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Título: Mecanismos de prevenção contra a tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes em meio prisional
Autor: Ribeiro, Cláudio José dos Santos
Orientador: Cardoso, João Casqueira
Palavras-chave: Prisão
Tortura
Mecanismos de prevenção
Comunidade de Países de Língua Portuguesa
Macau
Prison
Torture
Prevention mechanisms
Community of Portuguese Language Countries
Macau
Prison
Torture
Mécanismes de prévention
Communauté des Pays de Langue Portuguaise
Macao
Data de Defesa: 3-Nov-2017
Resumo: Este trabalho de investigação teve como objetivo abordar a existência ou não de instrumentos de prevenção da tortura utilizados em meio prisional, nomeadamente num Estabelecimento Prisional de Macau. Para tal, foi realizada uma breve contextualização das boas práticas em vigor na Europa, em comparação com as experiências de prevenção da tortura em meio prisional nos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sendo realizada uma abordagem dos princípios e normas essenciais do direito internacional humanitário, que inclui uma atenção específica em relação às pessoas privadas de liberdade. Através da metodologia de estudo de caso, utilizada para recolha e tratamento de dados da Cadeia Central de Macau, foi possível documentar a implementação de mecanismos de prevenção da tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, tendo sido ainda verificada a respetiva evolução em relação a estas medidas.
This research aimed to address the existence of instruments of prevention of torture used in prison, notably in a Macau Prison. To this end, a brief contextualization of good practice in force in Europe was made, in comparison with the experiences of torture prevention in prison in the Member States of the Community of Portuguese Language Countries, and an approach of the essential principles and rules of international humanitarian law, which includes specific attention as regards persons deprived of their liberty. Through case study methodology, implemented in a Central Macau Prison, it was possible to document the implementation of mechanisms for torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment prevention, which was still checked with the respective evolution in relation with these measures.
Cette recherche vise à relever l’existence d’instruments de prévention de la torture dans la prison, notamment dans une prison de Macao. À cette fin, on a procédé à une brève contextualisation de bonnes pratiques en vigueur en Europe, en les comparant avec les expériences de prévention de la torture dans les prisons dans les États membres de la Communauté des Pays de Langue Portuguaise, et à une approche des principes et des règles essentielles du droit international humanitaire, qui attache une attention particulière en ce qui concerne les personnes privées de leur liberté. Grâce à la méthodologie de l’étude de cas, utilisée pour la collecte et le traitement des données de la Prison Centrale de Macao, il a été possible de documenter la mise en oeuvre de mécanismes de prévention de la torture et autres traitements cruels, inhumains ou dégradants, et de confirmer les moments d’évolution dans l’application de ces mesures.
URI: http://hdl.handle.net/10284/6265
Designação: Mestrado em Acção Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento
Aparece nas colecções:FCHS (DCPC) - Dissertações de Mestrado

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