Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10284/3522
Título: A mediação de conflitos nos julgados de paz
Outros títulos: a perceção dos "atores da justiça"
Autor: Guerra, Maria de Lurdes Henriques
Orientador: Cunha, Pedro
Data de Defesa: 2012
Editora: [s.n.]
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo procurar conhecer melhor a realidade portuguesa dos meios alternativos de gestão de conflitos, muito particularmente a mediação que é realizada nos Julgados de Paz (JP), do ponto de vista de quem ali tem intervenção profissional. Os Julgados de Paz são tribunais com caraterísticas especiais, existindo neste momento 25 estruturas em funcionamento, volvidos que estão dez anos sobre a instalação dos quatro primeiros. Nesse sentido, na presente investigação procurou aferir-se até que ponto os atores da justiça que ali intervêm – juízes de paz, mediadores e advogados – reconhecem (ou não) que os Julgados de Paz cumprem os seus objetivos fundamentais, podendo inclusivamente alargar as competências que lhes estão adstritas, em termos estruturais e operacionais. Mais concretamente em relação à mediação, enquanto serviço disponibilizado por aquelas estruturas, procurou-se analisar as perceções dos referidos profissionais, quanto a algumas dimensões que nos pareceram pertinentes relativamente a esse processo de gestão construtiva de conflitos. Tendo-se seguido uma metodologia essencialmente quantitativa, os principais resultados provenientes da aplicação de um questionário, especificamente apontam para que os JP deveriam possuir uma competência superior em razão do valor e um alargamento relativamente à competência material significando que na prática, um maior número de ações poderiam ser-lhes submetidas levando, por um lado, a um maior descongestionamento processual dos tribunais judiciais e, por outro, a uma justiça mais célere para o cidadão. Já quanto à mediação, verificou-se uma tendência francamente positiva quanto ao desempenho dos mediadores na perceção dos juízes de paz e dos advogados. The following study has the main purpose of seeking a better knowledge of the Portuguese reality concerning the alternative means of conflict management, specially the mediation that takes place in the Justice of Peace (JP), taking in consideration the point of view of those who are professional in this field.The Justice of Peace is a court with specific characteristics and after ten years of the establishment of the first four, there are now 25 of these structures in full operation. In the present research we tried to evaluate up to what level, the actors of justice that work there – peace judges, mediators and lawyers – acknowledge (or not) that the Justice of Peace fulfill their fundamental purposes, and often go further, reaching other functions, both structural and operational. Specifically to mediation, regarded as a service maintained by those structures, we tried to analyze the perceptions of the referred professionals, concerning some dimensions that we thought pertinent towards that constructive management of conflicts process. Having followed a methodology mainly quantitative, the most important results coming from the use of a survey, point toward the conclusion that the JP should have a larger reach, according to the value and a growth of the material capacity, i.e. in reality, a larger number of actions could be submitted, resulting, on one hand, to the efficiency and process speed of the lawsuits on the judicial courts, and on the other hand to a justice more swift to the citizen. In what concerns the mediation we could verify a quite positive tendency regarding the mediator’s performance in the perception of the peace judges and lawyers.
Descrição: Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa para a obtenção do grau de Mestre em Mediação e Interculturalidade
URI: http://hdl.handle.net/10284/3522
Aparece nas colecções:FCHS (DCPC) - Dissertações de Mestrado

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