Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10284/4910
Título: A justiça criminal e as minorias no Brasil
Outros títulos: o caso da Reserva Roosevelt
Autor: Gomes, Edilena Maria de Castro
Orientador: Cardoso, João Casqueira
Palavras-chave: Brasil
Índios
População indígena
Direito
Discriminação
Capacidade civil
Brazil
Indians
Indigenous population
Law
Discrimination
Civil capacity
Data de Defesa: 2015
Editora: [s.n.]
Resumo: Este estudo aborda a questão dos índios brasileiros, os quais desde a época da colonização até a atualidade são tratados de forma desumana, face o trabalho escravo, maus tratos e discriminação generalizada a eles infligida, bem como, o massacre ocorrido na Reserva Roosevelt em abril de 2004, ocasião em que foram mortas 29 pessoas, garimpeiros de profissão. Aborda a aplicação da legislação penal ao índio que pratica uma conduta criminosa, e mais especificamente como é – ou não - responsabilizado penalmente. O trabalho visa avaliar o nível de integração do índio com a comunidade social e jurídica brasileira e a sua imputabilidade, e discute a aplicação da pena ou medida de segurança como resposta penal. Dentre das soluções possíveis para a questão penal dos índios envolvidos no massacre, podem ser considerados, basicamente três critérios diferentes: o reconhecimento da inimputabilidade; o de que as particularidades do índio devem ser levadas em conta somente como um dado para a individualização da pena; e, por fim, o de que o problema deve ser analisado dentro do campo de outros aspectos da culpabilidade. O meio de pesquisa empregado neste trabalho foi o bibliográfico e o jurisprudencial, e o acesso a sites jurídicos disponíveis na Internet. This study addresses the issue of the Brazilian Indians, which since the days of colonization to the present are treated inhumanly, face slave labor, child abuse and widespread discrimination on them inflicted, as well as the massacre occurred in the Roosevelt Reserve in April 2004, when 29 people were killed, prospectors by profession. It discusses the application of criminal law to the Indian who practice a criminal conduct, and more specifically if he is – or not - liable under criminal law. The work aims to evaluate the level of integration of the Indian within the Brazilian legal and social community and its liability, and discusses the application of the sanctions and othermeasuresas a response. Among the possible solutions to the issue of the Indians involved in the criminal massacre, basically three different criteria can be considered: the recognition of theinimputability; the particularities of the Indian can be taken into account only asfor the individualization of the sanctions; and, finally, the problem can be analyzed within the field of other aspects of guilt. The methods used in this research work were use of the case-law, bibliographic review and access to legal sites available on the Internet.
Descrição: Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Criminologia
URI: http://hdl.handle.net/10284/4910
Aparece nas colecções:FCHS (DCPC) - Dissertações de Mestrado

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