Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10284/4742
Título: Na Educação, mudam-se os tempos políticos, mudam-se as vontades?
Autor: Maia, Albano Barbosa da Silva
Orientador: Sampaio, Manuela
Data de Defesa: 2014
Editora: [s.n.]
Resumo: A presente dissertação faz uma análise dos diplomas legais aprovados durante a vigência dos XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais. Estes normativos mudaram o paradigma das políticas educativas e foram a fonte do “choque frontal” entre o ministério que tutela a educação e os professores. Tendo presente as diferenças políticas programáticas entre o XVII/XVIII Governos Constitucionais e o XIX Governo Constitucional no respeitante ao peso do Estado na formulação das políticas sociais, nas quais se inclui a educação, importa examinar porque se manteve, mesmo assim, persistente e combativa, a contestação às reformas educativas. Fez-se o enquadramento teórico do conhecimento já produzido sobre políticas educativas públicas e tendo-o como referência, foi feita a análise entre este e a problemática do estudo. Dessa análise, ressaltaram-se como principais resultados: i) as políticas educativas implementadas tinham por objectivo modernizar a administração pública, racionalizar recursos e diminuir significativamente o volume de gastos com a educação; ii) a globalização hegemónica e a regulação transnacional estiveram presentes na definição das políticas educativas; iii) há características neoliberais nas políticas educativas das diferentes governações, através da introdução de conceitos da Nova Gestão Pública relacionados com mais responsabilidades, qualidade, eficácia, eficiência, prestação de contas, avaliação e auto-avaliação, quer para os professores quer para a gestão das escolas, tendo como consequência a alteração no modo de regulação do Estado; iv) as reformas introduzidas no sector da educação transformaram o ambiente escolar e a forma de exercer a profissão, contribuindo para uma nova concepção de profissionalismo docente.
This paper aims to discuss the legal regulations approved during the 17th, 18th and 19th Constitutional Governments. These norms changed the paradigm of the educational policies and were the source of disagreements between the Ministry of Education and the school teachers. Bearing in mind the structural political differences between the 17th/18th and the 19th Constitutional Governments concerning the importance of the State in the making of social policies, in which education is included, it must be examined why a persistent and resilient protest has been always present regarding the reforms in education. The object of study was analysed having in background a theoretical view of the common educational policies. From this we retain: i) the educational policies had the purpose of modernizing the civil service, rationalizing resources and reducing the costs with education; ii) defining educational policies using the notions hegemonic globalisation and transnational regulation; iii) finding evidences of neoliberal principles in education policies in different governments through the introduction of new concepts such as more responsibility, quality, effectiveness, efficiency, evaluation and self-evaluation given to the teachers and the school management and causing a change in the State regulation; iv) the reforms introduced in the sector of education transformed the school environment and the way of teaching, promoting a new example of professionalism for the teaching staff.
Descrição: Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Docência e Gestão da Educação, especialização em Administração Escolar e Administração Educacional
URI: http://hdl.handle.net/10284/4742
Aparece nas colecções:FCHS (DCEC) - Dissertações de Mestrado

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