a more ‘rational’ society.

Psychology was the next topic with a higher outcome, and it got 4.1%. Anthropology only got 0.5%, and it was curious that some anthropological articles had more than one author (Herskovits and Willey, 1923). Finally, History got 0.5%, and demographic studies got 0.8%. As stated above, the qualitative analysis encompassed the codes race, immigration, colonialism, women or gender, Psychology and intercultural influence.

Intercultural relationships

At the end of the 19th century and at the outset of the 20th century, Western colonialism reached its maximum and globalization increased (Gunn, 2003; Hobsbawm, 1995). Westerns perceived themselves as superiors, even in comparison to older Asians civilizations, “China is the European Middle Ages made visible” (Ross, 1911, p. 721). The colonization topic only got 0.2% of outcomes.

Acculturation may be approached as a cause of culture, besides cultural diffusion and innovation. Acculturation may be also approached as an effect, because intercultural contact entails changes. Cultural changes produced by acculturation often drive to reactions regarding them and regarding another cultural group. The current review stated that there was no ideal reaction or acculturation outcome. It was possible to find out the main attitudinal dimensions representing the main models, i.e., assimilation, multicultural, and fusion.

According to the current review, McKenzie (1914) pointed out four possible outcomes for asymmetric and violent intercultural relationships, “the fate of the weaker is summed up as extermination, subordination, or amalgamation […] Nevertheless, as fourth object has been evident […] The missionary believes in assimilation.” (p. 762). He recommended the assimilation of the American Indigenous, in order to avoid their extermination (genocide). Assimilation was also preferred to avoid amalgamation, because, according to McKenzie (1914), fusion entailed no validation or integration. In addition, Thomas (1914) provided an example of a failed forced assimilation, because in Posen the Polish were not assimilated to the Prussians.

There were also articles that focused and preferred fusion or amalgamation. For instance, Thompson (1918) reported it in mediaeval Germany on Dutch and Flemish settlements. Yet, the maybe the first fusionist author was Simons (1901), because she became an important author in the fusionist literature (Castro, 2012 and 2015; Rudmin, 2003). In the current article, fusion will appear later.

The prevailing reaction and ideal outcome were grounded on the liberal thought, and it can be called of proto-multicultural, mainly because the dominant appraisal aimed cultural maintenance of the oppressed cultures. Cultural maintenance was expected to be achieved by a reduced intercultural interaction. The pervasive attitude wanted also cultural adaptation or Americanization with cultural maintenance and, at the same time, it vindicated the WASP (White Anglo-Saxon Protestant) cultural superiority, as Hall (1913) wrote,

“Thus they should always strive as far as possible to conserve and fulfil destroying as little as possible, recognizing that progress is a matter not of years but of centuries and that it is not impossible that ethnic stocks now obscure may at some time inherit the accumulated resources of the civilization we now represent” (Hall, 1913, p. 616).

It was interesting to notice that Park (1914) anticipated the multicultural model, when he wrote about the future of Afro-Americans: “In the South, similarly the races seem to be tending in the direction of a biracial organization of society, in which the Negro is gradually gaining a limited autonomy” (p. 623). According to Bateson (1935), multiculturalism was one of the three possible outcomes in addition to assimilation and fusion, “the persistence of both groups in dynamic equilibrium within one major community.” (Bateson, 1935, p. 74).

The multicultural adaptation with cultural maintenance causes a main contradiction, because adaptation encompassed changes. It is interesting to notice that the psychological and the omnipresent Berry Model (2001) was devised by the dimensions of contact and maintenance, and not by the dimension of changes. However, changes are a defining dimension of acculturation, and cultural maintenance is not.

The multicultural model seems to have its roots in the protestant individualistic ideas. It was also the consequence of the Western intervention on other cultures. Those cultures were not exterminated or completely assimilated or mutually mixed, but rather they were continuously discriminated. In the multicultural model, cultural maintenance was the distinctive and the most important feature, mainly in comparison to forced assimilation or fusion.

Today, individualization is still occurring and individualism is all-pervading, at the outset of the 20th century, Antonio Llano wrote an article that could be written today:

“Taking the expression «the race» in the sense of «others» or «the rest of humanity» it may be stated that, in general, the race is a matter of supreme indifference to the individual, whose affections are confined within a circle of small radius, when compared with the entire field of human life; and, in the great majority of cases, the race is the individual’s greatest enemy no need to preservation.” (Llano, 1900, p. 504)

Llano’s words (1900) were addressed to the Herbert Spencer’s theory. Cultural maintenance entailed a reduced intercultural contact, because Westerns and WASPS were ruling the World. Diversity was another main feature of the multicultural model, mainly regarding the expected uniformity of the assimilation model. Multiculturalism is synonymous of pluralism, and the latter word was initially applied. Spencer praised diversity among cultures, and, according to him, dissimilar cultures were supposedly separated by space, history, culture, language, and human evolution. In addition, Spencer considered cultures as homogeneous and as not sharing cultural content, because they were completely different. However, different cultures were under interaction on the same territory (and planet), and they mutually changed, regardless the existence of asymmetric power relationships. The rigorous individualism of Llano (1900) dismissed social and intercultural appraisals, and the existence of conflicts among cultural groups. The reaction regarding change may be violent, and the current review did not address a single and sensational solution for aggressive intercultural reactions.

Race and eugenics

The race topic was an obsession in the 19th century and in the beginning of the 20th century. The notion of race was extended from cultural groups, Nations, States, continents, and to phenotypes (Weatherly, 1911). Globalization enlarged and slavery was forbidden in the Western nation-states. However, the Indigenous people of the American continent were still under genocide (McKenzie, 1914), and indentured servitude was usual.

At the end of the 18th century, Blumenbach divided modern humans into five races. Closson (1898) divided Western Europeans into three races, as William Z. Ripley (1867-1941) and Joseph Deniker (1852-1918) did. The anthropological question about the origin of culture was also pointed out to European phenotype features (Lapouge, 1899). Closson (1898) established a hierarchy among Europeans, and he justified a power relationship among the supposed races. The race topic was perceived under historical (cultural) and biological evolutions, which were often considered as static and homogenous, because every cultural group had unique features, which were not shared. However, some authors perceived features as dynamic (Veblen, 1913), and accomplished by earlier mixtures (Schlesinger, 1921; Thompson, 1918).

In the USA, the 14th Amendment was adopted in 1868. It provided citizenship rights and equal protection under the law (West, 1900), mainly for Afro-Americans. However, West (1900) stated that Afro-Americans were still discriminated at the educational domain, and he also stated that it reproduced asymmetric power relationships. The article of West (1900) revealed the liberal point of view, because he aimed to provide equal rights. However, he also revealed that the liberal point of view was grounded on the separated but equal culture, and on the Plessy v. Ferguson (1896) constitutional law. Afterwards, the liberal position was reported on the American dilemma described by Myrdal (1944). Yet, it was previously reported by the Afro-Americans Sociologists Du Bois (1999) and Frazier (1949), and earlier by the French DeTocqueville (2002).

The race question was connected to eugenics. The latter was a main topic at the beginning of the 20th century (Galton, 1905), and the eugenic ideas persisted after World War II (Rosental, 2016). Eugenics aimed to improve humans at collective and individual levels. Eugenics also implied a moral conception of society, and between genders and races. There was a private and individual conception, which is today applied, and a collective conception. It was called positive, because it applied techniques in order to prevent some diseases, and it was also called negative, because it focused on the elimination of certain groups, i.e., “lunatics, idiots, epileptics, confirmed criminals, habitual inebriates, and footpads” (Rentoul, 1906, p, 324). Hence, science was expected to take the place of the natural selection by human intervention, and it would improve groups, races, and individual. Eugenics interventions were in contradiction regarding the liberal thought, and even regarding the religious ideas, but not regarding competition and social dominance ideas.

Furthermore, competition was extended not only to races, genders, cultures and countries, but also to inside the same cultural group due to eugenics. Reinsch (1905) acknowledged that some Africans were expected to reach the same cultural level than Westerns, but not all of them. Besides the intercultural differentiation, he established an intra-group differentiation, which was grounded on social and moral standards. The supposed lower Africans were expected to imitate upper Africans, who previously imitated Westerns. Reinsch (1905) suggested cultural separation between Westerns and Afro-Americans. However, the Afro-Americans group was expected to imitate the former group. The Reinsch’s (1905) point of view was similar to Herbert Spencer’s thought, and both were analogous to the current multicultural model. All of them preferred cultural maintenance, and they also encompassed adaptation regarding the supposed stronger cultures. Yet, adaptation was expected to work with minimal interaction. Furthermore, adaptation with cultural maintenance established a contradiction, as it is stated above.

Regardless that there was no main differentiation between humans at genetic level phenotypes were visible. Phenotypes in cooperation with cultural, historical and socio-economic factors (Work, 1900) established color lines, which were reinforced by prejudices and stereotypes (Allport, 1954). According to Mecklin (1913), the color line was, “the result of this effort of the ruling group to make the black constantly aware of his subordinate status […] the stubborn opposition of the white to race fusion and the strenuous insistence upon the supremacy of his group ideals” (p. 343).

In addition to phenotypes, Thomas ‎(1904) established a differentiation between racism and caste system, arguing that the caste was connected to competitive activities, and the former was connected to biological factors. The economic factor, which later became predominant, also appeared in the articles under review. According to Gilman (1908), the solution for the Negro Question was economic.

According to Weatherly (1910), amalgamation (fusion) was the main preference during and after The American Civil War, because the abolitionist movement and Wendell Phillips (1811-1884) supported it. According to Wendell Phillips (cit in Weatherly, 1910), the fusion of races was expected to be the solution for intercultural conflicts. However, according to Ward (1903), it was expected to occur only at the end of times, which displayed a teleological argument, “and complete fusion of all races into one great homogeneous race _ the race of man _ is the final step in social evolution” (Ward, 1903, p. 745). The teleological argument was also present on Freyre (1986), who praised the Brazilian culture of fusion and reported mutual learning among Europeans, Indigenous, and Africans. According to Freyre (1986), social harmony was expected to appear by complete fusion. Freyre (1986) and Ward (1903) reported how race was a main concern at the beginning of the 20th century. They did not think additional reasons to explain intercultural conflicts further than race, and they did not think that additional ethnic identities would come out (Barth, 1969), which would produce new intercultural conflicts. Culture is produced by the mere social contact (Elias and Scotson, 1994), and contact often drives to conflicts.

Regardless that some articles praised fusion, most of them preferred separation, “Preservation of distinct racial types means the saving of characteristic traits and capacities which are as stimulating and beneficent for the world community” (Weatherly, 1910, p. 453).

As Lévi-Strauss (1952) pointed out, the race topic revealed a broader problem, i.e., the difficulty to live together. The Indian caste system included other variables than race, and prejudices were also visible in fusionist cultures, for instance, in Brazil (Castro, 2014a, 2014b, 2016a, 2016b and 2016c). Indian and Brazilian cultures reported the persistence and complexity of the race topic (Castro, 2016b). Race and eugenics were related to colonialism, progress, industrialization, nationalism, and were also related to competition in order to get social dominance. Sociology helped to remove the unfit individuals, races and cultures. The Negro Question was perceived as a problem that would delay social organization and progress. It vindicated differentiation and separation between races and cultures, and between society and individuals, “Meanwhile, one fact was again proven by the Kansas experiment-individual Negroes could succeed under severe conditions, even though the mass might fail” (Fleming, 1909, p. 82). Integration of differentiated categories of thought, social practices, individuals and cultural groups were organized mainly through aggressive competition and social dominance. Finally, it was important to state that the Western culture produced racist works, for instance, in 1853, Joseph Arthur de Gobineau (1816-1882) wrote the Essai sur l’inégalité des races humaines. However, in 1885, it also produced the Anténor Firmin’s (1850-1910) De l’égalité des races humaines. It was also important to state that tolerance and peace were not exclusive inventions of the Western cultures.

Immigration

Immigration may be disruptive at national and international levels (Castro, 2008, 2011 and 2016c). At the end of the 19thth century and at the beginning of the 20th century, the immigration topic was already connected to the international crime, socio-economic inequalities, and national identities. In Europe, one of the first efforts to control immigration was the Aliens Act of 1905, and it was connected to international crime (Knepper, 2010). Crime was also a main topic on AJS and Hart (1896) argued that immigration did not increase crime.

In the USA, perhaps the first law related to immigration was produced in 1882. It aimed to prevent the Chinese immigration - it was the Chinese Exclusion Act. According to Henderson (1914), racism regarding Chinese people was expected to prevent their social assimilation. In 1907, appeared the Immigration Act (Stockwell, 1909), in order to prevent and to regulate immigration. The Walker’s theory stated that the Anglo-Saxons were replaced by other Europeans (Goldenweiser, 1912). However, Schlesinger (1921) argued that people of the 13 English colonies were already a mixture of different breeds. Schlesinger (1921) praised a two-way of cultural influences in order to approach the immigration phenomenon, “the two grand themes of American history are, properly the influence of immigration upon American institutions, the influence of the American environment” (Schlesinger, 1921). At the outset of the 20th century, immigration was mainly related to Eastern and Southern European immigrants. However, Abbott (1909) reported a good integration of the Greeks in Chicago, and Castiglione (1905) of the Italians.

The word Americanization encompassed the necessary adaptation to the USA culture. Adaptation was achieved at private, municipal and at federal levels (Hill, 1918). According to Aronovici (1920), Americanization was a WASP overreaction regarding new immigrants. Americanization or the American cultural and political influence was extended to Cuba and Philippines (Jenks, 1914). It was also interesting to notice that immigration also occurred from Canada to the United States, due to economic reasons, and MacLean (1905) related it to the Canadian national identity and future. It reminds readers that some rich countries were not always wealthy and that sometimes immigration also goes from north to south.

Another topic related to immigration was urbanization, and mainly the presumed social disorganization that urbanization was presumed to cause. Nation States control territories and they produce laws in order to protect their social orders. However, laws due to immigration may be connected to discrimination, racism, intercultural conflicts and international conflicts amongst States. Social inequalities are working at national and at international levels, and international inequalities may be produced by asymmetric power relationships between States (Castro, 2008, 2011 and 2016c). The word ‘status’ gave place to the words ‘State’ and ‘statistics’, and the demographic statistics were an important part of the State policy. Humans are territorial and aggressive animals; however current climate changes may challenge it. Climate changes are global and are not confined to a single State. The ability to consider it as universal will test the Nation-States. Climate changes may drive to ethnic (racial), religious, cultural, and economic conflicts, and they may appear related. The ability to consider it, as part of the global village, will be the main challenge in order to decrease the aggressive behaviors.

Women

Sociology participated in the transformation of the American society, and the liberal thought enabled the feminist movement. On the AJS feminists were mainly social reformers, for instance, Jane Addams (1860-1935) and Charlotte Perkins Gilman (1860-1935). However, according to the review outcomes, the authors were mostly males (92.3%), and females were only 7.6%. Hence, Sociology was still a male affair.

The human evolution and the comparison with the so-called primitives resulted on a narrative about the relationship between genders. It implied a radical differentiation of males and females, and that differentiation was considered as a product and as a producer of societies. It also implied overgeneralizations on the comparisons between Westerns and the so-called primitives, and overgeneralizations about the genders.

Females were perceived as connected to culture and society (Thomas, 1898), and males were perceived as connected to physical strength and warfare. According to Thomas (1906), agriculture and industrial activities were female activities, but they were usurped by males. Often, male dominance had been due to physical force (Thomas, 1897 and 1898). In predatory societies, violence and exploration were usual, and females were the ownership of males (Parsons, 1906; Veblen, 1899).

In the AJS there was a connection between past and present and the comparison with the so-called primitives allowed a historical comparison, because the conception of time was linear and Westerns were considered contemporaneous and the so-called primitives were considered as living in previous historical periods. Hence, females were dominated as other cultures were, and they were considered as barbarians (Veblen, 1899) under the male survival-of-the-fittest society (Ritzer, 2010). However, modernity was considered as less aggressive than previous periods, because the former was considered as more cultural and social. Females were expected to gain their place in society, however this cultural background was grounded on overgeneralizations and excess of self-confidence. Therefore, modernity was expected to treat females as equals, otherwise it would be considered as primitive, “our civilization is not the highest type possible. In all of our relations there is too much of primitive man’s fighting instinct.” (Thomas, 1907, p. 469).

The Portuguese arrived in Japan in the 16th century. Japan imitated Westerns and improved its own cultural features. In the 19th century, the Western influence helped to reformulate and to rationalize the Japanese social organization, which was under industrialization. Clement (1903) under a linear conception of time wrote about the Japanese women:

“is able to appreciate what Christianity has done and is doing for the elevation of Japanese women, and ready to acknowledge that Christian thought and public opinion expedite legislation” (Clement, 1903, p. 698). Progress was a theological and a teleological idea (Musso, 2017), and it supposedly affected even other cultures under the influence of the Protestant culture, because supposedly it provided rights and tolerance. However, the Jesuit priest Luís de Fróis (2001), during the 16th century, wrote that the young Japanese girls were more free than boys. Clement’s (1903) point of view was ethnocentric, and it was an overgeneralization. In the journal, few authors avoided overgeneralizations. However, Westermarck (1904) summarized that “Among the uncivilized races the position of women varies. Among some it is undoubtedly very bad; among others it is extremely good; and, generally speaking, it is much better than it is commonly supposed to be” (p. 417).

Blauvelt (1901) was a speaker at the National Association of Colored Women, and she condensed intercultural relationships, race and female rights within a single article. She revealed separation among races, and the required Afro-American adaptation. Religion was the connection among White Americans and Afro-Americans, because Afro-Americans females were assimilated to the religious domain (Blauvelt, 1901).

Morality, sexuality, and crime were also themes connected to females (Kellor, 1900), because they were perceived under discrimination. It was often related to the relationship with male and ownership (Thomas, 1899). Parsons, the feminist, anthropologist and social reformer, pointed out “As the chattel character of women begins to disappear, the original cause and safeguard of female chastity and conjugal fidelity, i.e., male ownership-likewise begins to disappear” (Parsons, 1906, p. 622). Women were discriminated on their sexual behavior, and that discrimination also encompassed moral standards produced by males, which shaped the perception of crime.

Economic independence was expected to play a crucial role on the women’s rights (Zueblin, 1909), and it was expected to jeopardize motherhood and family (Snedden, 1919). Thus, economic independence was expected to endanger society, because it was expected to increase the number of divorces. Individual liberalism supported society and, at the same time, it endangered society. It was interesting to notice that degeneration and apocalyptic ideas were main issues on the earlier editions of the journal.

In the AJS, most articles were written a little more than 100 years ago. They were useful to remind that rights are still fresh and that they are not fully accomplished, and still that they may be abolished. Luis de Fróis (2001) reported that young Japanese females had more freedom than boys. It reminded readers that rights may be inverted and that they were different according to time and space, and also that tolerance was not a Western invention.

Psychology

According to Small (1896), individuals considered more and more the influence of society on their lives. However, it was necessary to reinforce that idea by increasing the knowledge about it (Small, 1903). Psychology, Social Psychology or Folk Psychology (Thomas, 1896) helped on that aim. Therefore, Social Psychology participated on social reforms, “so a full knowledge of social psychology must underlie the doctrine of social transformation” (Ellwood, 1899, p. 664).

Social Psychology was expected to participate on social transformations, because the democratic participation and individual contributions avoided revolutions “by encouraging intelligent public criticism, free discussion, and free thought about social conditions and institutions, by keeping itself adaptable, flexible, alert for betterment” (Ellwood, 1905, p. 59). Social transformations took place by eugenics, and also by hygienist improvements on public health, for instance, it reduced drinking habits (Crooker, 1912).

Imitation was the main way to explain socialization and learning between cultural groups (Hall, 1913; Ross, 1905; Rudmin, 2009). The theories of Mark Baldwin and mainly of the French Gabriel Tarde were considered (Ellwood, 1901). Howard (1912) approached how suggestion and imitation shaped spectators. Later, imitation and suggestion influenced significant psychological works, e.g., Bandura (1963), and the studies about social influence based on conformity, compliance and obedience.

However, Social Psychology was still far from its main concerns and concepts (Ross, 1905), maybe because the German gestalt only arrived later to the USA. The influence of Psychoanalysis was not also present. Leuba (1913) approached the religious topic under the light of Durkheim, Hubert, and Mauss, and praised the introspective method. McDougall (1924) connected Social Psychology to Lamarck evolutionist ideas and eugenics more than to social and cultural factors. Other articles were more theoretical, for instance, King (1909) wrote about the foundation of Psychology of Religion. To sum up, Psychology helped to develop the supposed rational and organized society, even when it was full of conflicts and wars. Experimental Psychology appeared in Europe by Wundt and was concerned with the behavior of the German people. However, Psychology was developed (acculturated) in the North American cultures in an individualistic way. In the AJS, Psychology was still connected to the earlier concerns of Experimental Psychology, maybe because it was still under the 19th century zeitgeist.

Conclusion

The research aimed to do a review about the concept of acculturation, and it approached key topics connected to acculturation. It aimed to get a clear understanding of the main trends, evolution, and historical background of the acculturation concept. The word «acculturation» scarcely appeared in The American Journal of Sociology. However, topics related to acculturation were usual. The diversity of acculturative preferences can be reported employing time and space, and both were connected and interwoven.

What individuals and groups are thinking about themselves, as forethought beings (Bruner, 1990), is enriched by cultural diversity, which is grounded in time and space. Yet, today, many scientific journals of Psychology and Social Sciences only accept recent references. It seems to be a mistake and limitation, and this situation appears precisely in a time that allows to enlarge out the common memory (Serres, 2012). The current research was designed in the opposite direction, because it was grounded on earlier references.

Another problem is that Social Sciences were often perceived as progressive and humanistic. However, the reality was more complex than expected and Social Sciences were also backwards, and what is considered nowadays as liberal had also conservative elements (Rudmin, Wang and Castro, 2016).

It is well-known that the roots of the multicultural model were grounded in the 1970s. Yet, the current article found out that some multicultural features were grounded in the 19th century, and it has its roots in the liberal thought. Multiculturalism has a good feature, i.e., the cultural maintenance, mainly regarding the forced assimilation or fusion. The cultural maintenance may drive to cultural diversity. However, diversity was previous to the multicultural model. Another problem is that the multicultural preference for the cultural maintenance is rooted on social differentiation among cultural groups. The cultural maintenance may vindicate cultural differences, asymmetric relationships, and may not solve intercultural conflicts.

The main problem is not related to maintenance, assimilation, and fusion by themselves. It seems that it is placed on asymmetric power relationships and social dominance (Castro, 2017). In the current review, social dominance speeches were normal. Peace was not the main concern, and it was unusual to find out an article related to peace (Passy, 1896). Discrimination was not also a main concern.

Finally, it should be stated that to criticize other historical periods is easy. Researchers should be critics regarding their own time. However, it seems that current researchers are not engaged in their time, maybe because the increasing individualism does not give space to recognize conflicts, and that they are shared.

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A face da ironia: resultados preliminares

Carla Patrícia Hernandez Alves Ribeiro César

Universidade Federal de Sergipe (Brasil | Brazil)

Investigadora do Pós-doutoramento em Expressão Facial Emocional (Psicologia da Expressão Facial da Emoção) (UFP) | Researcher of the Post-doctoral program in Emotional Facial Expression (Psychology of the Emotional Facial Expression) (UFP); supervisor: A. Freitas-Magalhães

Resumo

A ironia é uma atitude consciente e voluntária, relacionada com o desejo de expressar um enunciado pela fala que difere do desejado e o objetivo deste estudo foi descrever as características da expressão facial emocional da ironia. Utilizou-se o Teste de Evocação da Ironia, que é visual, contém situações contextualizadas, foi criado para eliciar a expressão facial de ironia e foi analisado por três juízes antes da sua aplicação, quando considerado adequado. 19 sujeitos (10 mulheres e nove homens), com idades entre os 19 e os 45 anos (23,05 ± 5,72), foram filmados no FEELab - Laboratório de Expressão Facial da Emoção) da UFP, expressando oral e facialmente a ironia nos seus cinco subtipos (jocosa, retórica, sarcástica, subavaliação e hipérbole), sendo analisadas as unidades de ação pelo Facial Action Coding System. A ironia evidenciou ser uma emoção mista utilizada, na maioria das vezes, em situações de humor, prevalecendo as expressões faciais emocionais de surpresa, alegria, desprezo e raiva combinadas. No entanto, ficou também evidente que antes do enunciado irônico, os participantes revelaram microexpressões faciais incongruentes às expressões faciais utilizadas posteriormente na ironia, discutindo-se sobre a possibilidade da sua utilização na mentira. Em conclusão, pode afirmar-se que a ironia expressa-se facialmente por diferentes estados emocionais que tentam ser encobertos quanto à emoção originalmente sentida pelo sujeito, sendo considerada uma emoção mista utilizada com frequência entre jovens adultos.

Palavras-chave: expressão facial, emoção, ironia | Keywords: facial expression, emotion, irony

Introdução

A ironia é uma figura de linguagem eficaz em discursos polêmicos, tendo o interlocutor um papel ativo na sua interpretação, pois permite negar o sentido literal das palavras, bem como subverter a hierarquia de valores (Kempinska, 2014). Como um recurso utilizado na comunicação social, tem o intuito de afetar o estado emocional do ouvinte (Agostino et al., 2016).

A ironia pode ser utilizada como base para a criação de uma identidade e como estratégia de sobrevivência de ideologias opressivas (Cardeña, 2003), para diminuir a força de um significado (‘muting function’), uma crítica ou elogio implícitos, ou ainda no humor (Dews et al., 1996).

Sete expressões faciais emocionais já apresentam estudos empíricos estabelecidos, tais como a raiva/cólera, o medo, a repulsa/aversão, a tristeza, a surpresa, o desprezo e a alegria (Freitas-Magalhães, 2009, 2014a, 2014b e 2014 c) são tidas como básicas, pois são universais (Ekman e Friesen, 1971), enquanto outras são classificadas como secundárias, dentre as quais a ironia, que ainda carece de maiores estudos na área da expressão facial emocional.

Sendo assim, o objetivo do presente trabalho é caracterizar a expressão facial emocional da ironia.

Método

Como não há na literatura marcadores faciais desta expressão facial emocional, foi construído o Teste de Evocação da Ironia (TEI) em PowerPoint (pacote Microsoft® Office) com cenários contextualizados para sua evocação, nas cinco formas descritas por Gibbs Jr. (2000) encontradas na ironia verbal. Três juízes analisaram tais cenários quanto ao vocabulário, imagens e conteúdo para posterior aplicação em jovens e adultos. Houve gravação da voz e imagem dos participantes por meio de máquina fotográfica com o suporte de um tripé, da marca Nikon Coolpix P510, com Full HD e 42x de wide optical zoom na posição de filmagem, tendo as gravações englobado o rosto dos participantes, em dia e horário agendados na sala do FEELab da Universidade Fernando Pessoa.

A previsão é de aplicação em 40 sujeitos, porém este artigo apresentará os resultados preliminares da análise em 19 (10 mulheres e nove homens), com idades entre os 19 e os 45 anos (23,05 ± 5,72). Como houve a previsão da participação de seres humanos na pesquisa, os participantes assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido, e autorizaram o uso de voz e imagem. As expressões faciais evocadas durante esta fase foram filmadas e analisadas manualmente pela pesquisadora, ‘frame’ a ‘frame’, por meio do Facial Action Coding System (FACS), analisando-se as unidades de ação (AUs) nas faces superior e inferior, as hemifaces, os movimentos (Movs) de olhos e cabeça e a intensidade das expressões faciais, identificando como baixa intensidade com a letra “X”, moderada com “Y” e alta intensidade com “Z” (Ekman, Friesen e Hager, 2002).

Foi denominado como ênfase quando o sujeito utilizou as AUs 1+2 combinadas por um segundo ou mais, sem a abertura de olhos (AU5), de boca (AU25) ou mandíbula (AU26). Foi assim assinalado por ser considerado como recurso expressivo facial por Cotes e Kyrillos (2011). Os resultados foram analisados qualitativamente e por análise estatística descritiva.

Resultados parciais

Obtivemos como resultados quanto à intensidade e AUs envolvidas:

Testa e sobrancelhas: AUs 1+2, ambas com intensidade X para todos os subtipos de ironia (36,84%), com exceção do sarcasmo, em que a maior manifestação foi da AU2 não combinada. Não houve expressividade de manifestação da AU4.

Olhos: a AU com maior expressão foi a AU6 na ironia jocosa (47,37%) e no sarcasmo (31,58%).

Nariz: a AU9 foi visível na ironia retórica (21,05%) com intensidade X e na hipérbole (5,26%), com maior intensidade (Y).

Boca: as intensidades das AUs visíveis foram baixas (X), sendo que a AU12 esteve presente em todos os subtipos de ironia (com média de 51,21% de presença), sendo mais intensa na hipérbole (63,16%) e na ironia jocosa (68,42%). Demais AUs também se manifestaram, como as AUs 10, 11 e 13, porém com menor frequência. A AU23 manifestou-se com maior frequência na hipérbole (26,31%).

Quanto à assimetria das expressões faciais manifestadas nas hemifaces direita e esquerda, pudemos constatar: testa e sobrancelhas: a assimetria apresentou maior tendência de manifestação nesta condição na AU1 (10,52% - sarcasmo e 5,26% - subavaliação e hipérbole), na AU2 (10,52% - ironia retórica e hipérbole, 15,79% - sarcasmo e 5,26% - subavaliação), das AUs combinadas 1+2 (5,26% - subavaliação e hipérbole). As demais unidades de ação não se manifestaram assimétricas com magnitude e, portanto, não foram descritas.

Os movimentos (Movs) de cabeça foram intensos (70,52% dos participantes que os realizaram), de forma geral, na ironia, sendo os mais frequentes: Mov 55 (31,58% na ironia retórica e 26,31% na hipérbole) e Mov 56 (31,58% na ironia retórica e 26,31% no sarcasmo e na subavaliação), Mov 85 na ironia jocosa e no sarcasmo (ambos com 26,31%), os Movs combinados 51+52 na hipérbole (36,84%). Houve também o movimento de rodar a cabeça, em dois sujeitos, na hipérbole.

Em relação ao tipo de emoção manifestada, a alegria associada à ênfase foram as marcas expressivas faciais mais frequentes no estudo (com exceção da ironia retórica, em que a ênfase se apresentou combinada com o desprezo ou a raiva). Outras variações também foram observadas, como a alegria combinada ou com o desprezo (sarcasmo e subavaliação) ou com a raiva (sarcasmo). No entanto, cabe ressaltar que a ênfase foi constatada em todos os subtipos de ironia da amostra parcial, assim como a incongruência entre a fala e a expressão facial emocional.

Nos participantes do estudo, a ironia é utilizada em situações de humor de forma majoritária (94,74%) e em situações de conflito (47,37%), principalmente com amigos (89,47%) e familiares (52,63%).

Discussão

As emoções secundárias, como a ironia, também são denominadas por complexas, por serem combinações das primárias e consideradas como a tomada de consciência do estado emocional com mudanças somáticas, estando vinculadas a experiências prévias, ou seja, a representações dispositivas adquiridas (Damásio, 1998). Segundo Tabernero e Politis (2013), as emoções básicas parecem estar envolvidas na formação das emoções secundárias, porém a presença de duplas dissociações entre tarefas pode indicar que a sua execução envolve processos parcialmente independentes.

Além do exposto, as emoções secundárias dependem de estados mentais complexos, em que há atribuição de crença ou de intenção, ou seja, um estado cognitivo mental para a pessoa (Baron-Cohen et al., 2001), como no caso da ironia.

Assim, essa emoção, tida como secundária, é vastamente utilizada nas situações discursivas, em diferentes contextos como nas artes, na comunicação midiática (televisão, jornal, rádio, revistas etc.) e no cotidiano (Pereira, 2015) como constatado nesta pesquisa preliminar, já que todos os participantes relataram utilizá-la diariamente, principalmente com amigos e familiares.

O movimento de cabeça foi incongruente com a fala na maioria dos subtipos de ironia, sendo um facilitador na detecção dela. Este resultado é similar ao descrito por González-Fuente, Escandell-Vidal e Prieto (2015).

Outro aspecto que pode facilitar a sua detecção diz respeito ao tempo de apresentação das microexpressões faciais, sendo maior na ironia. A literatura tem comentado que as emoções “falseadas/posadas” tendem a permanecer por maior tempo na face do que as verdadeiras (Miguel e Primi, 2014) e, por tal motivo, podem ser detectadas tendo em vista que geram conflito no observador devido à sobreposição de emoções, segundo Freitas-Magalhães (2011).

Sendo assim, pode-se depreender que a ironia é uma emoção de ordem mais complexa para sua decodificação, pois há a necessidade da compreensão da intenção afetiva e, na sua expressão, requer de quem a evoca um controle da expressão social de falso afeto, como afirmado por Agostino et al. (2016).

Os resultados obtidos que revelaram as AUs mais evidentes foram aquelas relacionadas com a elevação das sobrancelhas (AUs 1 e 2) na ironia, de forma geral, em fraca intensidade, porém com maior tempo de contração do músculo occiptofrontal (entre um e dois segundos). As diferentes expressões faciais emocionais são socialmente aprendidas e são variáveis culturalmente em sua intensidade (Ekman, 1999), sendo esta uma limitação deste estudo, uma vez que a maioria da amostra incluiu sujeitos portugueses.

Como a ironia foi expressa, na maioria das ocasiões, como emoção mista (ênfase combinada com a alegria), revelou uma falsa alegria, pois se associou ao desprezo, à aversão ou ainda como recurso enfático.

Assim sendo, há ainda a necessidade do término da aplicação do TEI para a finalização da caracterização da expressão facial da emoção de ironia.

Conclusão

A ironia se expressa facialmente por diferentes estados emocionais que tentam ser encobertos quanto à emoção originalmente sentida pelo sujeito, sendo considerada uma emoção mista caracterizada pela ênfase combinada com a alegria na maioria dos subtipos da ironia. É utilizada com frequência entre jovens adultos, principalmente entre amigos e em situações de humor.

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Adaptação do IHS para Portugal: dados preliminares

Carla Bernardett Santos

Ana Carina Peixoto

Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde (UFP) | MA in Clinical and Health Psychology (UFP); orientadora | supervisor: Rute F. Meneses

Rute F. Meneses

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

Um dos momentos mais importantes na vida académica de um indivíduo é a entrada na Universidade, ao experienciar um sentimento de concretização. Todavia, esta fase de transição poderá ser pautada por períodos críticos no que se refere à adaptação ao contexto académico, advindo desta inúmeras modificações em diversas áreas da vida, tais como: rede de amigos e outros grupos sociais, residência e/ou hábitos (por exemplo, de estudo, de saúde). Assim, num período que poderá ser de grandes transformações, as habilidades sociais, ao se apresentaram essenciais na interação com os outros, numa diversidade de contextos, poderão atuar como um facilitador para que o universitário consiga uma adaptação bem-sucedida. Uma vez que não se encontraram instrumentos de avaliação de habilidades sociais validados para a população portuguesa aquando da realização de uma revisão sistemática sobre a avaliação das habilidades sociais em adolescentes e adultos, o que permitiria identificar défices no reportório de habilidades sociais a serem colmatados através da intervenção, conclui-se existir uma lacuna nesta área. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo contribuir para a validação para a população portuguesa do Inventário de Habilidades Sociais (IHS), de Del Prette e Del Prette (2001). Após a obtenção das devidas autorizações, foram avaliados 200 estudantes de instituições de ensino superior do norte de Portugal, de ambos os sexos, entre os 18 e os 66 anos, do 1.º ao 5.º ano do curso, com uma versão adaptada para português europeu do IHS. Em geral, a consistência interna dos fatores do IHS revelou-se boa, com exceção do fator 4 (Autoexposição a desconhecidos ou a situações novas) e o fator 5 (Autocontrole da agressividade em situações aversivas). Foi também realizada a análise de consistência interna por meio do Alfa de Cronbach, considerando os valores totais com itens excluídos, verificando-se que este processo não faria aumentar de forma relevante a consistência interna dos fatores. Assim, os resultados preliminares revelam aspetos a ser melhorados, bem como algumas das potencialidades do IHS.

Palavras-chave: habilidades sociais, universitários, avaliação, IHS, psicometria | Keywords: social skills, university students, assessment, IHS, psychometrics

Introdução

As habilidades sociais referem-se ao reportório de comportamentos que um indivíduo manifesta ao lidar com situações interpessoais de forma adequada. Estes comportamentos, individuais e contextualizados, referem-se à comunicação de sentimentos, atitudes, expetativas e opiniões que os indivíduos expõem nas suas inter-relações sociais e que se moldam às suas vivências (Pacheco, Teixeira e Gomes, 1999).

As habilidades sociais são aprendidas ao longo do desenvolvimento do indivíduo, revelando-se fundamentais para que este estabeleça relações adequadas com o ambiente que o rodeia, assumindo um papel importante no seu desenvolvimento e um facilitador de interações sociais (Rojas, 1995). As habilidades sociais podem ser, assim, definidas como um conjunto de classes e subclasses de comportamentos necessários para que o indivíduo interaja de forma competente no meio social (Del Prette e Del Prette, 2001).

Atualmente, as habilidades sociais apresentam-se como uma temática particularmente relevante para a Psicologia, decorrente da multiplicidade de contextos em que o indivíduo está inserido e das competências necessárias para a sua integração nas diferentes áreas sociais (Elias e Amaral, 2016).

Uma das populações que tem vindo a ser, frequentemente, caraterizada em investigações que abordam as habilidades sociais é a dos estudantes universitários, pois é-lhes exigida uma competência cada vez maior nas relações interpessoais (Villa, Del Prette e Del Prette, 2007). É também pretendido, em muitos desses estudos, perceber se existe ou qual é o tipo de relação deste constructo com a adaptação ao meio académico e a interação com os pares (Baldez, 2009).

Porém, os resultados de algumas destas pesquisas têm apontado que o reportório de habilidades sociais do estudante universitário não se mostra, de um modo estável, suficientemente elaborado, não sendo apresentada, em determinadas situações, uma resposta socialmente competente perante as exigências advindas desta integração a um novo contexto (Furtado, Falcone e Clark, 2003). Ou seja, coloca-se assim a hipótese de que esta adaptação poderá ocorrer com ou sem sucesso, presumindo que a não adaptação poderá dever-se à existência de défices no reportório de habilidades sociais (Couto et al., 2012).

Uma das formas de identificação desses défices é através da avaliação (Murta, 2005). Esta análise, para além de identificar possíveis falhas na adaptação, permite a implementação de programas que visem auxiliar a integração no meio académico (Teixeira, Castro e Piccolo, 2007). Nesse contexto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura relativa à avaliação de habilidades sociais em adolescentes e adultos, que teve como principal objetivo identificar os métodos de avaliação das habilidades sociais. Os resultados dessa revisão mostraram que o Inventário de Habilidades Sociais (IHS) de Del Prette e Del Prette é o instrumento mais utilizado para a avaliação das habilidades sociais, sendo também o único instrumento identificado em língua portuguesa, salientando-se que não foi encontrado nenhum estudo sobre habilidades sociais realizado em Portugal (Santos, Peixoto e Meneses, 2017).

Ao dar-se ênfase ao facto de a avaliação se apresentar como uma etapa fundamental para colmatar os défices ao nível do reportório de habilidades sociais, e também contribuir para o ajustamento de uma futura intervenção (Teixeira, Castro e Piccolo, 2007), urge a disponibilização de um instrumento avaliativo das habilidades sociais em contexto nacional, de forma a permitir que estas sejam avaliadas de acordo com as características da população portuguesa. Contudo, a adaptação de um instrumento psicológico exige um rigor no planeamento do conteúdo e nas características psicométricas (Manzi-Oliveira et al., 2011), mantendo-se estas exigências desde a validação em termos semânticos dos itens até aos valores obtidos para as qualidades psicométricas apresentadas pela nova versão do instrumento (Cassep-Borges, Balbinotti e Teodoro, 2010, citados por Oliveira et al., 2014).

Na literatura que aborda esta temática, alguns estudos indicam que o processo de tradução e adaptação de um instrumento para uma nova língua, ou seja, para um outro contexto, deve considerar os aspetos ambientais, tais como: as crenças, as normas e os valores dominantes nessa cultura (Souza, Milani e Alexandre, 2015). Muñiz, Elosua e Hambleton (2013) abordam todas estas linhas de orientação necessárias no processo de adaptação, classificando-as como diretrizes para a adaptação de um instrumento, e que vão desde as prévias até às de pontuação e interpretação.

Assim, o presente estudo apresenta os dados preliminares da tradução e adaptação da versão original do IHS de Del Prette e Del Prette (2001) de português do Brasil para português europeu, tendo como objetivo primordial contribuir para a validação do IHS para a população portuguesa.

Neste contexto, considera-se relevante realizar uma breve apresentação da versão original do IHS, indo da sua estrutura à cotação e interpretação dos resultados que fornece, bem como a metodologia seguida no processo de tradução e adaptação do instrumento para Portugal. Tal será apresentado de seguida.

Versão original do IHS de Del Prette e Del Prette (2001)

O IHS é um instrumento de fácil aplicação, que tem por objetivo avaliar dimensões situacionais e comportamentais do desempenho social em diferentes situações quotidianas (Del Prette e Del Prette, 2001), através da estimativa da frequência com que o indivíduo reage da forma indicada em cada item (Bolsoni-Silva et al., 2010; Del Prette e Del Prette, 2001).

É um instrumento de autorrelato, constituído por 38 itens agrupados em cinco fatores, em que cada um descreve uma relação interpessoal e uma possível reação àquela situação. A resposta a cada item pode ser classificada de 0 = nunca ou raramente até 4 = sempre ou quase sempre, numa escala tipo Likert de 5 pontos, com ‘score’ total variando de 0 a 152 (Del Prette e Del Prette, 2001).

Um elevado ‘score’ global indica um reportório de habilidades sociais bastante elaborado, ao passo que um ‘score’ global baixo indica um fraco reportório de habilidades sociais e necessidade de intervenção (Bolsoni-Silva et al., 2010; Del Prette e Del Prette, 2001). O IHS está dividido em subclasses que avaliam distintas dimensões:

O fator 1, denominado “Enfrentamento e autoafirmação com risco”, avalia o conceito de assertividade, descrevendo situações de relacionamento interpessoal nas quais se demarcam a defesa de direitos e de autoestima. É constituído por 11 itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 44 pontos (Bartholomeu, Nunes e Machado, 2008; Del Prette e Del Prette, 2001);

O fator 2, denominado “Autoafirmação na expressão de afeto positivo”, avalia a capacidade do indivíduo elogiar familiares e outras pessoas, expressar sentimentos positivos, agradecer elogios, defender outra pessoa em grupo e participar da conversa (Magalhães e Murta, 2003). É constituído por sete itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 28 pontos (Bartholomeu, Nunes e Machado, 2008; Del Prette e Del Prette, 2001);

O fator 3, denominado “Conversação e desenvoltura social”, envolve situações sociais neutras de aproximação, que requerem desenvoltura social, pretende verificar se o indivíduo demonstra habilidades para manter e encerrar conversas. É constituído por sete itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 28 pontos (Del Prette e Del Prette, 2001; Magalhães e Murta, 2003);

O fator 4, denominado “Autoexposição a desconhecidos ou a situações novas”, envolve a abordagem do indivíduo a desconhecidos, em parte semelhante ao constructo anterior, mas com um risco maior de reação (Bartholomeu, Nunes e Machado, 2008). É constituído por quatro itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 16 pontos (Del Prette e Del Prette, 2001; Magalhães e Murta, 2003);

O fator 5, denominado “Autocontrole da agressividade em situações aversivas”, pretende verificar a forma como o indivíduo lida com a crítica dos pais, com brincadeiras ofensivas e cumprimenta desconhecidos por impulsividade (Magalhães e Murta, 2003). É constituído por três itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 12 pontos (Bartholomeu, Nunes e Machado, 2008; Del Prette e Del Prette, 2001).

Etapas do processo de tradução e adaptação do IHS para português europeu

O processo de tradução e adaptação apresenta-se complexo, envolvendo um conjunto de etapas que pretendem apresentar um instrumento que não se afaste em demasia do original, mas também assegurar que este se adeque ao novo contexto (Borsa, Damásio e Bandeira, 2012).

Dessa forma, a tradução de cada um dos itens para uma nova língua deverá ter em atenção os significados atribuídos a determinadas palavras nesse novo contexto (Beaton et al., 2007), devendo, no entanto, esta alteração ser realizada assegurando-se que a afirmação não perderá o sentido original (Bernardo et al., 2013).

Inicialmente, e dando resposta às questões éticas exigidas no processo de tradução e adaptação de um instrumento, foram obtidas as devidas autorizações por parte dos autores da versão original do instrumento desenvolvido e validado para a população brasileira.

De acordo com a literatura, o processo de tradução e adaptação deve iniciar-se pela realização de duas versões (Borsa, Damásio e Bandeira, 2012). Assim, foram elaboradas duas versões do instrumento em português europeu, por duas das investigadoras do projeto. Após a análise e comparação das diferentes traduções do IHS realizadas, e colmatadas as discrepâncias entre ambas, foi alcançada uma versão de consenso de tradução do instrumento. Numa fase posterior deste processo de tradução, a versão de consenso foi analisada na presença das três investigadoras, sendo uma delas perita na tradução e adaptação de instrumentos de avaliação psicológica, de forma a assegurar que a versão traduzida reflete o conteúdo dos itens da versão original. Assim, ultrapassadas as etapas anteriormente descritas, foi obtida uma versão final do IHS.

Apesar do processo de tradução e adaptação de um instrumento para um novo contexto envolver, idealmente, fases como o ‘cognitive debriefing’ e o estudo-piloto, foi tido em consideração o facto de se tratar da mesma língua, o português, e as mesmas não foram realizadas. O delineamento de um processo de adaptação tem como objetivo primordial estabelecer um planeamento de etapas, de forma a assegurar que os instrumentos sejam equivalentes em diferentes culturas (Hui e Triandis, 1985).

A Figura 1 apresenta o esquema metodológico adotado na tradução e adaptação do IHS para o português europeu, que se baseou nas recomendações propostas por Beaton et al. (2007).

Figura 1: Etapas e procedimento de tradução e adaptação do IHS.

Método

Participantes

Participaram na presente investigação 200 estudantes de instituições de ensino superior da zona norte de Portugal. Os critérios de exclusão para participação no estudo foram: não se encontrar disponível para participar e ter idade inferior a 18 anos. Por se tratar de um contributo para a validação do IHS para a população portuguesa, foram acrescentados dois outros critérios de exclusão: não apresentar nacionalidade portuguesa ou não dominar a língua.

Na Tabela 1 são apresentados os dados relativos à caraterização sociodemográfica da amostra. Assim, pode observar-se que, na sua maioria, a amostra foi composta por participantes do sexo feminino, solteiros, que se encontravam a frequentar os cursos de Criminologia e Psicologia e com a profissão de estudante. A amostra apresentava idades compreendidas entre 18 e os 66 anos (M=23,64; DP=7,569).

Tabela 1: Caraterização sociodemográfica da amostra.

Material

Tendo em conta os objetivos delineados, e para que fosse possível dar resposta aos mesmos na presente investigação, foi utilizado um Questionário Sociodemográfico e Clínico, com o objetivo de caraterizar a amostra, e a versão em estudo do IHS (Del Prette e Del Prette, 2001, adaptado à população portuguesa) anteriormente apresentada.

Procedimento

Foi obtido o necessário consentimento prévio dos autores da versão original do IHS, os quais forneceram o manual de aplicação, apuração e interpretação dos resultados. Posteriormente, o projeto foi aprovado pela Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e pela Direção das instituições de ensino superior (IES) da zona norte do país selecionadas. Para a recolha de dados, foram contactados os professores das IES e solicitada a sua colaboração no estudo, através da autorização para a recolha de dados em contexto de sala de aula durante o período letivo de 2015/2016 e 2016/2017. Já em contexto de sala de aula, foram apresentadas as informações necessárias à obtenção do consentimento informado e ao correto preenchimento dos instrumentos. Após a administração dos questionários, foi elaborada uma base de dados e realizada a análise descritiva e inferencial com recurso ao SPSS.

Apresentação e discussão dos resultados

Evidências psicométricas da versão portuguesa do IHS

Quando se pretende a validação de um instrumento para um novo contexto, torna-se imperativo verificar as qualidades psicométricas da nova versão do instrumento. Assim, foram realizadas análises psicométricas ao IHS, sendo estas apresentadas em seguida.

Sensibilidade do IHS

A sensibilidade do IHS foi analisada de modo a perceber se este é sensível e consegue identificar défices ao nível do reportório de habilidades sociais. Para tal, procedeu-se ao estudo da caraterização das habilidades sociais da amostra.

Assim, na Tabela 2 observam-se os valores mínimos, máximos, média, mediana e desvio padrão relativos a cada ‘score’ do IHS. Uma vez que os valores padronizados existentes são relativos à população brasileira, optou-se por ter como referência o ponto médio do inventário e de cada um dos fatores. Assim, pode considerar-se que a amostra apresenta, de forma generalizada, um reportório de habilidades sociais médio alto.

Tabela 2: Caraterização das respostas ao IHS.

Mais especificamente, pode-se observar na Tabela 2 que o F2, “Autoafirmação na expressão de afeto positivo”, apresenta uma média bastante acima do ponto médio do fator. Também no F3, “Conversação e desenvoltura social”, se obteve uma média bastante acima do ponto médio, ainda que de modo menos expressivo do que no F2. O F1, “Enfrentamento e autoafirmação com risco”, o F4, “Autoexposição a desconhecidos ou a situações novas”, e o F5, “Autocontrole da agressividade em situações aversivas”, apresentam médias ligeiramente acima dos pontos médios dos fatores. Pode observar-se ainda que no F4 e no F5 foi atingida a pontuação mais baixa possível (zero). Em todos os ‘scores’, com exceção do IHS Total e do F1, a pontuação máxima possível foi obtida, pelo menos, por um respondente.

Verifica-se também que os valores da mediana são ligeiramente superiores em relação à média, quer para a escala total, quer para todos os fatores do IHS.

A Tabela 3 apresenta os valores de assimetria para a distribuição das habilidades sociais da amostra. Verifica-se, globalmente, assimetria à direita (negativa), sendo esta mais acentuada no F2. “Autoafirmação na expressão de afeto positivo”.

Tabela 3: Assimetria e curtose dos ‘scores’ do IHS.

Para uma melhor perceção do modo como os valores de assimetria e curtose se distribuem, são apresentados, de seguida, os gráficos representativos.

Gráfico 1: Enfrentamento e autoafirmação com risco.

Gráfico 2: Autoafirmação expressão afeto positivo.

Gráfico 3: Conversação e desenvoltura social.

Gráfico 4: Auto-exposição desconhecidos e situações novas.

Gráfico 5: Autocontrolo da agressividade em situações aversivas.

Gráfico 6: IHS Total.

A assimetria apenas não é verificada no F4. “Autoexposição a desconhecidos e a situações novas”, em que a distribuição se mostra aproximadamente simétrica.

A curtose apresenta-se positiva em todos os fatores, com exceção do F4, “Autoexposição a desconhecidos em situações novas”, em que se apresenta negativa, sendo mais acentuada no F2. “Autoafirmação na expressão de afeto positivo”.

Fidelidade do IHS

De forma a explorar a fidelidade do IHS, foi analisada a consistência interna do instrumento através da determinação do coeficiente de Alfa de Cronbach. Os valores de consistência interna obtidos pelo Alfa de Cronbach para o total do IHS, bem como para os seus fatores, são apresentados na Tabela 4, sendo comparados os valores obtidos no presente estudo com os obtidos no estudo de validação do inventário para a população brasileira.

Tabela 4: Consistência interna do IHS.

Quanto aos valores obtidos para cada fator do IHS, estes apresentam-se inferiores aos valores do estudo de Del Prette e Del Prette (2001), salientando-se os obtidos nos fatores “Autoexposição a desconhecidos ou a situações novas” e “Autocontrole da agressividade em situações aversivas”, que se apresentam muito abaixo dos obtidos por Del Prette e Del Prette no estudo de validação. São, no entanto, os dois fatores que em ambos os estudos apresentam os valores mais baixos de consistência interna.

De forma a analisar detalhadamente os valores obtidos pelo Alfa de Cronbach no F4 e F5, foi determinado o coeficiente de Alfa de Cronbach se o item for excluído.

Coeficiente de Alfa de Cronbach se o item for excluído

Após a verificação dos coeficientes de Alfa de Cronbach obtidos no presente estudo, e dando especial atenção aos fatores 4 e 5, pretendeu-se verificar se a exclusão de algum dos itens faria aumentar estes valores. Ao analisar a Tabela 5, verifica-se que a exclusão de itens não faz aumentar de forma relevante a consistência interna dos fatores. Dado que o valor de Alfa de Cronbach obtido no F4. “Autoexposição a desconhecidos e situações novas” e no F5. “Autocontrole da agressividade a situações aversivas” se mantém abaixo do recomendado após a exclusão de qualquer um dos itens de cada fator, refletiu-se sobre hipóteses levantadas por outros autores para o justificar.

Tabela 5: Coeficiente de Alfa de Cronbach se o item for excluído.

Assim, aspetos como os fatores em questão apresentarem na sua composição um baixo número de itens (F4=4 itens; F5=3 itens); o baixo número de respondentes a estes mesmos itens; a possibilidade dos itens agrupados nestes fatores não avaliarem o mesmo constructo; a elevada extensão do questionário, que pode fazer com que as questões sejam respondidas de forma rápida e menos atenta; ou a amostra ser homogénea no que diz respeito ao nível de escolaridade, estando todos os participantes a frequentar o ensino superior e existindo, assim, uma igualdade de respostas, são algumas das justificações referidas pelos autores consultados para a obtenção de baixos valores de Alfa de Cronbach (Bland e Altman, 1997; Krus e Helmstadter, 1993, citados por Almeida, Santos e Costa, 2010; Maroco e Garcia-Marques, 2006).

Perante os resultados obtidos, e tratando-se do processo de validação do IHS para Portugal, serão realizadas, posteriormente, análises complementares ao instrumento, nomeadamente uma análise fatorial à estrutura do instrumento.

Conclusão

Uma das formas de se ampliar o conhecimento acerca de uma temática/variável é através do estudo dessa mesma variável numa população, ou seja, a partir de uma avaliação desse constructo. Sendo a avaliação uma das formas de identificar défices, torna-se imperativa a existência de um instrumento adequado às características dessa mesma população. Assim, a tradução e adaptação assumem-se como processos necessários para dar resposta a uma avaliação enquadrada ao novo contexto.

Esta investigação teve como objetivo apresentar os dados preliminares da validação do IHS para Portugal, passando pelas etapas de tradução e adaptação deste para o português europeu. Face aos resultados obtidos, foi possível verificar que o IHS apresentou, de forma geral, qualidades psicométricas aceitáveis a boas, evidenciando bons indicadores de sensibilidade e fidelidade. No que se refere à sensibilidade do IHS, foi possível concluir que este se mostrou sensível, o que apoia a sua utilidade na identificação de défices nas habilidades sociais.

Quanto à fidelidade, o instrumento apresentou boa consistência interna quer nos fatores, quer na escala total, com exceção dos fatores F4 e F5. Uma vez que a eliminação de itens não se mostrou eficaz para a obtenção de melhores resultados, ou seja, não levaria a um aumento da consistência interna dos fatores, torna-se particularmente pertinente realizar uma análise fatorial à estrutura do IHS, de forma a perceber como se distribuem e qual a carga fatorial que cada um dos itens apresenta nos fatores do IHS.

Em futuros estudos, e dando continuidade ao processo de validação do instrumento para a população portuguesa, serão realizadas análises complementares que passarão pela análise de discriminação dos itens, a correlação de Pearson dos itens em relação ao ‘score’ total e uma análise fatorial de forma a replicar os estudos psicométricos realizados por Del Prette e Del Prette na validação do instrumento para a população brasileira.

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Relação entre habilidades sociais e variáveis sociodemográficas em universitários

Ana Carina Peixoto

Carla Bernardett Santos

Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde (UFP) | MA in Clinical and Health Psychology (UFP); orientadora | supervisor: Rute F. Meneses

Rute F. Meneses

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

As habilidades sociais colocam-se em evidência ao considerar o estudante universitário e a sua inserção e desempenho no meio académico, sendo que os reportórios de habilidades sociais mais elaborados estão associados a uma maior frequência e qualidade de comportamentos sociais, que, globalmente, contribuem para uma adaptação mais facilitada. Contudo, a apresentação e desenvolvimento de determinadas habilidades podem ser influenciados por características sociodemográficas. Logo, na presente investigação pretendeu-se explorar a relação entre habilidades sociais e as variáveis sexo, idade e curso frequentado. Após a obtenção das devidas autorizações, 200 universitários responderam, em contexto de sala de aula, a um Questionário Sociodemográfico e ao Inventário de Habilidades Sociais (IHS) de Del Prette e Del Prette (2001b), adaptado para a população portuguesa.

Os resultados obtidos mostram a existência de diferenças nas habilidades sociais em função do sexo e do curso. Adicionalmente, foi possível constatar correlações não estatisticamente significativas entre habilidades sociais e idade. A presente investigação apresenta-se como um contributo para a validação do IHS para a população portuguesa, revelando variáveis em função das quais os seus ‘scores’ variam.

Palavras-chave: habilidades sociais, universitários, IHS, sexo, idade, curso | Keywords: social skills, university students, HIS, sex, age, course

Introdução

Embora se retrate o ingresso na Universidade como um marco importante na vida do estudante (Almeida et al., 2007), esta transição nem sempre acontece como idealizada, podendo traduzir-se num período de mudanças que conduza à necessidade do universitário apresentar, mais frequentemente, comportamentos sociais de qualidade (Angélico, Cripta e Loureiro, 2006; Oliveira et al., 2014; Soares e Del Prette, 2015; Teixeira et al., 2008).

Considera-se, assim, que a adaptação ao contexto académico poderá ser facilitada pelo reportório de habilidades sociais de cada estudante (Almeida et al., 2007; Couto et al., 2012), subsistindo, no entanto, em muitos dos casos, a necessidade de o aprimorar (Del Prette e Del Prette, 2002; Zamani et al., 2010).

Segundo alguns autores, o universitário socialmente competente é aquele que apresenta comportamentos considerados apropriados a uma situação específica, atingindo assim os seus objetivos e mantendo a qualidade das suas relações, com os pares, ou todo o corpo integrativo da Universidade (Soares e Del Prette, 2015). A apresentação (ou não) destes comportamentos pode contribuir para a adaptação académica, podendo-se refletir ainda no rendimento académico e na satisfação pessoal do estudante (Ferreira, Oliveira e Vandenberghe, 2014). Assim, considerando-se que existe relação entre o comportamento social e o meio académico, então a aquisição e manutenção de habilidades sociais poderão ser consideradas fundamentais nesta adaptação (Soares e Del Prette, 2015).

As habilidades sociais referem-se a um conjunto de comportamentos de habilidades (Bartholomeu et al., 2011) que recebem influência de fatores internos e externos, e que se dividem em classes, entre as quais as habilidades de comunicação; de civilidade; de assertividade, direito e cidadania; empáticas; de trabalho e as de expressão de sentimentos positivos (Del Prette e Del Prette, 2001a).

Alguns dos estudos que têm vindo a ser desenvolvidos com estudantes universitários na área das habilidades sociais têm apontado para a existência de fatores capazes de influenciar na aquisição e manutenção do reportório de habilidades sociais (Andrade, 2010). Entre esses fatores associados às habilidades sociais surgem, frequentemente, as variáveis sociodemográficas, tais como o sexo, a idade e o curso. No que se refere ao sexo, a literatura mostra que existem diferenças entre homens e mulheres no que concerne às habilidades sociais. Bolsoni-Silva et al. (2010) verificaram que o sexo masculino apresentava níveis mais elevados de habilidades sociais, quer no ‘score’ total, quer nos ‘scores’ relativos aos fatores do IHS. Bueno, Oliveira e Oliveira (2001) e Del Prette et al. (2004) encontraram, em estudos desenvolvidos com universitários, diferenças entre os sexos nas habilidades sociais de “Enfrentamento e autoafirmação com risco”, em que os homens apresentaram média superior, e “Autoafirmação na expressão de afeto positivo”, em que o resultado foi o inverso. Del Prette et al. (2004) acrescentam ainda que os homens, para além de se caraterizarem como mais assertivos, também apresentam maior habilidade para lidar com situações que exigem o controlo da agressividade.

Se se considerar que as habilidades sociais são comportamentos sociais aprendidos e que podem melhorar com as experiências, então a aquisição e desenvolvimento das habilidades sociais podem estar associados com a idade (Carneiro e Falcone, 2013). Se, por um lado, Del Prette et al. (2004), entre outros autores, defendem que os universitários mais novos apresentam maior reportório de habilidades sociais, Bolsoni-Silva et al., (2010), contrariamente, apoiados na tese de que o reportório de habilidades sociais vai sendo desenvolvido, tornando o indivíduo cada vez mais habilidoso socialmente, defendem que os indivíduos mais velhos se apresentam mais habilidosos.

Outra variável apresentada como sendo capaz de se associar ao reportório de habilidades sociais é o curso. Del Prette, Del Prette e Correia (1992), num estudo comparativo entre estudantes de Ciências Humanas e Ciências Exatas verificaram que, apesar de não existirem diferenças estatisticamente significativas, os estudantes de Ciências Humanas se apresentavam mais sensíveis que os estudantes de Ciências Exatas.

Corroborando estes resultados, Tavares, Couto e Silva (2012) e Del Prette et al. (2004), nos seus estudos com estudantes de Psicologia, acrescentam que estes exibem relações mais amigáveis, apresentando ainda maior disposição para relações interpessoais.

De forma a confirmar (ou infirmar) algumas das hipóteses colocadas e testadas na literatura consultada, o presente estudo tem como objetivo explorar a relação entre habilidades sociais e as variáveis sociodemográficas idade, sexo e curso frequentado numa amostra de estudantes universitários.

Método

Participantes

A amostra da presente investigação foi constituída por 200 estudantes universitários de instituições de ensino superior da zona norte de Portugal. Quanto aos critérios de exclusão para participação no estudo, estes foram: não se encontrar disponível para participar e ter idade inferior a 18 anos.

A amostra apresentava idades compreendidas entre 18 e os 66 anos (M=23,64; DP=7,569).

Na Tabela 1, observa-se uma predominância de participantes do sexo feminino, solteiros, a frequentar os cursos de Criminologia e Psicologia e com profissão estudante.

Tabela 1: Caraterização sociodemográfica da amostra.

Material

Tendo em consideração o objetivo do estudo, o protocolo de avaliação integrou um Questionário Sociodemográfico e Clínico, de forma a obter uma melhor caraterização da amostra estudada, e o Inventário de Habilidades Sociais (IHS) (Del Prette e Del Prette, 2001b, adaptado à população portuguesa).

Inventário de Habilidades Sociais (IHS) – Desenvolvido por Del Prette e Del Prette (2001b) e adaptado à população portuguesa, é um instrumento de autorrelato, constituído por 38 itens agrupados em cinco fatores, em que cada um descreve uma relação interpessoal e uma possível reação àquela situação. Permite avaliar dimensões situacionais e comportamentais do desempenho social em diferentes situações diárias (Lima, 2006), através da estimativa da frequência com que o indivíduo reage da forma indicada em cada item (Bolsoni-Silva et al., 2010; Del Prette e Del Prette, 2001b), sendo a resposta a cada item dada recorrendo a numa escala tipo Likert de 0 até 4, pelo que o ‘score’ total varia de 0 a 152 (Del Prette e Del Prette, 2001b).

Um elevado ‘score’ global indica um reportório de habilidades sociais bastante elaborado, ao passo que um ‘score’ global baixo indica um fraco reportório de habilidades sociais e necessidades de intervenção (Bolsoni-Silva et al., 2010; Del Prette e Del Prette, 2001b).

O IHS está dividido em subclasses que avaliam distintas dimensões:

O fator 1, denominado “Enfrentamento e autoafirmação com risco”, avalia o conceito de assertividade, descrevendo situações de relacionamento interpessoal nas quais se demarcam a defesa de direitos e de autoestima; é constituído por 11 itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 44 pontos (Bartholomeu, Nunes e Machado, 2008; Del Prette e Del Prette, 2001b);

O fator 2, denominado “Autoafirmação na expressão de afeto positivo”, avalia a capacidade do indivíduo em elogiar familiares e outras pessoas, expressar sentimentos positivos, agradecer elogios (Magalhães e Murta, 2003); é constituído por sete itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 28 pontos (Bartholomeu, Nunes e Machado, 2008; Del Prette e Del Prette, 2001b);

O fator 3, denominado “Conversação e desenvoltura social”, envolve situações sociais neutras de aproximação, que requerem desenvoltura social; é constituído por sete itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 28 pontos (Del Prette e Del Prette, 2001b; Magalhães e Murta, 2003);

O fator 4, denominado “Autoexposição a desconhecidos ou a situações novas”, envolve a abordagem do indivíduo a desconhecidos, em parte semelhante ao constructo anterior, mas com um risco maior de reação (Bartholomeu, Nunes e Machado, 2008); é constituído por quatro itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 16 pontos (Del Prette e Del Prette, 2001b; Magalhães e Murta, 2003);

O fator 5, denominado “Autocontrole da agressividade em situações aversivas”, pretende verificar a forma como o indivíduo lida com a crítica dos pais, com brincadeiras ofensivas e cumprimenta desconhecidos por impulsividade (Magalhães e Murta, 2003); é constituído por três itens e a sua pontuação pode variar entre 0 e 12 pontos.

Procedimento

No presente estudo foram contemplados todos os cuidados éticos focados na Declaração de Helsínquia para investigações que envolvem seres humanos, bem como os que integram o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Assim, após a aprovação por parte da Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e Direção das três instituições de ensino superior da zona norte do país para a recolha de dados, foram contatados os professores das instituições e solicitada a sua colaboração no estudo, através da autorização para a recolha de dados em contexto de sala de aula durante o período letivo de 2015/2016 e 2016/2017. Já em contexto de sala de aula, foram apresentadas as informações necessárias à obtenção do consentimento informado e ao correto preenchimento dos instrumentos.

Após a administração dos questionários, foi criada uma base de dados e utilizado o SPSS para análise descritiva e inferencial dos dados.

Apresentação e Discussão dos Resultados

Habilidades Sociais e Sexo

Para verificar se existiam diferenças entre os sexos relativamente às habilidades sociais, foi realizado o teste paramétrico ‘t-student’ para duas amostras independentes. Os resultados estão patentes na Tabela 2. No que se refere à relação entre habilidades sociais e sexo, verificou-se que o sexo masculino obteve as médias mais elevadas, quer no ‘score’ total do IHS, quer nos ‘scores’ de todos os seus fatores, com a exceção do F2, “Autoafirmação na expressão de afeto positivo”, no qual o sexo feminino apresentou a média mais elevada.

Tabela 2: Diferenças nas habilidades sociais em função do sexo.

No entanto, apesar de existirem diferenças em função do sexo em todos os fatores e no ‘score’ total, estas apenas se revelaram estatisticamente significativas no F1. “Enfrentamento e autoafirmação com risco”, em que o sexo masculino apresentou valor médio superior.

Habilidades Sociais e Curso Frequentado

Com o objetivo de verificar a existência de diferenças entre os participantes dos diferentes cursos em relação às habilidades sociais, utilizou-se a análise de variância ANOVA Oneway (Gomes, 2007). Tendo em consideração a literatura e a distribuição dos participantes pelos cursos, a variável passou por uma recodificação, tendo sido os grupos organizados de acordo com a área em que se encontravam inseridos. Deste modo, os cursos de Medicina Dentária e de Fisioterapia foram agrupados em “Saúde” e as diferentes Engenharias (Ambiental, Civil, entre outras) foram incluídas num único grupo (Del Prette, Del Prette e Correia, 1992). Os resultados são apresentados na Tabela 3.

Tabela 3: Diferenças nas habilidades sociais em função do curso frequentado.

Foram encontradas diferenças estatisticamente significativas em função do curso no F3. “Conversação e desenvoltura social” e na “score” total do IHS. De forma a identificar entre que cursos se verificavam estas diferenças, e uma vez que as subamostras apresentavam tamanhos diferentes, foi realizado o teste Post-Hoc de Scheffé, sendo possível concluir que estas eram estatisticamente significativas (p≤0,010) entre os cursos de Criminologia e Psicologia, sendo os estudantes do curso de Psicologia os que apresentavam médias superiores.

Habilidades Sociais e Idade

Na Tabela 4 estão patentes os coeficientes de correlação de Pearson obtidos entre os ‘scores’ relativos às habilidades sociais e a idade. Verificou-se que não existiam correlações lineares estatisticamente significativas.

Tabela 4: Correlação entre habilidades sociais e idade.

No entanto, ainda que de forma não estatisticamente significativas, a idade encontrava-se correlacionada de forma positiva e fraca com todos os ‘scores’ de habilidades sociais.

Discussão e Conclusão

A integração no meio académico e a necessidade de se adaptar a novos grupos e a diferentes contextos de forma competente poderão, correntemente, levar a um reconhecimento de aptidões ou habilidades sociais exigidas nesta adaptação que até aqui não eram adequadamente valorizadas.

Em muitos casos, este reportório poderá apresentar défices, tornando-se necessária a aquisição de novas competências ou apenas o seu desenvolvimento. A literatura mostra que a aquisição ou a manutenção do reportório de habilidades sociais pode estar associada a diversas variáveis, sendo possível que a presença de determinadas características influencie no desenvolvimento das habilidades sociais. Assim, com base no referencial teórico acerca das habilidades sociais, o presente estudo pretendeu explorar a relação entre habilidades sociais e variáveis sociodemográficas, nomeadamente, sexo, idade e curso.

No que se refere ao sexo, os resultados obtidos permitem concluir que, de numa forma geral, o sexo masculino apresentou-se mais habilidoso socialmente, sendo esta tendência apenas contrariada no fator “Autoafirmação na expressão de afeto positivo”, em que o sexo feminino obteve maior/melhor pontuação, o que permite concluir que as mulheres estudadas eram mais hábeis a expressar sentimentos positivos. Todavia, apenas no fator “Enfrentamento e autoafirmação com risco”, em que o sexo masculino obteve pontuações mais elevadas, se verificaram diferenças estatisticamente significativas.

Confirmam-se, assim, alguns dos resultados de investigações prévias, que defendem que o sexo masculino se mostra mais assertivo e mais habilidoso para concordar/discordar e para recusar pedidos abusivos (Costa e McCrae, 2000). Outra das variáveis apontadas pela literatura como podendo estar associada ao reportório de habilidades sociais é a idade (Carneiro e Falcone, 2013). No entanto, apesar da existência de correlações positivas, estas não atingiram a significância estatística na amostra do presente estudo. Uma das hipóteses para a não confirmação desta relação poderá ser o facto da amostra, apesar de ter uma boa amplitude etária (18-66 anos), ser constituída, maioritariamente, por participantes com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos.

No que se refere ao curso frequentado, de uma forma global pode-se concluir que os estudantes de Psicologia se apresentavam mais habilidosos que os de Criminologia, manifestando maior frequência de habilidades de “Conversação e desenvoltura social” e sendo socialmente mais habilidosos a nível geral. Estes resultados confirmam, globalmente, as hipóteses colocadas por Del Prette, Del Prette e Correia (1992), Tavares, Couto e Silva (2012) e Del Prette et al. (2004), que caraterizam os estudantes de Psicologia como sendo mais sensíveis, tendo mais relações amigáveis e maior disposição para as relações interpessoais.

Em suma, os resultados obtidos no presente estudo, apesar de se apresentarem enquadrados por algumas limitações que poderão ser colmatadas em futuros estudos, como uma maior heterogeneidade da amostra em termos de idade, permitem refletir que ao ser colocada a hipótese de treino, com o objetivo de colmatar défices ao nível do reportório de habilidades sociais, devem ser levadas em consideração as variáveis sociodemográficas, uma vez que a identificação de características como o sexo, idade e curso poderão auxiliar no planeamento de uma intervenção mais ajustada a cada estudante.

O presente estudo pretendeu ainda ser um contributo para a validação do IHS de Del Prette e Del Prette (2001b) para Portugal, a fim de se obter um instrumento de avaliação das habilidades sociais adequado às características da população portuguesa. Neste sentido, os resultados preliminares obtidos revelam-se promissores.

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Ciências Sociais - Ciências Empresariais | Social Sciences – Business Sciences

Avaliação de desempenho – uma ferramenta de gestão

Maria da Piedade Gonçalves Lopes Alves

Universidade Fernando Pessoa (Portugal)

Pós-doutoramento em Gestão de Recursos Humanos (UFP) | Post-doctoral program in Human Resources Management (UFP); supervisor Pedro Cunha

Resumo

Com a queda do muro de Berlim em 1989, caiu a utopia da sociedade sem classes e a consequente criação do “Homem Novo”. O Homem é esse ser bíblico de quem os evangelhos dizem que é o mesmo em todos os tempos e lugares. Assim, para que as organizações melhorem a sua ‘performance’ é indispensável uma luta diária, com o empenho de todos para fazer mais e melhor. Na verdade, só o aumento da produtividade garante o aumento da criação de riqueza.

Num contexto de trabalho concreto, quanto vale a riqueza produzida por uma hora de trabalho de uma operária têxtil, de um mecânico de automóveis, de um professor universitário, de um médico ou de um polícia? É impossível responder a esta pergunta sem a avaliação, assim como para a determinação do valor de uma organização. De acordo com o exposto é, pois, fundamental considerar a avaliação de desempenho uma ferramenta de gestão. A gestão das organizações faz-se em função da natureza e dos objetivos destas, mas também de acordo com o contexto social, económico, político, cultural, ambiental, legal e, ainda, observando a titularidade da propriedade que, por ser pública, privada, cooperativa ou fundacional, estabelecerá caminhos diferenciados.

Ao longo das últimas décadas, vem-se acentuando um crescente desequilíbrio entre o preço do capital e o do trabalho. À medida que as novas tecnologias avançam, cresce o capital intensivo e diminui a mão-de-obra necessária, mas, ao mesmo tempo, muito mais qualificada, o que coloca desafios organizacionais ao nível da gestão de recursos humanos.

A liderança do presente e do futuro, de forma ainda mais vincada, será menos vertical e mais horizontal, onde o autoritarismo dificilmente será tolerado, fruto em parte dos valores inerentes ao Estado de Direito Democrático, ao peso da comunicação social, à influência dos sindicatos, à observância da legislação laboral, à elevada escolaridade dos trabalhadores e dos empresários, entre outras variáveis inspiradoras da sociedade democrática.

Palavras-chave: avaliação, desempenho, gestão, organização, liderança. | Keywords: assessment, performance, management, organization, leadership

Organização: algumas considerações

A sociedade é constituída por várias organizações, com ou sem fins lucrativos, umas grandes outras pequenas, universidades, escolas, empresas, hospitais, igrejas, entre outras, onde trabalham pessoas que contribuem para que a organização atinja os seus fins (Alves, 2016).

Uma organização deve ser um organismo social vivo e sujeito a mudanças, ou seja, deve ter capacidade de se adaptar constantemente às necessidades da sociedade, por isso nunca é uma unidade pronta e acabada. Teixeira (2013, p. 35) diz-nos que a organização “é o meio mais eficiente de satisfazer um grande número de necessidades humanas. O homem é um ser essencialmente gregário, tem necessidade de contatos, de viver em grupo”.

A gestão organizacional é o sistema através do qual uma organização toma decisões e as implementa com vista a atingir os seus objetivos. Os sistemas de gestão variam de acordo com o tipo de organização, do contexto ambiental, económico, político cultural e social em que a organização opera.

Luckesi (2011) defende que as organizações devem planificar e que este ato, como qualquer ato humano, implica escolhas e que assenta numa opção axiológica, que subsidia o ser humano no encaminhamento das suas ações para a obtenção de resultados desejados. O ato de planificar tem por base opções filosóficas e políticas, considerando que são elas que estabelecem os objetivos ou os fins da ação. O planeamento é, segundo Teixeira (2013, p. 5), o “processo de determinar antecipadamente o que deve ser feito e como fazê-lo”.

Todas as organizações devem refletir sobre: “onde estamos? Para onde nos queremos dirigir?” Nesse sentido, o planeamento estratégico passa também pela inovação, que Monino (2012, p. 6) define como “o motor do crescimento”.

Gestão de recursos humanos

As pessoas são o fator mais importante para o sucesso de uma organização. Segundo Ceitil (2006, p. 29), “Vários autores, tanto portugueses como pertencentes a outras nacionalidades, têm vindo, com alguma insistência, a assinalar a necessidade de modernizar, reequacionar e até de substituir o conceito de recursos humanos”.

As organizações contemporâneas com visão de futuro compreendem bem o papel fundamental dos seus recursos humanos, adotando estratégias voltadas para a valorização dos seus funcionários. A gestão de pessoas, como defende Rego et al. (2008), refere-se às políticas práticas e sistemas que influenciam o comportamento, as atividades e o desempenho dos membros da organização, no sentido de aumentar a competitividade e a capacidade da própria organização. Freitas (2010, p. 2), por seu lado, diz-nos que a gestão de recursos humanos (GRH) “se caracteriza pela integração estratégica das políticas e das práticas de RH na Gestão Organizacional”. A GRH nas organizações é considerada um agente de mudança, considerando que contribui para renovar a organização e torná-la mais competitiva. Por isso,

“Cabe-lhe ajudar os gestores a monitorizar e reagir às mudanças significativas que ocorrem […] e ajudar os gestores a desenvolverem e comunicarem aos seus colaboradores uma visão clara para o futuro, a desenvolverem procedimentos que motivam e recompensam o comportamento consistente com o alcance de objetivos e a vencerem as resistências à mudança” (Rego et al., 2008, p. 99).

Entre os indicadores que permitem a avaliação da eficiência de gestão estratégica das organizações, aparece a taxa de redução do ‘turnover’ como um dos mais importantes que, de acordo com Bancaleiro (2007) e Rego et al. (2008), constitui um dos maiores desafios de gestão de pessoas. Uma das funções da GRH consiste em acautelar e, se possível, contrariar a saída de colaboradores. Ceitil (2006) defende que devemos gerir as pessoas e as suas contribuições para as organizações de uma forma integral, que permita valorizar as suas capacidades ao máximo, quer as conhecidas, quer as que ainda não foram reveladas. Daí que para o mesmo autor se deva falar de capital humano e não de recursos humanos.

Onde há pessoas, há conflitos, de maior ou menor intensidade. As organizações devem estar preparadas para lidar com eles, no sentido de os poderem gerir de forma eficaz. Cunha e Leitão (2012, p. 19) dizem-nos que:

“As democracias atuais encontram grandes desafios, no que diz respeito aos conflitos e à sua resolução. De facto, hoje em dia, fala-se em conflitos de poder, de valores, de identidade, de expectativas, de informação, de interesses, de atribuições, de legitimação, entre outros. O conflito é, assim, estrutural, algo que todos experimentamos e que temos necessidade de compreender, para o poder gerir eficazmente.”

A importância da motivação

A motivação é um grande desafio para as organizações, sendo, por isso, considerada “o combustível que faz as pessoas funcionarem”, contribuindo para a melhoria nos processos internos, envolvimento e comprometimento de todos. A motivação torna as pessoas mais eficientes e com mais facilidade para trabalhar em equipa: um funcionário motivado é mais criativo e mais produtivo, conseguindo superar mais facilmente as dificuldades que possam surgir.

A motivação no trabalho é a principal preocupação das organizações que procuram continuadamente um elevado padrão de desempenho e competitividade. Com o Modelo de GRH surge a segmentação da força de trabalho. Na Teoria das Necessidades, a motivação explica-se através da satisfação das necessidades dos indivíduos. Maslow (1954) desenvolveu o conceito de pirâmide das necessidades e este tipo de motivação tem a ver com a motivação extrínseca (motivação orientada por uma recompensa ou uma satisfação de caráter externo, como um louvor ou prémio). Este autor distingue cinco grandes categorias de necessidades: fisiológicas: ligadas à sobrevivência do indivíduo ou da espécie; segurança: necessidade de estar protegido contra os inúmeros perigos que podem ameaçar os indivíduos; de pertença e de afeição: o Homem é um animal social, tendo, por isso, necessidade de se sentir aceite e amado pela família, ou pelo grupo de pessoas com quem vive; de estima: além do desejo de ser aceite, há a necessidade de ser estimado por si próprio e pelos outros; e de realização: que é o ‘cume’ das aspirações de todo o ser humano.

Liderança e gestão

De acordo com Chiavenato (2004, p. 165), a cultura organizacional é “um conjunto de hábitos e crenças, estabelecidas por normas, valores, atitudes e expectativas, compartilhado por todos os membros da organização”. Ao estudar ou refletir sobre a cultura organizacional é importante reconhecer a figura da liderança. Ouvimos, com frequência, falar de liderança e gestão. Então, impõe-se a questão: ‘líder’ e ‘gestor’ – será a mesma coisa? Rego e Cunha (2003, p. 176) apresentam as seguintes interpretações: “A liderança é mais emocional, inovadora, criativa, inspiradora, visionária, relacional-pessoal, original, proactiva, assente em valores. A gestão é mais racional, ‘fria’, calculista, eficiente, procedimental, imitadora, reativa, assente em cálculos e transações”.

A liderança ocupa um papel de tal ordem importante na gestão das organizações que, muitas vezes, confunde-se uma com a outra. É interessante a opinião de Bolman e Deal (1997, pp. 13-14): “Os desafios das modernas organizações requerem a perspetiva objetiva do gestor, assim como a visão de futuro e o compromisso sábio e assegurado pela liderança”.

Para Napoleão Bonaparte (cit. in Cruz, 2017) um líder é um vendedor de esperança e a liderança é uma forma de direção que, por sua vez, é uma função de gestão (Teixeira, 2013). Os líderes devem ter consciência da cultura organizacional onde estão inseridos. O desafio principal da liderança é a habilidade do líder perceber as limitações da sua própria cultura e adaptar essa cultura à mudança. Drucker (2008, p. 97) diz-nos que “Não se ‘gerem’ pessoas. A tarefa é liderar as pessoas. E o objetivo é tornar produtivos os pontos fortes e o conhecimento específico de cada indivíduo”.

Liderança é a capacidade que determinado indivíduo tem para influenciar, dirigir e comandar outros, levando-os a atingir os objetivos da organização. O tema da liderança é de tal maneira importante que “se converteu verdadeiramente num tema de moda, um típico de atualidade” (Lourenzo-Delgado, 2005, p. 367). Para Maximiano (2010, p. 277),

“A capacidade de liderar é importante não apenas em estadistas, fundadores de nações ou dirigentes de religiões, mas também em treinadores de equipes esportivas, comandantes militares, regentes de orquestras, professores e todos os tipos de administradores de organizações. Cada uma dessas figuras tem objetivos próprios, cuja realização depende de outros. Em grande parte, é sua capacidade de liderança que está em foco quando se avalia o sucesso ou fracasso dos outros, na realização desses objetivos”.

O futuro das organizações – públicas ou privadas – vai exigir, cada vez mais, lideranças capazes de desenvolverem as competências das suas equipas de trabalho. O líder deve, pois, estar preparado, deve ter gosto pelo conhecimento, implicando a existência de um sistema de educação e de formação que seja capaz de se adaptar à velocidade das mudanças. São os líderes que criam e inventam o futuro com o seu talento e o seu gosto de aprender constantemente.

“As capacidades de liderança exigidas, têm mais a ver com características de personalidade do que propriamente com competências técnicas […] Facilitando a identificação com os objetivos da organização e potenciando uma maior implicação, a participação na tomada de decisões pode representar, ainda, um fator determinante da satisfação no trabalho e do desenvolvimento pessoal” (Seco, 2000, p. 69).

O líder deve saber resolver conflitos, sempre que surjam, pois nas palavras sábias de Cunha (2008, p. 23), “Desde sempre, os humanos, enquanto atores sociais, membros de uma comunidade de maior ou menor dimensão, sujeitos integrantes da organização do mais variado cariz se viram obrigados a lidar com conflitos”.

Vivemos no mundo da informação e do conhecimento, o que implica alterações profundas em muitos aspetos da sociedade, como é o caso da gestão e do gestor. De acordo com Lima (cit. in Dionísio e Rodrigues, 2015), o mundo é hoje uma realidade global completamente interligada e interdependente, as novas tecnologias de comunicação e de transporte permitem-nos chegar imediatamente, ou de forma muito rápida, a todo o lado. O sucesso de qualquer organização passa pela capacidade do seu gestor influenciar e encorajar os seus subordinados a atingir bons níveis de desempenho, ou seja, que contribuam para que a organização atinja os objetivos definidos. Para isso são importantes os recursos, as capacidades e a tecnologia disponível.

Saber dirigir não é para todos, “é uma arte”, significa saber influenciar o comportamento dos outros pois, como diz Fernandéz-Aráoz, (2007) as pessoas são o ativo mais importante de qualquer organização.

A gestão engloba quatro funções fundamentais, que não devem ser vistas de forma isolada, uma vez que são interdependentes: planeamento, organização, direção e controlo:

Planeamento: é um processo de determinar com antecedência o que deve ser feito, como deve ser feito, quais são os meios humanos e materiais necessários. Determina a forma como a organização será no futuro.

Organização: consiste em atribuir à pessoa certa, de acordo com as suas qualificações e experiência, o lugar certo. É ‘necessário fazer’ e levar os colaboradores ‘a fazer’.

Direção: é quem determina o que se faz e que influencia o comportamento da equipa. Envolve três aspetos fundamentais: a) motivação (consiste em, entre outros aspetos, motivar e demonstrar ‘às pessoas comuns’ como é que devem fazer o trabalho ‘de pessoas excecionais’); b) liderança (é a capacidade de conseguir que os outros façam o que o líder pretende. Para Teixeira (2013), a liderança é um aspeto de direção que, por sua vez, é uma função de gestão; c) comunicação (é a forma como as informações são transmitidas). O gestor deve ser um bom comunicador.

Controlo: faz a comparação entre o que está a ser feito com o que tinha sido previamente definido. Deve-se verificar o que não está a ser bem feito, corrigir esses aspetos e, se necessário, reformular o que estava estabelecido.

Estes quatro aspetos estão intimamente ligados, ou seja, para que tudo corra bem a planificação deve ser controlada; a organização, por sua vez, depende do planeamento, ou seja, dos objetivos e das estratégias definidas; o estilo de direção depende do tipo de organização e o controlo será exercido consoante o estilo de direção (Teixeira, 2013).

“Fazem-se gestores, mas os líderes nascem”, “não é líder quem quer” – são duas frases que ouvimos recorrentemente, mas será que a capacidade de liderança é mesmo inata? A resposta a esta questão é “não”, pois diversas investigações têm demonstrado que o carisma, a maior característica dos líderes, pode ser ensinado. Acerca deste assunto, Howell e Frost (cit. in Rego et al. 2008, p. 431) referem que “A crença de que os líderes carismáticos ‘nascem’ tem vindo a ser contestada por diversas investigações empíricas. A pessoa pode aprender a tornar-se carismática”. A atuação do gestor é avaliada por padrões de eficácia e eficiência. Teixeira (2013 p. 11), sobre a eficácia e a eficiência dos gestores, refere que:

“Um gestor pode ser relativamente eficaz sem atingir um grau elevado de eficiência se, por exemplo, consegue atingir os objetivos em termos de produtos finais (quantidade e qualidade), mas fá-lo sem a melhor utilização dos recursos disponíveis […]. E pode ser relativamente eficiente sem ser eficaz se consegue produzir com a máxima combinação de utilização de recursos disponíveis para aquela produção (a melhor relação recursos/produção), mas os desvios em relação aos objetivos finais são muito significativos”.

Para o mesmo autor, um bom gestor deve possuir três tipos de aptidões: aptidão conceptual (capacidade para apreender ideias gerais e abstratas e ser capaz de as aplicar em situações concretas; vê a organização como um todo e compreende que se uma função da organização funcionar mal, isso afeta toda a organização de uma forma ou de outra); a aptidão técnica (capacidade para usar conhecimentos técnicos e métodos específicos no seu trabalho); as aptidões em relações humanas (capacidade de compreender, motivar e obter a adesão das outras pessoas; verificam-se capacidades de comunicação, trabalho e compreensão em relação ao comportamento dos indivíduos e grupos).

Os gestores têm que tomar decisões, umas de rotina (programadas, repetitivas e estruturadas) e outras de não rotina (decisões não programadas, novas). Por isso, um bom gestor deve ter: educação em gestão (‘management education’); formação em gestão (‘management training’); e treino na função (‘on-the-job-training’).

Informação e comunicação

No cenário atual, existe mais necessidade de uma comunicação estruturada e preparada no sentido de alcançar os objetivos (Souza e Ferreira, 2002). A comunicação pode ser entendida como um processo de transferências de informação e de influência, envolvendo sempre duas ou mais pessoas. Rogers e Rekla (1980) definem a comunicação como sendo o sangue de uma organização, uma vez que penetra em todas as suas atividades. A comunicação existe desde a criação da humanidade, o que permite a troca de experiências e informações. A palavra “comunicar” vem do latim “comunicare” com a significação de “pôr em comum”. Comunicação é, assim, convivência e está na raiz de comunidade, agrupamento caraterizado por forte coesão (Penteado, 1982, p. 1). A comunicação é, por esta razão, considerada uma ferramenta de gestão, daí que a política de informação e de comunicação seja muito importante: “comunicar é tornar comum”. Para Teixeira (2013, p. 7) “comunicação é o processo de transferência de informações, ideias, conceitos ou sentimentos entre pessoas […] [e] a maior parte do dia do gestor é passado a comunicar”.

A comunicação deve ser vista sob dois aspetos:

Informação: que informa o pessoal sobre a vida da empresa/organização e do seu futuro. Trata-se de uma informação descendente (parte do topo para a base – mantém a coesão, veicula instruções, permite um melhor conhecimento da empresa/organização, pois todos estão ao corrente do que se passa). Esta informação pode ser dada por diversas formas: escrita, painéis de afixação, cartazes, rede telefónica da empresa/organização (para grandes empresas/organizações), mensagens e, claro, através de reuniões periódicas.

Expressão: os funcionários apresentam as suas necessidades, aspirações e dão a sua opinião. Estamos perante uma informação ascendente (esta informação pode ser desenvolvida através de inquéritos – por questionário, se for uma grande amostra, ou por entrevistas individuais ou de pequeno grupo. Em nenhum dos casos há boas ou más respostas, o que importa é dar a conhecer o que os trabalhadores sentem e pensam).

Acerca da importância da comunicação nas organizações Lecerf, presidente da empresa Lafarge (cit. in Peretti, 2004, p. 515), refere o seguinte: “a empresa de amanhã não conseguirá realizar as suas missões nem atingir os seus objetivos sem melhorar a sua capacidade de comunicar, informar e fazer participar”.

Avaliação

Etimologicamente, o termo avaliação (‘ad+valere’) significa ter força, ter saúde, ter conhecimentos, sendo, por isso, a sua principal finalidade atribuir valor a alguém ou alguma coisa (Machado e Portugal, 2014). A avaliação é o ato de investigar a qualidade daquilo que constitui o seu objeto de estudo, segundo Luckesi (2011). O mesmo autor diz, ainda, que “O ato de avaliar é um ato de investigação […]. Enquanto a ciência estuda como funciona a realidade, a avaliação estuda a sua qualidade” (p. 171).

Segundo Câmara (2012, p. 69), podemos falar de dois tipos de avaliação: a formal e a não formal, pois,

“A avaliação do trabalho e do relacionamento de um indivíduo, em contexto organizacional, é um processo informal que ocorre a todo o momento. As pessoas são observadas e avaliadas pelos seus chefes, pelos seus subordinados, pelos seus pares e por colaboradores de outros setores com quem interagem no seu dia-a-dia.”

Avaliar, no sentido global do termo, significa atribuir um valor a um objeto. No domínio escolar consiste em atribuir um valor, normalmente uma nota, ao trabalho do aluno em cada uma das disciplinas avaliadas. Por seu lado, Hadji (1994) associa a avaliação a três palavras-chave: verificar, situar e julgar. Apresenta a avaliação como um processo, de dupla articulação, que envolve a elaboração de um referente e a determinação de um referido.

Segundo Neely (2002, p. 229) “As organizações de todo o mundo estão a rever e a melhorar os seus sistemas de avaliação, porque os gestores querem dispor de melhores métodos”. O mesmo autor define três funções de avaliação:

Assegurar a conformidade: “Em todas as organizações existem determinados parâmetros de desempenho que podem ser descritos como não negociáveis” (p. 229);

Verificar: “é praticamente regra geral que se pode conseguir uma perspectiva equilibrada se as avaliações derivarem de uma estratégia e permitirem responder às seguintes perguntas: […] Qual a nossa imagem perante os clientes? […] Em que nos devemos destacar […]? […] Como podemos continuar a inovar e criar valor?” (p. 231);

Questionar: obriga a questionar os pressupostos subjacentes aos planos. “Assenta no facto de as pessoas questionarem valores e normas estabelecidos, interrogando-se: estão os nossos planos correctos?” (p. 232).

Avaliação de desempenho: alguma história

É importante olhar para o passado sobre a prática da avaliação de desempenho (AD), pois ajuda-nos a entender como chegámos atualmente à sua utilização e, certamente, também a refletir sobre os novos paradigmas. A prática da AD nas organizações não é nova: desde que uma pessoa deu emprego a outra começou a ser avaliada, em termos de avaliação entre custo e benefício – “Este empregado vale o que lhe pago?”.

De acordo com Fraga e Nunes, na Idade Média, a Companhia de Jesus (fundada por Santo Inácio de Loyola) já utilizava um sistema combinado de relatórios e notas das atividades e do potencial de cada um dos seus jesuítas que pregavam a religião. O sistema consistia em auto classificações, feitas pelos membros da Ordem, relatórios dos seus superiores a respeito das atividades dos seus subordinados e relatórios especiais feitos por qualquer jesuíta que possuísse informações sobre o seu próprio desempenho ou dos seus colegas.

Segundo o mesmo autor, o Serviço Público Federal dos EUA, em 1842, adotou um sistema de avaliação anual dos seus servidores. O Departamento de Pensões, em 1879, referia falhas dos funcionários. No ano seguinte, a avaliação foi alargada ao exército americano que desenvolveu um sistema de avaliação mais funcional. Taylor, no início dos anos 1900, definiu padrões de avaliação no contexto da administração científica. No decorrer da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), os oficiais do exército americano eram avaliados continuamente pela capacidade de liderança. Esta abordagem de avaliação alargou-se a outros contextos, como ao governo e à indústria.

A General Motors, em 1918, adotou um sistema de avaliação formal para conhecer a ‘performance’ dos seus empregados. Em 1922, foram desenvolvidas escalas para medir as principais características das funções desempenhadas pelos trabalhadores. Foi criada a Graphic Rating Scales para aumentar a credibilidade do processo de avaliação dos trabalhadores no contexto do trabalho, sendo utilizados parâmetros verbais, numéricos ou ambos. Trata-se de um instrumento de fácil entendimento e de compreensão simples.

Nos anos 1930, a avaliação do desempenho passou a avaliar o resultado do trabalho e o comportamento das pessoas – medições objetivas dos resultados (faturação, número de clientes, etc.) e medições subjetivas (comportamentos para alcançar resultados). Em 1945, o Presidente americano Harry S. Truman queria conhecer os relatórios realizados pelos chefes do Serviço Público Federal e determinou que estes lhe fossem enviados.

Mais tarde, em 1954, Peter Drucker apresentou o conceito de Administração Por Objetivos (APO). Este modelo foi adotado por várias empresas, onde a AD era feita com base nos objetivos previamente determinados. Em 1960, surge o Behaviorally Anchoud Rating Scales (BARS), cujo foco era o comportamento – tratava-se de uma abordagem mais simples e menos trabalhosa do que a avaliação de desempenho com base nos objetivos.

Passou-se da abordagem da Teoria da Máquina de Taylor para a Escola das Relações Humanas defendida por Mayo. Mais tarde, surgiu a Teoria Behaviorista, em que se regista uma preocupação constante com o comportamento do trabalhador na empresa e com o comportamento organizacional (Alves, 2016).

De 1990 a 2000, as competências dos funcionários estiveram no centro das atenções. Entendendo-se aqui competências por conhecimentos, capacidades e outras características pessoais. A tendência atual de AD está focada em resultados conjuntamente com a avaliação de comportamento: cada funcionário deve ser responsável por obter resultados e contribuir para que a organização atinja as metas.

Ao longo dos anos, verificou-se uma preocupação com o comportamento do homem na empresa e também com o comportamento da organização em que está inserido. Contudo, assumiu, nos últimos anos, um grande protagonismo ao nível das políticas do país, quer educativas quer da sociedade em geral, o que se justifica pela necessidade de adesão a uma cultura de avaliação.

A AD é, segundo Bilhim (2013), a pedra angular de qualquer sistema eficaz de GRH.

Avaliação de desempenho

Novos desafios surgiram na gestão e na avaliação dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública. Este novo paradigma de mudança estava, sobretudo, orientado para os resultados (Serrano, 2011). Este autor defende para uma melhor gestão de desempenho, o desenvolvimento de uma base de dados ou a aquisição de um ‘software’ apropriado para

“sistematizar e gerir a formação profissional, as carreiras e progressões, as funções de cada colaborador e sua adequabilidade ao posto de trabalho, devido ao papel estratégico das pessoas […] sugerimos a introdução da gestão das competências dos colaboradores […], tendo em vista gerir o potencial dos seus profissionais, em consonância com as competências exigidas” (p. 69).

É preciso ter presente que a avaliação do desempenho deve estar direcionada para o futuro e, para isso, deve ser identificado o que cada trabalhador deve fazer no sentido de atingir a excelência do seu potencial e das suas capacidades.

A AD é vista por uns como um castigo ou como um instrumento de controlo, e por outros como algo que melhora a ‘performance’ dos funcionários e o desempenho organizacional. O termo ‘performance’ pode ser traduzido para língua portuguesa pela palavra desempenho.

Como instrumento estratégico de extrema importância para a GRH numa organização, a AD é um processo organizacional que contribui para a melhoria do desempenho dos colaboradores. Por isso, não deve ser vista como um castigo ou como um instrumento de controlo. A AD é também designada por avaliação de mérito, avaliação de ‘performance’, avaliação de pessoal, entre outras denominações. Mas o importante não é a designação, mas o objetivo: é um meio de resolver problemas de desempenho e melhorar a qualidade do trabalho e da vida das organizações.

Para Peretti (2004, p. 250), a implementação de um sistema de avaliação pode ter dois objetivos: “Melhorar a comunicação entre os quadros e o pessoal, criando um clima de trabalho mais favorável; Tornar mais racionais as decisões tomadas”.

Numa empresa, a sua cultura e os objetivos estratégicos que se supõe alcançar devem estar interligados e ser congruentes entre si. Câmara (2012, p. 15) sublinha que

“uma cultura de desempenho assenta no mérito, diferenciando os colaboradores em função da contribuição individual e de equipas para os resultados de negócio e da prática dos comportamentos desejáveis estabelecidos pela empresa, através de uma avaliação justa e objetiva”.

E acrescenta o mesmo autor (2012) que a cultura de desempenho traduz-se em práticas e comportamentos da gestão de topo dos quais destaca, entre outros, o estabelecimento de um clima de abertura e partilha de informação de gestão, uma comunicação interna eficaz; o envolvimento das pessoas no processo de definição estratégica; a valorização do trabalho em equipa e estabelecimento de objetivos de equipa; a adequada autonomia e responsabilização das pessoas, no exercício da sua função; o investimento sistemático na formação e qualificação dos colaboradores; o sistema de recompensas que valorize o mérito e faça uma clara destrinça entre os bons e maus desempenhos.

A cultura de desempenho assenta num conjunto de valores e de comportamentos partilhados, sendo apoiada por uma série de recursos, que reforçam o rigor e a objetividade em que se deve basear a gestão de desempenho. Para Câmara (2012), o ciclo de desempenho é caraterizado por quatro componentes que devem estar ligados à estratégia da empresa/organização: fixação dos objetivos (deve ser efetuada no início do ano, entre avaliado e avaliador), acompanhamento e ‘feedback’ (têm como principal objetivo para a chefia, corrigir os desvios e apoiar as boas práticas para os superar), avaliação de desempenho; e meios de apoio (ajudam a atingir os objetivos e são determinados no momento de fixar os objetivos). A determinação dos objetivos. Para nós, a avaliação, quando bem feita, conduz a um caminho de melhoria profissional e, até, ao respeito inter-pares.

Em Portugal, a gestão de pessoas tem conhecido uma evolução profunda desde o início do século. O nosso modelo aproxima-se, segundo Rego et al. (2008), do modelo anglo-saxónico num vasto conjunto de atividades, das quais se salienta a utilização maioritária de sistemas de incentivos monetários indexados ao desempenho individual e organizacional.

Pontes (2005) refere que a avaliação ou administração de desempenho é um método que procura, sistematicamente, estabelecer um contrato com os funcionários referente aos resultados desejados pela organização, acompanhar os desafios propostos, corrigindo os rumos, sempre que considere oportuno e, no final, avaliar os resultados.

Mais tarde, Alves (2007) associa a AD à necessidade de baixar os custos e de prestar um serviço melhor. Qualquer funcionário quer conhecer a forma como o seu trabalho é reconhecido. Para as organizações também é importante saber como cada um dos seus elementos desempenha as tarefas que lhe são confiadas. Assim, a avaliação de desempenho deve proporcionar benefícios, tanto para funcionários como para a própria organização.

Por outro lado, Afonso (2009) define AD como sendo um processo dinâmico dos colaboradores nas suas funções, relacionamentos, atitudes, comportamentos, conhecimentos e responsabilidades. Pressupõe a definição, negociação e comunicação dos objetivos da avaliação, ‘feedback’ aos colaboradores acerca do seu trabalho, reconhecimento e análise de desvios ou dificuldades para atingirem os níveis de desempenho desejados.

Para implementar um sistema de AD, é importante responder a seis questões: Porque avaliar o desempenho? Que desempenho devemos avaliar? Como vamos fazer a avaliação? Quem a deve fazer? Quando fazer a avaliação? Como comunicar ao avaliado a avaliação do desempenho? A AD, quando bem feita, apresenta muitos aspetos positivos. Mohrman et al. (1989 cit. in. Câmara, 2012) descrevem-nos da seguinte forma: permite desenvolver uma motivação acrescida para melhorar o desempenho; pode resultar no acréscimo da autoestima do avaliado; o avaliador pode obter um conhecimento mais alargado sobre o avaliado; pode conduzir à alteração da função do avaliado; é uma mais-valia ao nível de comunicação; os participantes adquirem uma melhor compreensão das iniciativas de desenvolvimento que acrescentam valor; fundamenta, na maior parte das vezes, uma atribuição equitativa de recompensas e de promoções; clarifica os objetivos organizacionais facilitando a sua aceitação.

A informação resultante da avaliação permite às organizações fazer um melhor planeamento de recursos humanos, para além de validar e desenvolver programas de formação. Uma avaliação bem feita melhora o desempenho individual e o desempenho organizacional, fazendo realçar a importância da avaliação e criando no avaliado uma perceção de justiça, que o levará a melhorar o desempenho no futuro – para isto, é essencial que a avaliação seja conduzida com espírito construtivo. Por outro lado, uma avaliação mal conduzida descredibiliza o sistema, desmotiva os avaliados, gera conflito, provoca resistência à avaliação e afeta a autoestima do avaliado.

A AD deve ser vista como um instrumento importante de gestão e de melhoria de qualquer organização, e não como uma tarefa meramente burocrática, que tem como única finalidade sobrecarregar o superior hierárquico. Pela avaliação é possível levar a que os objetivos individuais de cada trabalhador se alinhem com os objetivos da empresa – que os trabalhadores “vistam” a camisola da empresa, no sentido de atingir os objetivos e que se empenhem na sua concretização. Este tipo de avaliação deve preocupar-se, sobretudo, com o comportamento e desempenho do funcionário e não com a pessoa em si, pois procura verificar o comportamento deste face aos resultados que a organização pretende atingir, ou seja, o alcance de metas e objetivos.

AD pode assumir duas formas: bilateral: quando envolve somente a chefia e o trabalhador; multilateral: o trabalhador autoavalia-se e é avaliado pelo seu chefe, pelos seus pares e também pelos seus clientes internos (subordinados) e externos (clientes). Neste modelo, o avaliado está no centro do círculo, que pode ser de 270º (não inclui a avaliação dos subordinados internos e externos) ou de 360º (que inclui todos).

Rego et al. (2008) salientam que em culturas de forte distância hierárquica, a simples possibilidade de ser avaliado pelos subordinados pode ser sentida como desconfortável pelos envolvidos. Nesse caso, se as apreciações forem negativas, os avaliadores podem quase automaticamente ser considerados como inimigos.

Segundo Peixoto (2009), a AD tem benefícios para três grupos: lideranças; subordinados e empresa/organização. A avaliação ao nível dos órgãos decisores proporciona uma análise das capacidades dos recursos humanos e a sua correta gestão. Para Câmara (2012, p. 30) “a generalidade dos sistemas de avaliação centra-se nos resultados alcançados pelo colaborador, mais do que na forma de os atingir”.

A AD leva a uma melhoria do desempenho do capital humano nas organizações, o que contribui para o aumento da qualidade dos serviços prestados – com o ‘upgrade’ da ‘performance’ dos trabalhadores, a qualidade da organização também melhora, mas é necessário que a AD assuma um contributo importante para a sustentabilidade das organizações. Ela deve ser considerada como uma importante ferramenta no mundo organizacional, pois, através dela, o funcionário conhece a forma como o seu trabalho está a ser realizado e como o seu superior hierárquico o analisa, ou seja, vai-lhe dar ‘feedback’ a respeito do seu desempenho e permite-lhe que ‘não caminhe de forma cega’, melhorando as suas práticas. De acordo com o exposto e com Serrano (2011, p. 57), no contexto organizacional a AD é “hoje obrigatória e necessária”, pois assume uma “importância capital na dinamização e promoção da melhoria do desempenho das pessoas e consequentemente do sucesso das organizações” (p. 57).

A AD deve ser um procedimento contínuo (abarca todas as atividades do indivíduo); ser sistemática; ser um processo orgânico (afeto a toda a organização); ser em cascata (sistema de comunicação vertical, onde cada chefe avalia os seus subordinados, ou seja, quem é avaliado também tem que avaliar os outros); ser de expressão de juízos (emissão de juízos sistemáticos e construtivos no sentido de melhorar); ter uma ótica histórica (é considerado um período de tempo a avaliar – geralmente, um ano); ter uma ótica prospetiva, ou seja, deve procurar medidas para melhorar o desempenho futuro; ser considerada como um processo habitual. Acima de tudo, deve ser um ato de controlo, mas não de desqualificação: deve felicitar pelo que se faz de bem e ajudar a melhorar o que se tem feito menos bem ou até mal.

O conceito de qualidade de um serviço envolve a satisfação das necessidades explícitas e implícitas do munícipe/utente/cliente/cidadão, mas não deixa de ser uma filosofia e uma prática de gestão e, até, uma prática de vida em comunidade, em que os padrões de “estar” são globalmente satisfatórios para todos.

Existe uma relação íntima entre AD e a qualidade das organizações, devendo contribuir para uma gestão da eficácia com o intuito de promover o desenvolvimento dos seus colaboradores. A qualidade organizacional melhora sempre que a ‘performance’ dos colaboradores aumenta, assumindo, assim, a AD um contributo importante para a sustentabilidade das organizações, na medida que tem impacto na gestão da qualidade da organização e promove a melhoria do desenvolvimento dos trabalhadores e a sustentabilidade da organização. No sentido de obter melhores resultados, a AD deve ser periódica e deve haver padrões bem definidos para todos os cargos existentes na empresa.

Avaliação de Desempenho Docente

A Avaliação de Desempenho Docente (ADD) também tem ocupado, nos últimos tempos, um lugar de destaque na agenda educativa. O Ministério da Educação diz-nos que “Avaliar é aprender” (1992). Segundo Ruivo (2009, p. 11), “O cerne do problema de um sistema de avaliação parece centrar-se em três dimensões: avaliar para quê? Quem avalia? Consequências da avaliação”.

Para Afonso (2009, p. 8), “A avaliação é o espelho da dinâmica de escola, permitindo que os seus mais directos intervenientes compreendam a realidade, a corrijam, a mudem e a olhem com toda a clareza e rigor”. Os professores satisfeitos valorizam mais a qualidade profissional do líder. O professor, além de ensinar conteúdos da sua área, tem que ensinar outras para as quais não tem formação – ele é também animador, formador e gestor, mas “à medida que as tarefas burocráticas associadas à prestação de contas aumentam, diminui o tempo para cuidar de cada aluno de uma forma completa dentro e fora da sala de aula” (Day, 2004, p. 232).

O baixo estatuto social e o pouco prestígio atribuído à profissão docente refletiu-se em sentimentos de insatisfação profissional. Podemos, mesmo, falar de desmotivação, que significa ausência de motivo ou de motivação. Guerra (2000, p. 71), acerca da desmotivação docente, diz-nos que

“o problema da desmotivação dos professores é complexo, porque conduz a um ciclo vicioso: se não estão motivados, não se entregarão de corpo e alma à sua profissão, nem desfrutarão das suas dimensões mais reconfortantes a seu turno, se o exercício da profissão não lhe traz recompensa não se sentirão motivados”.

Por seu lado, e na mesma linha de pensamento, Santomé (2006, p. 35) salienta que

“uma das questões que mais chama a atenção no sistema educativo, principalmente na rede pública, é a constatação de uma classe docente que não se sente realizada. As palavras desmotivação, desmoralização e desilusão surgem sempre que alguém conversa com um grupo de docentes”.

O ensino deve pautar-se por parâmetros de qualidade. É importante que os docentes sejam respeitados, pois são eles que contribuem para o reconhecimento de uma escola de qualidade. Devem sentir-se reconhecidos pois, quando assim não é, os docentes sentem-se desmotivados. Estamos perante profissionais habituados a trabalhar muitas vezes a fazerem muito com pouco e é injusto continuar a pedir-lhes mais.

Aos professores pede-se uma competência crescente, sustentada no plano científico e no plano pedagógico, para conseguir dar resposta às situações de ensino-aprendizagem que ocorram na sala de aula. Na verdade, a profissão docente envolve saber, uma boa dose de criatividade, imaginação, sensibilidade e, não podemos esquecer, que estas características têm muita influência na vida dos seus alunos. Os docentes, tal como noutros profissionais, querem ser avaliados, reclamam unicamente uma avaliação justa do seu esforço profissional. No fundo, aquilo que mais desejam é o sucesso escolar de todos os alunos. A avaliação é importante para os docentes, para as escolas/agrupamentos, mas deve ser alargada às próprias políticas educativas e à forma como são concretizadas. Só podemos ter qualidade na educação se as políticas educativas forem de qualidade e adaptadas à nossa realidade.

Responsável pela avaliação - avaliador

O avaliador deve ter sempre presente a diversidade dos membros que compõem a sua equipa de trabalho e que todas as funções são importantes para ajudar a alcançar os objetivos da organização. Por isso, deve: procurar que a avaliação não seja superficial nem comparativa; ter presente a individualidade de cada trabalhador; incentivar o diálogo entre avaliador/avaliado; considerar o desempenho profissional durante o ciclo de avaliação; realizar a avaliação sem ser interrompido; avaliar com imparcialidade e impessoalidade; refletir sobre os aspetos que devem ser objeto de avaliação.

O avaliador ocupa um lugar muito importante na AD, uma vez que o resultado final da avaliação dependerá da sua interpretação, do diagnóstico que fez e também das técnicas utilizadas. Ele deve ter algumas competências para conduzir o processo de avaliação, tais como: ser um bom comunicador; saber agir com imparcialidade; ter comprometimento com o processo; permitir que haja livre e constante troca de informações; criar um clima de empatia; e estar focado nos resultados.

Estas habilidades irão permitir-lhe obter êxito no momento de apresentar os resultados a cada um dos funcionários e é importante que os líderes saibam trabalhar com esta ferramenta, que tenham consciência da sua importância quer para a organização, quer para os funcionários.

Para que a AD seja aceite e respeitada pelo avaliado, é necessário ter em conta alguns aspetos, dos quais destacamos os seguintes: conhecimento e experiência, por parte do avaliador, no processo de AD; reconhecer a gestão de desempenho como um instrumento da promoção de uma cultura de mérito; aceitar a AD como um instrumento de apoio à gestão; conhecer de que forma os objetivos e as competências são acompanhadas e negociadas entre avaliado e avaliador; e que a avaliação é justa e feita com equidade. O avaliador não deve esquecer, em nenhum momento, que a AD é um instrumento de apoio à gestão e que tem como um dos objetivos principais melhorar as competências dos funcionários, ou seja, a sua ‘performance’, assim como o desempenho organizacional, e que é através das pessoas que as organizações atingem os resultados desejados.

A avaliação não é uma tarefa fácil. Como diz Ruivo (2009), para se ser um bom avaliador é necessário que se domine as técnicas de registo e de observação e que se conheça as metodologias, os processos de planificação e as estratégias de reflexão sobre o trabalho realizado. O avaliador deve ser detentor de uma formação especializada e o avaliado deve reconhecer-lhe competência. O sistema de gestão de desempenho, como descreve Câmara (2012), “coloca sobre a chefia avaliadora o principal ónus de reforçar a credibilidade do sistema, evitando cometer erros de avaliação” (p. 87).

A avaliação deve ser feita em consciência, e de forma justa, o avaliador deve ter capacidade de conhecer na justa medida o valor de cada funcionário. Por vezes, a AD não tem o sucesso desejado por falta de líderes com competência para avaliar pessoas, ausência de planeamento e ausência de participação dos trabalhadores.

Conclusão

Todas as organizações, públicas ou privadas, estão sujeitas às transformações sociais, onde tudo deve ser considerado importante, uma vez que até os mínimos fatores podem influenciar a dinâmica e os processos organizacionais. É devido a estas transformações que a administração organizacional deve estar preparada para trabalhar neste cenário, o que ajudará a um bom desempenho. Para isso, será também necessário que se verifique uma comunicação intensa baseada numa atuação cada vez mais eficiente.

As mudanças socioculturais acontecem de forma vertiginosa e imprevisível. A sociedade, como sabemos, é cada vez mais exigente com os serviços que lhe são prestados. Os desajustes que se verificam podem gerar nos funcionários vários sentimentos, tais como medo, raiva e dor.

Em qualquer organização, como referido ao longo deste artigo, os funcionários são o seu ativo mais importante e o elemento-chave na concretização das suas estratégias, razão pela qual a motivação no trabalho deva ser uma preocupação constante dos líderes das organizações.

O atual ambiente organizacional de instituições públicas ou privadas é altamente dinâmico e competitivo, o que exige respostas rápidas e eficazes através de ‘performances’ de qualidade, levando a um aumento de pressão sobre os líderes e gestores a quem se exige desempenhos de grande qualidade, ou seja, de grande excelência, no sentido da própria sobrevivência da organização.

A liderança emerge como um fator com influência sobre os comportamentos e sobre as atitudes dos colaboradores, quer pela relação interpessoal entre líderes e subordinados, quer por colocarem em prática os objetivos estratégicos e de gestão de recursos humanos. Um bom líder deve pugnar pela qualidade da sua organização, devendo ter sempre presente que um produto de serviço de qualidade é, acima de tudo, um produto de confiança e não deve esquecer que esta não se ganha: conquista-se.

O sucesso organizacional está intimamente ligado à maneira como a organização desenvolve e sistematiza os seus processos, assim como os seus relacionamentos para alcançar os objetivos da organização. Isto passa pelo entendimento que a organização tem do seu papel na sociedade, sobre a responsabilidade social, ética, transparência, respeito pelos trabalhadores, clientes, meio ambiente, entre outros aspetos.

A avaliação de desempenho (AD) tem por principal objetivo melhorar a ‘performance’ dos trabalhadores, assim como o desempenho da organização. Ela é necessária para o sucesso organizacional, por isso ser um procedimento contínuo, devendo ter uma ótima história (reportando-se ao passado) e prospetiva (visão de futuro) e integrar os objetivos individuais com os organizacionais.

De acordo com a nossa investigação, verificámos que os sistemas de avaliação são uma importante ferramenta de diagnóstico, possibilitam a adequação do desempenho dos funcionários e dos seus comportamentos, assim como o surgimento de novas estratégias na resolução de problemas, quer por partes das chefias quer dos subordinados.

Como sabemos, cada vez mais as condutas de liderança são baseadas em decisões e responsabilidades partilhadas, e não tanto em ordens verticais vindas de níveis superiores. Um bom líder deverá ser, acima de tudo, um excelente condutor de pessoas e equipas de trabalho, terá de ser o principal impulsionador da mudança, apostando fortemente na promoção da formação e aprendizagem dos membros da organização.

A AD tem, assim, por finalidade, devido às quotas existentes, apreciar de modo sistemático e formal as diferenças individuais de desempenho dos funcionários. Para avaliar é preciso ter características pessoais e profissionais próprias e a avaliação requer um perfil específico do avaliador.

Reconhecemos que avaliar não é uma tarefa fácil nem simples, sobretudo num ambiente em constantes mudanças; contudo, é importante avaliar.

Quando bem feita, a AD ajuda-nos a melhorar as nossas práticas, por isso deve ser considerada uma ferramenta de gestão. Assim, concordamos com o princípio de Kaizan “Hoje melhor do que ontem, amanhã melhor que hoje” (Imai, 1994).

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Análise dos combustíveis fósseis e das energias renováveis usadas na produção de eletricidade

Manuel Afonso Machado

EDP Distribuição (Portugal)

Pós-doutoramento em Ciências Empresariais (Marketing) (UFP) | Post-doctoral program in Business Sciences (Marketing) (UFP); supervisor: Manuel João Lemos de Sousa, co-supervisor: Mário Basto

Doutoramento em Ciências Empresariais (Gestão) (UFP) | PhD in Business Sciences (Management) (UFP); orientadora | supervisor: Ana Salazar

Resumo

A rede de distribuição está sujeita a novos desafios, como o advento do veículo elétrico, a generalização da produção para autoconsumo e o aumento das necessidades e expectativas dos utilizadores da rede energética, cada vez mais dependentes de uma contínua disponibilidade de energia elétrica com qualidade digital. Além disso, a resposta tem de ser dada num contexto de aumento de qualidade do serviço e da eficiência energética. A instalação de equipamentos modernos na rede facilitam a gestão da rede elétrica e permitirão no futuro, através da Internet, satisfação de pedidos e pagamentos de contas sem sair do domicílio, tornando-se parceiros mais ativos nas questões que lhe dizem respeito.

A EDP Distribuição, como operador único de rede em média tensão, tem sido promotor e participante ativo de várias iniciativas da União Europeia, fazendo parte dos diversos grupos de trabalho para possibilitar que as redes de distribuição sejam no curto prazo mais inteligentes, como desenvolver tecnologias que permitam o armazenamento de energia elétrica em pontos críticos para melhorar a gestão da rede.

As redes energéticas inteligentes estão a ser desenhadas, para aprofundar a capacidade de deteção de avarias, melhorar o tempo de intervenção nas avarias e na manutenção preventiva ou curativa sem perturbar a gestão dos fluxos de energia, e assegurar um relacionamento com os utilizadores baseado na sua cooperação quando atualizam dados atualizados ‘online’. A eficiência energética e a descarbonização das economias ocidentais tem metas a atingir para que, no conjunto, possamos todos ser sustentáveis, amigos e guardiões de um futuro ambiente sustentável para as gerações futuras. O futuro faz-se caminhando com uma pegada mais ecológica e com segurança no abastecimento de energia ao país.

Palavras-chave: combustíveis fósseis, distribuição, energia elétrica, armazenamento de energia elétrica | Keywords: fossil fuels, distribution, electric energy, electric energy storage

Introdução

O setor elétrico em Portugal pode ser dividido em quatro atividades principais: produção, transporte, distribuição e comercialização. A produção e a comercialização operam em regime de mercado, mantendo-se apenas a figura de comercializador regulado para os clientes de Baixa Tensão Normal (BTN). O transporte e a distribuição são operados num regime de concessões. A concessão de transporte (Muito Alta Tensão) é explorada pela REN. A EDP Distribuição é a empresa responsável pela distribuição de eletricidade em Portugal. A remuneração da atividade de distribuição é definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para períodos regulatórios de três anos. Fazendo a ponte entre a REN e os comercializadores, tem de garantir o abastecimento de eletricidade: escoar a energia dos produtores e abastecer os clientes do comercializador, cumprindo os objetivos regulatórios em termos de qualidade de energia, número e duração das interrupções de energia; repor o fornecimento em caso de avarias na rede; garantir a expansão e a fiabilidade da rede: planear, desenvolver, operar e manter a rede de distribuição em condições técnicas ideais; efetuar ligações à rede de distribuição de clientes e de produtores; fornecer serviços aos comercializadores: mudanças de comercializador, cortes, alterações de potência, leituras, entre outros.

O setor da energia está em profunda transformação devido a alterações significativas ao nível dos padrões de oferta e procura. O mapa da energia está a redesenhar-se com a procura a deslocar-se para sul/oriente nos países emergentes e a oferta a crescer no ocidente, em particular no continente americano. Apesar desta transformação implicar uma mudança estrutural na matriz energética global, com impactos relevantes nos tradicionais modelos de negócio, compreende também oportunidades de crescimento. Adicionalmente, as crescentes preocupações ambientais conduzem a novos desafios para garantir a sustentabilidade nos próximos anos, sendo 2015 um ano de referência nesta matéria pelo esperado acordo global sobre alterações climáticas que deverá ser finalizado em Paris, no final do ano. Em paralelo, o recente conflito entre a Rússia e a Ucrânia, com cortes no fornecimento de gás associados, reforçou a problemática da segurança de abastecimento. Superar estes desafios exigirá um novo paradigma energético que requererá elevados níveis de investimento suportados numa forte evolução tecnológica e de inovação, bem como num enquadramento regulatório e de política energética que terá de ser o adequado para sustentar estas mudanças.

O setor da energia está em profunda transformação devido a alterações significativas a nível dos padrões da oferta e da procura e da sustentabilidade ambiental. O mapa da procura energética está a redesenhar-se com o consumo nos países emergentes e a oferta a crescer no ocidente, em particular no continente americano. Esta transformação implica uma mudança estrutural na matriz energética global, com impactos relevantes nos tradicionais modelos de negócio, compreende também oportunidades de crescimento no setor conforme (EDP Distribuição, 2014, p. 36). Adicionalmente, as crescentes preocupações ambientais conduzem a novos desafios para garantir a sustentabilidade nos próximos anos, tendo 2020 sido um ano de referência nesta matéria pelo acordo histórico alcançado na Conferência do Clima, em Paris, contra o aquecimento global. Em paralelo, o acentuado desequilíbrio no mercado global de petróleo caracterizado por um excesso de oferta, juntamente com uma fraca procura e uma desaceleração da economia mundial, levou a uma queda vertiginosa dos preços, tendo o ano de 2015 fechado com o barril de Brent a ser cotado nos 36 dólares americanos. Este contexto levanta enormes desafios ao setor energético, exigindo-se um novo olhar assente em elevados níveis de investimento e suportado por uma forte evolução tecnológica e de inovação, bem como um enquadramento regulatório novo e uma política energética que terá que ser adequada aos novos desafios para sustentar as mudanças necessárias.

Para 2015, os desafios para a economia global são vários e de cariz diverso, a queda significativa do preço do petróleo poderá ter um efeito ambíguo na economia global, na medida em que ao impacto positivo que decorre para os países importadores de energia se soma o efeito adverso que gera nos países exportadores de petróleo.

A procura global de energia tem vindo consistentemente a aumentar, prevendo-se que esta tendência se mantenha no médio/longo prazo, fruto do crescimento económico e demográfico. Em particular, a Agência Internacional de Energia (AIE) estima um crescimento da procura mundial de energia primária de 37% até 2040, apesar de uma esperada redução da intensidade energética. Ao nível da energia final, a eletricidade é a forma de energia que deverá registar o maior crescimento, cerca de 78% até 2040, fruto da crescente urbanização e da penetração da eletricidade em novos setores, como os transportes.

Contudo, este forte crescimento do consumo não se prevê que venha a surgir nos mercados históricos tradicionais, mas sim nos países em desenvolvimento. Com efeito, estima-se que as economias emergentes venham a representar mais de 90% do crescimento líquido da procura de energia até 2040. O aumento do consumo energético deverá estar concentrado na Ásia (60% do total mundial), África, Médio Oriente e América Latina, esperando-se uma liderança clara da China neste domínio até 2025, altura em que a Índia deverá assumir essa posição. Nos países desenvolvidos, por seu lado, é expectável registar-se uma quase estagnação da procura.

Este aumento das emissões é coerente com um aumento da temperatura global de 3,6ºC a longo prazo, ou seja, muito além do limite de 2ºC (limite internacionalmente aceite para evitar as consequências mais severas das alterações climáticas). Tendo em conta que para mitigar a irreversibilidade das alterações climáticas as emissões de Gases com Efeitos de Estufa (GEE) deverão reduzir-se, até 2050, para 50% dos níveis de 1990, fortes desafios se colocam no sentido de garantir a sustentabilidade ambiental.

Embora se anteveja que a oferta de todas as formas de energia cresça no médio/longo prazo, as diferenças geográficas são significativas, esperando-se que apenas as renováveis e o gás natural cresçam em todas as regiões do mundo. Com crescimentos em valores absolutos semelhantes, o gás natural deverá registar um aumento de mais de metade (56%), enquanto as renováveis quase duplicarão (aumento de 92%) até 2040. O peso dos combustíveis fósseis no ‘mix’ energético mundial deverá reduzir-se progressivamente, esperando-se que em 2040 cada um dos três combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) represente cerca de 1/4 do consumo. As renováveis e o nuclear perfazem o restante, contribuindo respetivamente com 19% e 7% (AIE cit in EDP Distribuição, 2014, p. 37).

1. Evolução do consumo de energia primária em Portugal

A dependência energética de Portugal é historicamente elevada pela inexistência de recursos energéticos endógenos fósseis, com os consequentes impactos para economia nacional. Apesar de tudo, a incorporação de energias renováveis no ‘mix’ energético, assim como os esforços tendentes a uma maior eficiência energética tem vindo a resultar num decréscimo da dependência energética em 2011 (79,3%) face a 2005 (88,8%). Deste modo, a principal prioridade de intervenção no âmbito da transição para uma economia de baixo carbono será a promoção da eficiência energética com vista à redução do consumo de energia. De referir que no quadro das metas europeias «20-20-20», foi estabelecido para Portugal, no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e para o Horizonte de 2020, um objetivo geral de redução no consumo de energia primária de 25%, sendo esse objetivo majorado para 30% no caso da Administração Pública.

As ações de eficiência energética a implementar abrangerão todos os setores da economia, sendo dada prioridade aos setores com maior peso no consumo de energia, com especial relevância para os transportes, a indústria e os edifícios. As principais ações a implementar consistirão no reforço da redução de consumos energéticos na administração pública, nomeadamente em edifícios, equipamentos e iluminação pública, para a qual existe um objetivo específico de redução de 30% (e.g. ECO.AP – modelo ESCO); na promoção de eficiência energética no setor dos transportes; na promoção da eficiência energética ao nível residencial, de serviços, na indústria, na agricultura e dos comportamentos; e na diversificação de fontes de energia, visando a promoção de fontes de energia mais eficientes e mais limpas (Portugal 2020, 2014, p. 64).

O aumento do consumo de gás natural é resultado de uma forte dinamização dos mercados internacionais, fruto das recentes evoluções tecnológicas na exploração do gás de xisto e do comércio internacional de Gás Natural Liquefeito (GNL). O GNL contribui significativamente para aumentar a flexibilidade no abastecimento, oferecendo assim uma maior proteção contra disrupções no fornecimento de gás. Estas evoluções tecnológicas e da infraestrutura de transporte, bem como a intensificação de medidas para reduzir emissões, deverão contribuir para um aumento da competitividade relativa do gás natural, levando a substituições do carvão e derivados de petróleo pelo gás natural nos sectores da indústria, transportes e produção de eletricidade.

Relativamente às renováveis, o crescimento deverá ser repartido entre a tradicional bioenergia, a hídrica, bem como eólica e solar, entre outras. Apesar do forte crescimento da bioenergia, resultado do aumento da população nos países em vias de desenvolvimento, a sua quota nas renováveis deverá diminuir de 75% para 58%, até 2040. O crescimento da hídrica deverá ocorrer também focado nos países em vias de desenvolvimento, onde ainda existe potencial hídrico relevante para ser explorado. Neste contexto, até 2040, são as outras tecnologias renováveis (eólica, solar, etc.) que aumentam o seu peso no ‘mix’ de renováveis, ultrapassando inclusivamente a hídrica, resultado da evolução tecnológica com forte impacto ao nível da redução dos custos destas tecnologias.

Estima-se que os EUA, China e Europa sejam os líderes no crescimento das energias renováveis até 2040. O sector elétrico será o impulsionador do crescimento das renováveis, sendo que o peso de todas estas fontes no ‘mix’ de produção elétrica deverá aumentar dos atuais 21% para 33% em 2040 (EDP Distribuição, 2014, p. 37).

O ‘mix’ de produção elétrica deverá sofrer uma forte transformação, com o declínio do peso dos combustíveis fósseis (em particular, carvão e petróleo) e o forte aumento do peso das renováveis, as quais passarão de um peso de 5% no ‘mix’ de hoje para 17% em 2040 (excluindo a hídrica). Tanto a hídrica como a tecnologia nuclear deverão praticamente duplicar o volume de energia gerado neste período, mantendo o peso no ‘mix’ de aproximadamente 16% e 12%, respetivamente. Os combustíveis fósseis são, no momento, muito importantes no ‘mix’ de produção, já que ainda não temos potência disponível para manter em permanência a produção totalmente renovável. Apesar disso, temos baixado a descarbonização, substituindo as centrais a carvão por centrais a queimar gás natural que, apesar de ser um combustível de origem fóssil, é muito menos poluidor. A variabilidade das energias renováveis tem que ser compensada pela potência instalada em centrais eletroprodutoras utilizando os combustíveis fósseis tradicionais, pelo que se torna necessário manter uma potência significativa disponível e os respetivos ‘stocks’ destes combustíveis para quando for necessário o seu uso. Esta é uma realidade na maioria dos países europeus, que já incluem uma grande fatia produção de energia renovável no seu ‘mix’ de produção, para os períodos em que as energias limpas estão indisponíveis, ou não há potência disponível para acudir às necessidades do consumo.

Tabela 1: Consumo de energia primária (Ktep) em Portugal. Fonte: DGEG (2016).

Pela leitura da Tabela 1 verifica-se, de 2007 a 2014, uma redução no consumo de quase 5000(Ktep) de energia primária, nomeadamente nos combustíveis fósseis, carvão e petróleo, e um aumento de 1 300(Ktep) no consumo das energias renováveis, conforme tabela 1.

No Gráfico 1 podemos observar a contribuição das energias renováveis para a potência necessária à rede nacional, que é cerca de 25,9%. O contributo da biomassa no ‘mix’ renovável é de 46%.

Fonte: DGEG, 2017.

Verifica-se que, em 2014, o ‘mix’ teve ainda a contribuição de 19% de energia eólica e 26% de energia hídrica.

1.1. Procura de energia

A procura global de energia tem vindo consistentemente a aumentar, e com a baixa de produção decidida pela OPEP, juntamente com a Rússia e a Venezuela, pode ter um efeito de aumento no preço do petróleo, que poderá também incentivar a procura de novas energias renováveis, prevendo-se que esta tendência para diminuição da produção da OPEP não seja seguida por países com necessidades de divisas como os dois mencionados anteriormente. Também pode acontecer que o preço do petróleo não suba tanto a médio/longo prazo, fruto do equilíbrio entre a oferta e a procura pelo aumento progressivo das energias renováveis.

A Agência Internacional de Energia (AIE) (AIE cit in EDP Distribuição, 2014, p. 37) estima um crescimento da procura mundial de energia primária de 32% entre 2013 e 2040, apesar de haver uma esperada redução da intensidade energética. A eletricidade é a forma de energia final que deverá registar o maior crescimento, mais de 70% até 2040, fruto da crescente urbanização e da penetração da eletricidade em novos sectores, como os transportes.

O forte crescimento do consumo energético global deverá ser totalmente impulsionado pelas economias emergentes, enquanto se estima que nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) o consumo caia 3% até 2040. O aumento do consumo energético deverá estar concentrado na Ásia (a Índia e a China deverão ser responsáveis por quase metade do aumento do consumo), seguido do continente africano, do Médio Oriente e da América Latina.

Este aumento da procura acarreta fortes preocupações ambientais e enormes desafios para o setor energético. Apesar dos esforços para a descarbonização e das várias medidas anunciadas pelos governos no contexto da cimeira das Nações Unidas, realizada em Paris no final de 2015, as previsões apontam para um aumento global das emissões de CO2, consistente com um aumento da temperatura que poderia chegar a 2,7ºC. Isto contraria o objetivo de limitar a subida da temperatura a 2ºC face aos valores da era pré-industrial, sendo que o acordo alcançado na COP 21 estabelece, pela primeira vez, que o esforço deve ser mais ambicioso, no sentido de limitar o aumento da temperatura aos 1,5ºC (EDP Distribuição, 2014, p. 37).

2. A produção distribuição e armazenamento de energia elétrica

Tendo em conta o papel importante das redes no âmbito da eficiência energética, é necessário investir na implementação de redes inteligentes que permitem obter: um mais adequado equilíbrio entre a procura e a entrega de energia à rede, com os consequentes ganhos de eficiência e as decorrentes vantagens económicas e ambientais para o sistema elétrico nacional. Um melhor conhecimento dos consumos de energia por parte dos consumidores finais, induzindo comportamentos mais racionais e sustentáveis do ponto de vista energético e económico; e uma maior integração das energias renováveis na rede, nomeadamente ao nível da produção descentralizada.

A conjugação entre as tecnologias de informação e a energia está a delinear um novo mundo de redes inteligentes, disruptivo face ao tradicional, onde a informação flui em todos os sentidos.

Até 2040, 75% do investimento global em redes será aplicado às redes de distribuição. Do lado da comercialização, temas como resposta da procura, gestão de energia, preços na hora gestão da relação com o cliente do cliente, irão permitir uma melhor gestão dos sistemas energéticos (EDP Distribuição, 2014, p. 37).

A União Europeia (UE) encontra-se no limiar de um período sem precedentes no que respeita à política energética. Nos últimos anos, os mercados da energia têm sido largamente protegidos dos efeitos da turbulência do mercado mundial em consequência da liberalização, de amplas capacidades de produção de aprovisionamento e de possibilidades de importação adequadas. No entanto, há alterações drásticas no horizonte e os preços da energia serão afetados pela enorme necessidade de investimentos nesse setor, bem como pela fixação dos preços do carbono e por preços internacionais da energia mais elevados.

A nova estratégia energética da UE exigirá esforços significativos em termos de inovação técnica e investimento. A energia elétrica é a única forma de energia que não pode ser conservada diretamente, pois tem sempre de ser transformada numa outra forma de energia para ser armazenada. Os sistemas de armazenamento de energia fornecem um conjunto alargado de serviços e benefícios para os sistemas elétricos, quer sejam de pequena dimensão ou de armazenamento de larga escala. As fontes tradicionais de produção térmica de eletricidade, utilizando combustíveis fósseis como o petróleo ou o carvão são mais poluentes que o gás natural, que tem sido o substituto destes por ser menos poluente, apesar de ser um combustível fóssil.

Uma central hidroelétrica pode transformar energia cinética (movimento de água) em energia elétrica através de uma turbina e de um gerador ligado a ela. Este processo pode ser invertido se houver retenção da água turbinada (usualmente, neste tipo de aproveitamento existe uma barragem a jusante), que permite a bombagem de baixo para cima, transformando, assim, energia elétrica consumida na bombagem em energia potencial. Quer dizer, se tivermos excesso de produção de energia elétrica, que normalmente acontece em período noturno de menor consumo, podemos usar essa energia para encher novamente a barragem e utilizar essa água (energia potencial) mais tarde para produzir eletricidade (Delgado, 2002).

As centrais hidroelétricas, e especialmente as centrais com sistemas de bombagem devido à sua capacidade de armazenamento, aliadas à grande flexibilidade de exploração e disponibilidade, têm sido usadas para gerir as cargas na rede de transmissão de energia dada a grande variabilidade da produção eólica, fazendo o equilíbrio da rede e permitindo o uso das energias renováveis, nomeadamente a eólica. De modo a estudar o impacto do aumento de produção de energia eólica e solar nos sistemas de grande armazenamento, nomeadamente na bombagem hidroelétrica através da arbitragem de preços, o INESC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores) forneceu um cenário com perfil e potência instalada para o estádio de 2030 quer para a produção eólica, quer para a solar.

2.1 Produção de energia renovável

No final de fevereiro de 2016, a potência instalada em unidades de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis atingiu os 12 300 MW. No ano-móvel correspondente ao período compreendido entre março de 2015 e fevereiro de 2016, o peso da energia elétrica renovável atingiu 52,5% relativamente à produção bruta + o saldo importador. De acordo com a metodologia da Diretiva 2009/28/CE, que estabelece os objetivos a atingir em 2020, essa percentagem situou-se em 51,1%.

2.2 Evolução da produção de energia por origem.

Gráfico 2: Produção por tipo de energia renovável. Fonte: DGEG, 2016.

Pela leitura do Gráfico 2 verificamos a produção de energia deste 2007 a 2016 por tipo de energia em Portugal. Verifica-se que o maior pico de produção hídrica ocorreu em 2014, com um bom desempenho da produção de energia eólica, solar e biomassa.

Tabela 2: Produção mensal por tipo de energia no ano 2015-2016. Fonte: DGEG, 2016.

Verifica-se que a produção hídrica teve nos meses de janeiro e fevereiro uma média de produção de 2319,5 GWh, que é quase o quádruplo da média do ano de 2015 (604GWh). Este início do ano 2016 pode ser considerado excecional, dada a pluviosidade média e do reforço de potência dos aproveitamentos das bacias do rio Cávado e Douro, que já se fizeram sentir na produção total do melhor mês produtivo em fevereiro de 2016 (2411 Gwh). Apesar de ser atingida esta produção num mês muito favorável em termos de pluviosidade média, pudemos aproveitar esta energia renovável que, de outro modo, teria sido descarregada para a bacia dos rios sem qualquer utilidade prática. Estes meses de janeiro e fevereiro de 2016 de pluviosidade excecional permitiram armazenar energia potencial através do aumento da quota de enchimento das albufeiras para quando houver necessidade de utilizar esta energia armazenada.

Gráfico 3: Produção mensal por tipo de energia renovável no ano 2015-2016. Fonte: DGEG, 2016.

Na análise dos meses de janeiro e fevereiro do ano 2016, verifica-se que as duas maiores contribuições de energia renovável foram a produção hidroelétrica e eólica que tiveram uma boa prestação dada a pluviosidade havida e ventos favoráveis, que permitiram uma produção excelente.

Tabela 3: Potencia instalada por tipo de energia renovável (MW). Fonte: DGEG, 2016.

A potência instalada maioritária é de energia hídrica (12300 MW), seguida da energia eólica (5033 MW). Mas ter potência instalada não é o mesmo que ter potência disponível. Pode não haver água para gerar energia, pode não ocorrer vento e pode haver geradores em manutenção ou avariados, daí que os comercializadores diariamente dão indicação ao despacho nacional da potência disponível em carteira e da potência que pretendem adquirir no Mercado Ibérico de Energia Elétrica (Mibel).

Gráfico 4: Crescimento da potência instalada entre 2007 e 2016. Fonte: DGEG, 2016.

De 2007 até fevereiro de 2016, a tecnologia com maior crescimento em potência instalada foi a eólica (2,6 GW). No entanto, em termos da tecnologia, a que mais cresceu foi a fotovoltaica, tendo evoluído de uma potência instalada residual para 474 MW.

Pela leitura do Gráfico 3, podemos constatar que desde 2007 até 2016, todas as energias renováveis tiveram um crescimento sustentado anual significativo.

2.3 Comparação internacional da produção renovável de energia elétrica

Tabela 4: Produção de energias elétricas noutros países da OCDE. Fonte: DGEG, 2016.

Verifica-se que os EUA se destacam na produção de energia em 2005, tendo um incremento de 2,8% até 2014.

Gráfico 5: ‘Mix’ de produção de energias renováveis nos 14 países da EU. Fonte: DGEG, 2016.

Pela leitura do Gráfico 4 verifica-se que a Áustria e a Suécia se destacam no ‘mix’ de energia renovável, com mais de 45% de produção hidroelétrica. A Dinamarca destaca-se com cerca de 40% da produção eólica, e Portugal com um ‘mix’ de energia hídrica e eólica muito importante, bem com a Espanha. Em Portugal, desde 2014, o ‘mix’ de produção renovável eólica ultrapassa os 50% do total.

3. Oferta de energia

Decorrente da diversificação das fontes energéticas, em curso, da necessidade de eletricidade com cada vez mais qualidade e fiabilidade e das restrições ao nível das emissões de poluentes, tem-se assistido nos últimos anos a uma grande evolução no domínio das novas tecnologias de produção de eletricidade (Eby cit in Delgado, 2002).

Embora se anteveja que a oferta de todas as formas de energia cresça a médio/longo prazo, as diferenças geográficas são significativas, esperando-se que apenas as renováveis e o gás natural cresçam em todas as regiões do mundo. Até 2040, o consumo de petróleo deverá descer nos países da OCDE. De igual forma, o consumo do carvão também deverá cair nos países desenvolvidos e, desta feita, também na China. Em valores absolutos, as formas de energia que mais crescerão até 2040 são as renováveis (um aumento relativo de 80% face a 2013) e o gás natural (mais 46%). O peso dos combustíveis fósseis no ‘mix’ energético mundial deverá reduzir-se progressivamente, esperando-se que em 2040 cada um dos três combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) represente cerca de 1/4 do consumo. As energias renováveis e a nuclear perfazem o restante, contribuindo respetivamente com 19% e 7%. O crescimento do consumo das energias renováveis deverá ser repartido entre a tradicional bioenergia, hídrica, eólica e solar, entre outras. Apesar do forte crescimento da bioenergia, resultado do aumento da população nos países em vias de desenvolvimento, a sua quota nas renováveis deverá diminuir de 74% para 56% até 2040. O crescimento da energia potencial hídrica deverá ocorrer em Portugal e nos países em vias de desenvolvimento, onde ainda existe potencial hídrico relevante para ser explorado. Neste contexto, até 2040, são as outras energias renováveis como o aproveitamento da energia das ondas que deverão juntar-se à maior eficiência das energias renováveis, eólica e solar que aumentam o seu peso no ‘mix’ das renováveis, resultado da evolução tecnológica. Estima-se que os EUA, a China e a Europa sejam os líderes no crescimento das energias renováveis até 2040. O setor elétrico será o impulsionador do crescimento das renováveis, sendo que o peso de todas estas fontes no ‘mix’ de produção elétrica deverá aumentar dos atuais 22% para 34% até 2040, conforme refere relatório de (EDP Distribuição, 2014, p. 37).

Relativamente ao aumento do consumo de gás natural, este é resultado de uma forte dinamização dos mercados internacionais para cumprir as metas de descarbonização das economias, fruto das recentes evoluções tecnológicas na exploração do gás de xisto e do comércio internacional de gás natural liquefeito (GNL). O GNL contribui significativamente para aumentar a flexibilidade no abastecimento, oferecendo, assim, uma maior proteção contra disrupções no fornecimento de gás. Estas evoluções tecnológicas e da infraestrutura de transporte, bem como a intensificação de medidas para reduzir emissões, deverão contribuir para um aumento da competitividade relativa do gás natural, levando a substituições do carvão e derivados de petróleo pelo gás natural nos setores da indústria, transportes e produção de eletricidade.

4. O armazenamento de energia elétrica

A produção de energia elétrica, até hoje é efetuada de forma instantânea, e todas as centrais de produção têm que produzir a potência necessária ao consumo total. Se tal não acontecer, há equipamentos que estão vigilantes à estabilidade da rede e que desligam a corrente elétrica quando a frequência da rede for bastante diferente do consumo.

Atualmente, as fontes de energia renováveis, principalmente as eólicas que têm às vezes grandes variações de potência, são vigiadas pela gestão da rede e pelos chamados geradores chefes de frequência que baixam a sua produção, ou sobem-na para manterem o equilíbrio na rede de distribuição. Como sabemos, o vento não é constante e o sol não brilha sempre durante o dia, nem existe durante a noite. A produção de energia solar durante o dia, se não for consumida, pode ser armazenada para ser utilizada em períodos de não-produção, isto nos produtores/consumidores domésticos que possuam baterias de armazenamento.

O problema de armazenamento de energia já não é novo. Nos anos 1960 já havia essa preocupação. A Hidroelétrica do Cávado instalou dois grupos geradores hidroelétricos (com bombagem) na central hidroelétrica do Alto Rabagão, no concelho de Montalegre, que foram os primeiros em Portugal a fazer bombagem da água turbinada para a barragem da Venda Nova e fazê-la regressar novamente à barragem do Alto Rabagão, armazenando aí a água agora dotada de energia potencial, devido à posição que voltou a ocupar. Acontece que esta reserva de energia potencial também custa dinheiro, já que o gerador/motor, consome energia da rede elétrica para funcionar como motor quando efetua a bombagem.

A crescente relevância do panorama global da energia com a integração da produção de renováveis, coloca desafios naturais e imprevisíveis na flutuação das redes energéticas. Conjugando as mais avançadas tecnologias e a eletrónica, a solução Siestorage foi escolhida pela EDP Distribuição para o Projeto Storage Inovgrid, instalado em Évora, como uma solução estável e fiável que responde a este mesmo desafio. Este projeto reflete os benefícios das redes inteligentes, designadamente uma maior eficácia operacional do operador da rede de distribuição.

A solução de armazenamento na Universidade de Évora de energia da Siemens (Siestorage) é uma solução modular, que comunica com a rede energética através de aplicações eletrónicas sofisticadas, ao mesmo tempo que armazena energia em baterias de lítio de alto desempenho. Por ser um sistema modular, pode ser usado em diversos tipos de aplicações, respondendo à necessidade de assegurar a estabilidade da rede, conforme sugerido por Delgado (2002, p. 55).

5. Segurança no fornecimento de energia ao país

Compete à Direção Geral de Energia e Geologia a monitorização da segurança do abastecimento, com a colaboração da entidade concessionária da rede nacional de transporte, constituindo este documento o Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do SEN para o período 2013-2030 (DGEG, 2013a), para o qual teve em conta a análise prospetiva sobre a evolução do sistema eletroprodutor no médio e no longo prazo (2013-2030) constante no documento REN - Relatório sobre a Segurança de Abastecimento ao nível da Produção de Eletricidade para o período 2013-2030 (DGEG, 2013b), de 30 de abril de 2012. O principal indicador que permite avaliar o nível de segurança do sistema eletroprodutor no abastecimento de eletricidade é o Índice de Cobertura probabilístico da Ponta (ICP). Este indicador avalia a adequação da potência do sistema eletroprodutor para cobrir a ponta da procura de eletricidade. O ICP, com probabilidade de excedência entre 95% (uma ocorrência a cada 20 anos) e 99% (uma ocorrência a cada 100 anos), não deve ser inferior a uma de forma a garantir a segurança de abastecimento.

De notar que para efeitos de cálculo do ICP considera-se a simulação em nó isolado até 2014 (NTC=0) e, a partir de 2015, uma contribuição de 10% da capacidade de interligação (NTC).

Para a elaboração do mesmo foram consideradas as linhas de orientação política referente à segurança do abastecimento e às perspetivas de promoção das fontes de energia renovável e de medidas de eficiência energética, designadamente através das projeções para o nível de procura e para a capacidade de oferta suplementar, prevista ou em construção, tendo em vista analisar o equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado nacional, a qualidade e o nível de manutenção das redes e, ainda, proceder a uma análise sobre a existência de riscos de rutura face a níveis extremos de procura e às falhas de um ou mais centros produtores ou comercializadores.

Tendo em conta os pressupostos considerados para o desenvolvimento dos trabalhos e as análises efetuadas para os cenários definidos (cenário Base, cenário Sensibilidade e cenário Rutura) apresentam-se resumidamente as seguintes considerações:

Mantendo-se as perspetivas de evolução da procura, o sistema eletroprodutor sem nova capacidade de produção atinge o ponto de rutura ente 2023 e 2025, ou entre 2026 e 2030, consoante a probabilidade de excedência do ICP seja 99% ou 95%, respetivamente.

Com a desclassificação da Central Térmica do Pego (a carvão), prevista para 2021, o sistema eletroprodutor térmico de Portugal continental ficará totalmente dependente de uma única fonte de origem fóssil (gás natural - GN). Tendo em conta que Portugal importa gás natural principalmente de dois países (Nigéria e Argélia), é importante a criação de condições que levem à diversificação das fontes de aprovisionamento de GN, de modo a minimizar possíveis falhas prolongadas de uma delas.

A desclassificação das centrais a carvão de Sines e do Pego, no final de 2017 e 2021, respetivamente, conduzirá a uma perda de competitividade do sistema eletroprodutor nacional e ao correspondente aumento dos custos marginais de produção de eletricidade;

Não se perspetiva virem a surgir condicionantes a normal exploração da Rede Nacional de Transporte (RNT), desde que a evolução do parque eletroprodutor tenha em linha de conta o equilíbrio entre a localização das novas capacidades, principalmente de energias renováveis, e as regiões de maiores consumos.

No âmbito do Mercado Europeu de Energia, o reforço das interligações Espanha/França para níveis adequados permitirá a Portugal escoar o excesso que possa vir a ter de produção renovável, aproveitando o potencial para transferir produção (transferência física) para os outros Estados Membros, no âmbito dos mecanismos de flexibilidade previstos na Diretiva das Renováveis.

A diretiva relativa às energias renováveis existente, adotada em codecisão, em 23 de abril de 2009 (Diretiva 2009/28/CE, que revoga as diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE), estabelece que uma quota obrigatória de 20 % da energia de consumo da UE deve provir de fontes de energia renováveis até 2020. Adicionalmente, todos os Estados-Membros têm de obter 10% dos seus combustíveis para transportes a partir de fontes renováveis até 2020. A diretiva também expõe diversos mecanismos que os Estados-Membros podem aplicar de forma a atingir os seus objetivos (regimes de apoio, garantias de origem, projetos conjuntos, cooperação entre Estados-Membros e países terceiros), bem como critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis.

Conclusão

Portugal encontra-se entre os países europeus com maior vulnerabilidade aos impactos das alterações climáticas. Têm vindo a intensificar-se os fenómenos de seca, desertificação, degradação do solo, erosão costeira, ocorrência de cheias e inundações e incêndios florestais. Para as situações de risco contribuem fenómenos climáticos extremos, como ondas de calor, picos de precipitação e temporais com ventos fortes associados, que se prevê que continuem a afetar o território nacional, mas com maior frequência e intensidade. Outro dos impactos esperados é ainda o aumento da irregularidade intra e inter-anual da precipitação, com impactos assinaláveis nos sistemas biofísicos e de infraestruturas, dada a transversalidade inerente à disponibilidade de água para produção de energia e qualidade da água para consumo humano.

As alterações climáticas tendem a potenciar ou a acelerar tendências que afetam o território nacional onde se conjugam riscos naturais. Por exemplo, o risco de incêndio florestal pode crescer em função do aumento das temperaturas máximas, as secas podem ter um impacto económico mais significativo caso se tornem mais frequentes ou prolongadas e até os níveis de mortalidade poderão crescer face a fenómenos como ondas de calor. Estes são alguns riscos que podem ser potenciados pelas alterações climáticas e poderão acarretar um maior custo em termos de saúde pública e bens materiais, implicando abordagens vocacionadas para a redução de riscos e o reforço da resiliência e das capacidades de adaptação.

A dependência energética de Portugal é historicamente elevada pela inexistência de recursos energéticos endógenos fósseis, com os consequentes impactos para economia nacional. Apesar de tudo, a incorporação de energias renováveis no ‘mix’ energético, assim como os esforços tendentes a uma maior eficiência energética, tem vindo a resultar num decréscimo da dependência energética em 2011 (79,3%) face a 2005 (88,8%).

Deste modo, a principal prioridade de intervenção no âmbito da transição para uma economia de baixo carbono será a promoção da eficiência energética com vista à redução do consumo de energia. De referir que no quadro das metas europeias «20-20-20», foi estabelecido para Portugal, no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e para o Horizonte de 2020, um objetivo geral de redução no consumo de energia primária de 25%, sendo esse objetivo majorado para 30% no caso da Administração Pública. No que respeita à eficiência energética, o PNAEE-2016, prevê uma poupança induzida de 8,2%, próxima da meta indicativa definida pela União Europeia de 9% de poupança de energia até 2016 (PNAEE-2016, 2015).

De salientar ainda a necessidade de promover a eficiência energética no tecido económico nacional enquanto fator promotor da competitividade da economia, gerando assim economias significativas nos processos produtivos capazes de induzir vantagens competitivas para a economia nacional. A este respeito releva o duplo papel que as empresas de serviços energéticos podem representar: por um lado serão parceiros relevantes na promoção da eficiência energética a nível nacional e terão a virtude de poderem operar enquanto agregadores de economias de energia, dando assim escala a projetos de menores dimensões e com reduzida massa crítica. Por outro lado, a afirmação destas empresas no mercado nacional, com todo o ‘know-how’ adquirido, pode representar uma mais-valia, permitindo que estas prestem serviços noutros mercados.

Ao nível do setor dos transportes, dado o seu peso relativo específico na fatura energética nacional (superior a 1/3 do consumo total de energia), importa desenvolver uma estratégia consistente a longo prazo para os combustíveis alternativos que deve responder às necessidades energéticas de todos os modos de transporte e de ser consistente com a estratégia União Europeia 2020, incluindo a descarbonização. Todavia, as alternativas disponíveis e os respetivos custos diferem consoante o modo de transporte. O primeiro projeto de redes energéticas inteligentes em Portugal foi o projeto-piloto desenvolvido em Évora, em 2009, e que consistiu no desenvolvimento e instalação de um sistema integrado e inteligente de eletricidade, ou seja, uma rede inteligente, que abrangeu nomeadamente 31000 consumidores domésticos, representando um consumo anual de 270GWh, e cujos resultados demonstram as vantagens da sua instalação. Como tal pretende-se alargar e realizar mais projetos de redes inteligentes noutras cidades.

De salientar também a necessidade de promover a eficiência energética no tecido económico nacional enquanto fator promotor da competitividade da economia, gerando assim economias significativas nos processos produtivos capazes de induzir vantagens competitivas para a economia nacional. A este respeito releva o duplo papel que as empresas de serviços energéticos podem representar: por um lado serão parceiros relevantes na promoção da eficiência energética a nível nacional e terão a virtude de poderem operar enquanto agregadores de economias de energia, dando escala a projetos de menores dimensões e com reduzida massa crítica. Por outro lado, a afirmação destas empresas no mercado nacional, com todo o ‘know-how’ adquirido, pode representar uma mais-valia, permitindo que estas prestem serviços noutros mercados (Portugal 2020, 2014, p. 65).

Bibliografia

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Transparência, ‘e-government’ e segurança da informação: uma contribuição para a sua discussão no contexto do poder público

Carlos Rubens Moreira da Silva

Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (Brasil | Brazil)

Aluno do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Information Systems and Technologies) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

O presente trabalho apresenta os conceitos de transparência e a sua relação com a segurança da informação no contexto do poder público. São, ainda, apresentados os conceitos e enquadradas as preocupações para o desenvolvimento de boas práticas, de modo a manter o equilíbrio entre a transparência e a segurança da informação.

A política de transparência pode ser considerada como a condição de acesso a toda e qualquer informação dos atos praticados pelo governo, e de como os recursos públicos são aplicados.

A modernização da administração pública, bem como a melhoria dos processos administrativos e operacionais leva ao uso de recursos digitais proporcionados pelas tecnologias de informação e comunicação. Neste contexto, temas como eficiência, eficácia, transparência, desempenho, mecanismos de controlo, prestação de contas e qualidades do gasto público, passaram a estar relacionados com o digital e com a constituição do governo eletrônico.

A segurança da informação, enquanto preocupação de salvaguarda da informação, da sua divulgação, preservação e proteção, torna-se imperativa nas questões de minimização dos riscos que estão relacionados com as atividades do poder público. Portanto, para que a transparência nas informações tenha o seu conteúdo íntegro e confiável nos portais onde são divulgadas, a segurança é um fator preponderante para que a credibilidade seja mantida.

Palavras-chave: transparência, e-government, segurança da informação, informação, poder público | Keywords: transparency, e-government, information security, information, public power

Introdução

Com a existência de uma sociedade em que o poder público é financiado pelo recolhimento de impostos da população, é natural que se tenha uma certa incerteza na aplicação desses recursos e da forma como são utilizados em benefício da sociedade. Desse modo, os governos são forçadas a buscar novas ferramentas, ideias e métodos para que as suas informações sejam seguras e fidedignas.

Uma maneira de contornar tal situação é a verificação da aplicação desses recursos através de prestações de contas ou, na expressão inglesa, ‘accountability’ [1], que significa, de acordo com Gray e Jenkins cit in Kluvers (2003, p. 58), a obrigação de apresentar contas e responder pela realização e correta aplicação dos recursos para os quais tem a responsabilidade de guarda e lhes foram confiados.

Ao contrário do setor privado, onde a ‘accountability’ tem a sua aplicação facilitada, no setor público devido ao seu financiamento ser feito de modo impositivo através de impostos, não há, em princípio, por parte dos administradores públicos interesse em uma divulgação ampla das suas informações financeiras, bem como dos seus planejamentos, tanto estratégicos como de gestão.

Dessa maneira, a sociedade tem criado órgãos governamentais para fiscalizar tais gastos, e como o cidadão tem cada vez mais poder de requerer qualquer informação a respeito da utilização das verbas públicas, foram desenvolvidas ferramentas de forma a tornar esse processo ágil, seguro e transparente.

A transparência, de acordo (Braga, 2011), vai mais além, pois se detém na garantia do acesso às informações de forma global, não somente aquelas que se desejam apresentar. Já para Teixeira (2006), a transparência de um governo só pode ser considerada quando há um envolvimento público, governo mais sociedade, em todos os planos. Nascimento e Debus em sua obra Entendendo Lei de Responsabilidade Fiscal (2002) mostram os modelos de outros países em que o Brasil se baseou para a criação de sua legislação como o Fiscal Transparency do FMI, o Fiscal Responsibility Act da Nova Zelândia, o Budget Enforcement Act dos EUA e o Tratado de Maastricht da União Europeia.

O Brasil, baseando-se na experiência internacional tendo como referência o ‘know-how’ da Nova Zelândia na transparência dos gastos públicos, criou a Lei Complementar (LC) n.º 101, de 04 de maio de 2.000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo esta reforçada posteriormente pela Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 101 como, por exemplo, o estabelecimento de regras de finanças públicas direcionadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a colocação, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária.

Para atingir os objetivos estabelecidos pela legislação que rege a transparência, o uso intensivo dos recursos digitais que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) proporcionam é de extrema necessidade, sem o qual não é possível instituir dentro de um governo eletrônico, também conhecido como ‘e-gov’, as informações relativas à transparência dos governos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Para garantir que a informação disponibilizada ao cidadão é verídica e íntegra, é necessária a utilização da tecnologia, notadamente as TIC, que também oferecem soluções para os gigantescos quantitativos de documentos que são manipulados nos órgãos da administração pública, garantindo assim a segurança desses dados que ficam à disposição da população.

Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo contribuir para uma discussão no contexto do poder público, a transparência, o ‘e-government’ e a segurança da informação.

O presente trabalho estende estudo já realizado pelo primeiro autor sobre o tema da transparência (Silva, 2014) e está organizado em seis partes, sendo a primeira a presente, que serve de introdução. A seguir são apresentados os conceitos e a problemática da transparência no contexto do poder público. As duas partes seguintes, apresentam, respectivamente, a questão da transparência, associada com o ‘e-government’ e a segurança da informação. A quinta secção fecha o artigo com um conjunto de comentários finais e, por último, são listadas as referências que suportam as posições tomadas.

1. Transparência

1.1 O conceito de transparência

A política de transparência pode ser entendida como a condição de acesso a toda e qualquer informação dos atos praticados pelo Governo, e de como os recursos públicos são aplicados. A transparência vai mais além, pois se detém na garantia do acesso às informações de forma global, não somente aquelas que se deseja apresentar (Braga, 2011).

A transparência informa que a administração pública trabalha de maneira clara, com todos os seus atos, sendo de conhecimento de quem possa interessar, é apoiada em princípios éticos, podendo ser questionada em qualquer altura pelo cidadão, devido à facilidade que tem em obter os dados do Governo, seja ele municipal, estadual ou federal. Ainda podemos dizer que é um direito saber como são aplicados os recursos públicos, saber como e porquê o dinheiro está sendo utilizado.

De acordo com Tristão (2002, p. 01), a transparência é a “democratização do acesso às informações, em contraposição ao sigilo das mesmas”, sendo o conceito completado por Teixeira na seguinte forma:

“Transparência é ter condição de acesso a todas as informações sobre como o governo trabalha. A transparência quer dizer que a administração pública funciona de uma maneira aberta, baseada em princípios éticos, e é capaz de ser questionada a qualquer momento, em função da facilidade que têm os cidadãos e outros interessados em acessar as informações.” (Teixeira, 2006, p. 36).

Um governo é considerado transparente quando há um envolvimento público, governo mais sociedade, em todos os planos e assuntos estratégicos de interesse de qualquer uma das esferas da administração; elabora planos, projetos e programas e utiliza um sistema de monitoramento amplamente discutido e acordado com os diferentes atores sociais, estabelecendo normas para a utilização dos diferentes recursos (Teixeira, 2006).

Porém, não basta apenas tornar disponível o acesso à informação, pois ela deve ser organizada e sistematizada de forma clara para a compreensão do cidadão comum. Dessa maneira, procura-se alcançar dos agentes públicos um maior compromisso e, consequentemente, uma maior responsabilização do poder público. Ferreira (2005) acrescenta relacionando a transparência com a democracia:

“numa democracia, a convivência cotidiana entre o Estado e a sociedade civil necessita de transparência, de forma que o diálogo institucional entre ambos se baseie no acesso por parte dos cidadãos às informações e aos dados referentes às ações públicas estatais” (p. 24).

A transparência de um governo pode ser medida pela forma como as decisões são tomadas (democráticas, participativas ou centralizadas, autoritárias) e pela eficácia nos canais de interação entre o governo e a comunidade, como canais que possibilitem a participação dos cidadãos nas políticas públicas, questionando sugerindo, divulgando, monitorando, mobilizando, etc. (Vieira e Santos, 2010). Um bom governo transparente se preocupa em praticar o que se denomina Responsabilidade Fiscal, que implica a forma como são administradas as receitas e despesas, o grau de endividamento, o sistema de arrecadação e a forma com é tratado o contribuinte. Além dos aspectos legais, os princípios da eficácia e da eficiência, a publicidade dos atos públicos, o respeito aos valores da res pública e os éticos, não podem ser desconsiderados, sob pena de se tornar um governo aético e sem transparência (Teixeira, 2006).

1.2 Importância para o poder público

Ultimamente a transparência tem-se tornado em um dos pilares que dá sustentação à administração pública e, conforme dizem Porto, Castro e Perottoni (2006), há uma tendência mundial em direção à exigência de transparência nos atos da gestão pública. Acompanhando essa convergência e olhando a experiência de outros países, o Brasil baseou-se nos seguintes modelos para criar sua própria legislação sobre o assunto, que foram (Nascimento e Debus, 2002):

1. Fiscal Transparency do FMI: esse órgão tem editado e divulgado normas de gestão pública e as suas características em destaque são:

Transparência dos atos: as funções de política e de gestão do setor público devem ser bem definidas e divulgadas, informando sobre as atividades fiscais passadas, presentes e programadas;

Planejamento: a estrutura macroeconômica, os objetivos das políticas fiscais, políticas orçamentárias e os riscos fiscais devem constar na documentação relativa aos orçamentos;

Publicidade, prestação das contas, relatórios fiscais: As informações constantes no orçamento devem ser de fácil análise; as contas fiscais devem ser apresentadas em intervalos regulares ao Legislativo e ao público.

2. Fiscal Responsibility Act, Nova Zelândia: a experiência de 1994 da Nova Zelândia foi considerada um marco no âmbito internacional na transparência dos atos e finanças públicos, servindo de exemplo para diversos países, inclusive o Brasil que, além de tomar-lhe emprestado o nome, inspirou os princípios que nortearam a nossa legislação sobre o assunto. Caracteriza-se pelos seguintes critérios:

O Parlamento fixa critérios de desempenho exigindo do executivo transparência dos gastos;

O Executivo tem liberdade para orçar e gastar, desde que tenha amplo e estrito acompanhamento da sociedade de todas as etapas de gasto, inclusive em meios eletrônicos (Internet);

A transparência se sobrepõe à rigidez das regras;

Princípios de gestão fiscal responsável; nível prudente de dívida e prazo razoável para equilibrar o orçamento e reduzir o débito total;

Exigência de publicação de diversos relatórios periódicos, com ampla informação fiscal e diferentes níveis de detalhamento, incluindo relatórios sobre a proteção contra imprevistos e o gerenciamento dos riscos fiscais.

3. Budget Enforcement Act, EUA: depois de algumas tentativas que não foram plenamente bem-sucedidas, os Estados Unidos adotaram essa legislação a nível exclusivamente federal, pois cada estado tem legislação própria e muitas vezes até mais rigorosa, chegando ao ponto de alguns Estados proibirem o governante de adquirir dívidas. As suas características são:

Contempla apenas o Governo Federal;

Cada unidade da Federação possui regras próprias, muitas vezes mais duras;

O Congresso fixa metas de superávit e mecanismos de controle de gastos;

‘Sequestration’: mecanismo que limita a emissão de empenho para garantir limites e metas orçamentárias;

‘Pay as you go’: mecanismo utilizado para a compensação orçamentária, que diz que todo o ato que provoque um aumento de despesa deve ser compensado com o aumento da receita ou redução de alguma despesa.

4. Tratado de Maastricht, União Europeia: estabelece um pacto de estabilidade, princípio de confederação, que institui critérios para que haja uma convergência rumo a uma moeda única para os países que assim o desejassem. O seu objetivo principal na área fiscal era evitar déficits e dívidas excessivos. Estabelecia metas macroeconômicas como a inflação, os juros e o crescimento econômico, além de prever punições em protocolo aos países que não cumprissem o que fora estabelecido no Tratado. A sua principal característica é:

Estabelecimento de critérios para verificação da sustentabilidade financeira de cada governo participante do tratado, como ocorre em uma confederação.

Nesse contexto, corroborando com a Constituição Federal Brasileira de 1988, que estabelece que a administração pública deve dar publicidade aos seus atos, surgiu a Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Brasil, 2000), também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que no seu artigo 48 definiu os instrumentos de transparência para a difusão das contas públicas:

“São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.”

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nasceu também para regulamentar o artigo 163 da Constituição Federal de 1988, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), Capítulo II, que trata de normas gerais de finanças públicas a serem observadas tanto pelo governo Federal como Estadual e Municipal, e que tem em seu texto o seguinte:

“Lei complementar disporá sobre:

I. Finanças públicas;

II. Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público;

III. Concessão de garantias pelas entidades públicas;

IV. Emissão e resgate de títulos da dívida pública;

V. Fiscalização das instituições financeiras;

VI. Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

VII. Compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.”

Sendo ainda a Lei Complementar n.º 101 reforçada pela Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009 (Brasil, 2009), também conhecida como Lei da Transparência, acrescenta novos dispositivos como o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o intuito de disponibilizar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Lei da Transparência altera o parágrafo único do artigo 48 que passa ter a seguinte redação:

“A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.”

Com a alteração da LRF pela Lei da Transparência, a importância na divulgação das contas públicas foi reforçada, ficando assim os entes da federação obrigados a publicarem, em tempo real, as informações relativas a esses dados com o uso da Internet.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) estabelece como um dos princípios da administração pública a publicidade, e a deliberou no seu parágrafo 1.º:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: […] § 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

O princípio da publicidade deve dar ao cidadão o direito de tomar conhecimento dos atos dos gestores públicos e garantir que as informações sejam de fácil compreensão, deve ter além de um caráter educativo, uma orientação social e ser informativo.

A transparência na administração pública no Brasil consolidou-se com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal que a estabeleceu como um dos requisitos para uma gestão pública responsável, tendo em seu artigo 48, já exposto anteriormente, a determinação da ampla divulgação de seus atos.

A transparência estabelecida pela LRF tem um conceito mais abrangente que a publicidade, pois exige que a informação não só seja publicada como também seja confiável, relevante, compreensível e oportuna. Esta Lei, no seu artigo 48 (Brasil, 2000), determina que haja uma ampla divulgação dos instrumentos de transparência, inclusive por meios eletrônicos de acesso público. E como a Lei da Transparência (Brasil, 2009), ressalta que as informações devem ser divulgadas pelos gestores à sociedade em tempo real, a utilização da Internet tornou-se um fator preponderante para a divulgação dessas informações. O seu uso, segundo Speck (2002, p. 180), além de contribuir para o controle governamental, está acessível a todas as classes, principalmente às que formam opinião e que são as que, de fato, exercem esse controle. Ainda de acordo com Speck (2002, pp. 180-181),

“a Internet permite que uma vasta gama de informações esteja à disposição do cidadão, com custo relativamente baixo para o agente disseminador. Esse novo meio cria as condições necessárias a uma proliferação qualitativamente superior da informação pública, se comparado com outras mídias, como a imprensa ou a radiodifusão. Enquanto esses meios são marcados pela necessidade de filtros e mecanismos de seleção que determinem qual informação será divulgada, a internet permite uma disseminação em larga escala de informações governamentais.”

A Internet proporciona, por suas características, uma ampla gama de informações acessíveis ao cidadão por um preço relativamente baixo, servindo como uma excelente ferramenta de transparência. A retirada do servidor público da prerrogativa de fornecer informações relativas à gestão pública reduz consideravelmente a probabilidade de haver corrupção. É evidente que o uso da Internet por si só não garante o engajamento do cidadão e nem que haja empenho dos governantes no processo político, mas a sua utilização representa uma valiosa ferramenta para um governo que tenha boa intenção.

2. Transparência e ‘e-government’

Em busca da modernização da administração pública e melhoria dos processos administrativos e operacionais, os governos fazem uso de recursos digitais proporcionados pelas TIC, como a Internet, para a divulgação dos atos da gestão pública no intercâmbio com o cidadão. Temas como eficiência, eficácia, transparência, desempenho, mecanismos de controle, prestação de contas e qualidades do gasto público, passaram a ser relacionados com esse processo de modernização e, consequentemente, sendo associados à constituição do governo eletrônico. Com a ideia de governo eletrônico vemos, assim, a convergência da administração pública em direção ao ‘e-government’.

O ‘e-government’ é conceituado segundo Gouveia (2004), como

“o conceito de Governo Electrónico engloba o recurso a novas formas de fazer o que o poder central e a Administração Pública produzem, mas adoptando práticas de base digital que permitem ganhos substanciais em termos de eficiência, acesso à informação, tempos de resposta e proximidade ao cidadão”.

Ainda de acordo com Gouveia, agora citando Kalokota e Robinson cit in Gouveia (2004) “O e-government é também o correspondente, para o poder central e a Administração Pública, do conceito mais geral de e-business (negócio de base electrónica)”.

Sob uma perspectiva histórica, o termo governo eletrônico, ‘e-gov’ ou ‘e-government’, passou a ser utilizado com maior frequência após a difusão do comércio eletrônico, também chamado ‘e-commerce’ na segunda metade dos anos 1990 (Diniz, 2000). Com a evolução através dos anos e do desenvolvimento das TIC, o ‘e-government’ passa a ter um papel importante na democratização da informação ao cidadão. De acordo com Diniz et al. (2009), vários autores classificaram o uso das TIC no setor público brasileiro em quatro grandes fases: pioneirismo (dos anos 1950 até meados dos anos 1960), centralização (de meados dos 1960 até o final dos 1970), terceirização (anos 1980) e governo eletrônico propriamente dito (a partir dos anos 1990).

Posteriormente, na sua análise realizada nos trabalhos que foram exibidos no CONIP – Congresso de Informática Pública em 2005, fórum brasileiro sobre práticas inovadoras na administração pública amparadas pelas TIC, dividiu-as em três etapas: gestão interna de 1970 a 1992, serviço e informação ao cidadão 1993 a 1998 e entrega de serviços via Internet a partir de 1999. A partir desse contexto, os serviços públicos puderam ser melhorados e democratizados pelo do uso da Internet no setor público, melhorando assim o intercâmbio entre governo e cidadão, gerando maior transparência e ‘accountability’.

Segundo o documento Ciência e Tecnologia para a construção da Sociedade da Informação no Brasil (CCT cit in Diniz, 2000):

“O entendimento aqui proposto é o de que a Internet traz oportunidades importantes para: a) melhorar a transparência das ações de governo; b) facilitar o acesso do cidadão às diversas instâncias governamentais, criando condições objetivas de accountability dos ocupantes de cargos públicos; c) melhorar e ampliar a prestação de serviços direto ao cidadão por todas as esferas de governo, reduzindo burocracias desnecessárias e criando novos serviços de valor agregado pelas tecnologias de informação. [...] Uma tipologia que vem obtendo aceitação por parte dos que trabalham com planos de negócio para a Internet e que, com alguns ajustes, pode se aplicar ao caso de sites governamentais parte do entendimento que o grande desafio para o sucesso da iniciativa de colocar serviços on line não esta na linha-de-frente (no front-end, na linguagem informática), no meio de comunicação com o cliente/usuário (a própria rede , no caso), mas na retaguarda (no back-end), na preparação e reciclagem da infra-estrutura e do pessoal da instituição para ajustar meios e tecnologias organizacionais à nova mídia”.

A presença intensa da Internet na administração pública torna a transparência e a prestação de contas elementos essenciais para as políticas públicas nos países democráticos, além de trazer benefícios para o controle social do Estado.

De acordo com a Comunidade Europeia (Gouveia, 2004):

“O e-government facilita o desempenho da Administração Pública, na medida que auxilia a manutenção e o reforço da governação efectiva da Sociedade da Informação e do Conhecimento, proporcionando um sector público:

- Mais aberto e transparente: tornando o governo mais fácil de entender e de responsabilizar, na perspectiva do cidadão, e aberto ao escrutínio e à participação democrática;

- Ao serviço de todos: centrado no utilizador e inclusivo, que não exclua ninguém dos seus serviços e respeite todos os indivíduos, oferecendo serviços personalizados;

- Mais produtivo: que tira o máximo retorno do dinheiro dos seus contribuintes. Na prática tal implica menos tempo em filas de espera, menos erros de funcionamento, mais tempo para a interacção face a face com os seus clientes, bem como assegurar aos seus profissionais uma actividade mais recompensadora”.

Os benefícios advindos são identificados tanto pelo aumento da qualidade do serviço ofertado eletronicamente, como pela economia gerada para o governo. Além disso, ressalta-se que há uma ampliação da transparência e uma consequente democratização das informações relativas às ações governamentais. Outro fator a ser ponderado é que a transparência torna possível a redução de ganhos nos processos públicos que se originam de vínculos patrimonialista e pessoais.

De acordo com as Nações Unidas, o ‘e-government’ e a sua utilização mundial (UN cit in Gouveia, 2004), indicou

“três tipos distintos de interacções de base electrónica: governo-a-governo (G2G); governo-a-negócio (G2B) e governo-a-cidadão (G2C). A estes é adicionado um quarto: governo-a-empregado (G2E), proposto por paralelismo com o conceito de e-business. Estes tipos de relações estabelecem-se nos dois sentidos, permitindo a cada um dos lados interagir com o outro”.

Essas interações podem ser assim definidas: Governo a Governo (G2G), concentrado no intercâmbio de informações entre os próprios órgãos da administração pública; Governo a Negócio (G2B), concentrado nas compras governamentais e em questões relacionadas com os direitos e deveres das organizações empresariais; Governo a Cidadão (G2B), direcionado para o relacionamento com o cidadão, visando à interação com a Administração Pública inclusive na tomada de decisão; e Governo a Empregado (G2E), objetiva o inter-relacionamento entre a Administração Pública e o seu quadro de funcionários.

O ‘e-government’, sob outra ótica, é possível dividi-lo em áreas de atuação, sendo três grandes grupos que se destacam entre as áreas aludidas (Gouveia, 2004): e-administração, destinada à melhoria dos processos da administração pública; e-cidadão e e-serviços, direcionada para as inter-relações cidadãos-empresas, ofertando valor e serviços; e-sociedade, focada nas questões de participação pública e cidadania.

Para Gouveia (2004, pág. 23):

“Uma definição estendida de e-government: Utilização de tecnologias de informação para suporte de operações do Governo e Administração Pública, envolvendo cidadãos e promovendo serviços de base electrónica que relacionem o poder político e a Administração Pública com o cidadão e com as empresas”.

Através da definição de Gouveia (2004) podemos perceber a importância das TIC para o desenvolvimento e sustentação do ‘e-government’, sem as TIC essa realidade não poderia ser possível. O uso das tecnologias de informação torna o Governo mais próximo do cidadão, dando-lhe uma maior transparência, superando o obstáculo comunicativo entre as duas partes. De uma maneira mais abrangente, o entendimento sobre o governo eletrônico está relacionado com a prestação de serviços públicos por intermédio de um sistema ou meio eletrônico, seja ele um portal da transparência onde estarão à disposição da população as despesas públicas, receitas, orçamentos, contratos, licitações, etc., e, assim, poder fiscalizar o uso do dinheiro público; ‘sites’ ou ferramentas que o cidadão possa utilizar para solicitação de um serviço público, reclamação ou fazer uma declaração de imposto de renda entre outros serviços que podem ser oferecidos ‘online’; fóruns de discussão onde o cidadão poderá opinar sobre o andamento de obras, proporem projetos e ideias ou opinar sobre o desdobramento do orçamento público.

Como podemos observar, a gama de serviços ofertados é muito ampla e bastante diversificada. Além do seu uso para promover a transparência, os governos podem desenvolver ferramentas que simplifiquem o relacionamento do cidadão com a administração pública, podendo levar à dispensa da necessidade do comparecimento do cidadão, da sua presença física, nos órgãos governamentais. Porém, é importante lembrar que Gouveia (2004) assegura que o governo eletrônico

“enquanto utilização das tecnologias de informação e comunicação na Administração Pública, deve-se centrar no impacto das transformações na organização e na prestação de serviços ao cidadão e a quem com ele se relacione. Para desta forma proporcionar serviços de maior qualidade, que potenciem a operacionalização de políticas públicas de um modo mais eficaz, eficiente e a menor custo. Adicionalmente, também o poder político é suportado pelas facilidades associadas ao Governo Electrónico”.

Continua ainda Gouveia (2004):

“O alvo do Governo Electrónico não devem ser as tecnologias de informação e comunicação, mas sim o seu uso, que combinado com mudanças organizacionais e novas competências, melhora a prestação de serviços públicos, as políticas públicas e o próprio exercício da democracia, configurando o seu verdadeiro sentido (configura-se desta forma tanto o Governo Electrónico como as TIC, como um instrumento para uma melhor, mais eficiente e eficaz governação)”.

A partir do ‘e-government’, foi criado também o conceito de ‘local e-government’, que tem como grande diferencial a maior proximidade territorial ao indivíduo como munícipe (Gouveia cit in Gouveia 2004). A proximidade entre o indivíduo e a sua comunidade produz uma interação mais efetiva, propiciando uma maior participação do cidadão nas relações com a administração local.

Descendo um pouco mais o nível no ‘e-government’, chegamos à ‘e-autarquia’, sendo necessário considerá-la para que haja um ‘local e-government’ bem desenvolvido e estruturado, podendo assim atingir suas metas. Em sua definição, afirma Gouveia (2004) que

“O conceito de autarquia digital (e-autarquia) é, relativamente aos anteriores, mais localizado. A autarquia digital, enquanto conceito, prepara o funcionamento orgânico e quotidiano de uma autarquia para o suporte do digital, alterando práticas de forma mais profunda que a simples inclusão de um canal Web (Internet) ou a agilização e racionalização de processos”.

Gouveia explana ainda para uma melhor compreensão da ‘e-autarquia’ ou autarquia digital que

“A autarquia digital presta ao poder local e aos seus órgãos facilidades associadas ao uso de tecnologias de informação e comunicação. Estas facilidades permitem mediar com base digital as relações entre o cidadão, ao nível da região, tanto na óptica do munícipe (município), como na do freguês (Junta de Freguesia). O cidadão também pode assumir o papel de utilizador ou cliente, mais associado aos equipamentos e às facilidades públicas, geridos localmente e, por vezes, da responsabilidade das empresas municipais, agências ou demais figuras no universo autárquico. Está assim em causa o recurso à mediação de base electrônica com pessoas e organizações externas ao poder local, mas que com ele interagem”.

Por sua vez, Alfredo (2014) conclui que

“O Governo Electrónico Local é um complemento à acção das Autarquias Locais ou de outras formas de Organização do poder Local. As Autarquias encontram no Governo Electrónico Local uma ferramenta para colocar os serviços mais procurados pelos cidadãos de forma digital e utilizar o auto-atendimento e/ou o atendimento online para dar resposta às preocupações dos cidadãos ou para realizar a colheita de impostos, taxas ou multas, de forma virtual”.

Embora haja impacto na transparência da informação de forma mais acentuada no local ‘e-government’, devido à proximidade territorial com o cidadão, e tendo a autarquia digital como um seu componente que não está ligada diretamente à divulgação da informação, mesmo que esteja situada no mesmo território físico, a sua função primordial é garantir o funcionamento da estrutura de deliberação e ação da administração local. Como bem ressaltou Gouveia (2004),

“A necessidade de gerir informação, disponibilizando e agregando os meios de análise que permitam o desenvolvimento, planeamento e acesso à informação, não pode, nem deve estar associado a uma lógica eminentemente funcional à qual uma autarquia digital obedece.

As competências de regulação de fluxos de informação, partilha de competências e de fortalecimento da massa crítica de recursos humanos de uma região, não apenas nas suas escolas, centros de serviços e vias e infra-estruturas de comunicação, mas também, com base no núcleo de competências, políticas e mecanismos disponibilizados para a distribuição, o acesso e a partilha de informação, têm de ser equacionadas”.

A política de ‘e-government’ segue um rol de diretrizes que operam em três frentes fundamentais que são: melhoria da gestão interna, integração com parceiros e fornecedores e junto ao cidadão. A sua criação teve a finalidade de melhorar a oferta e a qualidade da informação e da prestação de serviços através da utilização de meios eletrônicos. O ‘e-gov’ brasileiro abrange, entre outros assuntos, a definição de padrões, a normalização, a articulação da integração de serviços eletrônicos e a disponibilização de boas práticas de acordo com o site http://www.governoeletronico.gov.br.

Desde a implantação do Governo Eletrônico no Brasil, buscou-se modificar as relações entre cidadão e Governo, entre os órgãos do próprio Governo e também com as empresas, de modo a aperfeiçoar a qualidade na prestações dos serviços públicos; fomentar a influência mútua entre indústrias e empresas; e fortalecer a participação do cidadão por intermédio do acesso à informação e a uma administração pública eficiente.

3. Transparência e segurança da informação

A Constituição Federal do Brasil assegurou a toda população o princípio da transparência na administração pública e com a nova Lei da Informação (Brasil, 2011) já em vigor, esta estabelece em seu artigo 5.º que “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. Então, qualquer interessado pode apresentar um pedido de acesso às informações aos órgãos públicos, sendo necessário apenas conter a identificação do requerente e especificar a informação requerida, sendo vedado à administração exigir do cidadão os motivos de tal solicitação.

No entanto a informação [2] para qualquer entidade, seja ela um órgão governamental ou uma empresa privada, é de importância fundamental, e dependendo do seu valor para a organização, a sua integridade deve ser preservada. Na esfera pública, ela tanto pode estar guardada para uso restrito, como pode ser exposta ao público para consulta, obedecendo o que determina a lei de acesso a informação, de acordo com a sua classificação de confidencialidade, indispensável à segurança do Estado e da sociedade.

Atualmente, o cidadão pode obter qualquer informação sobre o gasto público através da Internet e isso gera uma enorme responsabilidade para os diversos órgãos que compõem as diferentes esferas governamentais do poder público. Desse modo, além da probabilidade de haver inconsistência na informação, também pode ocorrer o tratamento impróprio dos dados, especialmente no que tange à segurança da informação.

De acordo com Rangel (2015), “Na ânsia do cumprimento do dever em prol da transparência, aspectos da SI [3] podem ser desconsiderados. Nesse sentido, é preciso encontrar um equilíbrio entre o que é transparente e o que é seguro”. Então, para resolução de tal problema, a utilização da tecnologia, notadamente as TIC, oferecem soluções para estruturar a imensa quantidade de documentos existentes nos órgãos da administração pública nas três esferas de poder. Porém, a utilização da tecnologia pode proporcionar riscos à informação devido à interligação das redes no ciberespaço, ficando assim exposta às incontáveis ameaças existentes no mundo virtual que, por sua vez, geram incidentes no que tange à segurança da informação disponibilizada nesse meio.

A segurança da informação, segundo Gouveia (2016),

“é a proteção de informação, dos sistemas e dos dispositivos (hardware) que usa, armazena e transmite informação. O objetivo da segurança da informação é o de proteger de forma adequada os ativos de informação de modo a assegurar a continuidade de negócio (ou de operação, se for preferido o uso de um termo menos associado à vida empresarial), minimizando potenciais perdas que possam ocorrer (da perda ou destruição de valor desses ativos) e maximizando o retorno de investimento (uma vez que os esforços associados com a proteção de informação tem de ser cobertos pelo seu valor ou pelo valor que deles se possa extrair)”.

Ainda de acordo com Gouveia (2016), para que essa meta seja atingida “é necessário preservar três aspetos críticos da informação, que são: a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade”. Esses aspectos que segundo Gouveia (2016) estão associados à informação e são utilizados como referência na garantia da sua segurança, podem ser definidos de maneira resumida: confidencialidade (qualidade de limitar o acesso à informação somente a quem for autorizado pelo seu proprietário); integridade (propriedade que garante que a informação mantém as suas características originais instituídas pelo seu proprietário, incluindo o controle de alterações e a garantia durante o seu período de validade); disponibilidade (atributo que garante que a informação permanece sempre disponível para a utilização legítima, ou seja, por aqueles usuários que são autorizados pelo detentor da informação).

No Brasil, o Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSCI), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é o órgão responsável pela política de informação no país. Tendo como missão, de acordo com o decreto Decreto n.º 8.577, de 26 de novembro de 2015 (Brasil, 2015):

“I. Orientar a implementação de ações de segurança da informação e comunicações, inclusive as de segurança cibernética, no âmbito da administração pública federal;

II. Definir normativos e requisitos metodológicos para implementação de ações de segurança da informação e comunicações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, no âmbito da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional;

III. Operacionalizar e manter o centro de tratamento e resposta a incidentes ocorridos nas redes de computadores da administração pública federal;

IV. Avaliar tratados, acordos ou atos internacionais relacionados com o tratamento e a troca de informação classificada;

V. Exercer, por meio do Núcleo de Segurança e Credenciamento, na qualidade de Órgão de Registro Central, atividades relacionadas com o credenciamento de segurança e o tratamento de informação classificada; e

VI. Exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Assessor Chefe da Assessoria Especial da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional”.

Cumprindo a sua missão institucional, o DSCI elabora instruções normativas que norteiam a política de tratamento da informação nos órgãos e entidades da administração pública federal, sendo estes seguidos pelos demais entes da federação em suas próprias legislações. A Norma Complementar n.º 20 da Instrução Normativa n.º 01 GSI-PR (NC20/IN01/DSIC/GSIPR) (Brasil, 2014) estabelece diretrizes para o tratamento da informação, envolvendo todas as etapas do ciclo de vida da informação, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Em seu interior destacamos o item 6.3 “Uso e Disseminação”, no qual ressaltamos os seguintes de entre os 16 sub itens que o compõem:

“6.3.1 A utilização, o acesso, a reprodução, o transporte, a transmissão e a distribuição da informação devem seguir os princípios da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, conforme normativos de Segurança da Informação e Comunicação (SIC) e legislação vigente, bem como orientações específicas que garantam a salvaguarda de informação sigilosa e pessoal e a divulgação de informação ostensiva;

6.3.2 Nas reuniões em que é tratada informação sigilosa e pessoal, devem ser adotados controles de segurança para acesso ao ambiente, aos documentos, às anotações, às mídias e aos demais recursos utilizados;

6.3.3 A informação deve ser utilizada para atender aos interesses dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), não devendo ser usada para propósito pessoal de agente público ou privado.

6.3.4 A informação a ser disponibilizada por meio da transparência ativa e passiva deve ser objeto de prévia análise, a fim de que se identifiquem parcelas da informação com restrição de acesso”.

Observamos que no sub item 6.3.1, além dos três aspectos associados à informação, que são a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade, há um outro chamado autenticidade. Este pode ser definido segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o GSI-PR (Brasil, 2011; Brasil, 2008, p. 2) como sendo “relacionado à qualidade ou à propriedade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por pessoas, organizações ou sistemas”.

Com base na Norma Complementar n.º 20 da Instrução Normativa n.º 01 GSI-PR (Brasil 2014), o DSCI elaborou um quadro chamado de Quadro Exemplificativo de Tipos de Informação.

Exemplos de tipos de informação:

Fonte: Brasil, 2014, p. 12.

Os ataques e as ameaças associados à segurança da informação estão cada vez mais presentes após a globalização e a expansão da rede mundial, a Internet. A sua negligência pode ocasionar roubo, perda ou alteração de dados pessoais ou empresariais e, principalmente, os dados governamentais, provocando prejuízos incalculáveis tanto financeiros quanto ao Estado democrático e à soberania nacional. Essas ameaças estão inteiramente relacionadas com a ruptura de um dos três aspectos críticos que são os pilares que garantem a segurança da informação, podendo essas rupturas ser caracterizadas ou exemplificadas da seguinte maneira:

Quando ocorre a quebra de senha de um usuário ou administrador que permita expor o sigilo de informações restritas, há perda de confidencialidade;

Quando uma determinada informação fica exposta à manipulação de uma pessoa que não tenha autorização para tal, e a mesma queira realizar modificações sem a permissão do responsável ou proprietário, há perda de integridade e;

Quando advém da informação deixar de estar acessível por quem precisa dela devido a um ato de pessoa sem autorização, com ou sem má fé, ou mesmo erro causado por defeito de equipamento, há perda de disponibilidade.

De certo modo, a segurança da informação torna-se imperativa nas questões de minimização dos riscos que estão conexos com as atividades do órgão, seja ele público ou privado, assegurando a veracidade e a legalidade da informação. Portanto, para que a transparência nas informações tenha o seu conteúdo íntegro e confiável nos portais onde são divulgadas, a segurança é um fator preponderante para que a credibilidade seja mantida.

Considerações finais

A preocupação do Governo com a eficácia, a eficiência, a efetividade e a ‘accountability’ das suas ações, levaram ao interesse pelas políticas públicas de transparência. O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), vistas como detentoras de um grande potencial para o aumento da transparência, são consideradas como um agente que contribui para a concepção de uma nova cidadania.

O nosso trabalho buscou um entendimento entre a transparência, através de sua definição e importância para o poder público, relacionando-a como um componente do ‘e-government’ e finalizando com a Segurança da Informação como base para a sua credibilidade perante ao cidadão, que busca tomar consciência e conhecimento de como atua a administração pública.

De acordo com a análise efetuada, a transparência tem o seu conceito baseado na condição de acesso a toda e qualquer informação dos atos praticados pela administração pública, devendo ela ser organizada e sistematizada de modo claro para a fácil compreensão do cidadão comum. A sua importância para o poder público pode ser traduzida como um dos pilares de sua sustentação, sendo tendência mundial a exigência de transparência nos atos da gestão pública. Podemos perceber que as experiências estrangeiras foram tomadas por base nas iniciativas do Governo Federal brasileiro em direção à transparência, fazendo com que se criasse uma legislação própria, acompanhando, assim, a tendência internacional com as leis de Responsabilidade Fiscal e a da Transparência.

Ainda em nosso estudo percebemos que a transparência é um componente importante no ‘e-government’, pois juntos têm um papel relevante na democratização da informação junto dos cidadãos. Onde um, de forma abrangente, presta serviços de toda gama à população, facilitando o acesso nas várias instâncias governamentais e proporcionando condições de ‘accountability’, e o outro desvenda todas as ações da administração pública.

Com o ‘e-government’, englobando a transparência, podemos constatar que entre os benefícios obtidos estão o aumento da qualidade do serviço público oferecido eletronicamente, bem como a economia gerada para o Governo. Além de que a transparência reduz os ganhos nos processos públicos que são de ordem pessoal e patrimonialista.

Como podemos observar, com o uso do ‘e-government’, o relacionamento com o cidadão é simplificado com a não necessidade do seu comparecimento no órgão público, gerando ganhos ao cidadão em termos de tempo e velocidade nas suas petições.

Finalizando, no nosso trabalho abordamos a segurança da informação na transparência, segurança esta que é proporcionada pelo uso das TIC que garantem a credibilidade dos seus dados perante a população. Essa informação que é disponibilizada, dependendo do seu valor, tem a sua integridade preservada, tanto na esfera pública como na privada. Na esfera pública foram editadas leis que garantem a transparência, o acesso do cidadão às informações governamentais, e da segurança dessas informações que são expostas para consulta pública no que tange à sua classificação de confidencialidade, indispensável à segurança do Estado e da sociedade. Ainda nesta questão da segurança da informação constatamos que, para que essa proteção seja efetiva é necessária a preservação de três aspectos considerados críticos na informação, que são a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade. Havendo a perda de um desses três itens, a informação fica comprometida quanto à sua veracidade e confiabilidade, podendo inclusive causar prejuízos imensuráveis financeiros, quanto à própria administração pública e à soberania nacional. Assim, para que a transparência nos dados disponibilizados ao público mantenha a sua integridade e confiabilidade, fica patente que a Segurança da Informação é um fator de peso para a manutenção da credibilidade do conteúdo apresentado ao cidadão.

Notas

[1] ‘Accountability’: prestação de contas das ações do governo ao cidadão.

[2] A informação pode ser entendida como qualquer dado que tenha valor para uma pessoa ou entidade.

[3] Segurança da Informação.

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A atração dos consumidores para o comércio tradicional em um contexto digital: requisitos e expetativas

Inácio de Assis Cordeiro

Inside House Design de Interiores (Brasil | Brazil)

Aluno do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas, Tecnologias e Gestão da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral Program in Information Sciences (Information Systems, Technologies and Management) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Co-orientador | Co-supervisor: Paulo Cardoso

Luis Borges Gouveia

Paulo Cardoso

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

A popularização dos recursos tecnológicos tem facilitado o acesso às possibilidades de consumo, aquisição de bens e utilização de serviços. A utilização de recursos digitais permitiu ao varejo a valorização da marca e de práticas promocionais inovadoras e, sobretudo, a oportunidade ímpar de relacionamento com o possível consumidor em qualquer lugar, a qualquer hora, de qualquer dispositivo, em qualquer formato, criando, assim, novas possibilidades de público.

O comércio digital surgiu a partir da junção das novas tecnologias às práticas do comércio tradicional, utilizando a mesma forma e padrão de venda (Produto + Consumo), mas através do digital, possibilitando vender no varejo [retalho] e atacado quaisquer tipos de produtos de forma mais interativa, cômoda e econômica, dado os menores custos de manutenção, impostos e investimentos iniciais (Gouveia, 2006).

Na era dos novos consumidores, os chamados ‘Omnichannel’, tornou-se imprescindível usar as tecnologias do ‘e-commerce’, as suas ferramentas e as principais tendências, para manter vivo o comércio tradicional. A aplicação do digital, alinhado com a missão e os objetivos estratégicos da empresa, deve ser vista como aliada do comércio tradicional e não o motivo da sua derrocada.

O objetivo desta investigação é apresentar uma revisão da literatura acerca do tema e, desta forma, apontar estratégias para que o comércio tradicional possa usufruir, aliar-se e prevenir-se da concorrência digital, indicando quais os desafios e os benefícios que a aplicação das Tecnologias de Informação e da Comunicação podem oferecer ao varejo tradicional, visando a criação de estratégias inovadoras para acompanhar as constantes mudanças do mundo dos negócios, e ainda caracterizar o perfil dos novos consumidores, sugerindo, assim, estratégias para atraí-los ao comércio tradicional num contexto cada vez mais digital.

Palavras-chave: comércio tradicional, comércio digital, e-commerce, consumidor, omnichannel, TIC | Keywords: traditional commerce, digital commerce, e-commerce, consumer, ICT

Introdução

Dias (2014) assevera que a Internet impeliu o comércio tradicional a se reinventar para encarar a competição e as benesses originadas pelo canal virtual como comodidade, praticidade, conveniência, interatividade e alternativas de customização. Assim, o varejo [retalho] tradicional está enfrentando um momento de grandes desafios, mas também de possibilidades. De acordo com Morgado (2017), há espaço para uma verdadeira reinvenção do setor. Para isso, é necessário que se compreenda o quanto o mercado varejista foi impactado pelas novas tecnologias, e quais as adaptações que o comércio tradicional precisa de fazer para encontrar o novo papel da loja física em um ecossistema cada vez mais digitalizado. Nesse contexto, as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) podem oferecer ao varejo múltiplos canais de interação com o consumidor, diminuindo a divisão entre o varejo físico e o virtual, o que, segundo Bryjolfsson, Hu e Rahman (2013), Piotrowicz e Cuthbertson (2014) e Li et al. (2015), proporciona aos clientes a interação através de vários pontos de contato, permitindo-lhes comprar qualquer coisa onde e quando quiserem.

Os resultados do estudo de Herhausen et al. (2015) fornecem provas convergentes de que a integração entre o ‘online’ e ‘offline’ acarretam uma vantagem e sinergia competitiva, e não há uma canibalização de canais, visto que a integração aumenta a qualidade percebida dos serviços da loja ‘online’ e, entre outras constatações, os efeitos diretos e indiretos da integração são moderados pela experiência de compra dos clientes da Internet e não afetam negativamente as lojas físicas. No mesmo sentido, Aubrey e Judge (2012), Rosa (2012) e Dias (2014) afirmam que os canais ‘online’ são complementares e não substitutos dos canais físicos.

Mudanças, via de regra, surgem a partir de novas necessidades. No caso do comércio, foram os consumidores que, em consequência da evolução natural do seu estilo de vida, do acesso às novas tecnologias, sobretudo às móveis e, consequentemente, da aquisição de novos hábitos de consumo, pressionaram o mercado varejista, compelindo-o a se adaptar à nova realidade. Nesse período de transição, Brynjolfsson, Hu e Rahman (2013) asseguram que as novas tecnologias mudaram o comportamento dos consumidores. Para atender a essas mudanças, o varejista deve compreender o perfil desse novo consumidor. De acordo com Carvalho e Campomar (2014), o mercado varejista está cada vez mais competitivo e os clientes mais exigentes, pois não querem pagar mais caro por produtos e serviços. Após esse entendimento, é necessário criar estratégias para que o varejo tradicional use da melhor forma a riqueza de dados e informações que a disseminação da Internet e as TIC podem proporcionar atualmente para conquistar o difícil desafio de fidelizar os novos consumidores.

O papel promissor das TIC no comércio varejista

Com a difusão da Internet e das tecnologias móveis, elevou-se o número de consumidores que operam dentro do campo digital, o que exigiu das TIC o crescente aprimoramento para atender tanto às necessidades dos consumidores na usabilidade, quanto dos varejistas na disponibilização das ferramentas digitais. É da maior importância o uso do digital e de novas propostas tecnológicas para atrair, vender e fidelizar os clientes dentro do contexto digital. O foco, apesar de tudo, deve ser atender às expectativas do consumidor, facilitando o acesso e a interatividade no momento de usar a tecnologia. Ao introduzir uma nova tecnologia, o varejista questiona até que ponto ela seria usada pelo consumidor, ou o gestor obteria dados para prever tendências ou facilitar a sua tomada de decisão. No entanto, existem estudos com consumidores que indicam a crescente procura por inovação nos pontos de venda (Cox et al., 2016).

Com a existência de novas propostas tecnológicas, a falta de disponibilidade em determinados pontos de venda de tecnologias, que vão desde o pagamento móvel (Samsung pay) até aos produtos para testes em balcões, pois nem todo o varejista dispõe destes mecanismos, levam o consumidor a questionar a própria marca, o que em determinadas situações se pode tornar algo muito constrangedor.

A introdução de uma nova tecnologia não deve se restringir a uma determinada área do comércio, pois cabe somente ao empreendedor (tradicional ou digital) saber fazer o bom uso das ferramentas disponíveis no mercado. Com a acessibilidade das novas tecnologias, o que antes funcionava somente num ambiente totalmente digital, hoje podemos transportar esse ambiente digital para dentro de um comércio local. Quanto maior a informação na venda e melhor a qualidade no atendimento, maiores são as perspectivas de venda do produto ou da marca e é aí que entra o lojista para saciar os desejos do consumidor: assegurar que não existam contratempos na entrega do produto, prover um atendimento diferenciado, porque é bom comprar e ser bem atendido, obter descontos e usufruir de promoções, tais como transporte grátis e um serviço de pós-venda, agregando a qualidade do comércio com a marca.

Nesse sentido, é imperioso que o empreendedor varejista do século XXI opere dentro do campo físico e digital simultaneamente De acordo com o estudo Digital Payments Transformation - from transactions to consumer interactions, desenvolvido e assinado pela consultora Accenture e publicado em 2015, não se compra mais através de cartas ou formalmente preenchendo papéis. O papel tornou-se digital, a caneta tornou-se digital, o telefone é digital, o dinheiro tornou-se digital e, por fim, o consumidor se integrou no mundo digital. Ainda conforme a pesquisa, as novas tecnologias são tendências promissoras no mercado, desde a banca até à economia local. A economia digital tem como proposta colocar um fim nos cartões de crédito/débito da forma como estamos familiarizados: o cartão passa a ser digital, se integrando no Smartphone, que se torna mais indispensável a cada dia.

As TIC têm um papel de suma importância no desenvolvimento e sustentabilidade do varejo e economia locais, possibilitando uma maior diversidade nas formas de pagamentos, amenizando a dependência, sobretudo dos pequenos varejistas, em relação às empresas exclusivamente financeiras, que possuem elevadas taxas serviço e manutenção.

De acordo com a entrevista da Business Insider a John Heggestuen, os impactos em relação à digitalização do dinheiro são perceptíveis e a sociedade vem experimentando mudanças positivas na era das novas tecnologias. Essa transição do físico para o digital atinge tanto consumidores como varejistas. Entre elas, a Business Insider apresenta as tecnologias aplicáveis aos aparelhos de celular [telemóvel] e cartões de crédito/débito, como a NFC e o QR-Code, sobre o qual, atualmente, a SEQR opera, entre outros.

Na atualidade temos exemplos da evolução do dinheiro, do físico para o digital: o papel-moeda elevou-se a um patamar totalmente inovador, do papel ao cartão magnético, e dessa forma, a dados digitas (como indica a emergência das criptomoedas). ‘Wallets’ são carteiras digitais que substituem o dinheiro físico ou cartões de crédito (através do celular digitamos um PIN próximo de um terminal e o pagamento é concluído), tornando-se ferramentas tecnológicas relevantes para consumidores e varejistas. Dessa forma, elas oferecem aos varejistas e consumidores benefícios como a facilidade e a segurança no pagamento, rapidez e comodidade, e ainda um programa de fidelização e vantagens.

O modelo ‘Omnichannel’

‘Omnichannel’ é uma estratégia de negócio em que as empresas cruzam canais para melhorar a experiência do cliente. ‘Omnis’ é a palavra latina para ‘todos’ e todos, neste contexto, sugere a integração de todos os canais físicos (‘offline’) e canais digitais (‘online’) para oferecer uma experiência unificada ao cliente. A abordagem tem aplicações nas indústrias de saúde, governo, serviços financeiros, telecomunicações e varejo. O conceito de ‘Omnichannel’ aplicado ao mercado varejista foi apresentado formalmente durante a NRF’s Big Show e a Convenção Anual da International Franchise Association (IFA), em 2011. A ideia do varejo ‘Omnichannel’ é de que todos os canais de uma marca (‘Web’, lojas físicas, medias sociais, boca a boca [bate-papo], comunicação telefônica, aplicações móveis e outros) devem ser integrados para atender o consumidor onde ele estiver. Em suma, é a união da loja física, televendas, venda de porta-em-porta, ‘e-commerce’, ‘mobile commerce’ e outros. Desse modo, não há mais diferenças entre loja física ou virtual (ou, pelo menos, as linhas que as separam são fortemente atenuadas). O cliente conhece o produto na loja, compra pela Internet e vice-versa (33AMD, s.d.). Através do ‘Omnichannel’ deve ser possível relacionar todos os canais que, até então, funcionavam separadamente, poupando tempo e tornando o processo de compra cada vez mais simplificado e intuitivo.

‘Multichannel’ é o nome dado à utilização individualizada de múltiplos canais para efetuar o processo de compra. Já quando o processo passa a ser desenvolvido através de todos os canais simultaneamente, isto é, partilhando da mesma informação, trata-se de ‘Omnichannel’. Assim, o varejo de canal ‘Omni’ é uma expansão do varejo multicanal. A principal mudança entre os dois é o nível de integração.

“O conceito omnichannel traz uma perspectiva mais evoluída do multichannel. É uma visão de integração total, onde para o consumidor não importa qual o meio de compra e sim a experiência que desenvolve com a marca como um todo. Para os retalhistas, o grande desafio é ver todos os canais disponíveis e trabalhar de forma sinérgica e coordenada entre eles, prevendo a integração de processos como logística, armazenamento, distribuição, atendimento ao cliente, base de dados e marketing.” (Dietrich, 2012).

Segundo Kozlenkova et al. (2015), o multicanal muitas vezes é chamado de ‘Omnichannel’ e proporciona aos usuários [utilizadores] finais uma experiência de varejo integrada em todos os canais, tornando os produtos disponíveis através de vários meios como dispositivos móveis, lojas físicas ou mala direta. Li et al. (2015), por sua vez, diferem o marketing multicanal do ‘Omnichannel’ por este tornar possível aos clientes interagir com a empresa em todos os canais disponíveis para a compra de mercadorias.

A evolução do consumidor

Atualmente, o mercado é composto de consumidores tradicionais (que compram apenas em lojas físicas), consumidores cibernéticos (que praticamente só compram ‘online’) e consumidores híbridos (que fazem as duas coisas). A maior parte dos consumidores é híbrida. Nesse sentido, Rosa (2012) afirma que, devido à Internet, os clientes estão cada vez mais familiarizados com os benefícios da compra de produtos através do uso de mais de um canal de venda. Em contrapartida, Kotler e Keller (2011, p. 190) sustentam que “as pessoas ainda gostam de apertar tomates, sentir o toque de um tecido, cheirar um perfume e interagir com vendedores. Elas são motivadas por mais do que uma compra eficiente”. O fato é que para satisfazer esses consumidores híbridos, as empresas precisam de ter presença tanto ‘offline’ quanto ‘online’.

‘Omnichannel’: um novo modelo de consumidor da era digital

Surge um novo modelo de consumidor, pouco estudado, mas com características exigentes para o consumo. Um consumidor que é utilizador e conhecedor de tecnologia e que não mede esforços para encontrar aquele produto do seu maior interesse. Esse consumidor é o ‘Omnichannel’: é exigente, ousado, conectado ao mundo digital e multicanal, ou seja, utiliza vários tipos de canais (computadores, tecnologia móvel, como ‘smartphones’ e ‘tablets’, ‘apps’ de busca, lojas físicas etc.) para cruzar dados entre lojas (físicas ou digitais) e com informações mais aprofundadas, obtidas de múltiplos locais e origens, busca informações técnicas do produto, pesquisa entre marcas e os melhores preços, efetua as suas compras e ainda as avalia.

Definimos um esquema para tentar esclarecer como se deu a evolução do consumidor até chegarmos ao ‘Omnichannel’.

‘Singlechannel’: consumidor que ia diretamente ao comércio tradicional.

‘Multichannel’: consumidor que faz compras em lojas físicas, ‘e-commerce’ e ‘smartphone’, que utiliza a tecnologia a seu favor, estando presente em vários canais.

‘Crosschannel’: consumidor um pouco mais exigente, que utiliza a tecnologia para fazer cruzamento de canais em busca de informações antes de comprar.

‘Omnichannel’: consumidor mais experiente, muito exigente, que possui uma visão maior do mercado de vendas, experiência com a marca, visão holística, usa todos os canais possíveis para encontrar o produto que é melhor para ele.

Figura 1: Os canais utilizados em ‘Omnichannel’. Fonte: Os autores.

Neste novo modelo de consumidor, o usuário é um adepto do uso das novas tecnologias que se encontram disponíveis na atualidade, mas está sempre em busca de novas ferramentas ou veículos que podem suprir as suas necessidades e expectativas. A título de exemplo, são citadas algumas das ferramentas que podem auxiliar o consumidor ‘Omnichannel’:

Internet: para este cliente, a ‘Web’ é um mecanismo de suma importância para a conquista do seu interesse. É utilizada para buscar informações sobre o produto, onde se pode encontrá-lo, ‘chat’ de vendas, contrastar marcas, fazer comparação de preços etc.

Comércio tradicional: é de grande interesse para o consumidor ‘Omnichannel’, visto que proporciona a visualização real do produto, disponibiliza testes, oferece garantia pós-venda direta da loja, é livre de taxas de frete [transporte], disponibiliza o produto com entrega imediata de estoque [‘stock’], o que diminui a probabilidade de transtornos logísticos que, por vezes, é um fator que o deixa disposto a pagar até um pouco mais caro. O comércio tradicional possibilita, ainda, a negociação direta com o vendedor, após uma busca de preços e informações pela Internet, com a possibilidade de cobrir a oferta virtual.

Celular: mecanismo a partir do qual as grandes empresas atuam com campanhas de marketing. Com banco de dados [bases de dados], o ‘e-mail’ e o telefone são utilizados para enviar SMS promocionais e telemarketing, ofertando produtos diretamente ao consumidor, QR-Codes promocionais disponíveis em que o consumidor faz a leitura e ganha descontos na compra, entre outras inovações que estão a aparecer de forma constante;

‘App’ Busca: aplicativos de busca direta de lojas virtuais são muito utilizados pelo consumidor, através dos quais é possível facilmente ver todo o estado do produto, local, preço e ofertas. Muitos fabricantes de marca própria desenvolvem esse ‘software’, sendo mais uma ferramenta de busca do consumidor ‘Omnichannel’ disponível no mercado;

Telefone: mecanismo de venda através do telefone, análise de preços e orçamentos, televendas;

Loja da marca: o espaço físico (‘store’) da própria marca, onde os clientes são fidelizados, possui serviço pós-venda, assistência 24 horas com canal aberto, ‘chat’, telefone, celular [telemóvel], ‘e-mail’ etc. Em complemento ao serviço de atendimento ao consumidor, existe um interesse pessoal pela marca do produto, não se importando de pagar mais (afetividade com a marca).

O ‘Omnichannel’ está sempre atento às novidades e irá em busca do comércio, seja ele ‘online’ ou ‘offline’, que tenha o melhor a oferecer. Conforme dizem Westenberg, Popat e Stine (2012), existem vários aspectos que determinam o comportamento do consumidor ‘Omnichannel’. Nesse sentido, é necessário adaptar a experiência de compra às expectativas do consumidor e, para tal, deverá haver uma preocupação permanente em proporcionar essa experiência de uma forma única, integrada e contínua, seja qual for o dispositivo ou canal utilizado.

Um estudo publicado na Harvard Business Review aponta que os consumidores ‘Omnichannel’ têm tendência a ser mais fiéis a uma determinada marca ou loja. Seis meses após uma experiência de compra ‘Omnichannel’, 23% retornaram às mesmas lojas. Esses consumidores são mais propensos a recomendar a marca aos amigos e familiares do que os que utilizaram apenas um canal de interação (AAVV, 2017).

O que surpreendeu os investigadores é que pesquisas ‘online’ no ‘site’ da própria loja ou de concorrentes antes da ida ao ponto de venda, levaram a um gasto 13% maior, em média, entre os clientes ‘Omnichannel’. “Este dado vai de encontro ao senso comum dos varejistas tradicionais de que compras sob impulso prevalecem entre os consumidores nas lojas”, avalia Utpal Dhokalia, professor de Marketing da Universidade de Rice (AAVV, 2017).

Os principais desafios à implementação do modelo ‘Omnichannel’ ao comércio tradicional

O interesse do consumidor ‘Omnichannel’ é ter acesso à tecnologia sem complicações na hora de manuseá-la, e garantir a praticidade desde a pesquisa de preços e informações técnicas do produto até ao ato final da compra. Mas o comércio tradicional está preparado para receber esse novo modelo de consumidor? Um dos principais desafios do ‘Omnichannel’ para os varejistas é a imprescindibilidade de integrar todos os canais de venda, tornando os processos de armazenamento, logística, distribuição, entrega e atendimento ao cliente constantemente alinhados e em sintonia, ou seja, o processo logístico deve estar integrado e os sistemas devem permitir que isso ocorra sem qualquer problema. Para tanto, faz-se necessário alterar o modo como a empresa se organiza, exigindo investimentos em TIC e em recursos humanos.

Conforme conclui Ricardo Michelazzo, CEO da GS&COMM, é necessário

“provocar varejistas e fornecedores a repensar o papel da tecnologia no ponto de venda, integrando estratégias de mobilidade e multicanalidade, para que o consumidor vivencie, de fato, uma experiência de consumo personalizada, que começa muito antes dele chegar à loja e certamente não termina no checkout” (Leite, 2016).

Neste contexto, é primordial a adaptação do mundo digital e físico, bem como dos canais de distribuição dos quais dependem, e a padronização de toda a informação presente nos diferentes canais para que, assim, os clientes possam se beneficiar amplamente dessa ligação e da partilha de dados (seus, da empresa e dos produtos), que resultará numa maior coesão capaz de proporcionar uma melhor experiência de compra para os clientes. Pantano (2014) afirma que, neste cenário, surgiu um grande número de empresas cujo foco é a gestão da relação entre clientes e marcas através de todos estes canais em simultâneo. Para tanto, é necessário adaptar o seu posicionamento, com base na gestão unificada das plataformas, nunca perdendo o foco na satisfação do cliente, oferecendo-lhe sempre a melhor experiência de compra possível.

O futuro do varejo tradicional

Emma Sopadjieva, uma das coordenadoras de pesquisa recentemente publicada na Harvard Business Review, afirma que “Em condições hostis para o varejo, os varejistas tradicionais têm confiado seu futuro na percepção Omnichannel” (AAVV, 2017). De acordo com a pesquisadora, a estratégia se baseia em garantir uma experiência ímpar durante as compras numa loja física, por meio da utilização de uma variedade de canais digitais que não só diferenciaria os varejistas dos seus concorrentes, como também lhes garantiria uma vantagem competitiva sobre as lojas exclusivamente ‘online’, alavancando seus ativos. (Topper, s.d.). Ainda de acordo com esse estudo, na atualidade

“varejistas tradicionais com lojas físicas podem ter melhores resultados, não apenas aumentando o seu poder no mundo online, mas sincronizando os mundos online e físico para garantir aos compradores uma experiência única, multicanal, que apenas a experiência online não consegue proporcionar” (AAVV, 2017).

A loja do futuro

A loja do futuro deverá estar preparada para satisfazer tanto o consumidor ‘Omnichannel’, quanto o consumidor tradicional. Mas o que atrairia o consumidor ao comércio tradicional nesse contexto digital? Morgado (2017) questiona-se acerca da necessidade da loja física no futuro, devido ao aumento de inúmeras opções para efetuar compras ‘online’. “No futuro será realmente necessário deixar toda comodidade e conforto para realizar uma visita à uma loja física?”. Certamente a resposta a esse questionamento envolve a vantagem que representa o atendimento personalizado, o contato e ajuda do vendedor/colaborador, inclusive no auxílio do uso das novas ferramentas tecnológicas digitais dentro do estabelecimento, a possibilidade de testar e experimentar os produtos e a utilização de todos os sentidos no ato da compra, ampliando, assim, a sua satisfação e entusiasmo (Vieira, 2010).

Atualmente, a experiência de compra tem tido cada vez mais relevância na escolha do consumidor, pois a sua satisfação com o serviço é que o leva, ou não, à fidelização à loja (Simon, 2016). O ‘e-commerce’ pode oferecer ao consumidor produtos com mais comodidade e facilidade, mas os riscos gerados pela necessidade do comércio eletrônico se vincular a terceiros, desde a logística até fatores externos, podem comprometer a qualidade do serviço ou do produto e acarretar uma experiência, por vezes, negativa. Cabe ao cliente avaliar a sua experiência frente ao desempenho do ‘website’, quando é o caso de compra ‘online’. Quando a questão se relaciona com o atendimento em loja, passam a fazer parte da experiência de compra outros aspectos, como a percepção do produto através dos cinco sentidos, enquanto que no comércio ‘online’ tal ação ainda não é possível. São vários os aspectos que o cliente costuma ter em mente ao classificar uma experiência de compra, como a qualidade do atendimento, a dinâmica e a disposição dos produtos. Aspectos que, à primeira vista, podem parecer detalhes na relação loja-cliente, podem criar a diferença que resulta em vantagem competitiva perante a concorrência.

A aplicação das novas tecnologias no varejo tradicional tem uma importância enorme na captação de clientes, tendo em vista que ao mesmo tempo em que amplia a experiência do consumidor, ela melhora a experiência do vendedor, fazendo-o oferecer um serviço moderno e único, com uma qualidade superior, ao inteirar o cliente com o digital, de forma exclusiva que não seria possível no ‘e-commerce’. Herhausen et al. (2015) mencionam exemplos de empresas que integram funcionalidades ‘online’ em canais ‘offline’, fornecendo terminais ‘online’ em suas lojas físicas e que integram recursos ‘offline’ nos seus canais ‘online’, proporcionam um localizador de loja física ou informação da disponibilidade de sortimento disponível na loja física e na sua loja da Internet. Grewal, Roggeveen e Nordfält (2017) complementam que os varejistas também estão experimentando aplicativos (‘apps’) que concedem aos consumidores uma série de funcionalidades avançadas. Nas lojas, alguns varejistas emprestam dispositivos móveis (‘tablets’) para que vendedores possam auxiliar os clientes e encontrar a mercadoria solicitada em outras lojas, produzindo uma experiência ‘Omnichannel’.

Em outros casos, ambientes totalmente futurísticos transportarão o consumidor diretamente ao encontro da marca, do que ela poderá oferecer de melhor através das tecnologias digitais. Hoje, dentro das possíveis tecnologias disponíveis, citaremos recentes propostas que o mercado digital tem para oferecer ao comércio físico tradicional e ao novo modelo de consumidor do milênio.

Rebecca Minkoff (s.d.): varejista da moda feminina dos Estados Unidos, por via das novas tecnologias digitais consegue capturar informação e oferecer produtos diferenciados aos seus clientes. Uma tela ‘touch’ de parâmetros, com um leque alargado de escolhas e recorrendo ao uso de um espelho, suportado por navegadores que propõem ao consumidor o acesso a todo o catálogo de produtos disponíveis dentro da loja, que os utilizadores podem experimentar. Com base em mensagens, o consumidor pode solicitar através do celular água, chá, espumante ou café expresso. Também por mensagem, o consumidor é notificado quando estiver pronto. O provador, torna-se um vestuário totalmente digital, com simulações do dia, tarde ou noite, para melhor se adequar ao sair de casa. Tudo isso e muito mais, com tecnologia sensível ao toque, e ainda se tem acesso a todas a mercadorias com etiquetas de identificação por rádio frequência (‘Radio Frequency Identification’ - RFID). Em cada peça levada ao provador, o sistema identifica a entrada do produto. Com estas vantagens para o cliente, o varejista também é beneficiado por poder acompanhar os produtos que não foram do agrado do consumidor e deixados no “carrinho abandonado”. Rebecca Minkoff consegue, assim, obter dados em grande velocidade e em quantidade, o que antes não seria possível, e o interesse é transformar dados em informação útil, de modo a capitalizar em novos ou melhores consumidores.

Samsung 837 (s.d.): situada no Meatpacking District, em Nova Iorque, com uma estrutura de 5000m2 de loja física, é um monumento entre os modelos de ‘stores’ existentes no mercado. Dentro da ‘store’, os únicos produtos disponíveis para compra são cafés, bebidas e alimentos que a empresa disponibiliza aos seus consumidores adeptos do mundo digital. Uma megaestrutura digital que se integra na loja com três andares, 96 monitores de 55 polegadas cada, localizado num anfiteatro para eventos que comporta até 75 pessoas, e ainda dentro da ‘store’ tem uma ‘estação selfie’ que oferece aos consumidores oportunidades de se verem no telão, tempo suficiente para desfrutar de uma tecnologia digital, e postar no Snapchat ou no Instagram. Além de tudo isso, tem o consumidor à disposição uma cozinha digital ‘online’ com produtos Samsung para demonstração de toda a sua linha. Dispõe-se ainda de um ambiente com passeios turísticos, por diversas regiões do planeta, e jogos em realidade virtual. Na ‘store’, a Samsung indica aos seus consumidores a localização da loja física mais próxima para que possam adquirir seus produtos.

Nesta fase de transição, compreende-se que é imperioso utilizar as TICs para conquistar o difícil desafio que é fidelizar os novos consumidores e, como último passo, é fundamental encontrar o novo papel da loja física nesse contexto digitalizado. Conforme Morgado (2017), “No final das contas, o grande desafio do varejo parece ser continuar relevante na vida das pessoas”.

Considerações finais

Com o desenvolvimento das novas tecnologias e a disseminação da Internet, houve a evolução natural do consumidor e, por consequência, a necessidade de inovação do mercado varejista. Atualmente, com a implementação da estratégia ‘Omnichannel’, tornou-se possível e necessária a integração simultânea de canais físicos e digitais para oferecer uma experiência unificada para o consumidor, o que deixou lacunas com grandes oportunidades para varejistas que se interessam por inovações tecnológicas.

É fato que o comércio tradicional não chegou ao seu fim, mas é necessário um ‘upgrade’ para que ele possa suprir as necessidades do novo consumidor do milênio. Nesse contexto, as Tecnologias de Informação e da Comunicação oferecem ao varejo múltiplos canais de interação com o consumidor, diminuindo a divisão entre o varejo físico e o virtual.

Indicadora das principais tendências do mercado varejista, a Convenção National Retail Federation, de 2017, reforçou a importância da junção do mundo físico e digital e a relevância da manutenção da atratividade dos dois universos. Se, de fato, não há dúvida de que o consumidor está cada vez mais impactado pelo poder da tecnologia, os varejistas e/ou prestadores de serviços presentes no evento não deixaram de observar a necessidade das lojas físicas complementarem a estratégia digital, criando canais que se somam e não competem entre si. Conforme a NRF, o desafio do novo varejo é provocar e fazer com que as pessoas queiram ir às lojas físicas, se informar, interagir, ter opiniões e prazer na experiência.

Referências

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A Economia compartilhada e os fatores que a influenciam

Laís Vilas Boas Rocha

Aluna finalista do Mestrado em Ciências Empresariais (UFP) | Final year student of the MA in Business Sciences (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

O presente trabalho aborda a Economia compartilhada [partilhada] e os fatores que a influenciam. Apesar de ainda não existir um consenso entre autores sobre a data do seu surgimento, o que se sabe é que no mundo atual este tipo de Economia já possui uma grande escala e está a transferir o foco da posse para o uso de um bem (usufruto). Um exemplo desta transferência são as plataformas Uber e Airbnb, que atualmente possuem milhões de utilizadores. A partir de uma pesquisa na literatura e nas mídias, são expostas questões como o que é e como surgiu a Economia compartilhada, identificando um conjunto de fatores que a influenciam: tecnologia, sustentabilidade, confiança, geração Y, consumo e noção de valor – troca da posse pelo uso.

O objetivo deste trabalho é promover a discussão das novas relações de consumo, do qual o valor sai da posse de produtos e passa para a experiência do seu usufruto. Esta visão traz uma mudança face ao registro anterior, onde o importante era possuir. A Geração Y, por ter sido criada num mundo conectado [ligado] e possuir valores próprios e diferenciados, constitui-se como a impulsionadora da economia baseada na partilha.

Palavras-chave: economia partilhada, economia compartilhada, tecnologia, geração y, valor | Keywords: shared economy, technology, generation y, value

Introdução

A Economia compartilhada [partilhada] é um tipo de economia que já está bem disseminada, com negócios associados que possuem milhões de utilizadores. Alguns fatores são importantes no seu funcionamento, tais como a tecnologia, a sustentabilidade, a confiança, a Geração Y, o consumo e a noção de valor, com consequente troca da posse pelo uso.

A tecnologia ganha espaço na discussão, pois a evolução da Internet é uma das grandes responsáveis pelo cenário de partilha, em que as plataformas digitais possuem um papel central. Também por se tratar de partilha, este tipo de Economia é objeto de discussões relacionadas com a sustentabilidade, uma vez que partilhar significa consumir menos e aproveitar a ociosidade dos produtos, correspondente ao tempo em que estes não estão a ser utilizados. A confiança é outro assunto abordado, uma vez que se trata de um processo que envolve milhões de pessoas no mundo e para funcionar é necessário que haja mecanismos que permitam que a confiança se desenvolva – sem ela, dificilmente existirá partilha.

Há também uma geração que muito vem contribuindo para a disseminação da partilha: a Geração Y. Ela é formada por jovens nascidos entre os anos de 1977 e 1997 (Tapscott, 2009) que, por terem crescido em um mundo ligado às novas tecnologias, possuem visões de vida diferentes da geração anterior. Eles dificilmente imaginam as suas vidas sem a Internet (Owyang, 2014) e são pessoas dispostas a participar da Economia compartilhada (The Nielsen Company, 2014).

O consumo é outro fator abordado, porque há uma quebra na ideia tradicional de que os consumidores transformam produtos em dinheiro. De forma alternativa, estamos a entrar numa fase em que os consumidores atuam juntamente com as empresas para desenvolver e aperfeiçoar produtos e serviços (Anderson, 2006).

Por fim, será ainda discutida a mudança da noção de valor que ocorre neste novo cenário, ou seja, ele passa para a experiência de consumir, e não apenas para satisfazer a necessidade de possuir um determinado bem.

A partir de uma extensa revisão da literatura, estes assuntos serão tratados a seguir.

Economia compartilhada

Algumas empresas, como a Airbnb e a Uber, vêm ganhando destaque nos mídias [‘media’] nos últimos tempos. A primeira é uma plataforma de aluguer de residências (ou parte delas) por um pequeno período de tempo. A segunda baseia-se na oferta de pessoas que realizam serviços de transporte a outras, a partir do aplicativo disponibilizado pela empresa. O que é que elas têm em comum? A Airbnb não possui nenhuma residência, a Uber não possui nenhum carro, mas são empresas com números impressionantes. A primeira surgiu em 2008, possui mais de 150 milhões de hóspedes, lista mais de 3 milhões de acomodações em 191 países e 65 mil cidades ao redor do globo. Na passagem do ano de 2016 para 2017, havia 2 milhões de pessoas hospedadas através da Airbnb no mundo, o que representa um crescimento de 1.400 vezes em relação à mudança de 2009 para 2010 (Airbnb, 2016). A Uber, por sua vez, surgiu em 2010 e está presente em mais de 480 cidades, possui mais de 1,5 milhões de motoristas parceiros, mais de 50 milhões de utilizadores e faz, em média, 5 milhões de viagens por dia. Esses dados são mundiais (Uber, 2015).

Estas empresas fazem parte do que está sendo chamado de Economia compartilhada ou Economia colaborativa, que são negócios que promovem a troca de bens ou serviços através de uma plataforma ‘online’ (Deloitte, 2015) ou “trocas ‘peer-to-peer’ de valores como facilidades, dinheiro, produtos e informações” (Hitwise, 2016). Além da troca entre pares, há também o modelo de troca entre empresas e consumidores ou ‘Business-to-Consumer’ (B2C) (Cohen e Kietzmann, 2014). Este tipo de Economia parece ser uma evolução da Economia tradicional, reestruturando a forma como ela funciona (Cohen e Kietzmann, 2014).

Existem diversos tipos de plataformas que promovem várias formas de trocas entre pares. Hoje, por exemplo, é possível trocar livros, roupas, mídias, ‘e-Books’ e até mesmo favores. É possível compartilhar o local de trabalho, caronas [boleias], jardins, alugar brinquedos infantis, objetos de moda e acessórios (Botsman e Rogers, 2011), enfim, o mercado já é muito grande e está promovendo o que é chamado de consumo colaborativo “que visa o consumo consciente e a melhoria da qualidade de vida para gerações futuras” (Ornellas, 2012, p. iv), ou ainda pode ser entendido como “pessoas coordenando a aquisição e distribuição de recursos por uma taxa ou outra compensação.” (Belk, 2013, p. 1597).

O período em que este tipo de negócio surgiu difere entre autores. Para uns, já existia a ideia de partilha em 1965, com a primeira geração do projeto White Bikes – que promovia o uso e partilha de bicicletas sem custo, entre desconhecidos, num mesmo espaço urbano (o autor não especificou a localização). A segunda geração foi na Dinamarca, em 1991 (Cohen e Kietzmann, 2014). Já para outros, o início deu-se na década de 1990, nos Estados Unidos (Silveira, Petrini e Santos, 2016). Alguns dizem que não é um processo novo, o que mudou foi o tamanho do mercado (Deloitte, 2015). Quanto ao período de maior disseminação, há autores que citam o momento após a crise de 2008 como marco (Cohen e Kietzmann, 2014), outros destacam que as pesquisas nesta área são relativamente recentes (Silveira, Petrini e Santos, 2016).

A The Nielsen Company (2014) fez uma pesquisa com mais de 30 mil internautas em 60 países que apresentou no relatório Is Sharing The New Buying?. Uma das perguntas estava relacionada com os itens que eles estavam dispostos a alugar:

Figura 1: Itens que as pessoas estão dispostas a alugar. Fonte: The Nielsen Company, 2014 (adaptado).

Ainda segundo a mesma pesquisa, faz-se a lista dos países onde há mais hipótese de usar produtos e serviços compartilhados:

Figura 2: Países mais propensos a compartilhar. Fonte: The Nielsen Company, 2014 (adaptado).

No entanto, este tipo de Economia também possui barreiras, como as regulações dos países. Por ser algo novo e propor modelos de negócios novos, muitas vezes as leis são antigas e não comportam as novas tecnologias e, por conseguinte, os novos serviços que estão surgindo (Welsum, 2016). Estas empresas esbarram em irregularidades e problemas também de contabilidade (Kathan, Matzler e Veider, 2016). Outrao ponto de dificuldade são os impostos que estas empresas deveriam pagar, constituindo um grande problema como, por exemplo, o que a Uber enfrenta nas cidades (Deloitte, 2015). Por sua vez, a Airbnb, ao alugar imóveis sem intermédio de empresas do ramo imobiliário, precisou de ceder à pressão de governos locais nas cidades de Londres e Amsterdã [Amesterdão], fixando o teto de dias de aluguel [aluguer] de imóveis em 90 e 60 dias respectivamente (Bittencourt, 2017). Nesta última cidade, a empresa também precisa de recolher impostos aplicáveis ao ramo turístico (Deloitte, 2015).

Não é apenas a regulação que é uma barreira à partilha através de plataformas virtuais. Para ter acesso aos bens e serviços resultantes dessa partilha, é necessário ter acesso à tecnologia que é intrínseca. Então, as pessoas que não possuem acesso a essas tecnologias, devido às limitações de rendimento ou de infraestrutura nos seus países de origem, provavelmente não poderão desfrutar das facilidades desta tendência (Welsum, 2016).

Tecnologia

Com o passar dos anos, estamos cada vez mais envolvidos com aparatos tecnológicos. Não imaginamos como seria a nossa vida sem Internet, sem ‘smartphone’ ou ‘notebooks’. Quando estamos na rua, e perdemos o sinal da Internet, já ligamos um alerta, pois como vamos fazer para procurar no Google alguma informação necessária para aquele momento? Como vamos pedir um Uber? Como vamos saber o resumo de um livro que vemos na livraria e gostaríamos de comprar? Estas são questões reais que a falta de acesso à Internet nos pode trazer, mesmo que momentaneamente, pois provavelmente logo iremos encontrar um local que tenha sinal de ‘wi-fi’.

No seu documento The Digitisation of Everything (2015), a Ernst & Young fala sobre como a adoção da tecnologia ocorre na forma de uma curva em S (em que se sucede em alternância, fases de crescimento e redução), com cada vez mais adotantes iniciais (os utilizadores que adotam a tecnologia, numa fase inicial). Em cada tecnologia nova, aumenta o número deste tipo de seguidores. Segundo o estudo, os telefones precisaram de 70 anos para alcançar 50% da penetração doméstica, contra 28 anos da rádio e 10 da Internet. Em relação aos mídias sociais, o tempo é absurdamente menor: para alcançar 10 milhões de utilizadores, o Facebook levou 852 dias, o Twitter 780 dias e o Google+ apenas 16 dias (Ernst & Young, 2015, p. 4).

Desde a sua criação, a Internet passou por constantes evoluções. A sua fase inicial, chamada Web 1.0, foi uma revolução para a troca de informação com a possibilidade de enviar ‘e-mails’ e fazer consultas e aceder aos dados (EX2, 2013): trata-se de uma época em que a Internet era estática (FAPCOM, 2014), não havendo interação entre os utilizadores. Foi possível a publicação de documentos de forma eletrônica (TV1, s.d.), mas as páginas da Internet estavam lá apenas para serem lidas e não havia uma constante atualização do conteúdo (AAVV, s.d.). Foi uma época em que os ‘sites’ de instituições e organizações predominavam, era uma Internet técnica, com poucos utilizadores e os motores de pesquisa eram, principalmente, o Cadê, o Hotmail e o Google (EX2, 2013).

A fase seguinte é a da Web 2.0, na qual foi possível criar conteúdos, programas e provocar a colaboração e comunicação entre os membros (McFedries, 2006, p. 68): as pessoas deixaram de ser espectadoras do que os mídias proporcionavam e passaram a ser protagonistas.

O’Reilly, criador do termo Web 2.0, define-o como:

Figura 3: A Web 2.0 segundo O’Reilly. Fonte: O’Reilly, 2005, p. 1 (adaptado).

Foram os avanços tecnológicos que permitiram a criação de plataformas de partilha através de pessoas comuns que tiveram uma ideia e, com a popularidade do conhecimento digital, a colocaram em prática e formaram grandes empresas com base nessas iniciativas. Segundo Andrade e Pinto (2014), “o consumo colaborativo tem na Web 2.0, com destaque para os ‘media’ sociais, a sua plataforma mais estratégica para difusão das práticas.” (p. 11).

A última fase, e mais atual, é a Web 3.0, termo que John Markoff usou para se referir à terceira geração da Internet (Markoff, 2006). Ela adota a inteligência artificial, na qual as máquinas são programadas para entender as nossas preferências e nos mostrar conteúdos da nossa preferência (EX2, 2013). Para exemplificar, Markoff cita como seriam as buscas de informação sobre viagens: da forma tradicional, pois era necessário realizar buscas em diversos ‘sites’ até encontrar opções que se mostrem mais adequadas às necessidades de cada um; na Web 3.0 as pessoas dizem qual o seu perfil e o que desejam, e os computadores, através de mecanismos de inteligência artificial, dão uma informação mais clara e personalizada (Markoff, 2006, p. A1).

Os constantes avanços tecnológicos permitiram à Internet oferecer cada vez mais aos seus utilizadores: inicialmente de forma estática, evoluindo para a interação e, posteriormente, para o recurso ao mecanismo da inteligência artificial. Esta evolução tornou possível explorar mais a Internet, criando novas visões do mundo e tornando a sociedade mais ligada.

Sustentabilidade

A sociedade vem fazendo pressão por um desenvolvimento mais sustentável, ou seja, conservando os recursos naturais para gerações atuais e futuras (ONU, 1992). Segundo o Living Planet Report da ONU, divulgado na Rio + 20 (ONU, 2012), no nosso atual ritmo de consumo, a Terra demora 1,5 anos para recuperar o que degradamos num ano, estando assim longe de um consumo sustentável. Este “promove a substituição por bens e serviços mais eficientes e menos poluentes, além de mudanças nos níveis agregados de consumo” (Mont, 2004, p. 139). A ONU possui 17 objetivos para transformar o mundo, e o número 12.5 diz respeito ao consumo e produção responsáveis, ou seja, a meta é reduzir os resíduos gerados por meio de “prevenção, redução, reciclagem e reuso” até 2030 (ONU, s.d., s.p.).

O consumo compartilhado, ao promover trocas, reutilização e aluguer de bens, encontra na sustentabilidade um grande aliado. Segundo Belk (2013), são oportunidades para o consumo colaborativo, questões relacionadas com os preços dos materiais, o crescimento da poluição e o aumento do consumo de combustível. Seria benéfico também para a urbanização das cidades aliar o conceito de Economia compartilhada ao de sustentabilidade, uma vez que ambos precisam de ações mais sustentáveis para continuar se desenvolvendo (Cohen e Kietzmann, 2014).

Uma análise realizada por Martin, Shaheen e Lidicker (2010) mostra que cada carro compartilhado tira, em média, nove a 13 carros das ruas. Este fato leva-nos a entender a partilha de veículos por empresas do tipo ZipCar como algo que, além de diminuir a demanda por novos veículos, também ajuda a diminuir a poluição do meio ambiente.

No entanto, há autores que discordam que a Economia compartilhada promove a sustentabilidade. Martin (2016) entende que não há justificação suficiente para se afirmar que a Economia compartilhada contribui para um mundo mais sustentável, pois para ele é apenas uma inovação de valores relacionados com a Economia do marketing digital, que possui uma desculpa fraca em relação à sustentabilidade.

Para outros autores como Botsman e Rogers (2011), o propósito da Economia compartilhada não é ser sustentável, mas acaba sendo uma consequência natural do consumo colaborativo. Os autores citam o caso E-bay que, segundo a empresa, não tinha a visão de ser sustentável, mas acabou descobrindo que tal está diretamente ligado ao seu negócio (Botsman e Rogers, 2011). Outro exemplo citado pelos autores é do Netflix, um serviço de aluguer ‘online’ de filmes e séries, que é sustentável por ser um resultado do seu modelo de negócio. Por exemplo: antes tínhamos de nos deslocar às locadoras [videoclubes], muitas vezes de carro nos percursos de ida e volta; lá escolheríamos os vídeos, que seriam colocados em embalagens plásticas e depois em envelopes, para levarmos para casa – com o Netflix, tal é ultrapassado e apenas apertamos o botão, livrando assim o meio ambiente da poluição dos carros, das embalagens dos filmes e dos envelopes (Botsman e Rogers, 2011). Ainda segundo os mesmos autores, é necessário que haja benefícios para todos os ‘stakeholders’, pois somente assim poderemos ver êxito no consumo sustentável, e completam que “Um progresso real e significativo na sustentabilidade só poderá ser alcançado quando tanto o consumidor quanto a empresa estiverem motivados para mudar o seu comportamento” (Botsman e Rogers, 2011, p. 63).

Fator confiança

Para entender como é que a confiança funciona dentro da Economia compartilhada, é necessário entender como funcionam as avaliações nas plataformas. Estas servem para ligar as partes interessadas no negócio e sempre que há uma interação entre elas, seja na prestação de um serviço, troca, aluguer ou compra de um bem, ambas as partes se avaliam no ‘site’ e dão notas umas às outras. Nas novas transações, aquelas avaliações servirão de base para que as demais partes interessadas criem confiança em realizar a transação.

O Workana é um ‘site’ de serviços ‘freelancers’, isto é, pessoas contratam outras para determinados projetos, por um determinado período de tempo. As pessoas neste ‘site’ compartilham a sua mão de obra em troca de uma taxa. Após a realização do serviço, as partes avaliam-se dentro do ‘site’ – é vantajoso tanto para quem contrata, que sabe a índole do profissional, como para quem é contratado, pois pode ter confiança que o trabalho será sério e que o pagamento será efetuado. É interessante ressaltar que falamos de partes que não se conhecem e que podem estar em qualquer lugar do mundo (Workana, s.d.).

A plataforma brasileira Tem açúcar promove a partilha de coisas entre vizinhos. O serviço oferecido pela plataforma é encontrar algum item que você precisa junto dos vizinhos, mas não é para comprar, pois o seu uso será momentâneo – após o uso do bem é possível avaliar o processo no ‘site’ com notas e comentários, o que servirá de base para outras pessoas dispostas a usar o mesmo serviço (Tem açúcar, s.d.).

Confiar na integridade de outra pessoa é essencial para se ter confiança (Morgan e Hunt, 1994). Ao promover a avaliação entre as partes, as plataformas quebram uma barreira para os seus negócios. As pessoas precisam de alguma base para saber se podem, ou não, confiar no é oferecido nos ‘sites’ e estas avaliações são feitas por utilizadores do serviço, não são simples propagandas [anúncios] que as empresas fazem com o intuito de incentivar a intenção de compra. Botsman e Rogers (2011), citando o livro Socialnomics de Erick Qualman, mostram que 78% dos consumidores confiam nestas avaliações de terceiros, e apenas 14% confiariam se fossem anunciadas da forma tradicional. Assim, a reputação agora possui o seu espaço e é tão importante que “age como uma moeda secundária” (Botsman e Rogers, 2011, p. 181).

Geração Y

Por trás do crescimento da Economia compartilhada há uma geração que está mudando muitas coisas no mundo: a Geração Y. Ela é formada por pessoas nascidas entre janeiro de 1977 e dezembro de 1997, o que representa o nascimento de, aproximadamente, 81,1 milhões de crianças, só nos EUA (Tapscott, 2009).

Tabela 1: Quatro gerações, de 1946 à atualidade (Tapscott, 2009, p. 16).

Hoje, esta geração é formada por pessoas entre os 20 e 40 anos, que já estão desenvolvendo amplamente os seus papéis na sociedade, altamente ligadas com a multiplicidade de ‘gadgets’ disponíveis, tais como ‘notebooks’, ‘smartphones’, ‘tablets’ entre outros. A popularização de canais digitais, diferentes plataformas e dispositivos fez estas pessoas nascerem ligadas (Ernst & Young, 2011).

Por terem nascido num meio com forte popularização do digital, esta geração está adaptada à tecnologia, sendo ‘Nativos Digitais’, termo introduzido por Marc Prensky (2001) para se referir aos indivíduos que nascerem num contexto em que o digital os rodeava e estavam habituados ao uso e exploração da informação, de meios e tecnologias de base digital. As gerações passadas, que aprenderam a usar a Internet depois de crescidos são denominados ‘Migrantes Digitais’ (Hitwise, 2016, p. 2). A inovação é algo que atrai muito esta geração: ela está sempre em busca de novidades, do último modelo de ‘smartphone’, do mais novo aplicativo que lhe facilita o dia a dia, das novas redes sociais que permitem diferentes interações. E eles não desejam novidades, porque não gostam mais ou enjoaram das coisas mais antigas, eles gostam do novo, porque cada vez mais lhe oferece mais coisas (Tapscott, 2009, p. 36).

Outra questão interessante é que esta geração gosta de compartilhar as suas experiências, as suas vidas e as suas sugestões. Vemos a explosão das redes sociais com pessoas colocando opiniões pessoais, criando estilos de vida para serem vistos e interagindo com os demais. Por exemplo, o Facebook, criado por Mark Zuckerberg, um jovem de 32 anos, com uma fortuna estimada em 57,1 mil milhões de dólares, tornou-se uma figura icônica das redes sociais ao ser também a décima pessoa mais poderosa do mundo, segundo a revista Forbes (2017). A rede social Facebook, criada em 2004, comemorava em 2015 o impressionante número de 1000 milhões de pessoas conectadas (Facebook, 2015).

O fenômeno das redes sociais é tão grande que há um termo para definir o valor criado e compartilhado pelos mídias sociais chamado ‘socialnomics’. Este valor baseado no relacionamento, pode ter dimensão política ou econômica (Qualman, 2010). Os ‘Millenials’ são muito sociais e colaborativos (Ernst & Young, 2011).

Por terem sido criados num mundo digital, a rapidez é algo normal para a Geração Y (Tapscott, 2009). Em 2002, demorava, em média, 12,5 minutos para fazer o ‘download’ de uma música e eram necessários 16 segundos para carregar uma página da Internet. Em 2012, o mesmo ‘download’ demorava 18 segundos e uma página da Internet demorava seis segundos (Best Education Sites, s.d.).

Esta geração também possui valores diferentes devido à liberdade e pela liberdade de escolha: eles prezam pelo bem estar e buscam entretenimento em lugares que antes não se imaginava, como no trabalho e na escola (Tapscott, 2009).

Segundo a pesquisa Fast Foward 2030 da CBRE Genesis (2014):

“Work has become a consumer experience. People seek a holistic life: they want to work with intelligent people on exciting and rewarding projects where they can be creative and left alone to get the job done; values and purpose are as important as money; working for social good is an option; and they want to be a part of ‘the next big thing’. Not only are youth seeking happiness over money, but study participants reported that a majority of parents now aspire for their children to have happiness over money. Companies that fail to respond to these trends will do so at their peril.” (CBRE Genesis, 2014, p. 4)

Os ‘Millenials’ possuem uma visão menos conservadora e tendem a ser mais tolerantes (Tapscott, 2009). Segundo o Pew Research Center, esta geração é a menos conservadora de todas, sendo uma das que mais apoiam o casamento homossexual, por exemplo (Pew Research Center, 2015), não aceita respostas prontas, gosta de investigar pessoas e organizações, quer colaborar e prefere o diálogo (Tapscott, 2009), quer participar e tomar parte integrante e ativa do mundo. Um exemplo disso é o ‘crowdsourcing’, que é a obtenção ‘online’ de trabalho ou financiamento a partir uma multidão de pessoas (Bratvold, s.d.). A Wikipedia, uma enciclopédia ‘online’ que pode ser editada por qualquer pessoa, é uma forma de ‘crowdsourcing’. Segundo o vídeo We All Want to Be Young da agência de pesquisa Box 1824, os ‘Millenials’ são a cara da nova economia comandada pelo ‘crowdsourcing’ (Box 1824, s.d.).

Geração Y e Economia compartilhada

A Geração Y é uma grande aliada da Economia compartilhada. “Parte do comportamento que caracteriza a prática do consumo colaborativo se deve aos millenials” (Andrade e Pinto, 2014, p. 7). Isto ocorre, porque há uma convergência de valores e ideais entre esta geração e a partilha, além deles possuírem um bom poder de compra (Hitwise, 2016). Esta geração compartilha não porque é moda ou bom, mas por ser uma forma de repartir os seus valores (Hitwise, 2016).

Segundo a pesquisa da empresa The Nielsen Company (2014) realizada globalmente e apresentada no relatório Is Sharing The New Buying (como citado no item 2.1), 35% dos respondentes que estavam mais dispostos a alugar produtos a partir da Economia compartilhada são da geração Y (The Nielsen Company, 2014). E Belk (2013), citando uma pesquisa da CBS, de 2009, em relação à partilha de músicas na Internet, mostra que 69% dos americanos, com idade entre 18 e 29 anos, estariam dispostos a compartilhar músicas ‘online’ (Belk, 2013).

Segundo Andrade e Pinto (2014), os ‘Millenials’ podem mudar paradigmas, uma vez que conhecem “os custos implícitos no consumo desenfreado” (Andrade e Pinto, 2014, p. 7).

Botsman e Rogers (2011) chamam a atenção para a idade de muitos fundadores das plataformas digitais de partilha. Para estes autores, empreendimentos como o Meetup (plataforma que promove encontros presenciais de pessoas com interesses compartilhados), o Mereki (modelo de financiamento coletivo) e o Wordpress (plataforma tipo blogue) foram criados por jovens pertencentes à Geração Y (Botsman e Rogers, 2011).

O consumo e a Economia compartilhada

O ato de consumir é importante para a existência de indivíduos e sociedades. O consumo de alimentos, por exemplo, serve para garantir a sustentação do corpo humano e é essencial para a nossa sobrevivência (Taschner, 2010). No entanto, o estudo do consumo não é algo fácil por englobar várias atividades que não se referem necessariamente à aquisição de uma mercadoria, por exemplo (Barbosa e Campbel, 2006).

Barbosa e Campbel (2006), no livro Cultura, Consumo e Identidade, definem ‘consumo’ como algo ambíguo e elusivo. Ambíguo, uma vez que possui tantos significados positivos quanto negativos, ou seja, muitas vezes o consumo pode ser manipulação ou experiência, um ato de compra, exaustão, esgotamento ou realização. O consumo pode ser elusivo, pois apesar de ser importante para qualquer sociedade, só se dá conta dele quando é classificado como ostentatório, supérfluo ou conspícuo (Barbosa e Campbel, 2006).

Ainda segundo os autores (Barbosa e Campbel, 2006), o consumo na sociedade contemporânea pode ser: um processo social (várias formas de provisão de bens e serviços; diferentes formas de acesso a bens e serviços), um mecanismo social: produção de identidade e sentido, independentemente da aquisição do bem; estratégia de diferentes grupos sociais; para definir termos de direito, estilo de vida e identidade; uma categoria central na definição da sociedade contemporânea.

Estamos deixando a Economia do consumo, que havia se iniciado na Revolução Industrial, na altura em que os sistemas eram controlados por produtores, e estamos passando para uma época de Producimo [produção e consumo] Participativo, a referência que Chris Anderson (2006) usa para referir o fenômeno chamado por Deo Seals, no qual os consumidores ajudam a produzir os produtos e os serviços. Os consumidores estão deixando de ser passivos e estão fazendo as coisas por amor a uma causa (Anderson, 2006).

Sobre o consumo na Economia colaborativa, os autores Botsman e Rogers (2011) dizem que o consumo colaborativo está dividido em três sistemas: sistemas de serviços de produtos (SSP), mercados de redistribuição e estilos de vida colaborativos. No SSP, os autores defendem que há o desligamento entre a posse e o uso, isto é, agora as pessoas estão interessadas no que o produto pode fazer por elas e não mais em o possuir materialmente, detendo a propriedade desse produto. Há a partilha de produtos de propriedade de empresas com consumidores comuns, e também a partilha de produtos de propriedade privada com os seus pares.

A vantagem desse sistema para o ambiente é que há a maximização da utilidade dos produtos e o utilizador remove os encargos relacionados com a propriedade, não necessitando de arcar sozinho com o valor integral dos produtos e ter acesso a muitos outros sem os possuir.

Os mercados de redistribuição referem-se ao estímulo de redistribuição e revenda de produtos usados, aumentando a sua vida útil. Produtos que antes não tinham mais utilidade para uma pessoa, passam a ter utilidade para outra, evitando comprar outros e, consequentemente, consumir novas matérias-primas para os produzir.

Os estilos de vida colaborativos também incluem a partilha de tempo, espaço, competências e até mesmo dinheiro, gerando uma grande conectividade social que exige um grau de confiança entre os membros (Botsman e Rogers, 2011). Os mesmos autores citam os princípios para o funcionamento do consumo compartilhado: a massa crítica, a capacidade ociosa, a crença no bem comum e a confiança entre estranhos. A massa crítica seria vital para o consumo colaborativo, pois ela se refere-se à quantidade necessária de pessoas para que esta forma de consumo funcione e se torne autossustentável. Com uma massa crítica é possível que os consumidores tenham poder de escolha sobre os produtos que desejam, pois há pessoas suficientemente dispostas a fazer trocas, caso contrário o consumidor iria ter de procurar nos sistemas convencionais os produtos ou serviços que não encontrasse sob a forma de partilha. Outro ponto relevante para a massa crítica é a prova social, que baseia o seu princípio na atração de um grupo central de pessoas frequentes e fiéis que servem de exemplo para que outros devam também experimentar esta nova forma de consumo. Segundo os autores, a prova social existe porque “trata-se de um instinto primitivo e de um atalho cognitivo que nos permite tomar decisões com base em copiar as ações ou comportamento dos outros” (Botsman e Rogers, 2011, p. 69). O segundo princípio é a capacidade ociosa e os ideais do consumo colaborativo que giram em torno de como devemos aproveitar melhor coisas que são subutilizadas, que possuem uma certa ociosidade, e realocá-las noutro lugar. Seria, assim, possível enxugar o excesso de produção do hiperconsumo sem criar custos adicionais ou inconveniências. O terceiro princípio é a crença nos bens comuns e o reconhecimento que os recursos são da sociedade. As experiências digitais estão permitindo que o nosso valor social se expanda em troca do fornecimento de valor para a sociedade. Ao compartilhar coisas na Internet, percebe-se que há uma cultura de dar para se poder receber. Por fim, o último princípio é a confiança entre estranhos que seria facilitada, uma vez que as plataformas criam comunidades descentralizadas e transparentes, não possuindo o papel de fiscalizadores nem mecanismos de controle e comando. O papel das plataformas é criar o que é necessário para o desenvolvimento da confiança (Botsman e Rogers, 2011).

Noção de valor – Troca da posse pelo uso

As noções de valor na Economia compartilhada diferem um pouco da Economia tradicional, pois na primeira valem as experiências e as sensações (Andrade e Pinto, 2014). Botsman e Rogers (2011) também acreditam que está havendo uma mudança de valores na sociedade, antes pautada no “eu” e que agora está caminhando para o “nós”. Um bom exemplo são as redes sociais que criam um grande sentido de comunidade. Para os autores, isto ocorre devido a dois fatores: a retomada de conhecimento de que os recursos do planeta são finitos, e porque as pessoas se deram conta de que perseguir um sentido material e viver em função de bens materiais as fizeram afastar-se do seu relacionamento com a comunidade, tentando utilizar mais os produtos que compram, e não os descartando na primeira oportunidade (Botsman e Rogers, 2011, pp. 37-38).

O modelo de negócios Canvas “descreve o racional de como uma organização cria, entrega e captura valor” (Osterwalde e Pigneur, 2010, p. 14). O modelo é descrito na obra de Osterwalde e Pigner (2010), em que são seguidas várias dimensões de modo a permitir orientar o negócio de acordo com a satisfação dessas dimensões. Segundo este modelo, é importante para satisfazer as necessidades dos clientes a criação de valor, o que exige ter um relacionamento com o cliente e é neste contexto que cada vez mais as empresas estão interessadas em proporcionar experiências aos seus clientes (Botsman e Rogers, 2011).

O site Couchsurfing.com permite que pessoas completamente desconhecidas se hospedem na casa de outras ao redor do mundo. Para isso, a empresa convida os utilizadores a compartilhar as suas vidas, defendendo que o mundo é melhor quando se viaja e se conhece pessoas locais para um intercâmbio cultural (Couchsurfing.com, s.d.) – o valor está na experiência, que é a nova moeda (Hitwise, 2016).

O valor da posse de um bem está sendo repensado. Segundo a pesquisa da Price Waterhouse Coopers (PWC), realizada em 2014, com consumidores americanos que possuíam conhecimentos sobre a Economia compartilhada, 81% responderam que acham mais barato compartilhar bens do que possuí-los, 43% que a posse é um peso e 57% que a nova posse é o acesso a um determinado bem (PWC, 2015).

Os carros são bens muito caros e têm uma manutenção cara. As plataformas de partilha permitem o aluguer de carros por hora, que são destravados por aplicativos em ‘smartphones’, e a pessoa não precisa de se preocupar com o seguro ou o combustível (Zazcar, s.d.). Serviços como esse tornam o acesso mais importante, pois não há a necessidade de comprar um carro se só precisamos de nos deslocar pela cidade e há uma opção de fazer isso com custos baixos? Como mostrado, há uma convergência cada vez maior para a criação de valor em bens e serviços e esta tendência está ligada aos pressupostos de consumo compartilhado, pois cada vez mais os consumidores, grande parte deles com ideais da Geração Y, veem no valor uma importância tão grande quanto no bem ou serviço em si, fazendo dele, inclusive, um propósito para preferir uma empresa a outra (Osterwalde e Pigneur, 2010).

Na figura 4 é mostrado um quadro comparativo da troca pelo uso, construído a partir da exploração das referências sobre o assunto.

Figura 4: Posse ‘versus’ uso. Fonte: Autores.

Conclusão

O presente trabalho abordou a Economia compartilhada e os fatores que a influenciam. Foi realizada uma revisão da literatura, na qual se pode perceber a visão de diferentes autores sobre o assunto.

Constatou-se que a Economia compartilhada é uma forma de Economia que se baseia na troca entre pares ou consumidores e empresas. Estas trocas podem ser de produtos, serviços, tempo, espaço etc. e são muitas vezes intermediadas por uma plataforma na Internet, por isso a tecnologia ganhou espaço no texto.

A discussão sobre a sustentabilidade ocorreu, porque muitos autores acreditam que a Economia compartilhada é sustentável. A confiança foi outro fator importante no trabalho, pois ela ganha uma versão um pouco diferenciada da tradicional: é promovida entre estranhos, através de opiniões de utilizadores que geram reputação e é intermediada por plataformas virtuais.

A Geração Y foi apontada como a geração que carrega os ideais da Economia baseada na partilha e nas mudanças nas noções de valor, devido ao movimento de troca da posse de bens e serviços pelo seu uso.

Por último, é proposto um quadro de características que confronta o uso com o usufruto, este último é mais natural no quadro da Economia compartilhada e constitui um bom referencial para observar os efeitos desta nova proposta no dia a dia das pessoas.

Referências

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O sistema de treinamento e desenvolvimento como estratégia corporativa: um estudo de caso

Yram de Olinda Neves Miranda

Mestrado em Ciências Empresariais (UFP) | MA in Business Sciences (UFP); orientadora | supervisor: Teresa Toldy

Resumo

Diante de um cenário de crescente competitividade no mercado de trabalho, as organizações têm realizado programas de treinamento [formação] com o intuito de buscar resultados mais eficazes e obter vantagem competitiva. Esse estudo de caso teve como objetivo principal identificar como é que as ações de treinamento e desenvolvimento (T&D) são percebidas, compreendidas e sistematizadas nas organizações. A amostra compôs-se de gestores e colaboradores responsáveis pela condução do sistema de T&D de quatro empresas sediadas na cidade de São Luís do Maranhão (Brasil). A pesquisa empírica baseou-se numa metodologia qualitativa, recorrendo a entrevistas semiestruturadas para obtenção dos dados, posteriormente analisados em termos de conteúdo.

Os resultados evidenciam que as ações de T&D realizadas nas organizações têm pouco caráter estratégico se comparados aos preceitos teóricos elucidados pela investigação bibliográfica que deu suporte a esse estudo. Considerando a sistematização das suas etapas e as metodologias trabalhadas, verificou-se que o sistema de T&D tem sido utilizado de forma pouco sustentável.

Os dados sugerem, ainda, que muitas ações são praticadas sem qualquer alinhamento com as estratégias corporativas e que o padrão de certas culturas organizacionais inviabiliza o suporte à transferência de aprendizagem. Quanto à percepção dos participantes sobre as atividades, discorre-se sobre a dificuldade de estabelecer relações diretas entre os efeitos das ações e os ganhos de produtividade, além de desafios importantes a serem superados.

Palavras-chave: treinamento, formação, desenvolvimento, educação, estratégia corporativa | Keywords: training, development, education, corporate strategy

Introdução

O século XX marcou a sociedade e, consequentemente, as organizações com o advento de diversos fenômenos, dentre os quais podemos citar: a globalização, que influenciou mercados, políticas e economias internacionais, bem como as relações culturais e humanas e a veloz ascensão da tecnologia da informação, que alterou a maneira como nos comunicamos e criamos as nossas redes de relacionamento. Esse cenário desencadeou o acirramento da concorrência no universo empresarial e a exigência de produtos cada vez mais diferenciados na esfera social.

A sociedade passou a exigir valores intangíveis em relação àquilo que consome, tais como segurança, ‘status’, diferenciação, exclusividade, reconhecimento, conforto etc. Para atender a essa nova demanda do consumo, as empresas requerem que os seus colaboradores acompanhem essas transformações através da criatividade, inovação e acrescentando valores no relacionamento com os clientes.

O recurso do conhecimento humano ganhou notória relevância para as empresas, pois as atuais dinâmicas organizacionais desafiam as tradicionais formas de se encontrar soluções para os problemas e as oportunidades. Nesse contexto, para garantir a sobrevivência no mercado, as organizações devem fazer do processo de aprender uma necessidade urgente para o momento.

Vivemos a chamada Era do Conhecimento e, para o mundo empresarial, a vantagem competitiva aumenta à medida que se dispõe de informação. De tal modo, faz todo o sentido valorizar os processos de aprendizagem dentro das organizações. A maneira como as informações são disponibilizadas, acessadas e processadas é crucial para o bom desempenho organizacional. Assim, investir no desenvolvimento das pessoas e na geração de novos conhecimentos é condição básica para o desenvolvimento organizacional.

Para dar conta das demandas de capacitação, educação continuada, treinamento [formação] e desenvolvimento humano, muitas organizações investem grandes quantias em programas de treinamento e desenvolvimento (T&D), objetivando o retorno produtivo. Os treinamentos corporativos, portanto, além da sua tradicional tarefa de qualificar o colaborador interno, surgem também como alternativa para enfrentar problemas e desafios do mercado atual. É a isso que se chama aqui de uso do “sistema de treinamento e desenvolvimento como estratégia corporativa”, isto é, a utilização de ferramentas da educação para sanar possíveis ‘gaps’ técnicos e/ou comportamentais no corpo de profissionais das organizações e prepará-los para desafios emergentes.

Visando entender esse sistema como um componente estratégico, o presente trabalho se propôs a investigar como é que as ações de T&D são trabalhadas, compreendidas e percebidas pelos gestores de organizações da cidade de São Luís do Maranhão (Brasil). Pretendeu-se investigar a maneira como as organizações fazem a gestão e atendem as suas necessidades de treinamento e desenvolvimento e como se dá a atuação dos profissionais do setor. Buscou-se também conhecer qual a visão que possuem quanto às soluções de treinamento oferecidas por consultores locais, averiguar se as empresas utilizam as ferramentas de T&D de forma estratégica e captar as tendências dessa área, os seus desafios e oportunidades.

1. O sistema de treinamento e desenvolvimento

O sistema de T&D corresponde à forma como os processos de aprendizagem são organizados e sistematizados dentro das organizações. Por integrar processos distintos, faz-se necessário definir cada um deles para compreender como se complementam.

Sobre treinamento de pessoas, a literatura oferece uma vasta lista de conceitos dos quais se traz aqui o de Marras (2000), que evidencia que o treinamento pode ser entendido como um processo de assimilação cultural a curto prazo, que objetiva repassar ou reciclar conhecimentos, habilidades ou atitudes relacionadas diretamente com a execução de tarefas ou a sua otimização no trabalho.

Hinrichs (cit in Bastos, 1991) assevera que o treinamento pode ser definido como quaisquer procedimentos de iniciativa organizacional, cujo objetivo é ampliar a aprendizagem entre os membros da organização. Tal definição torna-se relevante pelo fato de o autor destacar alguns aspectos complementares a ela, tais como: a intencionalidade das ações (contribuir para a eficácia organizacional); a consideração da aprendizagem como a necessidade de mudança de comportamentos em relação ao que está em falta na organização; a noção sistemática agregada ao conceito de treinamento; e a compreensão de que o comportamento envolve também cognições e sentimentos.

Fontes (1977) traz uma definição de treinamento em um sentido amplo, relacionando-o como um instrumento da direção, com objetivos econômicos, sociais e culturais específicos. O autor aborda diferentes conceitos, uns dando ênfase à capacitação da equipe para eliminar a diferença entre o desempenho atual e os objetivos propostos, outros focando aspectos estritamente econômicos e diz que qualquer conceito de treinamento empresarial tem que estar implicitamente condicionado aos progressos da produção e aos aspectos humanos e sociais.

Já o conceito de desenvolvimento se refere a um processo lento e gradativo que conduz ao conhecimento de si próprio e à realização das suas potencialidades (Nadler cit in Mourão e Marins, 2010). O termo diz respeito à promoção de processos de aprendizagem visando o crescimento individual dos colaboradores sem, contudo, direcioná-los para uma trajetória profissional específica (Vargas e Abbad, 2006).

Para Bastos (1991), o desenvolvimento é tido hoje como um conceito mais amplo, envolvendo outras funções além do treinamento, prendendo-se com a dinâmica das próprias organizações em sua trajetória de tratar de forma mais abrangente os seus colaboradores. Assim, o desenvolvimento engloba e não substitui o conceito de treinamento.

Reunidos numa só definição, Vargas (1996, p. 127) conceitua o sistema da seguinte maneira:

“Treinamento e desenvolvimento são a aquisição sistemática de conhecimentos capazes de provocar, a curto ou longo prazo, uma mudança na maneira de ser e de pensar do indivíduo, através da internalização de novos conceitos, valores ou normas e da aprendizagem de novas habilidades.”

Outros autores propõem, ainda, a associação do termo educação ao conceito do sistema, por se tratar de um processo de maior escala que engloba outros processos de aprendizagem.

Embora intensamente discutida por diversos teóricos, parece haver o consenso de que a educação é um processo psicológico que ocorre no nível individual, refletindo alterações duradouras de comportamentos. Ocorrendo a aprendizagem em um nível interior, o indivíduo deve liderá-la, já que ele deve ser o maior interessado em seu crescimento, cabendo às empresas agir como facilitadoras desse processo (Fleury e Fischer, 1998).

Em suma, os três conceitos podem ser assim sintetizados:

Treinamento: evento educacional que facilita a aquisição, retenção e transferência da aprendizagem para funções específicas de trabalho.

Desenvolvimento: processo gradativo que leva ao autoconhecimento e ao aumento das potencialidades do sujeito dentro e fora do contexto de trabalho, a partir da internalização de novos conceitos, valores e habilidades.

Educação: processo psicológico individual decorrente da aprendizagem de novos conteúdos, que aumenta a capacidade para resolver problemas e a manutenção de novos comportamentos.

Do ponto de vista dos processos de aprendizagem nas organizações, os conceitos se complementam e agrupam-se em uma única definição: treinamento e desenvolvimento ou treinamento, desenvolvimento e educação, representando o sistema que reúne as ações de educação oferecidas pelas empresas, visando o crescimento individual das pessoas, aliado ao crescimento organizacional.

A expressão “treinamento e desenvolvimento” (T&D) surgiu nos anos 1970, instituída pela American Society for Training and Development e, desde então, a área de T&D, como ficou conhecida, vem sendo revisada, periodicamente, pela Annual Review of Psycology com uma subárea da Psicologia do Trabalho (Vargas e Abbad, 2006). Comumente, pensa-se em T&D como um subsistema da área de recursos humanos, responsável por possibilitar a superação de deficiências na ‘performance’ do corpo de colaboradores das empresas, bem como por prepará-los para novas funções e/ou tecnologias do trabalho. Autores como Salas e Cannon-Bowers (2001) vão além e consideram a área de T&D como uma ciência, com objeto de estudo e corpo teórico definidos. Em suma, o objetivo central da área de treinamento nas organizações consiste em favorecer um ambiente de contínuo aprendizado, fazendo convergir objetivos culturais, econômicos e sociais próprios, para o alcance dos resultados organizacionais.

2. O treinamento e desenvolvimento estratégico

Infelizmente, a área de T&D dentro das organizações é vista, com frequência, apenas como a ocorrência de cursos e programas de desenvolvimento, o que não condiz com a sua realidade. Quando se fala em treinar, desenvolver e educar pessoas, certamente está-se falando de um processo que não tem receitas prontas, válidas igualmente para todos os indivíduos. Cada pessoa, antes de ser um colaborador, traz consigo um conjunto de experiências que a torna única. Sejam ações de capacitação de ordem técnica ou comportamental, cada pessoa precisará de um tempo próprio para incorporar e processar cada nova informação.

Muitas vezes, as organizações são impelidas a comprar “produtos de prateleira”, isto é, ações de capacitação provenientes de consultorias externas que em nada se adequam às estratégias organizacionais e, passado um tempo, verifica-se que nada mudou (Vilhena e Junqueira, 2006). Não é incomum encontrar organizações cuja área responsável por T&D tem a reputação de ser ineficiente e dispendiosa, já que os resultados decorrentes das suas iniciativas pouco são percebidos. Como se deve, então, promover ações de aprendizagem organizacional? O desafio para os profissionais do conhecimento é saber como criar um ambiente e estruturas que favoreçam a transformação do conhecimento individual em conhecimento organizacional.

“Indivíduos aprendem em organizações, mas esta aprendizagem pode ou não contribuir para a aprendizagem organizacional. A aprendizagem é organizacional na medida em que: é realizada para alcançar propósitos organizacionais; é compartilhada [partilhada] ou distribuída entre os membros da organização; e os resultados da aprendizagem são incorporados em sistemas, estrutura e cultura organizacionais” (Snyder e Cummings cit in Steil, 2006, p. 58).

Assim, a aprendizagem organizacional consiste na transferência do conhecimento individual na organização, de forma a que ele seja desenvolvido e disseminado em múltiplos níveis.

Galvão (2006, p. 44) promove uma interessante reflexão quando diz que “tudo na vida pode ser treinamento porque tudo depende do grau de consciência que temos diante de cada informação”. É possível afirmar, portanto, que qualquer situação de trabalho pode se tornar uma oportunidade de aprendizagem, desde que o indivíduo que aprende esteja disponível a desvincular-se dos seus modelos mentais e possibilite a ampliação da consciência e a promoção de ‘insights’. Especialmente no que tange ao aprendizado de novos comportamentos a partir de treinamentos comportamentais, o autor postula, ainda, que somente a partir da consciência da observação reflexiva é possível desfazer-se de vícios e generalizações, reformular conceitos, possibilidades e hipóteses que permitirão uma nova experiência.

Conforme afirmam Abbad e Borges-Andrade (2014), existem dois tipos de aprendizagem nas organizações: a natural e a induzida. A primeira acontece de maneira informal, espontânea, por intermédio das consequências resultantes do comportamento individual e da equipe no trabalho, por observação, regras e crenças transmitidas pelos funcionários mais antigos, através de orientações de superiores, por imitação, tentativa e erro, conversas com pares, colegas, clientes etc. Ou seja, a aprendizagem informal acontece independentemente da iniciativa deliberada da instituição. A aprendizagem induzida ou formal ocorre quando é promovida por iniciativa da organização de trabalho, que estrutura previamente as condições de ensino-aprendizagem para que os seus membros aprendam. É nessa última tipologia que se enquadram as ações de T&D, pois são planejadas e orientadas para atender as necessidades específicas do trabalho.

Portanto, para se pensar em ações efetivas de T&D é necessário abordá-las a partir de uma visão sistêmica, preocupada com o contexto organizacional. Conforme já foi apontado, o treinamento é uma das alternativas para se suprir ‘gaps’ de competências nos indivíduos, para que alcancem um melhor desempenho nas tarefas relacionadas com os seus objetivos, bem como com os da organização. E é nisso que concerne se se pensar nas ações de T&D como ferramentas estratégicas ou soluções corporativas. As ações de T&D estratégicas serão aquelas que, uma vez identificadas as necessidades e objetivos da organização, não são planejadas aleatoriamente, mas estão direcionadas para os valores estratégicos, encadeadas nas etapas de levantamento de necessidades de treinamento (LNT), planejamento, execução e avaliação.

3. Metodologia

Esse trabalho realizou uma pesquisa exploratória, a qual consiste em aprofundar ideias sobre o objeto de análise. O tipo de pesquisa escolhido norteia o investigador acerca de um aspecto da realidade ainda pouco pesquisado ou obscuro, com vista a explicitá-lo (Gil, 2010).

Quanto à estratégia de investigação, recorreu-se ao estudo de caso, modalidade que se configura em um estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, viabilizando a compreensão da realidade social de forma mais completa. Segundo Yin (2009), o estudo de caso é encarado hoje como o delineamento mais adequado para a investigação de um fenômeno contemporâneo dentro do seu contexto real, onde os limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente percebidos.

Adotou-se a metodologia qualitativa para a investigação dos fenômenos, tendo em vista a possibilidade de esta proporcionar a oportunidade para se atingir resultados em maior profundidade, tal como aponta Minayo (1994) quando diz que a pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares e se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado, ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis. As análises e discussões repousaram sobre uma fonte de informação: a entrevista semiestruturada, para a qual foi desenvolvido um roteiro (guião) prévio, contemplando questões abertas e fechadas.

Os dados coletados foram analisados e interpretados com base na análise de conteúdo, técnica que propõe analisar o que é explícito no texto para a obtenção de indicadores que permitam fazer correlações e inferências. Uma das funções da análise de conteúdo, conforme Minayo (1994), diz respeito à descoberta do que está por trás dos conteúdos manifestados, indo além das aparências do que está sendo comunicado.

4. Objetivos do estudo

O objetivo geral do presente estudo centrou-se em identificar como é que as ações de T&D são percebidas, compreendidas e sistematizadas nas organizações da cidade de São Luís do Maranhão.

Para um melhor delineamento, traçou-se os seguintes objetivos específicos:

Averiguar como é que as empresas locais têm utilizado as ações de T&D;

Levantar as diferentes ferramentas de desenvolvimento de pessoas utilizadas na educação corporativa;

Investigar o entendimento dos gestores das organizações acerca das ações de T&D como estratégia corporativa;

Avaliar o uso estratégico das ações de T&D e os seus efeitos na produtividade;

Verificar a percepção das empresas quanto às soluções em T&D oferecidas por consultores externos locais.

5. Técnicas e procedimentos

Dada a vertente exploratória da pesquisa, foi concebido um guião (roteiro) de entrevista em profundidade destinado à coleta de dados junto dos participantes das empresas pesquisadas, com questões abertas e fechadas. As primeiras estavam relacionadas com a pesquisa dos principais temas de investigação, e as segundas visavam a coleta de dados demográficos e setoriais.

Para a seleção da amostra estabeleceu-se os seguintes critérios: a empresa deveria ter sede na cidade de São Luís, atuar há mais de cinco anos e oferecer treinamentos regulares aos colaboradores. Optou-se por manter uma diferenciação entre os negócios, tamanho e quantidade de colaboradores entre as empresas, de forma a obter uma visão mais abrangente quanto à utilização das ações de T&D em setores diferentes, bem como comparar os resultados, considerando as peculiaridades de cada uma delas. Além disso, deu-se preferência por entrevistar o gestor ou colaborador responsável pela área de T&D da empresa.

Após o contato inicial com os representantes das empresas pessoalmente, através de e-mail e/ou telefone, e verificados os critérios prévios de seleção, marcou-se as entrevistas conforme a disponibilidade dos participantes, em local e horário sugerido por eles.

As entrevistas aconteceram entre os meses de novembro de 2015 e janeiro de 2016, e tiveram uma duração média de 35 a 60 minutos. Antes de iniciá-las, apresentou-se os objetivos da pesquisa e os entrevistados assinaram uma carta-convite, manifestando estarem de acordo com a participação das empresas. Todas as entrevistas ocorreram em ambiente favorável à coleta de informações. Para registro, utilizou-se a gravação e o suporte digital, devidamente autorizado pelos entrevistados. A maioria dos participantes demonstrou empatia e interesse pelo estudo, cooperando bastante a fornecer os dados. Todas as falas foram transcritas posteriormente para proceder à análise de conteúdo, e os dados relevantes para a pesquisa foram enquadrados em categorias e subcategorias que serão apresentadas no próximo ponto.

6. Características da amostra

O cenário de pesquisa deste trabalho foi a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão. A cidade conta com cerca de um milhão de habitantes, fica situada no litoral do nordeste do Brasil e, nos últimos anos, vem assistindo a um forte crescimento do setor empresarial, devido à sua posição geográfica privilegiada para a exportação de produtos e por estar entre as regiões norte e nordeste do país (IBGE, 2015).

A amostra de pesquisa envolveu quatro empresas com atuação na referida cidade há mais de 10 anos, sendo elas: uma empresa com atuação apenas local, duas com atuação em diferentes Estados e cidades brasileiras, e uma multinacional. Cada uma das empresas pertence a setores de atividade diferentes (comércio, serviços e indústria) e todas, à exceção da multinacional, são empreendimentos locais e têm sede e central de atuação na cidade.

Entrevistou-se seis pessoas ligadas à área de T&D, de recursos humanos ou os proprietários das empresas. Os participantes entrevistados cumpriram com os critérios de seleção traçados no projeto inicial do estudo (e mencionados acima), de forma a atender os objetivos estabelecidos. Os dados obtidos possibilitaram elaborar uma caracterização sociodemográfica das pessoas e empresas entrevistadas, condensada na Tabela 1.

Suprimiu-se os nomes das empresas e participantes, de forma a garantir a confidencialidade das informações e a respeitar preceitos éticos. Assim, as empresas serão representadas por letras e os seus representantes pelas iniciais dos seus nomes. No decorrer do texto, utilizar-se-á também as expressões E.A, E.B, E.C e E.D para abreviar a designação de Empresa A, Empresa B, Empresa C e Empresa D, respectivamente.

Tabela 1: Descrição da amostra.

7. Análise e discussão dos resultados

Conforme esclarecido anteriormente, a análise dos dados seguiu uma metodologia qualitativa com recurso à análise de conteúdo. Após a transcrição das entrevistas realizadas, cada dado relevante foi alocado nas seguintes categorias e subcategorias:

Utilização do T&D: concentra informações sobre a forma como as atividades de T&D são geridas e conduzidas: quantitativo de profissionais, gestão e execução das atividades, frequência da oferta, público alvo, enfoque dado aos treinamentos e uso das etapas de levantamento de necessidades, planejamento e avaliação das ações.

Metodologias e tendências na educação corporativa: contempla os métodos e técnicas mais presentes, os tipos de treinamento, os programas educacionais existentes, as tendências atuais na área como o uso de tecnologias virtuais e a presença de universidades corporativas.

Valorização do T&D: Agrupou-se aqui elementos que podem ser considerados como indicadores de reconhecimento e valorização das iniciativas desenvolvidas pelo setor de treinamento por parte dos gestores, diretores e demais colaboradores, tais como o alinhamento estratégico das atividades, o suporte à transferência e os investimentos em T&D.

Percepção do T&D: essa categoria concentrou os resultados sobre a percepção dos entrevistados quanto aos benefícios das ações de desenvolvimento oferecidas e adquiridas pela empresa, ou seja, as suas avaliações sobre os resultados financeiros, a relação com a produtividade, a identificação e tratamento das resistências, a utilização de consultorias em T&D e quanto aos desafios do setor.

Posteriormente, cada uma das categorias foi submetida a análise, de forma a possibilitar comparativos e fornecer um panorama geral daquele item específico. Tal estruturação possibilitou condensar os dados obtidos e facilitaram as interpretações e inferências.

Ao proceder a análise dos resultados, buscou-se traçar uma ponte entre os dados e as interpretações obtidos com a referência conceitual previamente estudada, com o intuito de alcançar os objetivos do trabalho. Pretendeu-se chegar a uma descrição analítica, de forma a evitar esquemas de raciocínio pré-concebidos, e não permanecer apenas na análise da superfície dos dados, mas alcançar conteúdos em profundidade.

A amostra compôs-se de quatro empresas que, dado a pluralidade e as diferenças de setores, tamanho e segmento entre elas, permitiu a obtenção de evidências que tratam de semelhanças e divergências consideráveis para análise do manejo das atividades em treinamento e desenvolvimento. Faz-se a ressalva de que, à exceção da empresa C que é uma multinacional brasileira, todas as demais são de empreendedores locais, e sobre elas tem-se o panorama que se segue:

A empresa A, sendo de pequeno porte, mostrou-se bastante ciente quanto à relevância do papel da educação para alcançar os seus objetivos. Embora com limitações evidentes por não dispor de uma área de T&D específica, as sócias entrevistadas parecem fazer a gestão do conhecimento de forma diferenciada e proativa. A sua administração visa a mudança contínua de comportamentos favoráveis à obtenção de vantagem competitiva no mercado local.

A empresa B é uma das maiores varejistas da cidade e vem expandindo o seu negócio em outros Estados do Brasil. Devido ao grande número de colaboradores que possui, dispõe de um setor de treinamento pequeno, mas estruturado com importantes ações de desenvolvimento atuantes na companhia. O T&D que realiza, porém, tem um caráter muito mais reativo do que estratégico, ou seja, realiza atividades relevantes para o negócio, porém pouco sistematizadas e de baixo alinhamento estratégico. O seu diferencial é o desenvolvimento de líderes, entendido como o grande objetivo dos recursos humanos.

Acredita-se que a empresa C, por se tratar de uma multinacional com uma sólida cultura de autodesenvolvimento, destacou-se entre as demais, apresentou resultados bastante interessantes e demonstrou uma maior atualização com a linguagem e tendências da área de educação corporativa, tais como: o uso de sistemas e metodologias recentes, a existência de inúmeros programas corporativos para desenvolvimento de pessoas, a posição das ações buscando alinhamento com os valores estratégicos da companhia, e o entendimento de disseminar a essência do “fazer T&D” como subsídio da cultura organizacional. Ainda assim, trouxe evidências de fragilidade quanto à sistematização das etapas, visto o grande volume de soluções de treinamento oferecido e o seu quantitativo de colaboradores.

Por fim, a empresa D, de entre todas foi a que mais pareceu distante dos preceitos da realização de um sistema de T&D estratégico. A começar pela notória falta de suporte por parte da alta gestão da empresa para o desenrolar de ações voltadas para o desenvolvimento de pessoas, a empresa aparenta conduzir ações educacionais que não são estratégicas nem reativas, ou seja, demonstrou realizar atividades de treinamento pontuais: nem em resposta às demandas organizacionais urgentes, e muito menos pautadas por um levantamento prévio de necessidades e alinhamento com os objetivos estratégicos. As ações acontecem quando se faz a atualização de rotinas e produtos apenas para a área de vendas da empresa, e não oferece nenhum outro tipo de ação de desenvolvimento para os colaboradores dos outros setores. Contudo, há interesse por parte do gestor em inovar a forma de condução da área, que acredita ser um desafio importante para a organização.

O estudo empírico realizado permitiu alcançar a curiosidade inicial da investigação, traçar comparativos com a literatura da área e corroborar para reflexões sobre o desenvolvimento da área de T&D e o seu uso como estratégia corporativa. O objetivo geral do estudo revela, assim, ter-se cumprido.

Por se tratar de um estudo de caso, e dado o caráter exploratório da pesquisa, acredita-se que a amostra permitiu dar subsídios para os itens de estudo. Porém, reconhece-se que para apreender um panorama mais abrangente, seria necessário dispor de uma maior amostra e de outros recursos metodológicos. Entende-se que o maior contributo foi reconhecer semelhanças quanto à utilização das etapas e metodologias nas empresas, suas fragilidades e, principalmente, a percepção e atuação dos profissionais do setor.

Quanto ao objetivo de averiguar como é que as empresas locais têm utilizado as ações de T&D, a categoria de análise “utilização do T&D” agrupou informações acerca da forma como as atividades são geridas, executadas, planejadas e avaliadas. Sobre a frequência e público-alvo da oferta, todas as empresas relataram manter uma certa regularidade para a realização de treinamentos, e a maioria oferece para todos os colaboradores da empresa. É dado ênfase, porém, no desenvolvimento dos líderes.

Quanto ao enfoque dado aos treinamentos, viu-se uma predominância na oferta de treinamentos técnicos em todas as empresas. A capacitação de competências comportamentais acontece de forma mais reativa, ou são atribuições dos gestores diretos dos colaboradores, ou ainda não acontecem. Apenas as empresas que possuem um setor de T&D estruturado (E.B e E.C) indicaram realizar um planejamento anual das atividades. As outras fazem-no conforme as suas demandas. Sobre as etapas de levantamento de necessidades e a avaliação de treinamento, nenhuma das empresas mostrou desempenhar, e algumas utilizam subsídios de outras avaliações que acontecem na empresa para planejarem as atividades. Ainda sobre a avaliação de treinamento, é relevante ressaltar que todos os entrevistados reconhecem a validade dessa etapa e alguns apontaram um movimento atual de busca de alternativas para sanar tal ausência.

Constatou-se que a quantidade de profissionais de T&D em relação à quantidade de colaboradores está bem além da média brasileira apontada pela Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento. Esse retrato repercute na condução das atividades nas organizações, acarretando dificuldades para elas e outros desafios para o setor. Percebeu-se o grande esforço em fazer cumprir rotinas e manter agendas, contudo as ações realizadas pelos profissionais são mais reativas e pouco estratégicas.

O objetivo de levantar as diferentes ferramentas de desenvolvimento de pessoas utilizadas na educação corporativa pode ser alcançado com os dados presentes na categoria intitulada “metodologias e tendências na educação corporativa”, que buscou abordar os métodos e programas de treinamento mais frequentes na amostra. Treinamentos formais utilizando o método tradicional em sala de aula foram predominantes. Existe preferência em associar treinamentos formais à prática do trabalho, recorrendo à metodologia do treinamento em serviço, o qual se dá em campo, através do desempenho das atividades e do auxílio de chefes e colegas. Por ser uma metodologia informal, nota-se que a falta de padronização e envolvimento das lideranças pode trazer falhas na comunicação e consequentes erros no trabalho. Ainda assim, traz-se o conceito da metodologia 70:20:10, a qual evidencia formas de aprendizagem ‘on the job’ como sendo mais eficazes do que os métodos tradicionais.

Quanto às tendências atuais na educação corporativa, verificou-se um grande interesse na utilização de recursos tecnológicos, porém ou não há oferta dos mesmos ou, quando há, são subaproveitados. Apenas a empresa multinacional da amostra demonstrou possuir amparo tecnológico em relação à área de treinamento, com o uso de sistemas de gestão das atividades e uma plataforma estruturada de cursos. Uma outra tendência identificada foi a presença de universidades corporativas em três das empresas da amostra. Contudo, observou-se diferentes interpretações quanto ao seu conceito e uso: uma empresa entende a universidade corporativa como uma plataforma de cursos ‘online’, outra como uma escola para formação de competências de liderança, e outra como um conceito amplo, que abarca todas as iniciativas de treinamento da empresa.

A identificação de programas educacionais foi também um item de análise que se mostrou presente apenas nas empresas com setor de treinamento estruturado, auxiliando o planejamento e norteando as ações de capacitação.

Quanto ao objetivo de investigar o entendimento dos gestores das organizações acerca das ações de T&D como estratégia corporativa, avaliou-se o alinhamento das ações às estratégias das empresas. Este se revelou fragilizado ou inexistente na maioria delas, à exceção, novamente, da empresa multinacional, que evidenciou o alinhamento das suas ações com alguns dos valores estratégicos da organização.

Uma avaliação que se faz da atuação dos profissionais das empresas desse estudo é, justamente, quanto ao direcionamento estratégico das atividades. Em todas as entrevistas verificou-se que as ações são meramente executadas, isto é, muitas acontecem sem qualquer planejamento ou levantamento de necessidades, apenas para cumprir uma agenda fixa. Embora os profissionais da área tenham se esforçado em executar diversas ações e cumprir com muitos planejamentos, as ações parecem não estar conectadas com as estratégias das organizações. Aliás, conquanto a maioria tenha afirmado haver conexão entre os objetivos das empresas e os treinamentos oferecidos, nenhum dos participantes soube expressar com clareza as atuais estratégias organizacionais e as contribuições das ações de T&D desenvolvidas. Mais ainda, a ausência de critérios para avaliar a eficácia das atividades resulta em um ciclo onde só se executa sem se pensar o porquê. Tal desalinhamento pode levar à ineficiência da área e, consequentemente, à percepção negativa por parte dos colaboradores.

Esses achados combinam com Campos et al. (2004) quando dizem que o treinamento está sendo feito muito mais como uma atividade comum às rotinas de recursos humanos, do que como parte do planejamento estratégico em prol do desenvolvimento organizacional e isso se deve ao desconhecimento da amplitude deste campo de estudo e, por conseguinte, dos benefícios que o mesmo pode acarretar para a organização e para os colaboradores, dentro de uma visão menos isolada e mais sistêmica de treinamento.

Sobre o propósito de avaliar o uso estratégico das ações de T&D e os seus efeitos na produtividade, apreendeu-se informações sobre o suporte dado pelo ambiente à transferência de aprendizagem. Aqui, encontrou-se divergências significativas entre cada uma das empresas: na E.A há um forte envolvimento das proprietárias para estimular uma cultura de aprendizagem; na E.B tem-se o apoio da alta gestão, porém a sobrecarga de tarefas nos diferentes setores da empresa faz com que certos líderes não deem o suporte necessário; na E.C existe uma forte cultura de incentivo ao autodesenvolvimento; e na E.D há pouco suporte à transferência.

Um outro indicador importante a ser considerado para este objetivo foi o investimento em T&D. Buscou-se verificar como se dá o planejamento, gestão e suporte financeiro das atividades. Os resultados mostram haver relação positiva ao item suporte à transferência, pois no comparativo realizado aquelas que têm maior suporte organizacional revelam ter investimentos condizentes com a cultura organizacional planejada.

Mais ainda, outas variáveis pertencentes à categoria “Percepção do T&D” também abrangeram dados significativos para cumprir o objetivo referido. Por exemplo, quanto à percepção dos ganhos de produtividade e resultados financeiros com as ações de treinamento realizadas, constatou-se que as empresas reconhecem a validade e a importância das mesmas, conseguem relatar ganhos pontuais, mas não fazem relação direta entre a ação e o ganho esperado, possivelmente por não existirem ferramentas de avaliação de eficácia.

Um dado curioso quando à percepção das ações de treinamento diz respeito à identificação e tratamento das resistências. Todos os participantes da amostra não percebem as resistências por parte dos colaboradores. Acredita-se, contudo, que isso se deve à compreensão de treinamento apenas como a execução da ação formal, quando este estudo mostrou que a aprendizagem pós-treinamento e a mudança de comportamento são também frutos das ações de T&D, sendo natural o surgimento de resistências. Pensa-se, também, que estes resultados podem ter reflexo numa postura de defesa dos próprios entrevistados, responsáveis diretos pelas ações.

Por último, no que concerne ao objetivo de verificar a percepção das empresas quanto às soluções em T&D oferecidas por consultores externos locais, constatou-se que as quatro empresas disseram utilizar consultores em T&D locais e avaliaram as entregas como ineficientes em alguns casos, e poucas ofertas no mercado de soluções comportamentais e técnicas, dado as demandas específicas das empresas.

Considerações finais

O processo de transformação do mundo atual exige do mercado, empresas e pessoas respostas cada vez mais rápidas, criativas e contínuas. O estímulo à criação de um ambiente organizacional voltado e motivado para o aprendizado contínuo é condição ‘sine qua non’ para a garantia de uma posição de relevância e competitividade no mercado globalizado.

A necessidade de conhecimento e aquisição de novas competências é um denominador comum, e aprender é fundamental para o sucesso de todas as organizações, isto é, a sobrevivência tanto profissional quanto organizacional depende cada vez mais da capacidade de absorver o novo e elaborar respostas adaptativas às mudanças, e isso exige de todos na aquisição e na atualização de conhecimentos, uma dinâmica cada vez mais versátil, flexível, acelerada e em bases contínuas (Fleury e Fischer, 1998).

Supõe-se que muitas das fragilidades estratégicas encontradas nesse estudo têm relação com a maturação da área de T&D no Brasil e, especialmente, na cidade que serviu de palco à investigação, visto que é a capital de um dos Estados mais carentes do país em termos de desenvolvimento educacional, e, obviamente, isso deve trazer reflexos para a condução de ações de educação nas empresas. Por conta do desenvolvimento tardio desta área no Brasil, importou-se muito da experiência estrangeira e, como aponta Borges-Andrade e Oliveira-Castro (1996), o desafio da área no país talvez seja muito maior do que em nações desenvolvidas, já que grande parte da mão de obra disponível no mercado de trabalho apresenta um baixo nível de escolaridade ou mesmo nenhuma escolarização.

O conhecimento é a chave para a abertura dos mundos atual e futuro e somente os profissionais capacitados são capazes de difundi-lo (Fleury e Fischer, 1998). Para as empresas exige-se o compromisso de formar profissionais preparados para o mercado e para responder às transformações vigentes. Para os indivíduos, demanda-se a responsabilidade pelo seu autodesenvolvimento e, assim, é primordial considerar o papel dos profissionais de T&D e dos gestores. Os primeiros devem deter constante atualização para identificar as inovações metodológicas e as suas aplicações frente às exigências organizacionais, e cabe aos segundos perceberem, compreenderem e atenderem tais demandas com atitudes proativas e com foco no negócio. A existência de uma atuação estratégica de T&D depende também da maneira como os profissionais percebem e trabalham as atividades da área.

As organizações de sucesso são aquelas que conseguem proporcionar a assimilação das habilidades de inovar, adaptar-se às mudanças e aproveitar as oportunidades. Para isso, devem revisar os seus modelos organizacionais e as suas práticas gerenciais em conformidade com o cenário do mundo atual. O processo de aprender ocorre naturalmente no ambiente de trabalho, seja formal ou informalmente, mas fica o desafio para as organizações, e em especial para a área de T&D, de saber como transformar o conhecimento em vantagem competitiva.

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Relação dos fatores críticos de sucesso em gestão do conhecimento para empresas e alunos de Administração de Empresas no contexto brasileiro

Fábio dos Santos

Faculdade São Francisco de Barreiras (Brasil | Brazil)

Aluno finalista do Mestrado em Ciências Empresariais (UFP) | Final year student of the MA in Business Sciences (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

O conhecimento relevante tem adquirido crescente importância e impacto estratégico nas organizações. Este artigo busca compreender melhor a relação entre o aprendizado dos alunos dos últimos anos do curso de Administração de Empresas de instituições de ensino brasileiras referente ao assunto Gestão do Conhecimento (GC), e como é que este aprendizado está alinhado com os fatores críticos de sucesso para as empresas. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de objetivo exploratório, com uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa), através da literatura existente sobre o tema, observando um conjunto de definições de vários autores referentes aos principais fatores críticos de sucesso para uma adequada GC. Em paralelo, foram coletados dados através de questionário a alunos de instituições de ensino brasileiras, bem como a gestores em funções-chave de empresas brasileiras, de modo a permitir realizar uma interpretação estatística descritiva. Como resultados mais relevantes, surge a melhor compreensão dos alunos, bem como a avaliação dos gestores em relação aos motivos que impedem este processo. Este estudo contribui com o desenvolvimento da conscientização [consciencialização] de gestores brasileiros sobre a importância da GC e que resulta numa potencial diferenciação para as empresas. Foi pretendido, ainda, compreender como é que os alunos que se formam em Administração de Empresas possuem os conhecimentos e as técnicas necessárias para uma implantação de práticas de GC.

Palavras-chave: gestão do conhecimento, fatores críticos de sucesso, desenvolvimento estratégico | Keywords: knowledge management, critical success factors, strategic development

Introdução

Vivemos em um mundo globalizado, o qual permite intercâmbios culturais, de informação, de conhecimentos variados, entre outros aspetos. Neste contexto, os observadores têm conseguido se desenvolver local, regional e mundialmente, porque já visualizaram a importante de uma nova variável: o conhecimento.

É notável que as empresas se tenham preparado para enfrentar um mercado altamente competitivo, buscando ferramentas, investimentos, técnicas, metodologias, mas em muitos casos esquecem-se de dar o devido valor ao conhecimento relacionado com o negócio e o contexto em que estão inseridos. Num mundo repleto de informação, e ainda com falta de compreensão para distinguir os conceitos de Sociedade da Informação e Sociedade do Conhecimento (SC), surge a necessidade de procurar e compreender a origem da informação, visto que ela é a base para qualquer fundamento dentro da existência dos mercados e da geração deste conhecimento. Para Choo (2003, p. 27),

“a informação é um componente intrínseco de quase tudo que uma organização faz. Sem uma clara compreensão dos processos organizacionais e humanos pelos quais a informação se transforma em percepção, conhecimento e ação, as empresas não são capazes de perceber a importância de suas fontes e tecnologias de informação”.

Observa-se, ainda, que a SC é altamente conectada [ligada] economicamente, inclusive. Assim, no contexto da aprendizagem dos indivíduos capazes de observar, analisar, catalisar e buscar transformar informação em conhecimento, algo tão importante para as empresas da SC, percebemos a importância da formação acadêmica que prepara gestores capazes de compreender contextos e com capacidade de perceber o que é relevante, conseguindo atuar e agir em ambientes de crescente complexidade.

Dessa forma, a compreensão dos fatores críticos de sucesso que permeiam o assunto GC precisa de ser verificada entre quem aprende e quem já atua no contexto, a fim de se poder procurar a reflexão da realidade administrativa atual e das possibilidades inovadoras para um futuro próximo.

1. O problema em análise

A partir deste panorama evidenciado, busca-se explorar o assunto e responder à seguinte questão principal: De que forma os fatores críticos de sucesso da gestão do conhecimento são conhecidos e podem impactar gestores e acadêmicos? Sendo assim, é importante investigar o conhecimento dos alunos concluintes do curso de Administração de Empresas de instituições de ensino brasileiras e de gestores brasileiros sobre GC, e a relação destes com fatores críticos de sucesso da Gestão do Conhecimento.

Os fatores críticos da GC são inicialmente extraídos da literatura do tema, elencando as condições de sucesso para uma gestão do conhecimento no contexto das organizações.

Com base nessa lista, são confrontados gestores e alunos, de modo a avaliar a sua percepção desses fatores e comparar os resultados entre os dois grupos, percebendo o grau de sobreposição ou afastamento entre o que os gestores pensam ser importante e o que os alunos no final dos cursos de gestão percepcionam como importante, isto é, quais os fatores críticos de sucesso identificados e selecionados acerca do assunto Gestão do Conhecimento.

2. Objeto de estudo e contexto da investigação

Neste trabalho, o principal teor de pesquisa é um assunto atual e de extrema importância dentro da SC. As empresas enfrentam um contexto de concorrência, pressão econômica, variações financeiras, sociais e precisam de investir tempo, pesquisa, esforços, recursos, além de serem flexíveis em atitudes, para conseguirem se manter competitivas e atendendo aos seus clientes diante de um mercado sempre e cada vez mais dinâmico. Precisam, ainda, de compreender o mundo em que estão inseridas e fazem-no com o auxílio de ferramentas cada vez mais capazes de controlar o excesso de informações às quais se tem acesso. Entretanto, nem todas as empresas percebem a crucial importância deste assunto para seus negócios e para a sua sobrevivência em um futuro próximo. A GC pode auxiliar na construção de vantagens competitivas, inovações e valor agregado, proporcionando uma eficiente forma de cruzamento de informação que possa tornar as organizações mais sustentáveis e rentáveis. O estudo aqui apresentado mostra-se oportuno e em potencial, uma vez que pode trazer novas contribuições teóricas para a SC ou, ainda, despertar novos estudos a partir desta visão, onde a análise e o cruzamento da aprendizagem universitária, com a forma de aplicação por profissionais de mercado diante dos fatores críticos de sucesso da GC elencados pela bibliografia atual, pode ampliar o campo de exploração sobre o assunto, trazendo mais oportunidades de compreensão sobre algo que, de certa forma, ainda é abstrato para muitas pessoas e empresas.

2.1 Conhecimento e aprendizagem

O conhecimento nasce na História como pressuposto da comunicação falada e não se sabe ao certo a data do aparecimento do alfabeto (talvez em torno de 1900 a. C.). O que se sabe é que num processo de escrita, os símbolos podem indicar um significado quando estão dentro de um contexto qualquer. De acordo com Bottéro (1995, p. 22), “a mensagem escrita tem a condição de dar impulso a uma série de ondas concêntricas de reflexão, ampliadas e aprofundadas sucessivamente”. Logo, através das simbologias, da escrita e do tempo, foram surgindo sentidos e sendo transmitidas como uma rede de informações interligadas. Este tema pode ser observado ainda dentro da História, a partir da reflexão filosófica que reside diante deste contexto. Conforme Nonaka e Takeuchi (1997, p. 24),

“os filósofos ocidentais em geral concordam que conhecimento é a ‘crença verdadeira justificada’, um conceito introduzido inicialmente por Platão em Ménon, Pédon e Teeteto. [...] Segundo esta definição, a crença na verdade de uma coisa não constitui nosso verdadeiro conhecimento dessa coisa, por isto existe uma chance, por menor que seja, de que nossa crença esteja errada”.

Poderíamos reconhecer aqui neste contexto muitos outros pensadores como Aristóteles, Descartes, Locke, Kant, Hegel, Marx, Husserl (que consideram conhecimento com uma perspetiva epistemológicaa ocidental), em alternativa a uma abordagem alternativa oriental. A abordagem oriental é fundamentada em pilares diferentes e distintos dos usados no ocidente e tem por base heranças do budismo, do confucionismo, entre outros, onde, por exemplo, monges Taoístas e Zen acreditavam que a função exclusiva do conhecimento era o autoconhecimento, o crescimento pessoal, aumentando a autossatisfação, autoestima e a sabedoria.

Para Davenport e Prusak (1999, p. 6), conhecimento é

“uma mistura fluida da experiência condensada, valores, informação contextual e insight experimentado, a qual proporciona uma estrutura para a avaliação e incorporação de novas experiências e informações. Tem origem e é aplicado na mente dos conhecedores. Nas organizações, o conhecimento costuma estar embutido não só em documentos de repositórios, mas também em rotinas, processos, práticas e normas organizacionais”.

Para Nonaka e Takeuchi (1997, p. 80), conhecimento é algo que nasce com base na troca entre indivíduos a partir do processo de socialização daquilo que é chamado de conhecimento tácito, tornando-se explícito para que, somado com outros, possa gerar novos conhecimentos a internalizar. Entretanto, nesta abordagem, os autores lembram que compartilhar [partilhar] apenas conhecimento tácito, não significa criação de conhecimento por ser algo limitado em si mesmo (caso se mantenha como conhecimento tácito). Além disto, os autores enfatizam que apenas combinar informação explícita não gera conhecimento. Apenas quando ocorre interação, é que haverá inovação e troca de conhecimento, trazendo, assim, benefícios a todos os envolvidos.

Figura 1: Espiral do conhecimento. Fonte: Nonaka e Takeuchi, 1997, p. 80.

Quando abordamos o tema da aprendizagem precisamos de observar as reflexões de Piaget (1974), considerado o pai da compreensão do processo e relação genética da aprendizagem no indivíduo. Segundo ele, o conhecimento não reside no sujeito (organismo), ou no objeto (meio), mas é decorrente das interações entre os dois, o que reforça a compreensão da espiral do conhecimento (Figura 1). Podemos também refletir a partir da afirmação de Piaget:

“a aprendizagem é provocada por situações – provocada por psicólogos experimentais; ou por professores em relação a um tópico específico; ou por uma situação externa. Em geral, é provocada e não espontânea. Além disso, é um processo limitado – limitado a um problema único ou a uma estrutura única. Assim, eu penso que desenvolvimento explica aprendizagem, e essa opinião é contrária à opinião amplamente difundida de que o desenvolvimento é uma soma de experiências discretas de aprendizagem” (Piaget, 1974, p. 176).

Por outro lado, o processo em que um indivíduo aprende (Figura 3) pode ser utilizado também para obter opiniões, comentários, formas de observação, óticas sobre uma situação a partir das compreensões distintas dos indivíduos, uma vez que. de acordo com a experiência e a estrutura de cada indivíduo, surgirá a situação de troca de informações.

Figura 2: Tipos de estratégias de aprendizagem. Fonte: Adaptado de Pozo (2002, p. 242).

2.2 Relevância do conhecimento nas empresas

“A ‘explosão cognitiva’ que se produziu na psicologia paralelo à explosão informativa em nossa sociedade como consequência do uso generalizado das tecnologias ‘cognitivas’ da informação, longe de trazer consigo uma teoria unitária, supôs uma multiplicação das alternativas teóricas sobre o funcionamento da mente humana” (Pozo, 2002, p. 82).

Considerando esta reflexão de Pozo, fica-se a pensar sobre quais são as formas de comunicação que possuímos na sociedade atual e qual o impacto que elas geram em nossas vidas no cotidiano através de meios e formas diversificadas, uma vez que geram dados e não necessariamente informação a todo o momento (quantidades massivas de dados que criam entropia). Como visto no Modelo de Enriquecimento (Figura 1), os dados podem ser apenas um conjunto de símbolos, ou ser organizados para que façam sentido e gerem informação.

Neste cenário do cotidiano, repleto de canais de comunicação e dados, é fundamental que se saiba observar o que é relevante, o que é procurado e quais os objetivos a atingir (agir com critério), de forma a garantir verdadeiro suporte à tomada de decisão, algo que é cada vez mais importante e valorizado (saber e distinguir informação crítica), quando bem realizada (Argyris, Bartolomé e Rogers, 1999). Além disto, se considerado o volume diário de dados e a tentativa de os armazenar, de os transformar em informação e em conhecimento, pode-se concluir pela existência de risco de insucesso, uma vez que devido à grande quantidade de dados, se torna quase impossível aprender com eles e mesmo os manter atualizados.

“[É] relativamente consensual que a utilização conjunta de muitas fontes de informação torna impossível o seu acompanhamento. É importante, em alternativa, conhecer aquilo que é necessário saber e com que objetivo e entender que esse conhecimento evolui à medida que se recolhe informação” (Gouveia, 2000, p. 4).

Outro aspeto importante é compreender que não adianta obter dados e informação e coloca-los disponíveis no nosso cotidiano sem um contexto, pois poderão não representar nenhum sentido, síntese ou ideia, e mesmo que sejam lidos ou relidos no futuro, poderão não fazer sentido. Jorge (1998) e Falzetta (2000) afirmam que o excesso de informação ameaça soterrar cada indivíduo, pois se não há tempo nem disposição para saborear ideias ou refletir sobre suas implicações, fica-se apenas na superficialidade. Esta superficialidade não torna produtiva a sociedade, e muito menos os indivíduos. Durigan e Moreno (2013) comentam que cabe a cada indivíduo saber realizar a filtragem do conteúdo necessário e, de certa forma, estabelecer para si, em cada caso ou observação, a relevância necessária.

E é considerando a relevância que este contexto informacional tem sido observado e utilizado pelas empresas, que já perceberam sua importância real na tomada de decisões, na sua estratégia e rentabilidade. Para Toumi (2001), o sucesso do negócio está ficando cada vez mais dependente da inovação e do conhecimento, o que está mudando são as formas tradicionais de organizar negócios nas empresas. A empresa, se for bem gerenciada [gerida], com processos mapeados e organizados, poderá obter melhores benefícios ao utilizar a informação, uma vez que terá clareza de metas, objetivos e maior facilidade em identificar o que é importante para poder procurar de forma relevante. Conforme Moresi (2001), a GC pode ser vista como o conjunto de atividades que busca desenvolver e controlar todo o tipo de conhecimento numa organização, visando a utilização na consecução dos seus objetivos.

Desta forma, a GC deve ser percebida pelas empresas como uma ferramenta que pode permitir vantagens, melhorias, bem como ser um facilitador para a rentabilidade e para o processo de inovação. Além disto, o conhecimento tem sido considerado estratégico, uma vez que gera vantagem competitiva e possibilita ganhos diante dos concorrentes, além de prover ainda oportunidades de melhorias e de economia de recursos. É através de recursos intangíveis que se pode obter esta vantagem, uma vez que os tangíveis podem ser facilmente copiados (Collins, 1994) e esta vantagem só pode existir se houver a impossibilidade dos concorrentes implementarem estratégias de criação de valor de forma simultânea a dada empresa (Barney, 1991).

Este conhecimento acaba por fomentar a aprendizagem organizacional. Conforme Nonaka e Takeuchi (1997): “Por criação do conhecimento organizacional entendemos a capacidade de uma empresa de criar novo conhecimento, difundi-lo na organização como um todo e incorporá-lo a produtos, serviços e sistemas.” (p. 1) e “A criação do conhecimento organizacional é a chave para as formas características com que as empresas japonesas inovam. Elas são peritas em fomentar a inovação de forma contínua, incremental e em espiral” (p. 1).

Logo, o conhecimento compartilhado, somado, refletido e incrementado, pode trazer importantes considerações aos negócios, desde que as empresas busquem organizar um conjunto de processos que tenham o intuito de colaborar no desenvolvimento, assimilação e compartilhamento tácito das equipes (Szulanski, 2000). E se esta forma de trabalho é alcançada, a empresa passa a desenvolver momentos e possibilidades de, através deste conhecimento, viver um processo de inovação contínua e, assim, passar a gerar uma vantagem competitiva forte, exercendo assim o poder de agir e de ser seguida no mercado.

Segundo Nonaka e Takeuchi (1997), a inovação contínua é fundamental para o desenvolvimento e isso só acontece a partir da GC. “Como as empresas japonesas realizam a inovação contínua? Uma das formas é olhar para fora e para o futuro, prevendo mudanças no mercado, na tecnologia, na concorrência ou no produto” (p. 4).

Observa-se então, que o conhecimento não serve apenas para ser ‘conhecido’, mas sim para auxiliar no potencial de gerar a vantagem competitiva, o que trará benefícios dentro do mercado concorrido, mesmo que seja em qualquer segmento.

Figura 3: Processo de inovação contínua. Fonte: Nonaka e Takeuchi, 1997, p. 5.

Indiferentemente de quem sejam os envolvidos nos processos, métodos e atividades criadas para o gerenciamento [a gestão] do conhecimento, torna-se importante lembrar as tarefas de identificar, desenvolver, disseminar e atualizar o conhecimento estrategicamente relevante para a organização (Fleury e Oliveira Júnior, 2002).

2.3. Fatores críticos de sucesso

Podemos atribuir como fatores críticos de sucesso (FCS) aqueles que que são fundamentais para alcançar o sucesso que pretendem. Os FCS devem suportar o alcance das metas e dos objetivos, indiferentemente do que sejam, pois são o propósito da organização (Rockart, 1979). Alguns autores propõem um enquadramento deste tema na busca por categorizações que possam atender a um padrão e, assim, facilitar a implementação desta ferramenta nas empresas. Entretanto, cada organização possuiu características peculiares, contextos diferenciados, aprendizagem e cultura organizacional distinta, bem como um processo de construção do conhecimento único, o que dificulta a existência de FCS que formem um conjunto ou tenham um formato completo para uma implementação.

Por outro lado, cabe lembrar que Klotz e Strauch (cit in Lehner e Haas, 2010, p. 79) afirmam que “o conceito de FCS implica que em cada área, existe um número limitado de fatores que definitivamente determinam o sucesso das empresas”. Para tanto, é importante que as organizações e os seus gestores, identifiquem e definam os FCS a partir de cada segmento, estratégia, posicionamento, questões políticas e econômicas, ordem de prioridade etc. (Rockart, 1979). Os pontos convergentes não nos mostram uma solução, mas nos indicam categorias importantes a observar, para os FCS, dentro de um processo de implementação, composto por atividades e práticas que devem ser trabalhadas para assegurar o sucesso que, se não existirem, precisam de ser alimentadas ou desenvolvidas (Wong e Aspinwall, 2005). Na Tabela 1 observam-se 11 FCS propostos por Wong e Aspinwall (2005), pautados em outros autores, para que as PME possam buscar a implementação de forma objetiva.

Tabela 1: Fatores críticos de sucesso para PME. Fonte: Adaptado de Wong e Aspinwall, 2005.

Em outro estudo (Tabela 2), Chang e Wang (2009) propõem o enquadramento da relação em sete categorias.

Tabela 2: Proposta de categorias. Fonte: Adaptado de Chang e Wang (2009).

Nota-se que não existe um modelo que indique o sucesso de uma implementação. As organizações precisam de estar conscientes dos fatores que irão influenciar o sucesso de uma iniciativa de GC (Wong, 2005, p. 261). Essa tomada de consciência é em si também um processo coletivo, mesmo tomando de referência o modelo SECI, proposto por Nonaka e Takeuchi (1997) e representado na Figura 2.

As possibilidades e FCS para GC nas corporações são variadas na literatura, mas entre todos os estudos realizados observa-se que alguns são comuns, o que auxilia no processo de implementação. De acordo com Besen et al. (2012), existem alguns pontos convergentes em torno de uma série de FCS de autores variados, conforme podemos ver na Tabela 3.

Tabela 3: Fatores críticos de sucessos na implementação de estratégias de GC. Fonte: Besen et al., 2012.

Nesta Tabela 3 notam-se categorias convergentes que podem ser relacionadas com os fatores críticos de sucesso dentro do ciclo da GC.

3. Método da pesquisa

Esta pesquisa tem uma abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza básica e visa despertar novos pensamentos sobre o tema em questão. Possui um objetivo exploratório e usou como procedimento a investigação bibliográfica e um questionário disponibilizado eletronicamente para gestores e alunos. Por fim, alguns dados recolhidos passaram por uma análise léxica, a qual tem tido destaque e ganho legitimidade entre os métodos qualitativos como técnica de análise (Mozzato e Grzybovski, 2011). Desta forma, conforme Freitas e Jannisek-Muniz (2000, p. 31) defendem, a análise léxica “consiste em averiguar ou medir a dimensão das respostas [...] nesse tipo de técnica são feitas análises de palavras, e não de respondentes”, auxilia a consolidação dos FCS e o seu agrupamento.

A pesquisa buscou aprofundar o tema escolhido, observando que muito se tem pesquisado e comentado sobre GC a partir de uma ótica das empresas e do mercado, como sendo este um dos grandes desafios empresariais do mundo atual, mas que existem poucos trabalhos relacionados com os termos “gestão do conhecimento” e “alunos”.

A pesquisa possui duas amostras, sendo uma extraída da população observada a partir da Sinopse Estatística da Educação Superior de 2015 (atualizada em 20/10/2016) (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016) – onde mostra o Brasil com 842.725 matrículas realizadas (considerando universidades/faculdades federais e privadas – além de estar dividida em Administração, Administração de Cooperativas, Administração dos Serviços dDe Saúde, Administração Hospitalar e Administração Pública). Nos anos anteriores (2015, 2014 e 2013), as matrículas foram de 877.490, 865.535 e 893.586 respectivamente. Não sendo possível a obtenção da informação das matrículas subdivididas por semestre na Sinopse, não se pode afirmar com precisão a representatividade em relação ao 5.° ao 8.° semestres. Desta forma, buscou-se calcular a média das matrículas realizadas durante os anos mencionados e, a partir dela, considerar o valor em 50%, assumindo que este representa alunos da metade do curso para o fim. Logo, nos anos supracitados, obteve-se a média de 434.917 de alunos matriculados nos cursos de Administração. A partir desta seleção, e do uso de uma calculadora amostral, considerou-se 95% de confiança nos dados e uma margem de erro de 7%, alcançando uma amostra de 98 alunos. A organização da amostra dos alunos considerou aqueles que estão cursando do 5.° semestre do curso de Administração de Empresas para frente, uma vez que o assunto GC é abordado do meio para o final do curso nas instituições de ensino superior (IES). No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394 (Brasil, 1996) aponta que os assuntos pedagógicos e a elaboração de currículos ficam a cargo das IES. Sendo assim, não há como saber ao certo em que momento os cursos de Administração tratam o tema, mas devido ao mesmo ser de cunho estratégico e não básico, geralmente é abordado da metade do curso para o fim. A outra amostra, referente aos gestores, foi definida a partir da quantidade de registros totais de profissionais da administração do Conselho Federal de Administração, que é de 401.218 gestores (Conselho Federal de Administração, 2017). Diante desta população, utilizando uma calculadora amostral, e considerando 95% de confiança nos dados e uma margem de erro de 7%, obteve-se uma amostra de 96 gestores.

Foram ainda desenvolvidas, a partir do problema de pesquisa e constructo já observado, as hipóteses a avaliar na análise (Tabela 4), uma vez que estas são desenvolvidas diante do problema investigado e com a pesquisa podem ser comprovadas ou negadas (Prodanov e Freitas, 2013).

Tabela 4: Hipóteses para a pesquisa. Fonte: Autores.

Para a coleta de dados, o instrumento de pesquisa utilizado foram dois questionários baseados em escala de Likert que possui a mesma distância entre os pontos da escala (Miguel, 2011), sendo o nível 1 “Discordo totalmente” e o nível 5 “Totalmente de acordo”. Ao final do processo, os respondentes somaram um total de 103 alunos respondentes (ultrapassando a meta em 5,1%), alcançados através da rede social, universidades e faculdades nas regiões sul, sudeste e nordeste do Brasil (sendo que a maior contribuição ocorreu na região sul). Em relação aos gestores, foram considerados para a pesquisa aqueles que a partir do contato feito através da rede social LinkedIn (Linkedin, s.d.) atendiam a um perfil procurado (de acordo com o cargo de supervisor, gerente ou diretor) de empresas de pequeno, médio e grande porte, sendo indiferente o ramo de atividade, e respondiam ao questionário enviado. Foram contatados um total de 245 gestores de empresas distribuídas nas regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste que atendiam a esta premissa, mas no final os respondentes somaram um total de 102 gestores (ultrapassando a meta em 6,3%). Entretanto, na fase da organização dos dados para a análise, optou-se por retirar dois registros por serem considerados inválidos. A taxa de retorno diante do preenchimento dos questionários em relação aos convites chegou a 40,82%, o que, de acordo com o site SurveyMonkey (SurveyMonkey, s.d.), é considerada altamente eficiente, pois ultrapassou os 30%.

4. Análise de dados

Buscou-se para esta pesquisa uma verificação empírica a partir da exploração da literatura específica do tema, e as identificações dos autores dispostos no referencial teórico sobre os FCS. Como forma de realização, optou-se por elencar oito FCS a partir do conjunto compilado por Besen et al. (2012), utilizando-se uma ordem gerada através de frequência relativa (Tabela 5).

Tabela 5: FCS norteadores. Fonte: Autores.

Com os FCS dimensionados, estabelece-se uma ordem para comparações com os dados recolhidos. Esta ordem não indica que os demais fatores não são importantes em igual valor diante de uma implementação, mas sim que os primeiros foram mais citados em obras de autores renomados dentro do assunto em questão. Diante destes primeiros oito FCS, será realizada a análise por uma interpretação estatística descritiva (em sua maioria a partir de uma visão univariada), considerando em alguns casos o cálculo de intervalo de confiança (inferência: teste binomial extra). Após a recolha de dados, a análise diante dos alunos foi realizada considerando um perfil compreendido entre o 7.° e o 8.° semestres, somando um total de 80,6% dos respondentes, e os alunos do 6.° e do 5.° representaram um total de 19,4%. Os alunos são provenientes de IES e regiões diferentes do Brasil, observando-se idades compreendidas entre os 18 e os 34 anos (85,4% dos respondentes) e idades dos 45 aos 53 anos e mais de 64 anos (juntos, representam 14,6%). Quanto ao gênero, temos uma maioria do sexo feminino (63 pessoas - 61,2%). Diante da amostra dos gestores, obteve-se idades entre os 18 e os 34 anos (56%), dos 35 aos 54 anos (44%), sendo no total 77% de homens, ao contrário da amostra dos alunos. A amostra dos gestores subdivide-se ainda em 37 diretores, 35 gerentes e 28 supervisores, os quais possuem uma escolaridade distribuída em cinco grupos dos sete inicialmente questionados, tendo estes: 57% uma pós-graduação completa, 23% o ensino superior completo, 10% um mestrado, 7% a pós-graduação incompleta e 3% o ensino superior incompleto.

4.1 Análise de hipóteses

Neste tópico observam-se os resultados das hipóteses a partir do cruzamento dos dados com os FCS. As hipóteses estão dispostas individualmente com a sua análise, considerando que foram utilizados em cada caso os dados recolhidos dos questionários realizados. Cada questão está identificada com a seguinte nomenclatura estabelecida: “A” (aluno) ou “G” (gestor) + “número da questão investigada”. Considerando os métodos de pesquisa e técnicas de análises adotadas, procedeu-se à análise descritiva dos dados.

A hipótese H1 verifica se os alunos e os gestores percebem o melhor significado de forma diferente. Para isto, se utilizaram as questões “Para você gestão do conhecimento é:” (A13 e G37) e as questões A12, G38 e G39:

Tabela 6: Resultado Hipótese 1. Fonte: Dados da pesquisa.

No Gráfico 12 de Alunos (A12) percebe-se que quando mencionado o aspecto de saber definir o conceito (significado) do que é GC, 53,4% (binomial exata: limite inferior 42,4% - limite superior 62,4%) disseram saber fazê-lo (considerando o somatório com “totalmente de acordo”,18,4%, tem-se 71,80%). Ao serem perguntados sobre a definição mais completa para GC (A13), 82,5% responderam de acordo com as considerações reveladas pela bibliografia estudada. A percepção dos gestores diante do mesmo questionamento (G37), mostra um total de 91% na mesma opção escolhida pelos alunos. Considerou-se, ainda, o conhecimento tácito dos respondentes gestores e analisou-se duas variáveis relacionadas: G38 (referente à organização praticar a GC) e neste nota-se 43% de respondentes sem discordar ou concordar (com um intervalo de confiança entre 33,1% e 53,3%), o que mostra que os respondentes não conseguem dizer se há a prática ou não, ou ainda, não conhecem o que é GC para responder. Diante dos dados percebidos na questão “referente à formas de apoio a prática da GC” (G39), observa-se que os gestores se posicionaram de acordo, confirmando a existência de apoio à prática (35%). Entretanto, ao considerar o intervalo de confiança da proporção, encontra-se o limite mínimo de 25,7%, revelando que a resposta em 95% dos casos pode acontecer entre “Não discordo nem concordo” e “Concordo” (pode não haver formas de apoio, ou a compreensão do que seria “apoio para a prática”, ou ainda falta de compreensão sobre GC). Sendo assim, diante da análise, a hipótese mantém-se nula. É importante salientar a necessidade de ser considerado o alto valor da frequência em “Não discordo nem concordo” (destacado entre os valores da tabela), a fim de que se possa compreender melhor os motivos que geram esta indefinição.

Tabela 7: Resultado Hipótese 2. Fonte: Dados da pesquisa.

Considerando o questionamento “Você possui a cultura de troca de informação e aprendizados com as pessoas” (A15), nota-se diante da afirmação que 49,5% está de acordo (intervalo de confiança - limite inferior de 37,6%), o que reforça que em 95% das situações o resultado não estará abaixo disto. Questionados sobre o mesmo assunto, os gestores demonstram ter a cultura de troca e aprendizados (intervalo de confiança - limite inferior 31,3%), o que reforça o posicionamento das respostas da maioria em “de acordo”. Sendo assim, neste caso a hipótese se mantém nula. É importante salientar o alto valor da frequência em “Não discordo nem concordo” (destacado dentre os valores da tabela).

Tabela 8: Resultado Hipótese 3. Fonte: Dados da pesquisa.

Observando o questionamento “Você acredita que o compartilhamento de conhecimento deve ser motivado através de algum método de premiação ou recompensa aos colaboradores?” (A18) nota-se que 32% dos alunos não se posicionaram firmemente (intervalo de confiança - limite inferior de 22,3%) e percebe-se que ocorre uma sobreposição das proporções, indicando que em 95% das respostas poderão dividir-se entre “Concordo” e “Não discordo nem concordo”. Em relação ao mesmo assunto (G51), nos gestores notou-se que 48% discordam totalmente e que, com o intervalo de confiança, observa-se que em 95% das situações as respostas estarão como “Discordo totalmente”. De acordo com a observação sobre os dados analisados, podemos dizer que há uma compreensão da importância por parte dos alunos, mesmo que não firmemente definida. Por outro lado, para os gestores, este ponto não é considerado, havendo uma discordância total. Logo, a hipótese fica rejeitada.

Tabela 9: Resultado Hipótese 4. Fonte: Dados da pesquisa.

Observando a questão “Você acredita que as tecnologias de informação e comunicação são cruciais para a gestão do conhecimento entre os colaboradores?” (A29), 47,6% dos alunos indicaram concordar totalmente com a questão sobre o uso das TIC, mas este fato não pode ser sustentado em 95% das situações, uma vez que o intervalo de confiança a partir do teste binomial exato informa o limite inferior de 37,9%, sobrepondo a área da proporção dos que estão de acordo (38,8%). Em relação aos gestores, questionados se utilizam a tecnologia (G46), observa-se que 40% diz estar de acordo. Conforme o intervalo de confiança (30,3%), esta situação pode ocorrer em 95% das situações. Embora a resposta dos alunos não seja garantida em 95% das situações, é importante salientar que somando-se os que estão de acordo com os que estão totalmente de acordo, chega-se a 86,4%. Desta forma, e considerando os fatos estatísticos, a hipótese é rejeitada.

Tabela 10: Resultado Hipótese 5. Fonte: Dados da pesquisa.

Questionados sobre “Você acredita que a empresa deva realizar treinamentos [formações] para o desenvolvimento cultural (da gestão do conhecimento) na organização?” (A19), os alunos responderam que concordam totalmente (69,9%) e este dado é comprovado a partir do intervalo de confiança (limite inferior de 58%). Os gestores (em G52) responderam diante da afirmação “A sua organização possui treinamentos adequados para o surgimento e utilização da gestão do conhecimento” que discordam (33%), revelando que a organização em que trabalham não possui treinamentos adequados para surgimento e utilização da GC. Este aspecto não é validado pelo intervalo de confiança (limite mínimo de 23,9%), uma vez que ocorre sobreposição para os que discordam totalmente, bem como os que não discordam nem concordam. De qualquer forma, nota-se a importância destacada pelos alunos e revelada como ausente pelos gestores. É importante salientar o alto valor da frequência quando em “Não discordo nem concordo” (destacado entre os valores da tabela). A hipótese está rejeitada.

Tabela 11: Resultado Hipótese 6. Fonte: Dados da pesquisa.

Diante da pergunta “Você acredita que o uso de redes sociais pode ser uma forma de compartilhamento de conhecimento e discussões sobre as questões de trabalho?” (A21), nota-se uma divisão variada em relação às respostas disponibilizadas. Cerca de 30,1% indicam que o uso de redes sociais pode ser uma forma de compartilhamento de conhecimento e de discutir sobre as questões de trabalho. Um alto índice de alunos não se posicionou firmemente (29,01%) e 19,4% concorda totalmente com o uso das redes sociais para esta finalidade. Considerando o intervalo de confiança (20,6%), nota-se que ocorre uma sobreposição das proporções e, consequentemente, em 95% das situações as respostas poderão ser divididas entre “Concordo” e “Não discordo nem concordo”. Questionados sobre o mesmo assunto, os gestores se posicionaram não discordando nem concordando (intervalo de confiança - limite inferior de 21,1%). Com isto, ocorre uma sobreposição entre a proporção referente ao “Concordo”. É possível que um posicionamento que não esteja bem definido ocorra por falta de clareza de como seria este processo de funcionamento, ou ainda, por receio de partilha de informação referente à produtividade do próprio inquirido. Este é um ponto a ser aprofundado, juntamente com o uso de outras ferramentas através da Internet (redes sociais e outros). A hipótese está rejeitada.

Tabela 12: Resultado Hipótese 7. Fonte: Dados da pesquisa.

As questões aqui analisadas são especificas para os alunos, uma vez que se objetiva compreender a hipótese relacionada. Logo, observando “Você sabe definir o que é gestão do conhecimento?” (A12), percebe-se que 53,4% disseram saber fazê-lo (limite inferior de 42,4%), o que indica que em 95% das situações as respostas estarão acima deste limite, e indicando que a maior parte sabe definir o conceito. Na questão A14, os alunos responderam se “conseguem transmitir conhecimento”, sendo que, do total, 49,5% se mostram de acordo (limite inferior de 39,5% - não afetando as demais proporções da amostra e comprovando que em 95% das situações a resposta estará acima deste limite). Considerando que este é um papel fundamental para a GC (Espiral do conhecimento de Nonaka e Takeuchi, 1997, p.80), deve-se trabalhar sempre em prol de que os 5,8% que discordam e os 25,2% que não discordam nem concordam possam aprender formas de melhorar o seu desempenho pessoal no sentido de se auxiliar a si mesmo e à empresa. Na questão A17 encontra-se outro ponto importante para o desenvolvimento da GC, a existência de processos formais e registrados em uma empresa. Neste contexto, é observado que entre os alunos respondentes, 41,7% concordam totalmente com a importância destes processos. Não obstante, os que concordam representam 38,8% (em resumo, se somados, representariam 80,5% de respondentes concordantes com a importância). Entretanto, considerando as distribuições e o limite inferior do intervalo de confiança (32,1%), percebe-se que em 95% das situações as respostas ficam entre os que estão de acordo e os que estão totalmente de acordo. Há que ponderar a existência de 19,4% que não discordam nem concordam, o que pode acontecer por falta de treinamento, compreensão da necessidade ou ainda outros motivos. Na questão A23, o aluno foi questionado sobre “saber trabalhar com GC”. Entre os respondentes observa-se que 45,6% estão de acordo e que 9,7% concordam totalmente. Considerando que são alunos na maioria do 7.° semestre (39,8% da amostra) e do 8.° semestre (40,8% da amostra), temos um total de 103 alunos dos quais apenas 10 concordam totalmente. Considerando, ainda, o intervalo de confiança (35,8%), conclui-se que em 95% das situações, a resposta é “Concordo”. É importante considerar a investigação para compreender os motivos que levam os alunos a não se sentirem seguros em dizer que estão preparados para o mercado de trabalho (no tema da Gestão do Conhecimento), com 13,6% discordando e 4,9% totalmente discordando. Por fim, na questão A30, nota-se que 75,7% concorda totalmente com a crucialidade do comportamento e atitude das pessoas e gestores nas empresas para com o desenvolvimento da GC. Considerando o intervalo de confiança (66,3%), observa-se que em 95% das situações a resposta é “Concordo totalmente”.

Sendo assim, e voltando à ideia inicial do constructo, surgem algumas questões importantes: estariam os alunos preparados para sair da faculdade ou universidade com bons conhecimentos sobre GC, no contexto onde apenas 10 de 103 se sentem à vontade em dizer que estão aptos para trabalhar com o tema em questão, considerando que dentro desta situação haveria de se conhecer o conceito? A hipótese fica rejeitada.

Considerações finais

Este estudo teve como foco principal a investigação do conhecimento dos alunos concluintes do curso de Administração de Empresas de instituições de ensino brasileiras e de gestores brasileiros sobre gestão do conhecimento (GC) e a relação destes com fatores críticos de sucesso da GC. Os objetivos específicos auxiliaram a nortear as buscas em um tema tão amplo e rico, trazendo inclusive a percepção de oportunidades para novos estudos, bem como a compreensão mais aprofundada deste tema tão relacionado com a sociedade em que vivemos. De um modo geral, é possível afirmar que as empresas têm de competir num ambiente de complexidade crescente, em que a forma como lidam com o conhecimento se torna cada vez mais determinante para o seu sucesso e até para a sua sobrevivência.

A pesquisa foi realizada através de recolha por mecanismos ‘web’ através da Internet, permitindo uma abrangência muito grande (quatro regiões do Brasil). Porque o objetivo da pesquisa não busca um vínculo entre as respostas e os alunos e os gestores, houve a proteção da identidade das instituições e dos envolvidos de modo geral. De qualquer forma, ficou explícita a importância do auxílio das instituições de ensino diante do processo de recolha de dados.

Durante o desenvolvimento das etapas da pesquisa (construção do referencial teórico, organização dos inquéritos, recolha dos dados, tratamento dos dados, descrição dos dados, análise dos dados), muitas observações sobre o tema foram surgindo devido à sua amplitude de relação com a tecnologia, as pessoas, os processos, o conhecimento etc.

Observou-se também que por ser um tema intangível e existente dentro de todas as empresas a partir do capital humano, o mesmo torna-se vivo e dinâmico diante dos desafios do cotidiano. Exemplo disto é a exploração das redes sociais diante do tema, o aumento da tecnologia, a potencialização de todo este contexto tecnologia/informação, bem como a relevância desta informação.

Percebeu-se, ainda, durante a pesquisa, a possibilidade de outros estudos, pesquisas, artigos, livros que possam analisar um assunto que se infiltra cada vez mais no mercado e gerar mais títulos, uma vez que a maior parte é da década passada.

Considerando o estudo e alguns resultados obtidos, surgiu a dúvida se a academia está conseguindo se conectar com o mercado diante da GC, a ponto de transformar o conhecimento tácito e explícito em valor agregado nas empresas.

Diante de dificuldades como esta, os autores têm buscado estudar e desenvolver não um modelo de implementação, mas mapear fatores que são críticos para o sucesso de uma implementação. Afinal, através deste sucesso pode-se gerar aprendizagem organizacional e inovação, que é o que gera a diferenciação estratégica.

Neste trabalho, pode-se observar que praticamente todos os fatores trabalhados são críticos. Sendo assim, foi possível diante das leituras e reflexões a partir de todo este contexto, deixar um contributo para novas ideias de estudo, tais como um estudo mais dirigido para um tipo de nicho específico de empresa ou análise por mercado. Considera-se que o porte das empresas pesquisadas possa ter influenciado o processo de decisão e, por sua vez, a compreensão da importância deste tema. Outro aspecto que pode ser analisado com maior complexidade são os benefícios, ou não, das ferramentas de comunicação existentes na GC. Por outro lado, pode-se avaliar até que ponto os alunos e gestores que não têm o hábito de estar conectados ‘online’? Podem contribuir para a GC? Os alunos e os gestores sem acesso ‘online’ compreendem o que é GC? Poderíamos avançar uma palavra que os caracterize: ‘neutros’. Até que ponto os neutros podem contribuir com informações não compartilhadas ou existentes?

E se nos permitirmos ainda restringir o assunto, bem como a coleta de dados às regiões, podemos ainda analisar aspetos como a influência cultural que, cruzados com os outros dados, possibilitavam uma conclusão ainda mais rica sobre este tema no contexto brasileiro. Pode interferir na amostra e alteração dos resultados? A cultura? O conhecimento por região? Certamente que estas questões justificam o aprofundamento do estudo aqui iniciado.

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Ciências Sociais - Comunicação | Social Sciences – Communication

Comunicação, redes sociais e hotelaria: o Facebook dos ‘hostels’ da cidade do Porto

Andreia Galhardo

Universidade Fernando Pessoa

Doutoramento em Ciências da Informação (Comunicação Publicitária) (UFP) | PhD in Information Sciences (Advertising Communication) (UFP); orientador | supervisor: Rui Torres

Ana Alexandra Moutinho dos Santos

Beatriz Ferreira Paupério

Alunas do mestrado em Ciências da Comunicação (Relações Públicas, Publicidade e Marketing) (UFP) | MA students of Communication Sciences (Public Relations, Advertising and Marketing) (UFP)

Resumo

Um ‘hostel’ é, no regime jurídico dos Empreendimentos Turísticos, uma unidade de alojamento local, mais precisamente um estabelecimento de hospedagem que se caracteriza por oferecer única ou maioritariamente o dormitório como unidade de acomodação. Na cidade do Porto, bem posicionada nos roteiros turísticos nacionais e internacionais, a figura do ‘hostel’ vem ganhando visibilidade, conforme se depreende do número de registos que deles vêm sendo feitos nos últimos anos.

Neste trabalho ocupámo-nos da comunicação dos ‘hostels’ da cidade do Porto na rede social Facebook, procurando averiguar o tipo de informações que aqueles divulgam nas suas páginas, e identificar a forma como usam as funcionalidades da rede social. Para alcançar os objetivos propostos, as páginas do Facebook serão avaliadas qualitativamente, através da análise de conteúdo. Para a constituição da amostra utilizámos a página ‘web’ do Turismo de Portugal. Nesta base de dados, à data da consulta, o dia 22 de março de 2017, estavam registados 26 ‘hostels’ no distrito e concelho do Porto. A amostra final do estudo é constituída por um total de 24 ‘hostels’ que possuem, à data da consulta, página de Facebook.

Palavras-chave: hostel, Porto, internet, Facebook, comunicação | Keywords: hostel, Porto, internet, Facebook, communication

Introdução

Um ‘hostel’ é, no regime jurídico dos Empreendimentos Turísticos, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 128/2014 (Portugal, 2014), uma unidade de alojamento local, mais precisamente um estabelecimento de hospedagem, que se caracteriza por oferecer única ou maioritariamente o dormitório como unidade de acomodação. O artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 128/2014 (Portugal, 2014) determina, ainda, como requisitos para que as unidades de alojamento possam usar a designação de ‘hostel’, que os dormitórios sejam “constituídos por um número mínimo de quatro camas”, a menos que as mesmas sejam em beliche, deixando os demais requisitos para aprovação “por portaria do membro do Governo responsável pela área do turismo” (Portugal, 2014).

O ‘hostel’, sinónimo de albergue ou de pousada, deriva dos antigos albergues da juventude e é também sinónimo de: economia, pelos preços reduzidos que se praticam, se comparados com os preços dos hotéis; de convívio, pelos espaços que oferece (cozinha partilhada, salas comuns, entre outros); e de juventude, pelo tipo de cliente que mais o procura e que constitui o seu público-alvo.

Na cidade do Porto, bem posicionada nos roteiros turísticos nacionais e internacionais (foi uma cidade eleita como melhor destino europeu nos anos de 2012, 2014 e 2017), a figura do ‘hostel’ vem ganhando visibilidade, conforme se depreende do número de registos que deles vêm sendo feitos nos últimos anos. Nesta cidade, segundo dados do Turismo de Portugal, o primeiro ‘hostel’ registado data de 2009, havendo hoje registadas 22 unidades. O ano de 2016 foi o que maior número de registos teve (oito), e até março de 2017 estavam registados mais quatro unidades de alojamento local com esta designação. Conclui-se, pois, que é um mercado relativamente recente, cujo crescimento, não revelando uma constância, se acentuou no ano transato.

A nosso ver, um ‘hostel’ é uma unidade de alojamento que se associa a modernidade e a juventude: é recente no quadro jurídico e na sua implementação no mercado da hotelaria. Pensando num nível nacional, Andrade (2014, p. 4) afirma, citando dados do Euromonitor, que o primeiro ‘hostel’ privado estabelecido em Portugal data de 2005. Ora, na cidade do Porto, como referido, terá surgido quatro anos depois. Sendo um fenómeno recente, é, por outro lado, um conceito de moda rapidamente aceite e expandido pelos empresários. Recuperando os dados que Andrade (2014, p. 4) apresenta para o território nacional: “there was an incredible growth of hostel units. According to Euromonitor, there was 1 hostel in 2005, 61 in 2007 and 228 in 2012”.

O público-alvo destas unidades hoteleiras são os jovens, que não dispensam a experiência de viajar, ainda que a pretendam a preços inferiores aos praticados noutras tipologias de alojamento. Este público é geralmente designado por geração Y ou Millennials, os primeiros nativos digitais, que cresceram com a Internet e a impulsionaram.

As marcas que pretendam comunicar e conquistar o público a que nos referimos terão, a nosso ver, que estar presentes na Internet. A rigor, possuir um ‘website’ na Internet já não é há muito tempo um caso de imagem de atualidade, mas sim uma questão de presença ativa das marcas junto do mercado globalizado e conectado. O mesmo se pode dizer para os média sociais, aqui tomados no seu todo: se através do ‘website’ a marca difunde a sua imagem e uma quantidade teoricamente infinita de comunicação para os seus públicos, esta plataforma não é a ideal para estabelecer o interessante leque de relações que a Internet vem permitindo. Para uma comunicação de proximidade, e para manter um contacto direto com os clientes, as marcas devem ter presença nas plataformas onde se encontram os mesmos. Pensando no turismo, um setor altamente dependente da circulação de informação e da relação com os públicos, essa presença ganha uma projeção de relevo, como se mostrará no presente artigo.

1. Redes sociais e turismo

Como indicam diversos estudos, a Internet é uma ferramenta de marketing essencial para as marcas de turismo, que se determinam como grandemente dirigidas para o cliente, e dependentes de um elevado fluxo de informação. (Doolin, Burgess e Cooper, 2002; Li, Wang e Yu, 2015). Ela tornou-se uma mais-valia para as marcas, por exemplo, na propagação de informação, na promoção, na pesquisa de mercados e na criação de bases de dados, na personalização das informações e dos serviços/produtos e, ainda, na distribuição (Doolin, Burgess e Cooper, 2002; Li, Wang e Yu, 2015). A Internet constitui ainda uma mais-valia para as marcas no que diz respeito à interação, à comunicação de proximidade com os clientes e a uma presença de 24 horas, sete dias por semana nos espaços virtuais em que aqueles se movimentam. Referimo-nos aos média sociais e às redes sociais, cuja definição e diferenciação se apresenta de modo sucinto.

É de notar, como afirma Silva, que a Internet, mormente com a ‘Web’ 2.0, é um canal de comunicação que “permitiu aos grandes e pequenos negócios da indústria do turismo a disponibilização de produtos diretamente ao consumidor final” (2014, p. 167), isto é, sem a necessidade de intermediários. Pensando nas pequenas empresas e em particular nos ‘hostels’, o autor afirma, por exemplo, que os ‘websites’ de reserva ‘online’ constituem uma oportunidade para realizar negócios a nível global (Silva, 2014, p. 170).

Roque e Raposo entendem por média sociais:

“as aplicações web que permitem ao utilizador publicar e partilhar conteúdos. Estes media sociais, que representam as várias formas de criação e de troca de CGU [Conteúdos Gerados pelo Utilizador] – blogues, wikis, redes sociais, tagging colaborativo e a partilha em ficheiros em websites (You Tube, Flickr) têm ganho grande popularidade devido à sua utilização por parte de turistas online” (2013, s.p.).

Cevik, Gultekin e Dogan (2016, p. 181) definem média sociais como “an information system that users collect data from each other and disseminate it” e como um conjunto de aplicações presentes na ‘Web’ 2.0 que possibilitam aos usuários de qualquer parte do mundo “to interact, communicate, and share ideas, contentes, thoughts, experiences, perspectives, information and relationships” Chang e Guillet (2011, p. 347).

Os média sociais centram-se, como refere Coutinho (2014), nos conteúdos. O conceito de rede social, no qual se situa, por exemplo, o Facebook, insere-se no anterior, no termo média social:

“Os social media, ou ‘user generated content’, são plataformas centradas no conteúdo, como blogues, ‘wikis’, fóruns, plataformas de social ‘bookmarking’. As redes sociais são também um tipo de social media, mas centram-se sobretudo nas relações. Para uma plataforma ser considerada uma rede social deverá ter perfis e ligações entre os mesmos” (Coutinho, 2014, p. 26).

As redes sociais são estruturas constituídas por indivíduos que partilham interesses em comum e que, com base nos mesmos, alimentam essas redes e se relacionam, independentemente de se conhecerem, ou não, no mundo real. É a “comunicação partilhada pelos seus membros” (Roque e Raposo, 2013, s.p.) que cria e mantém a rede. Sobre as redes sociais, declara Coutinho (2014, pp. 15-16):

“não têm apenas informação em rede e pessoas; elas criaram sociedades novas, ligadas em rede, onde as pessoas se juntam com base nos seus interesses e paixões. Formam tribos. Constroem relações. Mas mais importante do que isso, tornam as pessoas informadas. E, como já sabemos, informação é poder”.

Esta ideia do poder é uma palavra-chave na articulação entre Internet e turismo e reporta-se, neste artigo, aos processos de aquisição de conhecimento e de informação, e ao poder de decisão não intermediada.

Como comentam Amorim e Einó-Gomes (2011, p. 3134):

“O poder conferido pelas redes dificultou o controlo por parte das organizações sobre o que é dito. A dinâmica foi alterada para uma ampla e rápida troca de conhecimentos entre todos os elementos. Para além de bidirecional, a comunicação passou também a ser simétrica”.

No processo de aquisição de conhecimento, os média sociais são apontados como uma plataforma a ser tida em consideração pelas marcas e pelos clientes. Os média sociais vieram alterar as dinâmicas da circulação de informação. Se a ‘Web’ 1.0 era estática, no sentido de que os usuários apenas logravam receber a informação ou conteúdos disponibilizados nos ‘websites’, o paradigma altera-se com a ‘Web’ 2.0, na qual os usuários passam a ser simultaneamente emissores e recetores de informação.

O turismo em geral teve e tem de se ajustar a esta realidade, porque o modelo em que a informação dos destinos se concentrava nos operadores turísticos e nas agências de viagens terminou. Presentemente, o consumidor pode aceder a múltiplas plataformas e meios para conseguir a informação de que necessita para determinar, por exemplo, o hotel que mais lhe convém para uma viagem concreta. Se as agências de viagens, nomeadamente as que operam na Internet, continuam a ser uma fonte de informação a não descurar nos processos de aquisição de conhecimentos, têm, porém, um concorrente de peso: o próprio consumidor, usuário da ‘Web’ 2.0.

Buhalis e Law, em 2008, chamavam já a atenção para que “A Internet e em particular os media sociais reformularam a maneira como a informação relacionada com o turismo é distribuída aos turistas e a forma como eles planeiam as suas viagens” (cit in Roque e Raposo, 2013, s.p.). Dados apresentados pela empresa Nielson revelam que

“The most credible advertising comes straight from the people we know and trust. More than eight-in-10 global respondents (83%) say they completely or somewhat trust the recommendations of friends and family. But trust isn’t confined only to those in our inner circle. In fact, two-thirds (66%) say they trust consumer opinions posted online—the third-most-trusted format” (Nielsen.com).

Retomando Amorim e Einó-Gomes, num contexto como o que se apresenta, “a comunicação deixou de ser feita para e começou a ser elaborada com os «destinatários» das mensagens” (Amorim e Einó-Gomes, 2011, p. 3134).

Essa informação produzida circula naquilo que se nomeia por média sociais, nos quais se incluem as redes sociais. Ao comentar um dado destino turístico, o que o usuário da plataforma está a realizar é também um passar de informação para todos os que o leem. Com a ‘Web’ 2.0, o turismo passa também “para a versão 2.0, pois os turistas deixaram de ser apenas consumidores de informação para passarem a ser também produtores da mesma” (Roque e Raposo, 2013, s.p.).

As marcas têm de se adaptar a esta realidade e tirar proveito da mesma. Para isso, têm de a conhecer e de a perceber:

“Modern business are faced with the reality that Web 2.0 technologies are used quite frequently among customers. In this respect, firms are in need of knowing how Web 2.0 affects information management and in this respect; firms need to understand how Web 2.0 impacts knowledge management and how the user learning process can be leveraged as a strategic source for service growth and sustained advantage” (Cevik, Gultekin e Dogan, 2016, p. 174).

Aplicações como o Facebook, Twitter, YouTube e Instagram são usadas pelas marcas do setor do turismo com objetivos como a promoção de serviços, a interação com os clientes, a aprendizagem das preferências dos clientes, das suas expetativas e sugestões, para além da divulgação de novidades (Kasavana, Nusain e Teodosic cit. in Cevik, Gultekin e Dogan, 2016, p. 174). Se estes objetivos configuram uma postura de planeamento e de gestão, a mesma deverá ser desenrolada atendendo às especificidades das referidas aplicações e aos motivos que agregam os seus usuários. Estes motivos não são comerciais, isto é, o consumidor pode aceitar uma postura comercial de um ‘website’, mas não aceita que na página do Facebook a marca se limite a divulgar mensagens comerciais. A marca, nas redes sociais, deverá praticar uma comunicação simétrica, bidirecional, na qual todos sejam chamados a participar, uma comunicação entre pares, entre amigos, capaz de fomentar diálogos:

“A interação provocada pela web 2.0 gera marcas amigáveis e percepcionadas como pessoas já que é possível «conversar» com as mesmas. Para uma comunicação eficaz, não é relevante que os valores e atributos centrais, duradouros e diferenciadores da marca sejam expressos se os mesmos não foram percepcionados corretamente. O reconhecimento da intenção comunicativa é um pré-requisito em qualquer processo comunicacional completo e eficaz” (Amorim e Einó-Gomes, 2011, p. 3134).

Das várias redes sociais existentes, o presente trabalho analisa o Facebook, a rede social mais popular ao nível mundial. De acordo com os dados da Statistic.com, tendo nos primeiros quatros meses de 2017 atingido 1,94 mil milhões de usuários ativos (número de pessoas que haviam feito ‘login’ nos últimos 30 dias). Em 2012, havia ultrapassado os mil milhões, tendo sido a primeira rede social a consegui-lo (The Statistcs Portal, 2017). No que respeita a Portugal, dados da Marktest revelam que, entre os utilizadores das redes sociais, 94% têm conta no Facebook (Marktest, s.d.).

Os dados sucintamente apresentados expõem que esta rede social merece ser estimada pelas marcas, cujo mercado se preste a uma presença nas redes sociais e no Facebook em particular. Para além dos números, importa que as marcas percebam as possibilidades de aproximação às audiências que o Facebook proporciona:

“A procura permanente de estratégias que aproximem as marcas dos públicos é facilitada através desta rede. O sucesso depende do relacionamento com os utilizadores e deve ter claro que o objectivo é conseguir fãs ao invés de consumidores. A constituição de comunidades é sinónima de criação de elos emocionais que despertam o sentimento de pertença, a paixão pela marca, a fidelidade, a confiança e que consegue conduzi-los à acção. A importância não está em conseguir audiências numerosas, mas antes relações coesas baseadas no compromisso e na comunicação one-to-one” (Amorim e Einó-Gomes, 2011, p. 3136).

Através de um uso estratégico desta rede social, as marcas poderão criar e fortalecer as relações com os clientes, cuidar da sua imagem de marca, levar a cabo promoções e outras estratégias de marketing, perceber a satisfação dos consumidores em relação às marcas, ampliar a intenção de compra de produtos e de serviços (Cevik, Gultekin e Dogan, 2016, pp. 180-181) e atuar num canal de distribuição, desenvolvendo, por conseguinte, o ‘e-commerce’.

No setor do turismo em particular, as marcas podem conseguir uma disseminação dos conteúdos que difundem estimulando gostos, comentários e partilhas entre os seus seguidores. Como expõem Sabate el al. (2014, p. 1002), para as marcas, saber de que modo é que um conteúdo pode ser disseminado e como conseguir fãs da página são aspetos cruciais que os estudos académicos podem revelar. A investigação pode ser usada para que as marcas melhorem o seu desempenho de marketing nos média sociais. Por exemplo, Amorim e Einó-Gomes lembram que muitas marcas encaram o Facebook como um veículo meramente informativo para promover concursos, promoções e oferecer vantagens comerciais (2011, p. 3136). Na opinião dos autores:

“Em vez de fidelizar, as marcas continuam a apostar em estratégias que promovem o aumento das vendas com os recursos disponíveis na página da rede social. A comunicação focada no produto ao invés do cliente torna a sua presença limitadora e pouco conveniente, podendo até causar desconforto naqueles que se sentem sujeitos ao spam da marca” (Amorim e Einó-Gomes, 2011, p. 3137).

Esse desconforto pode ser altamente prejudicial para as marcas. Não é demais lembrar que o Facebook é um poderoso canal de comunicação boca a boca e, por isso, um comentário positivo a respeito de uma experiência numa unidade hoteleira é publicidade grátis e informação de confiança, porque é gerada por pares, isto é, por outros ciberconsumidores. É importante que as marcas consigam relações de confiança e de ‘amizade’, sustentadas por experiências positivas, que levem os clientes a confiarem essas mesmas experiências nas suas redes sociais.

2. Estudo de caso: metodologia e resultados

Neste artigo ocupámo-nos da comunicação dos ‘hostels’ da cidade do Porto no Facebook, procurando averiguar, através de uma estudo qualitativo, o tipo de funcionalidades da rede social que são utilizadas e perceber que tipo de informações são divulgadas nas páginas e o grau de interação que as mesmas geram.

Para analisar estas questões, procedemos com uma análise de conteúdo a uma amostra composta por 24 páginas de Facebook de ‘hostels’ da cidade do Porto, selecionados a partir da consulta ao registo de alojamento local efetuada na página ‘web’ do Turismo de Portugal que, em março de 2017, possuíam ‘website’ próprio e ligação ativa para a rede social em consideração. A metodologia baseou-se na observação direta e registo em duas grelhas distintas da atividade dos ‘hostels’ no Facebook.

Para a criação das grelhas de análise, partimos de três estudos: o de Cevik, Gultekin e Dogan (2016), o de Sabate et al. (2014) e o de Roque e Raposo (2013).

O primeiro estudo visa compreender o modo como os hotéis de cinco estrelas de Antalya usam o Facebook. Para tal, as páginas dos hóteis foram estudadas através de uma pesquisa qualitativa através da análise de conteúdo. No estudo, o objetivo era identificar o tipo de informação que os hotéis disponibilizam na suas páginas (imagem, áudio e vídeo) e quais as funções do Facebook que são utilizadas com mais frequência (Cevik, Gultekin e Dogan, 2016).

Sabate et al. (2014, p. 1002) ocupam-se do setor das agências de viagens espanholas e realizam um estudo empírico dos ‘posts’ publicados por cinco agências nas suas páginas de fãs e da interação deles com as mesmas. Neste trabalho analisam a relação entre a popularidade dos ‘posts’ e a inclusão, nos mesmos, de imagens, vídeos e ‘links’.

Roque e Raposo (2013) analisam a utilização dos média sociais pelas organizações de gestão de destinos portuguesas, examinando os conteúdos produzidos pelas mesmas nas suas plataformas de média sociais para identificar padrões de publicação e perceber que tipo de conteúdos geram maior interação.

Para averiguar as funcionalidades da rede social exploradas na amostra, criámos, a partir dos estudos referidos e de uma análise exploratória da amostra, uma grelha de análise composta por 24 indicadores agrupados em seis variáveis: informações sobre a empresa, contactos, línguas, reservas, informações sobre a página e informações complementares.

Para averiguar o tipo de informações divulgadas e medir a interação com os usuários observámos as publicações (de texto, imagem, vídeo, ligações e eventos) de cada página num período de cinco meses, de 1 de janeiro a 31 de maio de 2017, e procedemos à contagem do número de gostos, de partilhas e de comentários para cada uma. Procurámos mais concretamente averiguar, no conjunto da amostra, que tipo de publicações geram maior interação e, para cada ‘hostel’, avaliar o seu desempenho com base na quantidade de publicações e nas respostas às mesmas.

2.1 Funcionalidades

2.1.1 Principais informações

Gráfico 1: Principais informações.

Nesta categoria considerámos cinco variáveis. A primeira, “Informações da empresa”, está presente na esmagadora maioria das páginas observadas (96%) e diz respeito a informações acerca da área de negócios da empresa, à média dos preços praticados, a dados referentes a estacionamento e ainda ao tempo de existência da página do ‘hostel’ no Facebook. A segunda variável com mais ocorrências (92%) é a das “Outras informações”, na qual figuram, por exemplo, os meios de transporte para chegar ao local, dados gerais sobre o alojamento, condições e políticas de cancelamento, entre outros. A variável “História”, campo em que a empresa se apresenta e afirma os seus valores e princípios, ocorre em 75% dos casos, variando em extensão o espaço que lhe é reservado. As “Ligações” para outras redes sociais, espaços onde o visitante pode recolher mais informações acerca do que procura, estão presentes em 17% da amostra, notando-se que em algumas páginas ocorrem ligações para mais do que uma rede social. As ligações encontradas na amostra são para o Instagram, o Google+ e o YouTube. Por fim, o campo das “Informações de contacto adicional” está preenchido em 96% das páginas e diz, no geral, respeito ao endereço de e-mail e à página ‘web’ do ‘hostel’.

2.1.2 Contactos

Na categoria dos contatos considerámos seis variáveis: endereço físico, mapa interativo, contacto telefónico, o botão “ligar agora”, endereço de ‘e-mail’ e endereço do ‘website’.

Gráfico 2: Contactos.

As três primeiras ocorrem na totalidade da amostra. O endereço de ‘e-mail’, com hiperligação, está presente em 92% dos casos, logo seguido da hiperligação para o ‘website’ do ‘hostel’ (79%). Menos empregue é a funcionalidade do botão “ligar agora”, que surge apenas três vezes, correspondendo a uma percentagem de 12,5%.

2.1.3 Línguas

Os dados revelam que, em cerca de metade das páginas (54%), as informações estão escritas em inglês e em português, que 37,5% das páginas usa unicamente a língua inglesa, enquanto apenas duas páginas (8,3%) escrevem exclusivamente em língua portuguesa. Para além destas línguas, um ‘hostel’ opta por comunicar em espanhol, para além do português.

Gráfico 3: Línguas.

2.1.4 Reservas

Em 58% das páginas observadas, o internauta pode proceder à reserva dos serviços. Neste caso, ela é remetido para o sítio das reservas da página ‘web’ dos ‘hostels’, podendo, a partir daí, verificar as disponibilidades e completar o processo de compra.

Gráfico 4: Reservas.

2.1.5 Informações sobre a página

A totalidade da amostra divulga as informações sobre a página consideradas para esta categoria: o número de gostos, de seguidores, de pessoas que falam sobre o ‘hostel’ e de pessoas que o visitaram. Os números divergem bastante, pelo que apresentamos de seguida os resultados a respeito dos ‘hostels’ cujas páginas revelam maiores ocorrências dos indicadores, e dos que se situam no lugar oposto.

Observa-se que o ‘hostel’ mais ativo na rede social Facebook conta com 7790 gostos, o seguinte tem 7735 gostos e o terceiro tem 6359 gostos no total. Por outro lado, verifica-se que o ‘hostel’ menos ativo junto do público tem apenas 22 gostos, o segundo com 59 gostos e, por último, o ‘hostel’ com uma totalidade de 123 gostos.

Gráfico 5: Informações sobre a página.

Averiguamos com a análise realizada que os ‘hostels’ com mais seguidores contêm, respetivamente 7795, 7516 e 6236. Já os ‘hostels’ com menos seguidores apresentam apenas 21, 59 e 125.

Também na variável “Falam sobre” nota-se uma grande discrepância de números em torno, justamente, das mesmas páginas: desde os 433 resultados para o ‘hostel’ com mais seguidores (7795) até aos dois resultados para os ‘hostels’ com menos seguidores (59 e 21).

Por fim, em “Visitaram”, os resultados variam entre os 2305, no caso do segundo ‘hostel’ com mais gostos e mais seguidores, e as zero ocorrências na página do segundo ‘hostel’ com menos seguidores e gostos.

2.1.6 Informações complementares

A esmagadora maioria dos ‘hostels’ opta por mostrar na sua página de Facebook as críticas escritas por hóspedes ou visitantes e apenas um não o faz. Com números muito similares, surge a classificação que é atribuída ao serviço: o número de estrelas e o número de críticas de que deriva o anterior. Este dado é visualizado em 22 páginas (91,7%).

Gráfico 6: Informações complementares.

Já a última variável regista ocorrências menores. Das 24 páginas da amostra, apenas sete (29%) divulgam os eventos a realizar ou realizados pelo ‘hostel’, destacando-se as noites de música, designadamente de fado, as ‘sunset sessions’, as noites de cinema e de futebol, ‘workshops’, eventos gastronómicos e as comemorações de dias festivos como o Carnaval, o fim de ano ou o aniversário do ‘hostel’.

2.2 Tipo de informações e interação

Para perceber qual o tipo de publicações que mais interação consegue junto dos usuários da rede, procedemos à contagem de todas as publicações de imagens, vídeos, textos e ligações, num total de 822, e aferimos o número de gostos, de comentários e de partilhas de cada uma.

Após a análise, observa-se que as publicações mais usadas pela amostra são as de imagem, com 402 publicações no total, e as realizadas com menos frequência são as de texto, apresentando apenas três publicações no total. As partilhas de publicações apresentam 389 ocorrências e as de vídeo 28, conforme mostra o Gráfico 7.

Gráfico 7: Tipo de publicações.

A interação foi avaliada através das seguintes ações passíveis de serem desempenhadas pelos usuários: gostos, partilhas e comentários. Conclui-se que são as publicações de imagem que maior interação alcançam, com um total de 68% de gostos, 49% de partilhas e 61% de comentários, de acordo com o que consta nos Gráficos 8, 9, 10 e 11.

As publicações de ligações figuram em segundo lugar no que respeita ao parâmetro em análise, com 29% de gostos, 46% de partilhas e 30% de comentários, conforme os mesmos gráficos.

Com valores substancialmente abaixo dos anteriores, surgem as publicações de vídeo e de texto. As primeiras obtêm 2% de gostos, 4% de partilhas e 8% de comentários, e as últimas 1% de resultados nas três variáveis.

Gráfico 8: Publicações de imagem.

Gráfico 9: Publicações de ligação.

Gráfico 10: Publicações de vídeo.

Gráfico 11: Publicações de texto.

Por último, neste estudo tentámos compreender se a atividade dos ‘hostels’ nas páginas do Facebook estava concentrada numa pequena parcela da amostra ou dispersa pela mesma.

Para determinar os ‘hostels’ que são mais ativos na rede social em consideração, observamos o número de publicações durante os cinco meses delimitados, e a quantidade de gostos, de comentários e de partilhas que cada uma obteve. As publicações dos ‘hostels’ variam entre as 133 e uma.

São seis os ‘hostels’ que realizaram mais de 50 publicações o que, no conjunto, representa 54,6% dos conteúdos divulgados. Entre 50 e 20 publicações figuram sete ‘hostels’, responsáveis por 32,3% da totalidade dos conteúdos. Entre 19 e 10 publicações encontram-se cinco ‘hostels’, o que corresponde a 9,5% dos conteúdos. Por fim, com menos de 10 publicações encontram-se seis ‘hostels’, os quais, no conjunto, produziram 3,6% dos conteúdos.

Quadro 1: Publicações da amostra.

Verificamos que os seis ‘hostels’ que realizaram mais de 50 publicações são aqueles que também têm maiores respostas, isto é, os que na amostra mais gostos, comentários e partilhas alcançaram. O inverso também se constata, ou seja, os cinco ‘hostels’ com menos publicações efetuadas são os que menos interação revelam em termos de gostos, comentários e partilhas.

Conclusões e recomendações

Os ‘hostels’ da amostra estão bem posicionados no que se refere à difusão da informação acerca de si mesmos, aproveitando o Facebook para chegar a um público alargado. É importante salientar que predomina o uso da língua inglesa, o que permite às marcas comunicarem para lá das suas fronteiras territoriais. Nota-se que a informação acerca de outros média sociais é escassa, o que pode ser resultado do fato de as empresas não as usarem ou omitirem o seu uso das páginas consultadas. Na nossa opinião, o uso das redes sociais deveria ser alargado e comunicado na página do Facebook.

Se a totalidade da amostra faculta os dados de base para ser contada, alguns ‘hostels’ ainda deverão trabalhar as páginas para tornar o contacto mais fácil e funcional, pela inclusão da hiperligação para os seus ‘websites’ e endereços de ‘e-mail’ e permitir a entrada por contacto telefónico, sem necessidade de usar outra plataforma para além daquela em que o internauta se encontra.

A vantagem para o setor da hotelaria do uso de uma comunicação capaz de chegar a públicos de diferentes nacionalidades está interiorizada em parte dos ‘hostels’ da amostra. No total, 91,7% comunica em língua inglesa, contando com os casos das páginas que facultam as suas informações em inglês e em português. Curiosamente, apenas um ‘hostel’ publica numa outra língua que não as referidas, como já foi dito, em espanhol. Sugere-se que os ‘hostels’ se adaptem ainda mais aos seus públicos-alvo, diversificando, se tal se justificar, os idiomas empregues na rede social.

Os ‘hostels’ da amostra terão a ganhar ao permitir a reserva dos seus serviços a partir da página do Facebook. Desse modo, poderiam aproveitar a reserva por impulso, que tantas vezes ocorre, e reduzir a complexidade geral do processo de compra. Como se referiu já neste trabalho, a Internet é para as pequenas empresas uma mais valia para a distribuição, através do ‘e-commerce’, permitindo através de ‘sites’ de reserva ‘online’ ou dos próprios ‘sites’ das marcas realizar negócios à escala global. Ora, esta oportunidade pode e deve ser trabalhada nas plataformas que o permitam, como é o caso do Facebook.

Relativamente às informações sobre as páginas, sugere-se que alguns ‘hostels’ repensem o interesse de mostrar que nenhuma ou poucas pessoas visitaram o local, ou que a página tem um número residual de gostos. Estes dados menos favoráveis podem comprometer a imagem de uma unidade de alojamento.

Ainda no que concerne às funcionalidades, notamos que os eventos são pouco explorados. Sugere-se que os ‘hostels’ dinamizem os seus espaços e divulguem essa informação na página do Facebook, já que a mesma poderá vir a determinar a escolha por parte do internauta. A realização de eventos adequados ao público-alvo pode ser um fator de diferenciação e de atração de hóspedes.

As publicações que maior interação conseguem junto dos usuários das páginas do Facebook são as de imagem, conclusão que havíamos encontrado em estudos anteriores como o de Roque e Raposo (2013) e de Sabate et al. (2014). Ao contrário do referido por estes últimos autores, não se verificou neste estudo que a publicação de ligações prejudicasse a relação entre as marcas e os internautas: estas representam o segundo tipo de publicações que mais respostas obtêm.

Por fim, sugere-se que os ‘hostels’ façam uma gestão efetiva das suas páginas, o que passa por alimentá-las com conteúdos relevantes para os seus públicos. Verificou-se neste estudo que 11 das 24 páginas analisadas têm pouca atividade, e recorde-se que uma delas apenas fez uma publicação no período de cinco meses. Esta conclusão vem surgindo em diversos estudos, como o de Cevik, Gultekin e Gogan (2016), por exemplo, o que nos permite afirmar que algumas marcas criam uma página nas redes sociais sem se preocuparem com a capacidade de a gerir ou sem terem consciência da necessidade dessa gestão. Para criar pontes entre os ‘hostels’ e os seus clientes, num lugar como o Facebook, é necessária a publicação regular de informações e, sobretudo, daquelas que consigam cativar e promover a interação.

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Inovação tecnológica e conhecimento científico em jornalismo

Paula Melani Rocha

Universidade Estadual de Ponta Grossa e Universidade Estadual de Campinas/LabJor (Brasil/ Brazil)

Pós-doutoramento em Ciências da Comunicação (Jornalismo) (UFP) | Post-doctoral program in Communication Sciences (Journalism) (UFP); orientador | supervisor: Jorge Pedro Sousa

Resumo

O desenvolvimento da tecnologia propiciou alterações no jornalismo ao longo de sua história. A partir do final do século XX, o uso da Internet, a emergência da multimídia, a convergência de mídias, redes sociais e telefones móveis repercutiram no conhecimento em jornalismo, redefinindo as competências profissionais, o perfil dos agentes integrantes do processo de produção jornalística e o modelo de gestão. Está se constituindo um novo paradigma do jornalismo.

O projeto de pesquisa “Inovação tecnológica e conhecimento científico em Jornalismo” tem como objetivo refletir sobre o processo de trabalho, modelos de gestão e o conhecimento em jornalismo, considerando a inovação tecnológica e os agentes envolvidos, tendo como recorte o jornalismo ‘online’.

O ‘corpus’ da pesquisa delimita-se a redações de jornalismo ‘online’, com recorte em equipes que trabalham diretamente com a Internet, redes sociais, jornal ‘online’ e móvel, em especial do jornal O Estado de S. Paulo e do site InfoAmazônia. A discussão teórica pauta-se em webjornalismo, profissão e processo de trabalho. Este estudo torna-se relevante, pois a crise que abate o jornalismo na atualidade não afeta apenas os profissionais e organizações, mas todo o processo de informação e difusão de conteúdo informativo que não se limita apenas ao Brasil.

Palavras-chave: jornalismo online, tecnologia, conhecimento no jornalismo, sociologia das profissões, sociologia do trabalho | Keywords: online journalism, technology, knowledge in journalism, sociology of the professions, sociology of work

Introdução

Este artigo aborda o projeto de pesquisa “Inovação tecnológica e conhecimento científico em jornalismo” que está sendo desenvolvido junto do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Universidade Estadual de Campinas (LABJor/UNICAMP), desde de 2016, com bolsa e fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). O objetivo da investigação é estudar a dinâmica do processo de trabalho e a profissão do jornalismo, considerando a inovação tecnológica e os agentes envolvidos, tendo como recorte o jornalismo ‘online’. O ‘corpus’ da pesquisa delimitou-se às redações de conteúdo jornalístico ‘online’ e às equipes que trabalham diretamente com a Internet, redes sociais, jornal ‘online’ e móvel, com recorte em dois veículos, um ‘mainstream’, jornal O Estado de S. Paulo e outro autodenominado como jornalismo independente, o site InfoAmazônia. A escolha por essas duas formas de organizações jornalísticas deve-se ao fato de constituírem modelos de gestão diferentes, na tentativa de apreender duas realidades concretas. Os estudos das profissões, comumente, são realizados com base em seu estatuto científico, o que restringe, em certa medida, o conhecimento de como as atividades são exercidas em realidades concretas, suas possibilidades e os limites impostos, internos e externos a elas, e as articulações sociais que se dão entre as determinações sociais de seu exercício. Assim, pretende-se adotar uma visão dialética e a perspectiva da sociologia do trabalho, incluindo características do jornalismo em situações concretas, em suas relações com a sociedade na qual se produz a sua constituição, principalmente na singularidade das determinações políticas e econômicas.

O processo de trabalho é o modo como o homem produz e reproduz a sua existência. A concepção histórica, materialista e dialética procura demonstrar que cada geração transmite uma massa de forças produtivas de capitais e de circunstâncias que são muito modificadas pela nova geração, mas, por outro lado, lhes dita as suas condições de existência e lhe imprime um desenvolvimento determinado, em caráter específico. Consequentemente, as circunstâncias fazem os homens, da mesma forma que os homens fazem as circunstâncias. Desta forma, compreendem-se as práticas articuladas ao modo de produção, às políticas sociais, e como parte de um processo de trabalho histórico, organizado socialmente para atender aos carecimentos sociais.

As categorias, como expressão conceitual, dão conta de certa realidade da forma mais abrangente possível. A categoria da produção e reprodução se justifica pelo fato de que toda a sociedade tende à sua auto conservação, reproduzindo as condições que possibilitam a manutenção das suas relações básicas. No movimento das múltiplas relações sociais, a economia é fundamental, porque sem ela não há a produção de uma existência social. As relações de produção são construídas na forma como os homens se relacionam com a natureza e se relacionam ente si. Na construção destas relações, os homens se diversificam em classes sociais, históricas e grupos em constante transformação. Esta é a determinação materialista do homem como sujeito objetivo que cria a realidade social e humana (Cury, 1985). Nesse sentido, se explica a economia como estrutura fundamental da objetivação humana superestrutural.

O conceito de totalidade implica uma complexidade em que cada fenômeno só pode vir a ser compreendido como momento definido em relação a si e em relação aos outros fenômenos. Isto significa que o fenômeno referido, as redações de jornalismo ‘online’ no cenário do século XXI, só se ilumina quando referido aos elementos que definem a sua própria natureza no seu processo de produção – o modo de produção social do jornalismo no paradigma pós-industrial.

Desde o final do século XX, o jornalismo passa por mudanças estruturais, como denominam os autores Charron e Bonville (2016), que foram impulsionadas pelas inovações tecnológicas, globalização, queda de regimes não democráticos, conflitos internacionais e crises econômicas, que impactaram também diferentes instâncias da sociedade, não apenas o mundo do jornalismo. O jornalismo ocidental, inserido nesta dinâmica, sofre transformações pela inserção de tecnologias, surgimento de novas mídias, nova produção jornalística, distribuição e modelos de gestão. O modo de produção capitalista vive o seu terceiro estágio, o pós-industrial, no qual há uma transferência da atividade econômica da indústria para os serviços (Meyer, 2004).

O capitalismo busca a reprodução das suas relações de produção a fim de garantir sua ampliação e acumulação. A reprodução das suas relações não implica apenas em uma produção e reprodução de coisas, mas também implica na tentativa de reproduzir o movimento do capital social como um todo. Logo, essas relações não se produzem e reproduzem somente na empresa e sim no mercado, no dia-a-dia, na família, na arte, na igreja, na educação, na ciência. A produção e a reprodução, portanto, se realizam dentro de um processo totalizante e não totalizador, que se revela em vários momentos (Cury, 1985).

Marcondes Filho (2009) classifica a história social da formação do jornalismo em quatro fases, caracterizando-se a última pelo planejamento de “estratégias de comunicação e persuasão dentro do noticiário e da informação” e o ser jornalista sofre consequências nesse estágio, substitui-se o “agente humano jornalista pelos sistemas de comunicação eletrônica, pelas redes, pelas formas interativas de criação, fornecimento e difusão de informações” (Marcondes Filho, 2009, p. 36). Assim, o jornalista deixa de ser o contador da história, ou mesmo analista e comentarista, e passa a ser regrado pela tecnologia e pela velocidade do sistema. A informatização resulta na taylorização do trabalho jornalístico, na alta rotatividade nas redações e no fim da especialização (Marcondes Filho, 2009).

Em consonância com Marcondes Filho (2009), Charron e Bonville (2016) também analisam as transformações do jornalismo e a configuração do quarto paradigma. Para esses autores, o primeiro paradigma foi o do jornalismo de transmissão da informação, quando surgiram os primeiros jornais no século XVII, nos quais o impressor era um elo entre ‘fontes’ e leitores: “se devem a impressores que recolhem, consignam e difundem em suas gazetas correspondências, anúncios e outras informações que lhes são enviadas” (Charron e Bonville, 2016, p. 28). O segundo modelo refere-se ao jornalismo de opinião, quando o ‘gazeteiro’ assumiu uma identidade discursiva e passou a ser o editor, colocando o jornal a “serviço de lutas políticas” (Charron e Bonville, 2016, p. 29). O terceiro paradigma correspondeu ao jornalismo da informação, impulsionado pela melhoria das condições de transporte e comunicação e pela industrialização da produção de bens e consumo (Charron e Bonville, 2016). O quarto modelo é o jornalismo da comunicação motivado pela busca por parte dos empresários da mídia e investidores “de novos mercados e estimulados pelas inovações técnicas e pelo movimento de desregulamentação e de liberalização dos mercados” (Charron e Bonville, 2016, p. 30). Outras características são a multiplicação dos suportes midiáticos e dos serviços de informação. Semelhante a Marcondes Filho (2009), no quarto modelo há uma aparente dissolução do jornalista enquanto sujeito no processo jornalístico.

Charron e Bonville (2016) propõem um modelo teórico para analisar as transformações do jornalismo a partir das perspectivas econômica (teoria da hiperconcorrência) e do jornalismo enquanto prática cultural. Os autores desdobram o mundo do jornalismo em cinco mercados guiados pela concorrência – fontes, anunciantes, profissional, consumidores e financeiro – os quais têm interelações. Ao desestabilizar um deles, os outros sofrem os seus impactos.

Eles enfatizam, ainda, que esse processo de transformações entre os modelos do jornalismo é atravessado pelas inovações técnicas. As transformações sociais e a tecnologia fazem parte do mundo do trabalho jornalístico. Entende-se por tecnologia um conjunto de práticas, saberes, instrumentos e métodos que geram a produção do conteúdo jornalístico. Cabe ao jornalista entender a sociedade na qual atua, conhecer o perfil do público e, também, utilizar e usufruir da tecnologia no seu exercício diário. Este contexto deve ser percebido pelo profissional, não como um mero acaso ou aparato técnico e deixar ser levado pelos instrumentos, mas como fundamentado em conhecimento. O processo comunicacional, no quarto modelo, é habitado por diversos atores sociais, com desdobramentos favorecidos pelos mercados, como apontados acima, e pelas inovações técnicas. Contudo, os impactos no campo do jornalismo não podem transfigurá-lo em uma outra prática sem conexão com os seus pilares conceituais e práticos, a ponto de tornar-se uma outra configuração. Assim, deixa simplesmente de ser jornalismo. A princípio, acredita-se aqui que o jornalismo e o ser jornalista coexistem com esses outros atores e formas comunicacionais e que estão buscando demarcar e encontrar o seu espaço em sintonia com as suas deontologias.

O presente projeto busca, assim, compreender as transformações no processo de trabalho do jornalismo nesse novo paradigma, desviando-se do eixo que concebe a crise como inerente ao jornalismo ou decorrente dos modelos de gestão, mas como algo mais complexo e imerso na conjectura da sociedade digital, global e inserida no terceiro estágio do modo de produção capitalista. Para tanto, utiliza-se como fundamentação teórica o processo de trabalho, identificando os seus momentos, caracterizando a sua finalidade, objeto, conhecimento e agentes (Mendes-Gonçalves, 1992), os conceitos de profissão de Freidson (1998) e de inovação tecnológica de Schumpeter (1982). A análise busca, assim, discutir o trabalho desses profissionais no processo de produção de conteúdo, suas potencialidades e ‘expertise’ sob a perspectiva dos referenciais teóricos apontados.

A pesquisa pretende contribuir com os estudos sobre as transformações que o mundo do jornalismo vem passando, buscando identificar o que está mudando no perfil dos profissionais produtores de conteúdo, na construção da narrativa do conteúdo, formas de gestão testadas pelos veículos ‘tradicionais’ e novas iniciativas em jornalismo ‘online’ e divulgação. O ‘locus’ da pesquisa é o Brasil, pois se acredita que cada cultura absorve e administra de forma diferente as transformações decorrentes da sociedade digital, tanto em relação à produção de conteúdo quanto de consumo, sem contar as barreiras econômicas e estruturais.

Os movimentos do jornalismo na constituição do novo paradigma

Uma das atuais preocupações do exercício do jornalismo na ‘era pós-industrial’, ou jornalismo de comunicação, está relacionada com o suporte econômico das empresas de comunicação baseado em anúncios, assinaturas e vendas de exemplares, que não conseguem mais custear a estrutura da produção da informação nos moldes do modelo anterior, o industrial. A Internet e as transformações tecnológicas que esta ocasionou mudaram a conduta do receptor até então passivo, que lia o jornal ou ficava horas sentado em frente da televisão. Os jornalistas, por sua vez, passaram a explorar a nova plataforma, saindo da condição de mediador do teor da informação a ser transmitida, para “competir e conviver com alternativas comunicacionais criadas pelo mundo da web” (Mendez, 2016, s.p.). O resultado repercutiu na queda de assinaturas dos jornais e revistas, e, consequentemente, na redução do volume de publicidade; a diversidade de canais, inclusive gratuitos, disponibilizados na Internet também afetou o índice de audiência da televisão. Segundo a revista Exame.com (Fonseca et al., 2013) [1], o jornal americano New York Times registrou uma queda de 1,2% na receita trimestral de 2016 (os dados foram divulgados em 3 de maio de 2016), ocasionada pelo recuo nas vendas de anúncios publicitários digitais e impressos. Enquanto a receita de anúncios digitais, que corresponde a um terço do faturamento total com publicidade, recuou de 1,3%, para 41,8 milhões de dólares, a dos anúncios impressos caiu 9%. Entretanto, a receita de circulação referente aos assinantes da versão digital do jornal subiu 14,2%, para 54,2 milhões de dólares no primeiro trimestre. Essa repercussão positiva do New York Times, em relação à circulação, o torna referencial para os demais veículos nacionais e internacionais. Muitas empresas procuram seguir, na medida do possível, os seus passos em inovação de produção de conteúdo. No caso dos ‘grandes’ jornais brasileiros, há um certo descompasso em inovações marcado por especificidades culturais e regionais.

Segundo dados do Net Papers (s.d.), ‘site’ que contabiliza a quantidade de jornais ‘online’ no mundo, mensurado com base nos cadastros das empresas que enviam espontaneamente as informações, o Brasil, em junho de 2017, está com 1351 jornais distribuídos por 27 Estados. O Estado de S. Paulo lidera o ‘ranking’ com o maior número, 298, e o Estado do Amapá registra menor quantidade de veículos, sete. Outro dado curioso é a quantidade de jornais ‘online’ nos EUA, 2367, em relação ao mesmo período. Caetano, Barbosa e Quadros (2011) são de opinião que em 2011 o Brasil tinha 991 jornais ‘online’ cadastrados e os EUA 2.353. Constata-se, então, que enquanto o Brasil aumentou em 36.32% (360) o número de circulação de veículos ‘online’, os EUA registraram um aumento de 0,59% (14). É necessário mencionar que não estão computadas as iniciativas de jornalismo autodenominadas independentes e que, aparentemente, não há uma atualização, pois jornais brasileiros que fecharam ainda estão cadastrados. Ou seja, os dados de fato sinalizam a abertura de novos jornais ‘online’ e não o movimento de fechamento de empresas jornalísticas.

Outro aspecto curioso apontado pelos autores é a quantidade de circulação de jornais ‘online’ em língua portuguesa também no ano de 2011, 1078, perdendo apenas para a língua inglesa, 3080. A língua espanhola ocupava a terceira colocação com 575 jornais. Eles mencionam ainda que o Brasil estava em segundo lugar no ‘ranking’ internacional do jornalismo ‘online’, após o EUA (Caetano, Barbosa e Quadros, 2011).

A concorrência do mercado afeta a estabilidade de circulação entre os veículos. A pesquisa realizada pela World Association of Newspaper and News Publishers mostrou que a circulação de jornais caiu 2% em 2012. Os índices regionais têm queda ainda mais acentuada, principalmente na América e na Europa Ocidental. Na América Latina, os dados mostram que a taxa de publicidade caiu mais rápido que a circulação. Uma suposição é que os anúncios também podem migrar para novas iniciativas que estão emergindo.

Outro desdobramento ocasionado pela perspectiva da concorrência é o aumento das demissões de recursos humanos pelos veículos. As redações estão funcionando cada vez mais com menos jornalistas contratados. Nos EUA, o The Baltimore Sun demitiu 150 dos 400 jornalistas, no Philadelphia Inquirer, dos 600 restaram 300, o Cleveland Plani Dealer reduziu de 400 para 240; o San Francisco Chronicle de 500 passou para 200, e o Los Angeles Times de 1.100 baixou para 600 (Downie Jr. e Schudson, 2009). Em 2013, demissões coletivas foram registradas em jornais brasileiros como O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e Folha de S. Paulo. Em agosto do mesmo ano, o Grupo Abril fechou quatro revistas. Na cidade de São Paulo, 280 demissões foram homologadas entre janeiro e abril de 2013, índice 37,9% maior do que o mesmo período em 2012 (Fonseca et al., 2013) [1]. Entre os anos de 2011 e 2013, os grupos de comunicação do Paraná, rádio, TV e impressos, por sua vez, somaram 287 demissões.

Segundo o ‘site’ Comunique-se (s.d.), somente em 2015 foram demitidos 1400 jornalistas no país, por redução da estrutura da redação e fechamento de veículos. As demissões envolveram diferentes plataformas, impressos (jornais e revistas), emissoras de televisão, assessoria de imprensa e Internet. O ‘site’ A Conta dos Passaralhos (s.d.) computou 1.859 emissões em 57 veículos de 2012 até 2017. Entretanto, na conta não estão incluídas as assessorias de imprensa, apenas as emissoras de rádio e televisão, impressos e Internet [2]. Outra constatação no mercado de trabalho jornalístico diz respeito às perdas de direitos trabalhistas dos jornalistas que buscam formas contratuais alheias ao regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sem carteira assinada, como ‘freelancer’, prestação de serviço como pessoas jurídicas, prestadores autônomos e sistema de sócio participativo. Dos jornalistas que atuam “fora da media” (setores extra-redação), 61% não têm carteira de trabalho assinada e os que trabalham em media, 40,2% são ‘freelancer’, prestadores de serviço, pessoas jurídicas ou com outra forma de contratação (Mick e Lima, 2013). Leite (2015, p. 68) acrescenta que os jornalistas que atuam em jornais, revistas, agências de notícia, emissoras de televisão e emissoras de rádio “são contratados predominantemente com carteira de trabalho assinada, chegando a 75% do total de jornalistas que trabalham nas redações”, porém esse número vem caindo. As grandes redações dos jornais tradicionais que antes empregavam, em média, 400 jornalistas, hoje reduziram o número pela metade. A forma de contratação dos profissionais com tempo de carreira também foi alterada para pessoa jurídica, sem os encargos trabalhistas garantidos pela CLT. Os novos profissionais estão sendo contratados como ‘freelancers’ e a pauperização nas relações de trabalho dos jornalistas vem-se acentuando, associada à precarização do trabalho.

Westlund (2012) considera que, desde a década de 1990, existe a convergência tecnológica entre celulares e plataformas multimídias. Contudo, a produção e utilização de conteúdos noticiosos, bem como o acesso a notícias móveis por parte do público, só passa a ocorrer de forma cotidiana com o nascimento comercial de dispositivos móveis habilitados para ‘touchscreen’, oferecidos com assinaturas fixas para a Internet móvel. Esse novo comportamento afeta diretamente a procura pelos impressos e, consequentemente, estimula a preocupação com os modelos de gestão de empresas de comunicação em vigor até então. Bradshaw (2014, p. 113) mostra que o modelo de consumo do “jornalismo tradicional” passou a ser desafiado, também, quando redes sociais, o Twitter e o Facebook, adicionaram uma infraestrutura de distribuição via ‘livestreams’, transmissões ao vivo, imagens, áudio e textos a milhões de usuários. Com isso, os usuários tiveram a oportunidade de estar presentes em um ‘website’ em particular, distribuindo e recebendo conteúdos informativos em diferentes formatos. O consumidor passou a acessar esses conteúdos em determinados momentos do dia, de acordo com a sua rotina.

As transformações que a comunicação vem passando na sociedade digital configura-se no espaço público, no qual os sistemas de comunicação midiáticos estabelecem os relacionamentos entre instituições, organizações da sociedade e receptores coletivos de informação (Castells, 2005). A tecnologia digital, entre outras coisas, ampliou o acesso à comunicação e viabilizou certa autonomia e emponderamento das pessoas como produtoras de conteúdo. A Internet favoreceu as possibilidades de comunicação nas redes sociais. No século XXI, por exemplo, cidadãos de 80 países de regimes autoritários e democráticos utilizaram a Internet para organizar movimentos sociais revolucionários e greves. É válido citar as 18 nações que participaram da onda conhecida por “Primavera Árabe”, os manifestos na Itália, nos EUA e na Inglaterra contra a crise econômica e, no Brasil, as manifestações por redução de tarifas de transporte público, contra a corrupção, gastos com a Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014, contra a violência policial e, mais recentemente, contra a corrupção e as lideranças políticas (2016 e 2017). Para Primo (2007, p. 1), “a Web 2.0 tem repercussões sociais importantes, que potencializam processos de trabalho coletivo, de troca afetiva, de produção e circulação de informações”.

Nesse sentido Castells (2005), define o novo sistema de comunicação por três grandes tendências:

A organizada em torno dos negócios de media aglomerados, incluindo televisão, rádio, imprensa, produção audiovisual, publicação editorial, empresas comerciais ‘online’, indústria discográfica, distribuição global e local simultaneamente. Estes aglomerados estão ligados sob diferentes formas de parceria e, ao mesmo tempo, competem entre si. A comunicação é tanto global quanto local, genérica e especializada, dependente de mercados e de produtos.

Um sistema de comunicação cada vez mais digitalizado, interativo, especializado e fragmentado, nos quais as audiências estão cada vez mais segmentadas. A tecnologia tornou possível uma maior integração das fontes de comunicação no mesmo hipertexto.

A difusão da sociedade em rede viabilizou uma comunicação de massas difundida em toda a Internet, com potencial de chegar a todo o planeta. É auto comandada, porque não tem a mediação do sistema de media, iniciada por indivíduos ou grupos. Criou-se um sistema de redes de comunicação global e horizontal que, “pela primeira vez na história, permite que as pessoas se comuniquem umas com as outras sem utilizar os canais criados pelas instituições da sociedade para a comunicação socializante” (Castells, 2005, p. 23).

Assim, não se pode atribuir a percepção desse novo cenário aos efeitos nos modelos de gestão das organizações jornalísticas. A ‘era pós-industrial’, com a globalização e a sociedade digital, envolve diretamente o processo comunicacional como um todo, atravessando a produção de conteúdo, o próprio conteúdo, o processo de trabalho e agentes envolvidos.

As estruturas narrativas acompanham as transformações dos modelos jornalísticos, norteadas pela forma, pelo conteúdo, pelas especificidades e potencialidades das medias, bem como pela inovação tecnológica. Os marcos das diferenciações necessitam de reflexão intelectual sobre os recursos, demandas sociais e sobre o público ao qual se destinam.

Historicamente, os paradigmas do jornalismo emergem em contextos determinados em consonância com as dinâmicas da sociedade, dialogando com as manifestações políticas, econômicas, sociais, culturais e tecnológicas, e motivados pela preocupação em atrair público frente a transformações. O quarto modelo é consagrado pelo mundo digital e conectado com novas medias, plataformas e a imersão da tecnologia em todas as etapas do processo de produção jornalística. Assim, esse paradigma surge em uma sociedade complexa, globalizada e digital, marcada pela convergência de media e de conteúdo jornalístico. Ele vislumbra a convergência do jornalismo. Isso alterou o mercado profissional, algumas funções desapareceram, outras foram incorporadas por diferentes postos numa redação e novas surgiram. Parte dos profissionais demitidos alçaram novas iniciativas de jornalismo e alguns criaram o seu próprio negócio. De acordo com o Professor José Esteves Rei, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal), entre as mudanças que contribuem para tal cenário estão:

“as alterações nas redações e nas rotinas jornalísticas, nomeadamente com a emergência e impacto da Internet; as transformações nos gêneros e formatos, com especial incidência naquelas que o ciberjornalismo tem vindo a desenvolver;

as lógicas empresariais e dos grupos mediáticos, especialmente no respeitante às orientações editoriais; na formação e nos papéis e identidades dos jornalistas; naquilo que Carlos Chaparro tem vindo a designar por «revolução das fontes», provavelmente um dos campos mais decisivos das mudanças no campo jornalístico; e, finalmente, nos desafios para o jornalismo e para a cidadania, decorrentes do acesso e uso de ferramentas de auto-edição em rede” (Neto, 2007, p. 25).

Esse novo modelo de jornalismo, já em exercício, é tema de pesquisas e discussões científicas que o analisam sob diferentes aspectos, inclusive sob o impulso de iniciativas de jornalismo autodenominadas independentes. As transformações do mercado devem ser transpostas para a academia, fomentando reflexões, pesquisas e conhecimento. Por sua vez, as organizações que atuam com comunicação estão buscando redefinir o seu lugar no processo comunicacional, bem como as formas de trabalhar o seu conteúdo, interação, publicação e veiculação, na tentativa também de garantir a sobrevivência, a emergência ou a transposição de organizações de comunicação representantes de diferentes grupos sociais que passaram a ocupar a Internet. Parte dessas empresas, organizações e coletivos já estão explorando diferentes tipos de peças de conteúdo (texto/áudio/vídeo/infográfico/fotos/animação/base de dados) e formas narrativas para estimular a navegação. Ou seja, cada vez mais se utiliza a multimidialidade por parte dos fornecedores de conteúdo. Isso está repercutindo diretamente no processo de produção do conteúdo que passa a exigir uma equipe interdisciplinar de profissionais responsáveis por etapas específicas da linha de produção definidas por suas competências e ‘expertise’.

Desafios científicos e tecnológicos

Referencial teórico

O processo de inovação tecnológica incorporou a literatura econômica a partir dos trabalhos de Schumpeter, que ressaltou a importância da inovação na competição entre firmas, na evolução de estruturas industriais e no processo de desenvolvimento econômico. Dois aspectos são relevantes na análise de Schumpeter: a definição de inovação, que consiste não apenas na introdução de novos produtos e processos, como também em novas formas de organização empresarial, novos mercados e novas fontes de matéria-prima. O segundo aspecto é a importância central atribuída às firmas como agentes propulsores do processo, correlacionado à possibilidade de obtenção de lucros econômicos diferenciais em virtude da introdução de inovações. Estabelece-se, assim, a diferença entre ‘invenção’ e ‘inovação’ (Shumpeter, 1982).

Invenção vincula-se aos esforços realizados por diversos agentes visando a geração de novas ideias, portanto refere-se à esfera da Ciência. Esses esforços resultam num avanço do conhecimento científico, cujo valor econômico é meramente potencial. Já a inovação refere-se à introdução comercial de uma invenção. O processo de inovação pressupõe um agente específico que possui determinada expectativa de retorno econômico, sancionado pelo mercado por mecanismos de seleção e concorrência. A análise de Schumpeter teve vários desdobramentos e entre eles destacamos as noções de Sistemas de Ciência & Tecnologia e Sistemas Nacionais de Inovação (Shumpeter, 1982).

Sistema de Ciência e Tecnologia são conjuntos de agentes, empresas, universidades, agência de governo e fomento que não pressupõe um plano consciente de aplicação, embora possa ter efeito sobre a inovação. Sistemas Nacionais de Inovação são um arranjo institucional responsável pela endogeneinização do progresso tecnológico na dinâmica econômica de um país. O progresso tecnológico não é derivado apenas da operação das forças de mercado. Tendo as firmas inovativas no centro do sistema, tal arranjo institucional envolve agências governamentais, universidades, institutos de pesquisa, redes de interação entre firmas e entre outras instituições com o sistema financeiro. O sistema financeiro é um importante elemento de apoio dado o seu papel no investimento inovativo. Sistemas nacionais de inovação, na prática, são produtos históricos derivados de trajetórias específicas percorridas por um determinado país.

As transformações no final do século XX trouxeram a necessidade de redefinição do Estado, da academia e da indústria em seus papéis para conduzir a pesquisa, a tecnologia e a inovação em todos os setores produtivos da sociedade. Os estudos de Shumpeter permitem melhor compreender as transformações no mercado de trabalho quando relacionadas com a inovação tecnológica.

O referencial perpassa também pela discussão sobre a profissão e os desdobramentos do processo de profissionalização do jornalismo. Freidson (1998) aponta que os estudos sobre as profissões despertaram maior interesse no campo das Ciências Sociais e Humanas a partir de meados da década de 1980, devido ao aumento do número de profissões e de profissionais nos países industriais avançados. Passaram a refletir sobre estrutura social, desigualdade e estratificação dentro das profissões, questionando visões coesas de identidade profissional, bem como as relações com o Estado e o mercado (Bonelli, 1999). Para Freidson (1998), o conceito de profissão é histórico e mutável, compreende um método formal e empírico possível de controlar a organização do trabalho, o qual pode ser apreendido pelos seguintes atributos: trabalho pago, feito em tempo integral, de caráter especializado, com base teórica e com competência discricionária de julgamento sobre uma área do saber. Apresenta controle da divisão do trabalho com fronteiras jurisdicionais determinadas pelas suas relações, bem como o controle do mercado de trabalho ocupacional, feito através do credenciamento dos membros da profissão. Um dos atributos mais importantes é o conhecimento abstrato que confere autoridade sobre um campo do saber profissional, obtido fora do mercado de trabalho, nas instituições de ensino superior.

O conceito de organização tecnológica do trabalho construído por Mendes-Gonçalves (1994) refere-se aos nexos estabelecidos no interior do processo de trabalho entre a atividade operante, realizada através de instrumentos considerados em sentido amplo, sendo o conhecimento o principal deles, porque orienta todo o processo, os objetos de trabalho e a finalidade. Portanto, tecnologia não tem o significado corriqueiro de conjunto de instrumentos materiais, muitas vezes associado à maior eficácia e produtividade por avanços em suas concepções operacionais. Apreender a organização tecnológica do trabalho em jornalismo significa caracterizar os profissionais que atuam, o conhecimento que utilizam, os instrumentos que operam, os meios e as relações que estabelecem com a sociedade para atingir os fins, e determinar o objeto que atinge o resultado final, isto é, o produto de seu trabalho. Assim a análise pretende triangular essas três perspectivas teóricas: inovação tecnológica, profissionalização do jornalismo e processo de trabalho.

Objetivo geral

Frente às colocações acima, este estudo tem como objetivo geral: refletir sobre o processo de trabalho jornalístico considerando a inovação tecnológica, os agentes envolvidos, o conhecimento em Jornalismo, modelos de gestão e os resultados atingidos na divulgação da informação.

Objetivos específicos

Caracterizar os profissionais que atuam no jornalismo em rede; situar o jornalista em relação a outros agentes que atuam no jornalismo em rede; aferir as transformações tecnológicas na organização do processo de trabalho envolvendo o jornalismo e os instrumentos que operam no jornalismo em rede; identificar o conhecimento científico em jornalismo perpassando pela inovação tecnológica, no jornalismo em rede; aferir os agentes que atuam na redação ‘online’, a sua competência e o seu conhecimento.

O contexto operacional da pesquisa

As perguntas levantadas são: Quais os atributos descritos por Freidson que podem ser identificados no Jornalismo em um contexto operacional na realidade em transformação tecnológica contemporânea? Em que medida os determinantes sociais estão produzidos e reproduzidos no processo de produção jornalística? No trabalho coletivo de produção da informação, quais os obstáculos identificados pelos profissionais que exercem o jornalismo? Os conceitos que norteiam a prática jornalística são os mesmos do paradigma anterior, informativo? Pretende-se encontrar as respostas para estas perguntas, estudando uma realidade concreta determinada no tempo e no espaço.

Para a reconstituição histórica do período são feitas pesquisas bibliográficas e documentais sobre a legislação da conformação profissional do jornalista no Brasil, durante o final do XX e início do século XXI, quando a Internet se torna num instrumento essencial no processo de produção jornalística alterando paulatinamente o exercício e a holística da profissão.

Para delimitar o trabalho de campo, definiu-se as redações ‘online’ do jornal O Estado de S. Paulo e do ‘site’ InfoAmazônia. A pesquisa inclui a reconstituição do período por meio de fontes documentais e bibliográficas e observação no local de trabalho durante uma semana para apreender a rotina cotidiana das atividades laborais. Durante a observação pretendeu-se criar um rol de atividades desenvolvidas, os agentes que executam essas atividades e os instrumentos que operam.

A terceira estratégia de coleta de dados foi feita por entrevistas com o editor executivo do jornal O Estado de S. Paulo e com o criador do ‘site’ InfoAmazônia e entrevista compreensiva com os jornalistas que atuam na redação ‘online’ durante o período de observação. No ‘site’ InfoAmazônia não foi consolidada a observação no local, porque não há, de fato, uma redação – a produção ocorre, em grande parte, nos locais da reportagem ou nos ambientes pessoais dos envolvidos. O critério para seleção de agentes entrevistados e roteiro de questões norteadoras baseia-se em preencher as lacunas encontradas na observação. As questões referentes ao trabalho dos jornalistas na instituição dirigiu-se a diferentes categorias de agentes, tomando-se o cuidado de não propor questões fechadas. A condução da entrevista buscou solicitar o relato do seu trabalho, especificando o conhecimento que utiliza, o nível e posto que ocupa, como se dão as relações de trabalho com os demais agentes, assim como quando e porque foram introduzidas novas categorias profissionais e que mudanças acarretaram ao trabalho jornalístico.

A próxima etapa é sistematizar os dados coletados e produzir um relatório dos resultados apreendidos que indiquem como pensar esse novo jornalismo, não apenas pela perspectiva do jornalista, mas também pelo processo de produção jornalística, agentes envolvidos, modelo de gestão, clientela a que se destina e resultado alcançado. O conjunto dos dados, pesquisa documental, observação e relato de entrevistas será novamente analisado sob a luz do referencial teórico.

A pesquisa está sob a égide do grupo de estudos “Conhecimento no Jornalismo” (cadastrado no CNPq) e, nesse sentido, integrantes do grupo, via investigações de projetos de mestrado e iniciação científica, contribuem na revisão da pesquisa bibliográfica e debates sobre as configurações desse novo paradigma do jornalismo, bem como sobre as transformações que acometem o mundo do jornalismo.

Resultados esperados

Pretende-se refletir sobre o conhecimento científico em jornalismo e nas suas interfaces com a inovação tecnológica, bem como o papel do jornalismo no desenvolvimento da sociedade, mensurar os impactos na inovação tecnológica no conhecimento e práxis do jornalismo; verificar os novos agentes e as suas competências que atuam no novo paradigma do jornalismo; identificar o processo de trabalho no jornalismo da sociedade digital e em rede, as relações de trabalho e como está se constituindo o jornalismo enquanto profissão.

Os resultados parciais da pesquisa estão sistematizados em dois artigos enviados para eventos internacionais, o 4º Mejor, realizado em Quebec (Canadá) em maio de 2017 e o IAMCR 2017, em julho em Cartagena (Colômbia). Parte da pesquisa de revisão bibliográfica foi exposta no 4º Seminário de Pesquisa em Jornalismo Investigativo, também em julho de 2017. Além disso, estão sendo elaborados dois artigos científicos que serão submetidos a periódicos.

Notas

[1] Na reportagem consideram apenas jornalistas registrados.

[2] [Em linha]. Disponível em http://docs.google.com/spreadsheets/d/12TIuxaVN-_nAE6ZrX2lveuIDdx9Xr4zKddV9KAJqAxY/edit#gid=1097261744. [Consultado em 01/04/2016].

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Jornalismo e imagem: da conotação à falta de sentido - uma correlação entre ‘studium’ e ‘punctun’ da obra de Barthes e os sentimentos provocados no leitor

Nilton Marlúcio de Arruda

(Brasil | Brazil)

Aluno do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Jornalismo e Estudos Mediáticos) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Journalism and Media Studies) (UFP)

Orientador | Supervisor: Eduardo Paz Barroso

Coorientador | Co-supervisor: Rui Estrada

Resumo

Objetiva-se analisar a responsabilidade do jornalismo na legitimação e construção do imaginário coletivo a partir da premissa de Barthes de que a fotografia exerce funções junto ao sujeito – informar, representar, surpreender, fazer significar, dar vontade –, cuja recepção depende dos sentimentos provocados pela imagem. Considera-se a “lógica comunicativa das imagens” a partir do seu “acto icónico”, conforme Bredekamp (2015, p. 22). Portanto, a investigação pretende mensurar a evolução histórica da utilização de imagens pelo jornalismo impresso português e suas influências na educação do leitor. A pesquisa empírica, por meio de escuta a leitores, terá como desafio “compreender as formas e clarificar os efeitos que as imagens produzem na nossa contemporaneidade” (Bredekamp, 2015, p. 22). Assim, tem-se como ‘corpus’ da pesquisa os periódicos portugueses impressos Público, Jornal de Notícias e Diário de Notícias, no período entre 2013 e 2017.

A partir do acervo levantado, avalia-se o nível de impacto – ‘studium’ e ‘punctum’ (Barthes, 1984, p. 45) – do material fotográfico sobre os leitores. A pesquisa quantitativa vai mensurar em que grau as funções da fotografia evidenciadas por Barthes (1984, pp. 48-49) impactaram esses leitores. Para isso, a técnica de pesquisa do efeito da comunicação (testes de reconhecimento e/ou de lembrança) suportará a interpretação da reação de cada leitor ao ser exposto a determinadas imagens (a serem selecionadas pelo autor da tese) publicadas pelos periódicos em análise. O levantamento de dados vai testar a hipótese de que falta uma visão holística por parte do leitor sobre o que se passa no mundo, e que esse fenômeno pode ser resultante da forma conotativa com que o jornalismo tem sido praticado, com a utilização exagerada, e por vezes inadequada, de imagens.

Palavras-chave: jornalismo, imagem, fotografia, noticiário, leitor | Keywords: journalism, image, photography, news, reader

Introdução

A partir do momento em que Platão (III. 401a-c) estende a todo tipo de imagem a sua convicção sobre a eficácia da mesma analisada na alegoria da caverna, entende-se que é viável que se coloque sobre o jornalismo contemporâneo um olhar de responsabilização pelos efeitos provocados no leitor. Sombras e fatos, real e versão: tudo muito próximo no século da imagem, onde a sobredeterminação do visual sobre a escrita refaz um outro jeito de se ler – e ver – o mundo.

Reconhecendo-se a força das imagens, chega-se mais especificamente à fotografia e às suas funções: do simples informar ao poder de mobilizar o espectador. Mais amplamente, à ideia de que imagens e as suas sombras sejam mais fortes do que a verdade e as ideias.

Diante da tamanha capacidade persuasiva da imagem e da sua utilização exagerada pela mídia, há que se atentar – e mensurar – para os efeitos de tal combinação junto do sujeito. Esteja esse sujeito na condição de leitor, espectador, ouvinte ou utilizador de notícias. Para efeitos deste projeto de investigação, a evidência maior dar-se-á sobre o sujeito enquanto leitor de jornal: de impressos, ‘online’ e utilizador de notícias.

Que leitura o teórico da semiologia, Roland Barthes, faria sobre os jornais de hoje em dia? A pergunta, que alimenta a motivação para as diversas hipóteses levantadas por este projeto, encontra respaldo na importância que o autor dá à figura do sujeito nas relações de comunicação. Tudo é texto, afirma Barthes (1984, p. 129) ao destacar tanto o texto quanto a obra, como lugar onde o sujeito apareça.

No tocante à questão da fotografia, Barthes (1984, p. 131) vai ainda mais fundo ao perguntar “como é que o sentido vem à imagem?”. Estamos a falar, portanto, sobre conotação, ou seja, a possibilidade de mais de um sentido sobre uma mensagem real ou denotada. Em sintonia com a ampliação de interpretações que uma imagem pode oferecer, o autor critica a atuação dos veículos de jornalismo quando da utilização de fotografias.

Segundo Barthes (1984, p. 148), os meios de comunicação organizam mensagens que mostrem algum aspecto que desperte o nosso interesse, porque as pessoas, de alguma forma, se reconhecem naquele discurso, ou desejam adotá-lo como parte de si mesmas para obter algum tipo de vantagem ou satisfação. Além disso, o autor é enfático ao abordar a inexistência da neutralidade dos discursos. Ou seja, ‘studium’ (olhar racional e objetivo sobre a imagem) e ‘punctum’ (aspectos mais emocionais e subjetivos) formam a dualidade que vai nortear o interesse por uma fotografia.

Neste sentido, admite-se uma correlação desta argumentação teórica com a prática jornalística contemporânea, principalmente no tocante aos impactos que as imagens provocam nos sentimentos do sujeito. No caso dessa investigação, refere-se ao leitor, ao espectador, ao ouvinte, ao utilizador de informações.

Cabe ressaltar, portanto, que tal reflexão nasce na leitura platônica a partir da qual a imagem é um fundamento que contribui para levar o sujeito a pensar e a agir, da mesma forma que a imagem tem o potencial de encobrir a verdade, numa alusão à alegoria da caverna. ‘Teatro das sombras’, realidade ‘versus’ versões, fatos e interpretações: tudo muito próximo do que pode ser verificado nos jornais nossos de cada dia. Não que Platão (600e) fosse contrário às imagens: na verdade, a sua crítica dava-se às imagens que ele entendia como ameaçadoras à comunidade, ao passo que reconhecia as imagens como factor de civilização.

De Platão a Aristóteles é importante ressaltar o debate entre texto e imagem – escrita e cenografia – no teatro clássico. Segundo Barthes (1971, p. 42), “o teatro, menos o texto, é uma espessura de signos e de sensações que se edifica em cena a partir do argumento escrito”. O mesmo Barthes que fala em interesses para se conquistar o sujeito e nos impactos das imagens sobre os sentimentos desse sujeito.

A imagem e a sua utilização pelo jornalismo contemporâneo

Da primeira gravura num periódico (Gazeta de Lisboa, 1716) e do pioneirismo da publicação de uma fotografia em jornal impresso (The New York Daily Graphic, 1880, EUA) aos dias de hoje, a presença de imagens no jornalismo em geral – e na mídia portuguesa, especificamente – modificou a forma de apresentação das notícias. A fotografia de imprensa é uma mensagem a informar de maneira complementar o que se lia apenas nos textos. No entanto, o dinamismo das leituras imposto pelos utilizadores de notícias e a revolução tecnológica provocada pela Internet alteraram o equilíbrio entre palavras e imagens.

Atualmente, convive-se com uma comunicação cada vez mais interativa, um leitor empoderado pelas redes sociais; além da minimalização da escrita em contraponto ao espaço ocupado pela fotografia. Ou seja, trata-se de aspectos do jornalismo contemporâneo que, paradoxalmente, podem estar a colaborar para a fragmentação do sentido junto ao indivíduo que, mais que mero leitor, tornou-se um disseminador de notícias de jornal.

Nota-se, portanto, uma sobredeterminação da imagem em detrimento da palavra. Quando motivada pela necessidade de conquistar a atenção do público, tal estratégia visual admite o risco de empobrecer o aprofundamento das matérias. Jornais tentam alcançar a invisibilidade por excesso de exposição, além de dissolver os conteúdos noticiosos (Perniola, 2004, p. 17). Ainda mais grave, os periódicos publicam imagens sensacionalistas, desconsiderando-se, inclusive, os aspectos da responsabilidade editorial do veículo. Diante do protagonismo do sujeito comum, bem como da necessidade de se mensurar a capacidade crítica do leitor-cidadão (Cardoso, 2013, p. 33), o jornalismo contemporâneo encontra-se diante do seu maior desafio: reinventar-se junto da sociedade.

A área de jornalismo, pela sua própria natureza, tem um compromisso com a sociedade e com o desenvolvimento das pessoas. Espera-se de sua atuação um esforço no sentido de se criar minimante um sentido para as coisas na mente do leitor. O êxito de sua aplicação para fins exageradamente mercadológicos – e neste caso, a utilização inadequada de fotografias como estratégia de atenção e retenção do indivíduo – pode comprometer seu propósito transformador. Para além das motivações de negócio, admite-se, também, a possibilidade de intenções ideológicas por meio dos veículos de comunicação de massa justificarem as estratégias jornalísticas contemporâneas.

Especificamente neste aspecto, o projeto terá como base teórica a imagem na Antiguidade clássica, o poder e a retórica da imagem, a evolução da presença da fotografia no noticiário e sua utilização pelo jornalismo contemporâneo. Esta revisão bibliográfica encontra respaldo nos seguintes autores: Roland Barthes (conotação e denotação, ‘studium’ e ‘punctum’, óbvio e obtuso), Horst Bredekamp (a força das imagens, memória coletiva, impotência e resistência), Gilles Lipovetsky e Jean Serroy (revolução dos ecrãs), Didi-Huberman (análise política das imagens), Mário Perniola (comunicação para dissolver conteúdos), Gustavo Cardoso (capacidade crítica do leitor-cidadão), Manuel Alexandre Júnior (mundo simbólico e realidade experienciada), André Bazin (fotografia e a obsessão do realismo), entre outros.

De forma sugestiva, o projeto de investigação pretende propor pontos para uma reflexão sobre os usos, rumos e desafios do jornalismo no mundo a partir da experiência portuguesa. Para além da indústria da informação, espera-se contribuir para a ciência da comunicação, no sentido de resgatar o seu papel na transformação da sociedade. Afinal, Barthes (1984, p. 49) ressalta a importância de:

“reconciliar a Fotografia e a sociedade (é necessário? – Pois bem, é: a Foto é perigosa) dotando-a de funções, que são para o Fotógrafo outros álibis. Essas funções são: informar, representar, surpreender, fazer significar, dar vontade. E eu, ‘Spectator’, eu as reconheço com mais ou menos prazer: nelas invisto meu ‘studium’ (que jamais é meu gozo ou minha dor).”

E numa relação que envolve o universo do leitor de jornal (tanto impresso quanto digital), a impactar os seus sentimentos e a sua leitura de mundo, a conexão entre a imagem (mais especificamente a fotografia) e o jornalismo pode ser mais efetiva e transformadora, na medida em que se tornam conhecidos e mensurados os seus efeitos na mente do utilizador de notícias jornalísticas.

Elaborar este projeto de investigação significa aproveitar uma oportunidade de propor aos profissionais e veículos de jornalismo uma atuação mais voltada para as necessidades da sociedade como um todo, num resgate de uma área do conhecimento que pode estar sendo utilizada excessivamente com objetivos de negócio, bem como para fins (ou de forma) ideológicos intencionalmente ou não. Afinal, para Bredekamp (2015, p. 22), “a força das imagens, influenciando as emoções, os pensamentos e as acções dos homens, são mais fortes do que a luz da verdade e das idéias”. A contribuição deste trabalho deve ser uma proposta concreta voltada para um novo modelo de noticiar, de formar opiniões e de atribuir sentido num mundo marcado pela fragmentação do pensamento e das ações de comunicação.

O jornalismo exerce um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, sendo impossível preservá-lo da responsabilidade pela crise de valores que se percebe nas relações dos indivíduos do ponto de vista social. Bredekamp (2015, p. 32) aborda “o papel da imagem na estruturação dos mais elementares aspectos da vida social”. E este autor ressalta, ainda, a sua dúvida entre “uma actividade autónoma” das imagens junto ao espectador e “se ela há de ser levada a acto icónico só mediante as actividades práticas do utilizador”. Portanto, a fragmentação do discurso, a superficialidade do debate político e social e a falta da visão holística sobre os aspectos humanos resultam, também, de uma prática conotativa do jornalismo que, inclusive, abusa do uso de imagens e do empobrecimento da análise dos fatos pela escrita. Este trabalho pretende resgatar o potencial transformador dessa área do conhecimento.

Impactado pelo imediatismo das relações, pela superficialidade das informações e pela falta de conectividade e contextualização entre fatos da atualidade, o jornalismo convive com inúmeros desafios. Da agilidade para informar em primeira mão, à dificuldade de reter o leitor, o exercício da profissão convive com uma crise de credibilidade, dificuldades de prospecção de recursos (publicidade, financiamento público, ‘crowdfunding’, ‘paywalls’ etc.) e acirrada concorrência com a oferta gratuita de conteúdos por outros meios.

Para abordar a questão do jornalismo como formador de opinião e, consequentemente, responsável por legitimar e construir um imaginário coletivo, é fundamental uma revisão da leitura das teorias de comunicação, dos seus objetos, dos seus propósitos, das suas ferramentas e da sua utilização no contexto social. Embora os fenômenos da comunicação estejam presentes nas relações humanas e a despeito dos meios de comunicação de massa terem ocupado posição de destaque na sociedade há mais de um século, ainda não se pode precisar a existência da ciência da comunicação, visto que somente no início do século XX é que foram dedicados estudos específicos sobre esta área do conhecimento.

Parte empírica: metodologia

O objetivo geral que se propõe para este trabalho é analisar a responsabilidade do jornalismo na legitimação e na construção do imaginário coletivo. Para que se atinja tal resultado, sugere-se atuar de forma específica e preliminarmente nos seguintes objetivos secundários: pesquisar a história da imagem, tanto como atividade clássica quanto como suporte ao jornalismo; inventariar as primeiras páginas dos periódicos portugueses Jornal de Notícias, Diário de Notícias e Público, entre 2014 e 2017, e analisar criticamente determinadas capas de maior relevância; reconhecer a crítica de Barthes no jornalismo contemporâneo português por meio desses periódicos, ao mensurar os sentimentos que essas capas provocam no leitor; mapear os efeitos do fenômeno das imagens sobre as pessoas e considerar as funções da fotografia elencadas por Barthes.

Tais objetivos para o projeto de doutoramento partem das seguintes hipóteses a serem investigadas: fotografias publicadas na primeira página de jornais não conseguem cumprir as cinco funções elencadas por Barthes, a sucessão de imagens compromete o entendimento do todo na mente do leitor, e o desequilíbrio entre imagem e texto não contribui para a visão crítica do leitor. Além disso, parte-se do princípio que o problema científico a ser esclarecido é: como é que o jornalismo atual cuida dessa imagem avassaladora? Ou seja, como é que o leitor está sendo educado pelo fotojornalismo?

O caminho para confirmar as hipóteses, elucidar as questões e atingir os objetivos do projeto contará com metodologia de pesquisa qualitativa e quantitativa. A justificação para isso é a necessidade de se levantar e classificar percepções de pessoas com alto grau de intimidade com o tema (jornalistas e fotojornalistas, principalmente, inerente ao segundo objetivo secundário) e, ao mesmo tempo, mensurar potenciais impactos que o jornalismo exerce sobre os indivíduos, ao ponto de influenciá-los em seus comportamentos sociais (fotografia e leitor: sentimentos despertados e funções exercidas).

Em se tratando do levantamento de informações, o trabalho utilizar-se-á de pesquisa exploratória para constatar o nível de responsabilização que pode ser atribuído ao jornalismo, quanto ao suposto fenômeno da superficialidade do debate político e social. É fundamental aplicar essa pesquisa de maneira a se familiarizar com o fenômeno investigado para que o próximo passo da investigação possa ser melhor compreendido e ter maior precisão. Esta etapa do trabalho, também entendida como uma pesquisa de campo, envolve: levantamento bibliográfico, análise crítica de três periódicos portugueses, entrevistas com leitores de jornais impressos e digitais que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado, a fim de que estimulem a compreensão do fenômeno estudado.

Proposta de estruturação para a tese

Enquanto documento final, intenciona-se que a tese de doutoramento tenha a seguinte estrutura: (1) introdução (contextualização do tema proposto); (2) a imagem na Antiguidade clássica, a invenção e o poder da imagem e a retórica da imagem; (3) conceitos e definições de imaginário coletivo e sua relação com o jornalismo; (4) a imagem – fotografia – e a sua utilização pelo jornalismo, o papel e os desafios do jornalismo na sociedade; (5) o inventário e a análise crítica das primeiras páginas dos jornais portugueses Público, Diário de Notícias e Jornal de Notícias; (6) a pesquisa de campo realizada com leitores de jornal; (7) a análise dos resultados da pesquisa de campo com leitores; e (8) a conclusão.

Na introdução, elabora-se a contextualização do tema e evidencia-se a situação do problema, que é a suposta fragmentação do pensamento crítico do leitor e a falta de sentido. Tal diagnóstico justifica-se pelo entendimento do investigador de que esse quadro decorre tanto da sobredimensão das imagens no noticiário, quanto dos critérios (mercadológico e/ou ideológico) para a escolha de imagens para as primeiras páginas, por ter-se em vista o poder de influência da imagem junto do leitor de jornal. Além disso, serão trabalhadas as hipóteses (fotografias de primeira página não cumprem a função de “fazer significar” e “dar vontade” ao indivíduo) e questões (correlação entre ‘studium’/‘punctun’ e efeitos para o leitor) que foram vinculadas à pesquisa. Os objetivos (geral e específicos), além da apresentação da metodologia, completam a parte inicial do projeto.

No capítulo 2, a retórica da imagem (do clássico à aplicação pela imprensa) será revisitada, à luz de inúmeros autores que estudam este fenômeno na sociedade. Afinal, se Barthes (1984, p. 129) ressalta que “toda fotografia é um certificado de presença”, há que se debruçar sobre o que relata a literatura sobre a imagem e o seu poder de informação e de persuasão. Ainda que neste tópico não se trate, com detalhes, da questão do jornalismo, a abordagem sobre o papel da fotografia no contexto noticioso já começa a ganhar corpo e forma na proposta dessa tese, conforme Bazin (1991, p. 9) que mostra “a força dos veículos de comunicação no engendramento de uma retórica exercida sem tréguas na vida cotidiana”.

Ainda no capítulo 2, ao dar sustentação à provocação anterior, analisará a trajetória da imagem na Antiguidade clássica a partir dos ensaios de Platão, Aristóteles, Manuel Alexandre Jr., Bredekamp, entre outros. Após tal revisita, será abordada a prática do fotojornalismo, não apenas com o foco nas questões contemporâneas (objeto de pesquisa de campo dessa tese), mas a partir de um olhar histórico que remete ao século XIX, ou seja, aos primórdios da publicação de imagens em periódicos impressos. O suporte conceitual, mais intensamente, virá de Barthes (1984), Didi-Huberman (2008), Lipovetsky e Serroy (2010) e Cardoso (2013).

O capítulo 3 irá propor uma reflexão sobre o imaginário coletivo, tema presente no objetivo geral deste projeto de investigação. A partir dos estudos de Maffesoli (1998) e Durand (1998), pretende-se resgatar a ideia de que sentimentos, memória e produções simbólicas, imaginativas, míticas e imaginárias têm caráter social e coletivo, ou seja, “Não é a imagem que produz o imaginário. A existência de um imaginário determina a existência de um conjunto de imagens”, conforme diz Maffesoli (1998, p. 76).

Já no capítulo 4, para muito além das questões de diagramação (página, textos e fotografias), tem-se uma análise das práticas de comunicação na sociedade, onde se investigarão as motivações e estratégias mercadológicas e sociais dos meios de comunicação (foco no jornalismo) junto dos indivíduos. Os questionamentos de Perniola (2004) embasarão esta revisão crítica sobre o universo da informação nos meios jornalísticos. Além dele, tem-se Alexandre Júnior (2008, p. 13) “para mostrar que nem sempre a persuasão se faz com palavras”.

No capítulo 5, apresenta-se o acervo das primeiras páginas elaborado a partir da pesquisa documental sobre os periódicos Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Público, bem como toda a argumentação e critérios que foram utilizados para se chegar à seleção destes objetos de estudo. Numa espécie de resenha crítica sobre cada capa escolhida, recorre-se a Barthes (1990), principalmente para aprofundar a leitura técnica sobre o material publicado. Cabe ressaltar, ainda, que este conteúdo visual será, posteriormente, submetido a grupos de leitores para a mensuração dos sentimentos provocados pelas imagens, bem como o grau de cumprimento das funções da fotografia (Barthes, 1984).

O capítulo 6 pretende resgatar os objetivos geral e específicos da investigação e, como ligação entre a análise crítica sobre as primeiras páginas (capítulo 5) e a exploração dos resultados da pesquisa junto aos leitores (capítulo 7), detalhar metodologicamente o trabalho de mensuração a ser feito com os indivíduos do universo pesquisado. O tamanho e perfil da amostra, os instrumentos de recolha de dados e as formas de tratamento dos resultados serão explicitados neste tópico da tese.

No capítulo 7 faz-se uma análise dos resultados da pesquisa com os leitores, onde será apresentado o nível de influência que o jornalismo exerce sobre os indivíduos. Notadamente, espera-se aqui elucidar, na visão dos respondentes, as considerações sobre o atingimento (ou não, e em que nível) das funções da fotografia (Barthes, 1984) através do jornalismo contemporâneo, bem como as suas reações após serem submetidos às primeiras páginas selecionadas e resenhadas no capítulo 5.

Finalmente, na conclusão, deve-se buscar a coerência entre a problematização que motivou este projeto de investigação e as proposições apontadas pelo autor. Em que pesem as limitações de uma investigação restrita a três periódicos impressos num breve recorte temporal, espera-se concluir pelas potencialidades de se retratar a realidade do jornalismo dos dias de hoje, além de apontar possíveis pistas futuras como proposições para o jornalismo em geral e impresso, especificamente.

Conclusão

Por ocasião da elaboração deste artigo para publicação nas Atas dos Dias da Investigação da UFP, o trabalho de investigação encontra-se em fase de acabamento da revisão literária e de definição dos instrumentos de pesquisa de campo necessários ao início da parte empírica. Desta forma, ainda não é possível abordar quaisquer aspectos inerentes aos resultados esperados do projeto. Ainda assim, admite-se que as questões preliminares e as hipóteses levantadas quando da proposição desta investigação vêm encontrando um enorme respaldo teórico a partir da consolidação das leituras recomendadas. Pode-se dizer, então, que tal constatação facilita bastante o processo de escolhas dos rumos que, empiricamente, o projeto de doutoramento deve seguir.

Após os primeiros nove meses de trabalho, cabe ressaltar que as evidências encontradas até ao momento credenciam o candidato a dar continuidade à investigação. Ou seja, a seleção de nove capas dos jornais escolhidos como objeto de estudo, a submissão destas imagens a 200 leitores e a decisão de se mensurarem os sentimentos que as mesmas provocam nas pessoas mostram-se, cada vez mais, possíveis de realização. Para além disso, cresce a confiança de que os resultados percebidos após a pesquisa de campo serão de grande utilidade e importância para a reflexão sobre o modelo de jornalismo que se deseja para o leitor.

Referências bibliográficas

Alexandre Júnior, M. (2008). Eficácia retórica: a palavra e a imagem. In: Revista Rhêtorikê. 00: 1-26.

Barthes, R. (1971). Essais critiques. Paris: Éditions du Seuil.

Barthes, R. (1984). A câmara clara: nota sobre a fotografia. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

Barthes, R. (1990). A retórica da imagem. In: O óbvio e o obtuso. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

Bazin, A. (1991). O cinema: ensaios. São Paulo: Editora Brasiliense.

Bredekamp, H. (2015). Teoria do acto icónico. Lisboa: KKYM.

Cardoso, G. (2013). A sociedade dos ecrãs. Sociologia dos ecrãs, economia da mediação. Lisboa: Tinta-da-China.

Didi-Huberman, G. (2008). Imagens de lamentação, imagens lamentáveis? In: Medeiros, M. (Org.). Revista de Comunicação e Linguagens – Fotografia(s). 39, pp. 27-46.

Durand, G. (1998). A imaginação simbólica. São Paulo: Cultrix/Edusp.

Lipovetsky, G. e Serroy, J. (2010). O ecrã global. Lisboa: Edições 70.

Maffesoli, M. (1998). Elogio da razão sensível. Petrópolis, RJ: Vozes.

Perniola, M. (2004). Contra a comunicação. Lisboa: Teorema.

Ciências da Informação e Tecnologia | Information Sciences and Technology

Mediação digital para participação pública: experiências de utilização em organizações sindicais

Carlos Alberto Torres Quental

Instituto Politécnico de Viseu (Portugal)

Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias da Informação) (UFP) | PhD in Information Sciences (Information Systems and Technology) (UFP); orientador | supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

Este estudo apresenta uma proposta de mediação digital para participação pública em sindicatos. Pretende-se diminuir o fosso de comunicação entre cidadãos e ‘stakeholders’, e encorajar os cidadãos professores a participar e a envolver-se na vida dos sindicatos. Este artigo apresenta resultados de cinco experiências de debates sobre assuntos relacionados com a educação utilizando a plataforma de participação Liberopinion. Os resultados mostram a importância da participação ativa dos ‘stakeholders’, da divulgação e da curta duração dos eventos.

O trabalho está focado no estudo do paradigma da e-participação em organizações sindicais, apresentando eventos de participação, como ‘e-polls’, ‘e-surveys’, ‘e-foruns’ utilizando uma plataforma de e-participação que agrega num único local, neutro e regulado, os professores e os representantes dos sindicatos e que possibilita uma comunicação multidirecional entre eles.

O trabalho está estruturado de modo a abordar, numa primeira fase, a participação pública e a e-participação para, a seguir, apresentar cinco experiências de utilização de uma plataforma em organizações sindicais, descrevendo os problemas, os participantes e os instrumentos usados. Por fim, é apresentada uma análise dos resultados das experiências realizadas.

Palavras-chave: redes sociais, participação pública, e-participação, sindicatos, sindicatos 2.0 | Keywords: social networks, public participation, e-participation, unions, unions 2.0

Introdução

Os conceitos de espaço e conhecimento são recursos que, no contexto da sociedade da informação e da era do conhecimento, permitem à sociedade civil adquirir capacidades de participação expressas através de formas de intervenção social ativa (Santos, 2010).

Gouveia aponta como principais características da sociedade de informação a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) o uso da informação como um recurso estratégico e a interação entre indivíduos e instituições de forma predominantemente digital (Gouveia, 2004) e diversos autores destacam a importância do fenómeno da Internet no emergir de uma nova economia de informação e conhecimento articulada em rede (Benkler, 2006; Castells, 2001; Friedman, 2006).

A relação entre o envolvimento na elaboração de políticas e prestação de serviços aos cidadãos está indicada em muitos estudos sobre ‘e-government’ (e-Gov). Chadwick e May (2003) realizaram uma análise comparativa das políticas nacionais de e-Gov e concluíram que o potencial democrático das TIC foi marginalizado devido à existência de um modelo de gestão dominante nas interações cidadão-governo. Contudo, a partir de 2004, foi evidente o interesse pelo potencial das TIC na participação. Macintosh (2004), num relatório da OCDE para analisar este aspeto, prevê o aumento dos esforços de participação ‘online’ e esta observação foi apoiada por muitas iniciativas que atraíram a atenção generalizada. Apesar de existirem céticos (Benko, 2008; Morozov, 2011; Putman, 2000) e outros, acredita-se, tal como Macintosh (2004), Coleman e Blumler (2009) e Medaglia (2012), que as tecnologias baseadas na Internet têm potencial para alterar e melhorar o modo como os participantes interagem uns com os outros no processo democrático.

As instituições políticas tentam, cada vez mais, usar a Internet no esforço de revitalizar a democracia por meio de consulta pública ‘online’ e participação dos cidadãos (Dahlgren, 2009; Macnamara, 2010). Atente-se nas eleições presidenciais americanas a que Gibson e Ward (2008) chamaram “google election”, que resultaram na eleição de Barack Obama, com 52,92% dos votos populares contra os 45,66% de McCain (Federal Election Commission, 2008), o primeiro Presidente afro-americano dos Estados Unidos da América (Nagourney, 2008) e o primeiro “Internet president” como Greengard (2009) o apelidou devido ao elevado uso da Internet na sua campanha. Na noite das eleições, os seus milhões de apoiantes receberam nas suas caixas de correio um e-mail personalizado do Presidente.

O e-Gov é, apenas, uma das componentes visíveis da e-participação. Sæbø, Rose e Flak (2008) identificaram como atividades de e-participação significativas a votação eletrónica (e-votação), o discurso político em linha, a tomada de decisão ‘online’, o ativismo eletrónico (e-ativismo), as consultas eletrónicas (e-consulta), as campanhas eleitorais ‘online’ (e-campanha) e as petições eletrónicas (e-petição) (Medaglia, 2012).

O trabalho aqui relatado debruça-se sobre este paradigma da e-participação em organizações sindicais, apresentando eventos de participação, como ‘e-polls’, ‘e-surveys’, ‘e-foruns’ utilizando uma plataforma de e-participação que agrega num único local, neutro e regulado, os professores e os representantes dos sindicatos e que possibilita uma comunicação multidirecional entre eles.

Este artigo está estruturado da seguinte forma: o ponto 2 aborda a participação pública e a e-participação; o ponto 3 apresenta cinco experiências de utilização de uma plataforma em organizações sindicais, descrevendo os problemas, os participantes, os instrumentos usados; e o ponto 4 apresenta uma análise dos resultados de participação.

1. Participação pública

A participação pública tem sido o principal instrumento para democratizar, legitimar e melhorar a qualidade da tomada de decisões (Lourenço e Costa, 2007) e pode ser definida como um processo que envolve os cidadãos na tomada de decisão dos governos ou de outros ‘stakeholders’.

Para Sherry Arnstein (1969), reconhecida por muitos autores como o “pai” da participação contemporânea, a participação pública é a redistribuição do poder que permite aos cidadãos participar na determinação de como os objetivos e as políticas são definidas, os fundos provenientes dos impostos são alocados, os programas são operacionalizados.

Existem muitas definições, quase todas similares. Creighton (2005) afirma que é o processo pelo qual as preocupações, necessidades e valores do público são incorporados na tomada de decisão governamental ou corporativa. Tambouris, Liotas e Tarabanis (2007) definem-na como uma interação entre os governantes e os cidadãos, tendo o objetivo global de alcançar decisões melhores para os problemas que afetam a vida quotidiana dos cidadãos. André et al. (2006) destacam o envolvimento de indivíduos e grupos que são positiva ou negativamente afetados por uma intervenção proposta (por exemplo, um projeto, um programa, um plano, uma política) sujeita a um processo de decisão, ou que estão interessados na mesma.

1.1 e-participação

A maioria das atividades da vida real já tem um equivalente ‘online’. Seguindo essa tendência, o campo da participação pública tem visto uma crescente integração das TIC e da Internet, o que nos leva ao conceito de participação eletrónica ou e-participação (Sanford e Rose, 2007).

A e-participação é um campo multidisciplinar e bastante diversificado. Sæbø, Rose e Flak (2008) afirmam que o envolvimento ‘online’ das pessoas não é novo, mas tem sido estimulado pela evolução de muitas atividades existentes promovidas pelos avanços significativos das tecnologias da Internet.

Apesar de existirem já algumas iniciativas de e-participação, o domínio de investigação da participação eletrónica está ainda na sua infância, revelando, portanto, alguma imaturidade (Macintosh, Coleman e Schneeberger, 2009; Panopoulou, Tambouris e Tarabanis, 2009; Susha e Grönlund, 2012). Por outro lado, verifica-se que os cidadãos de alguns países procuram desempenhar papéis mais ativos nos processos democráticos e que não ficam satisfeitos em serem apenas uma parte do processo de votação. Por exemplo, Rainie e Smith (2008) referem que 23% dos utilizadores de Internet americanos já participaram em debates ‘online’ sobre assuntos relacionados com a governação, normalmente em canais não oficiais do governo.

Smith e Dalakiouridou (2009) fazem uma revisão das iniciativas legislativas e políticas relevantes para a participação pública europeia levadas a cabo na primeira década do século XXI e referem que, entre 2000 e 2002, os documentos aprovados pela Comissão Europeia diziam, essencialmente, respeito à transparência e à prestação de contas, enquanto que, a partir de 2002, foi dada mais preponderância às consultas aos cidadãos. No nível ‘e-consultation’, os governantes realizam consultas ‘online’ e gerem todo o processo e os cidadãos são encorajados a contribuir com as suas opiniões.

Em 2004, Macintosh considera a e-participação como uma subárea do campo da democracia eletrónica (e-democracia). Concretamente, a autora refere que a democracia eletrónica consiste em duas subáreas: e-votação (‘e-voting’) e e-participação (‘e-participation’). Em 2009 e 2012, Grönlund (2009), Susha e Grönlund (2012) consideram que a relação entre os dois campos não está ainda completamente clarificada e que a área da e-participação está também intimamente ligada à área de investigação em ‘e-government’. A ONU, na sua medição do índice de participação eletrónica, utiliza os modelos de participação eletrónica e relaciona esta área de investigação com o uso de redes sociais, grupos de notícias (‘newsgroups’), blogues, inquéritos, fóruns e outras ferramentas interativas para facilitar o envolvimento dos cidadãos (UNDESA, 2012).

Existem várias ferramentas para a e-participação: ‘webcasts’ (instrumentos para transmissão de reuniões e debates em direto através da Internet), perguntas mais frequentes (FAQ), blogues, salas de ‘chat’, consultas eletrónicas rápidas (‘quick e-polls’ – por exemplo, uma pergunta sobre se gosta ou não do governo), fóruns de discussão eletrónica (onde os utilizadores, geralmente com interesses comuns, podem trocar mensagens abertas), e-painéis (permitem a um conjunto de indivíduos recrutados, em oposição a um conjunto de pessoas autopropostas, participar, através das TIC, e dar a sua opinião sobre uma variedade de assuntos em intervalos específicos ao longo de um período de tempo), ‘e-petitions’, comunidades virtuais (espaços ‘online’ onde os utilizadores com um interesse comum se podem reunir para comunicar e construir relacionamentos), serviços de alerta (uma forma de comunicação unidirecional, frequentemente utilizada para alertar e informar as pessoas sobre uma nova notícia ou evento como ‘e-mail’, RSS), orçamento participativo eletrónico (um instrumento utilizado pelas autarquias portuguesas para promover a aproximação entre os munícipes e a administração local, permitindo uma maior eficácia de participação, uma maior transparência e uma maior possibilidade de discussão – Sebastião, Pacheco e Santos, 2012 – participação direta dos cidadãos, através de amplos processos de consulta, na definição das prioridades de investimentos do orçamento público para um determinado território).

1.2 Participação pública em Portugal

A Internet e as TIC devem ser encaradas como meios para fomentar o processo democrático e possibilitar um relacionamento bidirecional entre os cidadãos e as instituições democráticas de forma transparente, direta e personalizada (UMIC, 2003).

Em Portugal, estes instrumentos estão consagrados na Constituição e é vinculativo se a participação for superior a 50%. Foram utilizados para as alterações legislativas que despenalizaram a interrupção voluntária da gravidez (IVG) (1998 e 2007) e a lei de criação de regiões administrativas (1998). A utilização destes instrumentos em Portugal suscitou, por ocasião do segundo referendo para a despenalização da IVG, uma discussão sobre a natureza das decisões referendáveis, defendendo os opositores que não são referendáveis questões de consciência e liberdades individuais. A participação nos referendos realizados em Portugal nunca foi superior a 50%, no entanto os seus resultados foram respeitados pelos Governos, embora no caso da repetição do referendo sobre a despenalização da IVG a elevada abstenção ocorrida no primeiro referendo (68,1%) e, portanto, o facto de não ter sido vinculativo, tenha sido um dos argumentos utilizados para a sua realização.

1.3 Barreiras e benefícios

A utilização da Internet pelos cidadãos é cada vez mais social e participativa (Effing, Hillegersberg e Huibers, 2011), mas temos vindo a assistir, nos países ocidentais, a um declínio da confiança dos cidadãos no modelo de democracia representativa e na classe política (Castells, 2007; Nye, Zelikow e King, 1997). Neste contexto, os políticos procuram recuperar a confiança dos cidadãos e fomentar a participação, de modo a melhorar a eficiência, a aceitação e a legitimidade dos processos políticos (Council of Europe, 2009).

Castells (2001) realça o enorme potencial da Internet para emancipar, mas também a sua capacidade para marginalizar e excluir aqueles que não têm acesso a ela. É o problema da infoexclusão quer na forma de acesso à tecnologia, quer na forma de interesses poderosos que tentam cortar o acesso à informação, à partilha, impedir a inovação e controlar a forma como os utilizadores usam a Internet. A participação pública serve, muitas vezes, para criar, sob a aparência de transferência de poder, um mecanismo de legitimação de decisões no âmbito das políticas públicas.

Autores como Sartori (2000) defendem que a atribuição de uma maior capacidade de participação e de influência ao povo poderá revelar-se mais prejudicial à democracia do que, propriamente, benéfica. É o caso do plebiscito realizado em Portugal, em 1933, um exemplo limite da forma como os instrumentos de participação podem ter um uso vocacionado exclusivamente para a legitimação das decisões das instituições de poder, em que as abstenções foram somadas aos votos “sim”, possibilitando a legitimação da concentração de poderes em Oliveira Salazar.

Hoje seria impensável repetir-se uma situação como esta, pois enquanto houver Internet, haverá sempre uma forma de contornar qualquer tipo de censura, de bloqueio ou de proibição, por muito inteligentes e poderosas que sejam. Exemplos disso foram as eleições iranianas em que o Governo tentou bloquear as comunicações entre os apoiantes do líder da oposição, Hossein Moussavi, e o exterior. Os ativistas, entre outros recursos, usaram um ‘software’ de código aberto para encriptarem a meta-informação e o conteúdo das mensagens, o que permitiu comunicar entre si e o exterior – por exemplo, com um aliado exterior importante como a CNN. Outro exemplo é o da China que tentou apertar a ‘Great Firewall of China’, como lhe chamaram os especialistas, à volta das comunicações ‘online’, para atacar em força uma das tecnologias livres mais usadas pelos chineses nas suas comunicações com o exterior, o Tor, um ‘software’ usado também pelos iranianos que flanqueia os chamados sistemas de análise de tráfego, abrindo uma rede de túneis virtuais a partir de ‘proxies’ e encriptando o IP da fonte em cada um dos nós ou ‘relays’ do processo. A lição a tirar é a de que os Governos dificilmente conseguirão controlar as comunicações ‘online’, por mais que o desejem.

É necessário que os Governos criem um ambiente que permita aos cidadãos expressar as suas opiniões ‘online’ e, mais importante, criar um mecanismo de ‘feedback’ que lhes mostre que as suas opiniões são levadas a sério. Claro que o tempo e os recursos que podem ser necessários para fornecer um ‘feedback’ adequado às contribuições dos cidadãos é mais uma barreira para o envolvimento dos políticos e outros ‘stakeholders’ em iniciativas de e-participação (Macintosh, Coleman e Schneeberger, 2009; Susha e Grönlund, 2012). Estes autores afirmam, ainda, que a e-participação é altamente fragmentada, não sistemática e imatura a nível metodológico e teórico, necessitando, por isso, de estudo mais profundo.

A Internet tem um elevado potencial para contribuir para o exercício da cidadania, uma vez que permite partilha, colaboração e ação coletiva, mas há sempre o risco de as novas tecnologias se transformarem em mecanismos de recolha de informação, apenas gerada por sofisticadas máquinas políticas concebidas para conduzir a opinião pública no sentido de objetivos cada vez mais focados nos seus interesses. As discussões políticas ‘online’, embora permitam tecnicamente uma grande participação, são dominadas por poucos, do mesmo modo que as discussões políticas em geral.

Um problema comum é a relutância dos ‘stakeholders’ em participar, com receio de não conseguirem o que querem e de perderem poder na tomada de decisão.

2. Experiências de utilização em organizações sindicais: sindicalismo 2.0

Coleman e Gotze (2001) defendem que a deliberação ‘online’ pode ser considerada como a deliberação sem os constrangimentos de tempo que muitas vezes tornam as discussões síncronas sufocantes, fúteis, sobreaquecidas ou demasiado simplistas. Alegam, no entanto, que os mecanismos de moderação e de mediação são cruciais para o sucesso do diálogo assíncrono de muitos-para-muitos tal como as regras, procedimentos, protocolos e costumes são essenciais para o sucesso dos debates face-a-face.

O tipo de público afeto à participação pública é vasto. Para além de entidades governamentais, é necessário fomentar a participação em associações profissionais, instituições educacionais, organizações cívicas, organizações sindicais, agências locais ou nacionais da Administração Pública, autarquias locais, outros grupos, incluindo associações políticas, grupos religiosos, associações de minorias, órgãos de comunicação social.

Este estudo incide sobre uma organização sindical e os participantes são os responsáveis dos sindicatos, por um lado, e os professores por outro. Já foram realizados vários eventos de e-participação, como e-petições e e-consultas de vários tipos e neste artigo iremos apresentar e analisar eventos de discussão e deliberação através do Liberopinion, uma plataforma que permite participação efetiva em processos deliberativos formais e informais através da Internet, quer na forma ‘standalone’, quer na forma de ‘widgets’ com integração completa em qualquer ‘website’.

2.1 Problemas/barreiras nos sindicatos

Os sindicatos entendem a e-participação como um vago conceito de ‘fórum’, ou seja, pessoas que comentam os seus problemas relacionados com a vida do sindicato e com a sua profissão. As implicações e resultados destes espaços ‘online’ não são devidamente considerados. Alguns responsáveis continuam céticos no que se refere a consultas públicas e alguns atores não se sentem confortáveis com a ideia destes novos canais de comunicação, têm receio de exposição, embora reconheçam que estes espaços públicos permitem alcançar novas audiências.

Os sindicatos têm estruturas organizacionais complexas criadas para aumentar o consenso político dentro da organização, e certificar-se de que todas as partes envolvidas têm igual acesso aos órgãos de decisão. Isso tem efeito nas decisões do sindicato quando recebem ‘feedback’ dos seus membros, pois é necessário chegarem a consensos, não só de opinião mas também políticos, o que tem implicação na participação dos seus membros.

Hyman (2007) argumenta que é necessário gerir os recursos dos sindicatos de forma estratégica e adquirir capacidades e competências para a gestão da participação institucional. A essência do movimento operário é divulgar amplamente as posições do sindicato, o conflito social e a mobilização dinâmica sempre que necessário. Neste sentido, o envolvimento ‘online’ tem um papel secundário, mesmo que contribua para a circulação de posições do sindicato e apoiar as suas mobilizações.

Os sindicatos valorizam a representação face-a-face a tal nível que nada a pode substituir. Nesta perspetiva, a participação pública ‘online’ é mais uma ameaça do que uma oportunidade.

A e-petição, por exemplo, é uma atividade de interesse internacional bastante usada e com efeitos na tomada de decisão e que alguns sindicatos utilizam amplamente. Talvez por esse motivo, Lindner e Riehm (2009) mostrem abordagens diferentes em contextos institucionais, como o Parlamento alemão ou o Governo norueguês. Nas comunidades sindicais observam-se diferenças culturais fundamentais e, possivelmente, esta é uma das razões porque pouca investigação seja focada na adoção de ferramentas da ‘Web’ 2.0 nessas comunidades.

2.2 Participantes

Os atores foram escolhidos devido à falta de estudo nesta área (sindicatos de professores) e devido à representatividade da organização, pois a Federação Nacional de Professores representa cerca de 70% do total de professores sindicalizados. Os participantes são os representantes dos sindicatos por um lado, e os professores, por outro que, em 2012, totalizavam 163175, como é mostrado na Figura 1.

Figura 1: Docentes em exercício nos ensinos pré-escolar, básico e secundário: total e por nível de ensino. Fonte: PORDATA, 2012.

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) é a maior organização sindical de professores do país, que integra o Sindicato de Professores do Norte (SPN), do Centro (SPRC), da Grande Lisboa (SPGL), do Sul (SPZS), da Madeira (SPM), dos Açores (SPRA) e o Sindicato de Professores no Estrangeiro (SPE). Em 2012, segundo dados do 11.º Congresso da FENPROF, o conjunto dos sindicatos totalizava 51833 membros, distribuídos por sindicato como mostra a Tabela 1.

Tabela 1: Número de membros dos sindicatos afetos à FENPROF.

2.3 Instrumentos

As organizações sindicais utilizam ferramentas de comunicação unidirecional e não suportam um eficiente processo de comunicação escalável baseado nos objetivos e necessidades de todas as partes interessadas.

Depois de observar este tipo de comunicação, propusemos a utilização de uma plataforma para estimular a participação dos professores na vida sindical e na tomada de decisões, através de mediação digital, uma solução que agrega num único local, neutro e regulado, os professores e os representantes do sindicato, e que possibilita uma comunicação multidirecional entre eles. A participação dos professores nas suas organizações sindicais pode e deve permitir uma melhor relação entre as partes, assim como influenciar decisões importantes em termos de organização, quer dos representantes, quer das esferas governamentais.

2.3.1 Plataforma de e-participação

A solução tecnológica tomou a forma de uma plataforma ‘web’ de participação designada iLeger, utilizada nas eleições legislativas e presidenciais de Portugal em 2011, e que evoluiu para a plataforma Liberopinion utilizada neste estudo. A plataforma está dividida em várias áreas de participação e a interação e a colaboração são suportadas através de perguntas, respostas, sugestões e debates em direto (Figura 2). Com esta aplicação pretende-se contribuir para colmatar a lacuna de comunicação identificada entre estes intervenientes e para converter o professor num agente com capacidade de intervir na vida sindical e de, não só consumir, mas também produzir informação.

As atividades de participação são realizadas através dos dois principais componentes do sistema, o ‘frontoffice’ e o ‘backoffice’. Concretamente, os intervenientes participam, através das várias áreas do ‘frontoffice’ do Liberopinion, nos eventos criados, geridos e moderados pelo editor da plataforma, a partir de uma área dedicada, o ‘backoffice’.

Figura 2: Interação e colaboração da comunidade através de perguntas, opiniões, debates.

A administração de utilizadores, a configuração da plataforma e a gestão dos eventos de participação e dos conteúdos editoriais é efetuada a partir do ‘backoffice’. O editor da plataforma pode criar eventos de participação para obtenção de perguntas e sugestões, para auscultação da opinião dos professores e debates em direto e pode selecionar as iniciativas de participação que quer destacar. Se o evento for moderado, todos os conteúdos escritos submetidos pelos professores são alvo de moderação. O editor pode marcar/selecionar perguntas e sugestões colocadas pelos professores, que sejam consideradas pertinentes para incluir em tops editoriais, conjunto de comentários mais votados pelos professores e que podem ser respondidos em direto.

Os professores podem submeter perguntas, sugestões e comentários, votar, participar em debates em direto. No caso dos debates, as intervenções dos oradores não são moderadas. Os professores podem requerer o anonimato em todas as intervenções escritas submetidas na plataforma.

Os representantes do sindicato podem editar o seu perfil, responder a perguntas colocadas pelos professores, comentar sugestões, marcar perguntas e sugestões para responder e comentar mais tarde, comentar respostas e sugestões de outros representantes do sindicato, participar em debates em direto e consultar dados estatísticos das consultas feitas aos professores. O diagrama simplificado é mostrado na Figura 3 e a estrutura funcional da plataforma está devidamente explicada em Quental e Gouveia (2014).

Figura 3: Diagrama simplificado da plataforma Liberopinion.

2.3.2 Dimensões e métricas

A informação referente às estatísticas de acesso de utilização da plataforma é guardada em bases de dados e em ‘logs’ para tratamento posterior. Utilizam-se, também, as ferramentas Awstats Log Analyzer (Awstats, s.d.) e as do Google Analytics (Google, s.d.).

As dimensões usadas são as seguintes: a) tipo de visitante (novo/retorno); b) geografia (país/território e idioma); c) frequência e carácter recente (contagem de visitas, visitas, visualizações de página); d) relação (duração da visita, visitas, visualizações de página); e) tecnologia (fornecedor de serviços, navegador e sistema operativo); f) dispositivos; g) fluxo de visitantes; h) canais (‘referral’, ‘social’, ‘organic’, ‘direct’); i) origem do tráfego; j) tráfego de referência; k) redes sociais (referências e fluxo de visitantes); l) comportamento (páginas, conteúdos, páginas de destino e saída).

As métricas baseiam-se, em cada dimensão, na a) percentagem de novas visitas (percentagem de visitantes que acederam pela primeira vez); b) duração das visitas; c) páginas/visita (média de páginas visualizadas por sessão); d) taxa de rejeições (percentagem de visitas de página única); e) visitantes únicos (número não duplicado de visitantes); f) visualização de páginas (número total de páginas visualizadas); g) visitas (número total de visitantes); h) visitante que retorna (visitante que repete a visita).

2.4 Procedimento

Os procedimentos utilizados nas experiências e utilização da plataforma seguiram alguns passos que descrevemos: recolher informação sobre a organização e tipos de eventos; descobrir se estão preenchidas as condições necessárias para um processo de participação formal; desenvolver ideias para a sequência de eventos no processo de participação; esclarecer as formas possíveis de um processo de participação com outros atores, políticos e da administração; divulgar informação ao ‘stakeholder’; divulgar informação.

Para garantir o sucesso é necessário esclarecer objetivos, convidar todos os interessados a participar, tornar claro qual a influência que os participantes têm e o que será feito com os resultados, certificar-se de que a informação chega a quem a precisa.

Reunimos com os representantes do SPRC em 2011, apresentamos a plataforma e a discussão pode ser resumida em

“ser um bom momento para medir a participação dos professores e, também, para utilizar a web 2.0 na participação bidirecional e iniciar o que chamamos de Sindicalismo 2.0. São tantos os temas que podem ser utilizados para questionar, debater, propor” (Quental, 2014).

Propusemos temas para discussão como horários zero, mobilidade especial, saídas da função pública, apresentação e discussão de propostas dos professores, debates como “Que modelo para avaliação dos professores?” (SPRC, 2011) e tantos outros. A maior dificuldade sentida foi a já discutida acima: a Federação Nacional de Professores é composta por vários sindicatos e as decisões têm que ser coletivas, o que tornou bastante morosa a decisão de avançar. Em 2012, decidimos fazer alguns eventos com o SPRC e após várias reuniões e trocas de informação, fizemos e-petições, e-consultas, criando plataformas próprias e já apresentadas num outro artigo. Só em 2013 é que se conseguiu fazer experiências com o Liberopinion.

Os fóruns de discussão têm o potencial para apoiar a interação, a reflexão, a deliberação, o debate e a discussão alargada, mas são necessários alguns requisitos, tais como o dispêndio de tempo em equipa e competências para moderar, apoiar e facilitar as discussões, bem como para analisar as contribuições.

Esta é outra das dificuldades. É necessário disponibilizar elementos do ‘stakeholder’ para moderar, acompanhar as discussões, responder às questões, e isso não é fácil devido ao tempo que os representantes dedicam a outras atividades. Nestes eventos foram escalonados representantes diferentes para moderar cada uma das experiências.

2.5 Experiência 1 – Debate com o secretário-geral da FENPROF

A plataforma Liberopinion permite fazer vários tipos de experiências, tais como inquéritos, votações, questões da comunidade, sugestões, debates em direto. Esta experiência de participação pretendia medir o nível de participação dos professores num debate em direto com o líder da Federação Nacional de Professores (Figura 4).

Figura 4: Página de entrada para o debate em direto com a explicação das questões a discutir (http://fenprof.liberopinion.com/pergA.php?id=1) (Liberopinion, s.d.).

Os professores foram convidados a participar e fazer perguntas durante uma semana para o secretário-geral responder no dia do debate sobre o aumento do horário de trabalho, aplicação da mobilidade especial. O evento teve início no dia 20 de junho de 2013, às 9 horas e terminou às 14 horas do dia 21. O debate foi cancelado devido a restrições colocadas pela Federação. Contudo, os resultados destas poucas horas são relevantes. O convite foi enviado 12 horas antes, para uma ‘mailing list’ do distrito de Viseu, com cerca de 6000 subscritores. Foram registadas 18 perguntas, 317 visitas e 292 visitantes únicos, como se mostra na Figura 5. O maior fluxo de visitas deu-se a seguir ao envio do convite, entre as 13 e as 16 horas, com um pico às 14 horas.

Figura 5: Número de visitas registadas no Google Analytics (Google, s.d.).

2.6 Experiência 2 – Discussão sobre o apoio ao ensino privado

Esta experiência esteve ‘online’ entre 21 de novembro e 3 de dezembro de 2013. A divulgação foi iniciada às 16h50 com o envio para uma ‘mailing list’ de 5000 professores. Às 17 horas do dia 22 foi enviado convite, através de ‘e-mail’, para cerca de 10000 professores e foi colocado um ‘banner’ no portal do SPRC para divulgação do evento. o moderador do sindicato inicia as respostas às questões enviadas pelos professores (Figura 6) só no dia 24, às 19 horas.

Figura 6: Website para discussão das opções do governo sobre o apoio ao ensino privado (http://fenprof.liberopinion.com/pergA.php?id=9) (Liberopinion, s.d.).

A cronologia é apresentada, porque dela podem retirar-se algumas conclusões, como mostrado na Figura 7: existem 66 visitas e quatro contribuições entre as 17 e as 23 horas do dia 21, com maior participação às 17 horas, hora de envio do convite; há sete contribuições e cerca de 150 visitas a partir das 17 horas do dia 22, altura do envio do segundo convite; existem algumas visitas, novamente, depois do moderador começar a responder às questões. O moderador respondeu a 28 das 34 questões enviadas pelos professores.

Figura 7: Número de acessos registados entre 21 e 29 de novembro.

2.7 Experiência 3 – Precariedade, desemprego e… prova de ingresso na profissão

Esta iniciativa teve como objetivo discutir a política do governo para a Educação, bem como a redução dos serviços públicos, despedimento de docentes e uma nova medida legislativa que obriga os professores a fazer uma prova de ingresso na profissão, como mostrado na Figura 9. O evento decorreu entre 3 de dezembro, às 21 horas, e 12 de dezembro de 2013, às 12 horas. A divulgação foi efetuada no portal do sindicato (Figura 8), através de ‘e-mail’ e redes sociais.

Figura 8: Página principal do portal do SPRC a divulgar a plataforma de participação (http://sprc.pt/).

Tal como aconteceu no evento anterior, houve um fluxo de visitantes às 22 horas, no seguimento do convite enviado aos professores às 21 horas. Às 0h30 foi enviado novo convite para a lista de professores. Os picos da Figura 10 representam o fluxo de visitantes às 22 horas do dia 3 e 10, e das 18 e 21 horas do dia 4. O sindicato escolheu outro moderador para este evento, que iniciou a aprovação das contribuições às 22h30 do dia 4. Houve 32 contribuições, todas aprovadas e respondidas.

Figura 9: Website para discussão das opções do governo sobre o apoio ao ensino privado (http://fenprof.liberopinion.com/pergA.php?id=10) (Liberopinion, s.d.).

Figura 10: Número de acessos registados entre 3 e 12 de dezembro de 2013.

2.8 Experiência 4 – As políticas orçamentais, o sufoco das escolas, universidades e politécnicos

Os temas deste debate são

“[discutir] o rumo e as consequências das políticas orçamentais do governo, o roubo nos salários, pensões e subsídios, nos orçamentos das escolas e no financiamento do ensino superior e da investigação e as suas consequências para docentes e investigadores, para os alunos e para as famílias” (Figura 11).

Iniciou a 13 de dezembro, às 12h30, e terminou a 30 de dezembro de 2013, às 12 horas. A divulgação seguiu os mesmos procedimentos que os eventos anteriores, correio eletrónico para a lista de professores às 13 horas e divulgação no portal. Os dados são mostrados na Figura 12.

O moderador aprovou e respondeu às seis questões enviadas pelos participantes.

Figura 11: Website para discussão das políticas orçamentais do governo (http://fenprof.liberopinion.com/pergA.php?id=11) (Liberopinion, s.d.).

Figura 12: Número de acessos registados entre 13 e 30 de dezembro de 2013.

2.9 Experiência 5 – Política de educação põe em causa escola pública e a sua qualidade

Os sindicatos propuseram um leque variado de subtemas à discussão sobre financiamento público do ensino, condições de exercício profissional, emprego, currículos, formação e administração e gestão das escolas/agrupamentos.

Este evento seguiu um modelo diferente: os professores enviavam as questões e não haveria respostas individuais. O moderador aprovava as perguntas, mas a resposta seria dada no final do prazo em formato único, como se de um debate se tratasse (Figura 13). O evento foi colocado ‘online’ no dia 17 de janeiro de 2014, às 12 horas, e os professores foram convidados a participar às 13 horas. Como aconteceu em eventos anteriores, a partir dessa hora os professores começaram a visitar a plataforma, atingindo um máximo de 23 visitas às 15 horas, como é mostrado na Figura 14. Foram enviadas 12 questões, das quais nove foram aprovadas.

Figura 13: Debate sobre a política de educação (Liberopinion, s.d.).

Figura 14: Número de acessos registados entre 17 e 30 janeiro de 2014.

3. Análise dos dados e principais resultados

Nesta secção apresenta-se e analisa-se os resultados das experiências efetuadas no Liberopinion em cinco ocasiões diferentes. Os resultados resumidos na Tabela 2 estão concentrados, principalmente, no número de visitas à plataforma e no nível de participação dos utilizadores nos eventos de participação.

Pergunta-se se a divulgação é importante. Note-se que os picos de acesso à plataforma deram-se sempre a seguir ao envio de convites aos professores, em todos os eventos, como explicado nos pontos anteriores. Isto demonstra a importância que tem a divulgação e a sensibilização da população para o sucesso deste tipo de eventos.

Pergunta-se se os debates em direto em vídeo podem ter maior número de participações. O líder da FENPROF, no evento número 1, iria responder às questões dos professores em direto. Em poucas horas, houve 317 visitas e 18 participações de professores, o que parecia vir a ser um debate com um grande número de perguntas por parte dos professores. O debate foi cancelado e não pudemos validar a maior participação em debates em direto como, aliás, é argumentado por Sousa, Agante e Gouveia (2013) num estudo sobre a importância dos média na participação pública em períodos eleitorais.

Tabela 2: Resumo das experiências e dados de visitas e participações.

O evento 1 teve 5,3% de visitas se considerarmos, apenas, o convite enviado a 6000 professores, mas teve apenas 0,61% se considerarmos os 51 833 membros da FENPROF. Os restantes eventos tiveram 4,6%, 3,7% e 1,6%, respetivamente, o que nos leva à questão defendida por outros autores de que poucos participam – entre 1 a 5% (Ferro e Molinari, 2010; Lange et al., 2008; Nielsen e Tognazzini, 2014; Preece e Shneiderman, 2009). Os projetos OpenParlament e NosDeputés, como termo de comparação, tiveram 2,9% e 0,26% de visitantes, respetivamente (Östling, 2011).

A participação efetiva, isto é, o número de ‘posts’ nos eventos foi de 5,7%, 6,3%, 7,3%, 3,3% e 6,4%, respetivamente, o que vem de encontro com alguns autores como Schneider (1997) que afirma que 80% dos ‘posts’ são enviados por menos de 5% dos utilizadores. Nielsen (2006) chama-lhe a desigualdade na ‘web’ e afirma que 90% dos ‘posts’ são realizados por 1% dos utilizadores, e argumenta que as leis há muito estabelecidas para as comunidades ‘online’ devem manter-se, talvez com pequenas modificações, mas os princípios são devido à natureza humana e não mudam quando se muda para uma nova plataforma. A plataforma iLeger (Sousa, Agante e Gouveia, 2013), utilizada em debates nas eleições de 2011 em Portugal, registou 2,1% de entradas submetidas nas eleições presidenciais e 0,96% nas eleições legislativas.

Os dados demográficos registados pelo Google Analytics para cada evento são mostrados nas figuras abaixo.

Figura 15: Número de participantes por idade e género.

O tempo disponibilizado pelo moderador para estes debates também é importante. No evento 1, alguns professores contactaram o sindicato para saber se havia alguma ‘avaria’ na plataforma, pois colocavam questões, mas elas não lhes apareciam no ‘frontoffice’. Elas só aparecem depois de o moderador as aprovar, o que não estava a acontecer. A verdade é que os utilizadores desistem se as questões demorarem demasiado tempo a aparecer no ‘frontoffice’. Isto faz com que a participação diminua, pois para além de não verem as suas perguntas, também não podem ler as dos outros utilizadores e, consequentemente, não votar nas que julguem mais importantes. Os resultados mostram que, a partir do terceiro dia, a participação é reduzida, o que demonstra o interesse dos cidadãos em participar em eventos de curta duração, como também é argumentado por Sousa, Agante e Gouveia (2011).

Considera-se que a deliberação é um aspeto muito importante a ter em conta no desenvolvimento e uso de plataformas de e-participação. Por outro lado, entende-se que a funcionalidade de introdução de comentários e de resposta a comentários é um mecanismo facilitador da deliberação, através do diálogo na plataforma.

Em relação ao número de comentários submetidos, é notório que foi reduzido em todas as experiências de utilização da plataforma Liberopinion. Os valores mostram um baixo nível de debate e de deliberação, mas estão em linha com outros encontrados na literatura, já apresentados, bem como adicionalmente Aichholzer e Westholm (2009). Assim, é fundamental encontrar uma forma de estimular o uso desta funcionalidade por parte de todos os intervenientes, professores e representantes dos sindicatos.

Os fóruns de discussão têm o potencial para apoiar a interação, a reflexão, a deliberação, o debate e a discussão alargada, mas são necessários alguns requisitos, tais como o dispêndio de tempo em equipa e competências para moderar, apoiar e facilitar as discussões, bem como para analisar as contribuições.

Esta é outra das dificuldades. É necessário disponibilizar elementos do ‘stakeholder’ para moderar, acompanhar as discussões, responder às questões e isso não é fácil devido ao tempo que os representantes dedicam a outras atividades. Nestes eventos foram escalonados elementos para cada uma das experiências.

Conclusão

Neste estudo apresentaram-se os resultados obtidos a partir das experiências de utilização da plataforma Liberopinion em sindicatos portugueses, na Federação Nacional de Professores e no Sindicato de Professores da Região Centro. Analisaram-se, compararam-se e discutiram-se sucintamente os principais resultados obtidos nessas experiências, essencialmente na perspetiva das visitas à plataforma e das ações de participação dos intervenientes.

A Liberopinion pode contribuir para estimular o espírito cívico, a partilha, a colaboração e a abertura ao diálogo civilizado e construtivo. Essa abertura é essencial para aproximar os vários intervenientes e para fomentar a sua participação.

Um dos contributos da Liberopinion é permitir a comunicação multidirecional (horizontal, vertical, síncrona e assíncrona) entre os vários participantes, colmatando, assim, uma lacuna de comunicação identificada entre os principais intervenientes, que era essencialmente unidirecional. É de salientar, também, que todos os conteúdos da plataforma ficam disponíveis para futura consulta, criando, assim, uma memória digital.

Os resultados apresentados mostram que a divulgação dos eventos de participação é um fator chave para o sucesso deste tipo de iniciativas, tal como argumentam Mantilla (2009) e Ferreira (2011). Este último autor refere que um aspeto relevante, e que pode ter influência no nível de adoção da e-participação em iniciativas de âmbito local, é o esforço feito simultaneamente na promoção/divulgação junto dos cidadãos. É claramente percetível que sempre que havia divulgação através das ‘mailing lists’ aumentava o número de visitas na plataforma. É fundamental divulgar antecipada e continuamente as iniciativas e os eventos de participação no maior número possível de canais adequados (isto é, redes sociais e média).

Os eventos de curta duração também têm grande influência no número de visitas e, possivelmente, na quantidade de participações nos intervenientes. Os debates em direto têm grande potencial de participação, segundo vários autores, mas na experiência realizada não foi possível chegar a essa conclusão.

O número de comentários submetidos foi reduzido em todas as experiências de utilização da plataforma, mas estão de acordo com outros encontrados na literatura, como se mostrou. É fundamental encontrar uma forma de estimular o uso desta funcionalidade por parte de todos os intervenientes.

Um dos temas recorrentes é a necessidade de alocar recursos humanos a estas atividades com competências para moderar, apoiar e facilitar as discussões, o que nem sempre é conseguido, porque o moderador não está suficientemente motivado; o moderador tem outras atividades ‘offline’ que lhe ocupam imenso tempo; e as atividades associadas à contestação de rua são consideradas em primeiro plano. Acreditamos que, nas experiências apresentadas, teve influência na quantidade de questões colocadas pelos professores, pois em alguns casos houve um hiato enorme entre a submissão e o início das aprovações por parte do moderador. Este pode ser um motivo para os cidadãos desistirem, não voltarem e não partilharem a informação com os outros utilizadores.

Para trabalho futuro, salientamos a necessidade de melhorar a plataforma para poder ser utilizada em dispositivos móveis, pois os “desligados” (utilizadores não participantes), que representam 50% da população da União Europeia, como argumentam Ferro e Molinari (2010), se ligados podem migrar para qualquer perfil do modelo ASCU (Activists, Socializers, Connected, Unplugged).

Seria, ainda, interessante usar a plataforma Liberopinion sem moderação e comparar os resultados com outros obtidos em iniciativas que usem plataformas de participação eletrónica criadas sob o conceito da democracia transparente, tais como as plataformas de código aberto LiquidFeedback (s.d.) e Adhocracy (s.d.), desde que o ‘stakeholder’ (o sindicato) o permita.

Outras análises devem ser realizadas num futuro próximo, tais como: comparar o número de visitas por distrito com os acessos à Internet em cada local; comparar o número de visitas com a implantação do sindicato em termos de membros; comparar o número de utilizadores que retornam com os novos visitantes; verificar os canais utilizados para aceder à plataforma; analisar o comportamento dos cidadãos em termos de duração das visitas; e analisar o tipo de dispositivos móveis utilizados no acesso à plataforma.

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The Concept of Tourism Security and Importance of ICT Usage in Portugal

Mehmet Erdem

Aluno do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas, Tecnologias e Gestão da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Information Systems, Technology and Management) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Abstract

Even though the relation between tourism and security has been under discussion by scholars since late 1980s, nowadays ‘tourism security’ is a hot topic as safety and security is a global concern with a direct impact on tourism. Recent major insecurity cases and tragic incidents that happened in tourism sector even raised existing concerns; consequently, increased safety expectations of tourists as customers. In this respect, there is a need to focus more on alternative opportunities and new technologies that could strengthen safety and security implementations in tourism industry.

Tourism is an important income and one of the main industries in Portugal. In fact, Portugal is the 14th out of 136 countries in the 2017 Travel & Tourism Competitiveness Index of the World Tourism Organization (UNWTO). In addition, the country has been the steadily climbing trend on tourism indexes over the years. In addition, statistics show that it will be important in the future, as well.

While Portugal has been a safe and secure destination for tourists over the years with rising trends of tourism, global security concerns, especially for western countries are also in rise, including threats of terrorism. For this reason, tourism security needs to be discussed in depth in the country to maintain current peace and safety; thus continue benefiting from the tourism in the future.

Information and Communication Technologies (ICT) are sophisticated tools that provide various important benefits also for tourism. Indeed, tourism is benefiting from the ICT in all sectors, including security. This paper elaborates the concept of tourism security and discusses the importance of ICT usage in tourism security in Portugal. Contemporary challenges are discussed.

Resumo

Mesmo sabendo que a relação entre turismo e segurança se encontra sob discussão académica desde o final dos anos de 1980, os recentes casos de insegurança e os incidentes trágicos que ocorreram afetaram o setor do turismo e contribuíram para o aumento das preocupações com a segurança e, em consequência, com o reflexo nas expetativas dos turistas enquanto consumidores. Neste contexto, existe uma necessidade de considerar tecnologias alternativas que possam melhorar a segurança e a defesa, quer a real, quer a percecionada, na indústria de turismo. O turismo constitui uma importante fonte de receitas e uma das indústrias principais no contexto nacional. De facto, Portugal é o 14.º de 136 países no 2017 Travel & Tourism Competitiveness Index da World Tourism Organization. Adicionalmente, o país tem assistido nos anos mais recentes a uma tendência de presença ascendente nos índices de turismo. As estatísticas mostram que esta área continuará a ser importante no futuro.

Portugal tem sido um destino seguro para turistas ao longo dos anos, no entanto, as preocupações de segurança global e em especial as ameaças associadas com o terrorismo para os países ocidentais estão a aumentar. Por esta razão, a segurança no turismo necessita de ser discutida de forma mais profunda em Portugal, de modo a manter o nível de segurança e a paz que vivemos e, assim, continuar a beneficiar o país como um destino turístico de excelência e também pelo seu grau de segurança. As tecnologias de informação e comunicação (TIC) são ferramentas sofisticadas que proporcionam múltiplos e importantes benefícios também para o turismo e para a sua segurança. Este trabalho discute o conceito de segurança em turismo e reflete sobre o papel das TIC e do seu uso para assegurar níveis de segurança adequados para o turista em Portugal. Os desafios contemporâneos sobre o tema são apresentados e discutidos.

Keywords: Information and Communication Technologies (ICT), tourism security, ICT usage in tourism, ICT in security, tourism security in Portugal | Palavras-chave: Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), segurança do turismo, utilização das TIC no turismo, TIC em segurança, segurança do turismo em Portugal

Introduction

Tourism is accepted as the largest industry of the world (WTO, 2011; Morais, Cunha and Gomes, 2013). In addition, it is “one of the largest and fastest-growing economic sectors” around the globe (WTO, 2016; Garg, 2017). Therefore, it is a very important income for countries. For this reason, tourism industry is also defined as a factory without chimney.

Tourism is an exceptional sector for countries in terms of income and employment, because it creates “inflow of finance,” as well as new jobs (Tomigová, Mendes and Pereira, 2016, p. 198). In fact, each job over the world out of 11 jobs is created by tourism industry (WTO, 2016). In this respect, countries with attractive tourism destinations give more importance to high publicity and advertisements in order to bring more tourists. In addition, they invest more each year (Machado, 2011) to enhance not only the quality of touristic places, but also their services. They also work on reducing overall costs in order to attract especially foreign tourists.

Throughout history, Portugal has not been a very rich country with well-developed industries and high income for its citizens. On the other hand, tourism has been a leading sector especially in the last decade with expanding tourism attraction and more job opportunities for Portuguese people. Indeed, the number of international arrivals to Portugal was 6.8 million in 2010 which climbed to 10.1 million in 2015. In addition, the percentage of international arrivals to Portugal in 2015 increased 10% while this percentage lagged behind at 5% for the whole Southern and Mediterranean Europe (WTO, 2016). Furthermore, travel and tourism directly generated 371,000 jobs in Portugal in 2016, according to the World Travel and Tourism Council (WTTC, 2017). These indicators show that the country has been giving more importance to tourism projects and implementations.

Despite Portugal’s increasing tourism attractiveness, the country still lags behind other European destinations at the recent Tourism Competitiveness Index, including Spain, France, Germany, UK, Italy, Switzerland and Austria (WEF, 2017). In addition, the recent tourist satisfaction study states that “tourists are, in general, satisfied with the ambience and local food in Portugal; however, they are not happy with the safety, cleanliness, and price levels” (Panchapakesan, 2016). Therefore, Portugal needs to determine and eliminate negative factors that affect tourist satisfaction in order to improve itself for future benefits of the tourism industry. Besides, safety and security issues in tourism require more attention and support along with other lagging matters.

1. Information and Communication Technologies Usage in Tourism and Security

According to Morais, Cunha and Gomes (2013) tourism is considered as “very information intensive activity” as tourists need a lot of information before and during their travels. Information and Communication Technologies (ICT) became popular in late 1980s and spread across the globe afterwards. Today, we cannot imagine any industry or sector that is not heavily engaged with ICT resources and practices, including tourism (Morais, Cunha and Gomes, 2013).

Indeed, especially the spread of computer systems and availability of Internet access boosted up all segments of tourism and transformed the entire industry to ‘e-tourism’ (Morais, Cunha and Gomes, 2013; Ukpabi and Karjauloto, 2016). Today, in all top-attractive tourist destinations there are up-to date ICT resources and sophisticated technologies already in use, including Internet technologies, online database systems, professional computer networks, finance systems, security systems, navigation systems, mobile apps etc.

After transforming the old tourism industry to e-tourism, the Internet became a platform in the last decade through which customers and potential tourists search information, review touristic places, and finally buy their holidays, as well as their touristic service needs. Consequently, we can see the impact of ICT on all sub-sectors of tourism today, including booking services. Indeed, online booking sectors also became widespread across the globe with support of the state-of-art ICT systems used in the tourism industry. As a consequence, online travel booking revenue raised to $340 billion in 2015. In addition, around 100 million social media users worldwide already uploaded their reviews to the Internet, and approximately 320 million messages about touristic places are ready to help and influence the decision of potential tourists (Ukpabi and Karjauloto, 2016).

Mobile technologies have also been transforming tourism industry. In fact, statistics show that 60% of global smartphone users download travel and tourism-related mobile apps, almost half of whom use these apps regularly for their travel purposes (Ukpabi and Karjauloto, 2016). Besides, establishing Internet websites and utilizing user-friendly webpages with attractive tourism contents have also become a must for almost all tourism companies which require ICT resources, technologies, and specialists. Similarly, digitalizing only touristic places with e-tourism resources are not enough today, because this digitalization also requires the whole tourism industry to become ICT-equipped, including all support chains and sub-sectors (Ukpabi and Karjauloto, 2016). As a result, ICT resources and technologies are indispensable nowadays for all sectors, including tourism. In addition, more and more tourism-related ICT implementations are joining to our life every day which save time and resources, as well as guide and effect national and international tourism flows.

Utilizing ICT resources and technologies in security sector is also very common, as well as vital and crucial. In fact, law enforcement agencies and private security companies also developed themselves with up-to-date ICT resources and equipment, while societies have been developing over the years. Especially in the last couple of decades, the security sector across the globe benefited a lot from contributions of new and sophisticated technologies. There is no doubt that computer systems and other ICT technologies are among them with a leading role.

In fact, until 1980s classical typewriters were common in almost all police stations. Later, computer systems and other ICT technologies were launched to provide better security services to people. Today, massive database structures are in use nationwide and internationally which transmit millions of operations and processes each hour. Therefore, law enforcement agencies and private security companies are more powerful, efficient, accountable and more successful than ever today, not only because they have better and modern technological equipment, but also because they have enormous ICT resources and infrastructures running simultaneously behind to support them.

2. Concept of Tourism Security

Tourism is defined as an “act of trust” by senior sociologist Peter Tarlow (cit in Korstanje, 2017). In addition, Muehsam and Tarlow (1995) argue that tourism “industry requires a perceived safe environment” to sustain and grow. In fact, statistics show that tourists do not prefer to go to places where social and political problems exist, as well as crimes and violence widespread. In this respect, there is a balance between attractiveness of the place and its costs and risks (Goldman and Neubauer-Shani, 2017).

According to Liu and Pratt (2017), “personal security is a major concern for tourists.” Therefore, along with other factors, safety and security measures are also very important for tourism sector since tourists do not want to go to a destiny where social, political, or economic risks, as well chaotic situations and terrorist acts exist or are even expected. In addition, most tourists probably cut their vacations and leave the destination early if an incident happens during their holiday (Machado, 2011). Moreover, other tourists who plan to come to the same destination would possibly cancel their trips and prefer to go to safer destinations (Garg, 2017).

Indeed, not only leisure tourism (Korstanje, 2017), but also business tourism prefer safer and peaceful places as a destination (Ferreira, 1999), because the “tourism demand is sensitive to the influence of political violence and terrorist attacks” (Arana and Leon, 2008). For this reason, tourists need to be considered as vulnerable (Garg, 2017) and potential targets of crimes; thus, all necessary safety and security measures need to be taken to sustain and expand the tourism industry (Pizarm, 1982).

Although tourism insecurity incidents have instant consequences on foreign tourists during the time of incident, they have deeper and long-term effects on local businesses and local people who are dependent on tourism income. For this reason, tourism industry “requires a vital partnership with safety” (Ferreira, 1999). Thus, tourism agencies and professionals need to work closely with police in order to protect their industry against all crimes and criminal activities (Muehsam and Tarlow, 1995).

Similar in all other industries, security and safety is also a top priority for the tourism industry, because peace and security is more important and prior for all tourists (Machado, 2011; Garg, 2017) than luxury and quality. That’s why the concept of “tourism security” recently emerged and has become more important.

In fact, tourism security is as important as the money and resources dedicated to this sector, because countries and attractive tourist destinations spend and invest billions of dollars each year to attract more and more tourists. From luxury hotels and resorts to professional restaurants and entertainment places, they all renew themselves to bring more tourists and aim to earn back their investments. Consequently, this creates thousands of new jobs and professional services. For this reason, investors do not want that any incident harms their expectations and incomes. Even sometimes they cannot tolerate a single tragic incident that happens and published on the media which could easily harm (Machado, 2011; Korstanje, 2017; Garg, 2017) their entire season.

The law enforcement officers should also protect the image and the economy of the country along with the life of citizens according to Muehsam and Tarlow (1995), because “crimes against tourists hurt not only the visitor but also the community and its economy” (Muehsam and Tarlow, 1995). Unless specifically trained on tourism-related issues, police on the street make their decisions without counting the needs of local tourism industry. Instead, most of the time they follow strict administrative orders and guidelines coming from the top. Unfortunately, this approach may disturb tourists and harm easily the whole local image and economy.

Although tourism is a key industry for countries development with its commercial power and sustainability, “tourism is highly vulnerable to internal and external shocks” including widespread health diseases (Sönmez, Apostolopoulos and Tarlow, 1999), natural disasters (Machado, 2011), economic and political crisis, and trans boundary conflicts. Especially terrorism, a form of political violence, can be defined as a “disaster” for the destination which creates “a serious tourism crisis.” (Sönmez, Apostolopoulos and Tarlow, 1999). For this reason, tourist destinations should also prepare their crisis management plans (Machado, 2011) while preparing management, development, and marketing strategies (Sönmez, Apostolopoulos and Tarlow, 1999).

Indeed, one of the big risks for tourism security is a chaotic situation and the act of terrorism. Because terrorism has obvious risks which directly harm the tourism image of a destination, as well as significantly decrease the number of tourists visiting the destiny (Korstanje, 2017). Of course, “the impact of terrorism varies by political regime, income and tourism intensity” (Liu and Pratt, 2017). For this reason, the relation between tourism and terrorism has been subject to several academic studies over the years (Saha and Ghialy, 2013).

Terrorism, as well as concerns of safety and security due to global weather conditions, pandemics, and data communication (Ogle, 2015) effect directly tourism and hospitality businesses, because “most tourists will seek safe and secure destinations and avoid those that have been plagued by terrorism” (Liu and Pratt, 2017). For this reason, Sönmez, Apostolopoulos and Tarlow (1999) argue that “it is consumer reaction to terrorist activity that fuels a tourism crisis”. Although infrequent terror incidents or violent acts may have temporary harm on tourism industry until they are forgotten by people, the continued terrorist activities definitely harm the entire tourism industry like we saw examples in the history of Egypt, Northern Ireland, Mexico (Korstanje, 2017), Israel and Peru (Sönmez, Apostolopoulos and Tarlow, 1999).

Because tourists spend thousands of Euros for their travels and tourism plans before, during, and after their holidays, the transactions’ security (related with financial issues, like credit card payments, among others) is also very important for them (Ukpabi and Karjauloto, 2016) which needs to be considered as a part of ICT-related tourism security. In fact, most of the tourists either purchase their travels online or use their credit cards at their tourism destinations. This means millions of transaction operations every hour and billions of financial value in total. In this respect, these massive numbers and amount of electronic transactions require not only security and safety, but also speed and reliability. This can only be possible with the support of enormous and sophisticated ICT resources, as well as huge and safe infrastructures working online.

3. Urban Security System in Portugal

Similar to Spain, the concept of urban security is relatively new in Portugal and not well-known by the majority of the population (Recasens et al., 2013). In fact, after suffering from “48 years of dictatorship” (Devroe and Ponsaers, 2017), Portugal started transforming its security systems and structures in 1976 through more modern and democratic policing strategies, as well as more “client-oriented” approaches and practices. This transition continued until late 2000s and speeded up after the influence of the European Union. Even though there has been an expansion of private security (Moreira, Cardoso and Nalla, 2015) since 1980s, the central government was and still is the main regulating body and the main contributor of security services. In addition, current security strategies and practices are still defined and implemented by the central governing system. Some scholars argue that the reason for this is the Article 272 (Cardoso and Castro, 2017) of the Portuguese Constitution, which orders the structure and management of security forces be central across the country (Devroe and Ponsaers, 2017). Therefore, urban security in Portugal is centralized and “highly dependent on national government” (Cardoso and Castro, 2017).

Unlike Spain and Italy, however, local police in Portugal have “very limited power.” For this reason, urban security is handled by the national police even at the local level (Recasens et al., 2013). Although municipal police structures were created in Portugal in 1997 (Devroe and Ponsaers, 2017), and they have the responsibility of maintaining public order, as well as protecting local communities, priorities of the municipalities have been mainly focusing on metropolitan traffic issues due to domination of central security system. This approach and implementations also dysfunctioned local safety councils (Cardoso and Castro, 2017).

Although the municipalities of Portugal were recently given legal authority to keep public order, as well as prevent crimes, it has been clear from their courses of action that general security measures and crime prevention/prosecution issues are left to the central government (Cardoso and Castro, 2017). In fact, the central government in Portugal “dominates the field of security” with its “key directive and strategic role”, which is different from what happens in Italy and Spain. In addition, local level crime prevention programs of the NGOs are also coordinated and financed by the central government. In this respect, urban security at the local level is “still very dependent” on national agencies in terms of organizational capacities and resources. Meanwhile, there is not a big tension between the government and the local municipalities even though the central government “holds almost all the security powers” in Portugal (Recasens et al., 2013).

On the other hand, the concept of urban security and safety in Portugal shifted from crime prevention approach to a broader perspective that covers welfare of citizens and quality of urban neighborhoods in the last decade (Recasens et al., 2013). In fact, the policing-oriented approach is accepted and spreading as the contemporary policing model of Portugal contrary to its historical style of police-oriented practices (Cardoso and Castro, 2017). Today policing is done mostly through private companies, as well as volunteer people and communities over the globe.

In the recent history of Portugal, there were two main reforms implemented during the transition period of security services: sharing power and responsibility with local authorities and communities and emphasizing importance of coordination and resource efficiency (Cardoso and Castro, 2017). Stemming from above-mentioned goals, the victim support program and school safety programs were launched in the 1990s as an implementation of “proximity-policing”, that aims at bringing police and community closer. In addition, the INOVAR Project was launched in 1999 against domestic violence incidents and as another implementation example of the proximity policing. These were successful examples for bringing police and community closer (Cardoso and Castro, 2017). The principal example from the above mentioned implementations was “policing with and for the community” (Tilley, 2008) which was raised and launched at the local level through practices.

Meanwhile, these implementations were still “police-centered and top-down conception of the production of social order” (Cardoso and Castro, 2017). For this reason, this proximity policing implementations were defined by some scholars as “promise” rather than a reality due to strong centralized structure (Tulumello, 2014). Even though the aforementioned implementations made significant contributions to police-public relations, the central government does not appear to cancel them nor handover to local authorities (Cardoso and Castro, 2017).

The municipal police structure in Portugal was created in 1997 (Devroe and Ponsaers, 2017). However, effective local crime prevention activities started only after the implementations of local safety contracts by the Ministry of Internal Administration (Recasens et al., 2013). In fact, the Local Safety Contracts were launched by the central government in 2008 to better coordinate local security services among different agencies (Cardoso and Castro, 2017). On the other hand, the “implementation of these contracts is very limited” (Recasens et al., 2013). In addition, it lost its enthusiasm within a couple years due to austerity measures. Meanwhile, the new generation of aforementioned contracts exists in the program of current socialist government covering years 2015-2019 (Cardoso and Castro, 2017).

Because urban security approach prioritizes local administrations and raises responsibility-sharing of central authority with municipalities, there have been several partnership initiations launched at several levels in Portugal over the years (Recasens et al., 2013) in order to establish a new security culture. However, local authorities are dependent to central government for policies and strategies concerning general security issues; thus, do not see the security practices as their “autonomous field of action”. In fact, local authorities understand and practice their role in security issues as “welfare and social policies”. For this reason, there is no real locally prepared and launched urban security policy and agenda (Cardoso and Castro, 2017). Some scholars also argue that “there is no preventive criminal policy in Portugal” (D’Almeida and Fernandez-Pacheco, 2016). As a consequence, the central government maintains its dominant role in the security sector “despite decentralizing efforts in Portugal” (Recasens et al., 2013).

Indeed, “public security and crime have become secondary concerns” in Portugal during recent decades due to “economic and social concerns,” as well as existing overall consensus that crime is under control with low rates. Therefore, “neighborhood watch or other citizen-driven crime prevention measures are not observed and are not tolerated by the Portuguese authorities” (Cardoso and Castro, 2017). However, “criminology is a recent subject of study in this country” and the first Portuguese Association of Criminology established in 2012 (D’Almeida and Fernandez-Pacheco, 2016). Besides, official statistics can only reflect registered crimes and unregistered crimes are not counted. Therefore, the “fear of crime is higher than registered crimes” (Cardoso and Castro, 2017).

It is the responsibility of central government to work on fear of crime due to the current structure and despite the existence of local governing bodies. Meanwhile, some scholars argue that fear of crime is also not studied in depth here. For example, D’Almeida and Fernandez-Pacheco (2016) claim that “there is virtually no research published about the impact of punishment on the social perception of insecurity and fear of crime in Portugal.”

4. Tourism Security in Portugal

Today, there is no doubt that tourism is a very important source of income for Portugal (Andraz and Rodrigues, 2016). Indeed, Tomigová, Mendes and Pereira (2016) argue that the country “can rely on tourism as a source of income” even during the economic crises. On the other hand, tourists expect not only quality and low costs, but also peace and tranquility at their destiny. But they “are not satisfied with the safety, cleanliness, and price levels prevailing in Portugal” according to the recent study (Panchapakesan, 2016).

Of course there has been a change in security governance in Portugal through expanding private security services and technologies, as well as sharing some of central government’s security duties with local authorities. Nevertheless, the concept of public order and crime prevention still remains as the core responsibility of the central government and provided by the national police. In this respect, security and safety practices in Portugal result in questioning the existence of internationally-defined local governance from the aspect of provincial security which are observed with very little role and intervention practices (Cardoso and Castro, 2017) in reality.

Current centrally-oriented and national character of security structure in Portugal is a consequence of not having “a consistent tradition of local and regional government” in History. Therefore, despite the integration to the European Union and its influence on decentralization, “national agencies in Portugal still maintain their dominant role at the local level through their direct or indirect services” (Cardoso and Castro, 2017).

According to the Relatório Anual de Segurança Interna 2016 [Annual Internal Security Report of Portugal] overall crime rates decreased 7.1% in general, while this decrease has been 23.4% since 2008. In addition, statistics show the lowest number in violent crimes for the last 15 years. Moreover, the report mentions that there is no evidence of permanent terrorist structures functioning in the country. However, it also states that there are some terrorist activities detected which provide support to terrorist groups operating abroad, especially in Europe and Middle East. Based on the report, there is no plan of terrorist attack detected against Portugal; however, the report also considers the possibility of terrorist thread caused by similar external incidents abroad (SSI, 2016).

The 2016’s SSI report also confirms the existence of Portuguese citizens currently in Syria and Iraq who have links with the ISIS terror organization. In addition, it expresses increased concerns about their return back home or to Europe (SSI, 2016). It is the fact that “many of the terrorists who perpetrate the attacks are natives of the societies they attack” (Korstanje, 2017). Therefore, information gathering structures are in a process of fortifying their systems and preventive measures according to the report.

Even though the ISIS created terror and chaos in the Middle East, it spread fear and insecurity for the rest of the world (Liu and Pratt, 2017). Indeed, after the terror attack to Charlie Hebdo in France, as well as Portuguese jihadists’ involvement in ISIS, the Portuguese government approved its national strategy for combating terrorism in June 2015 (Safe Communities Portugal, 2017). On the other hand, fighting against terrorism is an issue for Portugal since 1985, when the country faced with its first terrorist action (D’Almeida and Fernandez-Pacheco, 2016).

As a result, “crime is taking precedence and being the focus of public policy” recently in Portugal despite being considered as a “safe country” by several credible international agencies (D’Almeida and Fernandez-Pacheco, 2016).

5. ICT Usage and Challenges in Portugal Related to Security

In addition to structural and authority-related problems, there has been also ethical and cultural issues in providing security services in Portugal. Indeed, one of the contemporary problems in Portugal in terms of ICT usage in security sector is the limitation on using CCTV systems in public areas. In fact, after experiencing the “longest dictatorship in Western Europe” (Cardoso and Castro, 2017), there has been a sensitivity occurred to some issues inside society over the years. Because of this historical background, the usage of CCTV systems in public places has been always controversial in the country. Indeed, video surveillance of public spaces is considered as an “extraordinary measure” due to privacy issues and rights of citizens (Frois, 2011). Even today, the usage of CCTV systems in public places is rare and require special permission (Cardoso and Castro, 2017).

The first implementation of video surveillance in Portugal was during the 2004 European Football Championship. Soon after the event, the law approving the video surveillance in public places was passed in the beginning of 2005. Starting from 2007, the National Video Surveillance Program was introduced (Tulumello, 2014) by the Ministry of Internal Affairs as a part of Safe Portugal Strategy which aimed at covering “the entire country with video surveillance devices” (Frois, 2011).

However, the installation of video surveillance systems in urban areas without proof of real and actual crime statistics – for example, fighting against fear of crime – is seen as “politically motivated” by the Data Protection Authority and not considered as consistent with the law. In addition, some police officers expressed that video surveillance devices finished the proximity patrols which were seen one of the most effective way of establishing close communication with citizens. On the other hand, police authorities claim that working only with statistics may not reflect the whole reality as people are not reporting every single crime case due to several reasons (Frois, 2011). Therefore, police believe that CCTV systems are helpful for crime prevention in public places.

Besides, common approach of politicians in Portugal claim that “the state is responsible for activating the mechanisms that ensure public order and safety” which includes establishment of video surveillance systems. This “may sometimes require that the parameters of personal freedoms be reconfigured.” From the citizen perspective, however, the video surveillance issue is more like to choose between privacy/freedom and security. Because Portugal has been considered as one of the safest countries in Europe according to the crime statistics, the idea of establishing video surveillance systems in urban areas to make them safer is accepted as more political, rather than based on the needs (Frois, 2011).

Another contemporary issue in Portugal in terms of ICT usage in security services is the limitations in combining massive databases of different government agencies which sometimes create difficulties for people, as well as coordination problems for agencies. In fact, ICT systems and technologies exist for fastening all processes and transactions; thus, increase quality of life for all. In addition, these systems help the security agencies to focus more on ‘bad guys’ with their up-to-date sophisticated ICT equipment. This covers all crimes and criminal activities, including terrorism.

Of course, terrorism is among the priorities of the urban security strategies of Portugal along with organized crime, narcotics, and sex offenses (Cardoso and Castro, 2017). The war in Syria has been continuing since 2011, along with other crisis and political uncertainties in the Middle East region which directly affects the whole Europe. Indeed, especially political violence incidents or terrorist acts have been increasing in Europe in the last decade. This trend also increases security concerns and potential risks within the European territory (Korstanje, 2017). The Table 1 below shows terror incidents that took place in Europe since 2004.

Table 1: Terror Attacks in Europe since 2004 (Deuche Welle, 5 June 2017).

On the other hand, terrorism is not the only type of violence or insecurity incident that affects tourism. In fact, there are other tragic incidents happened in the near History which directly affected touristic activities, as well as tourism income. Along with terror attacks like 9/11 in the US, attacks against tourists in Egypt, Bali bombing, Mumbai attacks, other incidents like swine flu, Tsunami, SARS, also had negative effects on tourism industry in the history (Garg, 2017). Therefore, the European countries, including Portugal, need to benefit from sophisticated technological opportunities that the ICT resources offer and provide today in order to strengthen their national safety and security.

Conclusion

In today’s global world “no destination is immune to negative occurrences” (Sönmez, Apostolopoulos and Tarlow, 1999; Andraz and Rodrigues, 2016). In fact, it is unfortunate to say that for tourists the “insecurity would seem to have become the new normal” (Ogle, 2015) as tourism insecurity has been increasing and spreading globally in recent years. Korstanje (2017) argue that we are all a target today, including innocent tourists and travelers.

In addition, according to Tarlow (2014), religion is not the real reason for terrorism; thus, it is not reflecting the religious life since many terrorist attacks targeted tourist destinations in the Middle East were planned and launched “by Muslims against other Muslims” (Korstanje, 2017). Therefore, governments, agencies and academic community should not ignore tourism security issues by concluding that insecurity incidents belong to other parts of the world which is not and will not be a problem in their national territory. Rather, they need to develop tourism security strategies, plans (Machado, 2011; Korstanje, 2017), and studies in order to be prepared for the time of insecurity incidents or the negative impacts of outside occurrences.

There is no doubt that tourism is a very important sector for Portugal (Andraz and Rodrigues, 2016). Based on the 2017 Global Peace Index Report prepared by the Institute for Economics and Peace, Portugal is the 3rd most peaceful country in the world, following Iceland and New Zealand, while it is the 2nd in Europe. However, the increase in the number of recent terrorist attacks in Europe influenced peace index reputations of western European countries, including France, Germany, and Nordic countries (GPI Report, 2017). Indeed, terrorism is defined as “one of the biggest problems of West in the next decades” (Korstanje, 2017). In this respect, Portugal needs to focus more on tourism security and safety issues to maintain its existing peace and tranquility.

In order to accomplish this goal, the best up-to-date instruments with common consensus are sophisticated ICT resources and technologies. Therefore, the term “tourism surety” (joins together concerns of tourism security, safety, economics and reputation) which was developed to define lowering possibility of negative incidents in tourism (Ogle, 2015), needs to be discussed more in Portugal and security structures and implementations need to be strengthened more with the ICT resources and technologies.

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Requirement for a Minimum Service Level Model for Cloud Providers and Users

Sohail Khan

Aluno do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas, Tecnologias e Gestão da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral Program in Information Sciences (Information Systems, Technology and Management) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Abstract

Cloud Computing provides parallel computing and emerged as an efficient technology to meet the challenges of rapid growth of data that we experienced in this Internet age. The benefit of the cloud computing services are many where the model significantly cut IT infrastructure costs provides on-demand access to vast IT resources that are available in the cloud. With the number of benefits come serious challenges related to the lack of uniformity in-terms of Quality of Service (QoS) and standards offered by various providers, which is major barrier to the adoption of cloud technology.

Due to different level of services provided and no uniform performance model, there is no performance criteria to measure, evaluate, and benchmark the level of services offered by these cloud providers and that is badly affecting the cloud adoption rate. With the implementation of General Data Protection Regulation (GDPR) in the near future, there will be serious implications for the cloud providers and its consumers due to lack of uniformity and variable standards of service offered by various cloud providers.

This paper proposes MSL (Minimum Service Level) model for HEI (Higher Education Institution) to help to choose the cloud licensing system that best fits a given organization needs. The proposed model will remove any confusion for the cloud users, and will be able to differentiate and select the cloud provider using the proposed model, as it defines the minimum standards of sets certain key parameters for the cloud providers to follow and held accountable according to this model. The proposed model will improve the overall QoS standards, provide uniformity in-terms of service delivery and improve the overall adoption rate to cloud computing technology.

Resumo

A computação em nuvem oferece uma computação paralela e de larga escala e emerge como uma tecnologia eficiente que responde aos desafios colocados pelo rápido crescimento dos dados, que resultam do uso massivo da Internet. Os benefícios oferecidos pelos serviços de computação em nuvem são vários, sendo que este modelo reduz de forma significativa os custos com a infraestrutura de tecnologias de informação e proporciona o acesso a pedido aos vastos recursos disponíveis na nuvem, apenas imputando custos competitivos do que é utilizado. Mas com estes benefícios também surgem desafios como os relacionados com a falta de uniformidade em termos de qualidade de serviço (QoS) e os associados com as normas disponibilizadas pelos fornecedores de serviços – aspetos que constituem os maiores obstáculos à adoção da computação em nuvem. Devido à complexidade da oferta de níveis de serviço, e ao facto de não existir um modelo de desempenho uniforme, não é possível tomar critérios comuns para medir o desempenho de uma determinada solução. Em consequência, a dificuldade de comparar o nível de serviços oferecidos pelos fornecedores está a afetar de modo negativo a taxa de adesão à computação em nuvem. Por outro lado, a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, num futuro próximo, terá sérias implicações para os fornecedores e consumidores da computação em nuvem devido à falta de uniformidade e variedade de normas de serviço oferecidas. Este artigo propõe um modelo de nível de serviço mínimo para as instituições de ensino superior, de modo a auxiliar na contratação do sistema de licenciamento de computação em nuvem que melhor responda às necessidades de uma organização em particular. O modelo proposto tem por objetivo anular a confusão criada pelas múltiplas abordagens dos fornecedores e permite diferenciar e selecionar o fornecedor mais adequado, com base na definição de um conjunto de requisitos mínimos que indicam os parâmetros chave que os fornecedores de computação em nuvem devem seguir e sobre os quais podem ser responsabilizados. O modelo propõe-se, assim, complementar as normas QoS, proporcionando uma uniformidade de termos de entrega de serviço, de modo a incrementar a taxa de adoção da tecnologia de computação em nuvem.

Keywords: minimum service level, service level agreement, general data protection regulation, CIA triad (confidentiality, integrity, availability) | Palavras-chave: nível de serviço mínimo, acordo de nível de serviço, regulamento geral de proteção de dados, tríade CID (confidencialidade, integridade, disponibilidade)

Introduction

In the last many years, the computation has experienced enormous changes from centralized to distributed system and now is moving back to the centralization as a structure (Mell and Grance, 2012). Cloud computing is an emerging disruptive technology that supports the rapid growth of data which we experienced in this Internet age as the capacity of normal PC cannot meet the demands of large-scale massive data scientific computing (Baranwal, and Vidyarthi, 2016). The technology is experiencing massive growth in-terms of new users and to match the demand of a sector who has huge investments as reported by a report published by Forbes, Roundup of Cloud Computing Forecasts and Market Estimates (Columbus, 2016), that states that the worldwide spending in the public cloud services will grow from 19.4% of compound annual growth rate (CAGR) from $70B in 2015 to more than $141B by 2019. The model with its benefits has many concerns which have been raised. This model leaves the client/customer not aware of where the data is stored or how it is maintained. Due to the design of the model, the client or customer has lack of or no control over their data and where Internet is used as a communication media to access data, which raises serious concerns regarding the data availability (Arjun and Vinay, 2016). The security and privacy of the data in the cloud computing is a major concern and consider as a major barrier to adoption of the technology, where the provider has to provide concrete assurance in Service Level Agreement (SLA) to assure the customer regarding the data protection and privacy issues (Eisa et al., 2016). The report published by KPMG, How to Manage 5 Key Risks in Cloud Computing (KPMG, 2016), reinforces cloud users major concerns such as data loss, concerns related to the security, confidentiality, integrity and privacy of data. There is a lack of clarity in-terms of regulatory laws to protect data and intellectual property, and this is due to lack of uniformity in-terms of Quality of Service (QoS) and standards offered by various cloud providers which is the major barrier in the adoption of cloud technology. With the implementation of General Data Protection Regulation (GDPR) in the near future, there will be serious implications for the cloud providers and its consumers due to lack of uniformity and variable standards of service offered by various cloud providers according to the press release of the European Union (EU) Commission on data protection reform. It is not possible to fulfil all the customers’ expectations where service providers are offering different quality of service and there is no uniform framework or a benchmark to measure the QoS offered by various cloud providers. There is a major requirement to have a framework that will assist to evaluate the services offered by the cloud providers, and also that addresses cloud users concerns and provide a mechanism to measure the QoS offered by the cloud providers. For this reason, the paper proposes an MSL (Minimum Service Level) model for HEI (Higher Education Institution) to help to choose the cloud licensing system that best fits a given organization needs. The proposed model will remove any confusion for the cloud users and enable them to differentiate and select the cloud provider using the proposed model as it defines the minimum standards, taking the right sets of key parameters that cloud providers must follow and held accountable to this model. The proposed model will improve the overall QoS standards, address security concerns in-terms of CIA Triad (Confidentiality, Integrity, and Availability), provide uniformity in-terms of service delivery which will improve the overall adoption rate for cloud computing technology. The research paper initially provides a literature review by discussing the serious concerns and security challenges related to the use of cloud technology, including the notorious 9 threats, CIA triad issues, and the implication of GDPR on the cloud computing industry. The next section of the paper details the strategy for data gathering, followed by the results’ analysis. The last section of the paper proposes the MSL framework that will address the concerns raised by students, staff and senior management at the HEI regarding the issues related to cloud computing technology.

1. Set the Context: A Brief Literature Review

Cloud Computing is an emerging market and its growing at an exponential rate. The adoption process of a cloud provider is a daunting task as it entails very complex details in-terms of data security and privacy issues that has to be considered by the potential cloud users (Radha et al., 2015). The authors explain further that the selection process is more complex than proposed multi-objective optimization, that overcomes some of the limitation in the selection of the cloud provider, but the provision of Pareto front of optimal solutions creates the selection of the final solution more problematic as data security and privacy concerns are overwhelming. The author explains that for the potential cloud users’ data security, data confidentiality, integrity, and availability are serious concerns as reinforced by the Figure 1. The particular research is focused only on the security solution, rather than having a comprehensive approach to have universal standards for each parameter that are essential in the selection and evaluation of the QoS offered by any particular cloud provider.

Figure 1: Facet of Security Issues (Radha et al., 2015).

In the existing literature there are proposed models such as (Baranwal and Vidyarthi, 2016), where the entire selection of the service is made according to the consumers’ perception and experiences. The model proposed by Gutte and Deshpande (2015) is an attempt to address the data security concern by introducing Third Party Auditors (TPA) mechanism for assurance and security of data as seen in Figure 2. TPA will verify the integrity of the data and ensure that the messages exchanged are authentic. The research was not able to answer many other problems and concerns such as variable standards in availability, authentication, data protection laws and many other issues that cloud users are facing while planning to adopt or use the cloud technology.

Figure 2: Third Party Auditor for Data Integrity (Gutte and Deshpande, 2015).

The model propose by Zheng et al. (2013), is based on few applications. As model lacks on weighting mechanism of cloud services that are linked to the cloud provider proposes a cloud ranking algorithm that revolves around a ranking algorithm based on functional parameters such as data security standards and privacy standards, but fails to incorporate the delivered services in their framework or set standards that will define those delivered services across the industry. The model is based around consumers experience, involves a third party to monitor and oversee the entire process, but lacks in the performance measurements and evaluation framework which can address poor or variable standards of services offered by various providers. The next section will discuss the Service Level Agreement (SLA) and challenges related to the understanding of the particular issue within the cloud industry.

1.1. Service Level Agreements

SLA has multiple stages to develop and implement the life cycle management. The five stages are Service Development, Negotiation, and Marketing, Implementation and evaluation as highlighted in the literature by Joshi and Pearce (2015). The main focus is that all SLAs metrics should meet the agreed requirements and if the requirements are not met, then violation decision has to be made based on the rule that is violated. The main purpose of cloud computing contracts is to define the SLA and ensure that all SLA conditions are met. These SLAs are around data protection legislation, security of data, data protection, location of data, licensing and retention of data. Whereas if there is no fixed or minimum set standards that can act as a benchmark, then these SLAs will not allow the cloud users to take full advantage of this technology.

Figure 3: Life Cycle of Service Level Agreement (SLA) (Joshi and Pearce 2015).

Different models and frameworks were proposed that will enable the selection of the cloud providers. One of the major trends is Service-Oriented Architecture (SOA) in which the delivery of services is done by using the web service over the Internet as mentioned by Joshi and Pearce (2015). The services can be tailored according to the user’s requirements and QoS required. The study helped to understand the management of resources and its impact on the service selection and optimization. Baranwal, and Vidyarthim (2016) proposed a new approach for cloud service selection that is based in ranked voting of the existing cloud users. The highest score will indicate the preferred cloud provider and also shows better data security and privacy. According to Burkon and Lukas (2013), QoS plays a key role in the service selection process especially for SaaS model (Software as a Service is a software distribution model in which a third-party provider hosts applications and makes them available to customers over the Internet). In CSMIC (Cloud Services Measurement Initiative Consortium) introduced the Service Measurement Index (SMI, 2014), which indicates various categories defined by various key entities. The model provides a Key Performance Indicator (KPI) for measuring and comparing the services. The study further elaborates that this selection technique is a complex process for ordinary users who have limited or no technical knowledge of cloud technologies. The framework was not able to provide a comprehensive suite of standards that meet all the key challenges faced by the cloud users who have limited knowledge and understanding about this complex issue while using or adopting the technology.

1.2. Cloud Computing and Security Challenges

The major security challenge faced by cloud computing is the security and privacy of data. This concern is raised due to the decrease in the rate of reliability and efficiency. Security in cloud computing has become the most important topic which needs urgent attention (Radha, Babu and Rao, 2015). The literature highlights user authentication, access control issues, incident response mechanism, and variable set of standards as serious challenges faced by the cloud based environment affecting both service providers and end-users. The data security and privacy challenges are a major concern in the adoption of cloud technology. In the past studies, researchers have tried to propose solutions to improve security, privacy, efficiency and reliability of managing access and ensure authentication, but still there are no uniform minimum standard of services agreed by the cloud industry. Due to variable QoS and standards, there are many cases reported of data breaches (Guzek et al., 2015) and a report published by Cloud Security Alliance (n.d.) identifies a lack of uniform consistent model that all cloud providers have to follow and held accountable as a major problem in the adoption of cloud computing technology.

Different studies have identified that data related to critical applications and sensitive in nature to be hosted over the cloud has always raised serious concerns, as the data is continuously moved between the data center network and the client setup. The system is considered to be secure when we reduced all the threats to a minimum level that is acceptable to the organization. To provide better user authentication and access control, some models are applying various solutions such as applying agent-based authentication system (Manvi and Shyam, 2015) and multi-factor authentication process (Guzek et al., 2014) both these solutions can increase reliability of authentication process but fail to provide a comprehensive uniform model that can address serious challenges such as “The Notorious Nine: Cloud Computing Threats” as mentioned in the Table 1. Due to the absence of a uniform framework that provide minimum service level assurance, these threats are a major barrier in the adoption and use of cloud technology.

Table 1: The Notorious Nine: Cloud Computing Threats (Cloud Security Alliance, n.d.).

The non-functional requirements such as availability, confidentiality, integrity, scalability, response time, reliability, and monitoring and response mechanism are crucial to the cloud consumers to ensure better QoS. The availability is the probability that the cloud infrastructure or service are up and running in the specific time of utilities of the service provided for in the SLA (Sun et al., 2014). The other non-functional requirement is scalability; the cloud provider should facilitate the specific resources for ease of scaling up and down that will maximize revenue and cloud providers are able to optimize resource effectively. There is limitation in the existing work as there is no set standards or framework that are required for non-functional requirements that states the consequences if the cloud provider is not able to offer services up to an acceptable level. Also, due to the absence of the framework, some of the cloud providers are not offering an acceptable level of service and are also to be held accountable according to a framework that is agreed by all the cloud providers in the industry.

Data availability and timely access to the cloud data is another serious security challenges for the cloud providers and users. The availability of the cloud service is becoming a serious challenge as cloud services are disrupted and the best example is Amazon cloud services: in year 2011 got affected resulting in no service for various websites such as Reddit, Foursquare and Quora (Kotsokalis et al., 2011). Services hosted on SaaS application provider are required to ensure effective services around the clock, which means infrastructural changes to add scalability and high availability and resiliency in the hardware/software failure to protect against the denial of service attacks and appropriate business continuity and disaster recovery plan (Duan, 2011). This can play a vital role by ensuring the safety of the data and maintaining a minimal downtime for any enterprise. In the case of Amazon, Amazon Web Services (AWS), to protect against these threats are using various mitigation techniques such as synchronous cookies, connection limiting, extra internal bandwidth and world-class infrastructure, but this procedure and standards are different for each provider as there is no benchmark framework that all providers are following to provider better QoS.

The confidentiality and information security is another concern of the existing and the potential cloud users. There are serious questions raised about the intentional or unintentional unauthorized disclosure of information. The data can be stored remotely it is accessed while using Internet connection (Hurwitz, Bloor and Kaufman, 2015). The entire user’s data can be stored at the same platform as other user’s data which can lead to serious concern on data confidentiality and information security. As the data is stored outside the enterprise boundary, the SaaS vendor must adopt additional layers of security to protect and prevent any breach of data. Considering the cloud vendors such as Amazon (EC2), their administrators don’t have access to customer instances and can’t log into the guest OS. Administrators with business needs are required to use individual cryptographically strong secure shell to gain access. All accessed are logged and audited routinely. In terms of audit it is not clear whether a third party is allowed to carry out the audit and what procedures are followed. The data owner will not have physical access to the data and traditional cryptographic primitives for the purpose of data security protection can’t be directly adopted (Mei et al., 2013). In this scenario, there is a need of third-party auditor (TPA) which provides efficiency, transparency and fairness in performing the required audit and closes the gap between the cloud provider and the users. This mechanism provides realistic security solution where cloud users achieve majority of the cloud benefits at a very minor cost – in such conditions, the auditing of TPA is required. Currently this is a not a required standard and there is a legitimate concern for the security of data and confidentiality raised by the cloud users. As cloud provides a model that is based on multi-tenancy to reduce cost and improve the efficiency to host multi-users data in the same platform (Velte, Velte and Elsenpeter, 2009). In these circumstances the data that belong to different users will reside at the same storage location. This environment can lead to the intrusion of data from one user to another by exploiting vulnerabilities at the application level or by infecting the code at the SaaS system (Yu et al., 2012). There is a need to have a mechanism that can define a clear boundary not at the physical level, but at the application level to stop any intrusion. There is a need to have compatible solution that segregate data from the users and this solution followed by all the providers across the industry. Currently there is no uniform standard to ensure that data segregation doesn’t take place and different providers provide different solutions to this problem. The standards vary while making storing backups as well. For example, in the case of Amazon the data at rest in S3 is not encrypted by default. The cloud users have to encrypt the entire data and define a backup strategy so that it cannot be accessed by the unauthorized person and maintain confidentiality, integrity and availability. Data security, privacy, integrity and availability challenges have to be addressed, so that more users can adopt cloud computing technology and feel comfortable while hosting their data on the third party servers.

1.3. Implications of General Data Protection Regulation

In order to protect and provide privacy to the data, the new privacy framework has been recently initiated known as GDPR (General Data Protection Regulation), which provides a new policy to deal with the challenges of privacy of the data in the information society according to the EU Parliament Commission report Unleashing the Potential of Cloud Computing in Europe published in 2016 (EC, 2016). The regulation (EU) 2016/679 (EU, 2016), provides protection to process the personal data and provides safeguards to the movement of such data within EU members. If GDPR regulation doesn’t explicitly states about cloud computing, naming or stating cloud computing as a central focus of attention. According to the report published by the commission, the law will be enforced in 2018, so the cloud providers should place systems to be prepared for the new rules and avoid any major issues in terms of data security and privacy breaches, as there will be serious implications for cloud providers with the implementation of GDPR law. In order to meet these new challenges and provide better security for cloud users, the authentication and authorization need to be enhanced to provide a safe cloud environment. Forensic tasks are very difficult since the investigators are not able to access system hardware physically (Holzinger, Röcker and Ziefle, 2015). The resource location is a major concern for the end-users as most of the users don’t know exactly where the resources for such services are located. This can lead to serious dispute that can happen, which is not in control to the cloud providers. To save cost, large amount of cloud providers are storing data across the world where data protection and privacy safeguards are not considered as rigours and comprehensive as compared to the EU. This is a serious risk to the security and privacy of data as according to the data compliance and privacy laws states that locality of data has an importance for each enterprise. The European Union issued the Directive 95/46/EC (EC, 1995) that prohibits the transfer of personal data to countries which do not ensure the adequate level of protection of data. There are many examples such as Dropbox users who have agreed in the “Terms of Services” which grants the provider the right to disclose the personal users’ information with the compliance to law enforcement request (AbuKhousa, Mohamed and Al-Jaroodi, 2012). This raises serious privacy risks to the user data which needs to be addressed or it will have serious implications of cloud industry with the implementation of GDPR. The existing processes and models are not adaptable to the changes that will affect according to the new regulation. There is a need for a model or a framework that can cater to the needs of GDPR and provide security and privacy to the cloud user’s data.

2. Strategy for Data Gathering

For this research, the methodology that will be deployed in order to collect qualitative data is the Grounded Theory (GT). The methodology best suites this research as it will collect data from people who have experienced the issues faced by the HEIs such as students, staff, senior management and technical support team, while trying to adopt or use the cloud computing technology. As reinforced by Fortin (2009), GT provides mechanism to collect data from a particular area from those individuals who have relevant experience in that field. Semi-structured interviews and questionnaires will be used to collect data. As mentioned by the author, GT is a comprehensive technique for data collection by using semi-structured interviews from the key stakeholders, observation, focus groups and questionnaires can generate data for grounded theory. The theory is flexible as it provides a systemic way of clearly defining analytic steps but at the same time provides flexibility for the researcher to make adjustments to meet the research requirements (Strauss, 1990). The theory allows the researcher to collect data from the participants, provide a mechanism to identify the data by using open coding, and provide relationships between different key areas and entities. The participants in the research are selected according to the job designation or title from different areas, so that different opinions are gathered in the research. The theory is a systematic methodology in the social sciences involving in detail analysis of the data and tries to establish relationships between set of data and key themes as seen in figure 4.

Figure 4: The Grounded Theory (Fortin, 2009).

For the initial research, the permission from the case study HEI will be taken in order to conduct the qualitative research from students, staff, senior management, and technical support team working in the institution. After the approval, emails will be sent to the students and staff to voluntarily become part of the research. Participants will be divided into different groups based on their position at the workplace and series of semi-structured interviews with questionnaires will be conducted. In order to triangulate the data, personal observation will be conducted as well to ensure that data gathered through the interviews and questionnaire is reliable and authentic. Initially, the interview will be conducted with the senior management followed by questionnaire addressing students, staff and technical support team. The finding from various sources will be triangulated to ensure the authenticity of the data as shown in figure 5. The participants of the interviews and questionnaires will be presented with the informed consent form that will state the data usage and previously approved by the case study and the case study management Ethics committee approval. The data will be collected from different participants and it will be presented by using a coding system to hide the identity of the participants.

Figure 5: Qualitative and Quantitative Triangulation Method (Strauss, 1990).

3. Results analysis

The main focus of this paper was to design a conceptual model that can address the key concerns of the existing and new cloud users in the HEI, while adopting or using the cloud computing technology. This conceptual model will provide guidelines to minimum standards that will act as a benchmark to measure and assess the QoS of cloud providers. The proposed model will have a reaching impact and it can be used not only in HEIs, but it can be widely adapted across various organizations that are struggling due to lack of uniformity in terms of level of services offered by several cloud providers. The results gathered identified the key concerns regarding the usage of cloud computing services. Data collected from target groups such as students, staff, senior management and technical support team was triangulated to define the key theme areas that reflected the major concerns of these cloud users in the HEI. Results clearly suggest that overwhelming majority of respondents are concerned due to the security, privacy, integrity, confidentiality and availability of data while using the cloud technology. The results clearly indicate that the senior management working at HEI was having a major problem in the selection of a cloud provider as there was no framework to compare or assess the level of services offered by various cloud providers. The results collected from the senior management working at HEI highlights that the services provided by the cloud provider is not matching the initial expectations from the technology and major concerns in terms of data security, privacy, variable availability standards, serious interoperability issues and weak guidelines on data protection regulations were identified during data gathering stage. The senior management was off the view that there should be a framework detailing the performance indicators or parameters to measure and assess the performance of the various cloud providers which will ease the selection of cloud providers, compare and evaluate the performance and improve the overall (QoS) standards in the cloud industry.

The data collected from the students, staff and technical support team also highlight the same concerns regarding poor QoS standards by the cloud provider. Serious concerns raised recently by the cloud users in the HEI in terms of data security and privacy concerns, authentication, authorization and lack of accountability, variable standards, lack of third party audit to assess the cloud provider internal systems. The data gathered clearly highlight that users were concerned with data confidentiality and integrity and were not satisfied with incident response mechanism offered by the cloud provider. The legal issues related to data protection that is stored over the cloud is another area that is a major source of contention for cloud users at the HEI which is affecting the confidence to use the technology. Due to poor standard of services, the cloud technology is not allowing the HEI to achieve its strategic objectives.

The key themes that have emerged from various target audience are represented in figure 6.

Figure 6: Key problems faced by HE cloud users.

As the number of HEIs is increasing to use cloud computing technology, it is crucial to have universal agreed minimum service level framework that all providers have to follow and will be held accountable. The research data clearly indicates the need of a framework or model that clearly defines a minimum set of performance criteria to meet the challenges and issues which are required by the target audience in the HEI and overall in the cloud industry.

4. The Proposed Model: MSL Framework (Minimum Service Level Framework)

Cloud Computing ensures parallel computing and emerged as an efficient technology to meet the challenges of rapid growth of data that we experienced in this Internet age. The technology has enormous benefits, but there are serious concerns and challenges related to the lack of uniform standards or non-existence of minimum benchmark for level of services across the industry to provide an effective, uniform and reliable service to the cloud users. As the cloud computing is gaining popularity, organizations and users are having problems to adopt the service or to compare the QoS offered from different cloud providers. This is due to lack of minimum service level framework which can act as a benchmark in the selection and comparison of the cloud provider and provide QoS according to the users expectations. As there is no minimum service level framework that can act as a benchmark to provide uniform services across the industry, there are serious concerns raised recently in terms of security and data privacy breaches, authentication, authorization and accountability variable standards. Concerns such as lack of third party audit and poor identity management, variable level of standards, integrity and different availability standards, confidentiality concerns, integration problems and no uniform incident response and monitoring standards have been reported by cloud users in the HEI. The legal issues, related to data protection that is stored over the cloud, are another area that is a major source of contention for cloud users and it is affecting the adoption rate to the technology. This research paper proposes a Minimum Service Level (MSL) framework to provide a uniform minimum service level model that acts as benchmark for the cloud industry to ensure consistent QoS to the cloud users. The main contribution of the research paper is to investigate and implement a MSL (Minimum Service Level) Framework for case study HEIs offering universal agreed standards of services that will act as a benchmark for all the providers across the cloud industry regardless of their hosting location. Figure 7 will act as a benchmark to provide a uniform approach to provide minimum level of services standards across the cloud industry and addresses the key concerns that are being faced by the cloud users in the HEI.

Figure 7: Proposed Minimum Service Level (MSL) Framework.

The proposed model will play a vital contribution in the field of cloud computing technology as we are experiencing the increase number of HEIs using the service which is raising many serious questions and the one which needs urgent attention is: what type of minimum QoS level should students, staff, senior management and employees of the educational organizations should expect from the cloud industry. The MSL framework will address concerns of cloud users in the HEI about the providers hosting services from different parts of the world where security, privacy and other standards are not very rigorous as compared to the standards we experience in western countries. The MSL framework will provide a minimum service level model or a framework that will act as uniform universal standards for HEIs regardless of their size; and address serious concerns raised by cloud users in terms of data security, integrity, availability, privacy breaches, authentication and authorization and lack of accountability mechanism. The proposed framework will address issues such as lack of third party audit, identity management concerns, confidentiality and no uniform incident response and monitoring standards. The framework will ensure that it cater the needs of GDPR and address any regulatory issues which are a cause of concern for all the respondents as well as the cloud industry.

The proposed model will assist the HEI and select the cloud provider that provides best QoS as expected from the cloud users. The proposed model provides uniformity across the cloud industry setting a guideline for all the cloud providers to follow the minimum standards regardless of their location around the world. As the number of HEIs are increasing to use cloud computing technology, it is crucial to have universal agreed minimum service level agreement that all providers have to follow and implement that becomes minimum standards across the industry. The framework will remove hurdles and challenges that are faced by the HEIs to find out which provider they should trust their data with; ease the selection of the cloud provider and improve the overall QoS. The MSL framework will play a vital role by allowing the users to compare, assess and decide which cloud providers is better in terms of service offered. The MSL framework will act as benchmark that will define the level of services that each cloud provider will be evaluated and rated at. The proposed framework will address all the concerns raised by the cloud users and improve the overall adoption rate of the technology.

Final Remarks

As the cloud computing is gaining popularity both organizations and users are having problems to adopt cloud services due to poor and variable QoS standards. Various concerns have been raised recently such as data security and privacy concerns, variable level of service offered by different providers, poor interoperability, issues related to data integrity, accountability, identity management concerns, weak audit mechanisms and vague guidelines for data protections and regulatory framework, response mechanisms and lack of guidance and user feedback support mechanism.

Above issues can be seen as the major requirement and need to be addressed to improve the adoption rate of cloud computing technology, so we propose Minimum Service Level framework model to the cloud industry. This model also addresses the concerns raised during the investigation stage by respondents in the HEIs, which have been facing these issues while using the cloud technology. The framework provides minimum standards for a set of key services which are very crucial to the cloud users and provide better QoS and standards. The framework will remove any ambiguity, confusion and resolve the legitimate concerns of the cloud users which will result in the improvement of adoption of cloud services across the industry. The framework will allow comparing and evaluating the level of services offered by various cloud providers that will ease the selection process of the cloud provider and set minimum standards for the cloud providers to be achieved. This framework will act as a benchmark to improve the overall QoS and all providers will be held accountable according to the proposed framework which will improve the overall standard of services and competition in the cloud industry.

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A importância da proteção do ciberespaço

Raúl Carvalho Morgado

Aluno do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Information Systems and Technology) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

O constante desenvolvimento tecnológico pressiona a Sociedade da Informação para uma crescente dependência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e do ciberespaço. Esta influência pode ser comprovada em todas as áreas de atividades económica, social e militar estando, também, presente em praticamente todas as funções vitais do funcionamento de infraestruturas críticas (como recentemente tem ocorrido no contexto dos sistemas eleitorais). Esta dependência é perigosa e coloca as sociedades em risco, vulneráveis às interrupções na utilização do ciberespaço e sujeitas às manipulações das capacidades existentes, enquanto espaço de atividade humana.

Pela importância e papel que este domínio digital tem nas vidas das pessoas e das organizações, é fundamental garantir o seu correto funcionamento e criar a confiança na utilização dos serviços associados com o ciberespaço. Deste modo, é necessário constituir linhas e políticas orientadoras para a salvaguarda dos interesses comuns dos internautas.

Este artigo pretende realçar a importância da proteção do ciberespaço e sensibilizar para a urgência da implementação de mecanismos que garantam um correto funcionamento deste espaço virtual face ao aumento gradual e diário de atividades maliciosas.

Palavras-chave: ciberespaço, cibersegurança, defesa, proteção, digital | Keywords: cyberspace, cybersecurity, defense, protection, digital

Introdução

O desenvolvimento da tecnologia, como a Internet, a robótica, a inteligência artificial, entre outras, despoletou a terceira revolução, a revolução digital, que alterou completamente as sociedades em geral e a nossa vida em particular, proporcionando um novo mundo cheio de vantagens e novas oportunidades. O impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é alargado a todos os setores da sociedade e existem múltiplas evidências da sua importância (Gouveia e Gaio, 2004).

A globalização da Internet, que é a face mais visível do ciberespaço, transformou radicalmente a maneira como vivemos, alterando a forma como nos relacionamos e comunicamos, e até mesmo o modo como interagimos com o mundo real. Vejamos, por exemplo, a facilidade com que nos comunicamos gratuitamente com as outras pessoas pelas redes sociais ou ‘softphones’, por vezes localizadas do outro lado do globo, permitindo reduzir distâncias e proporcionar uma aproximação e manutenção de contactos entre pessoas.

O ciberespaço com os seus componentes também se tornou numa infraestrutura essencial às novas formas de negociação entre empresas e consumidores, às transações financeiras e até à prestação de serviços públicos ao cidadão. Atualmente, as empresas e as pessoas podem realizar transferências bancárias, comprar e vender produtos, ou mesmo pagar as suas despesas através da Internet, constituindo-se como agente facilitador da vida real. Tudo isso tornou o negócio digital numa realidade (Gouveia, 2006).

As transformações e as inovações que acompanham a expansão do ciberespaço, se por um lado são extremamente criativas, potenciam o bem-estar das sociedades e criam valor acrescentado às organizações, por outro trazem também, inevitavelmente, algumas consequências nefastas quando são mal utilizadas. À semelhança do que existe no mundo físico, o ecossistema digital também é propício ao desenvolvimento de atividades criminais em virtude do anonimato garantido pelo uso da Internet e das vulnerabilidades apresentadas pelos sistemas de informação, bem como à diminuição da privacidade das pessoas (Gouveia e Neves, 2014).

Com a elaboração deste artigo pretende-se consciencializar e alertar os cidadãos para o atual aumento da conflitualidade no ciberespaço e para a necessidade premente de criar condições de vigilância e proteção deste novo domínio de atuação. Este artigo está organizado em cinco secções, sendo a primeira a introdução; a segunda apresenta as vantagens que este ambiente proporciona às sociedades modernas; na secção três discute-se as razões pelas quais é necessário defender, vigiar e proteger o nosso ciberespaço; na secção quatro encontram-se os comentários finais fundamentando e realçando a importância da proteção do ciberespaço; e, por último, na secção cinco estão as referências utilizadas na elaboração deste artigo.

1. O Ciberespaço no contexto das sociedades modernas

É incontornável que as vantagens oferecidas pelo ciberespaço fazem parte integrante do quotidiano das nossas vidas. Consequentemente, já não é possível viver sem estar permanentemente conectado e quem não existe digitalmente está a perder uma parte significativa de viver em sociedade. Há uma tendência crescente para o aparecimento de novas funcionalidades devido aos constantes desenvolvimentos tecnológicos, com o objetivo de que as diversas facilidades do mundo físico possam vir a ser migradas para o espaço virtual. Parte destas novas relações acontecem em rede e levam a uma maior complexidade nos relacionamentos e a um maior equilíbrio nas relações de poder, substituindo o comando e controlo por governança (Gouveia, 2012).

Atualmente, o ciberespaço, nomeadamente a Internet, é uma das ferramentas mais poderosas à disposição das pessoas, das organizações e dos próprios Estados, disponibilizando um conjunto alargado de serviços e recursos. São esses benefícios que seguidamente tentaremos demonstrar.

Desde sempre o objetivo da Internet foi a comunicação. Esta forma avançada de comunicação permite reduzir distâncias entre as pessoas fazendo uso, entre outras, das facilidades de serviços como o correio eletrónico, telefonia, mensagens instantâneas e de redes sociais para eliminar as barreiras geográficas, de forma a criar e manter relações sociais de amizade entre familiares e amigos mais distantes. Do mesmo modo, a difusão de notícias através de plataformas digitais especializadas permitem o acesso fácil e rápido à informação de todo o mundo, podendo saber tudo o que acontece em tempo real. Por outro lado, a facilidade de disponibilizar conteúdos na Internet permitiu a todas as pessoas a possibilidade de expressar e partilhar as suas ideias e opiniões. Definitivamente, as novas ferramentas de comunicação permitem que as pessoas vivam numa pequena aldeia global virtual e tenham acesso a tudo o que acontece no mundo sem sair do seu lugar.

A disponibilização de enormes acervos de informação de qualquer tipo de assunto é outra mais-valia deste mundo virtual. Atualmente, é possível consultar bibliotecas, participar em cursos de formação ‘online’ gratuitos e pesquisar assuntos de interesse garantindo, em condições de igualdade, o acesso às fontes de conhecimento, aumentando a literacia das sociedades. Com o intuito de auxiliar as pessoas nas suas pesquisas, foram criados motores de busca que permitem uma procura efetiva de conteúdos relacionados com as palavras-chave de assuntos que pretendemos explorar, sendo esta funcionalidade muito útil para estudantes e investigadores. Esta forma diferente de acesso à informação, associada às ferramentas de procura, permite adquirir, acelerar e aprimorar os níveis de conhecimento das pessoas.

Outra área de atuação facilitada pelo ciberespaço é a acessibilidade a recursos de entretenimento. É possível encontrar uma infindável lista de passatempos acessíveis através da Internet, como sejam os jogos ‘online’, efetuar ‘downloads’ de músicas e filmes, livros ou, simplesmente, navegar na Internet sendo, portanto, na atualidade, uma importante fonte de lazer e mesmo de entretenimento.

No âmbito das atividades empresariais, o ciberespaço constitui-se como uma das melhores ferramentas de negócio. Além de proporcionar o comércio virtual, ou seja, a comercialização ‘online’ de bens, produtos e serviços, também veio modificar a forma de organização do trabalho com a implementação do teletrabalho, entre outras modalidades mais ou menos inovadoras (Gouveia, 2006). Adicionalmente, o ciberespaço estimulou a criação de empresas virtuais, sem instalações físicas de acesso ao público, normalmente associadas a empresas de competências digitais. Esta transformação na forma de negócio permitiu às empresas a criação de novos empregos e também à geração de enormes lucros.

No que concerne à vida quotidiana das pessoas, existe um número significativo de serviços importantes que são fornecidos pela Internet. Atualmente, é possível aceder a serviços de saúde ‘online’ de modo a ter consultas médicas através da ‘web’, bem como ter disponível outro tipo de serviços como, por exemplo, bancários para realizar transferências e pagamentos sem necessitar de sair de casa, com a vantagem de estarem disponíveis a qualquer hora do dia. O número de serviços ‘online’ cresce dia após dia e veio facilitar a vida das pessoas, por não terem de estar sujeitas a horários de atendimento.

A comunicação do tipo ‘Machine to Machine’ (M2M) é outro grande benefício oferecido pelo ciberespaço em apoio às atividades industriais. As soluções M2M permitem comunicar e atuar sobre máquinas e/ou sistemas específicos, sem necessidade de intervenção humana e em tempo real, de modo a obter informação e a implementar sistemas remotos de comando e controlo. Este tipo de tecnologia é um grande avanço, na medida que possibilita a existência de sistemas autónomos geridos à distância. Este tipo de soluções são muito comuns na gestão e controlo de Sistemas de Supervisão e Aquisição de Dados, ou abreviadamente (SCADA – Supervisory Control and Data Acquisition). Exemplos de sistemas SCADA são as redes de distribuição elétrica, estações meteorológicas, sistemas de controlo de processos industriais, entre outros, que aumentam drasticamente a automatização industrial.

Em suma, verifica-se que as vantagens proporcionadas pelo ciberespaço, nomeadamente pela Internet, são de extrema importância e sem as quais já não conseguiríamos manter o mesmo modo de vida. Esta revolução digital gerou novas fontes de riqueza e de oportunidades de negócio para as empresas, que já não negligenciam a sua presença neste mundo digital (Gouveia, 2006). Adicionalmente, a facilidade em comunicar, obter informação e a redução de distâncias físicas permitem um aumento da aproximação das pessoas, da inclusão social e do conhecimento geral, tudo de forma rápida, fácil e à distância de uns simples cliques. O ciberespaço mudou de forma positiva o modo como vivemos.

2. A importância de defender, vigiar e proteger o nosso ciberespaço

Uma sociedade mais interligada contribui em muitos aspetos para o seu desenvolvimento, como vimos anteriormente. No entanto, à semelhança do mundo físico, tudo o que pode ser utilizado de forma positiva, também pode ser usado negativamente e o ciberespaço não é diferente. Assim, surgiram novas ameaças utilizadas com fins duvidosos e com capacidade de causar danos irreparáveis, pelo que é urgente desenvolver medidas capazes de as mitigar. Nos parágrafos seguintes é discutido o modo de como é que os ciber-atores podem usar o espaço digital em seu próprio benefício.

A economia gerada pelo comércio eletrónico tem de ser protegida. Conforme o relatório de E-commerce Europeu B2C (Ecommerce Foundation, 2016), há um crescimento positivo de vendas ‘online’, onde Portugal cresceu 15,7% acima da média europeia, e o volume de negócio gerado é da ordem dos 3,3 mil milhões de euros. Esta contribuição é uma fatia elevada das receitas da economia global, pelo que é necessário criar condições de confiabilidade e de segurança para estimular a confiança, tanto dos consumidores como das empresas, de que realizar negócios através do ciberespaço é tão seguro como no comércio tradicional. A economia digital representa um mercado com tendências de crescimento e, face à sua relevância, é necessário implementar políticas e medidas de segurança eficazes.

A segurança dos dados pessoais dos internautas é outro aspeto extremamente importante, sendo também fundamental preservar a sua integridade. Os danos causados podem ser bem maiores do que imaginamos se, por exemplo, algum ciber-criminoso conseguir obter os dados pessoais individuais numa base de dados, ou através dos perfis de utilizador. O roubo de identidade é muito frequente com o intuito de conseguir obter algum tipo de vantagem, normalmente financeira, através da abertura de registos e perfis falsos, capacidade de efetuar compras e pagamentos ‘online’, bem como realizar transferências bancárias. Apesar deste tipo de informação poder ser obtido por diferentes métodos e técnicas, é importante que as empresas fornecedoras de serviços consigam manter intactas as informações pessoais e intransmissíveis dos seus clientes, de modo a aumentar a sua credibilidade como instituição, e para evitar situações de fraude que podem provocar grandes transtornos pessoais e financeiros.

O campo da ciberespionagem é outra área de especial importância. De acordo com o estudo "2017 Cybersecurity Predictions", realizado pela empresa Stroz Friedberg (2017), a ciberespionagem irá ser um dos principais riscos cibernéticos em 2017. Neste âmbito, figuram os perigos de roubo de propriedade intelectual que podem ser sinónimo de enormes prejuízos e a exposição e influência externas a que os Estados ficam sujeitos. Veja-se o que supostamente aconteceu durante a campanha para as eleições nos Estados Unidos da América, onde há rumores que os resultados das próprias eleições possam ter sido alvo de manipulação e também o facto da divulgação, por ‘hackers’ que invadiram os servidores do Partido Democrata da candidata Hillary Clinton, de ‘e-mails’ confidenciais.

Independentemente da área de atividade e do tipo de ameaça, os diversos atores que conduzem as suas operações no interior do ciberespaço irão, por todos os meios, explorar e competir entre si para controlar este ambiente e tentar ganhar vantagens estratégicas. Estamos, inevitavelmente, perante mais um espaço de conflito e de confrontação, de natureza e objetivos próprios de cada ator e onde será necessário atuar. Para os atores atingirem os seus propósitos, têm à sua disposição um conjunto bastante alargado de métodos, técnicas e ferramentas para explorar as vulnerabilidades que os sistemas apresentam. A título de exemplo, estes atores podem usar códigos maliciosos (‘Malware’), ‘scan’, ‘sniffing’, ‘e-mail spoofing’, ataques de negação de serviço (DoS e DDoS), entre muitos outros.

Por tudo isto, é fundamental proteger o nosso ecossistema contra potenciais ciberataques que possam pôr em causa, por exemplo, a Soberania Nacional, obter vantagens competitivas significativas, a fraude financeira, a salvaguarda da privacidade dos cidadãos. Para atingir este desiderato, os Estados e as organizações devem utilizar todos os recursos e meios tecnológicos ao seu dispor (Fenz, 2005).

Apesar do anteriormente exposto, é consensual que as vantagens da utilização do ciberespaço por parte da sociedade da informação superam largamente todos os inconvenientes e perigos que por ele emergem. Independentemente da relação custo-benefício ser positiva, é necessário criar mecanismos de proteção e defesa do ecossistema ‘ciber’, bem como garantir a sua vigilância de modo a antecipar problemas que possam ocorrer. Só assim é possível reduzir as ameaças inesperadas, aumentando a resiliência do ciberespaço e o grau de confiança que as pessoas nele depositam (Ottis e Lorents, 2010).

Comentários finais

A ingenuidade de se pensar que a segurança no ciberespaço pode ser perfeita, é simplesmente um mito (Hult e Sivanesan, 2013). À medida que as sociedades migram para o digital uma quantidade cada vez maior de processos de decisão, de informação relevante, bem como mais funções e recursos, torna-se mais premente e necessário garantir a sua proteção. A defesa e a segurança do ciberespaço são fundamentais e funcionam como fator de geração de confiança para os serviços digitais, comércio eletrónico e são parte integrante para as políticas de desenvolvimento das sociedades da informação. Existem nestes últimos anos exemplos da preocupação nacional com estes temas: o caso do Reino Unido (CSSUK, 2009); o caso francês (FNISA, 2011); o caso espanhol (SCSI, 2012) e, mais recentemente, o caso português com a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço (Portugal, 2015).

A eficiência potencial de um ciberataque, conjugado com as características únicas do ciberespaço, mais suscetíveis às atividades de cariz duvidoso do que às atividades de defesa e segurança, pode atingir níveis e efeitos sem precedentes (ENISA, 2017). Tais ataques podem envolver intrusões em redes desprotegidas, com o propósito de comprometer dados, degradar comunicações, paralisar o comércio digital, destruir infraestruturas críticas como os transportes ou serviços de emergência, de forma a minar a confiança nestes serviços. Além de tudo isto, o mundo virtual ainda garante condições de anonimato e invisibilidade aos agressores e um custo de acesso baixo a um espaço sem fronteiras (Sheldon, 2012). A ausência de delimitações físicas permite aos agressores poderem estar a atacar, à distância, infraestruturas digitais localizadas em regiões fora da jurisdição legal de onde se encontram. Por todas estas circunstâncias, e para evitar efeitos nefastos no domínio digital, é imperioso desenvolver e implementar medidas de segurança eficazes capazes de mitigar os perigos provenientes do ciberespaço (Whittaker, 2004).

O aparecimento de mais e novas ciberameaças de âmbito transnacional afeta transversalmente toda a sociedade, impondo a necessidade do levantamento de capacidades de proteção e defesa do ecossistema ‘ciberespaço’. Além de consciencializar os utilizadores para os perigos existentes e a utilização segura do ambiente digital, e garantir os direitos fundamentais e a privacidade dos cidadãos, é fundamental fortalecer e incrementar a segurança das redes de computadores, da informação, das infraestruturas críticas e dos serviços vitais nacionais (Russell, 2015). O elemento robustecedor passa pela adoção de modelos de sinalização antecipada de ameaças, através da vigilância e patrulhamento do ciberespaço, bem como pela capacidade de registo e catalogação das ciberameaças. A agência da União Europeia para a Cibersegurança publica informação de forma gráfica sobre o tema, comparando a evolução das ameaças de ano para ano, conforme o exemplo que se apresenta, as 15 maiores de 2013 a 2015 (ENISA, 2015). Face a ameaças cada vez mais sofisticadas, é importante o desenvolvimento de sistemas cada vez mais inteligentes e autónomos para alertar e reagir em tempo útil aos ciberataques.

Os Estados e as organizações devem ter capacidade de intervir no domínio cibernético, de forma a garantir o normal funcionamento das suas atividades e continuidade de negócio, garantindo proteção adequada aos seus ativos informacionais.

Referências

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Whittaker, J. (2004). The Cyberspace Handbook. Routledge: Taylor & Francis e-Library.

Cidades Digitais: uma perspetiva diferenciada dos espaços na cidade

Amaro Fernando da Fonseca Correia

Aluno do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas, Tecnologias e Gestão da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Information Systems, Technology and Management) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

Assumem-se variados conceitos de Cidade Digital (CD) na forma e na perspetiva, quanto à sua utilidade para quem entra, para quem vive e para quem passa na cidade real. Formaliza-se a perspetiva da CD, vista e revista no seu conceito interno e externo, incluindo as suas dimensões e sub-dimensões de forma a potenciar a sua afirmação no espaço das cidades. Conduz-se a pertinência da existência, ou não, da CD como utilidade para o cidadão, que vive o seu dia-a-dia e a usa, em função do ressurgimento de novos espaços urbanos e da sua utilidade. É reforçada a importância da tridimensionalidade das Cidades Digitais (CDs) onde se destacam as suas interligações inequívocas: humana, coletiva e artificial. Ao integrar estas três dimensões, o conceito incluiu e evoluiu não só para os espaços físicos da cidade, mas também para os institucionais e digitais. Permite, numa primeira abordagem, perceber que uma CD (inteligente) apresenta um território com atividades desenvolvidas, relacionadas com o conhecimento, a inovação e a criatividade. Por outro lado, permite ainda acalentar, para o cidadão residente, o desenvolvimento de um conjunto de infraestruturas de comunicação, assumindo a gestão definitiva de problemas novos quanto à eficácia na resolução e adaptação dos problemas existentes, já que serão fatores decisivos de medição da inteligência.

Palavras-chave: cidades digitais, sustentabilidade, mobilidade, Porto | Keywords: digital cities, sustainability, mobility, Porto

Introdução

“What is a Smart City in your opinion?

The Smart City is an area with high capacity for learning and innovation, that is constructed based on the creativity of its community, its institutions and its digital infrastructure for communication and knowledge management.” (Komninos cited by Diamantini, Borrelli e Bernardi, 2014)

A questão transversal a esta temática que está presente ao longo do trabalho, na sua discussão, é: se existe ou não a necessidade de Cidades Inteligentes (CIs) e/ou Cidade Digitais (CDs)? Na perspetiva dos políticos europeus, é o caminho lógico para sustentar os Estados a prazo, já que se tem a noção que o fator globalização alterou o contexto económico e tecnológico de qualquer Estado, ou qualquer cidade por mais robusto(a) que seja. Tal coloca em causa, quer a integração das cidades nas suas vertentes da competitividade e do desenvolvimento sustentável, bem como dificulta o seu crescimento. Por si, este desafio tem impacto em questões de qualidade de vida dos cidadãos na urbe, tais como a habitação, a economia, a cultura, as condições sociais e ambientais, entre outras. Reafirma-se a necessidade ‘imperiosa’ europeia de apoio aos projetos para as 'Smart Cities' (SCs), já que a nível global está a ser realizado um esforço de investimento considerável. Adicionalmente, tendem a crescer as previsões populacionais da ONU das cidades nos próximos 30 anos, justificando a preocupação dos governantes das cidades, com o seu crescimento e sustentabilidade. Estes perceberam que a forma e a substância de uma cidade tem de responder à permanência efetiva dos cidadãos como fator essencial para a vida da cidade. Por outro lado, acrescido a este aumento populacional previsto, as SCs tendem a crescer como um novo paradigma urbano, dando resposta às exigências cada vez maiores dos cidadãos, com o ressurgimento dos novos espaços urbanos provocados por vários fatores conhecidos: crises económicas e políticas, a exclusão social e o clima são as mais visíveis. A ONU estima que em 2040 as cidades cresçam de 7 para 9 mil milhões de pessoas e, por isso, é previsível que estes espaços sejam excelentes mostras de inovação, conhecimento e criatividade. Em 2025, cerca de 600 cidades mundiais serão responsáveis pela riqueza de 60% do PIB, conforme reportado num relatório da Mckinsey (Dobbs et al., 2012). Sendo estas as previsões mais realistas, refletem a preocupação de quem governa na promoção de um equilíbrio sustentável, entre o crescimento populacional e o aumento da riqueza concentrada nas cidades, que inevitavelmente surge como objetivo principal, em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que vivem e que passam pela cidade.

A Nova Carta de Atenas apresentada em 1998 e revista em 2003 (CEU, 2003) reflete uma questão importante: como é que este processo evoluiu e se reforçou junto dos Estados? Resposta: com o objetivo de melhorar as vidas das “suas” gentes. A carta, já na sua versão de 2003, referia os povos, pois “estes conservarão a sua riqueza cultural e a sua diversidade restante da sua história e serão ligados entre si, por múltiplas redes, plenas de conteúdos e funções uteis” (CEU, 2003, p. 9). Registamos nesta declaração a menção a múltiplas redes, o que identifica as redes como uma das dimensões a considerar nas SCs, com o objetivo de assegurar a conectividade.

Em Portugal, em algumas das nossas cidades com mais ou menos intensidade, dependendo de quem as governa, o processo arrastou-se, mas continua a ser a oportunidade para os governantes tirarem dividendos eleitorais e explorarem os financiamentos da UE através das suas propostas políticas, elaborando projetos junto do Quadro Comunitário de Apoio 2020. A ‘Smart City’ (SC) tornou-se um conceito muito popular nos últimos 20 anos, mas colocam-se várias questões para reflexão: o que são e o que valem exatamente as SCs? Por que é que a cidade deve ser mais ou menos inteligente? Uma SC necessita de governação política?

Como se percebe, ao longo deste trabalho, uma SC é uma estratégia para o desenvolvimento urbano transversal que os governos têm e querem acompanhar. Trata-se de um espaço onde são usados os avanços tecnológicos, de forma a resolver e a dar resposta aos problemas dos cidadãos. Constitui também um quadro de referência global para o cidadão, onde terá disponível toda a informação da cidade, de forma rápida e eficaz. Além do bem-estar do cidadão, que é a maior preocupação, transversal, de quem governa atende também as alterações económicas e de ambiente, onde o crescimento tecnológico conduziu a formatos na resolução dos problemas, de forma diferente. Gouveia (2015, p. 2) defende que:

“A importância das cidades é crescente. É nestes espaços que conflui muita da atividade humana e se joga a qualidade de vida dos territórios que estas representam e lideram, quer do ponto de vista económico, quer cultural e naturalmente político”.

É necessário recalcar que a principal função do projeto das SCs e/ou CD é modernizar a Administração Pública por um lado, facilitar o acesso aos serviços públicos por outro, mas é, ainda, promover o seu desenvolvimento através do uso da tecnologia, em especial do digital. Todas estas questões, na maior parte da literatura descrita, estão ligadas ao ‘e-government’ e à Inclusão Digital (ID), onde estão compreendidos os serviços públicos: saúde, educação, transportes, segurança com interferência direta na economia local (Gouveia, 2004). É neste intervalo que a proposta surge de forma a responder à seguinte questão: como é que o Porto pode evoluir rapidamente para um conceito de SC? Após a apresentação do conceito de CI, serão analisadas as suas dimensões e sub-dimensões. Estas dimensões serão analisadas nas cidades nacionais, com base no índice de SCs desenvolvido pela Inteli. A análise do Porto como caso de estudo, e o seu papel em variadas áreas, segundo a agenda europeia e os programas de financiamento, com particular evidência nas Smart Cities and Communities European Innovation Partnership (EC, s.d.), tem por objetivo a formulação de propostas de recomendações para as políticas nacionais ou regionais e locais (para o caso do Porto, em particular).

1. Os conceitos de Cidade Digital e de ‘Smart City’

O que é uma SC? Não existem definições universalmente aceites para uma SC. Neste contexto, pode significar coisas diferentes para pessoas diferentes, ou seja, a sua conceptualização pode variar: de cidade para cidade, de país para país, dependendo sempre de três fatores fundamentais como os níveis de desenvolvimento; a disposição para mudar e reformar; e os recursos e aspirações dos moradores da cidade. Uma cidade inteligente terá uma conotação na Índia diferente da considerada para uma cidade europeia.

Uma reflexão pode ajudar a definir conceitos: CDs e CIs são a mesma coisa? A resposta será dada ao longo do texto que apresenta diversas definições para estes conceitos. No entanto, na opinião de vários autores, a diferença é apenas uma questão de marketing. Uma das conexões permanentes a todos os conceitos conhecidos como SC é o uso das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) na prestação de serviços e informação ao cidadão, aliando o facto de estar ligado à gestão e ao planeamento urbano, nas suas sub-dimensões. CD e CI são conceitos sem diferenças, usados de forma mais ou menos comercial por quem os interpreta. Como exemplo, recolhe-se uma posição, entre muitas, que terá o valor que entendermos:

“As CI são projetos nos quais um determinado espaço urbano é palco de experiências de uso intensivo de tecnologias de comunicação e informação sensíveis ao contexto, de gestão urbana e ação social dirigidos por dados. (…) Cidades inteligentes, que prefiro chamar de ‘cidades smart’ para usar o acrônimo S.M.A.R.T. – Self-Monitoring Analysis and Reporting Technology e evitar pensar que a inteligência estaria necessariamente vinculada aos usos de tecnologias de ponta, são projetos nos quais um determinado espaço urbano é palco de experiências de uso intensivo de tecnologias de comunicação e informação” (Sá, 2016, p. 3).

Para o Guia das Cidades Digitais (s.d.) brasileiro, uma SC é entendida como um portal com informações gerais e serviços, comunidades virtuais e representação política sobre uma determinada área urbana:

“conceptualiza a criação de infra-estruturas, serviços e acesso público em determinada área urbana, para uso das novas tecnologias e redes telemáticas, como vertente digital, já que o objetivo é criar interfaces entre o espaço electrónico e o espaço físico através de variados pontos de conectividade para acesso aos serviços” (Lemos, s.d., p. 1).

Por sua vez, Richard Florida define a CI como:

“uma análise a diferentes escalas, a ‘learning region’ (região do conhecimento) que reside em elementos e combinações entre o físico e o virtual, bem como no binómio entre proximidade territorial vs proximidade organizacional” (1995, p. 535)

Não existe um conceito absoluto e universal, mas o que surge com maior consistência é a proposta de Caragliu, Bo e Nijkamp (2011, p. 66), que defendem:

“uma cidade para ser inteligente os seus investimentos em infraestruturas devem fomentar uma economia sustentável e um alto padrão de qualidade de vida, com uma gestão sensata dos recursos naturais, através de um modelo de governação participado” [tradução livre dos autores].

A dificuldade de concertar uma definição precisa, também é sublinhada por autores nacionais: a CD assume contornos nem sempre facilmente delimitáveis, pelo que a conceptualização do termo permanece longe de se tornar consensual. Assim podemos considerar a CI como a prestação de serviços ‘online’, por parte dos atores públicos e privados à comunidade local e ao público em geral (Gouveia, 2015).

Este conceito surge com o desenvolvimento e exploração das TIC e a necessidade de procurar novos mercados, já que a evolução é rápida e as trocas de informação sobre bens e serviços ficam rapidamente limitadas. O conceito alargado permite ‘transportar’ os ambientes físicos tradicionais das instituições e dos modelos intitulados de regulação, para espaços digitais, ao alcance de todos. É com base nesta premissa que o conceito pode ser adaptado ao Porto, como novo modelo de informação que a cidade dispõe, analisando por um lado o desenvolvimento do mercado tradicional para atrair conceitos digitais e, por outro, o complemento digital necessário de forma a suprir a conectividade em alguns locais e as políticas da governação de uma cidade, de forma a cumprir os requisitos de uma SC. Não se entende, por exemplo, como é que a cidade não está incluída no projeto piloto da Inteli. De forma a lançar um desafio, para o futuro, Selada e Silva (2013, p. 4) afirmam:

“O relatório da Universidade de Tecnologia de Viena, da Universidade de Ljubljana e da Universidade de Tecnologia de Delft, centrado no desenvolvimento de um ranking de cidades inteligentes de média dimensão (2007), considera a existência de seis pilares essenciais numa Smart City: economia inteligente, pessoas inteligentes, governação inteligente, mobilidade inteligente, ambiente inteligente e modo de vida inteligente”.

1.1 Os públicos diversificados da SC

Existem variadas abordagens às SCs, na perspetiva dos públicos internos ou externos. Gouveia (2015, p. 13) refere que “as CD assumem contornos nem sempre facilmente delimitáveis na perspetiva territorial”. Apresentam dois públicos distintos: o interno (residentes), o alvo principal deste projeto e o público externo (que podem ser visitantes ou passantes – aqueles que atravessam o território para um outro destino – ou, ainda, trabalhadores não residentes). O mesmo autor descreve:

“capacidade da CD proporcionar aos seus visitantes informação adequada a sua estadia, independentemente se os documentos disponíveis estão ou não on-line. A diferença é simples, ou a governação duma cidade é aberta a globalização e a implica no caminho duma CD ou em alternativa se fecha e trabalha para que os seus serviços sejam dedicados aos seus habitantes” (Gouveia, 2015, p. 20).

Uma análise de Barrelaar, Melis e Becckers, apresentada em Gouveia (2003, p. 136) defende que as infraestruturas podem criar a imagem de facilidade de informação “nos habitantes e nos visitantes da cidade real. Pode ainda ser abordada como meio de comunicação que facilita a relação quer entre habitantes quer entre habitantes e exteriores”.

2. Um exemplo de uma SC

Lee e Hancock (2012) enumeram 143 projetos de SC a nível mundial, com a seguinte distribuição geográfica:

“35 na América do Norte, 11 na América do Sul, 47 na Europa, 40 na Ásia e 10 na África e Médio Oriente. Na Ásia e Médio Oriente prevalecem iniciativas associadas à construção de cidades a partir do zero (…). Na Europa e na América do Norte imperam projetos de renovação urbana inteligente, de que são exemplos «Amsterdam Smart City» na Holanda e «SmartSantander» em Espanha” (Inteli, 2012, p. 11).

A escolha da cidade de Santander como análise prende-se com o facto de estar mais perto, no centro da Europa e ainda por ser em Espanha, cidade onde existe uma clara vocação ‘smart’ como projeto piloto na aposta da governação espanhola. Ao longo dos últimos anos, os Estados e as cidades foram repensadas de formas diferentes, sem planeamento, muitas vezes sem projetos de rejuvenescimento urbanístico, para manter os residentes e em perda acentuada de população. Com a intenção de reverter este cenário, tendo por um lado a tentação dos Estados em criar as SCs de raiz e, por outro, o mais natural, a adaptação dos “cascos velhos” das cidades tradicionais a uma SC, de um modo evolutivo e coerente. Ora, neste contexto, não demoraram a surgir nomes de cidades e Estados interessados em perspetivar o futuro, umas de forma mais arrojada, outras de forma mais sustentada, mas com objetivos claros para a SC, para, com essa designação, serem elegíveis a apoios europeus.

O exemplo de Santander – a plataforma SmartSantander (2014) – foi uma proposta inovadora no mundo, em escala urbana, com instalações de pesquisa experimental, no apoio direto de aplicações típicas e serviços numa CI. É uma instalação experimental, transversal, ampla, aberta e flexível para permitir a “federação horizontal e vertical com outras instalações experimentais” [tradução livre]. Pretende estimular o desenvolvimento de novas aplicações por utilizadores de vários tipos, incluindo investigação avançada experimental sobre tecnologias IoT (‘Internet of Things’), realizando uma avaliação realista dos testes de aceitabilidade dos utilizadores. O projeto prevê 12.000 sensores explorando uma grande variedade de tecnologias e de atividades. A plataforma propõe interligar aparelhos aos principais serviços de suporte e controlo de identidades e segurança; validando a abordagem para o modelo IoT e também avaliar a aceitação social dos serviços e tecnologias (SmartSantander, 2014).

Este modelo de governação digital recorre ao uso intensivo de sensores, de forma diferenciada e em função dos diversos locais de informação. Por exemplo, Santander faz uma permanente monitorização ambiental com 2000 aparelhos colocados no mobiliário urbano, no centro da cidade, fornecendo parâmetros ambientais ao segundo, como temperatura, taxa de monóxido, nível sonoro, presença de luz e de automóveis. No que diz respeito ao estacionamento, ao ar livre, instalou cerca de 400 sensores de “tecnologia ferromagnética” enterrados no asfalto das principais áreas de estacionamento, com o objetivo de detetar vagas e avisar os condutores SmartSantander (2014).

Santander constitui-se como o modelo experimental em Espanha, tendo sido a cidade-piloto para estas “andanças” digitais. Avaliemos o seu investimento no dia-a-dia dos seus habitantes e de quem a visita:

“Monitoriza o ambiente móvel: em complemento ao monitoramento estático já descrito, 150 veículos públicos – autocarros, táxis e carros de polícia – têm sensores instalados na carroceria para medir variados parâmetros associados a determinadas partes da cidade; o tráfego: cerca de 60 aparelhos, foram instalados nas principais entradas de Santander, para obter os parâmetros de tráfego, tais como o volume de veículos, ocupação das ruas, velocidade de deslocamento ou extensão de congestionamento; guias para estacionamentos disponíveis: fundamenta esta estratégia em sensores de estacionamento, 10 painéis digitais foram implantados nas principais vias onde guiam os motoristas aos locais com vagas desocupadas; irrigação de parques e jardins: 50 aparelhos foram implementados em duas zonas verdes da cidade, para monitorizar a irrigação e torná-la mais eficiente, através de parâmetros relacionados com a temperatura, a humidade, a pluviometria e a anemometria; realidade aumentada: distribuição de 2000 adesivos de código QR (‘Quick Response’) e de RFID (‘Radio-Frequency Identification’) em pontos de interesse da cidade como pontos turísticos, lojas, locais públicos e outros. Numa escala pequena, o serviço proporciona a oportunidade de distribuir informação para a população e visitantes, sobre locais no ambiente” (SmartSantander, 2014, [tradução livre]).

O aplicativo Smart é uma variante interessante de oferta de informação, para quem vive e quem visita a cidade, por isso sinaliza:

“2700 lugares na cidade em diferentes categorias: praias, parques, monumentos, pontos de interesse, escritórios de turismo, lojas, museus, estacionamentos, etc. Além disso, permite o acesso em tempo real a câmaras de trânsito e da praia, previsões do tempo, informações sobre linhas de autocarros e aluguer de bicicletas, gerando um ecossistema único, para cidadãos e visitantes, ao transitar pela cidade. A leitura dos adesivos pode ser feita com sensores instalados em smartphones. Os utilizadores, através dos seus telemóveis, têm possibilidade de enviar coordenadas de GPS (Global Position System) sobre dados ambientais de ruído, temperatura, etc.” (SmartSantander, 2014, [tradução livre]).

Os dois aplicativos são fornecidos para sistemas iOS e Android para uso gratuito pela população. O aplicativo El Pulso de la Ciudad é parte duma ideia que serviu como iniciativa para incentivar à participação cívica dos cidadãos e:

“envia alertas sobre tipos específicos de eventos que estejam ocorrendo na cidade e também recebe dos utilizadores informações sobre esses eventos, que serão propagadas a outros que estiverem cadastrados com o interesse naquele tipo de acontecimento. Os avisos são enviados pelo aplicativo de smartphone, SMS e e-mails, podendo escolher o idioma de preferência” (SmartSantander, 2014, tradução livre).

3. Dimensões e sub-dimensões de uma SC

Quando se concretizam as dimensões da SC é, no mínimo, estender esta possibilidade para uma discussão muito para lá das fronteiras territoriais, objetivas dos governos, de forma a captar investimentos através de projetos transversais. Governação, sustentabilidade, inovação, conectividade e inclusão são os vetores de desenvolvimento de qualquer cidade que tenha por ambição tornar-se ‘smart’. Esta criação não é feita por acaso, ela tem um caminho definido com objetivos bem delineados e alguns são prioritários: melhorar as condições de vida de quem vive e de quem usufrui a cidade, também de forma mais económica e rápida. Ao descrever a génese de uma cidade inteligente, seguindo o índice Inteli (2012), percebemos que se multiplica em dimensões com objetivos de melhorar a vida dos cidadãos e de gerar riqueza sustentável no futuro. A Figura 1 ilustra estas dimensões e como se relacionam:

Figura 1: Dimensões SC, adaptadas do índice Inteli (2012).

O quadro de competências das SCs atribui à governação as políticas públicas da cidade; relaciona a inovação com a competitividade, fomentando a criatividade das cidades, com impacto na produção de riqueza e emprego. Por sua vez, a sustentabilidade inclui a eficiência e a utilização de recursos e a inclusão estará relacionada com a coesão social e o digital. Por fim, a conectividade envolve as redes territoriais, nacionais e internacionais (Selada e Silva, 2013).

3.1 As sub-dimensões na Cidade Inteligente

Analisados os critérios impostos nos projetos, por decisões de governação, incentivando de forma transversal às dimensões, numa primeira abordagem macro, para posteriormente recorrer às sub-dimensões, no terreno. Assim, os aspetos determinantes são: a criação de infraestruturas de fibra ótica; a gestão responsável da água e energia; a existência de edifícios inteligentes; um programa de reciclagem de resíduos; a mobilidade urbana; o ambiente e a redução da poluição; a solidariedade entre cidades e a inclusão. Em conjunto, a Figura 2 enquadra as sub-dimensões a ter em conta numa SC, levando em consideração algumas das preocupações de primeiro nível.

Figura 2: Dimensões e sub-dimensões (Selada e Silva, 2013).

4. O caso de estudo do Porto

“Neste início de século, procuram-se novas formas de reinventar velhas organizações” (Gouveia, 2003, p. 11).

A revista portuguesa SmartCities (2017), reportou que o Porto teve uma qualificação de excelência, já que ficou “à frente no Smart City Index Portugal 2016” o que reflete o caminho que a cidade terá de traçar num futuro próximo. “A revolução potenciada pelas novas tecnologias de informação e comunicação tende a conduzir a transferência de parte significativa da atividade publica e privada dos espaços físicos para o virtual” (Gouveia, 2003, p. 191).

Ao definir o Porto como caso de estudo, analisaremos todas as dimensões/sub-dimensões que o índice Inteli (2012) prevê, depurando a informação recolhida dos vários intervenientes políticos, comparando com um exemplo europeu. Esta análise será realizada recorrendo a notícias e informações cruzadas das “forças vivas e intervenientes da cidade”, transversais em tudo o que diga respeito ao caminho que a cidade esta a percorrer para chegar a SC.

No mês de março de 2017, a revista Smart Cities, no Green Business Week a decorrer no Centro de Congressos de Lisboa, coloca o Porto em destaque ao liderar a lista Top 10, “num índice que avalia vários indicadores territoriais e cuja análise resulta, posteriormente, em recomendações para a melhoria do desempenho das cidades.” (SmartCities, 2017).

Na mesma notícia, refere que a dimensão “conectividade” revela, entre outros dados, que a cidade do Porto está:

“na frente no que respeita à disponibilização de pontos de Wi-Fi de acesso público gratuito, situando-se este número nos 470, o que representa 2,15 pontos de acesso por cada mil habitantes. Destacam-se, aqui, os 400 autocarros da STCP que circulam pela cidade Invicta e oferecem cobertura Wi-Fi gratuita” (SmartCities, 2017).

Analisaremos o Porto nas várias dimensões, o trabalho que as várias instituições estão a realizar no sentido de ligar cada vez mais os residentes e quem passa na cidade, à informação.

4.1 População

Este é um dos indicadores mais importantes de uma cidade. Podemos analisar o constante decréscimo de habitantes e esta contrariedade pode constituir um argumento de valor para a reinvenção da cidade numa SC. De facto, infelizmente, os dados dos últimos 15 anos apontam para cenários de decréscimo acentuado. A proposta para estudar o Porto surgiu pelo facto de por um lado conhecer melhor uma realidade alargada e, por outro, tomar conhecimento que não fazia parte do Living Lab/25 nacional (índice de medição dos vetores Smart). A questão simples que se coloca é se o Porto é, ou não, nos últimos anos, mais ou menos ‘smart’ e será respondida com as propostas de governação atuais e passadas, com os indicadores possíveis nesta altura, por todos os envolvidos. O primeiro indicador é o humano, um dos mais relevantes pois sem pessoas a cidade não existe e muito menos poderá promover uma transição para o digital.

Pelos dados obtidos de outras cidades mundiais (SC), nenhuma delas perde habitantes de ano para ano, pelo menos de forma tão acentuada, como o Porto. O Diário da República (Portugal, 2017) (Quadro 1) publica o primeiro indicador dos anos mais recentes, que permite perceber a evolução da população na cidade (possibilitando a comparação de números de eleitores inscritos). O Porto continua em declínio populacional a perder, em média, mais de 1.300 habitantes/ano, o que permite observar 3,6 habitantes/dia. Estes números mereciam uma análise profunda por parte de quem governa a cidade nas últimas décadas, se bem que tenha havido um esforço para o envolvimento cívico e cultural e, ainda, um esforço de transparência quanto à eficiência dos serviços públicos ao munícipe e ao visitante, com a criação de várias plataformas internas e externas. A vertente turística foi, sem dúvida, a grande aposta da governação e tem tido resultados positivos nos últimos 10 anos.

Quadro 1: Evolução da população residente no Porto, por freguesias (Portugal, 2017).

De forma sintética, as notícias apresentadas nos censos de 2011 não são as mais positivas para a cidade, já que do ponto de vista da dinâmica demográfica o concelho do Porto é marcado, sobretudo, pelo declínio populacional, com um acentuado envelhecimento da população residente e por mudanças ocorridas ao nível das estruturas familiares (o que sinaliza novas formas de viver em família):

Declínio populacional: mantém-se a regressão da população residente, embora a um ritmo inferior à década de 1990.

Saldo migratório negativo: atenua-se o valor do saldo migratório negativo, ao mesmo tempo que se regista um ligeiro aumento da população que optou por residir no Porto, relativamente a 2005, proveniente de outros municípios ou do estrangeiro (comparativamente com o período 1995-2001).

Envelhecimento demográfico: mantém-se o acréscimo da proporção de população idosa e a diminuição dos jovens, conjugadas com as tendências de aumento da representatividade dos indivíduos muito idosos (75 ou mais anos) e redução do escalão das crianças (dos 0 aos 4 anos).

População em idade ativa em regressão: agravou-se a diminuição de indivíduos em idade ativa, sobretudo dos escalões mais jovens, não sendo já possível assegurar a renovação da população ativa do concelho e aumentando, desta forma, os níveis de dependência.

Alterações na dimensão da família: diminuição da dimensão média da família com decréscimo das famílias numerosas e um aumento das famílias unipessoais.

Famílias unipessoais de idosos sós: o aumento das famílias clássicas unipessoais de indivíduos com 65 ou mais anos no espaço da década é um dos traços importantes na evolução das famílias no Porto, salientando-se ainda neste escalão etário o grupo dos mais idosos sós, acima dos 75 anos, pela sua importância crescente (CMP, 2014).

Uma cidade com futuro deverá estar alinhada a estas dimensões, conducentes a uma SC, focadas no conhecimento, na tecnologia, incluindo a valorização das pessoas e do território, ao nível do capital intelectual, em processos de inovação contínua, de aprendizagem e conhecimento do espaço, da sociedade e da economia. A figura 3 ilustra, com base no conceito de praças de influência do poder, estes aspetos na vida de uma cidade e de quem lá vive. Tornar uma cidade inteligente exige uma estratégia com diferentes níveis para se perceber o seu conceito, ao ponto de fundir o virtual e o real, resultando, por isso, na incapacidade de definir os territórios delimitados e separadores de fluxos de dados e informação, mas também de pessoas e mercadorias e, claro, de valor.

Figura 3: O conceito de praça digital (Gouveia, 2003 e 2015).

4.2 Inovação

Os dados têm sido animadores e alguns deles demonstram a evolução da cidade, através da Universidade do Porto, e de como foram enquadradas as propostas complementares pelos diferentes atores da cidade. Em 2011, foi apresentado o Porto Innovation Hub, um projeto que tem como principal objetivo “criar uma forte ligação entre os diferentes clusters económicos da cidade, o Município do Porto e o ecossistema de inovação que tem sido responsável pela transformação do tecido económico da cidade” (Porto., 2015a).

O Porto sofreu com a perda de população residente, mas também enfrenta outros grandes desafios para reter jovens talentos e serviços de grande valor acrescentado, que perdeu ao longo da última década, necessitando, por isso, de conectividade de alta velocidade, permanente e sustentável. Um projeto de cidade que encara a conectividade como um fator crítico e valorizado pela União Europeia, não só ao nível das infraestruturas, mas também nos impactos e influência ao nível de interação entre povos europeus. Competitividade e tecnologia, economia verde, economia criativa e social constituem a caracterização micro deste item que, por isso, merece atenção. A criatividade associada com variados projetos tornam o Porto mais ‘smart’, mas aquém dos outros exemplos europeus. Quem tem contribuído para que a inovação no Porto seja uma realidade é uma estrutura criada pela Universidade do Porto denominada U.Porto, criada em 2004:

“com o objetivo de apoiar a cadeia de valor da inovação na Universidade, promovendo a transferência de conhecimento e reforçando a ligação da Universidade às empresas. Com mais de 10 anos de experiência, a U. Porto Inovação foca a sua atividade na investigação feita na Universidade, no empreendedorismo da comunidade académica e na ligação, cada vez maior, às empresas” (U.Porto, s.d.).

A U.Porto tem objetivos definidos na sua missão e no enquadramento com as pessoas. Um dos exemplos mais claros é o apoio a ‘startups’, conforme informação na sua página web:

“‘star(ter)-up’ de futuro, que queira entrar no projeto: - Criou algo que acredita poder vir a ser comercializado? (...) Na prática a U.Porto Inovação promoveu parcerias para concretizar ideias e projetos que se relacionam com a sua missão e objetivos” (U.Porto, s.d.).

4.3 Sustentabilidade

O Porto não é diferente no que respeita a um dos problemas mais típicos das cidades de média e grande dimensão, que é o constante aumento de tráfego automóvel, o estacionamento e a sua fluidez de circulação no dia-a-dia de quem vive e visita a cidade. A empresa de GPS Tom Tom, num estudo apresentado na Europa que contempla várias cidades, coloca o Porto em 43.º lugar (2014), onde em média, “os tempos de viagem se tornam 57% mais longos, do que quando o trânsito flui normalmente e 84% mais longos durante nas horas de ponta” (Figueiredo, 2015). Neste estudo de congestionamento, o Porto aparece pela primeira vez com números muito animadores, mas não fica por aqui, já que este problema leva a cidade para outras questões interrelacionadas, nomeadamente as ecológicas e as da mobilidade na área dos transportes públicos.

O artigo da revista Smart Cities elucida e aponta causas para esta preocupação:

“o Porto é a sétima cidade com maior fluidez de trânsito. O estudo Magnatec Stop-Start Index analisou as condições de trânsito nas principais cidades de 78 países. O tratamento da informação foi da responsabilidade da Castrol, mas os dados são da Tom Tom, cujos sistemas de navegação permitiram recolher, de forma anónima, os perfis de paragens e arranques que cada veículo realiza por quilómetro” (Figueiredo, 2015).

Associado, ainda, a esta dimensão, surgem as sub-dimensões energia, água, resíduos, edifícios inteligentes, mobilidade, ar/emissões, biodiversidade e ecologia. Em resposta a um dos problemas mais graves que as cidades atravessam temos o associado com o trinómio congestionamento de trânsito/emissão de CO₂/poluição sonora. O Porto demonstrou que respondeu a esta questão com a criação do Metro, aumentando o conforto e a rapidez relativamente ao automóvel, no meio urbano, sem descaracterizar a via-bus, para os autocarros elétricos que os STCP foram adaptando como alternativa à sua frota, diminuindo, por consequência, a emissão de gases. Em resposta a um dos problemas mais graves que as cidades atravessam, temos associado o trinómio congestionamento de trânsito/emissão de CO₂/poluição sonora.

A adaptabilidade da cidade a uma prioridade com transportes públicos confortáveis, em detrimento do veículo automóvel, é visível hoje quer através do simbólico Dia Europeu sem Carros (que se realiza em setembro) proposto pela autarquia, quer pelas dinâmicas impostas na governação da cidade, no que respeita ao aumento das linhas do Metro e do ajustamento da STCP na aquisição de veículos a gás natural.

Outro dos indicadores visíveis é o aumento exponencial de corredores para bicicletas, retirando à via pública espaços de estacionamento e circulação automóvel, bem como o desnivelamento de passeios para acessibilidade reduzida, e ainda a insistência na construção de ruas pedonais centrais ao comércio tradicional. Alguns destes exemplos refletem uma evolução positiva e um comportamento pró-ativo nas dinâmicas da fluidez de trânsito já que, recentemente, se tomou a iniciativa de confluir as faixas ‘bus’ com os veículos motorizados, aumentando a mobilidade dos peões com o aumento das passadeiras, bem como com o redirecionamento da sinalética fotoluminescente em algumas artérias-chave da cidade.

Uma preocupação evidente de quem governa a cidade é tornar a vida de quem vive, de quem trabalha e de quem visita o Porto mais acessível. Com o Metro a funcionar, a empresa STCP teve ainda a preocupação de elaborar um estudo do fluxo de trânsito durante os vários dias da semana, ajustando os horários dos seus autocarros para baixar a quantidade de congestionamentos.

Como sugestão para o futuro, propõe-se o investimento num sistema de metro subterrâneo total, de forma a libertar as vias públicas existentes, não interferindo com o trânsito, resultando numa maior fluidez no trafego ao reduzir o tempo perdido em congestionamentos, bem como uma diminuição significativa da poluição (AMP, s.d).

A sub-dimensão “mobilidade” surge com maior evidência na vida dos cidadãos, porque a tecnologia tem inúmeras aplicações às necessidades que, associadas a contextos específicos, tornam a vida dos residentes mais facilitada. A Internet não cobre a cidade na sua totalidade, mas a que existe já ‘encurta’ distâncias e promove contactos mais rápidos e económicos. Hoje é possível medir o tempo de espera de um autocarro através de uma simples mensagem no telemóvel. Nesta dimensão, também ganha relevância a vigilância eletrónica que ajuda a perceber o trânsito da cidade na fluidez e na ocorrência de acidentes, permitindo acionar os meios mais adequados, não esquecendo a vigilância de proximidade. Os semáforos também têm sido alvo de intervenção no âmbito das SC, como é noticiado no sítio da Câmara Municipal do Porto:

“O Centro de Gestão Integrada é um passo fundamental para a criação do primeiro operador de cidade nacional, que o município se encontra a desenvolver, e onde a utilização de ferramentas de recolha e análise avançada de dados, implementadas dentro de um conceito «Smart Cities», vão potenciar uma gestão efetivamente «inteligente» dos serviços do município. As cidades são geradoras de uma cada vez maior quantidade de informação, desde os sistemas de semaforização, que se podem adaptar aos padrões dinâmicos de mobilidade, a câmaras de tráfego, que de forma mais ao menos automatizada identificam uma enorme variedade de situações na via pública, a sensores ambientais, que hoje são capazes de nos dar informação em tempo real e numa escala nunca antes possível. […] Com o objetivo de maximizar as potencialidades que o conceito de Smart Cities apresenta atualmente o desenvolvimento do centro de gestão tem ainda como base um conjunto de projetos piloto com empresas como a IBM e CEIIA. Encontra-se já em fase final de operação, o piloto já comunicado, que é realizado em parceria com a IBM, onde foram instaladas Câmaras de Vídeo Proteção na zona da Movida com ligação e controlo por parte do Comando Metropolitano da PSP do Porto” (Porto., 2015b).

Constata-se que duas das sub-dimensões se interligam: a mobilidade e a ecologia. Os automóveis, as bicicletas e as motas elétricas são alternativas ‘smart’ que ajudam a cidade a fluir melhor, tornando-a mais acessível no dia-a-dia. No que diz respeito ao sistema de estacionamento inteligente, o Porto está aquém dos outros exemplos europeus, mas deve caminhar para a sua resolução para se tornar verdadeiramente numa SC. A ecologia e o bem-estar ambiental são duas das sub-dimensões que determinam a qualidade de vida de quem vive e passa de uma cidade tradicional para uma SC. Inclui preocupações com os edifícios que devem possuir materiais inteligentes; técnicas construtivas adequadas e energias renováveis; instalação de contadores inteligentes para baixar o custo; na via pública devem existir sensores para que se acendam as luminárias apenas quando necessário. Neste último caso, damos o exemplo da SInGeLu que consegue regular a intensidade da luz dos espaços públicos em função da luz ambiente, poupando até 40% do custo total da energia em iluminação pública. A economia de água também está no centro das preocupações de quem governa as cidades (Inteli, 2014).

Este é um dos vários caminhos que terá de percorrer e que, até à data, está longe de ter sido conseguido, mas existe vontade política de quem governa a cidade, porque é percebida a inevitabilidade deste caminho. O Porto tem apostado em vertentes utilitárias, onde a Universidade do Porto surge como parceira ativa:

“O projeto «Future Cities», implementado no Porto desde 2013, equipou a cidade com mais de 800 dispositivos com sensores e transformou-a «num laboratório vivo» para as cidades do futuro. «O projeto colocou o Porto no mapa das cidades inteligentes a nível europeu e mundial», destacou João Barros, investigador da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), de acordo com quem o investimento de 2,3 milhões de euros dotou a cidade de uma «inovadora infraestrutura de captação de dados» com base em mais de 800 dispositivos com sensores», referiu, em declarações à Lusa. […] [O] projeto abrangeu a monitorização e caracterização «do ‘stress’ dos polícias municipais e dos condutores de autocarros», para além de ter medido o ritmo cardíaco de «180 utilizadores da aplicação SenseMyCity, desenvolvida para os smartphones»” (Porto., 2015c).

O projeto SenseMyCity consiste numa infraestrutura para a recolha simplificada de dados geo-indexados detetados através de dispositivos móveis, junto com um grupo de utilizadores dispostos a participar em experiências e suporte logístico para toda a cidade (Rodrigues, Aguiar e Barros, 2014).

4.4 Conectividade

Em 2015, o Porto estava envolvido em diversas iniciativas associadas com SC e incluído num ‘ranking’ europeu:

“juntamente com Cork, Graz, Malta e Suceava, para trabalhar em estreita associação com as ‘cidades farol’ no GrowSmarter, um projeto com o valor de 25 milhões de euros e desenhado para contribuir para uma Europa mais sustentável e ambientalmente mais inteligente” (Porto., 2015d).

“Em fevereiro, o município portuense esteve presente em Estocolomo, na Suécia para o lançamento do GrowSmarter, juntamente com diversos presidentes de câmara, delegados de algumas cidades europeias e líderes da indústria. «Pertencemos a este consórcio, que envolve municípios, empresas, universidades, numa candidatura que resultou vencedora e em que se candidataram mais 25 projetos que concorreram a esta fase dos projetos farol»”, explicou o Vereador do Ambiente e Inovação da Câmara Municipal do Porto.

“«Faz parte da estratégia do município e a inovação faz parte do ADN da cidade. Todo o ecossistema do empreendedorismo [do Porto] é um ecossistema muito vibrante e forte, é um ecossistema de nova geração, porque preenche muito bem uma série de áreas, muito apoiado pela indústria e pelas universidades em redor», disse o responsável da autarquia. GrowSmarter é um modelo de organização de cidades do futuro - trabalhando em conjunto no sentido de reduzir o impacto ambiental, fortalecer o crescimento local e melhorar a vida nas cidades” (Porto., 2015d).

Para Mira Amaral, a conectividade, no contexto da Sociedade da Informação, não pode ser dissociada dos conteúdos e os fluxos que suporta:

“Os americanos inventaram o conceito de Auto-estradas da Informação. Os europeus chamaram-lhe Sociedade da Informação que é um conceito mais lato porque engloba também a indústria de conteúdos e não apenas as infraestruturas de telecomunicações. As Auto-estradas da Informação (as modernas e poderosas redes de telecomunicações) assumem crescente importância em complemento das auto-estradas físicas. Do ponto de vista tecnológico, a Sociedade da Informação constitui um aprofundamento das tecnologias electrónicas e da revolução digital da 3ª Revolução Industrial, mas do ponto de vista socioeconómico é muito mais do que isso. A Sociedade da Informação traz um novo modelo de desenvolvimento económico ao mesmo tempo que provoca profundas e extensas alterações nos comportamentos, nas atitudes e nos valores das estruturas sociais e políticas do nosso tempo” (Amaral, 2007, p. 86).

No que diz respeito à mobilidade, também a empresa de transportes públicos STCP apostou na conectividade:

“A STCP é uma das empresas parceiras do projeto, através do qual disponibilizou acesso ‘Wi-Fi’ a «mais de 260 mil utilizadores» de cerca de 400 autocarros. Em curso está a «fase piloto do projeto de recolha inteligente de lixo. Nos contentores vão ter instalados sensores que permitem a comunicação com os camiões do lixo, que, devido a algoritmos de cálculo de rotas, passam a poupar tempo e combustível se se dirigirem apenas aos contentores que estão mesmo cheios»” (Porto., 2015c).

4.5 Inclusão Digital

Para Gouveia e Gaio (2004), a Sociedade da Informação é construída “tendo em atenção os indivíduos, fomentando as suas competências, nomeadamente associadas à informação, à comunicação e à obtenção de uma cultura digital”. Qualquer utilização de redes, em qualquer circunstância, implica o seu manuseamento pelos indivíduos “incluídos digitalmente”, estando identificada a inclusão como fundamental para a sociedade contemporânea.

Tem muita importância no quotidiano não só de quem vive na cidade, mas também de quem a usa e tem sido fundamental para a aplicação de políticas públicas, já que “é objeto das ações de diferentes instituições – ONG, universidades, empresas, escolas” (Gouveia e Gaio, 2004, p. 28). Na escola percebemos a importância da ID (Inclusão Digital) quando entra em cena, paralelamente numa dinâmica social e política de implementação dos chamados Programas Sociais de Informação (PSI) na União Europeia (Bonilla e Pretto, 2011). Este tema não é consensual já que tem diversos significados, entendimentos e objetivos definidos. Treinar pessoas para o uso dos recursos tecnológicos de comunicação digital, será inclusão digital? Esta seria uma das questões e a outra seria: Democratizar o acesso a tais tecnologias será, então, inclusão digital? Estes temas dificultam a sua definição (Bonilla e Pretto, 2011).

Uma proposta mais abrangente do conceito de ID propõe considerar que se trata de um processo de democratização do acesso e conhecimento das TIC, considerando a necessária literacia digital para todos os elementos da nossa sociedade, respeitando a sua origem, credos e diversidade (Bonilla e Pretto, 2011).

O conceito de ID levanta questões simples onde vários autores divergem na sua essência e que devem ser dirimidas pelo seu valor na discussão, de forma a concluir a sua aplicabilidade em função das políticas de governação: qual é o conceito definido pela expressão «inclusão digital»? Quais são as competências e habilidades de um indivíduo «incluído digitalmente»?

A Universidade do Porto e a Provedora do Deficiente, Arquiteta Lia Ferreira, com a Porto Digital, tem apoiado projetos como o Blavigator, que “propõe uma solução para melhorar a mobilidade, encontrar rotas e fornecer informações contextuais sobre pontos de interesse em redor do utilizador, orientando-o a um destino desejado” (José et al., 2012, p. 2).

E, ainda, a implementação da Navmetro que consiste no seguinte:

“[a] informação e navegação na rede do Metro do Porto para cegos e amblíopes […] permite aos clientes com deficiência visual serem «conduzidos» nos vários momentos de utilização do sistema – escolha de título, validação, encaminhamento no interior da estação, disponibilizando igualmente informação genérica sobre o Metro; linhas, horários, títulos” (ACAPO, 2009).

A Igreja dos Clérigos, um dos edifícios históricos mais emblemáticos do Porto, dispõe de uma aplicação inclusiva: a UP Clérigos:

“uma iniciativa inovadora que prevê a implementação na Igreja/Torre dos Clérigos de um sistema de localização indoor desenvolvido por um grupo de investigadores da FEUP – o Audio G.P.S., de forma a proporcionar a todos os visitantes, incluindo surdos, cegos e amblíopes, uma visita inclusiva àquele que é um dos maiores ex-libris do Porto” (Porto., 2016).

5. Cidade tradicional versus ‘Smart City’

Uma das questões que suscitam mais dúvidas a qualquer residente e/ou visitante que aborde este assunto pela primeira vez são as diferenças essenciais entre uma cidade tradicional e uma ‘Smart City’. O Guia das Redes das Cidades Digitais (s.d.) responde de forma exaustiva a preocupações e anseios de quem toma, pela governança, decisões de futuro, tendo sido desenhado para suportar os órgãos de Governo regional a enveredar por projetos de cidades digitais no Brasil.

Não restam dúvidas quanto ao posicionamento do Porto e à sua afirmação/condição como SC, já que o objetivo é definir a cidade do Porto como CI, comprometida com o que se delineou neste trabalho desde o início: se o Porto tem ou não caminhado nesse sentido. Mas não é um caso isolado e, por isso, é importante demonstrar a exigência do compromisso político de Portugal com Bruxelas, a favor da igualdade de oportunidades para os seus cidadãos e, também, por outro lado, assumir o desenvolvimento interdependente das várias regiões do país, de forma a promover equitativamente o crescimento natural e humano, face à integração na União Europeia. Isto tem um nome: coesão social. Esta coesão social é mais ou menos forte de acordo com os limites territoriais da cidade nas diversas áreas. O objetivo central da missão para a criação das SC é impulsionar o crescimento económico e melhorar a qualidade de vida das pessoas, permitindo o desenvolvimento e aproveitando a tecnologia, especialmente a tecnologia que leva a resultados inteligentes.

Resumindo e aplicando a teoria SC a uma cidade tradicional, podemos afirmar que qualquer área de governação pode e deve ser ‘smart’, já que todos os elementos essenciais de uma infraestrutura, passam pelo abastecimento de água, adequado e de qualidade; fornecimento de eletricidade mais barata e adequada; saneamento com a inclusão do tratamento dos resíduos sólidos; mobilidade urbana mais eficiente e transportes públicos; melhor conectividade e digitalização disponíveis; melhor governação, mais aberta aos cidadãos; ambiente sustentável; melhor segurança de pessoas e bens, especialmente das pessoas mais vulneráveis (idosos e crianças); bem como acesso a cuidados de saúde e à educação.

Comentários finais

Criadas as três fases clássicas da investigação: a rutura obriga a encontrar uma questão central que se manterá ao longo deste trabalho - o Porto assume ou não as características dimensionadas e subdimensionadas de uma ‘Smart City’ (SC)? Seguiu-se a exploração bibliográfica com a descrição e a narração de alguns artigos de jornais, blogues, artigos científicos, permitindo concluir a verificação da questão levantada. Existem dimensões e sub-dimensões a velocidades diferentes, mas é um facto que existe decisão de governação para tornar a cidade mais ‘smart’.

A fase da construção destinou-se a desenvolver o modelo teórico de uma cidade inteligente na perspetiva da sua governação e das suas características. Nesta altura procurou-se modelos comparativos para defesa do conceito ‘smart’ implantado no Porto e inclui inovações curiosas do ponto de vista teórico, já que recorremos às dimensões e sub-dimensões, uma vez mais. Partimos do ponto central que é a cidade real com as suas vivências, elevando-a como ator central, com autonomia de governação e de soberania. A fase de verificação consistiu na recolha de dados e na sua análise para, posteriormente, responder à questão central levantada, remetendo para as conclusões, informações, sugestões e propostas, bem como a fase da caracterização de uma Cidade Inteligente (CI) que nos remete sempre para incentivos europeus. Além disso, percebe-se, pela descrição de alguns autores, que é notória a intencionalidade de todos, na existência obrigatória da componente humana da cidade e só assim faria sentido.

Qualquer cidade que se candidate a SC tem de ter presentes duas características para chegar a esse desígnio: a humana e a conectividade. A primeira grande evidência do Porto, enquanto cidade de média dimensão europeia, é que perde população residente todos os anos, mesmo considerando que os seus visitantes aumentaram exponencialmente, em média, nos últimos 10 anos. O fator turismo é o motor da cidade com maior produtividade nesta área. Esta é uma primeira grande evidência, preocupante, sem dúvida, e deve fazer repensar as políticas de quem governa o Porto, promovendo uma reflexão de forma a contrariar a perda acentuada de residentes nos últimos 20 anos.

Analisa-se uma situação emergente interligada na Europa e daí a sua aposta nas CIs: as cidades são um elemento central no crescimento demográfico de futuro, gerador de riqueza e importantes para o crescimento económico de um país.

Com o investimento a crescer, por parte da União Europeia (UE), as políticas de governança nos processos de urbanização definiram o conceito de “Cidade Inteligente” e, por isso, a mesma UE aposta no investimento e no desenvolvimento sustentável das cidades, regiões e distritos metropolitanos. Porquê? Para melhorar a vida a custos mais sustentáveis.

O Porto é uma SC por toda a envolvência que a cidade ganhou na Área Metropolitana e na região, não temos dúvidas, até porque caminha nesse sentido, mas pouco uniformemente, ou seja, existem dimensões mais deficitárias do que outras. Em algumas dimensões existem números concretos e notam-se avanços, enquanto noutras não passam de meras intenções políticas e propagandas da governação para resolver a prazo (que se espera curto): semáforos inteligentes e sistema de recolha de lixos são os exemplos mais visíveis (estes investimentos dependem de apoios externos financeiros).

Quanto à inovação, nos últimos 10 anos a cidade perdeu riqueza face a outras regiões, pelos investimentos trazidos do QCA2020, e não investiu como outras cidades (como, por exemplo, Amesterdão) na sustentabilidade e na eficiência de recursos (luz pública, sensores de estacionamento etc.). Refira-se que o facto de o Porto nas NUTS III (Correia e Gouveia, 2016) não constar como cidade, mas sim como “Área Metropolitana”, retira protagonismo à cidade e naturalmente investimentos, para não referir o ‘spill-over’ (entendido enquanto investimento para a criação de sinergias que gerem nova atividade), muito em voga nos investimentos em Lisboa, por comparação.

Na coesão social o problema é grave, porque não conseguiu criar condições de habitabilidade na área social para os mais de 1200 sem-abrigo. O número cresceu nos últimos 10 anos, contrariamente aos residentes. O Porto, pela sua história, pela sua cultura e pelas suas gentes tem a obrigação de dimensionar a sua centralidade face a um território delimitado e, se possível, regional, no qual assume a sua identidade pela sua importância, podendo e devendo apresentar soluções de futuro para o território, para a comunidade e captar residentes para a cidade.

Analisando os objetivos propostos deste trabalho, é possível aceitar a criação de um conceito final de SC por meio comparativo de vários autores e do fundamentado pelos projetos das dimensões descritas. Ao propor a captação de exemplos internacionais, surgiu somente como objetivo de tornar possível a comparação de um cenário diversificado e global, recente das SCs, já que antes disto só tínhamos identificado pontos fulcrais, onde se situa a cidade: inovação, integração de sistemas, colaboração entre partes e o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação.

O exemplo da cidade apresentada corrobora os pontos-chave do conceito inicial que defendemos e intensificaram a ideia central com o foco no utilizador, tanto pela qualidade da experiência ao usar a tecnologia, como por ser o maior beneficiado das iniciativas ‘smart’. Com o processo regional adiado, seria interessante avaliar, do ponto de vista estratégico, se o Porto ficaria, ou não, mais fortalecido com este caminho. A cidade mudou o paradigma, passou de uma cidade industrial nos últimos 15 anos, para uma economia assente no comércio e no turismo e, por isso, é uma cidade dependente, não só de políticas de governação da cidade, diretamente, mas também da administração central e das empresas. Neste contexto, e porque o Porto está inserido numa vasta região Norte, é necessário definir a importância, ou não, da criação das regiões – adiadas pelo referendo não vinculativo de 1998 – de forma a possibilitar uma distribuição equitativa dos investimentos por parte da UE, tornando menos confusa a distribuição, já que existem serviços a duplicar. Por exemplo, na região Norte atualmente existem os Distritos, CCDRs (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), Municípios, Freguesias, Área Metropolitana e Comunidades Intermunicipais. A isto acresce o Estado Central que dispõe de várias direções regionais com ministérios intervindo em diversas áreas. Assim, levanta-se a questão: fará sentido reagrupar, numa só região, toda esta amálgama de serviços, de forma a poupar recursos e aplicar melhor a distribuição dos investimentos? Podemos concluir que as cidades de hoje em dia aderem ao conceito de ‘Smart City’ com o objetivo de se tornarem menos poluentes, mais organizadas e mais sustentáveis para que os seus cidadãos tenham a melhor qualidade de vida possível a custos baixos, mas levanta-se a questão da transição, ser ou não economicamente viável.

O fundamental no Porto é que “as forças vivas” da cidade, com decisão na governação, percebam que as SCs são inevitáveis num futuro próximo e que estão a surgir num contexto da inovação tecnológica, pouco a pouco, como potencial de um modelo urbano dominante e irreversível. Num mundo conectado e regido por princípios de comunicação em alta velocidade, bem como pela sofisticação das máquinas e a avançada capacidade de processamento e armazenamento de dados, é natural pensar que o Porto não pode deixar de tirar proveito disso. Entendido isso, todas as questões que se levantam a seguir como, por exemplo, a questão da implementação será uma resposta adequada e facilitada no que diz respeito à organização urbana. Esperemos que seja esse o caminho, porque acreditamos num Porto mais sustentável e com melhor vida, para quem reside e passa pela cidade.

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Estudo da viabilidade da técnica de densidade radiográfica para mensuração de densidade óssea

Márcio Teixeira Oliveira

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Brasil | Brazil)

Aluno do programa de Doutoramento em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias da Informação) (UFP) | Student of the Doctoral program in Information Sciences (Information Systems and Technology) (UFP)

Orientador | Supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

A Densidade Radiográfica é uma técnica que permite mensurar a densidade óssea por intermédio de imagens radiográficas digitais. Para tal, devemos radiografar o artefato densitométrico juntamente com o objeto de estudo. Atualmente, há diversos relatos na literatura sobre a utilização de aplicações computacionais para mensurar densidade através de radiografias. O objetivo deste trabalho é discutir a viabilidade da técnica de densidade radiográfica para mensuração de densidade óssea. Como base de pesquisa e discussão, foram utilizados os artigos «Estimation of Bone Mineral Density from the Digital Image of the Calcanium Bone», «Ultimate fracture load of cadaver proximal humeri correlates more strongly with mean combined cortical thickness than with areal cortical index, DeXA density, or canal-tocalcar ratio» e «Radiographic calibration for analysis of bone mineral density of the equine third metacarpal bone». Para mensurar a densidade, os autores extraem o ponto de interesse na imagem (ROIs) e, após aplicarem um algoritmo de regressão linear, conseguem obter os valores de altura em cm². São discutidas e apresentadas técnicas alternativas mais avançadas que permitem utilizar alumínio, uma vez que este possui maior durabilidade em relação à hidroxiapatita de cálcio. Adicionalmente, é também possível recorrer ao emprego de funções de ajuste de curva dinâmicas para determinar qual o melhor algoritmo para ajuste de curva ou regressão, obtendo uma solução mais eficiente.

Palavras-chave: radiografia, processamento de imagem assistida por computador, diagnóstico por imagem, sistemas de informação em radiologia | Keywords: radiography, computer aided image processing, diagnostic imaging, information systems in radiology

Introdução

No Brasil, em 2016, segundo a Associação Brasileira de Avaliação Óssea e Osteometabolismo (ABRASSO), estima-se que anualmente cerca de 10 milhões de brasileiros sofrem com doenças ósseas e grande parte deste número é atribuído à osteoporose.

De acordo com Fogelman, Van Der Wall e Gnanasegaran (2012), a matriz óssea é representada por 69% de componentes inorgânicos (dos quais 99% são de hidroxyapatita de cálcio), 22% de componentes orgânicos (dos quais 90% são representados por colágeno) e o restante por água e outros lipídios.

A osteoporose é uma doença degenerativa, que causa a diminuição do conteúdo mineral ósseo e fragiliza a microarquitetura óssea. A doença presente em homens e mulheres tem grande incidência em pacientes do sexo feminino. O tratamento é constituído por medicamentos e/ou intervenção cirúrgica, porém não há cura (Faisal-Cury e Zacchello, 2007). Um estudo elaborado por (Amaral, 2014) descreve que o exame preventivo é fator decisivo para diagnóstico e intervenção médica da doença, uma vez que 75% dos casos diagnosticados são descobertos somente após a primeira fratura, ou seja, a doença encontra-se em estágio avançado.

Para o diagnóstico da osteoporose, entre inúmeros mecanismos de diagnóstico por imagem, o exame de densitometria óssea DXA é o mais indicado por especialistas, devido à sua confiabilidade e por ser um exame padrão ouro (de referência). A radiografia convencional é um exame capaz de diagnosticar um paciente com elevada perda de densidade óssea, mas a densitometria radiográfica é uma técnica que permite determinar a densidade mineral óssea a partir de imagens radiográficas, utilizando referências densitométricas. A sua vantagem em relação a outros métodos é o fato de ser um exame de custo baixo e não invasivo (Louzada, 1994; Vulcano et al., 2006).

Atualmente, as referências densitométricas podem ser constituídas de hidroxiapatia de cálculo ou alumínio e o objetivo deste trabalho é avaliar a viabilidade da técnica de densitometria radiográfica a partir de artefatos densitométricos distintos (materiais diferentes) para mensuração de densidades ósseas.

Material e métodos

Para verificar a viabilidade da técnica foram selecionados artigos que retratam o uso de referências densitométricas confeccionadas em hidroxiapatita de cálcio e alumínio.

Como base em pesquisas no Pubmed e Scielo sobre densitometria radiográfica, foram selecionados os artigos listados na Tabela 1.

Tabela 1: Artigos selecionados para estudo de viabilidade da técnica de densidade.

O artigo 1, “Estimation of Bone Mineral Density from the Digital Image of the Calcanium Bone” detalha a utilização de imagens radiográficas para mensuração de densidade através de um artefato com medida (3x6), confeccionada em hidroxiapatita. Para a sua construção os autores utilizaram: 180g de hidroxiapatita de cálcio na 1.ª linha; 260g na 2.ª linha e 360g na 3.ª linha. Em cada coluna, os degraus têm a altura de 0.9; 1.4; 1.8; 2.4; 2.8 e 3.4 centímetros. Para mensurar a densidade, foram extraídos os pontos de interesse na imagem (ROIs) e, após aplicarem um algoritmo de regressão linear, obtiveram os valores de altura em cm² (Ligesh et al., 2011).

Figura 1: Imagem radiográfica com o objeto de estudo (osso calcâneo) e ao lado o referencial densitométrico. Fonte: Ligesh, 2011.

O artigo 2, “Ultimate fracture load of cadaver proximal humeri correlates more strongly with mean combined cortical thickness than with areal cortical index, DeXA density, or canal-to-calcar ratio” descreve a pesquisa de novos parâmetros que possibilitem a medição de densidade em radiografias simples (Skedros, Mears e Burkhead, 2017). Para radiografar úmero proximal de cadáveres (Figura 2), os autores utilizaram artefato densitométrico confeccionado em alumínio no formato escada, com medidas (Tabela 2) expressas em milímetros de alumínio.

Tabela 2: Espessura dos degraus do referencial densitométrico. Fonte: Skedros, Mearse Burkhead, 2017.

Por sua vez, a figura 2 exemplifica o uso da técnica, combinando o artefacto e a radiografia (nesta radiografia, um osso úmero).

Figura 2: Imagem radiográfica com o objeto de estudo (osso úmero) de cadáver e ao lado o referencial densitométrico. Fonte: Skedros, Mears e Burkhead, 2017.

O artigo 3, “Radiographic calibration for analysis of bone mineral density of the equine third metacarpal bone”, explana sobre a utilização da técnica de densitometria radiográfica em cavalos, em substituição do exame de densitometria óssea. O estudo também investiga a melhoria da técnica nos resultados a partir dos níveis de tons de cinza, intensidade de exposição radiográfica (kV), tempo (sec), e milliamperes (mA) (Bowen et al., 2013). Para radiografar o osso do terceiro metacarpo de equinos, os autores utilizaram um artefato densitométrico confeccionado em alumínio no formato de cunha (triangulo), conforme ilustrado na figura 3 (Bowen et al., 2013).

Figura 3: Imagem radiográfica com o objeto de estudo (osso do 3 metacarpo) de equinos e ao lado o referencial densitométrico – cunha. Fonte: Bowen et al., 2013.

Resultados

A partir da análise destes três trabalhos foi possível extrair os seguintes resultados:

No artigo um, Ligesh e Shanker (2011), apresentam resultado (Gráfico 1) da correlação entre tons de cinza ‘versus’ degraus da escada de hidroxiapatita, com isto, foi possível calcular o coeficiente de correlação (0.003x + 0.032) e o coeficiente de determinação (0,927). No Gráfico 1, são apresentados os dados para projeção do gráfico de dispersão e sua linha de correlação.

Gráfico 1: Correlação entre tons de cinza e degraus da escada de alumínio, referente ao artigo 1. Fonte: Skedros, Mears e Burkhead, 2017.

No artigo dois, Skedros, Mears e Burkhead (2017) não apresentam um gráfico de correlação entre o artefato densitométrico e o objeto de estudo, mas apenas o resultado (Tabela 1) da avaliação de densidade óssea, que obteve um valor médio de 0,791 (p-value). Os pontos de interesse (ROIs) foram ajustados conforme a distância entre os pontos demarcados na figura 2.

No artigo três (Bowen et al., 2013) descrevem a correlação osso ‘versus’ artefato de alumínio.

Os autores utilizaram a correlação entre o tecido ósseo e o artefato densitométrico, uma cunha confeccionada em alumínio. Desta forma, foi possível calcular o coeficiente de correlação (1,1225x – 1,2973) e o coeficiente de determinação (0,9599). No Gráfico 2, são apresentados os dados para projeção do gráfico de dispersão e sua linha de correlação.

Gráfico 2: Simulação do resultado da correlação entre tecido ósseo e a cunha de alumínio.

Para obter uma melhor precisão nos resultados, foram confeccionados 10 blocos de ossos para a mensuração de densidade, conforme resultado apresentado na Tabela 3.

Tabela 3: Determinação da densidade radiográfica dos blocos ósseos.

Discussão

Com base nos resultados acima, é possível observar que (Bowen et al., 2013; Ligesh e Shanker, 2011) utilizam o coeficiente de correlação e reta de regressão linear para estimar altura, em milímetros, de alumínio e da hidroxiapatita de cálcio. Os artigos 1 e 3 apresentam um coeficiente de determinação elevado r2=0.927 e r2=0.9599, enquanto que o artigo 2 apresenta somente o coeficiente de correlação r =0.70, não sendo neste caso apresentado um gráfico de dispersão para mensurar o coeficiente de correlação e a reta de regressão linear para estimar a altura em milímetros de alumínio, mas sim, apenas o coeficiente de correlação.

Conclusão

Pode-se concluir que ao utilizar referências densitométricas confeccionadas em hidroxiapatita de cálcio e alumínio, ambas proporcionam a mensuração de densidade óssea. Porém, a desvantagem da hidroxiapatita é com relação à durabilidade, uma vez que, conforme a sua utilização, a referência densitométrica estará propensa ao desgaste do material. É também possível recorrer ao emprego de funções de ajuste de curvas dinâmicas para determinar qual o melhor algoritmo para ajuste de curva ou regressão, obtendo uma solução mais eficiente.

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The impact of interface animations on the user experience: directing customer’s attention in online shopping sites

Piret Alvre

Aluna Erasmus+ do Mestrado em Engenharia Informática (UFP) | Erasmus+ student of the MSc. in Computer Engineering (UFP)

Orientadora | Supervisor: Sónia Sousa

Coorientador | Co-supervisor: Luis Borges Gouveia

Luis Borges Gouveia

Universidade Fernando Pessoa

Sónia Sousa

Tallinn University (Estónia | Estonia)

Abstract

Interface animations are now used for different functional purposes in the web, whether to present the meaning in motion, to attract attention or to entertain. However, animation as a tool for engaging the user’s attention has not been thoroughly studied. This work attempts to find out how interface animation can be used for attracting and directing attention, to learn the effects of functional animation on the user experience and to investigate how efficiently users solve different types of shopping tasks in web shops.

Firstly, several web shops were reviewed to find references of trending usage of animations. Then, an experimental A/B Test using the web shop prototype created in Proto.io environment was carried out to understand whether animation affects user performance on animated and non-animated online shopping sites.

The results of the study confirmed that it is reasonable to use only one animation at a time. Furthermore, it was also revealed that at some interaction steps, animation can have a negative effect on the participant’s performance.

Resumo

As animações de interface agora são usadas com diferentes objetivos funcionais na Web, seja para apresentar um exemplo em movimento, para atrair a atenção ou para entretenimento. No entanto, a animação como ferramenta para atrair a atenção do utilizador ainda não está muito estudada. Este estudo tenta descobrir como é que a animação de interface pode ser usada para atrair e direcionar a atenção, para aprender os efeitos da animação funcional na experiência do utilizador e para descobrir a eficiência dos utilizadores em diferentes tipos de tarefas de compras nas lojas na Internet.

Em primeiro lugar, várias lojas da Internet foram estudadas para encontrar referências de uso de tendências de animações. Em seguida, foi realizado um teste experimental A/B usando o protótipo da loja da Internet criado no ambiente Proto.io, para entender se a animação afeta o desempenho do utilizador em sítios de compras com animação e sem animação.

Os resultados do estudo confirmaram que é razoável usar apenas uma animação de cada vez. Além disso, também foi revelado que em algumas etapas de interação, a animação pode ter um efeito negativo no desempenho do participante.

Keywords: user interface animation, functional animation, attention direction, online shopping, e-commerce, user experience | Palavras-chave: animação da interface com o utilizador, animação funcional, direção da atenção, compras em linha, comércio eletrónico, experiência do utilizador

Introduction

Animations have an increasingly important part in graphical user interface designs. They can help to guide users’ attention and highlight changes in the interface. Therefore, animations can be helpful in directing focus to the changes that occur while interacting with the website (Head, 2016). But, there is little empirical research on how such animations influence the users’ perception of an interface, and how adding animations can improve the users’ performance on the website (Merz, Tuch and Opwis, 2016).

A study on zooming interfaces by Shanmugasundaram and Irani (2008) show that animations can have significant benefits on user performance. Animations help to solve tasks twice as fast and make fewer errors than in the non-animated conditions. Head (2016) describes how well-done little motion can add some playfulness and warmth to the interface and thereby help visitors feel comfortable using the products and services.

The information age has brought with it a situation where there is too much information and lack of time. These limitations, considering the man’s relatively poor ability to direct and maintain attention, have been a problem for some time, but the increasing amount of information challenges users and providers to direct and maintain attention. The success of online shopping providers depends greatly on the web shop’s visual comfortable feel and quick user-friendly service. Therefore, the retailers face the need to provide pleasant and frustration-free user experience to be successful in raising the profit.

The main goal of this research was to investigate the effects of functional animation on the user experience and on how efficiently users solve different types of shopping tasks in web shops. By the term ‘efficiency’ it is meant how much time users required to solve the task. A well thought-out functional animation can enhance the user experience by improving the customer interaction efficiency (Babich, 2017). As stated by Daliot (2015), functional animation is a tool in UX design field that serves a functional and logical purpose in supporting a design solution.

Also, more general focus of the study was to assess whether using animations help to direct the user’s attention quicker to the important elements of the interface than using static objects. The work is especially focused on finding out whether animations help to attract the user’s attention on the interactions that have the most importance in fulfilling the purchasing process.

1. Research problem statement

Based on the Checkout Usability study by the Baymard Institute (2017), which considered 37 different studies containing statistics on web shopping cart abandonment, an average of 69% of all online shop visitors leave their shopping cart before fulfilling the purchasing process. Furthermore, to take into account the combined online shopping sales of around $738 billion in the US and the EU (eMarketer, 2015), the lost orders are worth around $260 billion (Baymard Institute, 2017). According to the Baymard Institute (2017), those issues can be resolved purely through design changes in the web shop’s layout.

Though designers and marketing professionals have provided new ideas and design patterns to lower the problem, the average dropout rate of online shopping has stayed the same for several years (Baymard Institute, 2017). However, animation as a tool for engaging the user’s attention has not been thoroughly studied. Therefore, this work attempts to find out how interface animation can be used for attracting and directing attention.

The idea of adding animation to the online shopping website design comes from the motion’s essence to draw attention to itself. For the human eye, motion is more catching than the static images or texts. Animation may help people to better understand what is happening and to help them get through the buying process in a straight line without facing problems and getting frustrated by the complications.

2. Theoretical Background

Animations can be described in general terms as the “simulated movement of objects using computer or video effects” (England and Finney, 2002, p. 198). The existing variety of animations techniques is rich, starting from traditional stop motion to 3D animations. Although the authors do not aim to focus the research in all of them, this paper concentrates mainly on interface animation generated with Cascading Style Sheets (CSS) animations that are commonly used on web pages. As so to understand the nature of animation the classical principles of animation need to be understood, and not just web interface animations.

Functional interface animation is a clever piece of motion added to User Interface layout to have functional purposes like reducing cognitive load, preventing change blindness and establishing better recall in spatial relationships (Babich, 2017). Functional animation differs from the animation made for cartoons, movies or computer games by its clear functional purpose in the interface design (Daliot, 2015). Although the first animated feature films were created already in the early 20th century, animations still lead a very important role in different areas like cinematography and interface design.

To understand the nature of animation more deeply, the classical principles of animation need to be studied. Animations give interface option to create natural lifelike movements of objects and, thereby, be more connected to the users. The following points will give an overview of traditional animation principles, the essence of animated transitions and the negative and positive uses of the animations in today’s world.

2.1 Classical Animation Principles Implemented in Modern Interface Animation

The interface animation nowadays uses mostly the fundamental principles of traditional animation dating back to the Disney area. Basics of motion graphics described by Disney’s animators Johnston and Thomas (1981) are the most famous principles to give a lifelike feeling to a motion and are very often referenced in the literature. Their book is considered to be the holy book of the animation industry. The 12 principles of animation mentioned in the book The Illusion of Life: Disney Animation (Johnston and Thomas, 1981) are Timing, Follow-through and overlapping action, Anticipation, Secondary action, Arcs, Squash and Stretch, Slow In and Slow Out, Exaggeration, Straight Ahead and Pose to Pose, Solid Drawing, Appeal and Staging. Those principles are mostly universal, but some of them are meant for designing characters and character animation and don’t have so much connection to interface animation and this work.

2.2 The Possible Benefits of Animation to User Experience

In recent years, animations have become an important art of graphical user interface. The main reason for using animation or motion in a user interface is to make transitions feel more smooth and natural. Furthermore, animation helps designers to guide users’ attention and focus their attention on important objects and changes in the interface. Using animation in a right way and with positive motives, gives the designer an ability to “reinforce the hierarchy of content and to highlight what is most important at a specific point in time” (Head, 2016, p. 13).

Functional animation helps people to orient themselves within the interface, directs their eyes to see where a new element comes from and where a hidden element goes. For example, a shake animation occurring after a made mistake quickly indicates about the error. Meanwhile, for example, a user noticing an error notification badge in the interface would probably take longer to understand (Oliynyk, 2016).

Several studies have explored the possible benefits of animated transitions. Shanmugasundaram and Irani (2008) examined the effect of animated transitions in zooming interfaces like metro maps. Their analyses suggest that the participants of their study solved given tasks in interfaces with animation approximately twice as fast as without animation. Besides, participants felt less necessity for processing time when animations were included to the interface design.

A study by Merz, Tuch and Opwis (2016) investigated the influence of different animation styles on the perception of UX in animated transitions. They derived three animation principles (slow in and slow out, anticipations and follow-through) and applied them to common animated transitions in mobile applications. Their results from the pilot study showed that animation style in animated transitions could affect the perception of UX.

According to Head (2016), there is a list of benefits of using animation in interface design. Animation reduces cognitive load, helps to reduce change blindness, helps to communicate, attracts attention and directs focus. Even a small amount of motion in an interface can make it easy to understand the interface at a glance and therefore save user’s time and nerves (Head, 2016).

2.2.1 The capability of motion to attract and direct attention

Motion has an ability to capture people’s attention (Pratt et al., 2010). During their experiments, Pratt et al. found that participants reacted more quickly to the objects that were animated than to the objects with no movement. Head (2016) states that animation in the web is mostly known for its usage in the banners. The aim of animated banners is to attract the viewer’s attention by “preying on our visual reflexes” (Head, 2016, p. 80). Therefore, people get annoyed by the banners that are irrelevant to them and try to look elsewhere or even block ads from websites. The reason why moving ads and banners are so widely used in the web today comes from the idea that movement catches the viewer’s eyes and it is very hard to exclude. This is a smart and beneficial trick for the business, but annoying and disruptive for the users.

2.2.2 Animation acting as a reminder

Motion can also be used to focus the user’s attention on something that needs to be periodically dealt with and paid attention to (Head, 2016). This is not the most common practice, but there are some functionalities that need such usage, for example when filling in a form there might be a ‘save’ button that viewers need to be reminded to click on. Using animation can be considered extremely commendable in such situations.

2.2.3 Reducing change blindness with animation

Dessart, Motti and Vanderdonckt (2012) suggest that animation can give notifications about changes occurring in display and can improve giving feedback on users’ actions. Addition to that, animated transitions can be used in diverse occasions such as navigating from one view to another or when transformations are applied in the interface (Dessart, Motti and Vanderdonckt, 2012).

2.2.4 Animation helps to strengthen the brand’s personality and values

For a brand or a company, adding animation to the website’s interface design can communicate the brand as being modern, updated and knowledgeable. Moreover, animation can create connection between the website and the customer while being lifelike and arising pleasant feelings (Harley, 2014).

2.2.5 Using animation to provide amusement

As the essence of animation dates back to the times when it was used in cartoons, animation can still be used for creating funny moments. Attracting the user’s attention can also be achieved by adding some moving and surprising elements. For elements that fade in, change color or otherwise, the move effects are considered to be amusing and can make the interface design look ‘pop’ (Harley, 2014).

2.2.6 Using animation to aid comprehension and understanding

Animating an element in the interface can help to express how that element relates to other elements on the page and to any actions that the user has just taken (Harley, 2014). According to Nielsen (2010), the animation effect must begin within 0.1 seconds of the initial user action to effectively give response to the user action. Directing users’ attention with animation can be considered, especially when there is an object in the interface that the user must notice and thereupon act immediately (Harley, 2014).

2.3 Attention Managing in e-Commerce Websites

A growing number of customers and providers have started using e-commerce services to conduct shopping and selling operations on the web. (Geng et al., 2012). According to these authors, some behavioral patterns have evolved for users to browse the online shopping sites and to have effective ways to find the wished products.

Although e-commerce has been investigated for many years, the problem with percentage of fulfilled purchases has stayed similarly low for years (Baymard Institute, 2017). The most popularly pointed out that the reason for that is that customers tend to just browse different sites to compare the products and the prices. This is an indication to the fact that competition between different providers is tough. When a user has entered a web shop and looks around, it means that he has given his current full attention and, as the attention is gained, it needs to be cleverly used and turned into business profit. This means that some help to guide the user to interact with the site in a right way is needed.

2.4 Attention Economy’s Impact on e-Commerce

Directing the attention in a proper way in e-commerce websites is extremely important from the perspective of Attention Economy. As it has been simply said by Crawford, “Attention is a resource – a person has only so much of it.” (Crawford, 2015, p. 11).

According to Davenport and Beck (2001), attention is focused mental engagement on a particular item of information. Items come into our awareness, we attend to a particular item, and then we decide whether to act (Davenport and Beck 2001, p. 20). Attention Economy is a phenomenon that affects consumers and providers in many ways. Everyone is now eager to consume the massive amount of online information, meanwhile there are loads of brands, products and websites available, all of them aiming to attract people’s attention and time.

While visiting the online shopping site, people may not notice when the website is undergoing remarkable changes, when important notes occur or notifications appear. Not noticing such relevant changes might lead the user to make mistakes and feel frustrated. For the business, it may end up losing a client and money. Therefore, considering using animation might be a profitable solution.

Also, while there are thousands of online shops available, users are browsing between different providers and products before making a final buying act. Their idea of a perfect purchasing process seems to be very demanding, even small details of the web shop’s layout design can annoy, frustrate or disturb them. The end goal for providers is to sell more, but it is far more difficult. To use the phrase of Davenport and Beck (2001), all the new products or offerings are a form of information that requires attention to be consumed. According to these authors, as previous generations did not have the Internet, they did not have problems with information consumption and attention distribution like people have now. Now it is almost impossible to give enough attention to all the information in the society. Focusing gets harder day by day.

2.5 Attention Directing and Sales

In e-commerce managing the attention of customers and learning about their habits is important during both the online sales and after sales process, because when the input is considered and implemented, it might help the provider to reach wider audiences and to increase the amount of returning customers.

According to Smith et. al. (1982), it is reasonable for the provider that the user will focus on higher-priority tasks, when there are also lower-priority tasks presented. Therefore, the more relevant objects for the business on the graphical interface should gain the main focus and other, more irrelevant objects can be used as icons (Vertegaal, 2002). Keeping the interface as clean as possible and highlighting (also with animation) the parts with most importance, it can provide the positive result both for the customer and for the provider.

3. Animation Patterns Used in Web Shops

There are many examples online which show the useful and pleasant use of animation that also helps to attract and direct the user’s attention. The following point will review and outline the functional animation usage examples and use-cases found in current e-commerce websites.

3.1 Navigation in the Web Shop

The visitor’s goal is usually to find a product to buy or to just look around, therefore product’s findability, whether from the home page or from the menu, is a key to a successful business.

3.1.1 Using animation to help focus on important context

Animation can be used in a context that might actually help users to notice the information that is relevant for them. When users enter the website there are things users are mostly interested in and using animations can help to make sure that the most important things are noticed (Head, 2016). A good use of animation can be seen in websites where truly only the main information is animated and everything else is static and clean, there are not even any navigation transitions or background animations. So all the animation is focused on making the most important information easier to take in at a glance (Head, 2016).

3.2 Choosing the Product

When choosing a certain product from the products’ list, after clicking on the product image or on a button “View more”, a new page loads and therefore there, usually, is not any animation added for leaving the page. Sometimes animations are added to the product’s image to reveal the firstly hidden information, other times, when the cursor hovers the image, the system indicates it with a different color, a small motion like zooming in or out, etc.

3.2.1 Animation used to reveal firstly hidden information

It is trending that web shops use big product images and add less information in the first view. So, some indications for further information or buttons reveal after hovering the image. Little animation can be added to smoothly reveal new information and to attract the user’s eyes on the texts and elements used.

3.3 Product Detailed View

The detailed view page of the product usually gives an overview of the characteristics, properties and images of the product.

3.3.1 Drawing attention to the context change

The content of the web page changes while being switched to a detailed view, being zoomed in, reordered etc. The content may shift to give a more detailed view or a less detailed view of the same information or to reveal new information. Using animation to show where elements have moved to, which objects have appeared, and which elements were there before, make shifts in context easier to follow and can help to reduce potential confusion of the user (Head, 2016).

3.3.2 Using animation to show the user where to look next

Eye movement through the content can be directed with the motion (Head, 2016). The direction of the animation helps users visually to keep track of which object in the layout they have been interacting with and what is happening next. In the detailed view page, the characteristics of the product are usually pointed out. For example, most web shops provide the opportunity to choose the color or size of the product.

3.4 Adding Product to the Cart or Wish List

After the user has selected a product and has chosen specific characteristics of the product, he usually has an option whether to add the product to the wish list or to the shopping cart. It has been suggested that when a web shop doesn’t have wish list, people use shopping list to collect the goods they are interested in. Whether a web shop has a wish list or not, in case of adding a product to either of those lists, some animation should be added to illustrate the product’s movement.

3.4.1 Supporting interaction with a clear visual response

When a user has added a product to the cart, the interface usually indicates it somehow. There are many examples found in the Internet of how animation is used for that.

3.5 Shopping Cart View

Inside the shopping cart, there is a collection of the products a user has picked. In this view, there are different interactions like viewing the cart, deleting product, changing the amount of products, returning to shopping, taking a further step and starting fulfilling the purchasing process. All of those steps are important and need to be addressed clearly. Yet again, animation can be helpful in this process.

3.5.1 Animations of disappearing and reappearing elements

When the user wants to delete a product from the cart, there should be some indication that presents the function that product has been deleted.

3.6 Filling in a Payment Form

The final step of the purchasing process is usually filling in a payment form. For the business, this is an important part of the web shop, because in this step the user is actually eager to handle out money. But the payment flows have very high dropout rate (Baymard Institute, 2017), therefore it is necessary to put some effort on its design and also to consider adding animation to attract the user’s attention on the relevant elements and to avoid the user frustration.

3.6.1 Checkout form’s input animations

Classical forms are usually those that have text input, input label and a placeholder example text. For example, when input label is “E-mail”, then input placeholder is usually “For example: yourname@mail.com”. Sometimes designers use input label inside the input instead of the placeholder text to save space or to make input fields look more aesthetic. The problem with such solution is that when the user starts filling in the placeholder, the input label disappears and the user might forget of which input he/she is currently filling.

3.6.2 Animations to Aid Comprehension and Understanding

In an online shopping site, where the user’s attention is already attracted, the design focus should be aimed at designing an animation that will increase the user’s ability to understand the user interface (Harley, 2014).

3.6.3 Using animation to give effective error notifications in a form

While filling in the payment form, mistakes and errors are eager to happen. This might lead to the user frustration (Baymard Institute, 2017). When users get the notice that there is a problem with the provided information, they are most frustrated and it leads to high dropout rates (Villar, 2014).

4. Study Methodology

To answer the research question (do interface animations, impact the user experience?), two studies were done. Firstly, a quantitative experimental study was carried out focusing on the quantitative results collected through comparison of two similar but slightly different prototypes. The A/B Test chosen for the empirical-analytical study focused on objective knowledge through measuring variables. The data collected from both experimental groups was important for measuring the possible differences.

Secondly, a study of user preference was conducted for the participants’ feedback. The questionnaire collected the participants’ background information and asked 5 questions about the visual aspects, navigation, getting information and overall appreciation. While the A/B Test was performed online, there was no good option to ask participants to do a Thinking Aloud method for hearing their thoughts, although it would have given some instant feedback on the prototype. Also, because none of the participants were native English speakers and had different command levels of English, it would have probably not been easy for everyone to verbalize their thoughts.

4.1 Subjects

40 participants were recruited for the A/B Test and for a study of user preference, involving both people working full time (the majority) and university students. The number of participants was chosen based on the input of the pilot study. This amount seemed adequate for providing the results but, at the same time, the capability of the researcher’s analysis was considered. Participants were randomly assigned into two groups (see Table 1 for an example). 20 participants in the group A saw a website prototype without animated elements and 20 participants in the group B saw a prototype with animations.

In group A, there were 14 male and 6 female participants. The average age of the participants was 24,7 years old and varied between 18 and 38. In group A there were 10 Estonian participants, 9 Portuguese participants and 1 Syrian participant. In group B there were also 14 males and 6 females. The average age of the participants was 24,8 years old and varied between 18 and 50. In group B there were 11 Estonian participants, 8 Portuguese participants and 1 Ukrainian participant. In group A, 10 out of 20 participants did online shopping regularly, 8 persons had done it at least once and 2 persons had never done online shopping. Interestingly, group B had the same experience with online shopping.

Table 1: The participants of the study.

4.2 Designing a Prototype

The experimental setup for preparing the online A/B Test was developed using a prototyping program Proto.io, which allows to create animated interface designs (see Figure 1 for an example). The researcher chose to use this tool, because this program allows to create a fully functional prototype without using any coding.

Figure 1: Proto.io prototyping program interface.

Two prototypes that had exactly the same layout design and functions were created. The difference was that prototype A (https://youtu.be/TNXebFxKF_w) had no animations and prototype B had different functional animations implemented. The selection of animations chosen for prototype B (https://youtu.be/SLb5g2kk0xs) were based on the review done previously on current animation patterns used in web shops nowadays.

In both prototypes, the interaction activities that were chosen are included in the usual purchasing process. These interactions were chosen because they represented one of the major activities that users need to perform when buying online. The purchasing process was divided into 6 different steps and for every step a task description view was created for the user (see Figure 2).

Figure 2: A/B Test’s task views with scenario description.

The task scenarios were also added to the lower left corner to act as a reminder. Although participants were precisely informed to memorize the tasks, they tended to forget what was asked (see Figure 3).

Figure 3: Task scenario description reminder at lower left corner of the interface.

4.3 Procedure

Participants were randomly assigned to 2 groups. Prior to starting the experiment, participants were instructed about the structure of the study and the possible limitations that may occur during the study. They then received a link generated in Lookback environment. This program helps to send a self-test link and instructions to participants, makes a screen recording video of the participant’s desktop, and after the participant has allowed to upload the video, Lookback collects all the results to one folder.

The subjects were asked to perform 6 different scenarios using a web shop prototype. To get adequate information about the user behavior, participant performance was screen recorded with Lookback.io and later all the tasks were separately analyzed and compared with other prototype’s results. The aim was to measure how much time and how many clicks it took to perform the tasks. Both groups got the same scenarios to follow.

After a participant had performed all of the tasks asked in the prototype, he/she was directed to a study of user preference. In this survey, some background information about the participant was asked and questions about different criteria were asked. Later, users stopped the screen recording and uploaded the video. The whole process is illustrated in Figure 4.

Figure 4: The schema above illustrates the study procedure.

5. Major Findings

The findings of this work present some evidence that animation helps to direct focus and improve the users’ performance. The data revealed that adding animation to certain purchasing processes could have some attention directing properties, but each interaction step needs to be separately approached, because not all added motion had positive effect on how efficiently users solved the tasks. Also, there is some evidence that animated elements in the interface attract more attention and influence the user’s choices.

The results of the study gave evidence that it is reasonable to use only one animation at a time, because several animated objects might have confusing effect on the user. Furthermore, it also revealed that at some interaction steps, animation can have also a negative effect on participant’s performance.

It was unexpected that based on the results of the empirical study of user preferences, the website prototype seemed more attractive to Group A, who saw the version without animations. Meanwhile, the application seemed more pleasant to use to Group B, who saw the prototype with added animations. This is interesting, as the visual looks of the prototypes were identical.

From the informal feedback of some participants, it can be concluded that the animations drew attention to necessary tasks and elements on the web page, so that there was no time to evaluate the prototype’s appearance. Users were busy with their tasks and did not have the time or interest to assess the design. Apparently, people from Group A, who were supposed to watch over the whole page, also put more note on design. It seems that usability-wise participants of group B found the application to be more useful for quickly finding the needed information as they rated this feature with a higher score, although the results about the prototype’s navigability and memorization were the same.

In addition, some participants mentioned after the study that the design of the prototype was very minimalistic, simple and clear, therefore answering the questionnaire was complicated. The design seemed to them quite basic and not very attractive, but simple enough to fulfil the tasks successfully. So, it may be concluded that, for the participants, the design or a pleasant feel is not as important as usability.

6. Results

As it was already mentioned before, participants had overall 6 tasks to complete and every one of them was compared and analysed separately to get more precise data and input for drawing conclusions. The results needed to be separately approached, because adding animation to interface design can have positive and negative impact on customers’ performance. Different motions used in different situations and on different elements may affect purchasing processes. As the base of both prototypes was very similar design-wise, it needs to be mentioned that measuring significant differences is difficult and the reason for such results can be only concluded based on the knowledge and ideas previously gained through literature review and the participants’ behavior noticed in the screen-recorded videos.

6.1 Task 1: “You want to buy a T-Shirt. Find a T-Shirt from the products list and click to view more info.”

Although the statistical difference of the performance of task 1 was very similar, some conclusions may be drawn. Firstly, the average completion time performed by Group B (with animations) was 1 second quicker than Group A (without animations). In the B version of the prototype, the products quickly slid in from the bottom of the page after the page was loaded (see Figure 5). This small motion drew the participants’ attention and, therefore, it may be said that it indicated where the products are located. Participants may have discovered the location of the T-Shirt more easily.

Figure 5: An example of animated prototype version B task 1, where products slide in from the bottom after loading the page. Video example is shown here: https://youtu.be/SLb5g2kk0xs.

Secondly, based on the screen recorded videos, it can be said that participants in Group B noticed the T-Shirt image quite instantly and clicked on the image. At the same time, some of the participants from Group A fulfilled the task by clicking on the “T-Shirt Simple” option found in the side menu located on the left side of the interface. The reason for this might have been that as Group A had no animations and they did the F-shaped reading of the web content, they found the left side menu before seeing the T-Shirt image in the center of the page. According to the results of the eye tracking study conducted by Nielsen Norman Group (Nielsen, 2006), customers often read the content of the websites in a reading pattern that looks somewhat like letter “F”. Users usually start reading the upper part of the content area in a horizontal movement. Then, they move down the page a bit and read across in a bit shorter second horizontal movement. Finally, users scan the content’s left side in a vertical movement. "F" also stands for fast reading (Nielsen, 2006).

6.2 Task 2: “Choose a blue color and size M for your T-Shirt. Add chosen product to shopping cart.”

Interestingly, Group A performed task 2 3 seconds faster and with 0,15 clicks fewer than Group B. The difference may have occurred due to the reason that animated version B of the prototype indicated that product’s color has been changed with line animation, while version A quickly showed the information box (see Figure 6). When the user clicked on the blue color circle, a blue line was drawn from the circle to the T-Shirt. It may have attracted the participants’ attention for some seconds, while Group A was not distracted by any motion.

Figure 6: An example of non-animated interface version A task 2. Video example is shown here: https://youtu.be/TNXebFxKF_w.

Such sliding animations are now often used in web shops and other websites. They look pleasant and make the interface feel livelier. Web designers and developers like to add such little tricks to their work to present their skill set and to avoid a dull impression of the site. But according to the study results, adding such motion does not improve participants’ performance in such minimalistic interface, where there are not many distractions.

6.3 Task 3

Group B (see Figure 7) performed task 3 1 second faster by 1 second and made 0,25 clicks less during the task than Group A. After clicking the “Add to cart” button, both prototypes had a small notification box appearing in the upper right corner, informing the participant that the product has been added to the cart. Version B had sliding and easing motion added to the box, while Group A saw an instantly appearing notified.

Figure 7: An example of non-animated interface version A task 3. Video example is shown here: https://youtu.be/TNXebFxKF_w.

Although the task was very simple, some difference between the performances of the two groups became apparent. As the layout of the prototypes was almost identical and the participants of both groups had similar experience with online shopping, as 10 out of 20 persons from each group do online shopping regularly, the evidence of the positive effect of animation to attention direction is there.

6.4 Task 4

Group B performed task 4 1 second faster than group A and made 0,2 clicks fewer than group A. Although the difference is once again very slight, the reason for this can be due to the usage of animation to draw attention to some certain elements of interface.

In version B, product image and trash bin icon appeared with animation after the page was loaded (see Figure 8). From the screen recordings, it is seen that most of the participants noticed the trash bin icon almost instantly and clicked on it while some subjects from Group A decided to click on minus icon below the image. Overall, 6 participants of total of 20 from Group A clicked on a minus icon, while only 2 participants from Group B clicked on it. The decision of clicking on a trash icon may have been influenced by the animation.

Figure 8: Task 4 layout.

6.5 Task 5a

Group A (without animation) performed task 5a 2 seconds faster than Group B (with animation) which is interesting since some motion was added to the prototype B to draw attention on the buttons users had to click instantly. The average click rate of Group A was also 0,15 times smaller than Group B’s.

Participants had several options to solve this task: to click on a “View products” button, on a “Continue shopping” button or on the logo in the upper left corner. Group A clicked mostly (15 participants of total of 20) on “Continue shopping” button in the upper right corner, because the notification box that held the button was dominant design-wise and attracted their attention instantly. Group B clicked mostly (17 participants of total of 20) on the “View products” button. The possible reason for this is that version B of the prototype had both buttons animated, and they chose to click on the “View products” button as it was closer to the left. Also, as Group B had two animated distractions, they had to put more time on choosing where to click and, therefore, their performance was worse (see Figure 9). The lesson learned here is that it is reasonable to use one animation at a time, because even when there are different animated elements aiming to help the user to fulfil the same task, several animated objects might have a confusing effect on the user.

6.6 Task 5b

Group B performed task 5b 2 seconds faster than Group A, as well as made 0,65 clicks less. According to the video analysis, participants solved this task similarly, with just some minor differences. The videos also revealed that as participants had already done similar tasks, their expertise was higher based on the experience. The reasons for such different results can only be guessed. A reason why Group B performed better can be that previously experienced animated tasks helped them to memorize where the interface elements were located and then, later, find the elements more easily.

Figure 9: An example of animated interface version B task 5. Video example is shown here: https://youtu.be/SLb5g2kk0xs.

6.7 Task 6

Group B and Group A performed task 6 with the same duration, 11 seconds. Group A made 0,25 clicks more than Group B (see Figure 10 for an example). The task was very simple and there was only one option for fulfilling the task. Furthermore, the only difference between both prototypes was that in version B product image slid into its place fast, but this animation was barely noticeable. Based on this evidence, it can be said that only striking animation can attract attention.

Figure 10: An example of animated interface version B task 6. Video example is shown here: https://youtu.be/SLb5g2kk0xs.

7. User Preference

Participants answered 5 questions (Q1, Q2, Q3, Q4 and Q5) at the end of the experiment. The results of the study are summarized in the table below.

Table 2: A study on users’ preference, participants’ answers on questions Q1, Q2, Q3, Q4 and Q5.

Question 1 asked participants how attractive the prototype was. Participants could choose their option in a scale of 1 to 4, where 4 was “Very attractive” and 1 was “Unattractive”. The results show that Group A considered the prototype to be more attractive than Group B. Group A rated the prototype with 3,15 points on a total of 4 and Group B with 2,85 points on total of 4.

Question 2 asked them how easy to navigate around it was. Answers were made in a scale of 1 to 4, where 4 was “Easy” and 1 was “Difficult to understand”.

Question 3 asked them how easy was it to remember where to find things and the answers were made in a scale of 1 to 4, where 4 was “Easy to remember” and 1 was “Hard to remember”. Group A and Group B had similar thoughts on how easy it was to navigate around in the prototype and how easy it was to remember where to find things. Both groups rated the navigation usability of the prototype with 3,5 points on a total of 4 and rated the memorization with 3,7 point on a total of 4.

Question 4 asked them how quickly they found the needed information for filling the task. Answers were in a scale of 1 to 4, where 4 was “Quickly” and 1 was “Took a long time”. Group B considered the information delivery to be 0,05 point better than Group A. Group B rated finding information with an average 3,55 points on a total of 4, while Group A rated it with an average 3,5 points on a total of 4.

Question 5 asked them how pleasant this application to use was. Answers were in a scale of 1 to 4, where 4 was “Pleasant” and 1 was “Unpleasant”. Group B rated the pleasant usage of application with 3,65 points on a total of 4 and Group A rated it with 3,45 points on a total of 4. Group B found the application to be 0,20 points more pleasant to use.

8. Suggestions for Further Research

Although the collected data helped to draw conclusions, this work presents only one interpretation of the results. Different experimental procedures would be required to reveal the underlying information. Due to the fact that the study was carried out using a prototype and not a real online shopping site, and that participants were given tasks to follow during the study, one subject that remains to be explored is how interface animations would affect the real purchasing process, performance and user experience. A study could be done with A/B testing. This test consists in using two versions of the web shop design, one with animated elements and the other without, and its operation will be assessed using a random set of users. Later, the statistical data could be compared and analyzed. This type of study would, of course, require good planning time-wise and in terms of analysis methods, because it is more complicated to compare results when no certain tasks are given. The A/B Test should be carried out during a longer period, or at the same time with a bigger advertisement campaign that brings people to the web shop, because otherwise a situation where there are not enough visitors in the web site during the study may occur. Firstly, some scenarios of most common behavioral patterns, that are later comparable, should be described. For example, when users have chosen a product and clicked the “Add to cart” button, they usually either head to shopping cart view or continue shopping. The amount of time spent between clicking the “Add to cart” and “View cart” buttons can later be measured and compared.

Conclusion

The goal of this work was to provide empirical evidence of positive influence of functional animation on the user experience and on how efficiently users solve different types of shopping tasks in web shops. The thesis reached its set aims and provides a somewhat meaningful contribution to the research done previously in this field.

From the academic literature and from the studies done previously, it was revealed that animation is already gaining bigger importance in graphical user interface. Animation has different functional abilities, such as attracting and directing attention, acting as a reminder and being helpful in reducing change blindness. It can also be concluded from the literature review that attention management is extremely important in online shopping sites as it may reflect directly in the sales.

The experimental study was performed on 40 participants that were divided into 2 groups. The study results show that adding animation to certain purchasing processes could have some attention directing properties, but each interaction step needs to be separately approached, because not all added motion has positive effect on the user performance. Also, there is some evidence that animated elements in the interface attract more attention and influence the user’s choices.

The results of the study confirmed that it is reasonable to use only one animation at a time, because several animated objects can have a confusing effect on the user, even when there are different animated elements aiming to help the user to fulfil the same task. For example, the group that saw no animations performed task 5a 2 seconds faster than the group who saw animations. During this task, the group that saw animations noticed different motions that were aiming to help to attract the participants’ attention to important parts for solving the task. But instead of the animations proving to be helpful, participants got distracted by several moving objects.

Furthermore, it was also revealed that at some interaction steps, animation can have a negative effect on the participants’ performance. For example, the group that saw no animation performed task 2 3 seconds faster than the group that saw animations.

It was unexpected that based on the results of a study of user preference, the website prototype seemed more attractive to the group who saw the version without the animations. Meanwhile, the application seemed more pleasant to use to the group who saw the prototype with added animations. It is interesting, as the visual looks of the prototypes were identical.

From the informal feedback of some participants, it can be concluded that animations drew attention to necessary tasks and elements on the web page, so that there was no time to evaluate the prototype’s appearance. Users were busy with their tasks and did not have the time or interest to assess the design. Apparently, the people from the group who saw no animations, and were supposed to watch over the whole page, also put more note on design.

It seems that usability-wise, the participants of the group who saw animations found the application to be more useful for finding the needed information quickly as they rated this feature with a higher score. However, the results about the prototype’s navigability and memorization were the same in both groups.

Although the study gave some interesting data that helped the researcher to draw conclusions, it had also several limitations that should be considered in further research. In future work, more specific statistical data analysis approach could be done on the study data added to the appendix. The researcher learned from this study that for conducting such study, more time would be recommended and that using a generated prototype may have several limitations. Therefore, for creating a comparative experimental test, using actual online websites is recommended. Further research could also be done with A/B testing, where two or more versions of an actual web shop, whether with animated elements or not, the act of showing it to users is random. Later, the statistical data could be compared and analyzed.

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Posters

A teoria da aprendizagem para guitarra jazz: ensino ‘versus’ tutoria; um sistema interativo de tutorial e vídeo (assíncrono)

Carlos Alberto Ferreira Viegas

Academia Livre de PMC-Conservatório Interativo@™ (Portugal)

Pós-doutoramento em Psicologia da Aprendizagem e do Ensino (UFP) | Post-doctoral program in Psychology of Learning and Teaching (UFP); supervisor: Milton Madeira

Resumo

Propõe-se neste trabalho a disseminação de um novo paradigma chamado “Sistema interativo de tutorial e vídeo (assíncrono)”. É uma aplicação diferente da teoria da aprendizagem para guitarra jazz, que conta agora com a inclusão da modalidade de ensino à distância.

O sistema permite a utilização de recursos específicos que superam e até aumentam uma melhoria de resultados (nível de aperfeiçoamento) dos estudantes. É ideal para o ‘ensino superior adulto’ (vulgo, áreas de especialização/eletivas do último ano da licenciatura e nas especializações/pós-graduações) em detrimento da formação contínua pós-graduada à distância corrente, sendo um sistema que pode atuar também em complementaridade nas especializações e pós-graduações do regime presencial. Refere-se a um aumento de competências no ensino à distância, mas, por outro lado, algumas dessas competências dificilmente se obtêm no ensino presencial. Com uma maior eficácia na preparação para o mundo laboral através da autonomia e do pensamento criativo, com o contacto presencial feito através do sistema supracitado e uma orientação à medida das necessidades, produz-se um estudante criativo que se tornará mais independente e ativo, capaz de desempenhar qualquer tarefa, de maneira a que o próprio pense por si mesmo e apresente resultados práticos para os quais se esforçou.

A ‘rationale’ (racionalização) desta apresentação prende-se pela diferenciação e comparação de um sistema provedor de resultados práticos, que são o objetivo das especializações, tendo em conta parâmetros de avaliação da experiência de aprendizagem observada, com vídeos, podendo o aluno estar ocupado no seu trabalho e obter formação pós-graduada eminentemente prática, mais motivadora e compensadora, sem se interferir no trabalho humano do professor, o qual também é essencial na orientação.

Palavras-chave: teoria da aprendizagem, música, sistema interativo, tutorial e vídeo, formação prática pós-graduada, avaliação psicológica da aprendizagem | Keywords: theory of learning, music, interactive system, tutorial and video, postgraduate practical training, psychological assessment of learning

A racionalização desta apresentação

Ponto 1.

Este estudo insere-se no âmbito da investigação de pós-doutoramento sobre o tema Teoria da aprendizagem para guitarra jazz do programa de estudos pós-doutorais em Psicologia da Aprendizagem e do Ensino na Universidade Fernando Pessoa, pelo que é aconselhável que se consulte a comunicação apresentada nas atas dos Dias da Investigação na UFP de 2015, para que o leitor (estudante de mestrado, doutoramento, ou outro) fique esclarecido e, assim, contextualize melhor esta nova apresentação, que pretende disseminar a teoria de aprendizagem supracitada e utilizá-la na formação contínua e pós-graduada da modalidade à distância da Real Academia Livre de PMC, a nível nacional e internacional.

Apresenta-se, assim, um sistema que é o novo paradigma (isto é, exemplo ou padrão a ser seguido) para a formação pós-graduada, a qual deve ser eminentemente prática (Tierno, 2003).

Ponto 2.

Os recursos específicos (instrumentos de pesquisa) a serem utilizados são os seguintes:

Avaliação da tutoria à distância (Greenwood, 2011): pretende avaliar eficazmente, através de ficha própria a preencher pelo formando, a orientação prestada pelo tutor à distância;

Avaliação psicológica da aprendizagem observada: resulta na deteção do perfil psicológico do formando, adequando-o melhor ao perfil correto para o ensino da música e das artes, que é o perfil melancólico na psicologia moderna de acordo com Kamal (2012). Um perfil correto, com base nos fatores psicológicos e psicomotores relevantes à aprendizagem de um instrumento musical (Kaplan, 1978), conduz à obtenção de uma melhoria de resultados através da formação prática pós-graduada à distância, ou seja, à aquisição de competências da disciplina para o mundo real (Greenwood, 2011).

Para uma melhor observação e acompanhamento é necessário solicitar a cada formando um vídeo de cada módulo, com a execução dos exercícios ou peças musicais. O tutor (professor no âmbito do ensino à distância ou EaD) terá enviado também os seus vídeos previamente produzidos, pautas e um guia de estudo. Em alternativa a este método, o acompanhamento poderá ser feito, mas apenas em módulos mais avançados, através da gravação de DVD e de CD-ROM. O tutor terá enviado os seus ficheiros de áudio previamente produzidos, pautas e um guia de estudo. Neste caso, o ensino é ‘assíncrono’, não sendo ‘em direto’ ou ‘síncrono’ (Greenwood, 2011).

Ponto 3.

Na modalidade de ensino à distância, a determinação exata da população à qual se dirige o ensino (Montmollin, 1973) não é prescindível. Por exemplo, na formação dirigida a nível nacional e internacional nas línguas portuguesa ou inglesa, a alunos do último ano da licenciatura (3.º e/ou 4.º anos, dependendo da duração dos estudos) em música ou artes, que pretendam especializar-se numa disciplina específica; ou, a licenciados de outras áreas que pretendam especializar-se num domínio artístico.

Trata-se de verificar, após a determinação da população, quais os conhecimentos atuais de cada população na matéria a lecionar à distância (Montmollin, 1973), para assim se poder providenciar uma orientação à medida das necessidades.

Ponto 4.

Os principais benefícios da formação à distância são os seguintes:

Na modalidade à distância não existe a discrepância ou desigualdade nas capacidades pedagógicas dos professores, como no ensino presencial ou tradicional. A principal vantagem do EaD é o facto dele proporcionar a todos os professores, métodos de trabalho que permitem efetuar um trabalho produtivo (Montmollin, 1973). Esta modalidade pode e deve atuar também em complementaridade com o ensino presencial, beneficiando-o através das novas tecnologias de educação e formação;

É importante salientar que a flexibilidade horária proporciona a cada formando uma agenda própria, fator que pode fomentar também um nível superior de autonomia e de pensamento criativo, que são ambos desejados no chamado ‘ensino superior adulto’ (CRLA, 2015).

Conclusão

Com o presente estudo conclui-se que a modalidade de formação à distância pode ser o ideal para o ‘ensino superior adulto’ (final da licenciatura e especializações/pós-graduações). Além disso, o sistema interativo apresentado neste estudo revela que a formação prática pós-graduada à distância pode e deve atuar em complementaridade nas pós-graduações do regime presencial, articulando-se e, assim, nesta modalidade mista de ‘b-learning’ providencia-se uma maior eficácia na preparação dos estudantes para o mundo real, através da autonomia e do pensamento criativo.

Pela flexibilidade de uma agenda derivada do contacto presencial misto aqui mencionado, ou, se desejado, 100% à distância, produz-se um estudante criativo e independente que se capacita e compromete a desempenhar qualquer tarefa do mundo real, na profissão ou ocupação que escolheu, sem ter de se abandonar o local de trabalho por largos períodos, tratando-se, assim, de ‘ensino superior adulto’ com apoio tutorial. As vantagens da modalidade à distância (a qual deve usar métodos do ensino programado), tais como a inexistência da abundante desigualdade de competências pedagógicas entre o grupo de professores e a determinação da população para a qual se pretende dirigir o nível e a área da formação em causa, proporcionam uma orientação individual à medida das necessidades, elaborada mutuamente entre formador e formando com o suporte da avaliação tutorial à distância e a avaliação psicológica da aprendizagem observada, através de: vídeos, gravações de áudio e questionários a preencher por ambos. Podemos, assim, avaliar e detetar o seu perfil, adaptando-o ao perfil ideal para a orientação de formandos de guitarra jazz e outros instrumentos de corda dedilhada, de palheta, de plectro e de arco (guitarra clássica, bandolim, cavaquinho, viola Braguesa, guitarra Portuguesa, violino, violoncelo, contrabaixo etc.), seguindo algumas diretrizes da Psicologia moderna.

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Tierno, B. (2003). As melhores técnicas de estudo. São Paulo: Livraria Martins Fontes Editora Lda.

Variáveis preditivas do rendimento escolar

Abílio Afonso Lourenço

Maria Olímpia Almeida de Paiva

CIPsi - Escola de Psicologia da Universidade do Minho (Portugal)

Pós-Doutoramento em Psicologia (vertente Psicologia da Educação) (UFP) | Post-doctoral program in Psychology (Educational Psychology) (UFP); supervisor: Victor da Rosa

Resumo

Os últimos relatórios do PISA (Programme for International Student Assessment) mostram que um grande número de alunos em todo o mundo continua a demonstrar falta de empenho e motivação nas atividades escolares, traduzindo-se num baixo grau de proficiência ao nível da leitura, da Matemática e das Ciências. A magnitude deste fenómeno, associado às óbvias implicações sociais, sugere que nos confrontamos com uma inquietude e procura crescente de respostas e resultados urgentes. O estudo analisa o impacto das relações existentes entre a instrumentalidade, os processos de autorregulação da aprendizagem e a gestão do tempo, no rendimento dos alunos, mais especificamente, às disciplinas de Português e de Matemática. Foram usados como instrumentos o Questionário de Instrumentalidade da Autorregulação da Aprendizagem, o Inventário de Processos da Autorregulação da Aprendizagem, o Inventário da Planificação da Gestão do Tempo e uma ficha de dados pessoais e escolares. Foi utilizada uma amostra de 750 alunos do Ensino Básico, em escolas do norte de Portugal. Os resultados revelam que a instrumentalidade influencia diretamente os processos autorregulatórios da aprendizagem e a planificação da gestão do tempo, a curto e a longo prazo. Verifica-se, também, uma relação positiva e estatisticamente significativa entre os processos autorregulatórios da aprendizagem e as duas dimensões da planificação da gestão do tempo, assim como todos estes constructos têm influência no rendimento dos alunos.

Palavras-chave: rendimento escolar, instrumentalidade, autorregulação da aprendizagem, gestão do tempo, ensino básico | Keywords: school performance, instrumentality, self-regulation of learning, time management, basic education

Introdução

Atualmente, e cada vez mais, uma das maiores preocupações da investigação no âmbito educativo focaliza-se nas dinâmicas relacionadas com o incremento do rendimento escolar, mais especificamente no papel agente do aluno nas dimensões cognitiva, comportamental e motivacional. As recentes informações da Comissão Europeia (OECD, 2016) indiciam visivelmente que o sistema educativo português, embora não sendo único, tem o rendimento académico como um dos seus pontos mais frágeis.

Um dos caminhos para combater este fracasso escolar passa pela implementação nas salas de aula de estratégias metacognitivas, motivacionais e comportamentais, através das quais os alunos possam aumentar a sua implicação na aprendizagem, desenvolver um papel de agentes ativos e monitorizar a eficácia dos seus métodos de estudo (Cerezo et al., 2010; Rosário et al., 2010a). O assumir do papel agente dos alunos sugeriu a necessidade de considerar o rendimento escolar como um marco de análise complexo, procurando constatar o comportamento interativo de algumas variáveis motivacionais e, assim, conseguir uma melhor compreensão dos processos envolvidos na aprendizagem.

Deste modo, existe uma necessidade crescente em encontrar as variáveis que ajudem a definir o quadro de inteligibilidade onde se move a planificação da gestão do tempo utilizado nas tarefas escolares, visto tratar-se de um constructo que explica o desempenho académico dos alunos. Do explicitado, e considerando as inúmeras variáveis que podem influenciar o ato de organizar a gestão do tempo escolar, o presente estudo ambiciona analisar até que ponto o modo como os alunos planificam a gestão do tempo das suas atividades escolares, a curto e longo prazo, pode ser influenciado por variáveis tais como a autorregulação da aprendizagem e a própria instrumentalidade da autorregulação da aprendizagem. Ambiciona-se, ainda, perceber como é que estes constructos, no seu conjunto, têm impacto no rendimento dos alunos, mais especificamente tendo em consideração as disciplinas de Português e Matemática.

1. Os constructos em estudo

1.1 Instrumentalidade

No contexto educacional, quando procuramos explicar o conceito de instrumentalidade este está comummente associado à motivação para a aprendizagem e os estudos direcionados para este tema investigativo apontam que as metas que os alunos assumem para o seu futuro estão relacionadas com a perceção de instrumentalidade, ou valor de utilidade, das mesmas (Bembenutty e Karabenick, 2003; Brickman e Miller, 2001; Husman e Lens, 1999; Simons et al., 2004). Segundo Kauffman e Husman (2004), as conceções que os alunos desenvolvem acerca do futuro têm uma significativa influência sobre as suas crenças e motivações para aprender, o que, por sua vez, influencia positivamente o seu desempenho.

Poder-se-á observar que a perceção de instrumentalidade representa, assim, um recurso importante a ser incluído nas estratégias motivacionais usadas pelos professores em ambientes de sala de aula. Segundo Brophy (1999), as indicações para a aplicação de determinadas estratégias em ambiente escolar, resultante dos estudos empíricos, não garantem o pleno envolvimento de todos os alunos. Contudo, evidencia a possibilidade que o professor tem em trabalhar “nas portas” do envolvimento dos seus alunos para um promissor padrão de motivação.

Deste modo, considerando a essencialidade de se aumentar nos alunos a perceção de instrumentalidade das tarefas escolares, cabe ao professor articular as atividades desenvolvidas por eles de forma a permitir a visualização da eventual utilidade do conteúdo estudado, ou da habilidade desenvolvida, no tempo presente, para os distintos contextos de vida futura (Lourenço, 2007). Geralmente, os alunos mais motivados atribuem maior valor às metas futuras e concebem as suas atividades como instrumentais para atingi-las. Igualmente, os alunos que percecionam a utilidade das atividades escolares sentem-se mais estimulados e conferem mais esforço para controlar todas as tarefas, contrariamente aos alunos que as veem apenas como exercício ou treino (Lourenço e Paiva, 2010). Por último, é de realçar que a aprendizagem necessita de ser percebida como útil para fazer face ao futuro. O trabalho de Lens, Simons e Dewitte (2002) demonstra que os alunos que têm um alto grau de compromisso perante as atividades escolares, contemplam o estudo pessoal como um meio importante para alcançar um objetivo futuro. Esta instrumentalidade percebida das tarefas escolares reforça a implicação dos alunos no trabalho académico e determina, em grande medida, a qualidade do produto final.

1.2 Autorregulação da aprendizagem

Observando a investigação efetuada nas últimas três décadas sobre o tema da aprendizagem autorregulada, poder-se-á concluir que este é um constructo essencial nos processos de aprendizagem, tendo evidentes implicações no sucesso escolar (Bandura, 2002; Boekaerts e Corno, 2005; Rosário et al., 2010c; Schunk e Ertmer, 2000; Zimmerman, 2008). Fundamentalmente, o estudo da autorregulação da aprendizagem teve o seu incremento a partir da pesquisa de textos desenvolvidos nos anos 80, do século passado, realçando que as capacidades e habilidades cognitivas dos indivíduos não explicavam suficientemente o rendimento dos alunos. Estas investigações indiciavam ser necessário aprofundar a contribuição da dimensão do comportamento, estudando os processos motivacionais e de autorregulação em conexão com a aprendizagem e o sucesso académico (Schunk e Zimmerman, 2008). A aplicação do marco da autorregulação aos processos educativos enfatizou a dinâmica processual da aprendizagem e ampliou a discussão explicativa das diferenças de rendimento alcançadas pelos sujeitos como meio para impulsionar o êxito escolar.

Contudo, devido à sua abrangência, este conceito poderia assumir quase todas as variáveis processuais da aprendizagem. O processo de autorregulação supõe o domínio e a gestão de um conjunto de fatores que se apresentam como sendo os elementos fundamentais de uma aprendizagem de elevada qualidade e, previsivelmente, da mestria escolar dos alunos (Boekaerts e Corno, 2005).

A autorregulação refere-se ao processo segundo o qual os alunos ativam e sustêm cognições, afetos e comportamentos que estão sistematicamente orientados para alcançar os objetivos estabelecidos (Zimmerman, 2002; Lourenço e Paiva, 2016). Os primeiros estudos sobre os processos de autorregulação em contextos educativos focalizaram-se no estudo das estratégias cognitivas, como a monitorização e a gestão do tempo, e seu impacto na aprendizagem (Zimmerman, 2008). Mais recentemente, a investigação deste tema organizou-se à volta de variáveis motivacionais como o estabelecimento de objetivos, as atribuições causais, a autoeficácia, a instrumentalidade, a volição e a procrastinação, esta última entendida como o ato de adiar as tarefas académicas (Boekaerts e Corno, 2005; Lourenço e Paiva, 2016; Paiva e Lourenço, 2012 e 2015; Schunk e Zimmerman, 2008).

Analisando os resultados dos vários estudos empíricos, é possível inferir que os constructos aqui em estudo se relacionam entre si e que apresentam um efeito preditivo sobre o rendimento escolar dos alunos. Os resultados mostram que o rendimento escolar é influenciado diretamente pela planificação da gestão do tempo, e indiretamente pela instrumentalidade ou valor da tarefa percecionado pelos alunos, bem como pelas estratégias autorregulatórias usadas no decurso das atividades escolares (Rosário et al., 2012).

1.3 Planificação da gestão do tempo

Nos últimos anos, a importância do papel agente dos alunos no processo de aprendizagem tem sido manifestamente realçada pela investigação, particularmente ao nível da Psicologia Cognitiva (Almeida et al., 2005). As pesquisas no âmbito das competências de estudo encaram a gestão do tempo académico pelos alunos como um dos aspetos essenciais das estratégias de aprendizagem. A distinção entre os alunos com fracasso e com sucesso escolar surge conectada a variáveis como a estruturação do tempo académico, a confiança nas competências com perceções de autoeficácia, a associação do rendimento ao esforço, os procedimentos de estudo, a concentração na tarefa, a seleção da informação, o autocontrolo em situações de avaliação, a perseverança e a utilização de apontamentos pessoais estruturados (Barca-Lozano, Porto Riobo e Santorum, 1997; Rosário, Núnez e González-Pienda, 2006; Veiga, 2007).

Dado que a planificação do tempo académico aparece relacionada com variáveis como o ano de escolaridade, a motivação, o autoconceito, bem como a diferenciação entre os alunos com insucesso e os que evidenciam êxito (Garcia-Ros, Pérez-González e Hinojosa, 2004; Melim e Veiga, 2007), ressalta a necessidade da escola, genericamente, proceder à ativação intencional de estratégias de planificação e gestão do tempo escolar e de eliminação do efeito de procrastinação nas atividades escolares.

Embora a relação entre o rendimento escolar e os métodos de estudo, avaliados com escalas multidimensionais, nem sempre seja significativa e possa diminuir com a escolaridade (Almeida et al., 2005; Zimmerman, 2002), os alunos cognitivamente mais competentes são mais autorreguladores da sua aprendizagem, utilizam mais estratégias para regular o seu comportamento e modificar o ambiente, como também gerem melhor o seu tempo nas atividades académicas. Como resultado deste esforço, tornam-se mais proficientes e, consequentemente, obtêm melhores resultados escolares.

As estratégias de autorregulação da aprendizagem, como a gestão do tempo académico, devem permitir um fio condutor na atividade escolar. Urge conhecer os alunos que temos e ir ao encontro de metodologias diferenciadas e de estratégias que respondam às suas necessidades, aos seus anseios, e, para isso, é pertinente ajudá-los na organização do seu estudo e na planificação da gestão do tempo académico. Assim, poder-se-á dizer que quanto maior for a perceção que o aluno tem sobre o controlo do tempo despendido em todas as atividades escolares, menor será o ‘stress’ por ele vivenciado. No entender de Adamson, Covic e Lincoln (2004), o desenvolvimento e o estudo de intervenções acerca deste tema da gestão do tempo, especialmente para estudantes, parece ser um campo de pesquisa a desenvolver, reforçando que existe a necessidade de se realizarem mais estudos para se delinearem programas de intervenção na organização dos tempos de estudo.

2. Método

2.1 Desenho

Ao analisarmos a produção científica realizada a nível nacional e internacional nos últimos anos, é visível a importância que tem sido dada à forma como os alunos planificam a gestão do tempo na realização das suas atividades escolares e este constructo tem vindo a ser realçado como um importante pilar no sucesso educativo (Arnocky, Milfont e Nicol, 2014; Duangpatra, Bradley e Glendon, 2009; Froehlich, Beausaert e Segers, 2016; Melim e Veiga, 2007; Peetsma e Van der Veen, 2011; Zimbardo e Boyd, 1999).

Em muitos países, um número significativo de agentes sociais e educativos encara esta temática como um elemento essencial para uma aprendizagem de sucesso não só na escola, mas também nos demais contextos de vida dos indivíduos.

No decorrer da revisão da literatura, sobre a gestão do tempo despendido pelos alunos na realização das tarefas escolares, duas questões emergiram assumindo um papel de relevo: (1) existe um considerável corpo teórico nesta área, mas pouca pesquisa que apresente resultados quantitativos concretos; e (2) são quase inexistentes os estudos que, de uma forma organizada, convoquem variáveis sociocognitivas, motivacionais ou ambientais que, em interação, possam explicar a forma como os alunos planificam a gestão do tempo em atividades escolares com o objetivo da mestria escolar (Cleary e Chen, 2009). De realçar que a forma como os alunos gerem o seu tempo pode ser considerada como uma condição necessária para o uso de estratégias de aprendizagem académica autorreguladoras, assim como este tipo de comportamento desejável pode estar condicionado pela perceção que aqueles têm acerca da instrumentalidade ou utilidade percebida dessas mesmas estratégias.

Assim, a ausência de modelos explicativos suscita a construção de uma proposta no sentido de investigar, mais aprofundadamente, todos os aspetos que compreendem as variáveis em estudo. Este é o principal desafio que se pretende apresentar neste trabalho, tentando conhecer um pouco mais a arquitetura dos processos envolvidos.

2.2 Hipóteses

Recorreu-se a um modelo de equações estruturais (MEE) para averiguar como se correlacionavam entre si constructos como a instrumentalidade para a autorregulação da aprendizagem, os processos autorregulatórios da aprendizagem e a planificação da gestão do tempo utilizado nas atividades escolares e de que forma este conjunto de variáveis influenciava o rendimento escolar dos alunos (Figura 1). Nesta sequência, foram formuladas algumas hipóteses de trabalho: a instrumentalidade para a autorregulação da aprendizagem dos alunos tem influência na sua autorregulação para a aprendizagem e na planificação da gestão do tempo das atividades escolares a curto e longo prazo; a autorregulação da aprendizagem dos alunos tem impacto no modo como estes planificam a gestão do tempo, a curto e longo prazo, das suas tarefas na escola; a forma como os alunos planificam a gestão do tempo dos seus trabalhos escolares a longo prazo, é afetada pela forma como os mesmos planificam a curto prazo; o rendimento escolar dos alunos é influenciado pela forma como planificam a gestão do tempo das suas tarefas escolares a curto e longo prazo.

2.3 Participantes

Participaram no estudo 750 alunos do ensino público de escolas do norte de Portugal, sendo 357 (47,6%) do sexo masculino e 393 (52,4%) do feminino, estando 279 (37,2%) no 7.º ano de escolaridade, 220 (29,3%) no 8.º ano e 251 (33,5%) no 9.º ano. As idades distribuem-se entre os 12 e os 19 anos. Nos rapazes, a média de idades é de 14 anos (d.p.=1,260) e nas raparigas é de 13,7 (d.p.= 1,140).

Da amostra, é ainda possível observar que 459 (61,2%) alunos nunca reprovaram e 147 (19,6%) apresentam apenas uma reprovação, e os restantes apresentam uma experiência de fracasso de duas ou mais reprovações. Relativamente ao tempo de estudo numa semana de sete dias, apresentam uma média de 6,84 horas (d.p.= 5,440), verificando-se que 395 (52,7%) alunos estudam, semanalmente, até cinco horas. Quanto às metas escolares, 392 (52,3%) dos inquiridos referem que pretendem concluir um curso superior, contudo 156 (20,8%) ainda não decidiram sobre esse assunto. De realçar que apenas 56 (7,5%) indicam como meta escolar o 9.º ano de escolaridade.

No que diz respeito às notas escolares, a média obtida nas classificações da disciplina de Português foi de 2.98 (d.p.=.860) e na disciplina de Matemática de 2.80 (d.p.=.965). Por serem as disciplinas do currículo escolar obrigatório português, onde o insucesso é maior e que são sujeitas a um exame nacional no 9.º ano, foram escolhidas para este estudo.

2.4 Instrumentos

2.4.1 Autorregulação da aprendizagem

Para avaliar os processos autorregulatórios dos alunos foi utilizado o IPAA - Inventário de Processos de Autorregulação da Aprendizagem (Rosário et al., 2010b). Este instrumento inclui um total de nove itens distribuídos por três dimensões: a) planificação (e.g., “Faço um plano antes de começar a fazer um trabalho. Penso no que vou fazer e no que é preciso para o completar”); b) execução (e.g., “Durante as aulas ou no meu estudo em casa, penso em coisas concretas do meu comportamento para mudar e atingir os meus objetivos”) e c) avaliação (e.g., “Quando recebo uma nota, penso em coisas concretas que tenho de fazer para melhorar”), possuindo três itens cada uma delas. As respostas dos professores foram avaliadas numa escala tipo Likert de cinco pontos, variando de um (nunca) a cinco (sempre).

O IPAA tem como objetivo principal avaliar os processos autorregulatórios da aprendizagem dos alunos, tendo em conta as suas características pessoais e situações de aprendizagem. O constructo de autorregulação é polissémico, não havendo qualquer definição simples e direta que abarque a complexidade da sua natureza. Pressupõe, por parte do aluno, o domínio e a gestão de um conjunto de fatores que se apresentam como elementos chave na aprendizagem de elevada qualidade e, previsivelmente, no êxito escolar (Boekaerts e Corno, 2005).

2.4.2 Instrumentalidade

Para avaliar a utilidade percebida para autorregular a aprendizagem foi usado o QIARA - Questionário da Instrumentalidade da Autorregulação da Aprendizagem (Rosário et al., 2007). Este instrumento pretende estimar até que ponto os alunos que têm um alto grau de compromisso com as tarefas escolares encaram o estudo pessoal como um meio importante para alcançar um objetivo futuro. Esta instrumentalidade percebida das tarefas escolares reforça a implicação dos alunos no trabalho académico e determina em grande medida a qualidade do produto final.

A utilidade percebida na utilização de estratégias de autorregulação da aprendizagem no contexto académico foi avaliada mediante dez itens distribuídos por dois fatores - organização (e.g., “Organizar os conteúdos das matérias em esquemas, resumos… segundo a ordem de importância das ideias”) e avaliação (e.g., “Avaliar o que fiz e os resultados obtidos para melhorar o meu estudo”) -, com cinco itens cada, onde se questiona o aluno em que medida considera úteis as questões/situações apresentadas. Os itens são apresentados num formato tipo Likert de cinco alternativas, desde um (nunca) até cinco (sempre).

2.4.3 Planificação da gestão do tempo

Utilizou-se o IPGT – Inventário da Planificação da Gestão do Tempo (Lourenço, 2007), escala psicométrica que permite estudar como é que os alunos gerem o seu tempo académico, quais as suas atitudes relativamente ao mesmo e como planeiam os tempos escolares, tanto a curto como a longo prazo.

Este questionário poderá ser aplicado como um instrumento de mensuração das opiniões e atitudes dos alunos relativamente a alguns aspetos relacionados com a sua gestão do tempo a curto prazo (e.g. “Faço uma lista diária das coisas que tenho de fazer”) e a longo prazo (e.g. “Organizo o meu estudo em função do calendário dos testes”). O IPGT apresenta 12 itens distribuídos por duas dimensões, ou seja, seis itens para cada uma das subescalas de curto e longo prazo. Os indivíduos respondem indicando em que medida a referida afirmação é verdadeira para si próprio. A planificação da gestão do tempo em contexto escolar pode, assim, ser avaliada através da soma das pontuações nas respetivas subescalas. Usou-se uma escala de formato Likert de cinco pontos, relativamente à classificação das respostas, desde “nunca” (um) até “sempre” (cinco).

2.4.4 Rendimento escolar

O rendimento académico dos estudantes foi estimado através das classificações escolares nas disciplinas de Português e Matemática. No Ensino Básico em Portugal, estas apresentam a seguinte distribuição: um e dois (insuficiente); três (suficiente); quatro (bom); e cinco (muito bom).

2.5 Procedimentos

Após a obtenção da autorização da Direção das escolas para a aplicação dos questionários, procedeu-se à respetiva administração dos mesmos. Na maior parte das escolas os questionários foram deixados no órgão de gestão e recolhidos posteriormente. Noutros casos, foi possível aplicar o questionário com a presença do investigador, tendo sido solicitado aos alunos que respondessem com o máximo de sinceridade, tentando não esquecer nenhum item. Os alunos foram bastante recetivos, tendo sido garantidos os procedimentos éticos e deontológicos convencionais, designadamente a confidencialidade das respostas e a voluntariedade na participação. A amostra foi obtida de uma forma aleatória.

3. Resultados

Foi utilizado um MEE para a validação da análise preditiva da relação das variáveis em estudo (Lowe, Winzar e Ward, 2007), tendo como suporte o programa informático SPSS/AMOS22 (Arbuckle, 2012). A técnica MEE possibilita avaliar as relações causais entre variáveis inferidas, através de um conjunto de variáveis observadas, que servem de marcadores de cada variável inferida ou latente. De acordo com Byrne (2010), esta técnica tem vantagens sobre outras técnicas, tais como: (a) salienta que a variância não é estável ao longo do tempo; (b) possibilita calcular os erros das medidas (variáveis observadas); e (3) permite calcular, rapidamente, a significância estatística de cada efeito causal e o ajustamento global do modelo hipotético. Se o ajustamento global do modelo testado for apropriado, aprovam-se as relações ou efeitos apresentados pelo modelo. Após a recolha dos dados, fez-se a sua aplicação no modelo (Figura 1), tendo como referência os constructos e as dimensões a ele associado.

Figura 1: Especificação pictórica do modelo de relações causais com os valores estandardizados.

4. Avaliação do ajuste do modelo

A Figura 1 especifica o modelo hipotetizado para os professores da amostra. As relações causais possíveis são as constantes no modelo, conforme as hipóteses delineadas na investigação. A avaliação dos resultados da contrastação do modelo de equações estruturais é baseada em dois critérios: nível global de ajustamento do modelo e significância dos coeficientes de regressão calculados. O ajuste do modelo foi estimado, suportado nos índices estatísticos que os investigadores consideram mais consistentes para a certificação das relações entre as variáveis, nomeadamente: Qui-quadrado (χ2); χ2/graus de liberdade; Goodness-of-Fit Index (GFI); Adjusted Goodness-of-Fit Index (AGFI); Comparative Fit Index (CFI); Tucker-Lewis Index (TLI); e Root Mean Square Error of Aproximation (RMSEA). Para os índices GFI, AGFI, CFI e TLI estima-se que valores iguais ou superiores a .90 são, normalmente, avaliados como indicadores de ajustamento do modelo e anunciam um ajuste aceitável, enquanto que os superiores a .95 referem um bom ajuste (Hu e Bentler, 1995; Jöreskog e Sörbom, 1983). Por sua vez, o índice RMSEA é um valor indicativo que aponta o erro de aproximação à população e, segundo Byrne (2010), os valores que se apresentam inferiores a .05 indicam um bom ajuste. Num sentido mais restrito, o modelo hipotetizado não é significativamente diferente no contido na matriz dos dados empíricos quando o valor do χ2 tem uma probabilidade associada menor que .05.

Os valores encontrados para os índices de bondade de ajustamento global do modelo proposto são muito robustos [χ2=254,184; p=.000; χ2/gl=1.765; GFI=.963; AGFI=.952; CFI=.984; TLI=.981; RMSEA=.032 (intervalo: LO/.025- HI/.038)], confirmando a hipótese de que o modelo proposto representa as relações entre as variáveis existentes na nossa matriz empírica.

5. Avaliação das hipóteses que configuram o modelo

Na Tabela 1 podem observar-se os dados descritivos (média, desvio-padrão, assimetria e curtose) correspondentes às variáveis incluídas no modelo de equações estruturais. Tomou-se como critério o estabelecido por Finney e DiStefano (2006), que consideram que valores de assimetria maiores que dois e de curtoses maiores que sete não devem ser considerados. Na amostra, nenhuma variável revela valores próximos de tais critérios, pelo que se justifica proceder à estimação do ajuste do modelo.

Tabela 1: Estatística descritiva (média, desvio-padrão, assimetria e curtose) correspondente às variáveis incluídas no modelo.

Da análise da Figura 1 e da Tabela 2 pode aferir-se que as hipóteses que direcionaram as especificações foram confirmadas e são todas positivas e estatisticamente significativas. Assim, os alunos que apresentam maior perceção de instrumentalidade são mais autorreguladores das suas aprendizagens (β=.48; p<.001) e planificam mais a curto prazo (β=.25; p<.001) e a longo prazo (β=.41; p<.001) a gestão do tempo na realização das suas atividades escolares.

Verifica-se, também, que os estudantes mais autorreguladores na aprendizagem planificam mais a curto prazo (β=.30; p<.001) e a longo prazo (β=.37; p<.001) as suas tarefas na escola. Dos inquiridos, os que planificam mais a curto prazo também o fazem a longo prazo (β=.30; p<.001). Da Figura 1 infere-se, ainda, que o rendimento escolar é influenciado positivamente quer pelos alunos que planificam as suas tarefas escolares a curto prazo (β=.20; p<.001), quer pelos que o fazem a longo prazo (β=.39; p<.001).

Tabela 2: Resultados da contrastação da estrutura de covariância (valor e erro estimado e nível de significância) hipotetizado para a amostra. Legenda: VEnE = valores estimados não estandardizados; VEE = valores estimados estandardizados; EE = erros estimados; p = nível de significância.

Da observação da Figura 1, e no que diz respeito às correlações múltiplas quadradas, estas indicam que a variável endógena autorregulação da aprendizagem é diretamente explicada em, aproximadamente, 23% (η2=.229) pela variável instrumentalidade para a autorregulação. A planificação a curto prazo é explicada diretamente pela instrumentalidade e pela autorregulação da aprendizagem em 29% (η2=.290), enquanto a planificação a longo prazo tem uma variância explicada de cerca de 67% (η2=.667) dada diretamente através da instrumentalidade, da autorregulação da aprendizagem e pela planificação a curto prazo. Por sua vez, o rendimento escolar é explicado diretamente pelas variáveis planificação a curto e longo prazo e, indiretamente, através da instrumentalidade e da autorregulação da aprendizagem em cerca de 29% (η2=.291).

Foi realizada outra análise que consiste em medir a intensidade e a direção da relação linear existente entre as variáveis quantitativas. Duas variáveis estão relacionadas se a mudança de uma provoca a mudança na outra e esta constatação pode ser quantificada através do chamado coeficiente de correlação linear de Pearson. Desta forma, considerando as variáveis incluídas no modelo, através da análise da correlação r de Pearson, foi possível apurar que todas as variáveis apresentam associações estatisticamente significativas entre si, embora as associações possam ser consideradas entre muito baixas e moderadas (compreendidas entre r=.109 e r=.629), o que indicia haver alguma coesão entre as variáveis em estudo (Pestana e Gageiro, 2014). De realçar que as associações entre a autorregulação da aprendizagem e a planificação da gestão do tempo a longo prazo (r=.629; p<.01) e a curto prazo (r=.487; p<.01) são as que apresentam os valores mais elevados e podem ser denominadas de associações moderadas relativamente à sua intensidade.

6. Discussão

A presente investigação procurou confrontar as variáveis em estudo – planificação da gestão do tempo, instrumentalidade e autorregulação para a aprendizagem –, com a forma como estas influenciam o rendimento escolar dos alunos. Verifica-se que é escassa a literatura existente, na tentativa de relacionar estes constructos entre si, e são raras as pesquisas onde é utilizada a metodologia MEE. Assim sendo, e considerando as implicações educacionais da presente investigação, espera-se expandir a análise das relações das variáveis do estudo usando este método de análise, no qual todos os efeitos diretos e indiretos são considerados em simultâneo. Nesta sequência, observando as relações existentes entre as variáveis consideradas, os dados do estudo confirmam as hipóteses propostas no modelo. Desta forma, poder-se-á inferir que: a) Os alunos que apresentam maior perceção de instrumentalidade são mais autorreguladores das suas aprendizagens; b) Os estudantes que demonstram maior perceção de instrumentalidade são os que planificam mais a curto e longo prazo a gestão do tempo na realização das suas atividades escolares; c) Os alunos mais autorreguladores da aprendizagem planificam mais a curto prazo e a longo prazo as suas tarefas na escola; d) Dos inquiridos, os que planificam mais a curto prazo também o fazem a longo prazo; e e) O rendimento escolar é influenciado positivamente, quer pelos alunos que planificam as suas tarefas escolares a curto prazo, quer pelos que o fazem a longo prazo.

Analisando as perceções que os estudantes guardam sobre a instrumentalidade da autorregulação da aprendizagem, nomeadamente nas duas dimensões que constituem o constructo, poder-se-á depreender que, entre outros aspetos, a maioria dos alunos considera muito útil: organizar o estudo para conseguir fazer tudo o que precisa; utilizar estratégias para memorizar, de forma compreensiva, a matéria a estudar; e procurar ajuda (de colegas, professores) quando surgem dificuldades no estudo que não consegue resolver sozinha. Nesta sequência, poder-se-á inferir que a instrumentalidade percebida pode influenciar a realização escolar (Brickman e Miller, 2001), o compromisso cognitivo (Rosário et al., 2012), assim como a motivação escolar (Lourenço e Paiva, 2010), considerados aspetos fundamentais para o sucesso escolar. A instrumentalidade percebida é uma das variáveis que depende dos objetivos a longo prazo dos alunos, da especificidade da própria tarefa e da perspetiva geral do indivíduo quanto ao tempo futuro (Bembenutty e Karabenick, 2003).

Sobre a dimensão da planificação na autorregulação da aprendizagem, os alunos referem que muitas vezes estão seguros de que são capazes de compreender o que os professores lhe ensinam e, por isso, acham que podem ter boas classificações. Relativamente à dimensão da execução, os estudantes mencionam que procuram sempre um local calmo e onde estejam concentrados para poder estudar (e.g., “quando estou a estudar afasto-me das coisas que distraem: da TV, das revistas aos quadradinhos, dos jogos de computador”). Considerando a avaliação como dimensão, os alunos dizem que muitas vezes, quando recebem uma classificação, pensam em coisas concretas que têm de fazer para melhorar (e.g., “se tirei uma classificação fraca, porque não fiz os exercícios que o(a) professor(a) tinha marcado, penso nisso e tento mudar”).

Para o incremento destas competências, é fundamental que os professores reflitam sobre o processo de ensino e de aprendizagem, encarando a aprendizagem como uma experiência pessoal em que o aluno deve participar ativa, autónoma, informada e dedicadamente (Paiva e Lourenço, 2011). Para tal, torna-se necessário a construção de ambientes de aprendizagem promotores dos processos subjacentes à autorregulação, onde tanto os alunos como os professores compreendam a complementaridade dos seus papéis e implementem modelos realistas de autorregulação na aprendizagem. Neste sentido, a função principal dos professores será ajudar os alunos a assumirem as suas responsabilidades no seu próprio processo de aprendizagem e, simultaneamente, interiorizar que apenas professores e educadores verdadeiramente autorreguladores nas atividades diárias de sala de aula conseguem induzir estratégias autorregulatórias nos seus alunos (Lourenço e Nogueira, 2014).

Assim sendo, existe uma necessidade crescente em encontrar as variáveis que ajudem a definir o quadro de inteligibilidade onde se move a autorregulação da aprendizagem, visto tratar-se de um constructo que explica o desempenho escolar dos alunos. A constatação deste facto advém dos alunos que se apresentam com competências autorregulatórias, serem os que possuem conhecimento sobre estratégias de aprendizagem e as utilizam de forma adequada, uma vez que refletem sobre o próprio processo de aprendizagem e possuem estratégias para monitorar, controlar e atuar sobre o seu comportamento em prol da aprendizagem. Ou seja, estão cientes dos seus pensamentos e fazem uso de estratégias cognitivas para atingir os objetivos de aprendizagem (Lourenço e Paiva, 2016).

De igual forma, fazendo uma análise às perceções que os alunos detêm sobre a planificação da gestão do tempo de estudo, nas duas dimensões que constituem o constructo, poder-se-á inferir que, na dimensão de curto prazo, a maioria dos alunos refere que: nunca faz uma lista diária das coisas que tem de fazer; algumas vezes estabelece um conjunto de objetivos para cada dia; antes de se deitar nunca faz uma lista ou pensa nas coisas a fazer no dia seguinte; algumas vezes despende tempo a organizar o horário de estudo de cada dia; algumas vezes cumpre o que tinha planeado fazer no dia; e nunca faz um horário das atividades para o dia de trabalho.

Embora a relevância concedida à planificação e gestão do tempo para a realização das atividades escolares seja relativamente recente, as constatações da investigação realizada no seu âmbito realçam a importância do seu impacto na compreensão do comportamento dos nossos alunos quanto à forma como organizam o seu dia a dia. Se os professores e educadores forem detentores dos saberes subjacentes a esta área específica e a promoverem e utilizarem na sua ‘praxis’ docente, tal resultará no incremento, melhoria e qualidade da gestão do tempo despendido nas distintas tarefas escolares. Assim, todos os intervenientes do processo educativo poderão intervir adequada e atempadamente nas disfunções que possam emergir, estabelecendo, entre outras estratégias, objetivos que sejam concretos, realistas, avaliáveis, nos quais os alunos se revejam e possam cumprir (Rosário, Núnez e González-Pienda, 2006).

A planificação da gestão do tempo pode predizer o tipo de comportamento tanto do professor como dos alunos, o que significa que qualquer atitude comportamental por parte dos alunos, na planificação da gestão do tempo no decurso das tarefas escolares, pode ser consequência da observação da forma como o professor planifica e gere o seu tempo na sala de aula. Este resultado chama a atenção para a necessidade dos professores prestarem atenção no seu trabalho desenvolvido na turma, devendo demonstrar, perante os alunos, controlo sobre as suas atividades e propiciar o ‘feedback’ para que os mesmos, por sua vez, despertem atenção nas tarefas e interiorizem a importância da gestão do tempo a despender nas suas atividades escolares.

Conclusões

Quando observamos, de uma forma sistemática, os sucessivos relatórios do PISA, fica patente a urgente necessidade de nos debruçamos na procura de variáveis preditoras do rendimento escolar dos alunos. Da revisão da literatura, no âmbito educativo, é percetível a importância do estudo de fatores que possam incrementar os níveis de envolvimento do aluno na escola, nomeadamente na dimensão cognitiva, comportamental e emocional. O valor conferido à tarefa, ou instrumentalidade, a autorregulação para a aprendizagem e a forma como os alunos planificam a gestão do tempo nas suas atividades escolares são importantes desafios a serem encarados, pois têm implicações diretas na forma como o aluno se envolve no processo de ensino e aprendizagem. Um aluno que valorize as tarefas escolares que lhe são propostas, se comprometa com estratégias autorregulatórias no seu processo de aprendizagem e que planifique uma gestão adequada e inteligente do tempo a despender nas atividades escolares estará, certamente, a nortear-se para a mestria escolar.

Este trabalho iniciou-se com uma série de dúvidas e preocupações que coexistem no quotidiano das escolas portuguesas. Procurou-se estudar de uma forma mais aprofundada a planificação da gestão do tempo em atividades escolares em alunos do 3.º Ciclo do Ensino Básico (CEB), recorrendo a modelos, autores e distintas linhas de investigação.

Do racional teórico associado ao rendimento académico, o que diferencia alunos com êxito ou fracasso escolar é a forma como estruturam o tempo efetivo na realização das diferentes tarefas académicas, a sua perceção de autoeficácia, o relacionamento que estabelecem entre o rendimento e o esforço despendido, os processos usados no estudo dos conteúdos, o autocontrolo em situações de avaliação, entre outras a perseverança e a utilização de apontamentos pessoais estruturados (Lourenço e Paiva 2016). Outro aspeto a considerar para o sucesso escolar dos alunos, e que está diretamente associado à forma como planificam a gestão do tempo académico, prende-se com a procrastinação, entendida como uma falha dos processos de autorregulação da aprendizagem e da dificuldade de formulação dos objetivos de aprendizagem (Steel, 2007). Embora não seja objeto de estudo neste trabalho, alguma investigação indicia efeitos contrastantes relativamente a esta variável (Chu e Choi, 2005), pois a procrastinação escolar frequentemente é observada como uma prática devastadora, devido a poder desencadear um ciclo perigoso com eventuais consequências, particularmente ao nível das baixas realizações escolares, sentimento de culpa, falta de ânimo, ansiedade ou até depressão.

Embora a relevância concedida à planificação e gestão do tempo na realização das tarefas escolares seja relativamente recente, as constatações da investigação realizada no seu âmbito realçam a importância do seu impacto na compreensão do comportamento dos nossos alunos. Se os professores e educadores forem detentores dos saberes subjacentes a esta área específica, e a cultivarem e exercitarem na sua prática como docentes, tal reverterá, certamente, em benefício do incremento, melhoria e qualidade da gestão do tempo desenvolvido pelos alunos. Assim, todos os intervenientes do processo educativo poderão intervir adequada e atempadamente nas disfunções que possam emergir sobre o tempo que os alunos despendem a estudar, organizando um horário específico de estudo diário concreto, realista, avaliável e no qual os alunos se revejam e o possam cumprir.

Apesar do presente estudo trazer resultados interessantes e contribuições importantes, as implicações que dele advêm devem ser examinadas com o devido cuidado, tendo em conta algumas limitações. Poder-se-á reconhecer que o modelo proposto traz variáveis teoricamente relevantes para uma explicação do rendimento escolar dos alunos, conquanto seja importante que futuros estudos alarguem a amostra, considerando um estudo multinível. Além disso, todos os dados foram recolhidos através de questionários de autorrelato, o que pode não ser suficiente para captar as exigências de respostas em tempo real em contextos do processo de ensino e aprendizagem. Assim sendo, futuros estudos devem investigar o rendimento escolar utilizando metodologias qualitativas, através de entrevistas ou ‘focus group’, estudando alunos referenciados de sucesso continuado no tempo e de fracasso repetido, para se compararem eventuais diferenças.

Dos resultados observa-se, também, que o modelo apresenta muita variância por explicar no rendimento escolar dos alunos, o que poderá indiciar a existência de outras variáveis preditoras e importantes para a promoção do rendimento escolar que necessitavam de ser incorporadas em futuras investigações. Apesar deste estudo ter sido realizado com uma amostra bastante robusta (N=750), não se pretende que este contributo seja generalizável para a população escolar do 3.º CEB, pois visa contribuir para a compreensão das implicações dos constructos em análise nos diferentes anos de escolaridade mas, sobretudo, incentivar novas investigações no âmbito desta problemática.

Para finalizar, poder-se-á dizer que as escolas podem e devem ter um papel relevante a desempenhar na promoção da melhoria na formação dos seus docentes. Só o conhecimento profundo dos aspetos que influenciam e condicionam o processo de ensino e de aprendizagem, mormente das componentes motivacionais, e mais especificamente das componentes da instrumentalidade, dos processos autorregulatórios e da planificação da gestão do tempo utilizado pelos alunos nas atividades escolares, poderão contribuir para promover a qualidade da aprendizagem e para o desenvolvimento de alunos autónomos, autorreguladores e proficientes.

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A repercussão do depoimento de testemunhas para a tomada de decisão judicial

Maria Cecília Butierres

Pós-doutoramento em Psicologia Forense e do Testemunho (UFP) | Post-doctoral program in Forensic and Testimony Psychology (UFP); supervisora | supervisor: Ana Sani

Ana Sani

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

O depoimento de testemunhas em contextos forenses encerra a possibilidade de fornecer ao magistrado a versão registrada na memória de um sujeito sobre como se sucederam determinados fatos. O estudo a apresentar procurou compreender a repercussão desse depoimento para a tomada da decisão judicial em processos-crime. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo que fez uso da técnica de entrevista semiestruturada, construída para o efeito. A amostra intencional foi composta por oito magistrados, três do sexo feminino e cinco do sexo masculino. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo de recorte temático com base em Bardin (2011). Os resultados revelaram uma percepção positiva, unânime (n=8), no sentido de se tratar de um meio de prova fundamental para a tomada da decisão judicial, principalmente nos casos em que se constitui na única prova disponível no processo. Esse resultado está em consonância com os achados da literatura os quais evidenciam que, em casos criminais, a narrativa da testemunha continua a ser o principal (e às vezes único) meio de prova que fundamenta a decisão judicial. No entanto, conjuntamente com essa percepção positiva, foi manifestada uma percepção negativa (n=7) no sentido de tratar-se de uma prova frágil e, portanto, falível. As vulnerabilidades da prova testemunhal podem ser discutidas através da perspectiva da Psicologia do Testemunho. Tal perspectiva a considera como uma prova subjetiva, uma vez que dependente da função psíquica da memória. Assim, em caráter sugestivo, a pesquisa aponta que a constante qualificação em termos de Psicologia do Testemunho mostra-se uma importante ferramenta para a facilitação da tomada da decisão judicial.

Palavras-chave: testemunhas, magistrados, tomada de decisão judicial | Keywords: witnesses, magistrates, judicial decision-making

Introdução

O depoimento de testemunhas em audiências criminais é um meio de prova judicial – a prova testemunhal¬ – que envolve a narrativa da percepção de um indivíduo sobre acontecimentos relacionados a um suposto delito. Ao fornecer uma versão sobre como se sucederam determinados fatos, o depoimento de uma testemunha poderá estar a contribuir para a identificação da autoria e/ou materialidade de um crime e, consequentemente, para a resolução de um processo.

A audição de testemunhas em contextos forenses criminais visa obter de um terceiro uma declaração coerente, completa e objetiva. No entanto, cada depoente perceberá os fatos de acordo com a sua individualidade e experiência. Para que a narrativa a ser feita tenha sentido, a testemunha acrescentará aspectos da sua percepção. Assim, a prova testemunhal versará sobre o produto da subjetividade de um indivíduo, ou seja, será a prova da memória dos fatos, o que se contrapõe ao mito jurídico da objetividade do testemunho. Em face deste paradoxo, ínsito às características imanentes da prova testemunhal, nos move a prosseguir a presente investigação a seguinte pergunta: qual a repercussão do depoimento de testemunhas para a tomada de decisão judicial?

Neste capítulo, inicia-se por apresentar aspectos conceituais relativos ao depoimento de testemunhas em audiências criminais, bem como por apresentar a legislação jurídica pertinente. Depois, analisa-se a percepção e a subjetividade da testemunha, sob a perspectiva da Psicologia do Testemunho. Por fim, apresenta-se parte de um estudo realizado com magistrados em uma pesquisa de Pós-Doutoramento, no sentido de melhor compreender as repercussões do depoimento de testemunhas para a tomada de decisão judicial em contextos de processos-crime.

1. O Depoimento de testemunhas em audiências criminais

Em contextos forenses, a testemunha é uma pessoa indicada e/ou convocada para, sob juramento, depor sobre fatos que possua conhecimento. A importância do depoimento de testemunhas em audiências criminais revela-se em razão de se tratar de uma ferramenta capaz de fornecer ao magistrado o conhecimento de fatos sobre os quais ele não presenciou diretamente, mas que terá de julgar no momento da tomada de decisão judicial (Aquino, 2016; Cordero, 2000; Marinoni e Mitidiero, 2013; Sousa, 2013; Trindade, 2014).

Segundo o Black’s Law Dictionary [1], a testemunha é alguém que vê, sabe ou comprova alguma coisa, distinguindo-se entre testemunha de atos jurídicos e testemunha de fatos relevantes aos processos jurídicos (Garner, 2004). Neste sentido, duas acepções podem ser conferidas ao conceito de testemunha: a) aquela pessoa que é chamada para assistir ao cumprimento de atos jurídicos a fim de dar-lhe solenidade e, consequentemente, atribuir-lhe eficácia; ou b) aquela pessoa que declara em juízo o que sabe a respeito de um fato e suas circunstâncias [2].

No Brasil, a definição legal de testemunha em audiências criminais pode ser depreendida do artigo 342 do Código Penal (CP) (Brasil, 1940) e do artigo 203 do Código de Processo Penal (CPP) (Brasil, 1941). Assim, para o sistema jurídico brasileiro, a testemunha é a pessoa obrigada a depor, sob promessa de dizer a verdade, que relatará o que souber e o que lhe for perguntado a respeito do fato em discussão, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade. Qualquer pessoa poderá ser testemunha, sendo proibido excluir ‘a priori’ o depoimento por questões relacionadas com idade, sexo, profissão, raça ou condição social.

Em Portugal, a Lei n.º 93/99 (que regula a aplicação de medidas para proteção de testemunhas em processo penal) define como testemunha “qualquer pessoa que, independentemente do seu estatuto face à lei processual disponha de informação ou de conhecimento necessários à revelação, percepção ou apreciação de factos que constituam objecto processo” (Portugal, 1999a, artigo 2.º, alínea a) [3]. Conforme o artigo 131 do Código de Processo Penal português, “qualquer pessoa que se não encontrar interdita por anomalia psíquica tem capacidade para ser testemunha e só pode recusar-se nos casos previstos na lei” (Portugal, 1999b) [4].

O Código de Processo Penal de Portugal estabelece, no artigo 128, n.º 1, que “a testemunha é inquirida sobre factos de que possua conhecimento directo e que constituam objecto da prova” (Portugal, 1999b). Já no Brasil, o Código de Processo Penal estabelece no artigo 203 que a testemunha deverá relatar “o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade” (Brasil, 1941).

O depoimento de testemunhas em audiências criminais encerra a possibilidade de provar como se sucederam determinados fatos, contribuindo para o desvelamento de aspectos envoltos em um ilícito penal. Não raras vezes, a decisão do magistrado estará baseada nas declarações testemunhais relativas ao objeto do litígio (Prado, 1994). Em processos-crime, a importância probatória da prova testemunhal justifica-se, porque são exceções os ilícitos provados exclusivamente por outras fontes. Situações em que a perícia técnico-científica fornece elementos para a inteira resolução de casos penais é uma realidade ideal. Isso porque é sabido que os meios de prova técnico-científicos conferem maior grau de certeza na atribuição da autoria e da materialidade de delitos. Além disso, o Código de Processo Penal brasileiro estabelece uma subsidiariedade da prova testemunhal, ao dispor no artigo 167: “não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta” (Brasil, 1941). No entanto, apesar de ser uma realidade ideal, ainda é distante nos contextos forenses, notadamente no brasileiro. Neste sentido, Lopes Júnior (2008, p. 586) destaca que “com as restrições técnicas que infelizmente a polícia judiciária brasileira – em regra – tem, a prova testemunhal acaba por ser o principal meio de prova do nosso processo criminal”.

No entanto, o perigo que envolve a prova testemunhal é evidente, uma vez que condenações injustas poderão estar baseadas em falhas e/ou distorções da realidade apreendidas por uma testemunha. Além disso, diferentes testemunhas de um mesmo acontecimento poderão apresentar interpretações díspares, mas isso não significa necessariamente que uma delas estará faltando intencionalmente com a verdade. Isso porque o caráter subjetivo é imanente à prova testemunhal. O depoimento de uma testemunha consistirá no relato que “foi inferido por meio da percepção e, consequentemente, registrado na memória do sujeito” (Aquino, 2016, p. 77). Neste sentido, no item seguinte, passa-se a abordagem de aspectos relativos à percepção e à subjetividade da testemunha.

2. A percepção e a subjetividade da testemunha: a memória dos fatos

Na perspectiva da Psicologia do Testemunho, a prova testemunhal depende da função psíquica da memória; da atribuição de um sentido que ingressa no registro da subjetividade de um indivíduo. Para Izquierdo (2006, p. 9), “a memória é a aquisição, a formação, a conservação e a evocação de informações e [...] o acervo de nossas memórias faz com que cada um de nós seja o que é”. Conforme Albuquerque e Santos (1999, p. 259), “a memória é como uma pele que se nos agarra, molda e protege”.

Neste sentido, o conjunto de experiências armazenadas na memória é fundamental para o processamento de informações que nos rodeiam e para a tomada de decisões. Somente através da memória será possível um depoimento oral sobre a percepção de um fato. Assim, o objeto da prova testemunhal é um acontecimento que somente pode ser evocado sob a forma de memórias (Gorphe, 1949; Loftus e Zanni, 1975; Neufeld, Brust e Stein, 2008; Sousa, 2013; Trindade, 2014).

Embora narrada como se fosse uma história linear, a percepção da testemunha geralmente será fragmentada. Isso porque na nossa memória “as imagens não são armazenadas sob a forma de fotografias fac-simile de coisas, de acontecimentos, de palavras ou de frases; o cérebro não arquiva fotografias Polaroid” (Damásio, 1996, p. 116), será necessário transpor uma codificação imagética e pictórica para uma realidade verbal/declarativa (Albuquerque e Santos, 1999). A memória, mais do que um processo de replicação, constitui-se num processo reconstrutivo. Tal reconstrução é feita mediante o preenchimento das lacunas da recordação através de inferências que resultam de outras vivências ou do conhecimento geral.

É exatamente neste aspecto que reside uma das maiores problemáticas da prova testemunhal, visto que a percepção varia de pessoa para pessoa e é influenciada pelas circunstâncias de fato e pelas condições proporcionadas à fluência da narrativa. A prova testemunhal é pertinente a uma lógica de natureza subjetiva, uma vez que é baseada na presunção de razoabilidade daquilo que normalmente acontece. Ou seja, a prova testemunhal é capaz de fornecer tão somente uma potência embrionária da realidade. A testemunha será chamada a narrar a sua percepção sobre o que a sua memória registrou no passado. Essa narrativa não será o fato puro, mas sim o produto da construção e da reconstrução daquilo que ela percebeu (Mira y López, 2015; Sousa, 2013; Trindade, 2014).

No entanto, juridicamente exige-se objetividade do testemunho, ou seja, exige-se que a narrativa da testemunha esteja isenta de apreciações pessoais. Neste sentido, o artigo 213 do Código de Processo Penal brasileiro estabelece que “o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato” (Brasil, 1941). É compreensível (e desejável) que os magistrados procurem realizar advertências às testemunhas para que se atenham ao fato e para que evitem longas narrativas com excessos de adjetivações. Mas, no dizer de Cordero (2000), a ausência de apreço à interioridade mental da testemunha é no mínimo ingênua. Ressalta-se, mais uma vez, que a “prova de um fato nunca é o fato, mas apenas a construção memorial de um fato, aquilo que se diz sobre o que aconteceu: o produto da subjetividade de um indivíduo que testemunhou” (Trindade, 2014, p. 280). A captação de determinado acontecimento depende da percepção, que faz com que a memória armazene as informações e “as percepções de cada ser humano são únicas e sempre agregam valores, de modo que as impressões sensoriais adquirem o significado que o sujeito lhe atribui” (Trindade, Trindade e Molinari, 2012, p. 66).

Os eventos criminais presenciados por testemunhas, tais como, assaltos e homicídios, geralmente, são complexos e desenvolvem-se de maneira inesperada, na maioria das vezes mediante violência, em um curto espaço de tempo. Tais circunstâncias tornam extremamente difícil uma narrativa contínua, linear e isenta de apreciações pessoais. Assim, tecnicamente, não é possível afirmar que uma testemunha que presenciou um crime irá recordar-se com objetividade dos fatos, caso contrário estará faltando com a verdade ou tentando ocultar do juízo informações relevantes.

Neste sentido, é possível afirmar que a decisão judicial representará a percepção das percepções da realidade trazida pelo discurso das partes envolvidas no processo (Cardoso, 2001; Trindade, 2014). Por isso, Rainho (2010, p. 2) adverte: “falta assim saber se a tal ‘prova-rainha’ não será antes, na prática, uma espécie de ‘prova mal-dita’”.

3. Estudo

3.1 Objetivos

O propósito desta parte da pesquisa de Pós-Doutoramento foi compreender as repercussões do depoimento de testemunhas para a tomada de decisão judicial. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo que fez uso da técnica de entrevista semiestruturada, construída para o efeito. Colaboraram nesta investigação oito magistrados, três do sexo feminino e cinco do sexo masculino, todos em atividade, garantindo-se uma representatividade experiencial.

Inicialmente, foram contatados magistrados atuantes em um Tribunal do Brasil, que compuseram uma amostra intencional, dado que foram selecionados tendo em consideração um conjunto de requisitos previamente determinados pela investigadora. Estabeleceu-se como critérios de inclusão: a) ser magistrado em atividade no julgamento de processos criminais; b) ter experiência de, no mínimo, cinco anos na realização de audiências para inquirição de testemunhas; c) manifestar disponibilidade para responder às questões da pesquisa.

Após os magistrados se mostrarem receptivos, iniciou-se a entrevista e, diante a explicação do tema e objetivos do estudo, não havendo objeção por parte do participante, prosseguiu-se a execução da mesma. Aos participantes foi lido e pedido que assinassem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e garantiu-se o anonimato e o sigilo quanto ao nome dos entrevistados, a fim de se cumprirem as normas éticas referentes à pesquisa.

3.2 Apresentação

Os resultados apresentados a seguir referem-se a uma abordagem que optou pela aplicação da técnica de análise de conteúdo de recorte temático com base em Bardin (2011). Essa técnica de análise das comunicações examinou o que foi dito nas entrevistas, as quais foram escritas, constituindo-se no ‘corpus’ da pesquisa. Da análise do material escrito, buscou-se classificá-lo em categorias, as quais auxiliaram na compreensão do discurso manifestado pelos entrevistados.

Relativamente à repercussão do depoimento de testemunhas, no que tange ao convencimento dos magistrados, verificou-se uma unanimidade dos oito entrevistados em considerá-lo como de importância fundamental para a tomada da decisão judicial. Principalmente nos casos em que é o único meio de prova disponível no processo (n=8). Cita-se falas exemplificativas: “a prova testemunhal é fundamental. Em audiência criminal é a base. De todas as provas, o depoimento testemunhal ainda é o principal” (E3); “em não raras vezes, a prova oral é a única produzida, notadamente no que diz com a autoria do delito, sobretudo quando inexiste investigação qualquer sobre o fato, tal qual ocorre em abordagens rotineiras que ensejam prisões em flagrantes. Assume, portanto, a prova total relevância” (E5).

No entanto, verificou-se que, juntamente com essa percepção de fundamentalidade, foram manifestadas percepções negativas em relação à prova testemunhal, considerando-a problemática. Nesse sentido, sete dos oito magistrados participantes tecem críticas e indicam aspectos negativos da prova testemunhal (n=7): “a percepção da testemunha é uma interpretação dos fatos. Por isso, te digo: a prova testemunhal é uma prova muito importante, mas problemática. Não é pela quantidade que vai se pautar, mas sim pela qualidade. É trabalhosa, depende de interpretação” (E2); “no processo crime, a prova é basicamente testemunhal, mas muitas vezes a história não é bem contada ou não apresenta convicção suficiente; o que dificulta o convencimento” (E8).

4. Discussão

Da análise de conteúdo das oito entrevistas realizadas com o propósito de responder às questões de investigação, foi possível extrair um conjunto de informações partilhadas pelos magistrados que atuam na inquirição de testemunhas em audiências criminais. Os discursos dos participantes da pesquisa revelaram de forma unânime que, em suas percepções, o depoimento testemunhal repercute de maneira fundamental para a tomada da decisão judicial em processos penais. Tal resultado está em consonância com os achados da literatura os quais evidenciam que, em casos criminais, a narrativa da testemunha continua a ser o principal (e às vezes o único) meio de prova que fundamenta a decisão judicial (e.g., Alonso-Quecuty, 1991; Lopes Júnior, 2008; Memom, Vrij e Bull, 2003; Rainho, 2010; Sousa, 2013; Yarmey, 2006).

Conjuntamente com essa percepção positiva de fundamentalidade da prova testemunhal para o julgamento de processos criminais, os resultados da pesquisa apontaram, também de forma majoritária, para uma percepção negativa que foi expressa pelos magistrados através de críticas às características imanentes da prova testemunhal, consideradas como problemáticas. Tais características referem-se às divergências interpretativas ensejadas pelo depoimento testemunhal que a tornam, não raras vezes, uma prova frágil, vulnerável e, portanto, falha. Nos achados de Cardoso (2001, p. 17), esse caráter problemático da prova testemunhal “é perfeitamente compreensível, pois cada testemunha percebe os fatos de acordo com a sua individualidade e com sua experiência a respeito do mundo em que vive”. Para Lopes Júnior (2008, p. 597), “a prova testemunhal é o meio de prova mais utilizado no processo penal brasileiro e, ao mesmo tempo, a mais perigosa, manipulável e pouco confiável”. O conteúdo subjetivo da prova testemunhal faz com que ela tenha um caráter no mínimo dúbio e, por vezes, até contraditório (Cardoso, 2001).

Conclusão

O depoimento de testemunhas poderá ter um valor probatório ímpar para a tomada de decisão judicial em processos-crimes, notadamente nos casos em que se constitui no único meio de prova disponível no processo. Em tais casos, o magistrado terá ampliada a sua problemática decisional. Isso porque a comprovação dos fatos alegados ficará na dependência da construção memorial narrada pela testemunha. Assim, após essa narrativa, o magistrado fará a sua interpretação e avaliação, de maneira que a tomada da decisão judicial representará a percepção do magistrado a respeito da narração da testemunha, que será justaposta ou contraposta ao discurso das partes. Tem-se, conforme Trindade (2014), uma subjetivação de outra subjetivação, ou seja, uma metassubjetivação que encontra limites apenas nos parâmetros estabelecidos pelos ritos procedimentais.

As principais fragilidades da prova testemunhal referem-se à característica de se tratar de uma prova produto da subjetividade de um indivíduo que testemunhou. Para materializar o seu depoimento, a testemunha exercerá uma função retrospectiva, resgatando em sua memória as lembranças de um fato ocorrido no passado. Neste sentido, os estudos da Psicologia do Testemunho demonstram que a percepção humana é variável e vulnerável a inúmeros fatores, externos ou internos, conscientes ou inconscientes, ou até mesmo patológicos.

Em caráter sugestivo, a pesquisa aponta que a constante qualificação em termos de Psicologia do Testemunho mostra-se como uma importante ferramenta para a facilitação da tomada de decisão judicial. Tais estudos que desempenham papel de relevo na pesquisa e na proposição de métodos capazes de minimizar os erros inerentes ao processo de atenção, percepção e memória que influenciam a precisão das declarações em contextos judiciais.

Notas

[1] Tradução livre no Black’s Law Dictionary: “1. One who sees, Knows, or vouches for something «a witness to a testor’s signature». 2. One who gives testimony under oath or affirmation (1) in person, (2) by oral or written deposition, or (3) by affidavit «the witness to the signature signed the affidavit»” (Garner, 2004, p. 1633).

[2] O termo ‘testemunha’ utilizado no presente trabalho restringe-se exclusivamente à segunda acepção.

[3] Alterada pela Lei n.º 29/2008, de 4 de Julho (alterou os artigos 1.º, 16.º, 20.º, 21.º, 22.º e 26.º, aditou o artigo 31-A.º e o capítulo VII, alterou a organização sistemática) e Lei n.º 42/2010, de 3 de Setembro (alterou o artigo 16.º). Regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto.

[4] Cita-se Acórdão do Tribunal da Relação do Porto em que foi decidido que inexiste qualquer fundamento para restringir ou impedir a audição de menores como testemunhas: “I- Inexiste qualquer fundamento para restringir ou impedir a audição de menores como testemunhas, ficando o conteúdo do respectivo depoimento sujeito à livre apreciação do julgador, nos precisos termos que as demais declarações ou depoimentos. II- A circunstância de o menor poder ser facilmente sugestionado ou influenciado por acção paterna não é exclusiva deste tipo de relação de proximidade, existindo também em muitas outras circunstâncias e por outras motivações (doença, inimizade, vingança...), não inibindo o depoimento, antes exigindo a ponderação concreta da credibilidade que as declarações prestadas em tais circunstâncias devem merecer. III- No dizer de Alicia Rodriguez Nunez, ‘relativamente ao testemunho de menores, deve-se ser extremamente cuidadoso, por um lado, evitando cair na tentação de considerar sistematicamente as declarações como efabulações e, por outro lado, não perdendo de vista que podem ser facilmente influenciáveis ou que a sua limitada experiência diminui a sua capacidade para captar certos detalhes” (Portugal, 2013).

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Comunicação aumentativa e/ou alternativa na multideficiência e surdocegueira: revisão sistemática da literatura

Irina Afonso

Agrupamento de Escolas da Bemposta (Portugal)

Aluna do programa de Doutoramento em Desenvolvimento e Perturbações da Linguagem (Perturbações da Linguagem) (UFP) | Student of the Doctoral program in Language Development and Disorders (Language Disorders) (UFP)

Orientadora | Supervisor: Fátima Maia

Coorientadora | Co-supervisor: Rute F. Meneses

Fátima Maia

Rute F. Meneses

Susana Vaz Freitas

Universidade Fernando Pessoa

Resumo

A comunicação é uma das áreas de maior importância na intervenção com crianças e jovens com multideficiência e surdocegueira, sendo recorrente o uso de comunicação aumentativa e/ou alternativa. O objetivo do presente estudo é analisar e sistematizar a literatura sobre o impacto da implementação de sistemas aumentativos e/ou alternativos de comunicação na população com multideficiência e surdocegueira. Para esta revisão sistemática da literatura, a pesquisa foi efetuada nas bases de dados SciELO, LILACS, B-On e Medline/PubMed, recorrendo aos termos “multideficiência”, “surdocegueira” e “comunicação aumentativa e alternativa”, em português e em inglês, combinados entre si a partir dos operadores booleanos “AND” e “OR”. Considerando o período até 24 de junho de 2017, e atendendo aos critérios de inclusão e de exclusão previamente estabelecidos e ao PRISMA Statement, nove estudos foram incluídos na revisão. Estes estudos demonstraram resultados positivos quanto ao impacto do uso de comunicação aumentativa e/ou alternativa em crianças e jovens com multideficiência e surdocegueira em vários aspetos da sua vida, revelando, contudo, a necessidade de se aprofundar a investigação nesta área.

Palavras-chave: multideficiência, surdocegueira, comunicação aumentativa e/ou alternativa, revisão sistemática, PRISMA statement | Keywords: multiple disabilities, deafblindness, augmentative and/or alternative communication, systematic review, PRISMA statement

Introdução

Crianças e jovens com multideficiência (MD) e surdocegueira (SC) constituem um grupo muito específico, que experiencia múltiplas dificuldades ao longo da sua vida. Orelove e Sobsey (1991, citado por Amaral e Celizic, 2015) caracterizam os indivíduos com MD como uma população heterogénea que apresenta, simultaneamente, défices intelectuais, sensoriais, comunicacionais, motores, comportamentais e de saúde, cujas repercussões se refletem em lacunas nas competências comunicativas, expressão de comportamentos desajustados e dificuldades na compreensão de linguagem oral. Esta heterogeneidade é constatada pelas características, competências e necessidades específicas de cada criança ou jovem, pois apesar de partilharem atributos, também têm a sua individualidade que os torna únicos (Horn e Kang, 2012).

Para Nunes (2009), o facto de existir uma combinação de condicionantes graves nas áreas mencionadas anteriormente, torna impossível a utilização da linguagem oral como meio de comunicação na criança e jovem com MD, o que faz com que os mesmos experienciem severas limitações na interação com o meio envolvente.

A SC é uma deficiência caracterizada pela perda simultânea dos sentidos da visão e audição, cujas repercussões se manifestam em necessidades específicas nas áreas da comunicação, mobilidade e orientação (Villas Boas et al., 2012).

De acordo com os mesmos autores, a comunicação nesta problemática desenvolve-se, preferencialmente, a partir do sentido do tato, com recurso a possíveis resíduos das funções visual e auditiva e de estímulos dos restantes sentidos. Assim, torna-se difícil a interação entre a criança/o jovem com SC e quem a/o rodeia, demonstrando o mesmo recorrentemente comportamentos de desinteresse por pessoas (Dammeyer, 2011).

Dada a severa limitação existente na comunicação das crianças e jovens com MD e SC, esta área é entendida como prioridade máxima na intervenção com esta população, de forma a torná-la o mais eficiente e efetiva possível (Horn e Kang, 2012). Deste modo, uma vez que a linguagem oral destas crianças e jovens se encontra alterada ao ponto de não lhes permitir comunicar eficazmente com os seus cuidadores/pares, existe a necessidade de uma intervenção especializada que lhes promova uma alternativa comunicacional. É assim que surge a comunicação aumentativa e/ou alternativa (CAA), que se refere aos meios e técnicas de comunicação para aumentar (daí a atribuição do termo ‘aumentativa’) ou substituir (relativo ao termo ‘alternativa’) a fala sempre que a mesma se encontra afetada (Simion, 2014).

Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar e sistematizar a literatura sobre o impacto da implementação de sistemas aumentativos e/ou alternativos de comunicação (SAAC) na população com MD e SC.

Método

O processo de revisão sistemática da literatura foi conduzido atendendo ao PRISMA Statement.

Foi realizada uma extensa pesquisa bibliográfica recorrendo-se às seguintes bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), LILACS, Biblioteca do Conhecimento Online (B-On) e Medline/PubMed. Na concretização da pesquisa, recorreu-se às seguintes combinações de termos: “Multideficiência” AND “Surdocegueira” AND “Comunicação aumentativa e alternativa”; “Multideficiência” OR “Surdocegueira” AND “Comunicação aumentativa e alternativa”; (“Multideficiência” OR “Surdocegueira”) AND “Comunicação aumentativa e alternativa”; “Multiple disabilities” AND “Deafblindness” AND “Augmentative and alternative communication”; “Multiple disabilities” OR “Deafblindness” AND “Augmentative and alternative communication”; (“Multiple disabilities” OR “Deafblindness”) AND “Augmentative and alternative communication”. É de referir que as combinações com utilização de parêntesis não revelaram resultados adicionais, comparativamente às restantes opções. O período de publicação não teve limite mínimo de data e foi considerado até 24 de junho de 2017. Na base de dados B-On, a combinação “Multiple disabilities” OR “Deafblindness” AND “Augmentative and alternative communication” revelou um número muito elevado de resultados, pelo que se utilizou como limite a opção “SU - Termos do Assunto” para as palavras-chave.

Para a inclusão de estudos na revisão delinearam-se os seguintes critérios: artigos publicados em jornais/revistas científicas; população em estudo: crianças/jovens com MD ou SC; estudos sobre a intervenção no âmbito da CAA.

Os estudos seriam excluídos caso se inserissem nos seguintes critérios: não demonstrassem o impacto do uso de CAA na população alvo (ou sua ausência); fossem artigos de revisão da literatura, meta-análises ou artigos de opinião; as amostras estudadas fossem constituídas por indivíduos com MD ou SC com idade superior a 20 anos (uma vez que esta é, habitualmente, a idade limite que é permitida a estes jovens para frequentar respostas educativas como as unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita).

A pesquisa nas bases de dados referidas anteriormente permitiu identificar um total de 4301 artigos que, após a remoção dos artigos duplicados, revelou um total de 3920 para análise. Na primeira seleção efetuada, baseada numa análise de conteúdo por leitura de título e de resumo, excluiu-se um total de 3881 artigos, restando 39 artigos elegíveis para leitura na íntegra. Após a leitura de todo o conteúdo, dos 39 artigos elegíveis, foram excluídos 30, restando um total de nove artigos incluídos neste estudo.

Este processo encontra-se detalhado no fluxograma PRISMA (Figura 1), onde se explicitam os critérios de exclusão aplicados.

Figura 1: Fluxograma da revisão da literatura efetuada com base nas recomendações PRISMA.

Resultados

O conteúdo dos nove artigos incluídos na revisão, quanto aos objetivos, participantes e evidência do impacto de CAA, encontra-se sumariado na Tabela 1.

Tabela 1: Síntese dos estudos incluídos na revisão sistemática.

Discussão

A comunicação é uma das áreas mais afetadas em crianças e jovens com MD ou SC, constituindo uma prioridade na intervenção com estas crianças e jovens a exploração e a potenciação das suas competências comunicativas a partir da implementação de CAA.

Relativamente à SC, dos nove estudos incluídos apenas um se debruçou sobre a intervenção comunicativa nestas crianças. Brady e Bashinski (2008) realizaram um estudo com nove crianças com SC, com idades entre os três e os sete anos, onde foi aplicado um programa, o A-PMT (Adapted Prelinguistic Milieu Teaching), cujo intuito é aumentar a frequência e a complexidade de atos comunicativos intencionais, ampliando a capacidade para produzir gestos e vocalizações. Os autores constataram um aumento da intencionalidade comunicativa em todas as crianças com SC que participaram no estudo e um decréscimo do número de estímulos para iniciar a comunicação em sete das nove crianças com SC. Contudo, apesar dos bons resultados alcançados, Brady e Bashinski (2008) observaram que muitos dos comportamentos comunicativos apresentados pelas crianças com SC não foram reforçados tanto pelos seus professores como pelos seus pais, perdendo-se várias oportunidades para se estabelecer uma comunicação. Kruger et al. (2011), num estudo realizado sobre o uso de CAA em contexto familiar, teceram considerações que vão ao encontro dos achados de Brady e Bashinski (2008), afirmando que muitos pais assumem perceber tudo o que os seus filhos transmitem, o que faz com que os mesmos assumam um papel de locutor e de interlocutor na dinâmica comunicativa, desfavorecendo tanto o uso de CAA, como o desenvolvimento da linguagem dos seus filhos. Assim, Brady e Bashinski (2008) consideram que uma possível solução para esta barreira poderia passar pela formação na área para estes interlocutores, de forma a encorajá-los e a fornecer-lhes estratégias para comunicarem com estas crianças.

No que respeita a crianças e jovens com MD, foram incluídos oito estudos que tecem considerações sobre o uso de CAA nesta população. Cohen et al. (2001) realizaram um estudo onde mediram os efeitos do uso de ‘Picture Dictionaries’ (conjunto de imagens ou símbolos, organizados por ordem alfabética ou por categorias, que promovem comunicação oral e escrita), em três jovens com MD (17, 18 e 20 anos de idade) em situação de transição para a vida pós-escolar. O uso de ‘Picture Dictionaries’ revelou-se positivo no sucesso comunicativo destes jovens, permitindo-lhes não perder um número considerável de oportunidades comunicativas em contexto laboral. O facto destas obras permitirem escrita, fez com que os jovens com MD conseguissem realizar perguntas específicas sobre o contexto laboral ou tecer comentários a nível social que, de outra forma (por meio de gestos, por exemplo), seriam pouco percetíveis para os seus parceiros de comunicação.

O uso de VOCA (Voice Output Communication Aid) em crianças e jovens com MD foi explorado em quatro estudos. Cosbey e Johnston (2006) verificaram o uso de VOCA em três crianças com MD com três, quatro e seis anos de idade, tendo constatado que os participantes aprenderam a usá-lo em atividades no seu contexto natural, o que favoreceu a interação social com os seus pares. O uso de VOCA continuou a ser efetivo mesmo após a fase de intervenção, tendo ocorrido alguma generalização. Cosbey e Johnston (2006) abordaram brevemente também neste estudo as perceções dos educadores dos participantes sobre o uso de VOCA, tendo os mesmos considerado esta intervenção como positiva e aplicável em contexto escolar. Lancioni et al. (2008) investigaram o uso de uma combinação entre ‘microswitches’ e VOCA no contacto social em dois jovens com MD. Os jovens alcançaram resultados muito semelhantes na intervenção, tendo aumentado a frequência das suas respostas (este aumento foi estatisticamente significativo), o que lhes permitiu aceder ao seu meio envolvente (para estabelecer contacto social, pedir ajuda ou satisfação de necessidades básicas). Lancioni et al. (2009) voltaram a investigar o uso combinado de ‘microswitches’ e VOCA, ampliando a amostra (11 crianças e jovens com MD). Os participantes deste estudo alcançaram resultados que vão ao encontro do estudo anterior, tendo os investigadores voltado a observar evoluções estatisticamente significativas. O facto de se combinar ‘microswitches’ e VOCA sugere que estas crianças e jovens poderão vir a aceder facilmente tanto a estímulos, como a pedir e estabelecer contactos sociais com quem os rodeia. Ainda com o uso de VOCA, Lee, Jeong e Kim (2013) realizaram um estudo com 10 crianças com MD, sendo cinco pertencentes ao grupo experimental e as restantes cinco ao grupo de controlo. Após intervenção de seis meses com CAA a partir de VOCA, o grupo experimental apresentou resultados estatisticamente significativos no que respeita à perceção da fala, produção da fala e vocabulário recetivo. O grupo de controlo manteve os resultados comparativamente à fase inicial do estudo. Para além destes progressos, Lee, Jeong e Kim (2013) verificaram um aumento de comportamentos comunicativos no grupo experimental após intervenção em CAA e VOCA (aumento na utilização de vocalizações, gestos e palavras espontâneas).

O uso de símbolos gráficos para a intervenção em CAA é abordado no estudo de Sigafoos et al. (1996), que investigaram o uso de simbologia COMPIC em duas crianças com MD, no pedido de bebida e comida na sua hora do lanche da manhã, em contexto escolar. Os resultados deste estudo sugerem que o uso de símbolos COMPIC foi positivo no desenvolvimento de controlo sobre os pedidos para comer e beber nas crianças com MD.

Relativamente ao uso de signos tangíveis, Trief (2007) efetuou um estudo com 25 crianças e jovens com MD (idades compreendidas entre quatro e 16 anos), tendo realizado uma intervenção desde setembro de 2004 a junho de 2005 com signos tangíveis relacionados com rotinas/atividades do quotidiano dos participantes. Na generalidade, estes signos foram apreendidos eficazmente por 15 dos 25 participantes, conseguindo alcançar progressos no que respeita ao uso de CAA que lhes permitiu expressar necessidades, escolhas e compreender rotinas diárias. Os restantes 10 participantes não alcançaram nenhuma evolução neste sentido e apresentavam os défices mais severos tanto a nível cognitivo, como motor e visual. Ainda relativamente a signos tangíveis, Trief, Cascella e Bruce (2013) investigaram a utilização destes signos em 43 crianças e jovens com MD, que constituíram o grupo experimental e foram diariamente expostos a signos tangíveis durante sete meses. O grupo de comparação era constituído por 10 participantes com MD, não tendo tido qualquer tipo de intervenção. As 43 crianças e jovens com MD corresponderam à intervenção com os signos tangíveis, tendo aumentado gradualmente as suas competências comunicativas até aos 46% (onde estabilizaram). Neste estudo, Trief, Cascella e Bruce (2013) concluíram que mesmo os participantes com défices mais severos foram capazes de identificar os signos tangíveis utilizados, contrariamente ao constatado por Trief (2007). Trief, Cascella e Bruce (2013) verificaram, ainda, que as maiores evoluções manifestaram-se nos participantes com alguma independência motora, afirmando que o facto de existir uma mobilidade independente permite à criança ou jovem com MD explorar mais eficazmente o seu meio envolvente, tendo maiores oportunidades comunicativas. Amaral e Celizic (2015) reforçam esta premissa, afirmando que no desenvolvimento normal de uma criança o movimento é importante para a exploração do seu meio, pelo que crianças com MD encontram-se em clara desvantagem neste âmbito, devido aos défices motores e de posicionamento que apresentam, os quais não favorecem a sua interação com o meio. Trief, Cascella e Bruce (2013) afirmaram ainda que as crianças e jovens com MD requerem uma maior dedicação a nível de tempo para a intervenção revelar os seus efeitos positivos. Neste sentido, Nunes (2009) também concluiu e recomendou que os adultos deverão ter maior disponibilidade para o apoio a crianças com MD, pois assim poderão prestar maior atenção às tentativas/sinais comunicativos que evidenciam, podendo responder de modo adequado aos mesmos, assinalando que, desta forma, as ajudam a interagir ativamente com pessoas e objetos.

De um modo geral, o uso de CAA revelou-se bastante útil na intervenção em competências comunicativas de crianças e jovens com MD e SC, independentemente da sua tipologia (Brady e Bashinski, 2008; Cohen et al., 2001; Cosbey e Johnston, 2006; Lancioni et al., 2008 e 2009; Lee, Jeong e Kim, 2013; Sigafoos et al., 1996; Trief, 2007; Trief, Cascella e Bruce, 2013), apresentando um impacto positivo na população em estudo. Simion (2014) refletiu sobre o uso de SAAC, afirmando que estes são de extrema importância na promoção de um certo grau de independência e no desenvolvimento de autonomia, contribuindo eficazmente para a interação comunicativa de indivíduos que deles necessitem, indo ao encontro dos autores dos estudos analisados na presente revisão. A mesma autora realçou a importância do uso de CAA, não só no desenvolvimento de competências comunicativas, como também no desenvolvimento cognitivo e social.

É importante referir que, apesar da evidência científica encontrada, os autores de vários dos estudos incluídos manifestam a necessidade de se continuar a investigar o uso de CAA na população com MD e SC, nomeadamente quanto à generalização/manutenção da intervenção em CAA a outros contextos ou condições (Brady e Bashinski, 2008; Cohen et al., 2001; Lancioni et al., 2008; Lee, Jeong e Kim, 2013; Sigafoos et al., 1996; Trief, Cascella e Bruce, 2013), a aspetos relativos à manipulação de CAA de forma independente pelos participantes (Trief, Cascella e Bruce, 2013), à utilização de novos dispositivos de CAA (Lancioni et al., 2009), à diferenciação e aumento do número de participantes em estudo (Cohen et al., 2001; Lancioni et al., 2008), à perceção de pais, profissionais e cuidadores sobre o uso de CAA (Lancioni et al., 2008), aos fatores, de forma isolada, que melhor potenciam o uso de CAA (Brady e Bashinski, 2008; Cosbey e Johnston, 2006), à intervenção ser conduzida por um profissional próximo e do conhecimento dos participantes (Cosbey e Johnston, 2006) e quanto à realização do estudo com diferente metodologia (Brady e Bashinski, 2008).

Conclusão

Os diferentes estudos demonstram que a intervenção em CAA, independentemente da sua tipologia (VOCA, símbolos gráficos, signos tangíveis ou programas específicos), revelou-se globalmente positiva para os participantes, tanto crianças como jovens com MD e SC. O impacto da intervenção em CAA assentou, principalmente, no âmbito da interação social, no aumento da interação comunicativa e na capacidade para interagir e realizar escolhas no seu meio ambiente. Contudo, os autores dos estudos incluídos na presente revisão sistemática consideram que, apesar das evidências demonstradas, existe necessidade de continuar a investigar o impacto do uso de CAA nestas crianças e jovens, até para o otimizar.

Adicionalmente, pode defender-se que aceder apenas a nove artigos, pesquisando nas bases de dados selecionadas, com as palavras-chave e critérios de inclusão/exclusão estabelecidos e no período temporal escolhido, é um claro indicador da necessidade de aprofundar os estudos nesta área.

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