Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10284/6090
Título: As práticas de combate à corrupção no Estado do Ceará empreendidas por parte da controladoria e ouvidoria geral do estado
Autor: Carvalho, Emerson
Orientador: Sacau, Ana
Palavras-chave: Corrupção
Combate
Recursos humanos
Tecnologia
Governo
Estado
Decisão política
Corruption
Combat
Human Resources
Technology
Government
State
Political decision-making
Data de Defesa: 25-Jul-2017
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo principal analisar de que forma poderia ser identificada e combatida a corrupção no Poder Executivo do Estado do Ceará pela via da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e como objetivos específicos: analisar o grau de efetividade das ferramentas utilizadas por parte da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará no combate à corrupção no Poder Executivo; compreender as ações feitas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará no combate à corrupção; investigar os casos de corrupção existentes no Poder Executivo no Estado do Ceará e identificar os mecanismos adotados por parte do Estado do Ceará, no Poder Executivo, para combater esse fenômeno. Diante o exposto, a sociedade brasileira tem se deparado com a instigante problemática da corrupção no setor público nas três esferas de governo e clamado por iniciativas governamentais que contribuam para o zelo na aplicação dos recursos públicos. Neste cenário, os órgãos de controle das contas públicas chamaram para si a responsabilidade pela implantação de uma estrutura administrativa capaz de oferecer obstáculos ao crescimento dos eventos de corrupção. Como foco da pesquisa, escolheu-se a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CGE que vem arquitetando e implementando formas de atuação que aliam a capacitação dos seus recursos humanos, a utilização de tecnologias da informação e a parceria com a população cearense para que seja alcançado êxito no mister de combater os fenômenos relativos à corrupção. Adotou-se o tipo de estudo qualitativo, com o enfoque no estudo de caso. Utilizou-se na coleta dos dados, o guia de entrevista com perguntas abertas, porém, semiestruturadas, que foram aplicadas ao coordenador da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará-Brasil. A realização da coleta de dados foi feita através de pesquisas bibliográficas de literatura, teses e artigos que contemplam o tema da corrupção. Os dados foram manipulados e organizados de forma coerente e sequencial, tendo a revisão do material, a coleta dos dados, a interpretação e descrição dos dados. A nossa investigação foi realizada no Brasil, no Estado do Ceará, na Controladoria e Ouvidoria do Estado do Ceará. Concluiu-se nessa investigação, que a preocupação é incentivar a cultura de fiscalização e de monitoramento das contas públicas do Poder Executivo do Estado do Ceará e, assim, abrir cada vez mais canais de comunicação com o povo cearense com vistas a trazer as demandas deste público para a formação de políticas públicas, políticas estas que só serão alcançadas à medida que a aplicação dos recursos públicos for realizada com esmero e correição .Neste caminho, de incentivo paulatino a uma cultura de hombridade para com a utilização dos recursos do erário, o Estado do Ceará terá cada vez mais condições de solidificar a democracia e o Estado Democrático de Direito e contribuirá para o desenvolvimento sustentável de sua economia e sociedade. Assim, a CGE pensa diuturnamente acerca de inovação em ferramentas de trabalho que colaborem para a correta aplicação dos dinheiros públicos e que promovam a responsabilização contínua daqueles que se utilizaram dos recursos para fins particulares, sejam pessoas físicas e jurídicas governamentais ou privadas. É o atendimento ao preceito constitucional da prestação de contas, por quem de direito que se utiliza dos recursos advindos da tributação da população cearense.
The main objective of this dissertation is to analyze how corruption in the Executive Branch of the State of Ceará can be identified and combated through the Controller's Office and General Ombudsman's Office and as specific objectives: to analyze the effectiveness of the tools used by the Controller And General Ombudsman's Office of the State of Ceará in the fight against corruption in the Executive Branch; To understand the actions taken by the Controller's Office and General Ombudsman's Office of the State of Ceará in the fight against corruption; Investigate the cases of corruption in the Executive Branch in the State of Ceará and identify the mechanisms adopted by the State of Ceará in the Executive Branch to combat this phenomenon. In view of the above, Brazilian society has been faced with the instigating problem of corruption in the public sector in the three spheres of government and called for governmental initiatives that contribute to the zeal in the application of public resources. In this scenario, the public accounts control bodies have called themselves the responsibility for the implementation of an administrative structure capable of hindering the growth of corruption events. As a focus of the research, the Controller and General Ombudsman of the State of Ceará - CGE, which has been designing and implementing forms of action that combine the training of its human resources, the use of information technologies and the partnership with the population of Ceará to That success should be achieved in combating corruption phenomena. The type of qualitative study was adopted, focusing on the case study. The interview guide with open, but semi-structured, questions that were applied to the coordinator of the Comptroller's Office and General Ombudsman's Office of the State of Ceará-Brazil was used in the data collection. The collection of data was done through bibliographical researches of literature, theses and articles that contemplate the subject of corruption. The data were manipulated and organized in a coherent and sequential way, taking the material review, data collection, interpretation and description of the data. Our investigation was carried out in Brazil, in the State of Ceará, in the Controllership and Ombudsman's Office of the State of Ceará. It was concluded in this investigation that the concern is to encourage the culture of supervision and monitoring of the public accounts of the Executive Power of the State of Ceará and, thus, to open more and more channels of communication with the people of Ceará with a view to bringing the demands of this Public policies for the formation of public policies, policies that will only be reached as the application of public resources is carried out with care and correctness. In this way, gradually encouraging a culture of manhood towards the use of resources of the treasury, the State of Ceará will increasingly be able to solidify democracy and the democratic state of law and contribute to the sustainable development of its economy and society. Thus, the CGE thinks daily about innovation in working tools that collaborate for the correct application of public money and that promote the continuous accountability of those who have used the resources for private purposes, whether individuals or corporations, governmental or private. It is the fulfillment of the constitutional precept of accountability, by those who are entitled to the resources derived from the taxation of the population of Ceará.
URI: http://hdl.handle.net/10284/6090
Designação: Mestrado em Criminologia
Aparece nas colecções:FCHS (DCPC) - Dissertações de Mestrado

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
DM_Emerson Carvalho.pdf1,47 MBAdobe PDFVer/Abrir    Acesso Restrito. Solicitar cópia ao autor!


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.