Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10284/5128
Título: Justiça individualizada
Outros títulos: a consideração do arguido na determinação da pena
Autor: Cardoso, Susana Filipa Rua
Orientador: Sacau, Ana
Data de Defesa: 2015
Editora: [s.n.]
Resumo: A individualização das penas é vista como representando um direito e uma garantia fundamentais num Estado de Direito. A questão da determinação da pena ajustada ao caso concreto constitui-se assim como uma componente fulcral da tomada de decisão judicial, implicando a tomada em consideração de características do arguido condenado. Levanta-se então a questão de saber de que forma é posta em prática pelos juízes esta individualização das penas, especificamente que características são consideradas e de que modo são valoradas. Com o intuito de aceder à compreensão dos princípios e objetivos organizadores da prática da individualização das penas no âmbito penal em Portugal, analisámos 138 acórdãos, relativos a 261 arguidos condenados. Para esta análise realizámos dois diferentes estudos, um qualitativo e um quantitativo. No primeiro, realizámos uma análise de conteúdo das fundamentações para a determinação da pena redigidas nos acórdãos, especificamente as que se referem a características psicossociais dos arguidos. No segundo estudo, analisámos a relação entre os elementos legais e os relativos a características psicossociais dos arguidos presentes na maioria dos acórdãos, e a determinação da pena, recorrendo ao seu tratamento estatístico. Os dados obtidos demonstram que a maioria das caraterísticas dos arguidos referidas para a determinação da pena são de índole social e não do foro interno. Nenhuma dessas caraterísticas foi referida como tendo sido considerada para a maioria dos arguidos. A valoração destas caraterísticas aponta como principal finalidade da individualização a prevenção especial, apesar de também haver características valorizadas por via da culpa do arguido. Estas diferentes perspetivas implicaram valorações distintas de uma mesma característica psicossocial dos arguidos. Estes dados apontam para a necessidade de clarificar a conceção de crime e criminoso subjacente à prática da individualização das penas, e apelam a uma maior adequação entre a prática judicial e o conhecimento científico das área humanas e sociais.
Sentence individualization is seen as representing a right and a fundamental guarantee in a rule of law. The issue of determining the actual penalty to the case is set up as a key component of the judicial decision, involving taking into account characteristics of the convicted. The question of how this individualization of sentences is implemented by the judges, specifically what characteristics are considered and how they are valued arises. In order to understand the principles and organizing objectives of the practice of sentence individualization in criminal matters in Portugal, we analyzed 138 judgments, concerning 261 convicted individuals. For this analysis we conducted two different studies, qualitative and quantitative. In the former we conducted a content analysis of the foundations for determining the sentence written in the judgments, specifically those concerning the psychosocial characteristics of the accused. In the latter, we analyzed the relationship between legal elements and those related to psychosocial characteristics of the defendants present in most judgments, and sentence determining, using statistical analysis. Data reveals that most of the characteristics of the defendants referred for sentencing are social in nature and are not from the internal forum. None of these characteristics is said to have been considered for most accused. The valuation of these characteristics states special prevention as the main purpose of individualization, although there are characteristics that are valued by means of the defendant's guilt. These different perspectives have implicated different valuations of the same psychosocial characteristics of the accused. Data points to the need to clarify the concepts of crime and criminal underlying the practice of sentence individualization, and call for greater consistency between the judicial practice and scientific knowledge of human and social areas.
L’individualisation des peines est considérée comme représentant un droit et une garantie fondamentale dans un Etat de Droits. La question de la détermination d’une peine appropriée á l’affaire en question se construit comme un élément clé de la prise de décision judiciaire, qui implique la prise en considération des caractéristiques de l’accusé condamné. Il se pose alors la question de savoir de quelle manière est mise en pratique par les juges cette individualisation des peines, concrètement quelles caractéristiques sont considérées et de quelle maniéré sont-elles valorisées. Comme objectif d’accès á la compréhension des principes et buts organisateurs de la pratique de l’individualisation des peines en matière pénales au Portugal, nous avons analysé 138 jugements, relatifs à 261 accusés condamnés. Pour cette analyse nous avons réalisé deux études, une qualitative et une quantitative. La première, nous avons réalisé une analyse de teneur des fondations pour la détermination de peine rigide dans le jugement, spécifiquement celles qui font référence aux caractéristiques +psychosociales des accusés. La seconde, nous avons analysé la relation entre les éléments légaux et ceux relatifs aux caractéristiques psychosociales des accusés présents pendant la majorité des jugements, et la détermination des peines en utilisant un traitement statistique. Les résultats obtenus démontrent que la majorité des caractéristiques des accusés en référence pour la détermination des peines sont de natures sociales et non internes. Aucune de ces caractéristiques n’a été considérée pour la plupart des accusés. L’évaluation de ces caractéristiques souligne comme principale finalité de l’individualisation la prévention spéciale, malgré d’avoir aussi des caractéristiques valorisées par voie de culpabilité de l’accusé. Ces différentes perspectives ont impliquées l’évaluation distincte d’une même caractéristique psychosociale des accusés. Ces données montrent la nécessité de clarifier la conception de crime et criminel sousjacent á l’origine de la pratique de l’individualisation des peines, et appellent à une plus grande adéquation entre la pratique judiciaire et les connaissances scientifiques dans le domaine humain et social.
Descrição: Tese apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Sociais, especialidade em Psicologia
URI: http://hdl.handle.net/10284/5128
Aparece nas colecções:FCHS (DCPC) - Teses de Doutoramento

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