Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10284/5080
Título: Public financial watchdogs, new public management and value for money in Tanzania
Autor: Mbesi, Mwiga Wiljonsi
Orientador: Vila Maior, Paulo
Data de Defesa: 2015
Editora: [s.n.]
Resumo: Apesar da visibilidade crescente da Nova Administração Pública (NAP) e das agências reguladoras, permanecem por responder algumas interrogações cruciais sobre como respeitar os padrões adequados de ―Value for Money‖ (VFM) na utilização de recursos públicos. Esta tese pretende explorar o impacto das agências reguladoras na problemática da ―accountability‖ e da gestão de recursos públicos através de uma análise critica das instituições de auditoria na prossecução de VFM de acordo com a teoria da NAP. A tese envereda, ainda, por uma análise crítica da posição dos cidadãos no contexto da atividade desempenhada pelas agências reguladoras. O contexto tanzaniano foi abordado através de uma estratégia de investigação qualitativa, comênfase nas entrevistas, questionários e análise documental, com o propósito de testar a validade das perguntas de partida. Os resultados revelaram que a Tanzânia adotou o modelo de NPA e criou, nessa conformidade, várias agências reguladoras. Todavia, tratou-se da adoção parcial do modelo de NAP. Apesar das reformas empreendidas, tem-se notado o crescimento de fraude, de irregularidades várias, de corrupção e uma utilização ineficiente de recursos públicos. Constatou-se que a adoção da NAP e a criação de agências reguladoras não contribuíram para o aumento do poder das entidades de supervisão financeira do setor público nem para o aumento dos padrões de ―accountability‖. Um fator com peso que diminui o alcance de VFM é o elevado nível de dependência política das entidades responsáveis pela provisão de serviços públicos. Os resultados revelaram ainda que as entidades de supervisão financeira do setor público têm muita utilidade para assegurar VFM na utilização de recursos públicos. No entanto, as instituições de auditoria tanzanianas confrontam-se com vários desafios que dificultam a execução cabal dos seus deveres profissionais. Estas entidades encontram-se divididas entre acautelar interesses políticos e interesses dos cidadãos. Por exemplo, os dirigentes das instituições de supervisão financeira na Tanzânia são nomeados pelo governo e dele dependem em larga medida,o que coloca em risco a sua independência política. O modelo das agências reguladoras tanzanianas inclui consultores financeiros com ligações ao governo e não verdadeiras instituições de supervisão financeira do setor público. Apesar do Controllerand Auditor Generaldispor de um mandato constitucional para auditar o setor público, não dispõe de poderes de verificação das suas recomendações. A tese considera, por conseguinte, que as entidades de supervisão financeira do setor público tanzaniano têm poderes limitados. Não obstante a Constituição exigir que o governo seja ―accountable‖ junto dos cidadãos e que haja abertura à intervenção dos cidadãos na gestão dos assuntos públicos, o modelo das agências reguladoras da Tanzânia, assim como o seu enquadramento legal e o sistema de ―accountability‖, ignoram a intervenção dos cidadãos.
Despite the increased visibility of the adoption of New Public Management (NPM) and agencification, the key questions regarding the achievement of Value for Money (VFM) in the utilization of public resources remain unanswered. This dissertation intended to produce evidence on the impact of agencification on accountability and management of public resources. It critically analyzes the usefulness of Supreme Audit Institutions (SAIs) in assuring VFM in the utilization of public resources according to the NPM doctrine. It also provides a critical analysis of the position of the public in the agencification framework. Qualitative research strategy was used to analyze the Tanzanian framework, and in particular in-depth interviews, questionnaires, and documentary analysis, to confirm the initial research assumptions. Findings revealed that Tanzania has embraced NPM and agencification. However, the country has partially implemented the NPM doctrine. Despite the reforms, fraud, irregularities, corruption, and inefficient use of resources are growing. NPM and agencification have not largely improved public watchdogs‘ power in addressing accountability issues. One major factor that hinders the achievement of VFM is that the service delivery machinery has been highly politicized and becomes part of the political system. Findings reveal that public financial watchdogs are exceptionally useful in assuring VFM in the utilization of public resources. However, Tanzania‘s SAI is facing a number of challenges that resulted in the unsuccessful execution of professional duties. Watchdog institutions are facing the risk of balancing political interests and the interests of the public. For instance, the heads of Tanzania‘s public financial watchdog institutions are appointed and largely obey to the government and not to the public. This puts in jeopardy their expected independence status. Thus, Tanzania‘s agencification and accountability framework comprises ―government financial consultants‖ and not ―public financial watchdog institutions‖. Although the Controller and Auditor General (CAG) is constitutionally mandated to audit the public sector, it is not mandated to follow-up and to enforce audit recommendations. This dissertation considers Tanzania‘s public watchdog institutions as toothless public financial watchdog institutions. Regardless that the Constitution requires the government to be accountable to the people and to be open to the people‘s participation in public affairs, Tanzania‘s agencification, legal and accountability frameworks ignore the involvement of the public.
Malgré l'augmentation de la visibilité de l'adoption de la Nouvelle Gestion Publique (NGP) et des agences de régulations, les questions clés concernant le respect des standards de « Value for Money » (VFM) dans l'utilisation des ressources publiques restent sans réponse. L‘objectif de cette thèse est d‘analyser l'impact des agences de régulation sur la problématique de l‘«accountability» et de la gestion des ressources publiques à travers une analyse critique de l'utilité des Institutions de Surveillance pour assurer une VFM dans l'utilisation des ressources publiques en suivant la doctrine de la NGP. La thèse présente aussi une analyse critique de la position du public face aux activités effectuées par les agences de régulation. La recherche qualitative a été utilisée comme stratégie pour analyser le contexte de la Tanzanie, et en particulier les interviews approfondies, les questionnaires et l'analyse documentaire, pour confirmer les hypothèses initiales de recherche. Les résultats ont révélé que la Tanzanie a adopté la NGP et l‘agencement. Cependant, il ne s‘agit que d‘une mise en oeuvre partielle du modèle de NGP. Malgré les réformes, la fraude, les irrégularités, la corruption, et l'utilisation inefficace des ressources augmentent de plus en plus. L‘adoption de la NGP et la création des agences de régulation n‘ont pas amélioré le pouvoir des institutions publiques de surveillance ni traité les problématiques liées à l‘«accountability». Un facteur important qui entrave la réalisation de NGP est le fait que le mécanisme de prestation de services a été très politisé et devient partie intégrante du système politique. Les résultats révèlent que des garde-fous dans la gestion des finances publiques sont particulièrement utiles pour assurer une NGP dans l'utilisation des ressources publiques. Cependant, les institutions tanzaniennes de surveillance sont confrontées à des défis qui ont abouti à une exécution sans succès de ses devoirs professionnels. Elles sont partagées entre les intérêts politiques et les intérêts publics. A titre d‘exemple, en Tanzanie, les chefs des institutions financières publiques de surveillance n‘obéissent pas aux intérêts publics mais plutôt au gouvernement qui les nomme. Ceci met en péril leur statut d'indépendance présumée. Ainsi, le modèle tanzanien des agences de régulations et de «accountability» inclut les «consultants financiers du gouvernement» mais pas les «institutions de contrôle des finances publiques ». Bien que la Constitution donne mandat à la «Cours des Comptes» pour auditer le secteur public, cette dernière ne dispose pas de pouvoir pour suivre et appliquer les recommandations des audits. Cette thèse considère les institutions publiques de vigilance de la Tanzanie disposent des pouvoirs assez limités. En dépit du fait que la Constitution oblige le gouvernement à rendre compte à la population et lui ouvrir une participation à la gestion des affaires publiques, le cadre juridique des agences de régulation et de l‘«accountability» en Tanzanie ignore complétement la participation des citoyens.
Descrição: Tese apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Sociais, especialidade em Serviço Social
URI: http://hdl.handle.net/10284/5080
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